Corte no orçamento do governo federal deverá atingir Minha Casa, Minha Vida

Após anunciar corte R$ 44 bilhões nos gastos em 2014, o governo vai reduzir em R$ 7 bilhões do montante destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento, que subsidia o MCMV

Responsável por 328,1 bilhões de execução global das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) em 2013, este ano, sofrerá redução orçamentária na faixa de em R$ 7 bilhões. O anuncio foi feito pelo governo federal, que vai cortar R$ 44 bilhões nos gastos em 2014. O PAC foi o segundo tipo de gasto mais afetado, passando dos R$ 61,46 bilhões para R$ 54,46 bilhões.

Subsidiado pelo PAC, o Minha Casa, Minha Vida, também sentirá os impactos, uma vez que também faz parte da folha orçamentária do programa federal. Em 2013, chegou a entregar 1,51 milhão de moradias, o que, segundo o balanço feito pelo Comitê Gestor do PAC, essa quantia equivale à região metropolitana de Belo Horizonte (MG), terceira maior do país. As contratações até dezembro de 2013 somam, ao todo, 3,2 milhões de unidades, sendo 2,24 milhões de moradias contratadas no MCMV2.

Em entrevista ao Lugar Certo, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sergio Watanabe, alerta ao governo sobre o acordo firmado com o setor nesse ano de 2014. "Espero que o governo mantenha seu compromisso de não afetar os recursos para os programas sociais e mantenha integralmente as verbas previstas para as contratações de moradias, em 2014, da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Projetos do PAC como o do trem-bala, por exemplo, podem ser postergados sem maiores impactos sociais imediatos", enfatizou.

Com o corte de R$ 44 bilhões, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

Fonte: Correio Braziliense

SP - Subsídio do Minha Casa, Minha Vida sobe 90,09% de um ano a outro

Os dados são referentes à região de Sorocaba

Anderson Oliveira

anderson.oliveira@jcruzeiro.com.br

O valor do subsídio concedido pelo governo federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) registrou um crescimento de 90,09% de 2012 para 2013 na região de Sorocaba, que engloba outras 57 cidades. Os dados, divulgados pela Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), apontam também um crescimento de 65% na quantidade de imóveis que receberam o aporte. No total, o valor investido chegou aos R$ 856,9 milhões, enquanto em 2012 os subsídios foram de R$ 450,77 milhões. Já o número de contratos feitos na região em 2013 foi de 10.994, contra os 6.678 de 2012. Para este ano, a expectativa é de que ocorra um acréscimo de 10% na verba destinada para o programa.

De acordo com o superintendente Regional da Caixa, Sandro Vimer Valentini, desde 2009, quando o programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado, os subsídios para o financiamento de imóveis pelo programa habitacional na região chegaram ao montante de R$ 2,28 bilhão. O órgão aponta, ainda, que 33.234 imóveis foram beneficiados com o subsídio.

O superintendente revela que todos os anos a região tem superado o valor previsto para o Minha Casa, Minha Vida. "A previsão é de que aumente em 10% agora em 2014, mas esse valor pode ser maior", diz.

Renda e subsídio

Os subsídios do Minha Casa, Minha Vida se destinam a famílias com renda bruta de até R$ 5 mil. As famílias que recebem até três salários mínimos - e que têm condições especiais, segundo a Caixa - respondem por 9.791 contratos dos 33.234 registrados na região. O MCMV garantiu a estas famílias um investimento de R$ 573,6 milhões. Já aquelas que recebem até 10 salários mínimos, foram 23.443, que receberam, juntas, um subsídio de R$ 1,7 bilhão.

O superintendente da CEF diz que o valor da prestação do financiamento habitacional atinge 5% da sua renda para as famílias que recebem até três salários mínimos. Nesta mesma faixa, de acordo com a Caixa Econômica Federal, elas possuem condições especiais, como a construção de habitações populares, efetivadas por parcerias entre estados, municípios, CDHU, Cohab e outras entidades não governamentais. Quanto às famílias que possuem renda entre três a cinco salários mínimos, os subsídios podem chegar à casa dos R$ 25 mil.

Oportunidade

O programa Minha Casa, Minha Vida ofereceu ao técnico de segurança de trabalho, Vinícius Giovani Dias Rosa, 26 anos, a oportunidade de adquirir o primeiro imóvel. Ele recebeu um subsídio de R$ 17 mil para a compra de um apartamento no valor de R$ 143 mil. "O dinheiro ajudou bastante. Sem ele, eu não conseguiria comprar o imóvel ou teria de procurar outro mais barato", conta.

Segundo ele, a Caixa Econômica Federal vai financiar 80% do valor do imóvel, mas ainda falta arcar com o restante na entrada. "Estou trabalhando bastante para poder dar conta." Assim, de acordo com ele, será possível sair da casa da mãe. "E também casar futuramente", conclui.

Comprar uma imóvel e casar foram as realizações de Nelson Quirino Neto. Com uma renda maior, ele obteve pouco mais de R$ 4 mil de subsídio pelo Minha Casa, Minha Vida. "A taxa de juros também foi vantajosa", conta, feliz com a conquista.

Fonte: CBIC

Dilma estimula habitação popular como arma para crescimento

Gastos do programa Minha Casa, Minha Vida quase dobraram no ano passado

O governo não está deixando que a desaceleração da economia ou a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada atrapalhem seus esforços de ajudar desde moradores de favelas a jovens profissionais a comprarem uma casa própria.

A presidente Dilma Rousseff tem usado subsídios federais e recursos de bancos públicos para estimular o setor imobiliário depois que a economia reduziu sua expansão pelo segundo ano consecutivo em 2012 e a oferta de crédito imobiliário perdeu força. O preço dos imóveis mostra sinais de desaceleração depois de subir 58 por cento desde 2010.

“O mercado está tentando se corrigir” e “o governo tem colocado mais dinheiro para tentar mantê-lo em crescimento”, disse Adolfo Sachsida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Esse segmento emprega muita gente e eles querem mantê-lo aquecido para que o nível de emprego não caia.”

Dilma está colocando mais recursos no mercado imobiliário mesmo com a taxa básica de juros no menor patamar da história e a inflação anualizada acima da meta estabelecida pelo Banco Central por 29 meses. Com a economia crescendo no menor ritmo entre as maiores economias emergentes, Dilma quase dobrou os gastos no ano passado do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 2 milhões de casas para a população de baixa renda até 2014. O objetivo pode se tornar mais caro com os preparativos do País para a Copa do Mundo e para os Jogos Olímpicos levando os custos da construção civil para cima.

O crédito imobiliário cresceu 38,2 por cento em 2012, menos do que a alta de 44,5 por cento de 2011 e de 51,1 por cento em 2010, que foi a maior desde 1992, segundo dados do Banco Central. A oferta total de crédito aumentou 16,2 por cento no ano passado.

O Ministério da Fazenda não respondeu a pedidos por comentários adicionais.

Fonte: Exame.com

Conselho do FGTS aprova alterações no MCMV

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta quinta-feira (04/10), a proposta do Ministério das Cidades para alterar os parâmetros de financiamentos para habitação popular e para concessão de subsídios, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As alterações têm o objetivo beneficiar mais famílias de baixa renda e manter o nível de crescimento da construção civil no país.

O Governo Federal propôs ampliar os limites de valores dos imóveis e dos subsídios (renda familiar e do valor para complementar o preço de aquisição do imóvel). Além disso, reduziu as  taxas de juros dos financiamentos.

Os novos critérios buscam garantir a continuidade dos investimentos neste setor, considerado um dos grandes responsáveis pela combate da crise econômica e na geração de empregos no país. O prazo para a regulamentação das novas propostas será de no máximo 30 dias.

As diretrizes gerais de aplicação do FGTS estavam sendo revisadas e discutidas desde abril deste ano. “As medidas se somam aos demais esforços do Governo Federal, para preservar o nível de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores, com ações que fomentam a construção civil e combatem o déficit habitacional", disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Limites – Outra proposta aprovada foi a alteração no valor máximo dos imóveis. Atualmente, o limite de valor dos empreendimentos para contratação nos municípios integrantes das regiões Metropolitanas, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal é de R$ 170 mil. O novo valor passou a ser de R$ 190 mil.

Nos municípios com população igual ou superior a um milhão de habitantes o valor máximo para contratação dos imóveis do MCMV passou de R$ 150 mil para R$ 170 mil. Nos municípios com população superior a 250 mil habitantes este valor aumentou de R$ 130 mil para R$ 145 mil. Naqueles com população igual ou superior a 50 mil habitantes, subiu de R$ 100 mil para R$ 115 mil.Para os demais municípios a alteração aumentou de R$ 80 mil para R$ 90 mil.

Subsídios - Com as modificações nas regras, as faixas de renda do programa receberão um subsídio maior. Os subsídios para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil, hoje limitado em  R$ 23 mil , poderá chegar a  R$ 25 mil, de acordo com o porte populacional do município onde resida o cidadão.

Juros - A revisão das faixas de renda está sendo feita para ampliar o acesso das famílias ao subsídio do FGTS. Foi criada uma nova faixa de renda, onde o cidadão ganha entre R$ 3.275 a R$ 5.000. Essas famílias serão beneficiadas com a queda na taxa de juros de 8,16% para 7.16%. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Ministério das Cidades propõe alterações no MCMV ao Conselho Curador do FGTS

O Ministério das Cidades propôs , nesta quinta-feira (27/09), ao Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), alterar os parâmetros de financiamentos para habitação popular e a concessão de subsídios, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As alterações ampliam os limites de valores dos imóveis e dos subsídios, além de reduzir as taxas de juros dos financiamentos.

A proposta foi apresentada pela secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. “A intenção é garantir a continuidade dos investimentos neste setor, beneficiar mais famílias de baixa renda e manter o nível de crescimento da construção civil no país”, afirmou.

A reunião de hoje (27/09) foi suspensa e será retomada na próxima quinta-feira (04/10). O Grupo Técnico do Conselho Curador estará reunido na segunda-feira (01/10) para esclarecer alguns pontos da proposta para representantes da sociedade civil.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Decisão determina que banco devolva R$ 21 milhões destinados ao PMCMV I - SUB50

Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu uma liminar na justiça que obriga o Banco Morada a fazer, em liquidação extrajudicial, uma reserva de crédito de R$ 21.340 milhões em favor da União. O valor era destinado ao banco, escolhido para gerenciar projetos do “Minha casa, minha vida” em diversos municípios.

A instituição financeira, com sede no Rio de Janeiro, foi habilitada a gerenciar o programa em dezembro de 2009, recebendo R$ 83.776 milhões. O banco chegou a firmar 5.699 operações com beneficiários do “Minha casa, minha vida”, mas decretou falência no ano passado, sofrendo intervenção, devido a problemas financeiros.

O Banco Central determinou, então, a liquidação extrajudicial, diante da situação de insolvência, violação das normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e impossibilidade de normalização dos negócios da empresa. O repasse de recursos da União foi interrompido e foi solicitada à justiça a devolução integral dos valores.

Diante da negativa do interventor da instituição de arcar com os depósitos, alegando não ter o montante em caixa, a União acionou a justiça para garantir o cumprimento da medida. Após a solicitação ser recusada em primeira instância e em recursos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) recorreu novamente, solicitando a reconsideração da reserva de crédito. Segundo os advogados, existia risco de prejuízo aos cofres públicos e à continuação do programa.

A AGU argumentou que parte do subsídio repassado pelo Ministério das Cidades ao Banco Morada não teria se incorporado ao patrimônio da instituição, que apenas intermediava as operações com os beneficiários do “Minha casa, minha vida”. Os advogados da União alertaram sobre prováveis prejuízos ao programa, considerando que, iniciada a fase de habilitação dos créditos ou decretada a falência do banco, seria impossível à União reaver os recursos repassados à instituição. A 12ª Vara Federal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu os argumentos dos advogados da União e determinou ao banco, em liquidação extrajudicial, a reserva de créditos destinados ao “Minha casa, minha vida”.

Ref. Proc. 0020137-48.2011.4.02.5101 - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Fonte : EXTRA.GLOBO.COM