MS - Estado garante Plano Diretor em 20 cidades e leva mordia para os distritos de MS

Em seu discurso, André fez questão de destacar a parceria do governo para auxiliar os municípios seja na elaboração dos planos diretores

Mais 20 municípios terão a elaboração de seus Planos Diretores, um instrumento importante para o planejamento e ordenamento adequado da ocupação do território, elaborados pelo governo do Estado. Nesta segunda-feira (31), o governador André Puccinelli assinou os termos de cooperação mútua com os prefeitos das cidades beneficiadas e também garantiu a construção de moradias destinadas aos servidores da segurança pública e famílias de três distritos de Mato Grosso do Sul.

Em seu discurso, André Puccinelli fez questão de destacar a parceria do governo do Estado para auxiliar os municípios seja na elaboração dos planos diretores ou na garantia de um teto seguro para as famílias. “Temos adotado uma palavra que é a municipalização. Queremos que os municípios cresçam de forma correta e planejada e, na habitação, queremos mostrar que os pequenos municípios e distritos merecem também a atenção”, ressaltou salientando que na última semana esteve na cidade de Dourados para assinar a ordem de serviço de construção de 2.189 unidades habitacionais.

Crescimento ordenado

Água Clara, Angélica, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Laguna Carapã, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Selvíria, Sete Quedas e Tacuru terão seus planos diretores elaborados pelo Estado. Com o apoio do executivo estadual, os municípios terão um documento que vai planejar e ordenar o crescimento do território para os próximos anos.

“Esse plano vem em boa hora na medida que vai reordenar nosso crescimento. A cidade tem 101 anos de existência e esse plano diretor vai pensar Porto Murtinho para os próximos 100 anos. É ele que vai apontar para onde a cidade poderá crescer, em áreas altas ou em um novo dique. Eu vejo um governo preocupado em atender todos os municípios já que esse plano era exigido antes apenas para os de acima de 20 mil habitantes”, disse o prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos.

Para o prefeito de Corguinho, Dalton de Souza Lima é um documento que vai garantir o futuro planejado do município. “Fica garantido de que as coisas vão acontecer de que acordo com o que foi definido, com locais para residências, para o comércio protegendo o meio ambiente”, disse agradecendo o apoio do Estado na elaboração do documento. “Num município pequeno os recursos são escassos e com essa ajuda do Estado vem a dar uma condição favorável”, finalizou Dalton. O município também será contemplado com a construção de 10 unidades habitacionais no Distrito de Taboco.

Mais Moradias

Na mesma solenidade, o governador assinou convênio com diversas prefeituras para a construção de Casas de Polícia, destinadas aos efetivos da Polícia Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros. “Geralmente o efetivo é transferido para o município e não tem uma casa, então essas moradias serão importantes para abrigar o policial”, disse o prefeito de Alcinópolis, Ildomar Carneiro Fernandes. A cidade será contemplada com quatro unidades habitacionais.

No município de Chapadão do Sul, as duas unidades para o efetivo da segurança pública será construída numa região próxima que necessitava de um equipamento público. “As casas serão construídas em frente a uma escola. Com a presença dos novos moradores vai ter muita coisa boa para a municipalidade”, comentou o prefeito Luiz Felipe Barreto de Magalhães.

Já no município de Glória de Dourados, o Estado vai construir 10 unidades destinadas a famílias do distrito de Guassulândia. “A cidade já foi contemplada com praticamente 300 unidades habitacionais na zona urbana e rural. É um compromisso da interiorização da administração das ações que o governo fazendo com que cada munícipe possa sonhar em ter o seu lar”, avaliou o prefeito Arceno Athas Junior. O governo estadual vai construir 10 moradias também na cidade de Rio Negro, no distrito de Nova Esperança.

Compromisso

Conforme o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun são três ações importantes firmadas hoje pelo Estado. Os planos diretores abriram a estrada para o cumprimento do governo que é de 100% dos municípios contarem com o plano diretor. No programa Casa de Polícia, o Estado já chegou à marca de 100 unidades entregues para as polícias que estão prestando serviço nestes municípios.

“Já a construção das casas nos três distritos mostra que o nosso programa é abrangente, ou seja, não é focado apenas nos grandes municípios. Tornamos concreto o objetivo de casas para todos, o plano diretor em 100% dos municípios e um atendimento especial para os distritos numa integração entre as Secretarias de Habitação e de Segurança”, finalizou Carlos Marun.

Fonte: A Tribuna News

MS - Governo do Estado entrega Planos Diretores Participativos para 15 municípios

Nesta quinta-feira (28) o governador André Puccinelli juntamente com o Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, e o superintendente do SEBRAE, Claudio George Mendonça, se reuniu com os prefeitos de 30 municípios do Estado para a entrega dos planos diretores participativos de 15 que foram concluídos na primeira etapa do Programa.

O apoio à elaboração dos planos diretores participativos é um projeto do Programa MS Cidadão – Desenvolvimento Urbano e Regional, e objetiva apoiar os municípios na construção de instrumentos de planejamento, ordenamento do território, gestão e controle da política urbana.

Para atender a legislação vigente o Governo do Estado tomou a iniciativa de apoiar os municípios na elaboração dos planos diretores participativos em parceria financeira com o SEBRAE/MS. Na 1ª etapa a SEHAC/AGEHAB apoiou 15 municípios contratando três empresas de consultorias por meio de processo licitatório. Estes municípios finalizaram seus planos diretores no período de maio a outubro.

No evento foram entregues as minutas de lei dos Planos diretores participativos dos quinze municípios desta segunda etapa.  São eles: Aral Moreira, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Mundo Novo, Aparecida do Tabuado, Bataguassu, Itaporã, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Vicentina, Anaurilândia, Batayporã e Chapadão do Sul. 

O investimento total do projeto é de R$600.000, sendo R$ 427.240.00 oriundos do SEBRAE e o restante proveniente do Governo do Estado.

Segundo o secretário de Habitação e Cidades, Carlos Marun, o governo estadual vem cumprindo seu compromisso com os prefeitos e com a meta de estender o mapeamento e estudo de ocupação do solo aos 79 municípios, independente do número de habitantes, garantindo um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. “Em Mato Grosso do Sul o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios”, observou.

 Durante o ato, Marun realçou o papel da equipe técnica do Estado, bem como o comprometimento dos prefeitos e do Conselho Estadual das Cidades, reiterando que as câmaras de vereadores priorizem a aprovação dos planos para que se tornem leis e possam ser executados de imediato. Dos municípios contemplados nesta fase, o Plano Diretor já é lei em vigor em Chapadão do Sul e Batayporã.

Reunião com os municípios pré-selecionados

Após a solenidade o Secretario Marun se reuniu com os 15 prefeitos pré-selecionados para a segunda etapa a fim de explicar o processo de elaboração e revisão, as responsabilidades de cada município e reiterar que cada prefeito terá até dia 6 de dezembro para confirmar a sua adesão.

O evento contou a participação dos prefeitos e coordenadores municipais dos planos diretores, além de agentes políticos e membros do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.

Fonte: SEHAC/MS

MS - Estado abre seleção para municípios que queiram elaborar Plano Diretor

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac), divulgou nesta terça-feira (15) a abertura da seleção pública para os municípios que queiram elaborar ou revisar seus Planos Diretores, através da segunda etapa do Programa MS Cidadão-Desenvolvimento Urbano e Regional.

Segundo a Política Urbana Nacional do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, integrantes de áreas especiais de interesse turístico ou inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Porém, em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Constituição Estadual, o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

De acordo com a publicação, a política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem como objetivo ordenar o desenvolvimento pleno das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.

Serão selecionados 15 municípios do Estado, nesta 2ª etapa do Programa MS Cidadão -Desenvolvimento Urbano e Regional. Em caso do número de interessados ser superior ao número de vagas disponível, serão adotados critérios de comprovação da capacidade técnica do município em produzir, no prazo de sessenta dias a contar da assinatura do protocolo de intenção, documentos que constem com mapas dos perímetros urbano e rural, mapeamentos, localização de rios e córregos, localização as atividades industrias, entre outras informações.

Os municípios interessados deverão manifestar-se por meio de oficio até o dia 30 de outubro de 2013. Em resposta a Chamada Pública de Nº 04/2013, endereçada à Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades/Superintendência Estadual das Cidades, localizada na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, Nº 118, Bairro Tiradentes, CEP 79041-118, em Campo Grande.

Fonte: Idest

A publicação encontra-se nas páginas 13 e 14 do Diário Oficial nº 8.536.  

“O congestionamento começa nas garagens”

Arquiteto e urbanista Jorge Wilheim fala sobre os problemas urbanísticos de São Paulo

O Roda Viva do dia 4 de fevereiro entrevistou o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim. Do centro do programa, ele falou, entre outros assuntos, sobre os problemas urbanísticos de metrópoles como São Paulo e os rumos da arquitetura no Brasil e no mundo.

Wilheim nasceu em 1928, na cidade italiana de Trieste. Entre os seus projetos de destaque estão o Parque Anhembi, Hospital Albert Einstein, Clube Hebraica e as reurbanizações do Pátio do Colégio e do Vale do Anhangabaú. No campo político, foi secretário de economia e planejamento do Estado de São Paulo, no pleito do governador Paulo Egydio Martins; secretário municipal de planejamento duas vezes, nas gestões Mário Covas e Marta Suplicy; e secretário estadual do meio-ambiente durante o governo de Orestes Quércia.

São Paulo sempre foi centro de seus estudos, inclusive, ele participou da elaboração do Plano Diretor da cidade – um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. Para o arquiteto, o plano funciona, mas ainda há corrupção e artigos que foram ignorados. “A prefeitura deixou de regulamentar alguns artigos do Plano Diretor. Faltou continuá-lo e fazer o plano de bairro, onde realmente a população tem uma participação mais viva. O plano de bairro não foi feito”, alerta.

Ainda assim, Wilheim destaca que São Paulo teve muitas mudanças positivas. Há uma consciência da cidade muito maior do que há 30 anos.

Outro assunto destacado na entrevista foi a situação caótica do trânsito, em decorrência do grande números de carros nas ruas, falta de infraestrutura e transporte público falho. Pesquisas apontam que um cidadão leva em média duas horas e meia para ir e voltar do trabalho de carro, o equivalente a uma viagem ao litoral ou interior da capital. Já quem mora nas regiões periféricas, a situação é muito pior quando se tem que contar com o transporte público.

Acesse na íntegra, clique aqui.

Fonte:TV Cultura, Roda Viva

DF - Após um ano em tramitação, CLDF aprova texto final do PDOT

Os deputados distritais aprovaram na última quarta-feira (15) o segundo turno e a redação final do projeto de lei complementar nº 17/2011, do Executivo, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O texto final aprovado pelos distritais recebeu poucas modificações na votação em segundo turno, em relação às emendas aprovadas nas comissões permanentes que analisaram o projeto. Foram registrados 17 votos sim, três abstenções e quatro ausências na votação final da proposta.

Uma das mudanças no segundo turno estabelece um prazo de cinco anos para que as áreas rurais transformadas em urbanas apresentem projeto de parcelamento. A mesma emenda, de autoria de vários deputados, determina que nos casos de áreas transformadas em outros planos o prazo será de três anos.

Outra modificação, proposta pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), também acatada pelos colegas, obriga que os novos parcelamentos urbanos contem com creches para atendimentos de crianças de até seis anos.

Os 39 destaques de votação em separado das emendas na votação de primeiro turno foram todos rejeitados, com exceção de um que derrubou uma emenda acatada pelo relator da matéria na Comissão do Meio Ambiente, deputado Rôney Nemer (PMDB), referente a uma área próxima ao Gama. Com a rejeição da emenda, o texto final volta ser o proposto pelo Executivo, que transforma a área de rural para urbana.

Os votos de abstenção foram dados pelas deputadas Eliana Pedrosa, Celina Leão (PSD) e Liliane Roriz (PSD), que durante todo o processo de votação apresentaram questionamentos sobre partes do texto e de algumas emendas.

Fonte : LugarCerto.com.br - Correioweb