MS - Estado garante Plano Diretor em 20 cidades e leva mordia para os distritos de MS

Em seu discurso, André fez questão de destacar a parceria do governo para auxiliar os municípios seja na elaboração dos planos diretores

Mais 20 municípios terão a elaboração de seus Planos Diretores, um instrumento importante para o planejamento e ordenamento adequado da ocupação do território, elaborados pelo governo do Estado. Nesta segunda-feira (31), o governador André Puccinelli assinou os termos de cooperação mútua com os prefeitos das cidades beneficiadas e também garantiu a construção de moradias destinadas aos servidores da segurança pública e famílias de três distritos de Mato Grosso do Sul.

Em seu discurso, André Puccinelli fez questão de destacar a parceria do governo do Estado para auxiliar os municípios seja na elaboração dos planos diretores ou na garantia de um teto seguro para as famílias. “Temos adotado uma palavra que é a municipalização. Queremos que os municípios cresçam de forma correta e planejada e, na habitação, queremos mostrar que os pequenos municípios e distritos merecem também a atenção”, ressaltou salientando que na última semana esteve na cidade de Dourados para assinar a ordem de serviço de construção de 2.189 unidades habitacionais.

Crescimento ordenado

Água Clara, Angélica, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Laguna Carapã, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Selvíria, Sete Quedas e Tacuru terão seus planos diretores elaborados pelo Estado. Com o apoio do executivo estadual, os municípios terão um documento que vai planejar e ordenar o crescimento do território para os próximos anos.

“Esse plano vem em boa hora na medida que vai reordenar nosso crescimento. A cidade tem 101 anos de existência e esse plano diretor vai pensar Porto Murtinho para os próximos 100 anos. É ele que vai apontar para onde a cidade poderá crescer, em áreas altas ou em um novo dique. Eu vejo um governo preocupado em atender todos os municípios já que esse plano era exigido antes apenas para os de acima de 20 mil habitantes”, disse o prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos.

Para o prefeito de Corguinho, Dalton de Souza Lima é um documento que vai garantir o futuro planejado do município. “Fica garantido de que as coisas vão acontecer de que acordo com o que foi definido, com locais para residências, para o comércio protegendo o meio ambiente”, disse agradecendo o apoio do Estado na elaboração do documento. “Num município pequeno os recursos são escassos e com essa ajuda do Estado vem a dar uma condição favorável”, finalizou Dalton. O município também será contemplado com a construção de 10 unidades habitacionais no Distrito de Taboco.

Mais Moradias

Na mesma solenidade, o governador assinou convênio com diversas prefeituras para a construção de Casas de Polícia, destinadas aos efetivos da Polícia Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros. “Geralmente o efetivo é transferido para o município e não tem uma casa, então essas moradias serão importantes para abrigar o policial”, disse o prefeito de Alcinópolis, Ildomar Carneiro Fernandes. A cidade será contemplada com quatro unidades habitacionais.

No município de Chapadão do Sul, as duas unidades para o efetivo da segurança pública será construída numa região próxima que necessitava de um equipamento público. “As casas serão construídas em frente a uma escola. Com a presença dos novos moradores vai ter muita coisa boa para a municipalidade”, comentou o prefeito Luiz Felipe Barreto de Magalhães.

Já no município de Glória de Dourados, o Estado vai construir 10 unidades destinadas a famílias do distrito de Guassulândia. “A cidade já foi contemplada com praticamente 300 unidades habitacionais na zona urbana e rural. É um compromisso da interiorização da administração das ações que o governo fazendo com que cada munícipe possa sonhar em ter o seu lar”, avaliou o prefeito Arceno Athas Junior. O governo estadual vai construir 10 moradias também na cidade de Rio Negro, no distrito de Nova Esperança.

Compromisso

Conforme o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun são três ações importantes firmadas hoje pelo Estado. Os planos diretores abriram a estrada para o cumprimento do governo que é de 100% dos municípios contarem com o plano diretor. No programa Casa de Polícia, o Estado já chegou à marca de 100 unidades entregues para as polícias que estão prestando serviço nestes municípios.

“Já a construção das casas nos três distritos mostra que o nosso programa é abrangente, ou seja, não é focado apenas nos grandes municípios. Tornamos concreto o objetivo de casas para todos, o plano diretor em 100% dos municípios e um atendimento especial para os distritos numa integração entre as Secretarias de Habitação e de Segurança”, finalizou Carlos Marun.

Fonte: A Tribuna News

5ª Conferência Nacional das Cidades.

Temática: “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ”.

De 20 a 24 de novembro de 2013 em Brasília.

As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso a moradia para a população de até 3 salários mínimos e mobilidade urbana, entre outros). Elas promovem a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade e da propriedade e fortalecem o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, ampliando a participação popular.

A 5ª Conferência Nacional das Cidades “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” será presidida pelo Ministro de Estado das Cidades e se realizará em Brasília, no período de 20 a 24 de novembro de 2013.

A organização do evento é de responsabilidade do Ministério das Cidades com o apoio do ConCidades – Conselho das Cidades, conforme a Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regimento da 5ªCNC.

LOCALIZAÇÃO

Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco “H”, Ed. Telemundi II – Brasília/DF.

Fonte: envolverde.com.br

GDF recebe documentos para legalizar moradias.

Moradores de São Sebastião devem ficar atentos aos prazos que serão informados por cartas.

Equipes da Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) e da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) estarão, a partir do dia 18 de novembro, em São Sebastião para receber a documentação da comunidade, um dos pré-requisitos para entregar as escrituras dos imóveis na cidade.  

De acordo com o secretário da Habitação, Geraldo Magela, a entrega dos documentos é essencial para que os moradores de São Sebastião recebam o documento definitivo de propriedade dos locais onde vivem.  

— Nossos técnicos vão analisar a documentação para, posteriormente, entregarmos as escrituras. 

O atendimento aos moradores, que aguardam há mais de 20 anos pela legalização da área, será realizado no posto montado na administração regional. Cada bairro terá uma data para apresentar os documentos. O prazo será informado pela Codhab, que enviará uma carta com calendário para todas as residências. 

Para adiantar o processo de entrega dos documentos, antes de comparecer ao posto do órgão, os moradores podem fazer a solicitação de regularização do seu imóvel no site do "Regularizou, é Seu!". 

O projeto urbanístico de São Sebastião já foi aprovado pela subsecretaria de planejamento urbano da Sedhab. O próximo passo é enviar o documento ao Grupar (Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais) para aprovação. 

O Conam (Conselho de Meio Ambiente) e o Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano) também deverão avaliar a proposta. Com a validação do projeto pelos conselhos, o parcelamento seguirá para aprovação por meio de decreto a ser assinado pelo governador.  

Após essa fase, será feito o registro dos lotes individuais em cartório. Cerca de 80 mil moradores serão beneficiados com o processo de regularização de São Sebastião. 

Lista de documentos a serem entregues: 

• Carteira de Identidade;

• CPF;

• Certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a), se for o caso;

• Declaração de Ocupação Mansa e Pacífica;

• Comprovação de ocupação de 5 anos e 1 dia no imóvel a ser regularizado: Cessão de Direito ou Procuração, conforme o Art. 2º, § 1º da Lei nº 4.996: "O interessado, para o fim de contar o prazo exigido neste artigo, pode acrescentar ao período de sua ocupação o de seus antecessores, contanto que sejam contínuos."

Fonte: R7, Da Agência Brasília.

Programa Morar Bem habilita mais 938 famílias do DF.

O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira.

A Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano), por meio da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional), habilitou 938 famílias para compra de unidades habitacionais pelo programa Morar Bem. O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal. 

Das 938 famílias habilitadas, 804 são da Relação de Inscrição Individual e 134 da Relação de Inscrição por Entidade, ou seja, indicadas por cooperativas.  

De acordo com a Sedhab e a Codhab, com os novos habilitados, já são 73.732 famílias mais próximas de conquistar a moradia.

O próximo passo será o envio dos dados, pela Codhab, ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa), com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento junto ao banco. 

Para participar do Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos. 

Os nomes das pessoas habilitadas estão no site do programa.

Fonte: Do R7

SP: Haddad sanciona lei que isenta IPTU de moradias populares.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quinta-feira lei que concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) a terrenos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O projeto de lei 427/13 prevê também a redução no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI-IV) em habitações de interesse social. As moradias beneficiadas são unidades destinadas à faixa de renda de 0 a 6 salários mínimos.

A isenção de IPTU valerá para terrenos destinados ao Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial adquiridos pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). “Além desta isenção, com a nova política de progressividade do IPTU as unidades residenciais também estarão isentas, porque estarão com valor abaixo de R$ 160 mil”, afirmou o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio.

O ITBI-IV será isento para imóveis residenciais com valor de até R$ 120 mil, para pessoas físicas. Nas transmissões no Sistema Financeiro de Habitação, no Programa de Arrendamento Residencial e de habitações de interesse social, será cobrado 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, com limite de R$ 42,8 mil, e alíquota de 2% sobre o valor restante.

Cooperativas de táxi terão isenção no ISS

O projeto de lei também isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a associações e cooperativas de radiotáxi, a partir de 1º de janeiro de 2014. Também terão isenção os prestadores de serviços relacionados à organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Aumento do IPTU

No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permite o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais. O projeto ainda depende de sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.

O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.

Para quem ganhe entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.

De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.

Fonte: noticias.terra.com.br

RS - Assentados entram para o Minha Casa Minha Vida no RS.

Grupo de 26 famílias beneficiárias da reforma agrária é o primeiro a aderir ao Programa Nacional de Habitação Rural no estado.

Famílias de três assentamentos de São Gabriel e Santa Margarida do Sul celebraram, nesta terça-feira (22), os primeiros contratos com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida no Rio Grande do Sul. A assinatura ocorreu no Sindilojas de São Gabriel.

Os contratos foram firmados, individualmente, entre os agricultores, a entidade organizadora e a Caixa Econômica Federal. A partir de hoje, os assentados já podem acessar o financiamento de R$ 28,5 mil para a construção de moradia na zona rural.

Este é o primeiro grupo de beneficiários da reforma agrária a aderirem ao Programa Nacional de Habitação Rural no Estado. Inicialmente serão atendidas 26 famílias dos assentamentos: Conquista do Caiboaté e Itaguaçu (em São Gabriel) e Novo Horizonte II (Santa Margarida do Sul).

As obras serão executadas pela Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos (Crehnor, entidade organizadora) e devem iniciar dentro de um mês. O prazo de conclusão é de nove meses, a contar da data da assinatura do contrato.

Para Simone Cruz Hernandez, do assentamento Novo Horizonte II, o dia de hoje representa a mudança para uma nova vida. “As coisas vão melhorar muito porque teremos melhores condições. Meus filhos vão crescer numa casa melhor, com quarto e tudo”, afirma ela, que vive atualmente com o marido e os dois filhos (uma menina de quatro anos e um menino de um mês) em uma habitação improvisada.

“Voltar a reunir a família e estarmos mais presentes” é a esperança de Onira Freeser Amaro, que assinou o contrato com o marido Pedro. O casal e os dois filhos – também assentados no Conquista do Caiboaté – pretendem retomar a rotina de comemorar datas festivas em casa. “Hoje a gente tem um ranchinho no lote, mas não podemos ficar juntos porque não cabe todo mundo”, conta Onira. O filho, Rudimar, destaca que a nova moradia trará qualidade de vida a todos.

O Programa

A operacionalização do Minha Casa Minha Vida ocorre através de uma entidade escolhida pelas próprias famílias – que pode ser uma associação, cooperativa, sindicato, entre outros. Além da Crehnor, a Cooperativa Central do Assentamentos do RS (Coceargs) também atua nos assentamentos da região, devendo assinar mais 317 contratos em novembro.

A coordenadora do setor de Crédito/Habitação do Incra/RS, Andréa dos Santos, explica que o financiamento habitacional oferece um ganho de qualidade de construção e financeiro, uma vez que o subsídio no valor de R$ 27,3 mil garante ao agricultor ficar somente com 4% de dívida. “Nossa responsabilidade é assegurar a qualidade de vida, o acesso à moradia e à infraestrutura aos assentados”, salientou a coordenadora durante o ato de assinatura dos primeiros contratos.

A construção e reforma de casa nos assentamentos sempre foi executada pelo Incra, mas desde o início do ano, estas ações passaram a integrar a política nacional de habitação do governo federal por meio do Minha Casa Minha Vida.

Fonte: brasil.gov.br

Nova Friburgo, RJ, recebe 316 moradias para vítimas da tragédia.

Entrega acontece neste sábado (19), a partir das 10h.Vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, estará na cidade.

O governo do estado entrega em Nova Friburgo, na Região Serrana, neste sábado (19), a partir das 10h, 316 novas moradias para vítimas da tragédia em janeiro de 2011. Ao todo, serão 220 apartamentos no Condomínio Terra Nova, em Conselheiro Paulino, e 96 no Conjunto Habitacional Vista Bela, no bairro Floresta, ambos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida.

A cidade foi a primeira da região a ganhar unidades habitacionais para desabrigados. Foram 50 casas pré-moldadas, no Parque das Flores, em maio, e os primeiros 140 apartamentos do Terra Nova, em agosto. Até agora, o governo estadual entregou 506 moradias novas no município.

Serão inaugurados mais 460 apartamentos do Terra Nova em dezembro deste ano e os restantes 1.360 em 2014, perfazendo um total de 2.180 moradias no condomínio. Somando os apartamentos do Bela Vista e as casas pré-moldadas do Parque das Flores, a cidade terá 2.326 unidades destinadas às vítimas das chuvas.

Segundo o governo do estado, os investimentos dos governos estadual e federal na construção de 4.414 moradias, nas sete cidades atingidas pela tragédia, somam R$ 527 milhões. Em Nova Friburgo, são R$ 315,4 milhões, e nos outros seis municípios chegam a R$ 211,6 milhões para construção de 2.088 moradias.

Além de Friburgo, está prevista a construção de 2.088 moradias em Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro, todos município da região Serrana do Rio. Já estão em obras 1,6 mil unidades na Fazenda Ermitage, em Teresópolis, além de 50 casas pré-moldadas no Vale do Cuiabá, em Petrópolis, 28 no distrito de Banquete, em Bom Jardim, 10 em São José do Vale do Rio Preto e 70 em Areal.

Ainda segundo o governo do estado, o investimento total do estado na recuperação da região, incluindo obras de construção de moradias, contenção de encostas, reconstrução de pontes e recuperação de rios e construção de parques fluviais e recuperação ambiental, supera R$ 2 bilhões.

Fonte: Do G1 Região Serrana.

PREFEITURA PROPÕE ALTERAÇÃO EM CRITÉRIO PARA CASAS POPULARES.

A Prefeitura enviou esta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que pede alteração no critério para cadastramento habitacional em Araraquara. Com a mudança, o tempo mínimo de residência no município passaria dos atuais dois anos para quatro anos.

Segundo a Prefeitura, a medida é importante pois o intenso desenvolvimento econômico da cidade, juntamente com a grande oferta de casas populares, tem atraído moradores de outras cidades interessados nos programas habitacionais locais.

A Prefeitura já entregou 1.297 casas para a população de baixa renda e está concluindo a construção de outras 1.361 residências, por meio do Minha Casa Minha Vida. Mais duas mil unidades também estão em construção na cidade e devem ser entregues no ano que vem.

Segundo o coordenador municipal de Habitação, Edélcio Tositto, o Ministério das Cidades deixa para os municípios a prerrogativa de determinar o período de residência para efeito de cadastramento, como no programa Minha Casa Minha Vida.

Tositto acrescenta que os únicos critérios determinados pelo Ministério das Cidades, e já cumpridos pela Prefeitura, dizem respeito à renda familiar (de até R$ 1,6 mil), além de questões relativas à vulnerabilidade social, que envolve moradores de rua e pessoas idosas.

“O prefeito Marcelo Barbieri está colocando em prática o maior projeto habitacional da história de Araraquara a fim de reduzir o déficit habitacional da cidade”, afirma o Tositto.

Cadúnico

Edélcio acrescenta que de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara também existem casos já detectados em que pessoas inscritas no Cadúnico (sistema de Cadastro Único do governo federal) se cadastram em vários municípios ao mesmo tempo para a obtenção da casa própria. Casos como esse foram identificados em Araraquara e o requerente foi excluído do programa.

O coordenador também destaca que além dessa alteração também deverão ser feitas, em momentos oportunos, a inclusão ou reavaliação de outros critérios, em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de requalificar a seleção dos beneficiados.

Fonte: gazetadeamerico.com.br

Dilma diz que governo prepara nova fase do Minha Casa, Minha Vida.

Presidente não detalhou quanto será investido nem quantidade de moradias. Dilma foi a Vitória da Conquista (BA) entregar casas do programa.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (15) que o governo está preparando uma nova fase do Minha Casa, Minha Vida, que deverá ser executada no próximo governo, após 2014. No anúncio, feito em Vitória da Conquista (BA), ela não detalhou quanto deverá ser investido nem a quantidade de casas que serão construídas na terceira fase do programa habitacional.

Com a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada por Dilma, o governo pretende construir 2,750 milhões de unidades habitacionais até 2014. Durante discurso, a presidente disse que seu eventual sucessor deve “repetir a dose”.

“Eu quero anunciar aqui em Vitória da Conquista: nós já estamos pensando em deixar pronta uma nova fase porque não basta fazer 2,750 milhões de casas no Brasil no programa Minha Casa, Minha Vida. Vamos ter de repetir a dose. Tem de repetir a dose. Quem vier depois de mim tem de repetir a dose, por isso nós vamos avaliar uma nova quantidade de habitações e vamos colocar a viabilidade dessas habitações bem clara”, declarou.

Dilma diz que não vai abrir mão do Minha Casa Minha Vida

Dilma disse que é sua responsabilidade como presidente da República enfrentar o déficit habitacional. Para ela, os brasileiros precisam de casa própria para que “possamos ser uma nação desenvolvida”.

“Tenha certeza que isso é minha responsabilidade como presidenta da República dizer para todos vocês: não só é possível enfrentar esse déficit, como temos todas as condições para fazê-lo”, afirmou.

Dilma esteve em Vitória da Conquista nesta manhã para participar da cerimônia de entrega de

1.740 unidades habitacionais do programa. À tarde, irá a Salvador para assinar contrato de construção do metrô que ligará a capital baiana à cidade de Lauro de Freitas.

PIB

Dilma voltou a defender que é importante que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresça, mas que a renda seja distribuída entre a população. O Brasil só será uma “nação desenvolvida”, afirmou, quando tiver melhor atendimento médico e educação.

“É obvio que a gente precisa que a economia cresça. É óbvio que a gente precisa que o PIB cresça, mas no Brasil nós temos a experiência passada em que o PIB crescia, e que a renda se concentrava na mão de uns poucos . Nós queremos que a renda cresça mas que a renda seja distribuída”, disse.

Fonte: Do G1, em Brasília

TO - Governo lança edital para construção de 218 casas populares em Palmas.

Além dessas casas, o pacote de obras para a quadra tem a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura urbana.

Como parte do pacote de metas sociais e de moradia para Palmas, o governo do Estado abriu edital para a construção de 218 casas na quadra 905 Sul (antiga Arso 92). Além disso, fazem parte do pacote a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura viária que beneficiarão cerca de 1.750 famílias, entre moradores da quadra e de seu entorno. Somadas, as obras que fazem parte do Programa Pró-Moradia, do governo federal, somam um investimento total de mais de R$ 51,2 milhões.

Para a construção das 218 unidades habitacionais horizontais serão investidos R$ 8,5 milhões financiados junto à Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a secretária executiva das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SCidades), Vanise Coelho Gomes, o edital foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 7 e a previsão é que o processo licitatório seja concluído em 60 dias. “A partir daí serão mais 30 dias para o início das obras que devem ser concluídas até dezembro de 2014”, frisou.

Além dessas casas, o pacote de obras para a quadra tem a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura urbana, como drenagem, asfaltamento e obras de arte, num total de mais de R$ 51,2 milhões em investimentos para a região. “Essas obras fazem parte de um conjunto de metas que o governo do Estado contratou junto ao governo federal, com recursos do FGTS”, explicou.

Além das obras de construção de moradias populares e infraestrutura urbana para a quadra 905 sul, as metas contratadas entre ps governos envolvem ainda ações sociais para beneficiar a população atendida pelo Pró-Moradia. Entre as ações sociais, estão cursos de educação ambiental, educação patrimonial e programas de geração de emprego e renda, para que as famílias beneficiadas possam ter condições de arcar com os financiamentos.

“Todo este trabalho social é feito antes, durante e depois das obras e fazem parte do conjunto de metas contratado entre o governo federal e o governo do Estado”, completou.

Fonte: Conexão Tocantins

Um a cada 30 ainda mora em favelas.

Números apontam que pelo menos 21,3 mil ainda vivem sem infraestrutura básica em comunidades.

Programas de moradias populares retiraram 9.010 pessoas das favelas de Ribeirão Preto em três anos. Mesmo assim, 21,3 mil habitantes, equivalente a um em cada trinta moradores da cidade, seguem em assentamentos precários.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, antes das remoções, 28,5 mil habitantes viviam em assentamentos precários. Após as retirada das 9 mil pessoas, o número caiu para 19,5 mil.

No período, porém, pelo menos seis novos núcleos foram identificados pela reportagem. Juntos, as novas comunidades têm 1.830 habitantes, fazendo o número de pessoas em assentamentos pular para, pelo menos, 21,3 mil.

Moradores transferidos de uma das 16 favelas extintas para casas e apartamentos, comemoram o fato de deixar o assentamento. Para o casal alagoano João Afonso Silva, de 65 anos, e Maria da Conceição, 57, a mudança da Favela do Monte Alegre [foi urbanizada há 3 anos] para o Paulo Gomes Romeo foi a melhor coisa que ocorreu.

“Morar em favela é humilhante. Hoje tenho uma casa bonita”, disse o pintor aposentado mostrando os muros que construiu no entorno do imóvel. “Hoje posso criar a minha netinha [de 6 anos] com tranquilidade”, afirma Maria da Conceição.

Reclamação

Mas nem tudo são ‘flores’. Alaide Gonçalves, de 35 anos, que também saiu da Favela do Monte Alegre, é feliz por ter casa própria, mas reclama do descaso. “Moro em frente ao parque [Rubem Cione]. O local não tem calçada e cheio de entulho. Outro dia peguei vários ratos dentro da minha casa”, reclamou.

Números.

Em outubro de 2010, Ribeirão Preto tinha 49 favelas. Desde então, 16 núcleos foram extintos ou urbanizados. Hoje, com os seis novos núcleos, são 39 favelas.

O Anjico, na zona Oeste, foi formado pelas casas restantes da antiga Favela da Barragem, que foi removida. Na mesma região, no cruzamento das ruas Paraná e Javari, uma área particular foi invadida em março. A prefeitura derrubou, por duas vezes, os barracos, mas as famílias permaneceram.

Fonte: Jornalacidade.com

Marun projeta 10 mil casas com MS Forte 2

O MS Forte 2, programa do governo do Estado lançado no último dia 15 de agosto que vai investir R$ 3,6 bilhões em obras e ações, vai continuar realizando o sonho da casa própria para mais 10 mil famílias com a construção de novas moradias.

O investimento na qualidade de vida dos sul-mato-grossenses, através de uma gestão efetiva, traz com o MS Forte confiança aos gestores municipais segundo o prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka. “Habitação sempre foi um grande programa para a administração pública. Mesmo na sua implantação este segmento gera muitos empregos e tem um apelo social muito forte. Ter a oportunidade de dar a uma mãe, chefe de família a chave de uma casa, a certeza daquela família em ter um teto para abrigar seus filhos, a segurança no fim do mês e não ter que pagar aluguel, mas uma prestação que cabe no bolso das famílias e de um bem que é seu; é muito importante”, ponderou Hashioka.

Um processo que deve ter continuidade, conforme o prefeito de Nova Andradina, que tem mais de 1,6 mil casas garantidas somente na área rural. “Eram pessoas que viviam em baixo de barracos de lona, ao mesmo tempo em que tiveram a oportunidade de adquirir seu pedaço de terra foram contempladas com habitação que resgata a cidadania dessas pessoas e proporciona dignidade aos pequenos agricultores, contribuindo para o desenvolvimento social do nosso município”, completou Roberto Hashioka.

São obras e ações realizadas em Mato Grosso do Sul que têm modificado o cenário habitacional em diversos municípios e proporcionado melhorias em outros segmentos. Em Nova Andradina, são mais de 2 mil casas já garantidas. “incluso nas ações do governo do Estado para Nova Andradina ainda estão a conclusão do Hospital Regional; a execução das multivias, duplicando as saídas que dão acesso ao município de Dourados e ao distrito de Casa Verde e também a duplicação da rodovia que liga Nova Andradina a Batayporã, trecho que é porta de entrada do Centro-Oeste e ligação ao Estado de São Paulo e Paraná”, detalhou o prefeito. 

Em Paraíso das Águas, o mais novo município de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado também já garantiu que famílias pudessem ser beneficiadas com a casa própria. O prefeito Ivan da Cruz Pereira lembrou que unidades habitacionais já foram aprovadas para serem construídas através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que somados a contrapartida estadual e municipal, vão beneficiar 50 famílias de pequenos agricultores. “Além dessas casas temos 200 novas moradias que já estão previstas para serem assinadas que vão contribuir diretamente para que o déficit habitacional seja reduzido para quase zero. Teríamos apenas umas 50 famílias que ainda irão precisar de casa no município”, comemorou o prefeito.

Investimento em Habitação

Em oito anos o governo do Estado tem garantido moradia digna para famílias que vivem na área urbana, para o homem do campo, comunidades indígenas e quilombolas em todo Mato Grosso do Sul. São 68.900 casas que beneficiam diretamente 280 mil pessoas e geram mais de 40 mil postos de trabalho na construção civil.

A meta segundo o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, é construir 70 mil casas em oito anos. “É uma marca simbólica de uma casa por hora de governo, nós vamos trabalhar neste sentido e isso efetivamente modifica o cenário de Mato Grosso do Sul na área de habitação, fortalece a tão importante área do emprego e da geração de renda para as famílias sul-mato-grossenses”, explicou Marun.

“Nada é tão social quanto a moradia. Se o cidadão tem onde morar, onde abrigar com segurança a sua família é um fator de engrandecimento social em termos de cidadania, além de ser muito grande a melhoria de qualidade de vida dessas pessoas. Não vejo uma família sendo feliz sem esta condição estabelecida que é morar com segurança naquilo que é seu”, comentou o secretário.

As obras em habitação contemplam todos os municípios de Mato Grosso do Sul. “O governo do Estado agora disponibiliza esta contrapartida que possibilita a construção de mais 10 mil moradias e nós vamos trabalhar para isso. Estas moradias vão ser construídas e implantadas em todos os municípios do Estado”, enfatizou Marun ao comentar que Mato Grosso do Sul, em termos de moradias, pode ser dividido em antes e depois deste governo. “Nunca se construiu tanto e digo mais, em termos proporcionais, nunca se construiu tanto no Estado e no Brasil”.

O programa habitacional do governo do Estado, desenvolvido em parceria com o governo federal e as prefeituras dos municípios, já concluiu e entregou 30.416 unidades habitacionais, outras 24.790 moradias estão em fase de construção e 3.691 casas já foram contratadas, totalizando 59.897 habitações até o momento. Os recursos aplicados em habitação ao longo destes oito anos chegarão a R$ 2 bilhões destinados à construção de moradias dignas para os sul-mato-grossenses.

Fonte : Folha de Campo Grande 

Programa tem 28 mil inscritos em Bauru.

Minha Casa Minha Vida: até o final deste ano, duas mil unidades devem ser sorteadas na cidade GABRIEL DUARTE.

Benedita Gonsalino Moreira, 61 anos, aposentada, mora no Ferradura Mirim há quase 18 anos. Com a chegada dos netos, ela deseja se mudar do local. "Eu quero que eles cresçam em um outro lugar, com mais conforto", afirmou. Ela é uma das 28  mil pessoas que se inscreveram para o sorteio dos cerca de 5 mil apartamentos construídos pelo  programa Minha Casa, Minha Vida. O sorteio está previsto para acontecer em breve. Para concorrer a um desses apartamentos, a pessoa tem que comprovar que possui renda de até três salários mínimos.

O programa em Bauru está em sua segunda edição. Foi prevista a construção de 4,1 mil moradias, provavelmente apartamentos. Estima-se que 80% das obras para 2 mil moradias já estejam concluídas. Cada sorteio pode contemplar até mil inscritos, sendo que outros mil são sorteados e ficam na fila de espera.

Dirigida /Bauru conta com 19 pontos de vulnerabilidade, ou seja, favelas. O sorteio dessas moradias levantou o questionamento se não seria possível fazer a entrega dos apartamentos para estas famílias, no sistema de demanda dirigida. Segundo a vice-prefeita, Estela Almagro (PT), a coordenadora do programa na cidade, a remoção de todas essas famílias envolve um estudo mais complexo. “O propósito do projeto não é zerar o número de favelas”, afirmou.

Ela disse que a demanda dirigida já foi utilizada na cidade, mas em casos muito específicos, inclusive no Ferradura Mirim, onde oito famílias conseguiram casas graças ao programa.

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que moradores de favela poderão ser contemplados no sorteio deste ano. “É um sonho nosso acabar com as favelas”, afirmou.

Cerca de mil apartamentos serão sorteados em 30 dias

Na segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, com a previsão de construir cerca de 5 mil moradias, o número atualizado de inscritos é de 28 mil.

Estela Almagro informa que, em 30 dias, serão sorteadas entre 600 a mil apartamentos. A data do sorteio será divulgada nesta semana, chamando o dobro de famílias em relação ao número de imóveis - sempre há desistências, quem não cumpre as exigências etc.  Em um prazo de 45 dias após o sorteio, os contemplados deverão realizar a entrega de documentação para formalizar o convênio com CEF.

Se houver tempo hábil, outro sorteio poderá ser feito ainda este ano. As unidades habitacionais restantes serão entregues em 2014. As famílias que não forem contempladas agora, poderão participar de outras edições do programa. A intenção da prefeitura é criar mecanismos para que não haja necessidade de recadastro.  O pré-requisito do Minha Casa  é ter renda de até três salários mínimos.  Os sorteados têm até 10 anos para quitar o crediário. A mensalidade não pode exceder 5% da renda da família.

Fonte: Redebomdia.com.br

Minha Casa, Minha Vida recebe mais de 80 mil inscrições em Natal - RN.

Município registrou 80.498 inscritos, a maioria da zona Norte da cidade. Cadastramento terminou no dia 9 de agosto e não será prorrogado.

O programa Minha Casa, Minha Vida teve 80.498 inscritos em Natal, conforme dados divulgados pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe). O cadastramento ocorreu no período de 10 de julho a 9 de agosto, via internet ou de modo presencial, e não será prorrogado.

Na zona Leste se inscreveram 9.404 pessoas pela internet e 954 de forma presencial, totalizando 10.358 cadastrados (12,87%). A zona Norte foi a que mais teve inscritos com 31.471 via internet e 2.950 nas escolas municipais credenciadas, totalizando 34.421 inscrições (42,76%). A zona Oeste registrou 22.118 inscrições online e 4.164 presenciais, totalizando 26.282 cadastramentos (32,65%). Na zona Sul foi registrado o menor número de inscrições, totalizando 9.437 pessoas (11,72%), sendo 8.559 pela web e 878 no telecentro e nas escolas.

Imóveis

Os 896 apartamentos da primeira etapa do programa localizados no condomínio Vivendas do Planalto, no bairro homônimo, estão praticamente concluídos. Desses, 359 atenderão aos assentamentos de Monte Celeste e 8 de Outubro. Mais 54 unidades serão destinadas para deficientes físicos e idosos. Os 483 apartamentos restantes irão para sorteio na Loteria Federal no dia 24 deste mês.

Após o sorteio, a secretaria fará uma análise cadastral, que inclui a renda do pretendente à casa própria, bem como a conferência da documentação exigida para montar os dossiês que serão enviados à Caixa Econômica. O processo dos dossiês levará em torno de dois meses. A previsão da Seharpe é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no fim de novembro.

Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação exigida. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial.

O valor máximo para a aquisição do imóvel é de R$ 61.000,00 e o financiamento será parcelado em 10 anos, com prestação mínima de R$ 25,00 e máxima de R$ 80,00, correspondendo a 5% do valor da renda bruto familiar. Para fins de seleção não será considerada a ordem de inscrição.

Além do Vivendas do Planalto, a secretaria tem outro projeto contratado e em andamento no conjunto Pajuçara, na zona Norte. Trata-se do Morar Bem, que ofertará 176 apartamentos. Ainda de acordo com a Seharpe, existem 18 projetos em análise tramitando entre a Prefeitura e a Caixa Econômica, perfazendo um total de 3.392 unidades habitacionais, sendo 1.344, na zona Norte, e 2.048, nos bairros Planalto e Guarapes, na zona Oeste.

Fonte: Do G1 RN.

Antigos hotéis de luxo de São Paulo vão ser habitações populares.

Projeto visa abrigar famílias pobres que não tenham residência.

Antigos hotéis de luxo da cidade brasileira de São Paulo, que já viveram tempos de glória e eram frequentados por governantes e celebridades de todo o mundo, vão ser em breve transformados em Unidades Habitacionais Populares (UHPs) e abrigar famílias pobres sem casa.

Três desses hotéis já foram desapropriados pelo governo municipal e estão total ou parcialmente ocupados por famílias carentes, que os invadiram no início deste ano e vivem em condições precárias. Mas a edilidade vai reformá-los para garantir as condições mínimas de habitabilidade e regulamentar a posse aos moradores.

Um dos hotéis, desativados há muito e que durante anos ficaram vazios, é o Hotel Cambridge, um ex-cinco estrelas que fica no início da Avenida Nove de Julho, na área central da cidade. O edifício foi invadido e ocupado por famílias ligadas à Frente de Luta Pela Moradia, e os próprios invasores, que dividem entre si despesas comuns como energia elétrica e manutenção, tomaram a iniciativa de fazerem algumas reformas, nomeadamente de toda a canalização de água.

No entanto, como o local está invadido e a reforma foi clandestina, um impasse entre os invasores e a companhia das águas faz com que o precioso líquido não chegue a nenhum dos 14 andares superiores. Os habitantes têm que ir buscar água para beber e lavar roupa e louça no rés-do-chão, descendo e subindo a pé, pois os elevadores não funcionam, e tomam banho em casas de banho coletivas improvisadas no mesmo andar, o único que tem água da rua.

No antigo Lord Palace Hotel, um ex-quatro estrelas no bairro de Santa Cecília, que nos tempos áureos era conhecido como “hotel dos artistas” pelo número de celebridades brasileiras e internacionais que ali se hospedavam, a situação é mais confortável. Há água em todos os apartamentos e o elevador funciona. A terceira unidade hoteleira envolvida nesta primeira fase da iniciativa da edilidade é o Hotel Santos Dumont, no bairro da Luz, um ex-quatro estrelas requintado construído quando a região era habitada pela elite da maior cidade do Brasil e que na altura ficava cercado por casarões de famílias nobres e endinheiradas.

REFORMA E IMPASSE

As três construções vão receber uma reforma total, reforçando-se e beneficiando-se as estruturas dos imóveis e modificando-se os seus interiores, transformando as antigas e eespaçosas suítes em apartamentos familiares, com sala, quartos, cozinha e casa de banho. Quando tudo estiver pronto, a edilidade venderá as UHPs a preços módicos para famílias pobres, que terão diversas facilidades para conseguirem pagar o seu imóvel.

Um impasse divide, no entanto, neste momento o governo paulistano e os movimentos sociais que lideraram as invasões aos três antigos hotéis e os gerem através de regulamentos internos que dizem o que os atuais ocupantes podem e não podem fazer.

Os movimentos sociais querem que cada família que já vive nesses hotéis ganhe um dos apartamentos a serem criados, mas a Secretaria Municipal de Habitação, responsável pelo projeto, propõe que apenas 25% das novas unidades populares tenham os beneficiários indicados por essas entidades, sendo os 75% restantes destinados a outras famílias que também estão em situação de risco e carência.

Além desses três, outros antigos hotéis do centro da capital paulista e grandes edifícios residenciais abandonados deverão, numa segunda fase, ser igualmente destinados à habitação popular. Um desses imóveis é o antigo cinco estrelas Othon Palace Hotel, na esquina da Rua Líbero Badaró com o Viaduto do Chá, um edifício com quase 30 andares que já foi um dos hotéis mais luxuosos do Brasil e alojou até a rainha Elizabeth II de Inglaterra.

O Othon, que fica do outro lado da rua, em frente à sede do governo municipal, já esteve ocupado por 800 famílias carentes, que tiveram que deixar o local em junho devido a uma ordem judicial. Um impasse ainda deixa incerto o destino do imponente edifício, mas os movimentos sociais querem que seja também destinado à habitação social e que as famílias que já viveram nele tenham prioridade para ocupar os novos apartamentos.

Fonte: CM Jornal

PAC São Paulo: investimentos em mobilidade e habitação.

Depois de oito anos de gestões à moda tucana, ou seja, marcadas pela falta de planejamento e transparência e descomprometidas com as necessidades da maioria da população, a cidade de São Paulo começa a enfrentar os problemas que representam enorme entrave ao seu desenvolvimento, especialmente nas áreas de mobilidade urbana e habitação.

Na semana passada, o prefeito Fernando Haddad e a presidenta, Dilma Rousseff, anunciaram o "PAC São Paulo", conjunto de obras no transporte público, habitação e contra enchentes, com investimentos de R$ 8 bilhões.

É o maior volume de recursos que a cidade já recebeu do governo federal. Aliás, desde o início de seu mandato, o prefeito deixou claro que investiria no diálogo e nas parcerias para elevar a taxa de investimento da cidade à altura de sua importância para a economia do país.

A maior parte será destinada à recuperação de mananciais e obras de drenagem (R$ 3,6 bilhões) e às ações para a mobilidade urbana, que consumirão outros R$ 3,1 bilhões. Dentre as iniciativas previstas, está a construção de 11 novos corredores de ônibus (cerca de 99 km) em zonas essenciais da cidade e a instalação de mais terminais de integração, o que poderá dobrar a velocidade do transporte público na capital paulista. Os trechos recém inaugurados do corredor Norte-Sul, que passam pelo aeroporto de Congonhas, aumentaram em quase 60% a velocidade média dos ônibus na região.

Estão previstas também a construção de 15 mil unidades do "Minha Casa, Minha Vida", obras de contenção de área de risco, recuperação de áreas degradadas, pavimentação, bem como equipamentos comunitários: creches, escolas, hospitais, esporte, lazer e assistência.

Já estava mais do que na hora de recolocar São Paulo nos trilhos, o que só será possível enfrentando os problemas atuais com novas soluções urbanísticas de moradia e de convivência. Também a atenção ao transporte público, apontada pela própria população como prioritária, nas diversas manifestações ocorridas em junho, é um passo decisivo para começar a combater a distribuição desigual do espaço urbano e a marginalização da população que mora nas periferias.

Será fundamental nesse processo a implementação do Arco do Futuro, eixo estruturador das políticas de desenvolvimento urbano, econômico e social da atual gestão, cujo objetivo maior é reverter a relação desequilibrada entre a periferia e o centro, levando oportunidades de trabalho e equipamentos públicos para locais onde se concentra a maior parte da população.

O momento atual do Brasil pede avanços. E esses avanços dependem necessariamente do enfrentamento de problemas de mobilidade e moradia, que impactam diretamente o fluxo de trabalhadores e mercadorias, a produtividade, a qualidade de vida e a inovação. Investir nesses avanços, tendo a cidade de São Paulo à frente, dada sua dimensão e a complexidade de seus problemas, é um desafio inadiável.

É evidente que há um longo caminho a ser percorrido até que as obras se concretizem e revertam o caos em que São Paulo foi lançada durante os últimos anos de gestão tucana. Mas o "PAC São Paulo", sem dúvida, ajudará a traçar os contornos de uma cidade mais equilibrada e menos desigual, com mais oportunidades e melhor qualidade de vida para todos os seus cidadãos.

José Dirceu   - Advogado, ex-ministro da Casa Civil é membro do Diretório Nacional do PT

Fonte: Brasil Econômico 

SP amplia oferta de programas habitacionais.

Programas garantem que a construção de moradias para a população de baixa renda possa convergir com políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida.

A Secretaria da Habitação, em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), tem ampliado a oferta de programas habitacionais, com o objetivo de cumprir sua principal missão: a construção de novas moradias. Somente as iniciativas coordenadas pela CDHU entregaram, entre janeiro de 2011 e junho de 2013, 27.875 novas moradias.

Os novos empreendimentos têm utilizado inovações tecnológicas e acessibilidade, principalmente para idosos e pessoas portadoras de deficiência. Conheça os principais programas da companhia:

Cidade Legal

O programa busca acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Cabe a Secretaria de Habitação oferecer apoio técnico às prefeituras para regularizar parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.

Até o momento, já foram regularizados 894 núcleos, totalizando 134.669 moradias.

Moradia Rural

O Moradia Rural foi desenvolvido para famílias de trabalhadores ligadas à atividade rural, residentes na área rural ou urbana dos municípios. As moradias são construídas em regime de mutirão, em lotes rurais ou conjuntos habitacionais. A CDHU repassa à prefeitura os recursos para a construção de moradias e atua em parceria com o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para a localização de lotes.

Programa Especial de Melhorias (PEM)

O Programa de Melhorias Habitacionais e Urbanas promove obras de infraestrutura, reformas, ampliações e estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social em bairros degradados e conjuntos habitacionais. O programa é destinado a famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.

Em 2012, o PEM investiu mais de R$ 23 milhões. Neste ano, a pasta pretende firmar novos convênios com as prefeituras, que devem somar R$ 40 milhões.

Fonte: Do Portal do Governo do Estado

Dilma: programas de moradia ajudam a manter emprego.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que os programas sociais do governo federal relacionadas a moradias, como o Minha Casa Minha Vida, que constrói casas e o Minha Casa Melhor, que garante crédito para a compra de utensílios domésticos, ajudam a garantir, paralelamente ao benefício direto, a manutenção do emprego no País. "Isso constrói um programa inteiro que beneficia quem mais precisa e garante um aumento do emprego no Brasil", disse.

Ao falar sobre o crédito do programa Minha Casa Melhor, Dilma ressaltou que os juros cobrados estão abaixo da inflação. "Ele (programa) assegura que qualquer um de vocês possa comprar com juros de 5% apenas, menores que a inflação, portanto juros negativos, para que vocês possam comprar aquilo que vocês querem e precisam com qualidade e pagando em 48 meses. Uma prestação muito pequena", disse a presidente.

Dilma ressaltou que nos últimos dez anos foram criados quase 20 milhões de empregos com carteira assinada, mas disse que programas sociais como o Bolsa Família, serão mantidos enquanto for necessário. "Nos últimos dez anos criamos 19,6 milhões de empregos com carteira assinada. Criamos muitas políticas sociais. Criamos o Bolsa Família, que garante uma renda mínima para a população mais pobre. Manteremos o Bolsa Família enquanto for necessário", assegurou.

Sobre os R$ 3 bilhões anunciados pela presidente na semana passada para as prefeituras, Dilma afirmou que a primeira parcela será liberada já em agosto. "Temos o compromisso de melhorar as condições de trabalho nas prefeituras. Em agosto vamos liberar R$ 1,5 bilhão e em abril mais R$ 1,5 bilhão. É uma liberação fora do fundo de participação dos municípios. As liberações aos municípios são para melhorar a saúde e a educação", afirmou.

A presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia de entrega de novas moradias do Programa Minha Casa Minha Vida no Estado do Paraná, em Ponto Grossa. Foram entregues 1.438 unidades habitacionais, além de 42 máquinas retroescavadeiras.

                    

Fonte: R7 Notícias.

Direito - Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente

Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam colidentes em algumas situações: o direito de propriedade sobre fração de imóvel e o direito real de habitação. Isso porque, de um lado, filhos querem ter garantido o direito à herança após a morte do ascendente e, de outro, o cônjuge (ou companheiro) sobrevivente, que residia na propriedade do casal, deseja preservar a permanência no imóvel.

A ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que “é necessário ponderar sobre a prevalência de um dos dois institutos, ou, ainda, buscar uma interpretação sistemática que não acabe por esvaziar totalmente um deles, em detrimento do outro”.

De acordo com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, também da Terceira Turma, o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel em que residia o casal, “desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou o particular de cada cônjuge no momento da abertura da sucessão”.

Ele considera que a norma prevista no artigo 1.831 do Código Civil (CC) de 2002 visa assegurar ao cônjuge sobrevivente (independentemente do regime de bens adotado no casamento) o direito de moradia, ainda que outros herdeiros passem a ter a propriedade sobre o imóvel de residência do casal, em razão da transmissão hereditária (REsp 1.273.222).

continuar lendo a integra do artigo...

Fonte : Superior Tribunal de Justiça

Dilma anuncia transferência de R$ 3 bilhões para os municípios.

Presidenta Dilma Rousseff durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (10), durante discurso na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões aos municípios para que possam prestar serviços de melhor qualidade à população. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014. A presidenta disse aos prefeitos que o governo federal é parceiro dos municípios para encarar os problemas e buscar soluções.

“Primeiro, eu quero afirmar para vocês mais uma vez que o governo federal é parceiro para enfrentar problemas e encontrar soluções. É nesse quadro de parceria, de busca de soluções e de sensibilidade para a situação que muitas prefeituras vivem que eu quero fazer alguns anúncios. O primeiro anúncio diz respeito a uma questão que é muito importante para vocês, principalmente nesse momento em que seremos exigidos a melhorar os serviços públicos do país. Nós sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso, o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões como ajuda aos municípios”, anunciou.

Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB) e reafirmou a importância do Pacto pela Saúde, que levará mais médicos para as periferias das grandes cidades e os pequenos municípios, além de disponibilizar recursos para a construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. Dilma pediu aos prefeitos que sejam parceiros do programa para que governo federal e municípios possam juntos melhorar progressivamente o atendimento à população.

Serão repassados, de acordo com a presidenta, R$ 4 mil mensais a mais para a manutenção de postos de saúde e custeio das equipes de saúde nos municípios. Caso a equipe seja composta por profissionais de saúde bucal, haverá um acréscimo no repasse de R$ 2 mil a R$ 3,9 mil.

Dilma anunciou ainda mudanças no Minha Casa, Minha Vida para que todas as cidades com menos de 50 mil habitantes possam participar do programa e oferecer moradia aos seus habitantes.

“Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem acessar o programa Minha Casa, Minha Vida e oferecer a população da sua cidade o sonho de realizar a casa própria. (…) Nós não vamos mais deixar que haja seleção. Todos os municípios podem executar o programa Minha Casa, Minha Vida. Num primeiro momento, tem 135 mil moradias disponíveis, com valor que chega a R$ 4,7 bilhões”, afirmou Dilma.

Fonte: Blog do Planalto