Governo do Estado Realiza 5ª Conferência das Cidades

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realiza a 5ª Conferência Estadual da Cidade. O evento acontecerá durante todo o dia da quarta-feira, 28, no Centro de Convenções de Sergipe (CIC), e pretende congregar gestores, empresários, delegados municipais eleitos, representantes comunitários e toda a população sergipana para discutir de forma coletiva os problemas dos municípios. 

Com o objetivo de avaliar as políticas públicas discutidas e segmentadas democraticamente durante as conferências municipais realizadas nos municípios sergipanos nos últimos meses e nas seis Conferências Territoriais ocorridas entre 30 de Julho e 16 de Agosto que reuniram municípios dos oito territórios sergipanos, a 5ª Conferência Estadual das Cidades é o caminho ideal para que os municípios e o Estado possam planejar moradia, educação, saúde, transporte economia, e outras vertentes essenciais para a melhoria nas condições de vida nos próximos anos.

Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; Participação e controle no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; Instrumentos e políticas de Integração Intersetorial e Territorial, foram os principais eixos temáticos abordados e debatidos em grupos de discussão nas conferências que abrangeram todos os oito territórios sergipanos e que agora, serão discutidos de forma ampla e depois pactuados e consolidados como produto final a ser apresentado na 5ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no mês de novembro em Brasília.

De acordo com a Secretária Estadual do Desenvolvimento Urbano, Maria Lúcia Falcón, as conferências são essenciais para o progresso urbano “Já tivemos bons resultados quando realizamos as Conferências do Planejamento Participativo nos anos de 2007 e 2008, uma vez que as necessidades das comunidades foram ouvidas e se concretizaram em vários tipos de intervenções urbanas em todo o Estado. Está mais do que provado que sozinhos os municípios não podem solucionar as questões complexas que os afetam. Discutir os problemas de forma coletiva na Conferência Estadual, é a melhor maneira de pactuar as demandas e expô-las em Brasília em novembro próximo”, afirma.

Por: Alex Santiago

Fonte : FaxAju

Recursos do pacto da mobilidade podem sair ainda em 2013

Estados e municípios que tiverem projetos de mobilidade urbana adiantados poderão receber recursos do pacto da mobilidade ainda este ano. A informação foi passada nesta terça-feira (23) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Brasília, 23/07/2013 - Estados e municípios que tiverem projetos de mobilidade urbana adiantados poderão receber recursos do pacto da mobilidade ainda este ano. A informação foi passada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniu nesta terça-feira (23) com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e a Câmara Temática de Mobilidade do Conselho das Cidades para debater os investimentos em mobilidade. “Quem tiver projeto pronto, que puder licitar mais rapidamente, será mais rapidamente atendido e os recursos estarão disponibilizados ainda este ano”, disse a ministra.

O pacto da mobilidade prevê R$ 50 bilhões a serem disponibilizados para obras de melhoria de mobilidade urbana nos estados e municípios. Os recursos serão disponibilizados através de financiamento e Orçamento Geral da União.

De acordo com Miriam Belchior, é necessário que as obras sejam tanto de emergência, quanto obras de longo prazo. “É necessário ter obras de cunho imediato, mas também pensar em obras estruturantes. Que a gente tenha resultados imediatos para a vida das pessoas, mas também pensar em projetos que são mais estruturantes, mais complexos e que demoram um pouco mais para ficarem prontos.”


Nas últimas semanas, o ministra do Planejamento se reuniu com prefeitos e governadores das oito maiores regiões metropolitanas do País. Eles apresentaram propostas de mobilidade urbana que podem ser contempladas pelo pacto. Até a próxima semana, o governo vai se reunir com os municípios com mais de 700 mil habitantes para que eles também apresentem suas propostas de mobilidade.

Fonte: Ministério do Planejamento

Publicações do Ministério das Cidades em Diário Oficial da União - PAC

O Ministério das Cidades publicou em DOU na data de hoje as seguintes Normativas relacionadas ao PAC:

 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 18 DE JULHO DE2013: Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 8, de 8 de maio de 2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para contratação de operações de crédito do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 2ª Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

- PORTARIA Nº 315, DE 18 DE JULHODE 2013: Altera os Anexos III e IV da Portaria nº 331, de 24 de julho de 2012, do Ministério das Cidades, que estabelece calendários para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos a propostas selecionadas no âmbito do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades.

- PORTARIA Nº 316, DE 18 DE JULHODE 2013: Altera a Portaria nº 271, de 13 de junho de 2013, do Ministério das Cidades, que estabelece prazo para o atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso de empreendimentos de Mobilidade Urbana inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

- PORTARIA Nº 317, DE 18 DE JULHODE 2013: Dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia ou de exercício de suas atividades econômicas, provocados pela execução de programa e ações, sob gestão do Ministério das Cidades, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada IN nº 14 que regulamenta o PMCMV-E

Publicada hoje no diário oficial a Instrução Normativa nº 14, de 10 de julho de 2013, que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, revogando a Instrução Normativa nº 45, de 8 de novembro de 2012.

Para acessar à integra, clique aqui.

Mcidades publica alterações no Orçamento Operacional do FGTS – Habitação

Publicada hoje no DOU a Instrução Normativa nº 12, de 19 de junho de 2013 que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2013.

Para acessar a Instrução Normativa nº 12 na íntegra, clique aqui.

Caixa alonga a dívida da Cohab

Superintendência nacional do FGTS aprova parcelar R$ 378 milhões em 240 meses, com juros de 3,08% ao ano

A Superintendência Nacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a renegociação da dívida de resíduos habitacionais da Cohab em até 240 meses, com juros de 3,08% ao ano até 2026. A aprovação foi ratificada anteontem pela administração do FGTS e apresentada ao presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior. 

A medida “salva” a Prefeitura de Bauru de ter de alocar R$ 25,5 milhões ao ano para suportar o empréstimo dos PACs do Asfalto e do novo corredor da Rodrigues (Mobilidade) juntamente com a dívida da Cohab (R$ 378 milhões atualizados até abril passado). 

A contraproposta é assinada pelo gerente nacional de ativos do fundo do trabalhador(Geavo), Alfeu Garbin, e pelo superintendente nacional do FGTS, Sérgio Antônio Gomes. Hoje, em reunião convocada com os vereadores às 11h, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, está incumbido de demonstrar como o alongamento da dívida permite o financiamento do PAC e o refinanciamento da dívida da Cohab.

Como revelou o JC, com exclusividade, na última sexta, a própria prefeitura informa que para pagar o empréstimo do PAC são necessários R$ 5,9 milhões ao ano. Já para pagar a dívida da Cohab nas condições negociadas com o FGTS é preciso arrumar mais R$ 19,5 milhões no Orçamento a partir de 2015. A contraproposta do FGTS, porém, alonga o perfil da dívida e alivia drasticamente as parcelas, aliviando a despesa de R$ 19,5 milhões para significativos R$ 7,2 milhões, segundo o presidente da Cohab, Gasparini Júnior.

 

“O FGTS recusou a proposta inicial que nós fizemos, onde o solicitado era fracionar as despesas em contratos a partir dos próximos três anos, até incluir todos os débitos. A contraproposta aprovada ontem pela administradora do fundo alonga o prazo para 24 meses e com a taxa de juros de 3,08% até dezembro de 2026 o valor mensal da prestação da Cohab com o FGTS fica em R$ 2,114 milhões. Como a Cohab já paga hoje R$ 1,6 milhão por mês, com esse alongamento, a prefeitura vai ter de completar somente R$ 600 mil mensais, o que soma R$ 7,2 milhões ao ano”, explica Gasparini.

O secretário Marcos Garcia avaliou, em reunião ontem à noite na Cohab, que, com isso, as contas se encaixam no Orçamento. Até a audiência pública da semana passada, a Prefeitura de Bauru apontava fonte de custeio apenas para suportar o PAC para asfaltar 824 quadras. “Os PACs, conforme foi divulgado, geram parcelas de R$ 5,2 milhões por ano a partir de 2015. Mas as execuções da Cohab exigiam pagar mais R$ 19,2 milhões. Vamos a Brasília nesta quinta (amanhã) para ajustar com o Tesouro Nacional o enquadramento legal da operação financeira, para eliminar dúvida sobre o limite de endividamento. Mas, com a redução na parcela em razão do prazo e os juros à metade, a conta financeira no Orçamento se enquadra”, disse.

 

Acesse a íntegra, clique aqui.

 

Fonte: jcnet.com.br

Oficina de Trabalho Técnico Social no PMCMV – ABC/FNSHDU

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano promoverão, no dia 28 de junho, a Oficina de Trabalho Social na Habitação, em Foz do Iguaçu, Paraná. Na oportunidade, será realizada a Eleição da Diretoria da ABC para o biênio 2013/2015

O evento será realizado no Hotel Bourbon Cataratas – Foz do Iguaçu/PR, a partir das 08h30. Solicitamos aos interessados efetuar reserva no hotel o mais breve possível. A programação será encaminhada oportunamente nas próximas semanas.

Serviço:

Oficina Trabalho Social na habitação

Data: 28 de junho

Local: Hotel Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort

Rodovia das Cataratas, Km 2,5

Cep: 85853-000

Foz do Iguaçu - PR

Central de Reservas: 0800 701 8181

Para inscrições e programação, clique aqui.

PR - Tecnologia alemã será usada em casas

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) assinou convênio inédito com a entidade União para Moradia Popular e a empresa Rede iVerde para construção de 23 moradias urbanas em Rio Bom, no norte do Estado, para famílias com renda de até R$ 1.600.

Trata-se de um projeto pioneiro no Estado, que prevê a construção das casas com uma tecnologia alemã inovadora, que usa painéis modulares fabricados de forma industrializada (woodframe). As paredes já saem prontas, com janelas, e preparadas para receber as redes elétrica e hidráulica. As casas são montadas em duas horas e meia.

Fonte: odiario.com

CMN libera 19,4 bi para empreendimentos do PAC 2 Mobilidade Grandes e Médias Cidades

O Ministério da Fazenda publicou no DOU de hoje a Resolução nº 4.225, de 13 de junho de 2013 que faz alterações na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001 alterando os valores destinados aos empreendimentos do PAC 2 Mobilidade Grandes e Médias Cidades.

Acesse a Resolução nº 4.225 na íntegra

Fonte: DOU

Mcidades estabelece prazo para atendimento de exigências em cláusula suspensiva de empreendimentos no PAC

Ministério das cidades publicou no DOU a Portaria nº 271, de 13 de junho de 2013 que estabelece prazo para o atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva dos empreendimentos de Mobilidade Urbana inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 271

Fonte: DOU

MFZ - Criadas regras para novação de dívidas de responsabilidade do FCVS

O Ministério da Fazenda publicou hoje no DOU a Portaria nº 351 de 11 de junho de 2013 que disciplina os procedimentos que devem ser adotados no âmbito do Ministério da Fazenda e das entidades a ele vinculadas para realização da novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS prevista na Lei nº 10.150, de 2000. 

Acesse a íntegra da Portaria nº 351.

Brasil demonstrará que crescimento segue firme - Holland

O Brasil conseguirá demonstrar "com tranquilidade" a investidores e agências de classificação de risco que sua economia está crescendo de maneira firme, com foco no aumento do investimento, disse nesta segunda-feira o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland.

O comentário, feito durante anúncio de balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), vem em resposta à piora da perspectiva do rating brasileiro, de "estável" para "negativa" pela agência Standard & Poor's na última quinta-feira, justificada pela política fiscal expansionista e pelo fraco crescimento econômico.

Holland usou boa parte de sua apresentação num esforço para tentar mostrar que o país ainda é muito atrativo para os investimentos.

Ele lembrou que a S&P não fez uma revisão do rating e que nos próximos dois anos, período no qual isso poderá ocorrer, o país terá condições de mostrar "que o crescimento e o investimento vão muito bem".

Segundo ele, já há dados, como a recuperação da indústria e o aumento da compra de bens de capital, que demonstram a retomada da atividade econômica. Holland defendeu ainda a manutenção dos investimentos públicos.

"É bem adequada essa direção do governo de insistir no investimento como um bom modelo de crescimento sustentável de longo prazo", disse o secretário. "Investimentos não só aumenta a oferta, mas ele aumenta a produtividade e a competitividade e (traz) reduções de custos diversos."

Para ele, os "os investidores estão com apetite muito grande no Brasil", disse.

A ministra do Planejamento disse que o governo está fazendo um esforço para recuperar os "30 anos sem obras de infraestrutura".

"Nesses últimos seis anos estamos recuperando um pouco... não podemos ser cobrados pelo que não se fez em 30 anos", disse Miriam Belchior ao ser questionada sobre a necessidade urgente de obras de logística.

Fonte: Reuters Brasil, Reportagem de Jeferson Ribeiro

CE - Regularização de 22,8 mil da Cohab

Após mais de uma década, 22.877 famílias que moram em situação irregular, em imóveis construídos pela Cohab (Companhia de Habitação do Ceará) terão a regularização das escrituras da residência concluídas. É o que afirma o secretário Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, após reunião, ontem, com o governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Ao todo, cerca de 47.181 famílias ainda estão sem os devidos registros atualizados nos cartórios de notas e títulos no Ceará.

As ações foram anunciadas após reunião entre Cid Gomes, Roberto Cláudio e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo Foto: Tuno vieira

De acordo com o secretário, no dia 30 julho próximo, na Arena Castelão, o governador irá anunciar o programa ´Papel da Casa´, que tem o objetivo de organizar um chamamento para que os moradores apresentem contratos de compra firmados e outros de tipos de documentos que servirão para a regularização de propriedade do imóvel.

"Neste primeiro momento, 22.877 famílias serão beneficiadas com o programa. Vamos tomar todas as providências e fazer uma mobilização para direcionar as famílias as secretarias regionais, onde terão que apresentar os documentos necessários. Iremos fazer essa comprovação dos imóveis e, posteriomente, concluir o processo". O intuito é que essa fase dure de quatro a oito semanas, conta Diogo.

Conforme o secretário, o processo de regulamentação da escritura será uma ação conjunta e terá etapas que envolverão o governo, a Prefeitura e os cartórios de registros de imóveis. "A prefeitura irá equacionar todas as questões de débito do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O Tribunal de Justiça vai cuidar da redução das custas cartorárias para o emolumento das emissões dos registros. E, para concluir, o Governo ficará encarregado de dar as escrituras públicas para as famílias".

Além disso, outras 2.007 famílias, que também estão em situação irregular no Planalto das Goiabeiras e no bairro João Paulo II, também serão beneficiadas nesta primeira fase.

Segunda etapa

Após a finalização desta parte, o programa ainda visa começar a resolver as questões de mais 22.297 casas erguidas em regime de mutirão.

"Em paralelo ao andamento do programa, realizaremos reuniões dos imóveis que ainda não tem a escritura de suas casas e, assim regularizar sua situação", declarou Diogo.

A proposta do secretário é regularizar todos os mutuários que se encontram em situação indevida até o fim de 2013. "Com a finalização de todos as etapas, iremos caminhar para a totalização de todos os processos feitos pela Cohab".

Fonte: Diário do Nordeste

FNSHDU e ABC solicitam liberação de recursos do PMCMV – SUB 50

O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos da Habitação – ABC preocupadas com a manutenção do fluxo de repasses dos valores relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes -  SUB50, encaminharam ofício ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pleiteando que os repasses financeiros do programa sejam mantidos em conformidade com o cronograma estabelecido e que sejam adotadas medidas especiais para aquelas obras em que existam indícios concretos de irregularidades.

ATRASO NOS SERVIÇOS - Os atrasos nos pagamentos dos serviços já executados começaram a interferir no andamento normal do programa e este problema deverá se agravar com a chegada do final do mês de maio.

ATRASO NOS SALÁRIOS – Considerando que as obras do SUB50 são realizadas por pequenas construtoras e estas não possuem capital de giro suficiente para conduzirem o  andamento dos serviços sem o recebimento dos valores devidos, o resultado será a não remuneração dos trabalhadores e surgimento de uma questão social relevante.

O FSNSHDU e ABC colocaram à disposição do Ministério das Cidades as Secretarias de Habitação, Cidades e Infra-estrutura além das COHABs de todo o Brasil para contribuírem no que for necessário para o bom andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, inclusive, verificando o andamento das obras.

FNSHDU

Ministra diz que bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos

Brasília - O bloqueio de R$ 28 bilhões no Orçamento Geral da União de 2013, anunciado hoje (22) pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, não vai atingir os principais programas do governo federal, como o de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil sem Miséria, e os relacionados à Copa e às Olimpíadas. Também serão preservados investimentos dos ministérios da Saúde, da Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Segundo a ministra do Planejamento, o bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos. “O ajuste nas despesas foi orientado para a redução no custeio e a preservação dos investimentos prioritários”, disse.

 

Com o contingenciamento anunciado, as receitas totais foram reavaliadas e reduzidas em R$ 67,8 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve bloqueio de R$ 48 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e R$ 19,8 bilhões nas não administradas pelo órgão, como concessões e permissões, salário-educação, royalties e dividendos, entre outros.

 

Em relação aos valores administrados pela Receita Federal, o documento destaca que a variação ocorreu “na maioria das receitas administradas, exceto pelo Imposto de Importação, [pela] Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep”.

 

A estimativa da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não foi alterada. As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de bloqueio da ordem de R$ 19,8 bilhões.

 

A redução das despesas obrigatórias ficou em R$ 5 bilhões. Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, enviada ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) foram reduzidas em R$ 23 bilhões.

 

Fonte: Luciene Cruz e Daniel Lima, Repórteres da Agência Brasil

Feirão da Caixa chega ao Rio, na sexta, com 31.820 imóveis e descontos de até 25%

Preços vão de R$ 85 mil a R$ 1,9 milhão. Expectativa da Caixa é repetir o resultado de 2012 com volume de negócios de cerca de R$ 1 bilhão

RIO - Chega ao Rio na próxima sexta mais uma edição do Feirão Caixa da Casa Própria, com imóveis prontos e em construção. O evento vai oferecer 31.820 imóveis com valores entre R$ 85 mil e R$ 1,9 milhão. Os descontos oferecidos pelas 45 construtoras e 42 imobiliárias que participam do evento chegam a 25%. Na Zona Sul, há imóveis apenas nos bairros de Laranjeiras, Glória e Flamengo. A maioria das oportunidades está em bairros da Zona Oeste, como Campo Grande, Jacarepaguá e Recreio, e em cidades da Baixada, como Caxias, Nova Iguaçu e Nilópolis, além de Itaguaí, São Gonçalo, Niterói e Mangaratiba.

A expectativa da Caixa é que 8.500 negócios sejam assinados e encaminhados, movimentando cerca de R$ 1 bilhão. Em 2012, quando mais de 67 mil pessoas visitaram a edição carioca do Feirão, foram assinados e encaminhados 8.735 negócios, o equivalente a quase R$ 1,3 bilhão. Até abril, a Caixa assinou 24.527 contratos habitacionais, no total de R$ 3 bilhões em financiamentos.

— O feirão oferece um leque de oportunidades de moradia e negócios com valores que atendem diferentes faixas salariais — destaca Alexandre Fickmann, superintendente da Brookfield Incorporações, que participará da feira com 450 imóveis e preços a partir de R$ 102 mil.

Além de ir direto aos estandes das construtoras, os visitantes também podem conferir as imobiliárias que costumam oferecer um número maior de ofertas. A Fernandez Mera, por exemplo, levará mais de mil imóveis e espera fechar R$ 10 milhões em contratos.

— Para quem quer comprar, é a chance de aproveitar condições especiais, como a isenção de taxas, e negociar preços — acentua Rodrigo Miozzo, diretor geral da Fernandez Mera.

O feirão começou no fim de semana passado, por São Paulo e Fortaleza, movimentando cerca de R$ 4,6 bilhões. Foram registradas a assinatura e o encaminhamento de 30.250 negócios. Uma das grandes vantagens deste ano é a possibilidade de o comprador só começar a pagar as parcelas do financiamento à Caixa em janeiro do ano que vem. A condição é válida tanto para os financiamentos feitos com recursos do FGTS quanto da poupança.

O evento também reúne consultorias e agentes imobiliários autorizados pela Caixa, que ajudam o cliente a reunir toda a documentação exigida para a concessão do crédito e dão início ao processo junto ao banco. Uma das empresas presentes este ano é a Estrutura Consultoria, que espera fechar cerca de 5.500 contratos com valores superiores a R$ 700 milhões.

No Rio, o feirão acontece no Riocentro e poderá ser visitado na sexta-feira e no sábado, das 10h às 21h; e, no domingo, das 10h às 18h. E neste fim de semana, haverá eventos também em Curitiba, Uberlândia, Salvador e Brasília.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: O Globo

Programa entrega casas sustentáveis no Rio Grande do Sul

A tecnologia utilizada na construção garante custo menor e menos impactos ao meio ambiente

A cidade de Pelotas é a primeira a possuir moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) com a tecnologia sustentável Wood Frame. As 208 unidades localizadas no Residencial Haragano foram construídas com tecnologia que garante redução nos custos da obra e no tempo de execução, além de gerar menos impacto ambiental. Os empreendimentos são financiados pelo governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal.

As unidades do Residencial Haragano, de 44m² cada, foram construídas em cinco meses de obra, em uma média de 2,5 casas por dia. Cada unidade saiu por apenas R$ 27 mil. As novas moradias estão sendo construídas com um valor 10% inferior ao custo de uma casa tradicional, de alvenaria. Somente nesta obra, a construtora reduziu, em mais de uma tonelada, a emissão de gás carbônico, o que representa uma diminuição de 80%.

O empreendimento será entregue ainda neste semestre. A CAIXA emitiu autorização para a construção de até 500 novas unidades habitacionais com essa tecnologia. A expectativa agora, considerando futuras autorizações para o sistema, é que entre 2.000 e 4.000 casas do PMCMV sejam construídas nesse modelo.

Fonte: gaz.com.br

60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social acontece de 15 a 17 de maio

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social chega à sua 60ª edição este ano. O tradicional evento promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) será realizado no Hotel Nacional, em Brasília, entre os dias 15 e 17 de maio de 2013.

Faça sua inscrição, gratuitamente,para participar do 60ºFórum Nacional de Habitação de Interesse Social

Estão sendo convidados dirigentes e técnicos da área de habitação e desenvolvimento urbano de estados e municípios, autoridades do Governo Federal e representantes de bancos financiadores na área de habitação de interesse social para participar no evento.

Os vencedores do Prêmio Selo de Mérito 2013 serão homenageados durante a Sessão Solene de Abertura. Serão premiadas 12 instituições que se destacaram com projetos nas seguintes categorias: ambiental e socialmente sustentável, impacto positivo na prevenção dos efeitos de desastres naturais, regularização fundiária ou imobiliária, inovação tecnológica, relevância social, grande impacto regional e fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social e Gestão Pública.

Esse ano serão debatidos temas como fontes de financiamento para obras e projetos de infraestrutura e habitação, sustentabilidade social do Programa Minha Casa Minha Vida e a realização de uma oficina sobre regularização fundiária, para a qual foram convidados representantes do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Confira a programação preliminar do evento.

Fonte: Associação Brasileira de Cohabs

Ministério das Cidades reúne profissionais para debater sobre o Minha Casa, Minha Vida em São Paulo

O Ministério das Cidades (MCidades) promoverá durante esta semana um ciclo de debates sobre o  Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na Universidade Mackenzie, em São Paulo (SP). Os encontros terão a participação de gestores públicos, arquitetos, urbanistas, acadêmicos e empresários de construtoras e instituições financeiras que operam no programa. O foco das discussões será os empreendimentos para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa 1). Estará em debate a qualidade urbanística, a sustentabilidade e a produtividade desta faixa do programa. O resultado servirá como sugestões para aprimoramento das normas do MCMV.

 

O Ministério das Cidades estruturou os painéis a partir de temas críticos identificados desde a criação do MCMV. Os debates serão coordenados pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do ministério e por consultores especializados no tema.

Em três painéis temáticos os participantes terão a oportunidade de debater sobre o desenvolvimento social e urbano sustentáveis do programa. Ao final de cada painel será apresentada uma agenda de temas com indicação de instituições e definição de objetivos, cronogramas para encaminhamento das contribuições aos gestores, operadores e instituições participantes.

O Ministério das Cidades também oferecerá um workshop aos participantes para debater as experiências do governo e da prefeitura de São Paulo nas ações que viabilizam habitação social na área central da capital paulista.

 

Confira a agenda, clique aqui.

 

Serviço:

Ministério das Cidades reúne profissionais para debater sobre o Minha Casa, Minha Vida em São Paulo

Data: 07, 08, 09 e 10 de maio

Horário: 9h30 às 18h

Local: Auditório do Prédio 1 do Centro Histórico Mackenzie. Rua Itambé 135. Higienópolis, São Paulo.

 

Pesquisa indica disponibilidade de terrenos como principal entrave para investimentos no MCMV

Levantamento divulgado no último dia 29 de abril, durante o Workshop Minha Casa, Minha Vida e Parcerias: Gargalos e Propostas, na sede do Sinduscon-SP, em São Paulo, mostrou que a disponibilidade de terrenos é vida como a principal dificuldade. A pesquisa foi realizada pelo Sinduscon-SP, CBIC e Fundação Getúlio Vargas (FGV) junto a 66 construtoras de todo o país que atuam no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Este gargalo atingiu 78,8 pontos – em uma escala de zero a 100, sendo que valores acima de 50 indicam mais dificuldade e abaixo de 50 pouca dificuldade. Dos 14 obstáculos citados na pesquisa, 13 atingiram resultado acima de 50 pontos. Na sequência, entre as maiores dificuldades apontadas pelas construtoras estão os processos de aprovação junto a órgãos do governo do Estado (77,3 pontos), a contratação de mão de obra qualificada (75,3 pontos), legalização para entrega dos empreendimentos (73,5 pontos) e serviços de cartórios (73 pontos. O único item apontado como tendo pouca dificuldade foi a fiscalização das obras (42,7 pontos). Segundo Sergio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP, “chegamos a um ponto em que o programa Minha Casa, Minha Vida tornou-se indispensável para a erradicação do déficit habitacional e o desenvolvimento socioeconômico do país. Consideramos imprescindível a participação dos governos locais, por diversos meios: doação de terrenos; agilização das aprovações; isenções de tributos, e aportes financeiros para complementar os subsídios que garantem habitação para as famílias de menor renda”, afirmou o presidente. Durante o evento, a coordenadora de projetos de construção civil da FGV, Ana Maria Castelo, mostrou que o Minha Casa, Minha Vida contribuiu para a geração de emprego e renda e permitiu que famílias de baixa renda acesso à moradia, reduzindo o déficit. De acordo com cálculo feito pela FGV em 2012, sem a contratação de cerca de 300 mil moradias da faixa 1, entre 2011 e 2014 a economia do país deixaria de gerar R$ 15,7 bilhões em valor agregado. Isso também representaria menos 400 mil postos de trabalho. Compareceram ao workshop, entre outras autoridades, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; o vice-presidente de Governo e da Caixa, José Urbano Duarte; o diretor de Crédito Imobiliário do BB, Hamilton Rodrigues da Silva; o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Silvio Torres; o secretário Municipal de Habitação de São Paulo, José Floriano de Azevedo Marques Neto; o deputado estadual e presidente do Sintracon-SP, Antonio de Souza Ramalho; o presidente da CBIC, Paulo Simão e o presidente da Feticon-SP, Emílio Alves Ferreira Junior.

 

Para acessar a pesquisa na íntegra e a apresentação da FGV na íntegra clique aqui.

 

Fonte: CBIC