Nesta quinta-feira (28) o governador André Puccinelli
juntamente com o Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun,
e o superintendente do SEBRAE, Claudio George Mendonça, se reuniu com os
prefeitos de 30 municípios do Estado para a entrega dos planos diretores
participativos de 15 que foram concluídos na primeira etapa do Programa.
O apoio à elaboração dos planos diretores participativos é
um projeto do Programa MS Cidadão – Desenvolvimento Urbano e Regional, e
objetiva apoiar os municípios na construção de instrumentos de planejamento,
ordenamento do território, gestão e controle da política urbana.
Para atender a legislação vigente o Governo do Estado tomou
a iniciativa de apoiar os municípios na elaboração dos planos diretores participativos
em parceria financeira com o SEBRAE/MS. Na 1ª etapa a SEHAC/AGEHAB apoiou 15
municípios contratando três empresas de consultorias por meio de processo
licitatório. Estes municípios finalizaram seus planos diretores no período de
maio a outubro.
No evento foram entregues as minutas de lei dos Planos
diretores participativos dos quinze municípios desta segunda etapa. São eles: Aral Moreira, Eldorado, Iguatemi,
Itaquiraí, Mundo Novo, Aparecida do Tabuado, Bataguassu, Itaporã, Nioaque,
Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Vicentina, Anaurilândia, Batayporã e Chapadão do
Sul.
O investimento total do projeto é de R$600.000, sendo R$
427.240.00 oriundos do SEBRAE e o restante proveniente do Governo do Estado.
Segundo o secretário de Habitação e Cidades, Carlos Marun, o
governo estadual vem cumprindo seu compromisso com os prefeitos e com a meta de
estender o mapeamento e estudo de ocupação do solo aos 79 municípios,
independente do número de habitantes, garantindo um instrumento básico da
política de desenvolvimento e de expansão urbana. “Em Mato Grosso do Sul o
Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios”, observou.
Durante o ato, Marun
realçou o papel da equipe técnica do Estado, bem como o comprometimento dos
prefeitos e do Conselho Estadual das Cidades, reiterando que as câmaras de
vereadores priorizem a aprovação dos planos para que se tornem leis e possam
ser executados de imediato. Dos municípios contemplados nesta fase, o Plano
Diretor já é lei em vigor em Chapadão do Sul e Batayporã.
Reunião com os municípios pré-selecionados
Após a solenidade o Secretario Marun se reuniu com os 15
prefeitos pré-selecionados para a segunda etapa a fim de explicar o processo de
elaboração e revisão, as responsabilidades de cada município e reiterar que
cada prefeito terá até dia 6 de dezembro para confirmar a sua adesão.
O evento contou a participação dos prefeitos e coordenadores
municipais dos planos diretores, além de agentes políticos e membros do
Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.
Fonte: SEHAC/MS
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