Ministério das Cidades divulga relatório de Análise das Contribuições à Consulta Pública do Plansab

Desde sexta-feira (21/12), está disponível no site do Ministério das Cidades o relatório de Análise das Contribuições à Consulta Pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Visto como referência para a sociedade e para o poder público no que tange as políticas de saneamento no país, o plano encerra a fase de análise das sugestões da sociedade. As propostas recebidas totalizaram 537 registros, contendo 649 contribuições, apresentadas por 108 diferentes autores, por meio de manifestações individuais ou de entidades, com ênfase para aquelas com assento no Conselho Nacional das Cidades.

O próximo passo para a concretização do Plansab consiste na revisão, atualização e incorporação das contribuições pertinentes ao plano. Logo após esse processo, a versão consolidada será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades, com a posterior apreciação e deliberação pelo Ministro das Cidades e pela Presidência da República, que publicará o plano a partir de decreto presidencial.

Plano - O Plansab foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, para universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A meta é levar o abastecimento de água potável em todo o país até 2030.

O processo de construção do Plansab teve início em maio de 2008, e resultou na proposta de Plano que foi apresentada e discutida em cinco seminários regionais e duas audiências públicas. Na sequência foi realizada a Consulta Pública, pela internet.

Para consultar o Relatório de Análise das Contribuições à Consulta Pública do Plansab acesse aqui.

Fonte: Mcidades (adaptado)

Aberta consulta pública para revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social em habitação e saneamento

Ministério das Cidades abriu na última sexta-feira (19/10) consulta pública para a revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social nas intervenções de habitação e saneamento, que são objetos de operações de repasse e financiamento junto ao Ministério das Cidades.

O documento, que revisa as orientações vigentes, estabelece disposições gerais para orientação do Trabalho Social nas intervenções em urbanização de assentamentos precários e em saneamento. Este compreende um conjunto de estratégias e ações, que deve abarcar as seguintes dimensões: social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território, sempre tendo como foco a população beneficiária dos empreendimentos e intervenções de saneamento e habitação.

As contribuições da consulta pública serão analisadas pelas Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento para que futuramente seja publicada a Portaria com as novas orientações operacionais.

A consulta pública vai até o dia 18 de novembro. As contribuições deverão fazer referência ao texto da minuta e devem ser enviadas ao e-mail duap.tsocial@cidades.gov.br, com os seguintes dados: nome, instituição, cidade, estado, contato, contribuição e justificativa.

Acesse aqui o arquivo da minuta da revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social em Habitação e Saneamento.

Karine Silva

Assessoria de Comunicação

Ministério das Cidades

MCidades apresenta regras para a Consulta Pública do PLANSAB

A Instrução Normativa No 26 e a Portaria No. 444, de 03/09/12, publicadas no DOU, regulamentam, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo de realização de audiências públicas e consulta pública referente à proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico. A etapa da CONSULTA PÚBLICA, a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico, em seu formato para coleta de sugestões e críticas, bem como dos estudos que a fundamentaram, estará disponível a partir das 9h da data da publicação da Portaria do Ministro das Cidades no Diário Oficial da União que torna pública o início de sua validade, por meio do site www.cidades.gov.br, permanecendo sob esta condição até o dia o início do mês de Novembro.

Em síntese, as críticas e sugestões, exclusivamente sobre a proposta de texto do Plano Nacional de Saneamento Básico, devidamente justificadas, deverão ser encaminhadas por escrito, através do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de CONSULTA PÚBLICA, a ser disponibilizado no endereço www.cidades.gov.br, devidamente identificadas, registrando-se o nome, CPF/CNPJ e telefone para contato da pessoa ou entidade que faz a contribuição ao documento, sendo que os dados pessoais não serão divulgados, salvo o nome do autor da sugestão ou crítica, o prazo de recebimento das sugestões e críticas se encerrará às 18h do último dia da CONSULTA PÚBLICA.

Para acessar a Portaria clique aquiPara acessar a IN clique aqui

Sociedade pode contribuir com definição de metas para saneamento

Proocesso participativo marca construção do Plano Nacional de Saneamento Básico

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que definirá as metas e estratégias de governo para o setor nos próximos 20 anos, está em consulta pública . Os cidadãos podem apresentar sugestões durante 40 dias, como prevê a Portaria nº 330/2012, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (25). Para participar, é necessário se cadastrar no portal do Ministério das Cidades. 

Com o término da consulta, o corpo técnico terá 30 dias para responder as propostas enviadas. Depois de agregar as contribuições dos cidadãos, a nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Após, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Plano - O Plansab será o eixo central da política federal para o saneamento básico. O objetivo é priorizar a ampliação do atendimento. A meta do plano é a universalização do acesso aos serviços de saneamento, como esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O documento também cria os programas de investimentos em saneamento básico e estabelece a previsão dos recursos necessários da parte dos agentes federais - Orçamento-Geral da União (OGU) e agentes financeiros e de fomento do governo federal. Além disso, define os recursos que devem vir de fontes não-governamentais e das outras esferas de governo, como estados e prefeituras.

Leia a íntegra da matéria aqui

Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Ministério das Cidades convoca sociedade para discutir edição de portaria sobre mudança de moradores por conta de obras públicas

O Ministério das Cidades, em parceria com o Governo Federal, convida a sociedade para participar da consulta pública sobre os deslocamentos involuntários, decorrentes da execução de obras e serviços sob a gestão do ministério.

O objetivo é escutar a população para terminar a edição de portaria, que regulamentará os procedimentos e medidas que garantam o direito à moradia, caso haja necessidade de realocar famílias. Muitas construções financiadas com verbas do Ministério precisam do deslocamento de moradores para outros locais, para serem efetivadas.

A consulta pública será realizada virtualmente pelo site do ministério até o dia 23 de maio. Para participar, os interessados devem preencher um cadastro, por meio do endereço http://www4.cidades.gov.br/consulta_publica/src/sistema/index.

A população poderá sugerir ações e mudanças sobre no pré-projeto da portaria, disponível aqui.

Assessoria de Imprensa 

Ministério das Cidades 

(61) 2108-1602