Mais Fôlego para as Unidades Populares

Incentivos do governo federal para a construção civil vão fomentar  desenvolvimento de moradias para quem ganha até R$ 1,6 mil 

As medidas para desoneração do setor de construção civil anunciadas na última semana pelo governo federal darão um estímulo extra ao programa Minha Casa, Minha Vida, que ainda não deslanchou na faixa 1, a dos imóveis para famílias com renda mensal de até R$   1,6 mil nas grandes capitais, onde os custos altos de terrenos e mão de obra inviabilizam a construção de casas e apartamentos dentro dos preços limites do programa, segundo empresários.

O governo ampliou de R$ 85 mil para R$   100 mil o valor máximo dos imóveis beneficiados pelo Regime Especial de Tributação (RET) Social, cuja alíquota é de apenas 1%   sobre o faturamento. A medida permitirá que os imóveis destinados à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida nas capitais, cujo teto é de R$   76 mil, possam receber subsídios adicionais provenientes de governos estaduais e municipais sem que entrem numa faixa de tributação superior. Imóveis acima de RS 100 mil eram tributados em 6%, mas o governo alterou esse valor para 4%.

"Muitos Estados e municípios tinham intenção de complementar o valor da habitação na faixa 1 e agora vão poder (sem sofrer aumento na tributação)", observou Paulo Safady, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). "O RET é muito importante e vai ajudar a estimular as empresas".

Para Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), o novo teto do RET vai dar um incentivo para a faixa 1 em São Paulo, onde o governo estadual disponibiliza RS 20 mil adicionais para a construção dos imóveis para população de baixa renda. Mesmo chegando a RS 96 mil, os imóveis serão beneficiados pelo regime tributário diferenciado. "Vai melhorar a viabilidade", disse.

O presidente da Cbic também elogiou a desoneração da folha de pagamentos das empresas do setor de construção, que vão deixar de pagar 20% de INSS e passarão a pagar 2% sobre o faturamento. "Vai haver uma redução do custo da mão de obra'V afirmou, ponderando que o setor ainda sofre com a carência de trabalhadores qualificados, o que pressiona para cima os salários.

Já Zaidan disse "ainda não se sentir confortável" para avaliar o impacto preciso da medida do governo, uma vez que há empresas que empregam mais mão de obra e outras em que o custo com pessoal é menor. "Os números do ministro (da Fazenda) são gerais. Há diversos tipos de empresas, e em cada uma tem um impacto diferente. Temos que olhar com muito critério", disse.

Lei a íntegra clique aqui.

Fonte: CBIC

Cohab e Secretaria de Habitação de Marituba promovem cadastramento de ocupantes

Uma ação conjunta entre a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) e a Secretaria Municipal de Marituba dará início na próxima terça-feira, 16, ao cadastramento das 191 famílias que ocuparam unidades habitacionais de três residenciais do município. Esses residenciais fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com objetivo de financiar casa própria para famílias de baixa renda.

Os residenciais Albatroz I e II e Jardim dos Pardais, localizados em Marituba, foram ocupados há cerca de quatro meses. Hoje são 191 casas ocupadas nos três residenciais. A ação de cadastramento das famílias foi definida durante uma reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na Prefeitura de Marituba, e contou com a participação do gerente regional da Caixa Econômica, João Barral, e de uma comissão das famílias que ocupam os residenciais, ainda não inaugurados.

Os ocupantes dos imóveis fizeram uma manifestação e fecharam a BR-316 na terça-feira, 9, por conta do recebimento de uma notificação da reintengração de posse dos imóveis, movida pela Caixa Econômica, atual proprietária das unidades. A Cohab e Secretaria de Habitação de Marituba acordaram que, como a Caixa já tem definidos os futuros moradores dos imóveis, o poder público deverá avaliar a situação de cada família invasora a fim de definir como poderão ser encaminhadas, incluindo a possibilidade de concessão do Cheque Moradia, programa coordenado pela Cohab.

"Nós precisamos ter uma visão da real situação de cada um para definir como poderemos ajudá-los", declarou Osvaldo Júnior, secretário de Habitação do município. "Vamos estar cadastrando vocês porque somente o poder público municipal é que poderá fazer a habilitação de vocês no sistema", declarou referindo-se ao CadÚnico, um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda, utilizado também pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Bernardete Costa, diretora de Relações com o Cliente da Cohab, reforçou a posição da prefeitura.  "Não podemos manter essas famílias nas unidades, por que seria um desrespeito àquelas que se cadastraram, passaram pelo processo e foram selecionadas. Por isso, elas terão que sair das casas, até por conta da reintegração de posse pedida pela Caixa. Faremos então o levantamento social, para analisar de que forma poderemos incluí-las em outros programas habitacionais, como por exemplo o Cheque Moradia".

Segundo a diretora da Cohab é preciso observar se essas famílias são oriundas de outros municípios, se já obtiveram algum benefício habitacional, ou já realizaram financiamento de outro imóvel e se desfizeram dele. "Esse levantamento que vamos iniciar na terça é que definirá que atendimento poderemos dar às famílias", informou.

A Comissão dos Ocupantes fez denúncias de que famílias que já receberam as unidades as utilizam apenas como casa de veraneio e que muitas não estão dentro dos critérios de prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida. O Gerente de Filial da Caixa Econômica, Valmir Pinto, explicou à comissão que nesses casos, é necessário formalizar uma denúncia junto à instituição para investigação.

Fonte: Agência Pará de Notícias, Rosa Borges

Conselho do FGTS aprova alterações no MCMV

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta quinta-feira (04/10), a proposta do Ministério das Cidades para alterar os parâmetros de financiamentos para habitação popular e para concessão de subsídios, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As alterações têm o objetivo beneficiar mais famílias de baixa renda e manter o nível de crescimento da construção civil no país.

O Governo Federal propôs ampliar os limites de valores dos imóveis e dos subsídios (renda familiar e do valor para complementar o preço de aquisição do imóvel). Além disso, reduziu as  taxas de juros dos financiamentos.

Os novos critérios buscam garantir a continuidade dos investimentos neste setor, considerado um dos grandes responsáveis pela combate da crise econômica e na geração de empregos no país. O prazo para a regulamentação das novas propostas será de no máximo 30 dias.

As diretrizes gerais de aplicação do FGTS estavam sendo revisadas e discutidas desde abril deste ano. “As medidas se somam aos demais esforços do Governo Federal, para preservar o nível de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores, com ações que fomentam a construção civil e combatem o déficit habitacional", disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Limites – Outra proposta aprovada foi a alteração no valor máximo dos imóveis. Atualmente, o limite de valor dos empreendimentos para contratação nos municípios integrantes das regiões Metropolitanas, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal é de R$ 170 mil. O novo valor passou a ser de R$ 190 mil.

Nos municípios com população igual ou superior a um milhão de habitantes o valor máximo para contratação dos imóveis do MCMV passou de R$ 150 mil para R$ 170 mil. Nos municípios com população superior a 250 mil habitantes este valor aumentou de R$ 130 mil para R$ 145 mil. Naqueles com população igual ou superior a 50 mil habitantes, subiu de R$ 100 mil para R$ 115 mil.Para os demais municípios a alteração aumentou de R$ 80 mil para R$ 90 mil.

Subsídios - Com as modificações nas regras, as faixas de renda do programa receberão um subsídio maior. Os subsídios para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil, hoje limitado em  R$ 23 mil , poderá chegar a  R$ 25 mil, de acordo com o porte populacional do município onde resida o cidadão.

Juros - A revisão das faixas de renda está sendo feita para ampliar o acesso das famílias ao subsídio do FGTS. Foi criada uma nova faixa de renda, onde o cidadão ganha entre R$ 3.275 a R$ 5.000. Essas famílias serão beneficiadas com a queda na taxa de juros de 8,16% para 7.16%. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Dinheiro não precisa estar disponível antes da licitação

Os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação. Basta que haja previsão orçamentária. A decisão, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A discussão gira em torno da interpretação do artigo 7º, parágrafo 2º, inciso III, da Lei 8.666/93 —  Lei de Licitações. O dispositivo estabelece que obras e serviços só podem ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações contratadas, a serem executadas no exercício financeiro em curso.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo no STJ, pela leitura da norma, verifica-se que a Lei de Licitações exige a previsão dos recursos, mas não sua disponibilidade efetiva. O relator citou a doutrina de Joel de Menezes Niebuhr: “Nota-se que o dispositivo não exige a disposição de recursos antes da licitação ou mesmo antes da celebração do contrato. O dispositivo exige apenas que se disponha dos recursos no exercício financeiro correspondente ao contrato, isto é, que haja previsão dos recursos na respectiva lei orçamentária.”

Com esse entendimento,  a Turma acatou Recurso Especial da Construções e Comércio Camargo Corrêa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou os argumentos de apelação do Ministério Público estadual e invalidou o certame. Ao interpretar a norma, o TJ-SP entendeu que os recursos orçamentários devem estar prontamente disponíveis para que se considere válido o processo de licitação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1141021

Fonte : Consultor Jurídico

Preço de imóvel é irrealista e insustentável, diz estudo

Pesquisadores do Ipea alertam para crédito acelerado; instituto discorda

Alta foi de 165% no Rio e de 132% em SP entre janeiro de 2008 e fevereiro deste ano, contra inflação de 25%

Estudo conduzido por dois pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta "possibilidade concreta de existência de uma bolha no mercado de imóveis no Brasil", que pode estourar com a possível elevação futura dos juros.

Ou, em outras palavras, que a disparada dos preços de casas, terrenos e apartamentos nos últimos anos está resultando em valores irrealistas, incompatíveis com os movimentos de oferta e procura do mercado -e, portanto, insustentáveis.

Assinado pelos economistas Mário Jorge Mendonça e Adolfo Sachsida, o trabalho alimenta com novos argumentos a controvérsia instalada entre estudiosos, compradores e vendedores.

Os autores calculam que os preços tiveram alta de 165% na cidade do Rio de Janeiro e de 132% em São Paulo entre janeiro de 2008 e fevereiro deste ano, contra uma inflação de 25% no período.

Com intervalos de tempo menores, em razão da indisponibilidade de dados mais antigos, também se constataram aumentos bem superiores à inflação em capitais como Recife, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza.

IMPULSO DO GOVERNO

Tradicionalmente, bolhas de preços são infladas pelo crescimento acelerado da oferta de crédito.

Esse crescimento aconteceu no setor habitacional brasileiro -com o impulso, enfatiza o estudo, de programas, incentivos e obras do governo federal.

"A insistência do governo em aquecer ainda mais um mercado imobiliário já aquecido só tende a piorar o resultado final", diz o texto.

Entre os exemplos citados estão, além dos juros favorecidos para o setor imobiliário, o programa Minha Casa, Minha Vida e os empreendimentos vinculados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.

Vinculado à Presidência da República, o Ipea não endossa essas conclusões. Em seu boletim "Conjuntura em Foco", o órgão argumenta que o volume de crédito no país ainda está muito longe dos 65% do Produto Interno Bruto contabilizados nos EUA.

Mas o próprio boletim mostra a rapidez da expansão dos financiamentos habitacionais brasileiros, que saltaram de 1,5%, em 2007, para mais de 5,5% do PIB neste ano.

BANCOS PÚBLICOS

Mendonça e Sachsida afirmam que, a partir do agravamento da crise internacional, no final de 2008, o crédito imobiliário tem crescido em ritmo superior ao do destinado a outros setores, especialmente nos bancos públicos.

Antes, a ampliação do crédito era puxada por bancos privados e privilegiava os setores industrial, rural, comercial e empréstimos diretos a pessoas físicas.

Segundo o estudo, a escalada dos preços dos imóveis tende a ser interrompida ou revertida com a alta dos juros, o que é esperado com a retomada do crescimento econômico e, mais ainda, com uma alta futura das taxas internacionais.

O texto diz que os efeitos de uma eventual crise no mercado imobiliário brasileiro não serão catastróficos como os do estouro da bolha americana, ponto de partida da crise global. "Contudo, não serão desprezíveis."

Ascensão social também pode ser motivo

DE BRASÍLIA

Bolhas especulativas acontecem, pela definição mais usual, quando os preços sobem simplesmente porque os investidores e compradores acreditam que os preços subirão ainda mais no futuro.

Exemplos do gênero são mais comuns nos mercados de ações e imóveis, mas o primeiro caso documentado, no século 17, envolveu a mania por tulipas na Holanda.

Os preços subiram rapidamente e pessoas de todas as classes vendiam propriedades para investir nas flores. Depois de alguns anos, a bolha estourou, os preços caíram subitamente e inúmeros negociantes foram à falência.

Não é simples determinar se uma disparada de preços é uma bolha ou se está amparada em transformações da economia ou da sociedade.

No caso dos imóveis brasileiros, a alta pode ser resultado da ampliação da classe média nos últimos anos, possibilitada pela melhora do mercado de trabalho e pela ampliação dos programas de transferência de renda.

É o que defende um estudo produzido em 2010 pela MB Associados a pedido da associação dos bancos financiadores de imóveis. Por esse raciocínio, a ascensão social impulsionou a demanda em ritmo superior ao da oferta.

O texto não descartava, porém, a possibilidade de que a alta de preços se transformasse em bolha no futuro. E acrescentava que bolhas só podem ser determinadas com certeza quando estouram.(GP)

Fonte:  Folha de São Paulo, GUSTAVO PATU(Brasília)

Entenda por que 94% dos municípios brasileiros não se sustentam

Nas últimas duas décadas se consolidou no Brasil a situação de dependência dos municípios das transferências de recursos por parte do governo federal e dos Estados. Segundo um estudo publicado no início do ano pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), com base em dados que vão até 2010, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nessas transferências pelo menos 70% de suas receitas correntes, e 83% não conseguem gerar nem 20% de suas receitas.

Em 2010, o forte desempenho econômico e um crescimento na arrecadação pública beneficiaram os municípios com um aumento nas receitas, tanto próprias quanto de transferências.

Mesmo nesse cenário, o levantamento da Firjan revela que um quinto dos municípios virou o ano no vermelho, com mais dívidas do ano anterior do que recursos em caixa.

Para os autores do estudo, essa realidade é fruto de má administração, que faz com que o maior repasse de recursos não se traduza em melhor qualidade nos serviços prestados à população. "É primordial o acompanhamento da aplicação dos recursos que estão sob a responsabilidade das prefeituras, elo mais próximo do setor público com o cidadão-contribuinte", diz o estudo.

Com a descentralização administrativa desencadeada a partir da Constituição de 1988, houve um aumento das transferências da União e dos governos estaduais aos municípios.

Segundo o estudo da Firjan, porém, a contrapartida esperada, que era uma maior atuação dos governos locais, principalmente nas áreas de saúde e educação e em investimentos, não se concretizou. "Investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana ficaram à margem do crescimento das receitas municipais."

Fatores

Em alguns casos, fatores como a localização geográfica, na área rural, ou o tamanho reduzido da população, tornam a autosustentação de um município inviável. "Cerca de 80% dos municípios têm população igual ou inferior a 30 mil pessoas", disse à BBC Brasil o especialista em administração e políticas públicas Francisco Vignoli, da FGV Projetos. "Mesmo se fizerem tudo certo, não teriam como se sustentar."

No entanto, segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Guilherme Mercês, há municípios pequenos que, mesmo dependentes de repasses, têm boa gestão.

A maioria, porém, independentemente de tamanho, sofre com má administração, diz Mercês, e 64% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal considerada difícil ou crítica.

No caso dos novos municípios, a dependência é ainda mais acentuada. Dos 1.480 municípios criados desde 1980, só 28 têm situação considerada excelente ou boa em relação à geração de receita própria.

"Precisamos de uma discussão sobre os critérios de distribuição de recursos", disse Mercês à BBC Brasil.

Gastos com pessoal

Na maioria dos casos, a folha de pagamento consome boa parte dos recursos, e pouco sobra para investimentos. De acordo com a Firjan, somente 83 dos 5.565 municípios brasileiros geram receitas suficientes para pagar seus funcionários.

O limite de 60% da receita corrente líquida para despesas com funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, não apenas não é respeitado por todos como, segundo a Firjan, "parece ter oferecido incentivos contrários às prefeituras que gastavam menos".

Em 10 anos, esses gastos passaram de 43,2% para 50% dos orçamentos municipais. Para investimentos, a parcela permaneceu em cerca de 10%. "Gastos com pessoal são difíceis de ser revertidos", diz Mercês. "Municípios que comprometem muito com esses gastos acabam tirando espaço de investimentos."

Em declarações na época da divulgação do estudo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a interpretação dos dados feita pela Firjan. Segundo Ziulkoski, grande parte dos gastos dos municípios com pessoal são destinados ao magistério.

Além disso, ele disse que o estudo passava a ideia errônea de que os municípios não arrecadam nada, quando na verdade, a maioria tem arrecadação baixa, por ter perfil agropecuário.

Para Mercês, é preciso que a discussão sobre essa situação de dependência e má gestão dos municípios venha à tona. "É preciso cobrar dos governantes, participar do debate", afirma. "Ou vai se cristalizar no Brasil o quadro de uma carga tributária muito elevada, de país desenvolvido, sem a contrapartida."

Fonte: Terra - Economia

Agehab fechou parceria para construção de 4,5 mil casas

A Agehab e a Caixa já assinaram termo de cooperação da primeira etapa da parceria para construção de 3.404 unidades em 55 municípios com recursos do FGTS e Cheque Mais Moradia. O valor de investimento do Estado será de R$ 51 milhões e 60 mil em Cheque Moradia e da União é R$ 30 milhões e 636 mil, com contrapartida dos moradores em financiamento de R$ 34 milhões 40 mil. A Agência já está formatando convênio para a segunda fase, em que serão beneficiados outros 14 municípios, com 1.087 moradias.

Fonte : Agehab - Goiás

SP - Apartamentos para baixa renda a preços menores

Prefeitura assina contrato com Governo Federal para construir 160 apartamentos com valor até R$ 12 mil

Foi assinado nesta terça-feira (3), em Bauru, o contrato para construção de mais um empreendimento de habitação de interesse social, do Programa Minha Casa Minha Vida, voltado a famílias com renda no valor de até R$ 1,6 mil. A contratação é referente ao Condomínio Residencial San Sebastian, localizado na Rua São Sebastião, quadra 3, no Jardim Prudência.

Estiveram presentes o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a vice-prefeita Estela Almagro (PT), também coordenadora do Programa Multissetorial, responsável pelas ações do Minha Casa Minha Vida em Bauru, o superintendente regional da Caixa Federal, Geraldo Oliveira,  e o gerente Jorge Luis Camilo, Paulo Gobbo, proprietário da Construtora Gobbo Engenharia, responsável pela execução das obras do residencial.  

O Condomínio Residencial San Sebastian contará com 160 apartamentos de 46,24 metros quadrados de área construída composto de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, cujo valor unitário é estimado em R$ 65 mil. Para uso coletivo, o condomínio contará com salão de festas, portaria, playground, campo de futebol e churrasqueira.

           

O prazo de financiamento é de 10 anos e o valor mínimo da prestação é de R$ 50 e no máximo de 10% da renda do mutuário. O valor total do investimento é de R$ 10,4 milhões,  com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, do Governo Federal.

           

Em 2011, a CAIXA entregou 570 moradias do PMCMV no município de Bauru totalizando R$ 25,8 milhões em investimentos. Outras 1.246 unidades serão entregues neste ano.

Considerando as duas fases do PMCMV, Bauru totaliza, até o momento, 12.092 unidades, investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão, sendo que contratos de 4.074 unidades estão em análise, 5.370 unidades foram contratadas e 2.648 já foram entregues. 

O total considera todas as faixas do programa e os números são referentes a contratos na forma associativa, não incluídas as construções individuais – que podem ser tratadas direto com o banco federal ou com as imobiliárias da cidade.

Fonte: diariosp.com.br

Cidade Digital vai garantir o acesso à internet a oitenta municípios brasileiros

Oitenta municípios brasileiros terão, ainda este ano, acesso à internet, além de serviços do informatizados do governo federal, como pagamento de taxas e impostos, agendamento de consulta médica, entre outros. Essas cidades fazem parte da lista que o Ministério das Comunicações divulgou, nesta segunda-feira (02), com os municípios selecionados para integrar o projeto piloto das Cidades Digitais.

“O que nós queremos com a instalação das cidades digitais é contribuir para a transparência da gestão pública”, afirmou a secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Lygia Pupatto.

As regiões Norte e Nordeste foram as mais beneficiadas. Juntas, as duas terão 49 cidades que serão favorecidas pelo projeto. Além disso, as cidades com menos de 50 mil habitantes tiveram prioridade na hora da escolha. O Ceará foi o estado que obteve mais municípios autorizados, com dez propostas selecionadas, seguido por Bahia, Paraíba e Pará.

Internet até dezembro

Segundo a secretária Lygia Pupatto, a previsão é de que o sistema esteja funcionando até dezembro. Ao todo, 192 cidades brasileiras participaram do edital e foram avaliadas conforme a capacidade gerencial e técnica, a sustentabilidade do projeto e a expansão da rede.

Outros critérios, como o índice da receita corrente per capita da cidade, a disponibilidade de equipe de servidores públicos para treinamento e a infraestrutura local, foram observados.

Pupatto reforçou que a iniciativa vai ajudar prefeituras de todo o Brasil a cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. A nova legislação determina que órgãos e entidades governamentais divulguem, na internet, informações de interesse da sociedade.

Fonte: Portal Planalto

Cohab Minas entrega 150 casas a mutuários de quatro municípios

Cohab Minas entrega, esta semana, as chaves de 150 casas a mutuários contemplados pelo Programa Lares Geraes Habitação Popular, do Governo de Minas, em parceria com programas do governo federal, nos municípios de Engenheiro Caldas (Rio Doce), Itaobim (Jequitinhonha), Ribeirão Vermelho e Itamogi (Sul).

As entregas tiveram início na tarde desta quinta-feira (21) e seguem até sábado (23). Em Itaobim, no Vale do Jequitinhonha, a solenidade de entrega acontece nesta tarde de sexta-feira (22).

O investimento total nas unidades habitacionais foi de R$ 5,1 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões foram em recursos do Programa Lares Geraes Habitação Popular, do Governo de Minas. Outros R$ 2,1 milhões foram em recursos de Programa Minha Casa, Minha Vida, com contrapartida de R$ 450 mil dos municípios, que participaram com a doação dos terrenos e instalação da infraestrutura necessária.