O Ministério das Cidades publicou hoje no DOU a Portaria nº 90 de 20 de fevereiro de 2013, que aprova os manuais de instruções das ações de apoio à melhoria das condições de habitabilidade, urbanização de assentamentos precários e provisão habitacional de interesse social, integrantes do Programa MORADIA DIGNA, constante do PPA 2012 - 2015.
Acesse a Portaria na íntegra, clique aqui.
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