Regulamentação do PNHR

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (05.09), Portaria do Ministério das Cidades No. 406, de 02.09, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Dentre as diretrizes do PNHR, destacamos :

* atendimento às famílias em situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas por Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional; e

* atendimento a famílias integrantes de comunidades quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais;

O Total de unidades a serem contratadas pelo PNHR será de 60 mil unidades habitacionais, assim distribuidas :

Região Norte - 7.803 UHs

Região Nordeste - 39.402 UHs

Região Sudeste - 5.509 UHs

Região Sul - 4.551 UHs

Região Centro-Oeste - 2.735 Uhs

Para acessar a Portaria No. 406 - clique aqui