Prefeitura de SP quer transformar imóveis abandonados em moradias

Os imóveis abandonados em São Paulo podem virar moradias populares. A medida é discutida no plano diretor, lei que estabelece os princípios para o crescimento da cidade.

Por essa proposta, a prefeitura pode desapropriar um prédio abandonado sem pagar indenização. Mas, o proprietário precisa concordar em entregar o imóvel. Hoje, quase 300 mil pessoas não têm onde morar na cidade. Algumas resolveram se arriscar e invadir prédios no Centro.

A vida agora é outra, desde que dona Maria Helena passou a viver em um prédio ocupado no Centro da capital paulista, há três anos, onde antes existia um hotel.

“Eu morava nos fundos da igreja beirando o córrego. Com a minha vinda para cá as coisas ficaram mais fáceis. Eu consegui emprego perto de casa e consegui me matricular na faculdade também perto. Eu não pago nem condução para a faculdade. É bem perto”, diz Maria Helena Pedro Silva, auxiliar de cozinha.

Em um prédio há 87 famílias morando. São mais de 400 pessoas que trabalham ou estudam no Centro de São Paulo e que não têm condições de pagar por um aluguel na região.

Dona Jandira até tentou, mas só achou kitnete custando mais de R$ 1 mil o mês. Não dava. Ela veio para lá e torce para conseguir regularizar a situação e pagar pelo apartamento.

“Até R$ 300 a prestação”, diz Jandira Brasil, aposentada.

Como vai ser, ainda não se sabe. O que a Prefeitura de São Paulo propõe no plano diretor é se apropriar de imóveis que estejam abandonados pelos donos por, no mínimo, três anos. Aí será dado um destino ao imóvel. Os detalhes ainda serão debatidos na Câmara Municipal, para só depois, se chegar a uma definição dos termos.

Para um urbanista, se for aplicado o código civil, poucos prédios abandonados na região central da capital serão transformados em moradia popular.

“Porque o instrumento do Código Civil prevê condições: dever IPTU vazio e abandonado e ter a vontade expressa do proprietário. Ele dizer que não quer mais o imóvel”, explica João Sette Whitaker, urbanista.

Os proprietários do prédio mostrado na reportagem não foram localizados pela nossa reportagem, mas já há um pedido de reintegração de posse do imóvel.

Fonte : Bom dia Brasil

China desaloja camponeses para promover urbanização

Nos próximos 12 anos, a China pretende transferir 250 milhões de moradores de áreas rurais para cidades recém-construídas. É um acontecimento transformador que poderá detonar uma nova onda de crescimento econômico ou sobrecarregar o país durante várias gerações.

O governo, muitas vezes por decreto, está trocando as pequenas moradias rurais por arranha-céus, pavimentando grandes extensões de terras agrícolas e modificando drasticamente a vida dos moradores do campo. A escala é tão grande que o número de novos habitantes nas cidades chinesas será quase igual ao da população urbana dos EUA.

Isso mudará decisivamente a personalidade da China, onde o Partido Comunista insistiu durante décadas que a maioria do agricultores ficasse ligada a seus pequenos terrenos para garantir estabilidade política e econômica. Agora o partido mudou de prioridade para encontrar uma nova fonte de crescimento para a economia, que hoje desacelera e depende cada vez mais de uma classe de moradores urbanos consumidores.

A mudança ocorre tão rapidamente e os custos potenciais são tão altos que alguns temem que a China rural seja, mais uma vez, palco de uma engenharia social radical. Nas últimas décadas, o Partido Comunista hesitou sobre os direitos dos agricultores: distribuiu pequenos terrenos durante a reforma agrícola dos anos 1950, adotou a coletivização alguns anos depois, restabeleceu os direitos no início da era das reformas e agora tenta eliminar os pequenos detentores de terras.

Em toda a China, escavadeiras estão arrasando aldeias que datam de antigas dinastias. Torres brotam das planícies e dos morros. Novas escolas e hospitais urbanos oferecem serviços modernos, muitas vezes às custas da destruição de antigos templos e teatros a céu aberto no campo.

"É um mundo novo para nós", disse Tian Wei, 43, ex-plantador de trigo da província de Hebei, no norte, que hoje trabalha como vigia noturno em uma fábrica. "Toda a minha vida trabalhei com minhas mãos no campo. Tenho nível educacional para acompanhar os moradores da cidade?"

A China abrigou durante muito tempo algumas das menores aldeias do mundo, assim como cidades congestionadas e poluídas. O objetivo do governo é integrar 70% da população do país, ou aproximadamente 900 milhões de pessoas, à vida nas cidades até 2025, duplicando o número atual.

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Fonte: Folha de SP

Habitação investe mais de R$ 52 milhões em obras no interior fluminense

Os municípios de Três Rios, Comendador Levy Gasparian e Aperibé foram contemplados com mais de R$ 52 milhões em construções de unidades, obras de infraestrutura e reforma de conjuntos habitacionais.

As intervenções estão sendo feitas pela Cehab (Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro), órgão da Secretaria de Habitação.

Em Três Rios, no Centro-Sul Fluminense, as melhorias trazem dignidade e qualidade de vida para os moradores de 400 imóveis do Conjunto Habitat, um dos mais carentes da região. A Cehab está construindo ainda uma estação de tratamento de esgoto que atenderá mais de sete mil pessoas, além de um castelo d’água com capacidade para armazenar 300 mil litros.

Além da criação da rede de água e esgoto, os investimentos incluem pavimentação e calçamento de vias, drenagem pluvial, dragagem e contenção do canal na entrada da comunidade, serviços de iluminação e paisagismo. Mãe da pequena Alice, de 1 ano, a dona de casa Reivelyn Ferreira, de 20 anos, disse que até a saúde das crianças está melhor após as obras.

- As crianças viviam doentes. Agora, podem brincar na rua. Nosso desejo virou realidade - disse Reivelyn.

Em uma área ao lado do Conjunto Habitat, a Cehab também está construindo 426 unidades, 13 delas adaptadas para portadores de necessidades especiais. Serão casas de sala, cozinha, banheiro e um quarto, com projeção para outro ser construído. O investimento total no bairro, incluindo as melhorias e as novas construções, é de R$ 40,9 milhões. A conclusão das intervenções está prevista para o fim deste ano.

- Serão 13 quilômetros de pavimentação e já temos mais de seis prontos. A estação de tratamento de esgoto será finalizada em um mês e entregue para operação da prefeitura. A ponte na entrada já foi construída e estamos com 400 metros de contenção no córrego - explicou o engenheiro da Cehab, Fernando Lemos.

Outra obra que trouxe novas cores a Três Rios foi a reforma de quatro blocos do Conjunto Isabel Gonçalves, no centro do município. Pintura externa e interna, conserto dos telhados, impermeabilização das caixas d’água, criação de jardins e recomposição de calçadas estiveram entre as realizações do investimento de R$ 523 mil.

- Essa foi a primeira reforma em 44 anos. Agora está lindo. As pessoas vêm procurar apartamento para alugar e comprar. Valorizou uns 100%, mas ninguém quer vender - afirmou a aposentada Edione Silva, de 78 anos.

Famílias de baixa renda ganham moradias

Em Comendador Levy Gasparian, a secretaria investiu quase R$ 4 milhões na construção de dois conjuntos habitacionais. No bairro Fonseca Almeida II, a Cehab construiu 52 casas para famílias de baixa renda e, para complementar, realizou obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação, iluminação, além da implantação de sistema de água e esgoto. Foram investidos R$ 2,7 milhões no empreendimento.

Há seis meses, a dona de casa Solange Moreira, de 30 anos, ganhou uma das 25 casas entregues na Estrada União Indústria, também em Levy Gasparian. No empreendimento de R$ 1,2 milhão, a Cehab construiu imóveis de quarto, sala, cozinha e banheiro, além de investir no sistema de água e esgoto, águas pluviais e terraplanagem.

- Morava com meus quatro filhos na casa da minha mãe. Não tenho nem palavras para descrever o que isso significa - disse Solange.

Em Aperibé, no Noroeste Fluminense, o investimento foi de R$ 7,6 milhões na construção do Conjunto Habitacional Josiane da Silva Maciel. Além das 170 unidades para famílias de baixa renda, foram feitas obras de urbanização e pavimentação de vias e calçadas.

Fonte: DD online

PAC 2 investiu 56,3% do previsto até 2014, diz governo

O valor corresponde a 56,3% do total previsto até 2014

O Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2) investiu R$ 557,4 bilhões em infraestrutura logística, social e urbana até junho deste ano. Esse valor corresponde a 56,3% do total previsto até 2014.

Em termos de ação foram concluídas 54,9% do que era previsto até 2014, o que corresponde a R$ 388,7 bilhões, resultado 18,4% superior ao apresentado no último balanço de (R$ 328,2 bilhões).

No último balanço do PAC 2, no início do ano, o governo informou que 47,8% de R$ 1 trilhão previstos em investimentos para o período 2011-2014 já haviam sido feitos.

Rodovias - O Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) já contabiliza 1.889 quilômetros (km) de rodovias concluídas. Há, ainda, outros 7.349 km de obras em andamento. Deste total, 2.654 km são de obras de duplicação e adequação, e 4.695 km de construção e pavimentação. De acordo com o balanço do programa foram concluídos importantes trechos que servem de corredores para o escoamento de produção e integração entre regiões produtoras e consumidoras: 260 km da BR-135 em Minas Gerais; 74 km na BR-235 na Bahia. Ao todo, 51,6 mil km de rodovias estão sob manutenção.

Estão também em andamento 2.579 km de ferrovias em obras. A equipe do governo destaca, entre os trechos de ferrovias, 1.089 km em obras na Norte Sul; 536 km da Ferrovia de Integração Oeste-Leste; e 84 km da Ferronorte. Foram concluídos 96 km da Ferrovia Transnordestina entre Missão Velha (CE) e Salgueiro (PE).

O Balanço do PAC informa que há, nos portos, 12 obras e projetos de recuperação, alargamento, dragagem de aprofundamento e de terminal de passageiros em portos como os de Fortaleza, Vitória, Suape e Santos. Informa, ainda, que já foram concluídos sete terminais hidroviários e iniciadas obras em outros 14 na Região Norte.

Foram concluídas 14 obras em aeroportos. Entre elas, as de ampliação de Guarulhos, Vitória, Goiânia e Cuiabá. Juntas, essas obras agregam à capacidade dos aeroportos, 14 milhões de passageiros por ano a mais.

O programa de retomada de planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética é dividido em seis eixos: urbanização, fornecimento de água e eletrificação, moradia, transportes, energia e cidadania.

Fonte: Capital Teresina

Obras do Ministério das Cidades são destaque no 5º Balanço do PAC

As obras de saneamento, Minha Casa Minha Vida, prevenção em áreas de risco, drenagem, contenção de encostas, pavimentação e mobilidade urbana do Ministério das Cidades (MCidades) foram destaques de execução e conclusão durante o anúncio do 5º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na tarde desta segunda-feira (19/11).

O balanço corresponde à execução, conclusão e recursos investidos até setembro de 2012. As obras de saneamento, prevenção em áreas de risco, drenagem, contenção de encostas, pavimentação e mobilidade urbana fazem parte do eixo Cidade Melhor que já concluiu 497 empreendimentos de saneamento e drenagem e a linha Oeste do Metrô de Fortaleza (CE). 

O Mcidades, no âmbito do PAC, já contratou R$ 25 bilhões em saneamento para executar 3.652 obras selecionadas de 2007 a 2009. Estas ações irão beneficiar quase oito milhões de famílias de 2.009 municípios de 27 estados. Nos empreendimentos em andamento, a execução média é de 63%. 

As obras de saneamento são exemplo quando o assunto é avanço nas execuções. A Ministra do Planejamento, orçamento e Gestão, Miriam Belchior, citou em sua apresentação a obra de Despoluição dos Vales dos Rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí no Rio Grande do Sul com 80% de execução global e que beneficiará sete municípios do Estado.

Desde 2011, foram 628 obras de saneamento selecionadas e 97% já contratadas. Estas ações representam R$ 9,4 bilhões de novos investimentos em esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e saneamento integrado. 

Para amenizar os efeitos das inundações e a prevenção de deslizamentos, o MCidades já selecionou 328 empreendimentos de drenagem e 137 de contenção de encostas na área de Prevenção em Áreas de Risco, desde 2007. 

Nas obras de drenagem, são 210 empreendimentos contratados entre 2007 e 2009, somando um investimento de R$ 5,1 bilhões. A execução média das obras está em 46% e irão beneficiar mais de dois milhões de famílias em 114 municípios de 18 estados. A seleção de 2011 contratou 82 empreendimentos em um investimento de R$ 4 bilhões. Já este ano, foram selecionados mais 36 empreendimentos de drenagem do Plano de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais que beneficiarão 60 municípios totalizando R$ 4,1 bilhões e também 21 obras totalizando R$ 594 milhões para obras de Contenção de Encostas.

Nesta área o destaque foi para a Drenagem Urbana na Baixada Fluminense, que inclui a macrodrenagem, a recuperação ambiental e o reassentamento de 2,5 mil famílias que moram as margens dos rios Botas e Sarapuí no Rio de Janeiro. 

Para prevenção em áreas de risco, em contenção de encostas, foram contratados 116 empreendimentos para beneficiar 71 municípios de 10 estados com um investimento de R$ 595,3 milhões. 

Nas obras de Pavimentação e qualificação de vias do PAC 2, 145 municípios foram selecionados e 64% já estão em obras. Neste ano, o MCidades iniciou a segunda seleção que destina R$ 5,8 bilhões para pavimentação em vias urbanas já existentes. 

Outro investimento de destaque do MCidades é o PAC Mobilidade Grandes Cidades que selecionou 43 empreendimentos em 51 municípios. São R$ 32,7 bilhões destinados à construção de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), corredores de ônibus e construção e expansão de metrôs, em oito capitais do País. Para as Cidades com população entre 205 e 700 mil habitantes foi aberto o processo de seleção do PAC Mobilidade Médias Cidades. Neste período, 

Minha Casa, Minha Vida- O programa contratou 1,96 milhão de unidades habitacionais. São 826 empreendimentos de Urbanização em Assentamentos Precários pata melhorar a qualidade de vida da população. 

A segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida foi ampliada de 2 milhões para 2,4 milhões de unidades, das quais mais de 953 mil moradias já foram contratadas. Desde o lançamento do Programa, em 2009, as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos; 48% deles foram entregues aos seus moradores. 

O destaque do Minha Casa, Minha Vida está na modalidade rural, na qual o Programa contratou mais de 35 mil habitações desde 2011, entre novas moradias e reformas. 

Em Urbanização de Assentamentos Precários, foram 3.465 empreendimentos contratados entre 2007 e 2009, no valor de R$ 18,9 bilhões, com uma média de 57% de execução. As obras são para construção de moradias, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem, iluminação, obras viárias e a construção de equipamentos sociais, como creches, escolas e praças.

Um exemplo é a urbanização da Vila do Mar, em Fortaleza (CE), que possui investimento de R$ 124,3 milhões e está com 63% de execução. O total contratado para urbanização beneficiará 1,37 milhão de famílias, em 2.080 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal.

Desde 2011, foram selecionados 486 empreendimentos de urbanização, dos quais 97% estão contratados. Essas ações representam R$ 9,1 bilhões de novos investimentos que beneficiarão 388 municípios, em 26 estados.

Geral- As ações concluídas do PAC 2 correspondem a 38,5% das ações previstas para o período 2011 a 2014. As obras finalizadas somam R$ 272,7 bilhões. O resultado é 82% superior ao ano passado. 

O programa realizou 40,4% do previsto até 2014. Já foram investidos R$385,9 bilhões em obras de infraestrutura logística, social, e urbana. Este valor é 19% superior ao resultado do ultimo balanço, em junho deste ano, e 26% maior em relação a 2011. Os recursos já chegam a R$ 26,6 bilhões, um aumento de 28%.

Taís Calado

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Aberta consulta pública para revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social em habitação e saneamento

Ministério das Cidades abriu na última sexta-feira (19/10) consulta pública para a revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social nas intervenções de habitação e saneamento, que são objetos de operações de repasse e financiamento junto ao Ministério das Cidades.

O documento, que revisa as orientações vigentes, estabelece disposições gerais para orientação do Trabalho Social nas intervenções em urbanização de assentamentos precários e em saneamento. Este compreende um conjunto de estratégias e ações, que deve abarcar as seguintes dimensões: social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território, sempre tendo como foco a população beneficiária dos empreendimentos e intervenções de saneamento e habitação.

As contribuições da consulta pública serão analisadas pelas Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento para que futuramente seja publicada a Portaria com as novas orientações operacionais.

A consulta pública vai até o dia 18 de novembro. As contribuições deverão fazer referência ao texto da minuta e devem ser enviadas ao e-mail duap.tsocial@cidades.gov.br, com os seguintes dados: nome, instituição, cidade, estado, contato, contribuição e justificativa.

Acesse aqui o arquivo da minuta da revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social em Habitação e Saneamento.

Karine Silva

Assessoria de Comunicação

Ministério das Cidades

Cohab, UFPA e FASE Amazônia lançam livro sobre habitação na Feira Pan-Amazônica

A coletânea "A questão da habitação em municípios periurbanos na Amazônia", organizada por Joana Valente Santana (UFPA), Anna Carolina Gomes Holanda (Cohab) e Aldebaran do Socorro Farias de Moura (FASE Amazônia) será lançada no próximo dia 28 de setembro (sexta-feira), às 18h, no estande da Editora da Universidade Federal do Pará (EdUFPA), durante a XVI Feira Pan-Amazônica do Livro,realizada no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

O livro possui 20 artigos, num total de 398 páginas, reunindo 36 autores que tratam, em linhas gerais, dos temas “Cidade capitalista, Reforma Urbana e moradia: interfaces com a realidade periurbana”; “A questão habitacional na Amazônia” e; "Reflexões sobre a implementação da política urbana no Pará: relatos de experiência”. Os textos da coletânea correspondem a análises de arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, geógrafos, sociólogos, economistas e estatísticos, ou seja, intelectuais e profissionais dedicados ao estudo da temática da habitação na Amazônia.

"Essa coletânea representa um esforço na produção de conhecimento por parte de professores de universidades e técnicos que atuam em políticas públicas que procuram dar conta de expressar a particularidade da habitação em municípios periurbanos, e como tal, possa contribuir na proposição de políticas públicas voltadas aos municípios, que valorizem a realidade e a cultura local de seus moradores", explica Anna Carolina Holanda, uma das organizadoras, que representa a Companhia de Habitação do Pará (Cohab).

A coletânea de textos em pauta deve contribuir nos estudos e pesquisas de alunos de graduação e pós-graduação das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Serviço Social, Geografia, Sociologia, dentre outros. A publicação tem ainda o prefácio assinado pelo Professor Dr. Jan Bitoun da Universidade Federal de Pernambuco, que tem se dedicado aos estudos sobre políticas públicas urbanas e de saúde, organização do espaço urbano e urbano-regional.

O esboço do livro se originou com a assessoria dada a vinte e dois municípios paraenses integrantes do Programa Federal Territórios da Cidadania, na elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social, ocorrida no período de março de 2010 a março de 2011."O contato da equipe com a realidade habitacional de pequenos municípios do Estado do Pará provocou a necessidade de uma discussão mais qualitativa sobre os dados adquiridos na etapa dos diagnósticos municipais, e cuja discussão deveria dar elementos para a elaboração dos Planos de Ação. Desta maneira, foi realizado em setembro de 2010, o VI Colóquio COMOVA , com o tema a Questão Habitacional em Municípios Periurbanos da Amazônia. Nesse encontro participaram, além de toda a equipe do convênio, professores e alunos da UFPA e técnicos governamentais que atuam na política habitacional de interesse social no Pará", relata Anna Carolina, da Cohab.

A representante da Cohab reforça que esse colóquio "permitiu um maior conhecimento sobre a questão da habitação em pequenos municípios do Pará, cujas características revelam forte interação entre as dinâmicas urbana e rural, aproximando-se da concepção de periurbano". Anna Carolina descreve ainda que "os vinte e dois municípios, objeto de atenção da Ação Plano Local de Habitação de Interesse Social possuem, dentre outras características, população menor que 50 mil habitantes, exceto Tailândia e Oriximiná. São municípios com alto nível de pobreza, com 90% das famílias possuem renda até 2 salários mínimos. A infraestrutura urbana é extremamente precária, incluindo-se um número expressivo de domicílios rústicos e domicílios sem sanitário, além de ter grande dificuldade no processo de regularização fundiária". 

"A partir dessas questões e considerando que no Plano de Capacitação estava previsto uma publicação acerca dos assuntos referentes aos planos locais de habitação, entendeu-se que uma coletânea de textos refletindo os resultados oferecidos pela ação, vinha ao encontro das diretrizes do Programa do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Pela seriedade e qualidade dos textos recebidos e aprovados, encaminhamos à Editora da Universidade Federal do Pará o material, que foi apreciado e aprovado pelo Conselho desta Editora para fins de publicação", completou.

Texto:

Rosa Borges - Cohab

Fone: (91) 3214-8466 / (91) 9622-1306 / 8331-1317

Email: ascomcohab@gmail.com

Companhia de Habitação do Estado do Pará

Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. Belém-PA. CEP: 66613-115

Fone: (91) 3214-8400 / 8500 / 8101 / 8502 

Site: www.cohab.pa.gov.br Email: cohab@cohab.pa.gov.br

Plano urbano do Rio não pode ficar refém de megaeventos, advertem urbanistas

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, já chamou a Olimpíada de 2016 de uma "desculpa fantástica" para fazer mudanças urbanísticas necessárias à cidade. Mas, para dois especialistas estrangeiros, os megaeventos estão pautando excessivamente as mudanças urbanas do Rio, numa espécie de distorção: em vez de Olimpíada e Copa ajudarem a cidade a alcançar um plano urbanístico de por exemplo, 50 anos, a cidade é que está se adequando para acomodar os eventos esportivos.

No livro Planning Olympic Legacies, lançado neste ano, a arquiteta alemã Eva Kassens-Noor analisa o legado urbanístico de cidades-sede de Olimpíadas e diz que o Rio "está sendo guiado pela demanda de megaeventos", desde a conferência Eco-92, passando pelos Jogos Panamericanos de 2007, a Rio+20, a Copa e Rio-2016, em vez de por um planejamento focado nos habitantes.

Leia a íntegra do Artigo aqui

Fonte : Uol Notícias / BBC Brasil

Portaria altera os calendários para as contrações das Ações Modalidades PAC2

O DOU publicou a a Portaria No. 423, de 21/08/2012 que altera os calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

São elas :

GRUPO 1 - FINANCIAMENTO

PROGRAMAS PRÓ-MORADIA,SANEAMENTO E PRÓ-TRANSPORTE MODALIDADES: 

• ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SANEAMENTO INTEGRADO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS;

GRUPOS 2 e 3 - FINANCIAMENTO

PROGRAMAS PRÓ-MORADIA, SANEAMENTO E PRÓ- TRANSPORTE

GRUPO 2

• MODALIDADES: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SANEAMENTO INTEGRADO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS;

GRUPO 3

• MODALIDADE: URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS

Para acessar a portaria clique aqui

Contagem regressiva para o Fórum Urbano Mundial

Como o relógio avança em direção à abertura do sexto Fórum Urbano Mundial, em Nápoles, a inscrição está em curso e as expectativas são elevadas que a afluência vai ser bom. Organizado conjuntamente pela ONU-Habitat, o Governo da Itália, da região da Campânia e da cidade de Nápoles, o tema para a reunião deste ano é o Futuro Urbano. 

Mais de 3.000 participantes de 114 países já se inscreveram para a principal conferência sobre as cidades e as questões urbanas.

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Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, receberá projeto com 1.860 unidades habitacionais

A Secretaria de Obras do Governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta terça-feira (7) a homologação do contrato assinado com a empresa Bairro Novo, da Odebrecht, para construção de 1.860 unidades habitacionais no Complexo do Alemão. A empresa venceu a licitação da obra.

As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e serão destinadas às famílias removidas de áreas de risco ou de prédios invadidos da região. A partir do próximo mês, serão iniciadas as obras de 580 unidades, em três terrenos da Avenida Itaoca.

Parte dessas moradias será construída em uma antiga fábrica da Skol, abandonada em 1994 e invadida por 480 famílias há 11 anos. Os galpões já foram demolidos pela Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), órgão da Secretaria de Obras.

Os terrenos para construção das outras 1.280 unidades estão em processo de desapropriação. O investimento total é de R$ 117 milhões.

Leia a íntegra aqui

Fonte : PiniWeb

SP - Liminar suspende projeto de revitalização do Centro

Decisão liminar da Justiça de São Paulo barrou o andamento do Projeto Nova Luz, que pretende revitalizar parte do Centro da capital. De acordo com a decisão do juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 9ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura paulista não trouxe aos autos provas de que realizou audiência pública com os moradores e comerciantes da região, o que é obrigatório para projetos de revitalização e urbanização.

O objetivo oficial do Projeto Nova Luz é reconstruir o Centro de São Paulo e trazer o caráter residencial à região, hoje dominada por estabelecimentos comerciais. O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) aprovou o projeto apresentado pela Prefeitura.

Leia a íntegra aqui

Fonte : CONJUR

Imóveis ociosos no Centro do Rio serão usados para moradia popular

Imóveis ociosos no centro histórico do Rio serão transformados em moradia para população de baixa renda. As obras de recuperação das cinco primeiras unidades escolhidas para participar do Plano de Reabilitação e Ocupação de Imóveis do Rio já estão em processo licitatório. Entre os 186 imóveis do Estado pré-selecionados, 50 foram aprovados para uso residencial.

Os imóveis já ocupados foram apontados como prioridade por oferecerem risco aos moradores. É o caso da Avenida Modelo, uma vila na Rua Regente Feijó, que pertence ao Rio previdência. As famílias que vivem no local comemoraram a recuperação da moradia.

– Estou achando ótimo esse projeto. Para mim, vai ser uma benção – afirmou a dona de casa Rosângela dos Santos, 56 anos, que vive com seis familiares.

As obras na Avenida Modelo vão preservar a arquitetura original da fachada e do telhado, já que o imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O sobrado será reconstruído, e as casas da vila, recuperadas.

– A obra será maravilhosa. Espero viver com a tranquilidade de que nada vai desabar – disse Amanda Aguiar, 31 anos, que mora na vila há 15 anos. O plano prevê a reabilitação e ocupação de imóveis nos bairros do Centro, Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Cruz Vermelha, Estácio e Leopoldina.

– O centro do Rio passa por uma grande transformação, e o setor habitacional não poderia perder esse bom momento. Por isso, elaboramos esse plano, em parceria com o Ministério das Cidades, para contemplar moradores que vivem sob risco e resgatar o valor histórico desses prédios – afirmou o secretário de Habitação, Rafael Picciani.

Reduzir o déficit habitacional e revitalizar o centro do Rio ao mesmo tempo. Na avaliação do professor Mauro Santos, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), esta é uma medida estratégica.

– Trazer a população para a área central promove melhoria da qualidade de vida do trabalhador, uma vez que reduz os custos com transportes e garante acesso à cultura e à infraestrutura da região – disse Santos, que participou da elaboração do plano.

Depois das obras, estão sendo estudadas duas possibilidades para os imóveis: a concessão de uso aos moradores ou a locação social. Com isso, o sonho de Marta Pimenta, moradora da Avenida Modelo há 50 anos, fica cada vez mais próximo de se realizar.

– Quero ver essa vila toda bonitinha, reformada, com as crianças correndo por aqui. Agora, a gente está vendo que isso vai acontecer – afirmou Marta.

Fonte : Jornal do Brasil via Programas Urbanos / MCidades

Aguinaldo Ribeiro fala à imprensa da Paraíba sobre programas do Ministério das Cidades e destaca investimentos em mobilidade urbana, saneamento e habitação

Destacada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, como a "grande agenda do nosso país", a questão da Mobilidade Urbana recebeu atenção especial durante coletiva de imprensa realizada nesta manhã no Hotel Tambaú, em João Pessoa. O ministro falou por cerca de uma hora com jornalistas da imprensa local e ressaltou a importância de aproximar o governo de todas as cidades brasileiras.

Segundo o ministro Aguinaldo Ribeiro, o tema Mobilidade Urbana "é uma discussão extremamente importante" que possui projetos em andamento, como o PAC da Copa. O ministro ressaltou que na próxima terça-feira (24) será feito o anuncio do PAC Mobilidade Grandes Cidades, pela presidenta da Dilma Rousseff. A capital da Paraíba deve ser contemplada com projetos de Bus Rapid Transit (BRT) e Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

A coletiva de imprensa ocorreu antes da abertura do Seminário Cidades em Cidades – Integração para o Desenvolvimento, que tem o objetivo de aproximar o Ministério das Cidades a todos municípios brasileiros. O ministro das Cidades destacou a importâncias da realização dos Seminários, que irão percorrer os estados do país. "A ideia é difundir os programas do Ministério das Cidades, que tem a função extremamente importante de atuar na área de desenvolvimento urbano. Estamos aqui na Paraíba para iniciar essa série de Seminários. É necessário dotar e capacitar as áreas técnicas das prefeituras, com foco nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Nós somos o ministério que não tem a execução direta, somos o ministério que se caracteriza pela parceria com os entes federados", explicou.

O ministro destacou também que a área de Saneamento Ambiental tem uma atuação forte no Estado da Paraíba, onde se encontra a maior obra no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento total chegou a R$ 675,7 milhões nesta área.

O Estado da Paraíba possui importantes obras, como a Translitorânea, maior obra do PAC 1 na Paraíba, no valor de R$ 115 milhões. O empreendimento está com 73,25% de execução e consiste na ampliação do sistema de produção e tratamento de água, com a construção de canal de aproximação e captação, duas estações elevatórias, três adutoras, um reservatório semi-enterrado e ampliação e automoção de estação de tratamento de água.

A segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, investiu R$ 1,022 bilhões no Estado da Paraíba, que somados a primeira fase, totalizam R$ 1,8 bilhões em investimentos. Já as áreas de Urbanização de Assentamento Precário terá investimentos em torno de R$ 271,4 milhões, sendo R$ R$ 109,8 milhões em João Pessoa e R$ 106,4 milhões para Campina Grandes.

"A razão para estarmos aqui é trazer para o nosso Estado esse programa para ampliar essa relação e fazermos com que as pessoas possam saber o que acontece por meio do Ministério das Cidades em nosso país", justificou o ministro Aguinaldo Ribeiro.

Fonte : Assessoria de comunicação do MCidades

Áreas de Teresópolis afetadas pela chuva são consideradas de risco desde 2007

Rio de Janeiro – As áreas atingidas pela chuva na última sexta-feira (6) em Teresópolis, região serrana do Rio, estão identificadas como áreas de risco desde 2007, informou hoje (9) o presidente do Serviço Geológico do Rio de Janeiro (DRM-RJ), Flávio Erthal. Segundo o geólogo, um mapeamento, com recursos do Ministério das Cidades, foi feito há cinco anos na região, o que levou a prefeitura a instalar sistemas de sirenes nesses locais. No fim de semana, deslizamentos de terra deixaram cinco mortos e centenas de desalojados e desabrigados.

“A origem do problema está na ocupação urbana irregular, que ocorre há mais de 50 anos. Enquanto não é possível resolver a situação da falta de moradia, a Defesa Civil do município e a do estado estão atuando e muitas vidas foram salvas por causa das sirenes", declarou Erthal. Ele lembrou que desde o desastre de 2011, que deixou dezenas de mortos e centenas de desabrigados na região, as autoridades passaram a investir mais no sistema de pluviômetros, de previsão e de alarmes, com compras de radares, instalação de sistema de sirenes e planos de evacuação.

“A capacidade de resposta está melhor, mas, claro, há ainda muito o que melhorar e ser ajustado”, comentou o geólogo sobre o fato de que sirenes não foram acionadas em algumas localidades de Teresópolis por falha no sitema de envio de mensagens por celular.

O presidente do DRM-RJ explicou que todo o estado está passando por um mapeamento preventivo para ampliar o conhecimento geológico dos 92 municípios fluminenses. A previsão é que até 2013 todas as áreas de risco de deslizamento do Rio estejam identificadas.

Esta semana estão sendo mapeadas as áreas de risco dos municípios de Campos, Varre-Sai e Itaperuna.

“A questão do uso do solo é responsabilidade do município. Nosso mapeamento oferece às prefeituras uma carta com os pontos de risco iminente, com fotografias, delimitações, casas sob ameaça e número de pessoas nessas casas. O município então, com o apoio do estado e do governo federal, se for necessário, deve retirar as pessoas ou providenciar obras de contenção”.

Além das três cidades que estão sendo mapeadas, o departamento já vistoriou 31 municípios e espera inspecionar mais 15 cidades ao longo de 2012.

Fonte :

Edição: Graça Adjuto / Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

Programa de Extensão Universitária - Desenvolvimento Urbano

EDITAL Nº 02 - PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
PROEXT 2013 – MEC/SESu

O Ministério da Educação em parceria com oMinistério das Cidades e outras 14 instituições do governo federal está convocando as Universidades Públicas Federais, Estaduais, Municipais e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária por meio do Edital Nº 2 do Programa de Extensão Universitária PROEXT 2013 – MEC/SESu.

Dentre as 16 linhas temáticas apresentadas, destaca-se a Linha Temática 5: Desenvolvimento Urbano, com os seguintes Subtemas: Geotecnologias, Cadastro Territorial Multifinalitário; Mobilidade Urbana; Acesso à Terra Urbanizada; Saneamento Ambiental, Habitação e Trânsito.

As instituições de ensino superior poderão concorrer ao financiamento de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por projeto; e de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por programa.

Para fins de inscrição as propostas deverão ser elaboradas até o dia 14/04/2012 pelos coordenadores via por meio do uso da plataforma eletrônica Sigproj - disponibilizada no endereçohttp://sigproj.mec.gov.br

Conheça o Edital nº 2/2012, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, de 2 de março de 2012, páginas 51 a 57:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10146&Itemid=

Portaria Altera Calendários do Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento

Foi publicado no DOU de hoje, 06/03/12, a Portaria No. 109, que altera calendários para para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da  Segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

GRUPO 1 – FINANCIAMENTO - Programas Pró-Moradia, Saneamento e Pró-Transporte Modalidades: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo Das Águas Pluviais, Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

• Até 31/03/2011- Apresentação, pelos proponentes mutuários, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional junto aos agentes financeiros
• Até 08/08/2011 - Validação da proposta pelo agente financeiro
• Até 21/10/2011 - Data limite para o agente financeiro abrir processo naSTN/MF para verificação de limites e condições
• Até 30/05/2012 - Entrega de documentos complementares solicitados pela STN/MF
• Até 20/06/2012 - Verificação de limites e condições pela STN/MF
• Até 05/07/2012 - Contratação da operação

GRUPOS 2 e 3 – FINANCIAMENTO - PROGRAMAS PRÓ-MORADIA, SANEAMENTO E PRÓ- TRANSPORTE

GRUPO 2 - MODALIDADES: Abastecimento De Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais, Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

GRUPO 3 - MODALIDADE: Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

• Até 31/03/2011 - Apresentação, pelos proponentes mutuários, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional junto aos agentes financeiros
• Até 08/08/2011 - Validação da proposta pelo agente financeiro
• Até 21/10/2011 - Data limite para o agente financeiro abrir processo na STN/MF para verificação de limites e condições
• Até 30/05/2012 - Entrega de documentos complementares solicitados pela STN/MF
• Até 20/06/2012 - Verificação de limites e condições pela STN/MF
• Até 05/07/2012 - Data limite para contratação da operação

Formação de Acervo de obras PAC - Urbanização de Assentamentos Precários.

O Governo Federal, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, vem dando ênfase à melhoria das condições de moradia daqueles que vivem em condições inadequadas, por intermédio da continuidade de investimentos nos programas e ações de urbanização de assentamentos precários.

O momento agora, além do prosseguimento na implementação dos empreendimentos selecionados, é também de avaliação e de divulgaçãodosresultados já alcançados, valorizando a iniciativa daqueles que se propuseram a enfrentar o desafio de lidar com a complexidade da questão urbana, apresentando propostas de intervenções em áreas ocupadas, com a presença de fatores de risco, de fragilidade ambiental, de vulnerabilidade social, entre outros.

Para tanto, o Ministérios das Cidades iniciou uma ampla campanha de coleta de dados e imagens com o objetivo de elaborar uma publicação com os empreendimentos e promover a primeira premiação das melhores práticas.

Além dos os municípios que possuem contratos no Programa PAC - Urbanização de Assentamentos Precários, já chamados para participar da iniciativa, foram incluídos agora os empreendimentos referentes ao PAC – Saneamento Integrado.

Tendo em vista a inclusão das obras de Saneamento Integrado na iniciativa, informamos a todos os municípios participantes, de ambos os programas, que o prazo para envio de material para a premiação e publicação foi estendido, sendo o prazo limite para envio 28 de março de 2012.

A adesão de todos os participantes é de fundamental importância para o sucesso desta empreitada.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2108.1652, ou pelo e-mail duap.assessoria@cidades.gov.br. (Este endereço de e-mail está protegido contra spambots)

Fonte : ASCOM - MCidades