O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira (26),
no Diário Oficial da União, a Portaria nº 180 que libera recursos da ordem de
R$ 464 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para a execução de obras de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. As intervenções estão inseridas
na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Os municípios beneficiados são dos estados do Ceará, Paraíba
e Sergipe. Os governos estaduais e municipais contemplados deverão apresentar
até o dia 31 de maio os projetos de engenharia e documentações técnicas,
jurídicas e institucionais à Caixa Econômica Federal, mandatária da União.
Após essa etapa de apresentação da documentação necessária,
a Caixa fará a análise de todo material recebido e posteriormente será dado
início ao processo licitatório necessário para execução da obra.
A Portaria nº 180 é uma complementação da 3ª Seleção de Água
e Esgoto com recursos do PAC, divulgada incialmente no dia 6 de março pela
Portaria nº 110, que já selecionou diversos estados e municípios de todo o
país.
Veja aqui a íntegra da portaria.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das
Cidades
