Senadores podem aprovar fim do teto de financiamento da casa própria.

Autor do projeto argumenta que o teto do valor de financiamento torna-se uma exigência excessiva se os pretensos compradores preencherem outros requisitos necessários.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realiza reunião nesta terça-feira (22/10), às 10h, com 20 itens na pauta de votações. Dentre os projetos que podem ser aprovados está o que acaba com o teto de financiamento para casa própria, atualmente fixado em R$ 500 mil (PLS 167/2011). A proposta será analisada em caráter terminativo.

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o teto para R$ 750 mil apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e no Distrito Federal.

O autor do projeto, senador Lobão Filho (PMDB-MA), argumenta que o teto do valor de financiamento torna-se uma exigência excessiva se os pretensos compradores preencherem requisitos como capacidade de pagamento e não propriedade de outro imóvel.

A proposta tem relatório favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e parecer pela rejeição da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Relator na CAE, Walter Pinheiro considera que os limites de financiamento e de valor do imóvel “já não têm razão de ser”, diante do cumprimento dos demais requisitos para o financiamento.

Segundo ele, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ocorreram mudanças que levaram a um incremento significativo na oferta de recursos nos últimos anos, sobretudo para a população de baixa renda. Além disso, destacou que há pessoas com baixo poder aquisitivo e, na outra ponta, bens de elevado valor final.

O relatório menciona programas como o Minha Casa Minha Vida, criados para tornar a prestação do imóvel compatível com a renda dessas famílias.

Contrária ao projeto, a relatora ad hoc na CDR, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), destacou a função social dos limites estabelecidos pelo CMN para preservar os parâmetros da política habitacional do governo federal. Ela destacou que os recursos para financiamentos são subsidiados e prioritariamente destinados à redução do déficit habitacional no país, que se concentra nos estratos sociais menos favorecidos, e não na classe média.

Ainda de acordo com Lídice, a falta de um valor máximo na concessão desses empréstimos permitiria que "parcelas da sociedade de maior renda e com acesso a recursos de outras fontes utilizassem o SFH para comprar imóveis, inclusive de alto luxo".

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o teto para R$ 750 mil apenas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Forro de PVC

Pode ser votado ainda, também em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS 79/2012) que beneficia o setor de construção civil com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o forro de PVC. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e assegura a manutenção do crédito relativo às matérias primas, embalagem e material secundário utilizado na fabricação do produto.

De acordo com o autor, o policloreto de vinila (PVC) é um material importante para as obras de construção civil por ser relativamente barato, durável e reciclável. Para ele, o benefício fiscal contribuirá para a maior utilização do produto nas residências, sobretudo naquelas destinadas a pessoas de baixa renda.

O relator, senador Gim (PTB-DF), observa que o Poder Executivo, dois meses após a apresentação do projeto, reconheceu a importância do forro de PVC na construção civil, reduzindo à metade, por meio de decreto, a carga do IPI incidente sobre o produto. O voto do relator é favorável à matéria.

Durante a análise da proposta na CMA, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria na comissão, ressaltou que a medida vai contribuir para a redução do déficit habitacional no país. O projeto também poderá complementar o programa Minha Casa Minha Vida, que tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos.

Fonte: Correiobraziliense

Greve dos bancários afeta o repasse dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

A greve dos bancários prejudica o andamento de construções do Minha Casa Minha Vida. Segundo o vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, algumas construtoras não estão recebendo o pagamento referente às obras do programa de habitação do Governo Federal. Isso porque as medições, vistorias mensais por parte dos bancos, estão suspensas.

É a partir dessas vistorias que o repasse dos recursos é feito, o que não tem ocorrido em algumas construtoras cujo aniversário das medições tenha coincidido com a greve. Montenegro afirma que o ritmo dos trabalhos já diminuiu, e caso a situação não normalize ainda este mês, as obras vão parar. “É impossível continuar sem recursos”, garante.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa Econômica Federal declarou que a greve não está prejudicando o repasse dos recursos, pois há funcionários em regime de contingência garantindo o andamento dos processos. Em nota ao O POVO, o banco declarou ainda que “em caso de eventual atraso do laudo, estão autorizados pagamentos de parcela, desde que previstos no cronograma contratado”.

Para o sócio da CRD Engenharia e diretor de Obras de Interesse Social do Sinduscon, Clausens Duarte, a greve dos bancários está mais severa este ano, e o regime de contingência dos funcionários não está acontecendo. “Os grevistas estão fazendo piquete e colocando cadeados, impedindo a entrada dos funcionários nos locais. Assim, estão impedindo que os pagamentos aconteçam”, afirma.

Atraso

Ele diz que uma das obras do Minha Casa Minha Vida de responsabilidade da CRD Engenharia já está com o pagamento atrasado. Segundo Clausens, caso a greve perdure por mais três semanas, os pagamentos dos funcionários será prejudicado. Caso isso ocorra, a intenção da empresa é negociar o pagamento dos trabalhadores, evitando o atraso na obra. Outro empreendimento da construtora, fora do programa federal, também não recebeu os recursos. “Não prejudica só o Minha Casa Minha Vida, é um problema generalizado”.

Roberto Studart, sócio da Engeplan Engenharia, afirma que a construtora consegue contornar o cenário da greve. “Embora haja certa demora na entrada da receita, existe uma estrutura que sustenta”. Segundo ele, os pagamentos do MCMV referentes ao mês passado já entraram, e os pagamentos deste mês ainda serão verificados. Ele explica que teve sorte porque as medições na construtora não coincidiram com a greve.

Setor imobiliário

Por serem negociações planejadas, os corretores e o setor de habitação estão confiantes de que a greve não prejudicará as vendas de forma significativa. Para Apolo Scherer, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci– CE), entre 10% e 20% das atividades do setor ficam paralisadas. Porém, ele diz, os clientes continuam com a pretensão da compra e por isso os corretores “se mantém tranquilos”.

Segundo Sérgio Porto, presidente do Sindicato de Habitação do Ceará (Secovi-CE), a expectativa é de que os compradores que precisam ter empréstimo e crédito aprovados não desistam das compras. Porém, lamenta que o surgimento de novos negócios seja impossibilitado, já que não há como assinar os contratos.

Fonte: O Povo