Os agentes financeiros poderão ficar impedidos de cobrar dos
mutuários taxas de administração nos contratos do Sistema Financeiro da
Habitação (SFH). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 129/2006), de
autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá entrar na pauta da Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) neste semestre.
De acordo com Paim, os valores cobrados pelos agentes
financeiros, a título de ressarcimento de custos de administração de contratos
de financiamentos, chegam a representar em alguns casos quase a metade da
mensalidade devida.
Para o parlamentar, "não é justo que recursos baratos,
obtidos da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para uma finalidade de cunho estritamente social, sejam canalizados para
engordar ainda mais os lucros dos bancos".
O relator da matéria na CAE, senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), disse que a proposta "reveste-se de grande mérito e contribui
para reduzir o ônus imposto aos mutuários do Sistema Financeiro da
Habitação".
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Assuntos
Sociais (CAS), está em decisão terminativa.
Fonte: ABECIP
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