Câmara debate qualidade das moradias do Minha Casa Minha Vida

A construção de casas populares através do projeto Minha Casa Minha Vida, no Loteamento Planalto, no bairro Nova Monlevade, foi discutida pelos vereadores na reunião da Câmara desta quarta-feira (25). O assunto foi levantado pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Gilson Morais Santiago, que se pronunciou na Tribuna Popular. Gilson contou que visitou as obras e achou as construções muito ruins. “As casas não tem base, nem colunas, é um perigo aquilo tudo cair depois de uma grande chuva”, disse.

O presidente da Casa, Guilherme Nasser (PSDB), ressaltou que o projeto é de alvenaria estrutural, referente aos modelos federais, direcionados a quem recebe até três salários mínimos.

Serão construídas 834 casas, germinadas de duas a duas. Todas serão compostas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, aquecedor solar e forro de PVC. Também há um espaço na lateral dos imóveis que o futuro morador poderá utilizar para ampliá-lo.

O vereador Belmar Diniz (PT) destacou a atual falta de estrutura do bairro e afirmou que, com o aumento da população no local, os problemas já existentes podem piorar. “As escolas do bairro não têm vagas, não há creches suficientes para atender a todas as famílias. O Centro de saúde do Novo Cruzeiro é pequeno e nunca foi ampliado, desde a sua inauguração. O transporte público também é precário. Para quem anda no ônibus 30, sabe o que eu estou falando”, declarou o vereador. Ele cobrou ainda que o Executivo direcione projetos do Plano Plurianual (PPA) para o loteamento.

Segundo o vereador Telles Guimarães (PSC), até o final do mês serão gerados 300 empregos diretos na obra. O vereador Leles Pontes (PRB) contou que o projeto foi elaborado de acordo com as normas de acessibilidade, com rampas e portas mais largas, para os deficientes físicos poderem se locomover com mais facilidade. Ele também sugeriu que a Câmara fizesse uma visita a alguma cidade da região que já tenha esse tipo de construção para tranquilizar a população.

Chuva

Outro ponto levantado na reunião foi o perigo das chuvas no loteamento, pois as casas estão sendo construídas de baixo para cima, em morros, umas mais altas, outras mais baixas. Os vereadores questionaram o risco dessas moradias desabarem, pela falta de bases estruturais.

A reportagem esteve na obra ontem (26) e conversou com um engenheiro, que não pôde se identificar por orientação da empresa. “A população pode ficar tranquila. Existem projetos de drenagem de águas pluviais. Serão construídos muros de arrimo para contenção da encostas, asfalto em toda a via que cerca as casas e uma parte será gramada”, contou. A previsão é que o loteamento seja entregue em setembro de 2014, com asfaltamento e toda estrutura prevista.

Imposto

A isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) no valor de 6% para a empresa EmCasa Construtora, responsável pela obra, também foi discutida na reunião. Essa isenção é uma orientação do Governo Federal para as empresas que participam do Programa Minha Casa Minha Vida como forma de incentivo.

Guilherme disse que este recurso será revertido para o próprio bairro, com construção de creches e a instalação de uma unidade da Polícia Militar, além da ampliação da Escola Cicinha Moura. Vanderlei Miranda (PR) destacou que essas casas não podem ser usadas para politicagem. “Que fique claro que as pessoas vão pagar por suas moradias. Nada será doado pelos políticos. Este é um programa da Caixa Econômica Federal, junto ao Governo, que visa beneficiar as pessoas que ainda não tem casa própria”, concluiu.

Fonte: anoticiaregional.com.br

Governo tenta manter multa adicional de 10% do FGTS.

Medida evitaria a perda da arrecadação de R$ 3 bilhões por ano.

Para evitar uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões anuais, o governo prepara uma manobra nos bastidores para manter em vigor a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nas demissões sem justa causa.

Um projeto acabando com a multa está previsto para votação na próxima semana na Câmara, mas o governo prepara um texto alternativo para ser votado antes, vinculando os recursos ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Instituída de forma provisória em 2001 para sanar um déficit decorrente de decisões judiciais, a cobrança deveria ter acabado em julho do ano passado, quando o rombo foi coberto. O fim da cobrança adicional é uma bandeira da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que vê no adicional um dos fatores de aumento do chamado custo Brasil.

Brasileiro trabalha até hoje só para pagar imposto

Os empresários lembram que a legislação já determina o pagamento de uma multa de 40% do FGTS no caso de demissões em justa causa, que vai para o bolso do trabalhador. Na visão de Flávio Castelo Branco, gerente executivo de política econômica da entidade, ao defender a manutenção da cobrança extra o governo estará, na prática, criando mais um tributo.

—A sociedade está saturada com a alta carga tributária e a manutenção desse adicional é a criação de um imposto. Vamos tentar inviabilizar essa ideia da mesma forma que trabalhamos para derrubar a CPMF.

Votação

Para derrubar o adicional, é preciso conseguir maioria absoluta na Câmara dos Deputados, ou seja, obter 257 votos entre os 513 deputados. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), acredita que se o quórum na casa estiver alto na próxima quarta-feira, 03/07, dia marcado para a votação, é possível conseguir o apoio necessário para derrubar a cobrança.

—Nós temos o compromisso do presidente Henrique Eduardo Alves de colocar a matéria em votação e com a Casa cheia acredito que conseguiremos derrubar a multa.

Sciarra ressalta, porém, que a proposta deverá ser devolvida ao Senado porque a data para encerramento da cobrança deve ser alterada para janeiro de 2014.

Argumento

A intenção do governo ao apresentar a proposta é fazer com que a parte da base aliada simpática ao fim da multa ganhe um argumento para defender a manutenção da cobrança. Quando o tema foi debatido no Congresso no final de maio, deputados do PT já tinham usado da tribuna a justificativa de que os recursos permitiam a execução de programas do governo, citando inclusive o Minha Casa, Minha Vida.

Com a vinculação expressa em lei, acredita-se ser possível disseminar na base o discurso da necessidade da cobrança do adicional. Outro discurso que pretende-se usar em defesa da multa extra é que ela desestimula a demissão.

O governo federal já negociou com Alves (PMDB-RN) para que sua proposta tenha precedência à defendida pelos empresários. A intenção é aprovar a vinculação antes para evitar até que seja levada a voto que derrubaria a alíquota. A proposta patrocinada pela CNI foi incluída na pauta da próxima semana, enquanto a do governo não chegou formalmente ao Congresso.

Alves só concordou em marcar uma data para a votação da proposta que acaba com a multa em debate porque o PSD de Sciarra estava obstruindo as deliberações de projetos de interesse do governo, cobrando uma solução para o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: R7.com