CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA PMCMV SUB 50

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

MS - Programa do Governo chega a uma casa por hora

Com a inauguração feita pelo Governo do Estado de 40 unidades habitacionais no município de Bandeirantes, totalizando investimentos de R$ 1,2 milhões em parceria com o governo Federal, o secretário estadual de Habitação e Cidades, Carlos Marun, atingiu a meta estabelecida pelo governador André Puccinelli e o programa do Governo já chega a uma casa por hora. As casas foram construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida Sub-50, destinado a municípios com população de até 50 mil habitantes.

Cerca de 160 pessoas foram beneficiadas com a entrega das chaves das novas residências do Conjunto Habitacional Nicanor Antônio de Souza, onde o Governo do Estado investiu cerca de R$ 201 mil como contrapartida do investimento Federal e a prefeitura doou o terreno para a construção das casas.

Enfatizando que o Estado está construindo uma casa por hora ao longo dos últimos sete anos de administração, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, destacou também a importância das parcerias e a dedicação das pessoas envolvidas para que essa quantidade de casas populares seja erguida em Mato Grosso do Sul.

“Trabalhando juntos e sem vaidade, conseguimos chegar a este número de 1 casa por hora, fechando os oito anos de administração com 70 mil casas populares entregues. Nós autorizamos as pessoas a sonharem e o resultado está sendo esse. Nós, da administração pública, não construímos casas apenas para as pessoas morarem em imóveis novos. Construímos para, acima de tudo, as pessoas tenham vidas mais felizes. Esse é o nosso objetivo”.

Fonte : Folha de Campo Grande

Aberto processo para retomada ou conclusão de obras habitacionais em municípios até 50 mil habitantes

Está aberto, até o dia 11 de abril, o acolhimento de propostas de Governos Estaduais e Municipais para conclusão das obras habitacionais elencadas na Portaria nº 45, de 29 de janeiro de 2014

Clique aqui para registrar a proposta

Fonte: Mcidades

Reunião ABC, FNSHDU e ABECIP – PMCMV-SUB 50 Repasse de recursos

Aos Agentes e Instituições Financeiras operantes do PMCMV - SUB50

Tendo em vista os atrasos nos repasses dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Oferta Pública (PMCMV-SUB 50) operado em grande parte por agentes públicos e privados, filiados à Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e à Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, estamos convidando essa entidade para participar de uma reunião na próxima quarta feira, dia 22, conforme programação abaixo:

Data: 22 de janeiro

Horário: das 14h00 às 16h00

Local: Sede da ABC – SCN, Q1, L 2 – Edifício Central Park, 19º Andar, Conjunto 1907 – Brasília

Pauta: A situação das obras em andamento e as conseqüências dos atrasos dos repasses, e encaminhamentos

Solicitamos a confirmação do comparecimento dessa entidade, informando o número de participantes, até a próxima segunda feira, dia 20 de janeiro.

Contando com a costumeira atenção de Vossa Senhoria, renovamos nossos protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

     Carlos Marun           Mounir Chaowiche    Octavio de Lazari Júnior

Presidente do FNSHDU   Presidente da ABC    Presidente da ABECIP      

         

MOÇÃO DE APOIO AO PMCMV SUB 50 É APROVADA NA 5a. CNC

A plenária final da 5a. Conferência Nacional das Cidades aprovou a moção de Apoio ao Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes, PMCMV-SUB50, abaixo o texto aprovado :
"MOÇÃO DE APOIO AO PMCMV – SUB-50

5ª Conferência Nacional das Cidades 20 a 24 de novembro de 2013 Brasília-DF

Considerando o sucesso alcançado pelo Programa MCMV-SUB-50, Modalidade oferta pública, destinada aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e, com índice de contratação de 90% do previsto, e ainda, tendo em vista noticias da mídia nacional sobre eventuais ilegalidades na execução do mesmo, os participantes da 5ª Conferência Nacional das Cidades exigem: 

Continuidade das investigações em curso, de forma firme e serena que sejam identificados e punidos aqueles que eventualmente tenham agido à margem da legalidade na execução do Programa; 

Que as investigações não inibam ou atrasem o as ações em andamento, e com beneficiários selecionados, na expectativa de recebimento da sua moradia; 

Que a terceira fase do Programa não seja prejudicada por atrasos de cronograma, que venham na pratica inviabilizar a execução dentro do período previsto; 

Que eventuais modificações na regulamentação do Programa, sejam adotadas no sentido de aprimorá-lo quanto à pluralidade de agentes públicos e privados e o atendimento desburocratizado aos pequenos municípios, sem alteração da concepção e das premissas básicas do Programa. 

Os participantes da 5ª Conferência Nacional das Cidades, abaixo assinados, reafirmam ainda, sua convicção de que os resultados atestam o Programa como meritório representando uma eficaz ferramenta que proporciona moradia digna às famílias necessitadas nos mais diversos rincões do país."

Para a sua aprovação foram coletadas mais de 500 assinaturas de Delegados da Conferência.  

Fonte : FNSHDU / Abel Leite

Beneficiários do Minha Casa Minha Vida recebem orientação para convívio social.

Nesta segunda-feira (07), no Centro de Atividades Múltiplas, foi realizada uma reunião com os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida II Sub 50, referente ao Projeto Técnico Social, com objetivo de orientar os beneficiários a se relacionarem de forma harmônica e respeitosa na futura comunidade popular.

Na ocasião, aconteceu uma descontraída palestra, ministrada pelo Professor Ismael Narcizo, que deu boas dicas para um bom relacionamento.

Segundo o palestrante, essa iniciativa é importante, pois orienta os moradores a viverem respeitosamente em comunidade. “Conhecer direitos e deveres é fundamental para as interações sociais”, afirma.

Na reunião a assistente social Vera Lucia P. Delmute, responsável pela execução do projeto, dialogou sobre os planos para as famílias que serão beneficiadas com as habitações do programa. “Essa reunião é importante para vocês conhecerem o projeto da casa de vocês. Nós mulheres gostamos de saber como vai ser a nossa, então, queremos deixar vocês por dentro disso”, comentou Vera.

Ao todo, estão sendo construídas 40 unidades habitacionais no loteamento Parque das Araras, sendo destinadas as famílias de baixa renda.

Fonte: douradinainforma.com.br

Habitação: Cohapar discute ações com prefeitos do oeste do estado.

O chefe do escritório regional da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), Odejalma de Moura Cordeiro, explanou nesta quinta-feira (15) aos prefeitos e prefeitas da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) sobre as principais ações que o Governo do Estado vem desencadeando no setor de habitação urbana e rural junto aos municípios da área de abrangência da entidade.

Segundo Odejalma Cordeiro, 47 municípios da região Oeste estão sendo contemplados com quase duas mil unidades habitacionais rurais que o Governo do Estado está entregando na maior ação do gênero voltada ao campo dos últimos anos.

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Na reunião, que contou com a presença de 38 prefeitos e que foi comandada pelo prefeito de Tupãssi e presidente da Amop, José Carlos Cal Mariussi, foi explanado também sobre alguns números da companhia de habitação paranaense, especialmente a respeito da inadimplência de mensalidades junto a mutuários da casa própria.

O governador Beto Richa assinou nessa semana a Lei 17.767/2013 que trata do Programa de Recuperação de Crédito, instrumento que beneficiará em torno de 26 mil famílias cujo débito de aproxima de R$ 150 milhões, dos quais 7,8 mil famílias são da região da Amop, com débito de R$ 26 milhões. A lei autoriza o desconto de até 100% dos juros para pagamento à vista ou, ainda, um reparcelamento em até 60 meses com descontos progressivos nos juros.

Cordeiro lembrou, ainda, que no dia 19 de setembro, o governador Richa e o secretário Chaowiche estarão em Cascavel para um grande evento de assinaturas de cerca de 600 novos contratos da casa própria rural, beneficiando 30 municípios da região junto à Cohapar e a Caixa Econômica Federal. E, também, fez um relato do programa Sub50 do Minha Casa, Minha Vida, que contempla municípios com população inferior a 50 mil habitantes com recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Fonte: Noticias.CBNFOZ

ABC e FNSHDU pedem continuidade do PMCMV destinado aos pequenos municípios

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) se reuniram nesta terça-feira (02 de julho), com o Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo e com a Diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani, para discutir a continuação do Programa Minha Casa, Minha Vida destinada aos municípios de até 50 mil habitantes, conhecido com PMCMV – Sub 50.

Para representar as companhias de habitação e os envolvidos no PMCMV – Sub 50 nos municípios os presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, do FNSHDU, Carlos Marun,  da COHAB MINAS, Octacílio Machado Júnior apresentaram um conjunto de propostas para a continuidade do programa, levando em consideração que o formato do programa  abrange diversos agentes financeiros, incluindo companhias estaduais de habitação. “Essas instituições vêm tendo um desempenho bastante produtivo e positivo no processo, garantindo celeridade ao programa e a entrega de milhares de moradias às famílias de baixa renda.”, afirma Nelson Nicolau Szwec, secretário executivo da ABC, que junto com José Antonio Costa Cintra, diretor de Desenvolvimento e Construção da COHAB MINAS, também esteve presente na reunião.

De acordo com os presidentes presentes na reunião, o programa adquiriu uma grande credibilidade junto aos municípios. Entre as propostas de melhoria do programa estão novas atribuições e responsabilidades aos agentes financeiros e a ampliação da participação do poder público estadual e municipal. O documento apresentado na reunião solicita a solução para pendências de inclusão e exclusão de beneficiários do programa no Cadastro de Mutuários. Os encaminhamentos da oficina promovida pela ABC para tratar sobre esse tema, em Brasília no dia 9 de abril, ainda não foram implementados.

A ABC se colocou à disposição do Ministério das Cidades, na condição de entidade nacional representante das companhias habitacionais e das Secretarias de Habitação para celebrar convênio, contrato ou instrumentos similares visando contribuir para viabilizar o programa, caso seja de interesse do Ministério.

Para Macedo, as propostas podem contribuir muito para a continuidade e aprimoramento do programa. Ele se comprometeu em analisar e discutir com o ministro Aguinaldo Ribeiro a continuidade do programa.

Confira os documentos entregues pela ABC e FNSHDU aoMinistério das Cidades.

Beneficiários do PMCMV Sub 50 recebem projeto das unidades habitacionais.

Os beneficiários do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) Sub 50 de Aquidauana participaram da primeira Reunião Técnica Social com uma palestrante da AGEHAB (Agência Estadual de Habitação Popular), Dinair Pinheiro, no NTE (Núcleo de Tecnologia e Educação),

Durante a reunião, Dinair apresentou o projeto das casas, discutiu os direitos e deveres das famílias que serão beneficiadas com as habitações do Programa.

“Essa reunião é importante para vocês conhecerem o projeto da casa de vocês. Nós mulheres gostamos de saber como vai ser a nossa casa. E se alguém tiver interesse em ampliar a casa, já disponibilizamos o modelo, feito pelo arquiteto para garantir o conforto”, comentou Dinair.

Ao todos, estão sendo construídas 48 unidades habitacionais na Rua Francisco Pereira Alves, no Bairro Exposição. As outras duas Unidades Habitacionais serão construídas na Quadra 51, lotes 09 e 10, no Bairro Nova Aquidauana.

As áreas loteadas para a construção de moradias do Sub 50, devem ser de 42 metros quadrados com total acessibilidade e prestações que comprometem no máximo 5% da renda familiar. As casas são destinadas a famílias de baixa renda, preferencialmente pessoas que moram em áreas de risco.

Fonte: AGECOM / Aline Saraiva

FNSHDU e ABC solicitam liberação de recursos do PMCMV – SUB 50

O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos da Habitação – ABC preocupadas com a manutenção do fluxo de repasses dos valores relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes -  SUB50, encaminharam ofício ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pleiteando que os repasses financeiros do programa sejam mantidos em conformidade com o cronograma estabelecido e que sejam adotadas medidas especiais para aquelas obras em que existam indícios concretos de irregularidades.

ATRASO NOS SERVIÇOS - Os atrasos nos pagamentos dos serviços já executados começaram a interferir no andamento normal do programa e este problema deverá se agravar com a chegada do final do mês de maio.

ATRASO NOS SALÁRIOS – Considerando que as obras do SUB50 são realizadas por pequenas construtoras e estas não possuem capital de giro suficiente para conduzirem o  andamento dos serviços sem o recebimento dos valores devidos, o resultado será a não remuneração dos trabalhadores e surgimento de uma questão social relevante.

O FSNSHDU e ABC colocaram à disposição do Ministério das Cidades as Secretarias de Habitação, Cidades e Infra-estrutura além das COHABs de todo o Brasil para contribuírem no que for necessário para o bom andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, inclusive, verificando o andamento das obras.

FNSHDU

50 cidades são autorizadas a iniciar obras do Minha Casa, Minha vida Sub50

O diretor-geral da ADH, Gilberto Medeiros, tem recebido diariamente em seu gabinete os prefeitos dos municípios contemplados com o programa.

Cerca de 50 municípios piauienses já receberam autorização para dar início às obras do Programa Minha Casa, Minha Vida Sub50. O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Gilberto Medeiros, tem recebido diariamente em seu gabinete os prefeitos dos municípios contemplados com o programa. Eles querem agilizar o processo de construção das casas em seus municípios. Após autorizado, o município terá um prazo de 12 meses para entregar as casas.

“A nossa expectativa é grande em relação à construção dessas casas, porque é uma obra que vai causar um impacto muito grande na economia do nosso município”, afirma o prefeito Gilson Castro, da cidade de João Costa, beneficiado com 32 unidades habitacionais. Já a prefeita Ana Célia da Costa, de Cocal de Telha, beneficiada com 36 casas, disse que está tendo dificuldade com a legalização dos terrenos. “Alguns dos beneficiários não possuem título de posse da terra, mas estamos resolvendo essa questão, porque é uma exigência do programa”, comenta ela.

Outra exigência do PMCMV para viabilizar a construção dessas unidades habitacionais é a criação das Comissões de Acompanhamento da Obra (CAO). Para tanto, a ADH está  treinando os técnicos sociais de cada município que irão elaborar e executar o trabalho social da obra. “O Serviço Social da ADH está dando aos municípios todos os esclarecimentos necessários para execução do programa, principalmente na construção do projeto social”, explica Gilberto Medeiros.

“Vamos a partir da escolha da comissão, trabalhar com três eixos: educação ambiental, sanitária e geração de renda”, fala a assistente social Ruth Meireles. Sobre as ordens de serviços, elas estão chegando à medida que os contratos estão sendo aprovados pelas instituições financeiras credenciadas pelo Governo Federal.

Fonte: Portal do Governo do Estado do Piauí, Rita Lúcia  

Governo trabalha para aperfeiçoar o Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil Habitantes - SUB50

O presidente do Fórum Nacional de Habitação, Carlos Marun e o presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Publicos de Habitação Mounir Chaowiche estiveram reunidos com o secretário executivo do Ministério das Cidades Alexandre Macedo para entregar a Moção de Apoio ao Minha Casa Minha Vida – Sub 50. “Assistimos nos últimos dias uma exposição negativa ao programa que tem sido fundamental para levar qualidade de vida e habitação digna as pequenas cidades do país”, defendeu Marun. 

Marun explicou que o texto foi aprovado durante a 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social que acontece em Brasília. No documento, e entidade pede a continuidade nas investigações dos casos de irregularidade levantados. “Pedimos que os casos que estão sendo questionados sejam devidamente apurados e se forem constatadas irregularidades, que sejam punidos conforme a lei. Mas lembramos que estes casos são isolados, e que o programa tem sido exitoso em grande parte dos casos”, argumentou o presidente do Forum. 

É importante, salienta Chaowiche, que as obras em andamento não sofram atrasos por conta das denuncias levantadas. “Muitas obras já foram iniciadas, com beneficiários selecionados e já aguardando a entrega de suas casas. São centenas de famílias que aguardam ansiosas a melhoria da qualidade de vida”, disse o presidente da ABC. 

O secretário executivo do Ministério das Cidades disse que o governo tem trabalhado para aperfeiçoar o programa e que reconhece a grande importância da modalidade de oferta pública para os pequenos municípios que muitas vezes não conseguem viabilizar seus projetos habitacionais. “A presidenta Dilma tem cobrado uma atenção especial a este projeto que tem levado urbanização e oportunidade a milhares de famílias por todo o país”, afirmou. 

O Programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50 tem por objetivo apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), em municípios com população até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Texto : Andreia Araújo

Fórum aprova monção de apoio ao Minha Casa Minha Vida- Sub 50

Nessa quinta-feira (16) os participantes do 60º Fórum Nacional de Habitação aprovaram uma moção de apoio ao Programa Minha Casa Minha Vida - Sub 50. O presidente do Fórum, Carlos Marun, justificou a moção. ¨Este programa é de fundamental importância para o desenvolvimento do Programa nas pequenas cidades. Para levar moradia digna a quem precisa dela", disse. 

No final da tarde, dirigentes do Fórum deverão se encontrar com o secretário Executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Macedo, para apresentar o documento. O Programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50 tem por objetivo apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), em municípios com população até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. 

Veja a íntegra da Moção:

MOÇÃO DE APOIO AO PMCMV-SUB 50 

Considerando o sucesso até aqui alcançado pelo PMCMV – SUB 50 (Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade oferta pública destinada a municípios com população inferior a 50.000 habitantes) e tendo em vista notícias desairosas publicadas na mídia nacional, dando conta de eventuais ilegalidades na execução do mesmo, os participantes do 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, colocam como imperioso e necessário o que se segue: 

1- A continuidade das investigações em curso, no sentido de que, de forma firme e serena, sejam identificados e punidos aqueles que eventualmente tenham agido à margem da legalidade na execução do programa; 

2- Que estas investigações não inibam ou atrasem o programa em andamento, que já tem suas obras iniciadas e beneficiários selecionados e na expectativa do recebimento das moradias; 

3- Que a terceira fase do programa não seja prejudicada por atrasos de cronograma que venham na prática inviabilizá-la; 

4- Que eventuais modificações na regulamentação do programa sejam adotadas no sentido de aprimorá-lo, todavia sem afastá-lo das suas premissas básicas: atuação de uma pluralidade de agentes públicos e privados e o atendimento desburocratizado aos pequenos municípios. 

Os participantes reafirmam ainda sua convicção de que, como os resultados atestam, o programa é meritório e que representa uma eficaz ferramenta no sentido de proporcionar moradia digna às famílias necessitadas nos mais diversos rincões do nosso país. 

Nota do Ministério das Cidades - Matéria O Globo

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, solicitou à Policia Federal que investigue  denúncias de irregularidades na contratação de obras do Programa Minha Casa Minha Vida nos municípios com até 50 mil habitantes. A solicitação foi feita hoje ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que já determinou abertura do inquérito policial para apurar e punir os possíveis responsáveis. O Ministério das Cidades abriu sindicância, no último dia 16, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, e, no mesmo dia, solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) auditoria no programa. A vigilância permanente é fundamental para garantir a transparência e a correção na aplicação dos recursos do programa MCMV, reconhecido internacionalmente por atender a população de baixa renda e gerar impacto positivo na economia do país.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Aguinaldo Ribeiro autoriza construção do Minha Casa, Minha Vida em 100 municípios de Minas Gerais

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinou ordem de serviço nesta quinta-feira (25/04) para o início das obras de 3.793 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 100 municípios de até 50 mil habitantes, em Minas Gerais. Durante o evento, o ministro discursou sobre a importância do programa para população e para o país. "Esta é uma etapa de extrema importância. É uma conquista para país. O programa não é só importante para a população como o símbolo de conquista da casa própria, mas também com a geração de 1,5 milhão de empregos em todo país e o impacto de 8% no PIB brasileiro em 2012", disse Aguinaldo Ribeiro.
 

Na oportunidade, o ministro das Cidades destacou números relevantes do programa e garantiu que serão contratadas mais unidade habitacionais em todo país. Ao todo, o MCMV já contratou mais de 2,5 milhões de unidades habitacionais, com investimentos que ultrapassam R$ 161 bilhões. Já foram entregues 1,162 milhão de unidades. Em Belo Horizonte, foram contratadas 15.604 unidades e 5.036 entregues à população. No estado de Minas Gerais, o programa investiu R$ 16 bilhões, para a contratação de 253.041 unidades e entregou de 139.606. "Temos o desafio de contratar muito mais. Vamos avançar com Minha Casa, Minha Vida", afirmou.
 

Ao final, Aguinaldo Ribeiro falou sobre o esforço das parcerias e conscientização dos beneficiários. "Nós representamos a todos por isso nossa parceria com o governo do estado e prefeituras não depende de partidos. Além disso, temos que saber a importância da conscientização dos futuros moradores. Não é só construir e entregar casas, tem que cuidar", observou o ministro das cidades.
 

O governador do Estado, Antônio Anastásia, concordou com o ministro Aguinaldo Ribeiro ao falar de parcerias e a integração entre os governos. "Tem que haver parceria e integração para construir um lar e o sonho da casa própria. Temos que dar qualidade de vida", disse.
 

Estiveram presentes na cerimônia o Vice- Governador, Alberto Pinto Coelho, o Presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o Presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais, Octacílio Machado e demais autoridades locais.
 

MCMV em Minas Gerais

As 3.793 unidades habitacionais nos 100 municípios de Minas Gerais irão beneficiar diretamente 15 mil pessoas e fazem parte da parceria entre o Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida, o Governo do estado, e a Companhia de Habitação de Minas Gerais. Todas as moradias terão aquecedor solar, dois quartos, sala, cozinha, banheiro, circulação e área de serviço.
 

O valor total do investimento do Governo Federal para obras no estado é de R$ 188,8 milhões, para a construção de 7.552 unidades habitacionais. A contrapartida do Governo de Minas Gerais será de R$ 120,7 milhões. No total, 190 municípios serão beneficiados.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Dilma admite fraudes no Minha Casa Minha Vida e diz que tem obrigação de combatê-las

Presidente comentou esquema fraudulento revelado pelo GLOBO

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que o governo tem a obrigação de investigar fraudes no programa Minha Casa Minha Vida. Ela admitiu que, por conta da dimensão do programa, é possível que haja problemas, mas que o governo tem o dever de combatê-las. A presidente falou sobre o tema, questionada pela imprensa sobre as denúncias reveladas pelo GLOBO de que a empresa RCA engenharia comandava um esquema de empresa de fachada destinada a repassar recursos para o Minha Casa Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes. Na semana passada, o Senado aprovou pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar auditoria no programa.

— Fraude, minha querida, em um programa desse tamanho também pode ocorrer. A minha obrigação, a obrigação do governo é combatê-las, combatê-las. Assegurar que eles terão a casa da melhor qualidade possível. Sabe por que eu falo isso? Porque o nosso país tem ótimas tradições, mas tem tradições que não são muito boas, herdadas da escravidão e que acham que o povo brasileiro, de baixa renda, merece qualquer coisa. Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira —disse.

A presidente afirmou que o governo do tucano Fernando Henrique não fez um programa de moradia popular desse porte por falta de convicção ou devido à "crise do Estado". Ela apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 1 milhão de moradias e que em seu governo ela contratará mais 2,4 milhões. E que as casas terão piso de cerâmica ou de lâmina de madeira, inclusive as já entregues no governo passado. Quanto aos problemas de rachaduras em algumas casas do programa, Dilma disse que as falhas são raras.

Fonte: O Globo, Catarina Alencastro

Municípios participam de oficina de capacitação na ADH

O evento é voltado para os municípios contemplados com o Programa Minha Casa Minha Vida 2 SUB50.

 

A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) promoveu, nesta sexta-feira (19), uma oficina de capacitação de elaboração de projetos sociais para os municípios contemplados com o Programa Minha Casa, Minha Vida 2 SUB50.  O evento aconteceu no auditório da ADH. Participaram da capacitação: assistentes sociais  da ADH e de 62 municípios piauienses. A oficina faz parte das ações do PMCMV e foi ministrada pela assistente social do Banco Família Paulista Crédito Imobiliário, Lucilda Teixeira Barbosa. O Família Paulista é uma das instituições financeiras que está autorizada a executar o programa.

A coordenadora do SUB50/Piauí, Carmem Sandra Andrade, durante abertura do evento destacou a importância do PMCMV para o desenvolvimento das cidades. Durante a programação foi feita uma análise da Portaria 547 que fixa diretrizes para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes; apresentação do Manual e Roteiro de Trabalho Social, além da apresentação das linhas norteadoras do projeto e aspectos práticos na execução, incluindo a construção do projeto social, questionamentos e esclarecimentos por parte da facilitadora Lucilda Barbosa. 

“Estamos aqui para capacitar os técnicos sociais dos municípios a desenvolver o trabalho social do Programa Minha Casa Minha Vida 2 SUB50. Esperamos que os técnicos utilizem o saber profissional e a ética para desenvolver esse projeto, que representa o sonho de muitas famílias. É um trabalho que tem que ser feito com muita seriedade, porque essas pessoas beneficiadas não esperam apenas uma casa, daí a necessidade de se desenvolver as ações socioeducativas”,  explica Lucilda. 

Em relação às prefeituras, elas vão entrar com o trabalho social e terreno regularizado para construção das moradias, caso o beneficiário não possa entrar com o terreno, as casas serão construídas de forma pulverizada. Cada prefeitura também deverá encaminhar ao Ministério das Cidades um relatório mensal e com fotos das ações sociais desenvolvidas durante a construção das unidades habitacionais.

 

Fonte: Da Editoria de Cidades, cidadeverde.com

Nota Ministério das Cidades – Matéria O Globo

Com relação a matéria publicada na edição de hoje (14/04) do Jornal O Globo, que trata de possíveis irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas instituições financeiras privadas vencedoras da Oferta Pública para o programa Minha Casa, Minha Vida, nos municípios com até 50 mil habitantes, o Ministério das Cidades informa que vai instaurar uma sindicância e acionará a Controladoria-Geral da União para fazer uma rigorosa apuração dos fatos com a punição de eventuais responsáveis, se for o caso.

Desta forma, o ministério pretende preservar a transparência e a lisura de um programa fundamental para a vida dos brasileiros e que, inclusive, é modelo para outros países.

O Ministério das Cidades reafirma seu compromisso com a idoneidade e o respeito na aplicação dos recursos públicos.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

 

Ministério das Cidades abrirá sindicância para apurar esquema no Minha Casa Minha Vida

CGU também será acionada para verificar atuação de ex-servidores em contratos irregulares

BRASÍLIA - O Ministério das Cidades anunciou no domingo a instauração de sindicância para investigar o uso de empresas de fachada por ex-servidores da pasta com o objetivo de fraudar o Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal. O caso foi revelado ontem por O GLOBO. O ministro da Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou, por meio de nota, que a Controladoria Geral da União (CGU) será acionada para apurar como as mesmas empresas repassam dinheiro público, fazem as obras e ainda fiscalizam a construção de habitações populares destinadas às faixas mais pobres da população em cidades com até 50 mil habitantes.

No Congresso, até parlamentares governistas defenderam a investigação do caso. A oposição se mobiliza para cobrar uma resposta do governo.

Em nota divulgada na tarde de ontem, a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que a investigação das “possíveis irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas instituições financeiras privadas vencedoras da Oferta Pública para o programa Minha Casa, Minha Vida, nos municípios com até 50 mil habitantes” tem por objetivo “preservar a transparência e a lisura de um programa fundamental para a vida dos brasileiros e que, inclusive, é modelo para outros países”. A nota diz ainda que será feita uma “rigorosa apuração dos fatos com a punição de eventuais responsáveis, se for o caso”.

O GLOBO revelou que a empresa RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, com sede em São Paulo, tem entre os sócios ex-servidores do Ministério das Cidades: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional até 2008 e filiado ao PCdoB, o ex-garçom do ministério José Iran Alves dos Santos e Carlos Roberto de Luna. Um ex-sócio da empresa afirma que a RCA, ao mesmo tempo, representa os agentes financeiros, toca as construções e é responsável pelas medições e fiscalizações. Nolasco sustenta que não há irregularidade nas contratações e afirma que é vítima de extorsão, praticada por Fernando Lopes Borges, ex-sócio da RCA e também ex-servidor das Cidades.

Em ação Judicial, Borges cita um suposto envolvimento de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, no episódio e afirma que ela articularia a entrada de bancos privados no programa habitacional. Ele também diz que o PCdoB estaria recebendo, desde 2005, recursos públicos desviados do esquema. Ao GLOBO, porém, ele sustentou as denúncias contra a RCA, mas não confirmou a suposta ligação com Erenice e o PCdoB.

Leia na íntegra, clique aqui.

 

Fonte: O Globo, Isabel Braga