Segunda fase do 'Minha Casa' registra piora do desempenho na baixa renda

Entre 2011 e este ano, foram entregues 75% das moradias para as famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil, enquanto nas de renda inferior a entrega ficou em 15%

BRASÍLIA - Programa vitrine do governo do PT, o Minha Casa Minha Vida, em sua segunda fase, vem entregando em ritmo mais lento as moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do País.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, a segunda etapa do programa (2011-2014) conseguiu entregar até o fim do ano passado 75% de todas as moradias contratadas às famílias enquadradas na faixa 2, com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil mensais. Já para as famílias da faixa 1, com renda familiar de até R$ 1,6 mil, foram concluídas até agora apenas 15% de todas as moradias contratadas.

Na primeira etapa do programa, em 2009 e 2010, a discrepância nos resultados existe, mas é menor. Foram entregues 96% de todas as unidades contratadas pelos clientes da faixa 2. Para a faixa 1, o número de moradias entregues é de 82%. Na faixa 3 (renda de até R$ 5 mil), 81% das unidades habitacionais da primeira fase do programa foram concluídas. Na segunda fase, o número é de 30%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado à Presidência da República, constatou que, embora tenha havido uma redução no déficit habitacional do País entre 2007 e 2012, na faixa de até 3 salários mínimos ocorreu o inverso: o índice subiu de 70,7% para 73,6% nesses cinco anos.

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 justamente para combater o déficit habitacional do Brasil. No entanto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em novembro do ano passado, que o problema não foi superado e defendeu a prorrogação do programa, que subsidia a compra de imóveis.

Custo. A lentidão para a entrega dos imóveis aos mais pobres se deve, segundo o governo, às exigências para a construção e a aquisição dos empreendimentos da faixa 1, cujo subsídio pode chegar a 95% do imóvel.

De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1 e R$ 6,3 bilhões para os da faixa 2.

As unidades habitacionais destinadas aos mais pobres precisam seguir um rito: o governo federal, por meio dos bancos oficiais, contrata uma empresa para a construção do empreendimento, que, depois de pronto, é entregue aos beneficiários selecionados pelas prefeituras.

Cada etapa desse processo, que, em média, segundo o Ministério das Cidades, leva dois anos para ser concluído, é acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Nos imóveis destinados às outras faixas, há mais de uma alternativa para a construção e aquisição dos imóveis. Por exemplo, as empresas podem construir com recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, respeitando as características e preços do programa. Em seguida, vendem os apartamentos ou as casas a clientes que se enquadrem nas regras do programa.

"Os ritmos têm curvas de comportamento diferentes quando observadas as faixas 2 e 3 e a faixa 1", reconheceram, em nota, o Ministério das Cidades e a Caixa. "Entretanto, a tendência natural é que, nos próximos três anos, a partir deste, a quantidade de unidades entregues na faixa 1 supere as demais."

Segundo os órgãos, quase 1 milhão de unidades habitacionais da faixa 1 foram contratadas depois de 2012, ou seja, ainda estão em processo de construção para serem entregues às famílias selecionadas pelos governos municipais. Somando as duas etapas do programa, foram entregues 537.600 unidades habitacionais, de 1.430.916 contratadas nessa faixa.

Fonte: O Estado de S.Paulo, Murilo Rodrigues Alves

Déficit habitacional teve redução entre 2007 e 2012, segundo estudo do Ipea

Brasília – O déficit habitacional no Brasil caiu, em termos absolutos, 6,2% entre 2007 e 2012. Em termos relativos, cálculo que considera a proporção do déficit em relação ao total de domicílios existentes, a queda foi maior, chegando a 14,7%. É o que informa estudo divulgado hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o órgão, o país registrava déficit de 5,59 milhões de habitações em 2007. O número correspondia a 10% do total de habitações no país à época. Em 2012, o déficit total caiu para 5,24 milhões de habitações (8,53% do total). “Isso significa que, em termos absolutos, houve uma queda de 6,2% do déficit total habitacional. Em termos relativos [proporção do déficit em relação ao total de domicílios no país], a queda foi 14,7%”, disse o pesquisador Vicente Correia Lima, um dos responsáveis pelo estudo.

Déficit habitacional é um indicador que ajuda sociedade e gestores públicos a identificar a necessidade de reposição do estoque de moradias existentes. A partir disso, é possível o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas à situação habitacional brasileira.

A pesquisa divulgada hoje aponta redução – também em termos absolutos e relativos – do déficit de habitações precárias (termo usado pela pesquisa para referir-se a domicílios improvisados); de coabitações familiares (imóveis que abrigam mais de uma família); e do adensamento excessivo de domicílios (imóveis alugados, com uma ocupação superior a três habitantes por cômodo).

Entre os componentes do déficit, o único que apresentou elevação no mesmo período foi o relativo ao peso que o pagamento de aluguel tem em relação à renda domiciliar. O estudo considera nesta situação domicílios cujo aluguel corresponde a pelo menos 30% da renda domiciliar. O número de domicílios cujo valor do aluguel se enquadrava nesta situação subiu de 1,75 milhão em 2007 para 2,29 milhões em 2012.

“Este foi um dos aspectos que mais chamaram a nossa atenção”, disse Lima. Nesse quesito, a fatia da população mais afetada se enquadra na renda de até três salários mínimos – que passou de 70,7% do déficit total em 2007, para 73,6% em 2012. “O alto valor dos aluguéis tornam maiores as dificuldades para uma baixa ainda maior do déficit habitacional no país”, acrescentou Cleandro Krause, outro pesquisador responsável pelo estudo.

De acordo com o Ipea, ainda não é possível isolar o efeito que o Programa Minha Casa, Minha Vida teve para a situação atual. “Acreditamos que ele deverá melhorar os indicadores no futuro, mas ainda é difícil mensurar o efeito causado por ele”, disse Lima

O estado que apresentou situação mais preocupante, segundo os pesquisadores, foi o Maranhão, onde o déficit habitacional é de praticamente 400 mil domicílios, o que corresponde, em termos relativos, a 21,1% do total de domicílios do estado.

Em termos absolutos, a unidade federativa que tem maior déficit é São Paulo, que em 2012 registrou um déficit de 1,11 milhão de moradias. Em 2007, o déficit era 1,10 milhão de residências. Nesse estado, apesar do aumento de 0,6% do déficit total, houve uma redução do déficit relativo, que passou de 8,8% em 2007, para 7,9% em 2012.

Fonte: Agência Brasil

Moradores dão nota 8,8 a residências do Minha Casa, Minha Vida.

Desigualdade de patrimônio imobiliário cai e satisfação com moradia sobe nos últimos anos

Em uma escala de 0 a 10, beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atribuíram nota média de 8,8 à sua satisfação com a moradia adquirida por meio do programa. A avaliação é parte de uma pesquisa de campo realizada pelo Ministério das Cidades e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em uma amostra de 7.620 domicílios financiados pelo MCMV. Os primeiros resultados foram divulgados nesta quinta-feira (14/11) pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri.

Neri detalhou alguns resultados da pesquisa com beneficiários do MCMV e apresentou análises a partir de microdados de outras bases, como um levantamento sobre estoques de riqueza do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips/Ipea), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE). Segundo as análises do Ipea, a desigualdade de patrimônio imobiliário caiu e a satisfação com a moradia aumentou no Brasil nos últimos anos.

Os beneficiários do MCMV disseram comprometer 19,1% de sua renda com a moradia e avaliaram sua própria satisfação com notas médias de 7,9 para o custo das prestações, 8,1 para o entorno de suas residências e 8,6 para seu aumento de bem-estar. O percentual de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas foi maior na pesquisa com domicílios do MCMV (64,5%) do que na população brasileira segundo a PNAD/IBGE (50,7%).

Como em outros países, os imóveis são o principal ativo em que as famílias brasileiras acumulam riqueza. Segundo estimativas a partir de dados de 3.800 domicílios da pesquisa Sips/Ipea, o estoque de capital mantido pelas famílias brasileiras na forma de imóveis ficava ao redor de R$ 4,17 trilhões em abril de 2013. Outra estimativa, a partir de microdados da PNAD/IBGE, mostrou que o valor imputado das moradias alcançava valor semelhante, de cerca de R$ 4,29 trilhões, em outubro de 2012.

O segundo método de estimação parte de uma série de características observáveis na PNAD/IBGE (propriedade fundiária, número de cômodos, quartos e banheiros, materiais de chão, teto e parede, localização geográfica, acesso a serviços públicos diversos e outras), seus respectivos impactos sobre os valores de aluguel reportados e a relação média entre aluguel e valor de imóvel. Com isso, foi estimado o valor de mercado de cada domicílio de 2002 a 2012. O capital residencial per capita subiu 39,4% desde 2003, ano de criação do Ministério das Cidades, sendo 19,6% desde 2009, quando o programa MCMV começou a ser executado.

Entre 2002 e 2012, os valores dos serviços de moradia utilizados por quem possui casa própria cresceram 36% na metade inferior da distribuição de renda e 31% no segmento dos 40% intermediários, mas caíram 15% entre os 10% mais ricos. A valorização relativa da casa própria dos mais pobres fez com que as diferenças das condições de moradia caíssem mais nesse período do que a desigualdade de renda: 16,7% de efeito casa própria contra 10,2% de efeito equidade de renda.

Em paralelo à inclusão imobiliária, o valor médio estimado de uma casa própria com as mesmas características subiu 26,1% acima da inflação entre 2003 e 2012. Em termos regionais, o valor dos imóveis cresceu 5,4% mais no Nordeste do que no Sudeste.

A satisfação dos brasileiros com suas moradias também melhorou. Segundo a POF/IBGE, 15,1% dos brasileiros diziam habitar moradias ruins em 2003, proporção que caiu para 10,6% em 2009. Na Sips/Ipea de 2013, que replica a mesma pergunta, 6,9% disseram viver em habitações ruins, sendo 9,3% no quarto mais pobre da distribuição de renda e 2,3% no quarto mais rico.

Curiosamente, a Sips/Ipea mostra uma grande discrepância entre as avaliações dos entrevistados sobre suas próprias casas e sobre as condições gerais de moradia dos brasileiros, consideradas ruins por 49% dos entrevistados. De forma inversa ao que ocorre na avaliação da própria casa, a percepção sobre as moradias brasileiras é pior no quarto mais rico (em que 56,7% as consideram ruins) do que no quarto mais pobre (46,5%) da distribuição de renda.

Os resultados da Sips/Ipea mostram ainda que os níveis de felicidade pessoal são maiores entre os que avaliam ter condições de moradia boas (7,0) do que entre os que as consideram apenas satisfatórias (6,7) ou ruins (5,5). Também são maiores as notas de felicidade de quem reside em imóvel próprio, quitado (6,9) ou ainda sendo pago (6,8), do que as de quem mora em imóvel alugado (6,6) ou cedido (6,3).

Fonte: O Serrano

Aviso de pauta: Ministério das Cidades e Ipea divulgam resultado preliminar de pesquisa sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.

Beneficiários foram entrevistados em mais de 7,6 mil moradias de todo o país. Apresentação será às 12h desta quinta-feira, dia 14, em Brasília.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri, apresentam nesta quinta-feira (14/11), às 12h, os resultados preliminares de uma pesquisa de satisfação com beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A pesquisa de campo faz parte do processo de monitoramento e avaliação do Ministério das Cidades sobre o Programa e do  projeto Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Ipea e foi realizada em mais de 7,6 mil moradias.

Durante a exposição, o ministro Aguinaldo Ribeiro anunciará ainda dados consolidados de um estudo realizado pelo Ministério das Cidades sobre o impacto socioeconômico do Programa. A pesquisa de campo a ser detalhada pelo ministro Marcelo Neri procurou saber a opinião dos beneficiários do MCMV sobre a  percepção de bem-estar dos moradores. Além desses resultados preliminares, ele também falará sobre impactos patrimoniais e distributivos das melhorias e da valorização financeira das casas dos brasileiros mais pobres nos últimos anos.

SERVIÇO

Coletiva de imprensa: Resultados preliminares da pesquisa de avaliação do “Minha Casa Minha Vida” por parte de beneficiários do programa

Dia: Quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Horário: 12h

Local: Brasília-DF, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – Setor Bancário Sul, Quadra 1, Edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo

Contatos:

Assessoria de Imprensa e Comunicação do Ipea – 61-3315-5114

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades - 61-2108-1602

Fonte: Ministério das Cidades.

Ipea publica estudo sobre monitoramento de conferências e agendamento de políticas.

A nota técnica Experiências de Monitoramento dos Resultados das Conferências Nacionais, produzida por pesquisadores de participação do Ipea/Diest, aponta a importância das conferências para que iniciativas de órgãos públicos e de conselhos gestores progridam na identificação de ações governamentais que correspondam às demandas deliberadas nesses espaços participativos.

As iniciativas foram divididas em quatro tipos:

i) conversão direta das deliberações em planos de políticas públicas e monitoramento do plano;

ii) criação de grupos de trabalho que fazem o levantamento das deliberações aprovadas;

iii) criação de instrumentos de gestão da informação que registram as ações correspondentes às demandas apresentadas e o seu encaminhamento, podendo ser desde sistemas informatizados até tabelas e planilhas mais simples; e

iv) organização de eventos de avaliação e balanço, em que são apresentadas e discutidas a devolutiva do poder público às demandas apresentadas na conferência.

Realizou-se uma análise descritiva das conferências envolvendo os seguintes temas: assistência social, aquicultura e pesca, juventude, meio ambiente, direitos das mulheres, segurança alimentar e segurança pública.

De 2003 a 2012, foram organizadas 87 conferências, abarcando 43 temas distintos. "As conferências nacionais têm sido um dos principais canais de diálogo entre poder público e sociedade civil", lembra o estudo.

Fonte: ipea.gov.br

Ministério das Cidades realiza Workshop sobre políticas metropolitanas

A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades realizou durante esta terça e quarta-feira (28 e 29/05) o 2º Workshop sobre Políticas Metropolitanas. O objetivo do encontro é delinear e aprofundar o posicionamento do Governo Federal frente ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole).

  

A criação do Estatuto prevê a organização e facilidade na prestação de serviços nas cidades, redução de custos e transtornos para a população além da amplitude na eficiência dos serviços. Uma vez que a Constituição de 1988 não definiu um marco legal para as regiões metropolitanas.

Com o Estatuto aprovado, será feita a instituição do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. O projeto de lei vem com o intuito de complementar o Estatuto das Cidades que trata do desenvolvimento municipal.

O encontro realizado na Universidade Caixa, em Brasília contou com a participação de representantes dos Ministérios da Integração, Planejamento, Meio Ambiente, Fazenda, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dentre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

IPEA E ABDIB lançam rede de pesquisa para treinamento

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) lançam nesta quarta-feira em Brasília a “Rede de Pesquisa: Formação de Mercado de Trabalho”. Aberta, a rede não possui mecanismos formais de adesão e é formada por um grupo de colaboradores de instituições de pesquisa, governo e setor privado.

O objetivo da rede é apoiar a formação e qualificação profissional do Plano Brasil Maior, do governo federal, destinado a qualificar mão de obra, com ênfase na engenharia.

Para saber mais, clique aqui

Fonte : Revista Época - Coluna :Felipe Patury

Especulação e falta de infraestrutura são desafios do "Minha Casa, Minha Vida"

Elevação do valor de terrenos e falta de infraestrutura urbana são maiores obstáculos para o "Minha Casa, Minha Vida", um dos principais programas do governo federal. Especialistas defendem a inclusão de imóveis usados.

O programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida" atingiu no final de agosto a marca de 1 milhão de moradias construídas. Para chegar à meta estipulada pelo governo, de 3,4 milhões, os obstáculos são claros: a crescente especulação imobiliária e a construção de uma infraestrutura urbana para essas novas moradias.

Para solucionar o problema do alto preço dos terrenos no Brasil, que estão mais caros devido à especulação imobiliária, especialistas sugerem que o poder público faça desapropriações de áreas ociosas nas regiões urbanas em favor do "Minha Casa, Minha Vida".

"Os terrenos com preço compatível com o programa estão nas periferias das cidades, onde não há infraestrutura que possibilite o mínimo de conforto para as famílias. Já nas regiões com infraestrutura urbana, o preço do terreno é proibitivo. Esse é o grande nó do programa", frisa José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP).

A localização dos empreendimentos nem sempre é a desejada pela equipe do governo. "Isso leva alguns municípios a repetir erros do passado, quando foram construídos conjuntos habitacionais desconectados da malha urbana", afirma o especialista em habitação Cláudio Acioly, do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, diz que o maior desafio do governo realmente é a "habitabilidade urbana", ou seja, a obtenção de terrenos compatíveis com o programa e a disponibilização de infraestrutura, como creches, escolas, postos de saúde e transporte.

Ele argumenta ainda que a supervalorização dos terrenos é uma consequência da lógica de mercado, e que, se o programa não fizesse sucesso, haveria terrenos sobrando. "É natural que, construindo-se mais, a economia é aquecida e os preços dos terrenos subam. Isso é uma consequência natural do sucesso do programa."

Para resolver uma parte dos problemas, o governo aumentou recentemente o limite de valor para o financiamento do imóvel. "É uma mudança pontual para que o programa não seja comprometido", diz o ministro.

Imóveis usados

Neto, do Creci-SP, lamenta que o financiamento do programa não possa ser usado para a compra de imóveis usados. "Existem no Brasil 4 milhões de imóveis vagos e 9 milhões de imóveis à venda. Boa parte deles atenderia as necessidades da população de baixa renda, mas eles não podem ser incluídos no programa."

De acordo com ele, se os imóveis usados fossem contemplados, as famílias que moram em áreas de risco seriam, de imediato, beneficiadas, pois poderiam se mudar logo, sem ter que esperar até que a casa nova fique pronta. "O governo focou somente nos aspectos emprego e renda e não atendimento social. Esse é um ponto que considero extremamente negativo no programa", afirma.

Incluir imóveis usados no "Minha Casa, Minha Vida" poderia ser uma solução, pois "dá a oportunidade e a liberdade de escolha ao comprador, criando possibilidades de mesclagem social e, ainda por cima, estimula o mercado secundário", concorda Acioly, do ONU-Habitat.

Porém, um grande risco seria o mercado imobiliário se ajustar à mudança, elevando gradativamente os preços dos imóveis usados.

O governo argumenta que já existem linhas de financiamento no mercado para a comercialização de imóveis usados e diz que a preocupação atual é com o deficit habitacional. "Este se resolve aumentando a oferta de imóveis. Quanto maior a oferta, menor será o preço, e o mercado será equilibrado de forma saudável", afirma Ribeiro.

Referência mundial

O programa é voltado para famílias de três faixas de renda – até R$ 1,6 mil, entre R$ 1,6 mil e R$ 3,1 mil e de R$ 3,1 mil a R$ 5 mil mensais. O objetivo é a construção de unidades habitacionais que, depois de concluídas, são subsidiadas pelo governo e financiadas pela Caixa Econômica Federal. A prestação mensal não pode comprometer mais do que 30% da renda familiar.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, lembra que a área de habitação estava abandonada desde 1985, com a falência do Banco Nacional de Habitação (BNH). "O problema foi se acumulando, pois não havia uma política de habitação adequada à dimensão do problema. O próprio BNH não tinha foco nas famílias de baixa renda."

A capacidade de articulação dos governos federal, estaduais e municipais para aumentar a oferta de imóveis no Brasil é vista como uma referência mundial e tem despertado interesse de outros países. "O fato de o governo conseguir gerenciar e executar um programa dessa natureza, que toca em praticamente todos os setores da economia brasileira, é um feito que deve ser elogiado", diz Acioly, do ONU-Habitat.

Injeção de recursos na economia

O programa é uma das prioridades do governo brasileiro. Nas palavras da presidente Dilma Rousseff, ele garante moradia digna às famílias brasileiras que nunca tiveram a oportunidade de comprar uma casa própria. Além disso, faz com que as indústrias de material de construção aumentem a produção e contratem mais funcionários, fazendo "a roda da economia brasileira girar". 

O governo trabalha para atingir a meta de 3,4 milhões de moradias construídas, sendo que 1 milhão foram contratadas no governo Lula e 2,4 milhões estão sendo contratadas no governo Dilma. Para alcançar a meta, o governo pretende investir R$ 150 bilhões até 2014.

Autor: Fernando Caulyt

Revisão: Alexandre Schossler

Preço de imóvel é irrealista e insustentável, diz estudo

Pesquisadores do Ipea alertam para crédito acelerado; instituto discorda

Alta foi de 165% no Rio e de 132% em SP entre janeiro de 2008 e fevereiro deste ano, contra inflação de 25%

Estudo conduzido por dois pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta "possibilidade concreta de existência de uma bolha no mercado de imóveis no Brasil", que pode estourar com a possível elevação futura dos juros.

Ou, em outras palavras, que a disparada dos preços de casas, terrenos e apartamentos nos últimos anos está resultando em valores irrealistas, incompatíveis com os movimentos de oferta e procura do mercado -e, portanto, insustentáveis.

Assinado pelos economistas Mário Jorge Mendonça e Adolfo Sachsida, o trabalho alimenta com novos argumentos a controvérsia instalada entre estudiosos, compradores e vendedores.

Os autores calculam que os preços tiveram alta de 165% na cidade do Rio de Janeiro e de 132% em São Paulo entre janeiro de 2008 e fevereiro deste ano, contra uma inflação de 25% no período.

Com intervalos de tempo menores, em razão da indisponibilidade de dados mais antigos, também se constataram aumentos bem superiores à inflação em capitais como Recife, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza.

IMPULSO DO GOVERNO

Tradicionalmente, bolhas de preços são infladas pelo crescimento acelerado da oferta de crédito.

Esse crescimento aconteceu no setor habitacional brasileiro -com o impulso, enfatiza o estudo, de programas, incentivos e obras do governo federal.

"A insistência do governo em aquecer ainda mais um mercado imobiliário já aquecido só tende a piorar o resultado final", diz o texto.

Entre os exemplos citados estão, além dos juros favorecidos para o setor imobiliário, o programa Minha Casa, Minha Vida e os empreendimentos vinculados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.

Vinculado à Presidência da República, o Ipea não endossa essas conclusões. Em seu boletim "Conjuntura em Foco", o órgão argumenta que o volume de crédito no país ainda está muito longe dos 65% do Produto Interno Bruto contabilizados nos EUA.

Mas o próprio boletim mostra a rapidez da expansão dos financiamentos habitacionais brasileiros, que saltaram de 1,5%, em 2007, para mais de 5,5% do PIB neste ano.

BANCOS PÚBLICOS

Mendonça e Sachsida afirmam que, a partir do agravamento da crise internacional, no final de 2008, o crédito imobiliário tem crescido em ritmo superior ao do destinado a outros setores, especialmente nos bancos públicos.

Antes, a ampliação do crédito era puxada por bancos privados e privilegiava os setores industrial, rural, comercial e empréstimos diretos a pessoas físicas.

Segundo o estudo, a escalada dos preços dos imóveis tende a ser interrompida ou revertida com a alta dos juros, o que é esperado com a retomada do crescimento econômico e, mais ainda, com uma alta futura das taxas internacionais.

O texto diz que os efeitos de uma eventual crise no mercado imobiliário brasileiro não serão catastróficos como os do estouro da bolha americana, ponto de partida da crise global. "Contudo, não serão desprezíveis."

Ascensão social também pode ser motivo

DE BRASÍLIA

Bolhas especulativas acontecem, pela definição mais usual, quando os preços sobem simplesmente porque os investidores e compradores acreditam que os preços subirão ainda mais no futuro.

Exemplos do gênero são mais comuns nos mercados de ações e imóveis, mas o primeiro caso documentado, no século 17, envolveu a mania por tulipas na Holanda.

Os preços subiram rapidamente e pessoas de todas as classes vendiam propriedades para investir nas flores. Depois de alguns anos, a bolha estourou, os preços caíram subitamente e inúmeros negociantes foram à falência.

Não é simples determinar se uma disparada de preços é uma bolha ou se está amparada em transformações da economia ou da sociedade.

No caso dos imóveis brasileiros, a alta pode ser resultado da ampliação da classe média nos últimos anos, possibilitada pela melhora do mercado de trabalho e pela ampliação dos programas de transferência de renda.

É o que defende um estudo produzido em 2010 pela MB Associados a pedido da associação dos bancos financiadores de imóveis. Por esse raciocínio, a ascensão social impulsionou a demanda em ritmo superior ao da oferta.

O texto não descartava, porém, a possibilidade de que a alta de preços se transformasse em bolha no futuro. E acrescentava que bolhas só podem ser determinadas com certeza quando estouram.(GP)

Fonte:  Folha de São Paulo, GUSTAVO PATU(Brasília)

SUB50 - Caso Morada : "O Tempo já se esgotou, estamos na prorrogação".

No dia 28 de abril de 2011 o Banco Central decretava a intervenção no Banco Morada que, de acordo com a Portaria No. 532, de 21/12/2009, o habilitava a operar com recursos da ordem de R$ 85 milhões de reais do total de R$ 1 bilhão ofertados para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. As razões que levaram o Banco Morada ao processo de intervenção, de acordo com informação prestada pelo Banco Central, são decorrentes do comprometimento patrimonial e de descumprimento a normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central.

A consequência desta intervenção foi a imediata paralisação das construções das Unidades Habitacionais contratadas pelo Banco Morada, nos estágios em que se encontravam, junto ao Ministério das Cidades, sendo 1.266UHs na Região Norte, 3.456UHs no Nordeste, 668UHs no Sudeste e no Centro –Oeste 292UHs, que totalizam 5.682 novas moradias. 

Logicamente, atribui-se como a mais gravosa e danosa para o PMCMV SUB50, a imensa frustração causada aos possíveis beneficiários que, nas palavras  do Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, "a desumana reversão da expectativa que esta situação gera nos corações e nas mentes destas milhares de famílias humildes que vislumbraram como concreta a transformação em realidade do sonho de morar com dignidade no que é seu, encontram-se, atualmente, ainda sem nenhum horizonte de solução".

A cadeia de problemas causados não para por aí, traz outros sérios prejuízos, por exemplo : a insolvência experimentada por pequenas empresas de construção e empreiteiras, parceiras indispensáveis ao Programa, além do desemprego abrupto da mão-de-obra por elas empregada para a construção das unidades habitacionais, incluindo as sequelas nas economias de 136 municípios;

Fora a própria situação "inexplicável" de que em municípios afetados pela paralisação das obras alguns ainda foram selecionados para o PMCMV II,   conforme listagem divulgada em cerimônia pela Presidenta Dilma Rousseff no último mês de abril, ou seja, novas moradias estarão sendo construídas para novos beneficiários, enquanto, em muitos casos, ao lado de esqueletos de Unidades Habitacionais que ainda permanecem paralisadas;

O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, Secretário de Habitação do Estado das Cidades do Mato Grosso do Sul, que atualmente possui apenas 3 municípios nesta gravíssima situação, ponderou, em audiência com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que "O tempo já se esgotou e é necessária uma ação FORTE e URGENTE para que esta questão, que já aflige milhares de famílias brasileiras a mais de 1 ano, seja finalmente resolvida". 

Objetivando contribuir para uma possível saída para a solução deste grave problema, e considerando que os maiores prejudicados são as milhares de famílias que dependem do PMCMV - SUB50, o FNSHDU protocolou na quarta-feira,  dia 09/05/2012, no Ministério das Cidades, um ofício com o seguinte conjunto de propostas : 1) Priorização, nos municípios contratantes na 1ª edição do Programa (com o Banco Morada) e selecionados também na 2ª edição, dos beneficiários contemplados anteriormente, cuja construção das unidades não foram iniciadas; 2) A cessão pelo Banco Morada S/A – Em liquidação extrajudicial, representado por seu liquidante, com prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil, a uma instituição financeira ou agente financeiro que tenha participado da oferta pública da Portaria Conjunta n° 472, da SNH do Ministério das Cidades e da STN do Ministério da Fazenda, de 18/11/2009, de operações contratadas com beneficiários do Programa, sub-rogando o cessionário, explicitamente, na responsabilidade de viabilizar a continuidade das obras e no direito ao recebimento do saldo não liberado dos recursos das subvenções individualizadas destinadas a cada beneficiário que vier a ser disponibilizado pela SNH/MCidades. 3) A cessão deverá abranger, no mínimo, todo o universo de beneficiários de um município; e 4) Submissão dos casos não abrangidos e solucionados pelos passos anteriores a tratamento individual.

Apesar dos graves problemas que esta intervenção causou e tem causado, evidencia-se,conforme dados recentes do IPEA, que "nos anos de 2007 a 2010, os repasses do governo federal para municípios da Ação Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social (Aphis) somaram R$ 192,5 milhões, destinados a 644 municípios com população de até 50 mil habitantes (13% do total). O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) empenhado em 2009 e 2010 repassou R$ 1 bilhão para a construção de unidades habitacionais em 2074 municípios dessa categoria. Com os repasses de 2011/2012, de R$ 2,68 bilhões, 51,8% desses municípios serão atendidos" e acrescenta "esta “modalidade” do MCMV, ainda que minoritária2 frente aos recursos destinados às cidades maiores, tornou-se um importante instrumento de política pública, pois incrementou o gasto do governo federal em habitação de interesse social nos municípios com até 50 mil habitantes", situação sem precedentes na história política de desenvolvimento urbano e de habitação deste País. 

Face ao aperfeiçoamento dos critérios estabelecidos e dos normativos publicados para a 2a. Fase do Programa, a segurança para que Instituições Financeiras e Agentes Financeiros se habilitem a captar recursos da União foi reforçada. 

A expertise adquirida pelo Governo Federal com o caso do Banco Morada, revela que a tendência é de que o Programa será ainda mais restritivo e fiscalizado quanto à participação de agentes financeiros despreparados para atuarem em tão importante Programa Habitacional.

Abel Leite

FNSHDU

Ipea analisa programa Minha Casa Minha Vida em pequenos municípios

Comunicado do Ipea nº 146 será apresentado nesta quinta-feira, 3, às 14h30, em Brasília

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira, 3, às 14h30, o Comunicado nº 146 – O programa Minha Casa Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes: Quadro institucional e prognósticos da provisão habitacional de interesse social. O estudo será apresentado por Cleandro Henrique Krause, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto, e por Miguel Matteo, diretor adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea. A mediação ficará a cargo do assessor técnico da Presidência do Ipea, André Calixtre, na sede do Instituto, em Brasília (SBS, Qd 1, Bl J. Edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo).

O foco do estudo é estabelecer a compreensão de como funciona o programa Minha Casa Minha Vida nos municípios de pequeno porte, ou seja, com populações de até 50 mil pessoas. Será examinado o quadro institucional urbanístico e habitacional desses municípios, com vistas a caracterizar seu desempenho quanto à provisão habitacional de interesse social.

IPEA sobe os morros do Complexo do Alemão

Pesquisadores buscam medir efeitos de investimento na casa dos R$ 827 milhões em infraestrutura urbana de um dos lugares mais excluídos do Rio de Janeiro Cerca de 70% da mão de obra contrada mora na comunidade Os técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) subiram o morro do Alemão para pesquisar o impacto da construção de infraestrutura urbana, para cumprir um contrato com a Caixa, uma das principais financiadoras do Projeto IUCA (Intervenção Urbanística do Complexo do Alemão). No âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), estão sendo investidos R$ 827,7 milhões num teleférico, numa biblioteca, em duas escolas, num pronto socorro, num centro de artes cênicas, e em habitações.

Os pesquisadores querem medir os efeitos do investimento num dos lugares mais excluídos da cidade. O índice de desenvolvimento social (IDS) do Complexo é 0,474, um dos dez últimos colocados entre os 158 bairros cariocas. A esperança de vida no Complexo é de 65 anos, enquanto a média para a cidade do Rio de Janeiro é de 72 anos. Por causa da ocupação do solo não planejada, o 85 mil moradores estão expostos aos vários riscos sociais e ambientais, como deslizamentos e alagamentos.

A falta de coleta de lixo e esgoto, e a pouca ventilação e iluminação das casas favorecem a proliferação de doenças. E a alta declividade do terreno levou à dificuldade de acesso. “Trata-se de um estudo-piloto, por meio do qual se pretende que a metodologia seja incorporada, tanto pelo Ipea como pela Caixa, para a avaliação de outros projetos”, afirma pesquisador do Ipea, Renato Balbim. Para ele, um bom diagnóstico é fundamental não apenas para medir o grau de sucesso da intervenção, mas para que as políticas públicas possam ser sustentáveis e resultem na transformação da vida das famílias. Jorge Jauregui, arquiteto responsável pelo Projeto IUCA (Intervenção Urbanística do Complexo do Alemão) lembra que a segurança não é o principal.

O problema é não ter direito de residência ou a serviços, como escola, educação, trabalho, transporte, infraestrutura. Segundo ele, o déficit da presença do poder público deve ser vencido com pensar e fazer ao mesmo tempo. “Não há tempo para primeiro pensar e depois fazer. Esta é a diferença entre trabalhar na cidade informal e trabalhar na cidade formal”.

por Marina Nery e Marcelo Flaeschen - Desafios do Desenvolvimento

Fonte : Revista Brasil - Leia a íntegra da Matéria aqui

IPEA seleciona candidatos para bolsa pesquisa - Direitos Humanos

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD No-19/2012
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃODE BOLSAS
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA- IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 019/2012- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de bolsa pesquisa para atuar no Projeto "Análise da Politica Nacional de Direitos Humanos"
PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 14/02/12; DATA FINAL PARA O ENVIO: 01/03/2012 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 12/03/12. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 504, Brasília - DF

Fonte : DOU