Habitação lança proposta para trocar números dos imóveis de São Carlos

Secretaria diz que numeração atual não segue padrão e prejudica serviços.

Novo sistema está em fase de estudos para aprovação da Câmara.

Uma proposta da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Carlos (SP) pretende trocar a numeração de todos os imóveis do município. O objetivo é facilitar o serviço de órgãos como Correios, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros.

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria, Mauro Augusto Demarzo, a numeração atual não segue nenhum padrão. “Tem vários bairros na cidade em que as pessoas adotaram o número do próprio lote como sendo número da residência. Por exemplo, o número 2.700 está ao lado do 120,  então, quando uma ambulância procura um endereço para fazer um socorro, ela não acha nunca esse paciente”, disse.

Uma reunião realizada no dia 15 de junho deu início aos estudos da proposta. Um novo encontro entre a Secretaria e os órgãos envolvidos está previsto para a próxima semana. “Estamos fazendo uma ampla discussão antes de implantar isso e também teremos uma audiência pública. Depois de tudo formatado, vamos elaborar uma lei e a Câmara Municipal vai estudar para então começarmos o processo”, afirmou Demarzo.

A proposta prevê que durante uma fase de transição todos os imóveis do município utilizem o número antigo e o novo, que terá a identificação da região e a distância do início da rua. “A numeração será crescente. Pelo computador vamos medir as distâncias das casas e colocar os números. Por exemplo, o número 1.500 estará a 1,5 quilômetro do início da rua. À direita serão números ímpares e à esquerda números pares”, explicou o chefe de gabinete.

Segundo Demarzo, ainda não há prazo definido para a implantação da nova numeração, caso a proposta seja aprovada. “Esperamos que ocorra dentro da gestão do Paulo Altomani, que ao menos nesses quatro anos isso esteja finalizado”, concluiu.

Fonte: G1

Vereador envia leis municipais ao Prefeito para viabilizar Programa “Minha Casa, Minha Vida”

Esta semana, o Presidente da Câmara Municipal de São Roque, Rodrigo Nunes, enviou ao Poder Executivo uma série de leis que dispõem sobre a isenção de tributos municipais para viabilizar o programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre outros programas habitacionais no município.

“A aprovação dessas leis são fundamentais para a implantação dos programas habitacionais na cidade. Desde o mandato passado eu venho trabalhando para viabilizar o programa Minha Casa, Minha Vida e desde que o Prefeito Daniel tomou posse firmamos uma parceria para concretizar esse sonho que temos em comum”, declara Rodrigo Nunes.

Para contribuir com o processo, Rodrigo Nunes pesquisou leis de inúmeros municípios do país e selecionou como modelo a legislação de algumas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O Vereador enviou o material ao Prefeito, pois não poderia propor as leis via Câmara Municipal quando as mesmas interferem diretamente no orçamento da cidade e causariam grave vício de iniciativa.

“Após pesquisar e analisar inúmeras leis, selecionei os projetos que mais beneficiam a população, sem comprometer os cofres públicos. Agora vamos trabalhar com o Poder Executivo para chegar na melhor proposta para o município e acredito que desta maneira temos condições de implantar programas habitacionais que servirão de exemplo para todo o país”, afirma o Vereador.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de São Roque

PPP de habitação propõe reocupação mista do centro de SP

Ipiranga com São João. Marco da cidade de São Paulo, o entorno do cruzamento das avenidas que se tornaram o símbolo da pujança da cidade nas décadas de 60 e 70 - e inspiraram "Sampa", uma das mais famosas canções sobre a capital paulista -, deu lugar hoje a um cenário de degradação e imóveis considerados subaproveitados.

A área é um dos alvos de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 20,2 mil unidades habitacionais. O projeto do governo do Estado de São Paulo, em parceria com a prefeitura paulistana, é uma tentativa de trazer novos moradores para o centro da cidade, que perdeu quase 100 mil habitantes nos últimos 30 anos.

Além da migração, a região abriga galpões, antigas fábricas abandonadas, terrenos baldios e prédios sem ocupação que, agora, devem se transformar em condomínios que abrigarão, no mesmo espaço, comércio e residências para pessoas de baixa e média renda. A reocupação do centro está baseada em um modelo de "ocupação mista". Além de misturar comércio e residências no mesmo prédio, famílias com renda até três salários mínimos, e outras com até 16 mínimos de renda familiar, partilharão o mesmo condomínio.

A ação é pioneira e terá o desafio de viabilizar a primeira PPP habitacional do país, em uma região que recebeu, nos últimos dez anos, apenas 7 mil moradias construídas pelo poder público. Coordenado pela Casa Paulista, agência de fomento de habitação social do Estado, o projeto custará R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões da iniciativa privada, R$ 1,6 bilhão do governo do Estado e R$ 404 milhões da prefeitura de São Paulo.

A intenção, segundo o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, é induzir a ocupação do centro e fazer com que outras empresas invistam no entorno dos imóveis que serão construídos ou reformados. "Em breve o centro terá novos moradores. Estamos incentivando a construção para a baixa renda, já que outras faixas conseguem ter acesso à região", diz o secretário.

A subprefeitura da Sé concentra 17% dos empregos de São Paulo e apenas 3% dos moradores da cidade, o que justifica a "necessidade de ocupação" da região, diz Torres. A maior parte das intervenções será feita ao longo de linhas de trem existentes na região e de grandes avenidas centrais, que, no passado abrigaram fábricas. Desativadas, deixaram espaços vazios ou subutilizados.

A administração municipal pegou "carona" na PPP habitacional após o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), abandonar o projeto Nova Luz, elaborado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que previa intervenção na região de Santa Ifigênia por meio de concessão de espaços para empresas.

O quadrilátero que seria atendido pelo Nova Luz não fazia parte dos estudos pedidos pelo governo do Estado para a PPP da habitação, já que seriam atendidos pelo projeto da prefeitura. A alteração deve vir no período de consulta pública, quando a nova administração municipal pedirá a inclusão da área, segundo o subsecretário da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino.

A partir da publicação do edital do projeto, previsto para as próximas semanas, o processo de desapropriação dos imóveis já deve ser adiantado pelo governo do Estado para tentar acelerar a construção das novas moradias.

Acesse a íntegra, clique aqui

Fonte: Valor Econômico, Guilherme Soares Dias

Juiz suspende reintegração de posse em São Paulo

O juiz Jurandir de Abreu Júnior, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, suspendeu, na última terça-feira (26/3), reintegração de posse iniciada na Zona Leste de São Paulo. As informações da Folha de S.Paulo. A Polícia Militar chegou a iniciar o processo de reintegração no início da manhã de terça, mas, no início da tarde, o juiz suspendeu a ordem por conta de um acordo entre o governo estadual e a prefeitura de São Paulo.

O município decretou como de interesse social o terreno ocupado por 700 famílias no Jardim Iguatemi. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27/3) do Diário Oficial da cidade. Com a medida, o terreno pode ser desapropriado por medida judicial ou ser adquirido pelo poder público através da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).

A área, localizada na avenida Bento Guelfi, pertence ao advogado Heráclides Batalha de Camargo Filho. A ordem de reintegração foi emitida pelo próprio juiz Jurandir de Abreu Júnior, em agosto de 2012, mas seu cumprimento foi adiado diversas vezes a pedidos da PM, que dizia não ter o efetivo necessário para a operação.

O prefeito Fernando Haddad (PT) tomou conhecimento da reintegração no dia 11 de março. Dez dias depois, o governo municipal manifestou interesse em desapropriar a área e pediu 120 dias de prazo para cadastrar os moradores.

O acordo entre Alckmin e Haddad começou a ser feito às 11h45 da terça, quando o prefeito ligou para o governador. Pouco mais de uma hora depois, carros do Batalhão de Choque deixavam o local.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: CONJUR

“O congestionamento começa nas garagens”

Arquiteto e urbanista Jorge Wilheim fala sobre os problemas urbanísticos de São Paulo

O Roda Viva do dia 4 de fevereiro entrevistou o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim. Do centro do programa, ele falou, entre outros assuntos, sobre os problemas urbanísticos de metrópoles como São Paulo e os rumos da arquitetura no Brasil e no mundo.

Wilheim nasceu em 1928, na cidade italiana de Trieste. Entre os seus projetos de destaque estão o Parque Anhembi, Hospital Albert Einstein, Clube Hebraica e as reurbanizações do Pátio do Colégio e do Vale do Anhangabaú. No campo político, foi secretário de economia e planejamento do Estado de São Paulo, no pleito do governador Paulo Egydio Martins; secretário municipal de planejamento duas vezes, nas gestões Mário Covas e Marta Suplicy; e secretário estadual do meio-ambiente durante o governo de Orestes Quércia.

São Paulo sempre foi centro de seus estudos, inclusive, ele participou da elaboração do Plano Diretor da cidade – um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. Para o arquiteto, o plano funciona, mas ainda há corrupção e artigos que foram ignorados. “A prefeitura deixou de regulamentar alguns artigos do Plano Diretor. Faltou continuá-lo e fazer o plano de bairro, onde realmente a população tem uma participação mais viva. O plano de bairro não foi feito”, alerta.

Ainda assim, Wilheim destaca que São Paulo teve muitas mudanças positivas. Há uma consciência da cidade muito maior do que há 30 anos.

Outro assunto destacado na entrevista foi a situação caótica do trânsito, em decorrência do grande números de carros nas ruas, falta de infraestrutura e transporte público falho. Pesquisas apontam que um cidadão leva em média duas horas e meia para ir e voltar do trabalho de carro, o equivalente a uma viagem ao litoral ou interior da capital. Já quem mora nas regiões periféricas, a situação é muito pior quando se tem que contar com o transporte público.

Acesse na íntegra, clique aqui.

Fonte:TV Cultura, Roda Viva

SP - Transmissão – Seminário Regional Litoral Norte

Para maiores informações acesse este link.

Haddad define com ministério parceria para 55 mil casas populares.

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), se encontrou nesta segunda (12) com o ministro das cidades, Aguinaldo Ribeiro, em Brasília, para definir uma parceria entre o município e o governo federal para a construção de 55 mil moradias populares em São Paulo.

“O prefeito aproveitou para tratar de alguns pontos de sua administração, como por exemplo, a construção de 55 mil unidades habitacionais em São Paulo,” afirmou o ministro, após o encontro. Haddad saiu sem falar com a imprensa.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que também está em curso uma discussão com Haddad sobre parcerias na área de mobilidade urbana. Outras reuniões para tratar do tema com o prefeito eleito deverão ser marcadas até o fim do ano. “O interesse do prefeito é que até a segunda quinzena de dezembro possamos nos reunir de novo,” afirmou o ministro.

Esta não é a primeira vez que Haddad visita Brasília, depois de eleito, para tratar de futuras parcerias com o governo federal. Um dia após vencer o segundo turno das eleições, ele esteve com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Na ocasião, o novo prefeito afirmou que montaria um grupo de trabalho para analisar possibilidades de parcerias com o governo federal em diversas áreas, como saneamento, educação e transporte público.

Quando se reuniu com Dilma, Haddad tratou também da dívida do município. "Tangeciamos por esse assunto [da dívida]. Comungamos do mesmo objetivo de fazer parceria em torno de todos os temas de interesse de São Paulo. Esse assunto [dívida da prefeitura] é presente nas nossas conversas. Há também investimentos federais que quero levar para São Paulo”, afirmou Haddad na ocasião.

Investimentos

Após a reunião com Haddad, Aguinaldo Ribeiro também falou sobre reportagem publicada no jornal "O Globo" desta segunda-feira, segundo a qual, dos 102,3 bilhões autorizados pelo Congresso para investimentos federais em 2012, o governo só gastou, entre janeiro e setembro, R$ 45, 2 bilhões (44%). “Nós temos até o fim do ano para utilizar a parte do orçamento que ainda não foi empenhada pelo Ministério das Cidades”, afirmou o ministro sobre a quantia que cabe à sua pasta.

Segundo ele, o restante será utilizado quando projetos atualmente em análise forem aprovados. De acordo com a reportagem, o ministério gastou o equivalente a 75% do seu orçamento, estimado em R$17,9 bilhões.

As áreas que serão beneficiadas com o restante dos investimentos, segundo o ministro, estão concentradas nas áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana.

Fonte : G1 - Globo.com

Haddad anuncia técnicos para secretarias em São Paulo

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta segunda-feira (12) os primeiros cinco secretários que farão parte de seu governo. Destes, quatro são nomes técnicos e três trabalharam na gestão Marta Suplicy (2001-2004).

Haddad oficializou o vereador Antonio Donato como secretário de Governo; o consultor Marcos Cruz para Finanças; a professora Leda Paulani como titular de Planejamento, Orçamento e Gestão; o arquiteto Fernando de Mello Franco para a Pasta de Desenvolvimento Urbano e o professor Luís Fernando Massonetto para Negócios Jurídicos.

Haddad disse que deu prioridade à nomeação das cinco áreas por serem "secretarias meio estratégicas", que têm influência em toda a prefeitura. "O desejo de indicá-los rapidamente foi para permitir um período mais longo , cerca de 45 dias até a posse, para que eles tenham condição de se apropriar e dar seguimento às ações em curso e promover os ajustes necessários", declarou.

O novo secretário de Finanças, indicado pelo empresário Jorge Gerdau, não participou do anúncio. Segundo a assessoria de Haddad, foi por "motivo de viagem pré-marcada".

O prefeito eleito afirmou, na sede da transição do governo, no centro de São Paulo, que deve montar sua equipe até o fim deste mês e afirmou que serão 25 secretarias. Haddad não falou sobre quais secretarias poderá extinguir, mas disse que criará as secretarias das Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial.

Pela manhã, Haddad conversou em Brasília com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), para tratar da participação do partido no governo. O prefeito eleito mostrou-se satisfeito de negociar com Ribeiro. Com isso, evitou as tratativas com o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

O partido mira nas secretarias de Habitação e Transportes. Questionado sobre a participação dos partidos aliados em sua gestão, o prefeito eleito desconversou e disse que fará um governo de coalizão, "para dividir responsabilidades".

Secretariado

Finanças - Marcos de Barros Cruz, de 37 anos, terá como missão renegociar dívida de São Paulo com o governo federal logo no início da gestão. Foi indicado pelo empresário Jorge Gerdau e é ligado ao Movimento Brasil Competitivo. Já teve experiência com outros governos: foi responsável pela implementação de iniciativas de aprimoramento da gestão e de reorganização interna na Casa Civil da Presidência da República, por meio da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade. Atuou também na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no governo de Minas Gerais e na Prefeitura do Rio de Janeiro. Sócio da consultoria McKinsey & Company, deixará a sociedade para assumir a Pasta.

Governo - O vereador Antonio Donato será o responsável pelas negociações políticas da gestão, sobretudo com a Câmara Municipal. O parlamentar, com 52 anos, é presidente do diretório municipal, foi o coordenador da campanha e comanda a transição de governo. Na gestão Marta, foi o responsável pelo projeto de descentralização administrativa, que transformou as regionais em subprefeituras e ocupou os cargos de secretário de Subprefeituras e de assessor especial do gabinete da prefeita. Dos cinco anunciados, é o único com filiação ao PT.

Negócios Jurídicos - Luis Antonio Massonetto deverá voltar à secretaria que comandou por alguns meses no governo Marta. Massonetto e Haddad se conheceram na gestão da ex-prefeita e foi o braço direito do prefeito eleito no Ministério da Educação e na campanha eleitoral. Massonetto é formado pela Faculdade de Direito da USP e é professor da instituição no departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. Trabalhou como gerente corporativo na Companhia Siderúrgica Nacional.

Planejamento - Amiga antiga de Haddad, a professora do departamento de Economia da USP Leda Paulani, de 58 anos, também trabalhou na gestão Marta, como assessora da Secretaria de Finanças, onde Haddad também trabalhou. Foi presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política.

Desenvolvimento Urbano - Ex-professor da USP São Carlos, o arquiteto Fernando de Mello Franco, cuidará da reelaboração do projeto Nova Luz, na área da Cracolândia, e da implementação da reforma urbana prometida por Haddad na campanha, por meio do Arco do Futuro. Aos 48 anos, foi professor visitante na Universidade de Harvard.

Fonte : Valor Econômico - Via UOL

Para não perder o foco e a eficiência

O Ministério Público de São Paulo quer definir mais claramente as áreas prioritárias nas quais deve atuar no próximo ano. A escolha será feita entre 12 e 14 de dezembro, durante a primeira conferência anual da instituição, onde os promotores paulistas deverão aprovar o Plano Geral de atuação de 2013.

Há quase duas décadas e por obrigação legal, o documento com as principais diretrizes do órgão para o ano seguinte é apresentado à sociedade. Mas a carta de intenções, com metas genéricas e amplas demais, teve pouco resultado prático até o momento. “Por não eleger prioridades, nosso trabalho perde o foco e a eficiência”, reconhece o promotor Marcelo Pedroso Goulart, coordenador do recém criado Núcleo de Políticas Públicas.

Por meio de pesquisas, reuniões e audiências públicas com diversos membros da sociedade, o novo grupo irá identificar falhas em políticas que deveriam garantir os direitos sociais da população. O mapeamento irá balizar o trabalho do MP, que, por meio de seu poder de fiscalização e investigação, passará a atuar com foco nas áreas que apresentarem maiores deficiências.

A ideia é fiscalizar a atuação dos governos na resolução de problemas sociais, como a ausência de vagas na pré-escola, e fazer recomendações às administrações municipais ou firmar acordos, de forma que evite a futura judicialização por omissão estatal. “Não adianta reparar os direitos violados. É preciso prevenir, evitar a atitude lesiva”, afirma o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa (Leia AQUI a íntegra da entrevista).

Para auxiliar na escolha dos temas prioritários, foram consultados representantes da comunidade científica, com entrevistas e dados fornecidos por pesquisadores e acadêmicos de diversas universidades, como USP, Unicamp, Unesp e PUC. Após essa primeira etapa, também serão ouvidos também os próprios promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, bem como entidades da sociedade civil de diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente, segurança, urbanismo, entre outros.

“Não há dúvida: vamos agir para responsabilizar agentes políticos que cometem crimes e esse agir quase sempre envolve o Poder Judiciário. Mas há um universo a ser desvendado ainda que envolve o papel do promotor de Justiça como articulador, para prevenir o dano, e não buscar a reparação dele depois que o problema surgiu”, explica Rosa. “Pegamos o exemplo da educação infantil. Caso o Plano Nacional de Educação seja aprovado pelo Congresso com a atual redação, há a meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Nós precisamos fiscalizar isso, verificar quais medidas os municípios estão tomando para cumprir essa determinação no prazo estabelecido. Não vamos esperar chegar o ano de 2021 para constatar que nenhuma meta foi cumprida.”

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte Carta Capital

SP - Liminar suspende projeto de revitalização do Centro

Decisão liminar da Justiça de São Paulo barrou o andamento do Projeto Nova Luz, que pretende revitalizar parte do Centro da capital. De acordo com a decisão do juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 9ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura paulista não trouxe aos autos provas de que realizou audiência pública com os moradores e comerciantes da região, o que é obrigatório para projetos de revitalização e urbanização.

O objetivo oficial do Projeto Nova Luz é reconstruir o Centro de São Paulo e trazer o caráter residencial à região, hoje dominada por estabelecimentos comerciais. O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) aprovou o projeto apresentado pela Prefeitura.

Leia a íntegra aqui

Fonte : CONJUR

Secretaria de Estado da Habitação entrega escrituras de 200 imóveis em Cosmópolis

Escrituras serão entregues para moradores do Jardim Paineiras e do Parque dos Trabalhadores

O Governo do Estado de São Paulo promoveu a regularização de 200 imóveis na cidade de Cosmópolis. O secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, entregou nesta sexta-feira, dia 18 de maio, as escrituras para os moradores dos lotes do Jardim Paineiras e do Parque dos Trabalhadores O evento aconteceu às 15 horas, na Secretaria Municipal da Cultura, Rua Santa Gertrudes, nº 254, esquina com Avenida Centenário, no município.

O Jardim Paineiras e o Parque dos Trabalhadores foram regularizados por meio do Programa Cidade Legal. Ao todo são 379 imóveis, sendo que 200 moradores já estão aptos para receber as escrituras. Os demais deverão procurar a prefeitura e entregar a documentação solicitada. "A escritura é a concretização do sonho de muitas famílias, que ainda não têm o imóvel regularizado. Ela representa a segurança do patrimônio da família", disse o secretário Silvio Torres.

Com o imóvel regularizado e averbado, o morador se torna de fato proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

O Programa "Cidade Legal" tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. O município de Cosmópolis cadastrou seis núcleos no programa, que totalizam 1.849 imóveis. Desses, quatro já foram regularizados, beneficiando 1.079 famílias.

Na região de Campinas já foram regularizados 80 núcleos habitacionais, atendendo 17.691 imóveis. Outros 1.396 núcleos estão cadastrados no programa, totalizando 176.427 imóveis. Em todo o Estado de São Paulo, 394 municípios aderiram ao Cidade Legal. Com isso, foi possível regularizar 684 núcleos, com 102.906 imóveis. E já foram iniciados trabalhos para a regularização de mais de 6.432 núcleos. Mais de 1 milhão de imóveis contarão matrículas individuais, o que trará segurança jurídica para mais de 5,3 milhões de pessoas em todo o Estado.

Para prefeitura, política habitacional de São Paulo cumpre metas e não há mais periferia

São Paulo – A superintendente de Habitação Popular e secretária Adjunta de Habitação da capital paulista, Elisabete França, negou hoje (11) que as políticas habitacionais da prefeitura provoquem expulsão de moradores mais carentes para outras cidades. “Ninguém está sendo expulso. Todos os que moram, por exemplo, na região central e favelas estão sendo lembrados”, disse.

Elisabete também afirmou que não existe periferia na cidade e disse que acessar um bairro como Cidade Tiradentes, no extremo leste de São Paulo, demora 20 minutos pelo Expresso Tiradentes. A secretária participou hoje do lançamento de livro “O urbanismo nas preexistências Territoriais e o Compartilhamento de Ideias”, editado pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), na Universidade Mackenzie, no centro da capital. 

Em entrevista coletiva na terça-feira (8), o pré-candidato a prefeito da capital paulista Fernando Haddad (PT) afirmou que os trabalhadores estão sendo expulsos da cidade pela falta de uma política de ocupação do solo. Movimentos sociais e urbanistas críticos à política habitacional do prefeito Gilberto Kassab (PSD) também apontam a expulsão da população carente e incentivo à especulação imobiliária.

Continue lendo a matéria aqui

Fonte : rede Brasil Atual

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

SP - CAIXA assina convênio com a CASA PAULISTA

A CAIXA firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, para realizar mais um sonho da casa própria: o Programa Casa Paulista, uma linha de crédito pensada especialmente para os servidores públicos para a aquisição de imóveis novos, usados ou na planta.

Clique nos Links abaixo e saiba maiores informações 

Agência Paulista de Habitação - Casa Paulista 

Caixa Economica Federal 

Caixa assina contratos do PMCMV em São Paulo

A Caixa Econômica Federal assinou nesta sexta-feira (4) contrato para a compra antecipada de terreno visando à construção de 894 unidades habitacionais em São Paulo. O investimento total é de R$ 8,48 milhões e os recursos serão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O empreendimento, destinado a famílias com renda mensal até R$ 1,6 mil, está enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (PMCMV). O evento aconteceu no edifício da Superintendência da CAIXA no centro de São Paulo (SP).

Para a superintendente regional da CAIXA, Cely Mantovani, a assinatura “representa mais uma conquista na viabilização de novos empreendimentos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com os movimentos sociais em São Paulo”.

O residencial Cidade Tiradentes será construído na Estrada Cachoeira Paulo Afonso, no Bairro Cidade Tiradentes, zona Leste de São Paulo. Os beneficiários serão famílias representadas por três entidades de moradia: Movimento de Moradia dos Encortiçados, sem Teto Catadores, de Papelão da Região Central de São Paulo (MMC), Movimento pelo Direito a Moradia (MDM) e a Associação dos Mutuários e Moradores da COHAB I (AMMO).

As 894 unidades habitacionais terão dois dormitórios, sala e cozinha conjugadas, banheiro e área de serviço coberta, com área construída de 43,35 m². O empreendimento prevê também a construção de salão de festas, área livre de uso comum, quadra poliesportiva, além de área de lazer e convivência.

Esta é a terceira operação de compra de terreno na modalidade MCMV Entidades e, somadas, viabilizarão a construção de 1.284 novas moradias à população de São Paulo. Ainda em 2012 está prevista a contratação de mais uma operação na mesma modalidade, prevendo a construção de 250 novas moradias.

Fonte : Refrescante - Jornal On-line

Ministro Aguinaldo Ribeiro participa de dois eventos em São Paulo

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participará nesta quinta-feira (15/03), às 17h, da abertura do Encontro Nacional de Reforma Urbana, em São Paulo. O convite foi feito pelos representantes dos movimentos sociais durante a 32ª reunião do Conselho das Cidades. O encontro é promovido pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana para discutir sobre “Desenvolvimento urbano com igualdade social”.

No mesmo dia, pela manhã, o ministro estará com o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, para cerimônia de assinatura de termo aditivo ao convênio para construção de unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A cerimônia será às 12h30, no Palácio dos Bandeirantes. 

Serviço:

1 – Assinatura de termo aditivo convênio MCMV
Data: 15 de março de 2012 - Horário: 12h30
Local: Palácio dos Bandeirantes – Salão dos Despachos

2 – Abertura do Encontro Nacional de Reforma Urbana
Data: 15 de março de 2012 - Horário: Abertura às 17 horas
Local: Dann Inn Hotel Planalto – Av. Cásper Líbero, 115- Santa Ifigênia- São Paulo (SP).

Assessoria de Imprensa - Ministério das Cidades - (61) 2108-1602

Oferta de moradia popular não acompanha demanda

Na longa fila da ilusão da capital paulistana, um milhão aguardam por seis mil unidades entregues ao ano

São Paulo é a cidade das filas e uma delas talvez seja a mais demorada para andar: a da habitação popular.

A cidade tem um milhão de pessoas cadastradas para receber moradia da Prefeitura. O governo municipal, por meio de seus diversos programas habitacionais, consegue entregar seis mil unidades por ano.

Se continuar nesse ritmo, seriam necessários 166 anos para zerar a demanda.

Nas contas da Prefeitura, que preparou um Plano Municipal de Habitação, há três milhões de paulistanos vivendo em assentamentos precários. Para resolver o problema, segundo o governo municipal, seriam necessários adequar 670 mil domicílios e criar outras 130 mil moradias, a um custo de R$ 20 bilhões. Nessa visão, os números são mais otimistas,  mas ainda assim desanimadores: pelo ritmo atual de entregas de moradias seriam necessários 21 anos para zerar o déficit, isso se mais ninguém se somar à fila.

Como a conta não fecha, não param de pipocar movimentos populares que reivindicam moradia, muitas vezes por meio de invasões. Na última quinta-feira, Dia Internacional da Mulher, foi a vez de um grupo com cerca de 250 mulheres ocupar um prédio abandonado na Rua Quintino Bocaiúva, no Centro. Em carta aberta à população, o grupo reivindicava políticas públicas de inclusão e divulgava números ainda mais alarmantes. Segundo a carta, em São Paulo há dois milhões de pessoas morando em favelas; 2,5 milhões em loteamentos irregulares, mais de 600 mil pessoas em cortiços e 18 mil pessoas nas ruas.

O texto continua dizendo que na cidade de São Paulo existem cerca de 450 mil domicílios vazios, prédios abandonados e terrenos ociosos.

Maria das Graças Xavier, uma das organizadoras do protesto, disse que a maior parte desses imóveis vazios pertence ao poder público, o que tornaria ainda mais fácil uma política de transferência aos movimentos populares. “São prédios do INSS, da Caixa Econômica Federal, da Polícia Federal, entre tantos outros orgãos públicos”, afirmou. “Bastava que as três esferas de governo, federal, municipal e estadual, se juntassem para resolver o problema”, disse.

Na visão da urbanista Lucila Lacreta, diretora-executiva do Movimento Defenda São Paulo, a utilização desses imóveis ociosos seria uma opção interessante. “Com isso, o poder público ia inserir as pessoas sem moradia na malha urbana já consolidada, já que a maioria dos prédios vazios está na região central”, afirmou.

Prefeitura quer  desapropriar 50 prédios no Centro

A Prefeitura argumenta que a utilização de prédios abandonados não pode ser vista como  única solução para o problema habitacional da cidade.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação, a cidade teria 260 mil unidades vazias, o que não quer dizer disponíveis.

São imóveis que estavam vazios na verificação do IBGE e representam menos de 6% do total de domicílios da cidade, de 4,5 milhões de unidades. Essa porcentagem seria semelhante à da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, que tem 6% de seus imóveis vazios.

Ainda assim, a Prefeitura desenvolve o Programa Renova Centro, que identificou 50 prédios  vazios viáveis para serem transformados em moradia, destinados à população de um a 10 salários mínimos.

“O programa prevê 2,5 mil unidades habitacionais nesses 50 imóveis, com investimento de aproximadamente R$ 400 milhões”, disse, em nota, a Prefeitura. “Todos os imóveis estão em processo de desapropriação e dez estão viabilizados.  As primeiras unidades devem ser entregues ainda em 2012.”

O Plano Municipal de Habitação da Prefeitura cita ainda como “esforços atuais” para o problema habitacional da cidade as 174 mil moradias que teriam sido atendidas por esta gestão para urbanização de assentamentos precários, a construção de 20 mil unidades habitacionais e  a inclusão de 12 mil famílias no programa de bolsa-aluguel.

Processo começa com vistoria técnica

O processo para a renovação dos prédios vazios do Centro envolve estudo de viabilidade,   vistoria técnica, que depende da anuência de todos os proprietários, e publicação de Decreto de Interesse Social.

260 mil imóveis estão desocupados

Negociação com proprietários

A partir desse ponto, correm em paralelo a negociação com os proprietários, o levantamento topográfico e o desenvolvimento do projeto, que exige a aprovação de diversos órgãos, como Corpo de Bombeiros e Conpresp.

Transferência para o poder público

Por fim, a compra do imóvel e a transferência da titularidade para o poder público. Só então é possível licitar a obra e começar a reforma.

FERNANDO GRANATO

fernando.granato@diariosp.com.br

http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/15604/Oferta+de+moradia+popular+nao+acompanha+demanda

Estado de São Paulo lançará PPP habitacional em março

Em reunião da Diretoria do SindusCon-SP, o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, anunciou em 17 de fevereiro que o edital da primeira PPP (Parceria Público-Privada) habitacional do Estado de São Paulo será lançado em março.

Torres veio acompanhado do secretário adjunto da Casa Paulista (Agência Paulista de Habitação Social), Reinaldo Iapequino; do secretário adjunto e diretor técnico da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Marcos Rodrigues Penido; do diretor de Atendimento Habitacional, Guaracy Fontes Monteiro Filho, e do consultor Natalino Gazonato.

Receberam os visitantes o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, e o vice-presidente de Habitação Popular, João Claudio Robusti. Além dos membros da Diretoria do SindusCon-SP, também participaram da reunião, entre outros, o presidente do Seconci-SP, Antonio Carlos Salgueiro Araújo; o vice-presidente de Habitação da Apeop, Oswaldo Garcia, e o conselheiro Antonio Luiz Polverini.

Iapequino relatou que o governo paulista aprovou plano para PPPs habitacionais destinadas à construção de um total de 50 mil unidades habitacionais. O primeiro edital, para 10 mil unidades na região central do município de São Paulo destinadas a famílias com renda de até 10 salários mínimos, se dividirá em várias fases.

Inicialmente, empresas de engenharia e projetos poderão fazer estudos e apresentar modelagens para a PPP, incluindo o esquema de captação de recursos. A seguir, o governo paulista irá examinar e selecionar as propostas, podendo se decidir pelos estudos de uma ou de várias empresas, e até mesclar, por exemplo, a proposta da modelagem jurídica de uma com a financeira de outra. Na sequência, será realizada a licitação, sendo que o vencedor deverá remunerar as demais empresas pelo que foi gasto nos estudos das modelagens.

O secretário informou que, para viabilizar as PPPs, haverá verticalização dos empreendimentos, com uso de elevador. E serão incorporadas práticas destinadas a reduzir custos de manutenção, como espaço de locação para o comércio.

Minha Casa, Minha Vida

Na reunião, Robusti e outros presentes apresentaram diversas sugestões destinadas a viabilizar até 2015 a construção das 100 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado de São Paulo, previstas na parceria celebrada recentemente entre o governo estadual e a Caixa Econômica Federal.

O secretário e seus adjuntos manifestaram a intenção de atuar junto à Caixa e aos órgãos estaduais e municipais para conseguir que as metas de cada faixa de renda do programa, especialmente da faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 1.600), sejam atingidas no prazo.

Já Iapequini informou que tratativas de outra parceria, esta com o Banco do Brasil, estão adiantadas, para a contratação de mais 20 mil unidades habitacionais no âmbito do PMCMV, nas faixas 1 e 2. A previsão é de concretização na primeira quinzena de março.

Fonte : SINDUSCON-SP