A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.404/2011, relatado pelo deputado Leopoldo Meyer.
O PL prevê que as casas construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida devem ter lixeiras especiais para divisão do lixo produzidos pelas famílias.
O requerimento para realização da audiência pública foi aprovado nesta quarta-feira na reunião da CDU. Meyer quer ouvir órgãos relacionados ao tema e o Ministério de Meio Ambiente (MMA). “O Minha Casa, Minha vida é o principal programa habitacional do país. Os investimentos estão na ordem dos 71 milhões. Precisamos avaliar com cuidado cada iniciativa que visa modificar os projetos dessas residências”, esclarece Meyer.
Fonte: Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
A proposta de classificar a produção de resíduos na origem, não deixa de ser uma boa iniciativa, entretanto, tens que ter o cuidado de não onerar mais ainda a produção habitacional. Tão mais importante, é orientar as familias e/ou estabelecimentos geradores de 'lixo' da necessidade de separar por tipo de resíduos, muitos são utilizados na reciclagem e produção de novos materiais, é o caso do alumínio, papel e vidro dentre outros de menor impacto ambiental. Todavia, realizado essa separação em nível domestico, o poder público MUNICIPAL, tem também que estar preparado com equipamento e pessoal para realizar em dias alternados a Colete Seletiva, podendo tambbém ser realizada por cooperativas de catadores de resíduos sólidos. Fazer uma legislação sem a devida fiscalização do cumprimento, pode tornar insficaz uma boa idéia com direito a tumulo no cemitério das Boas Intenções.
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