Os Municípios com população de até 50 mil habitantes já podem solicitar a parceria do governo do Estado para a construção de moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. Na manhã do dia (19) o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, realizou uma reunião com as Prefeituras para explicar os procedimentos administrativos exigidos pela União.
O evento ocorreu às 09h30 no auditório Jorge Elias Zahran do Sebrae/MS, localizado na Avenida Mato Grosso, 1.661 – Centro.
O cadastramento de proposta deverá ser realizado entre os dias 04 de fevereiro a 05 de abril deste ano, e foi liberado através da Portaria nº 56 publicada no dia 1º de fevereiro de 2013 pelo Ministério das Cidades no site do Ministério das Cidades.
“A Sehac estará à disposição dos Municípios para qualquer questionamento perante dúvidas sobre o empreendimento. O governo do Estado quer estabelecer parcerias com os Municípios, elaborando e encaminhando os projetos a União, bem como aportando eventual contrapartida financeira”, explicou Marun.
As prefeituras interessadas deverão encaminhar proposta de parceria até o dia 15 de março a esta Secretaria, devido a tramite administrativo exigido pelo site do Ministério das Cidades, que devem ser analisado antes do efetivo pedido. “Queremos começar a cadastrar a partir do dia 30 de março, devido à experiência obtida no ano passado. O site do Ministério das Cidades teve congestionamento ao inserirmos as propostas de adesão ao projeto Minha Casa, Minha Vida – Sub 50, solicitadas pelos Municípios“ informou Marun.
A Portaria nº 56 visa atender municípios com população de até 50 mil habitantes, através do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. Outro objetivo é atender famílias que possuem renda familiar bruta de até R$ 1.600,00. Os municípios com população de até 15mil habitantes podem solicitar o projeto habitacional para construção de 30 unidades habitacionais. E os municípios com população entre 15 a 50 mil habitantes podem solicitar a construção de 60 casas populares.
Para o prefeito de Amambai Sérgio Barbosa, existem questionamentos sobre a adesão ao projeto habitacional que foram sanadas na reunião. “Um dos problemas para a maioria das Prefeituras é a falta de recurso para a compra do terreno, mas com esta reunião, podemos contar com o apoio do governo do Estado para resolver esta questão. Outra opção que não sabia é o fato de podermos pleitear moradias para os lotes pulverizados”, informou.
Já para a representante do prefeito de Japorã, assistente social Risonete Schultz, no intuito de equalizar o déficit habitacional local, será de suma importância à contratação deste projeto. “Tentaremos ao máximo para pleitear uma parceria com o governo Estadual, para que juntos possamos solicitar a aprovação deste projeto junto ao governo Federal”, disse.
A Secretaria terá uma equipe técnica à disposição dos prefeitos que buscarem parceria com o governo do Estado, para a elaboração de projetos habitacionais a serem pleiteados junto ao Ministério das Cidades.
Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab
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