Presidentes da ABC e do FNSHDU participam de audiência com a Ministra Gleisi Hoffmann

Os Presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, e do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, participam nesta sexta-feira, 23, às 19:00h, no Palácio do Planalto em Brasília, de audiência com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Dentre os pontos de pauta, destacam-se a necessidade de urgente divulgação da Lista de Municípios e Projetos Selecionados para implantação de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes e a reavaliação dos valores teto do PMCMV - FAR.

O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, analisa que estas duas modalidades são de extrema importancia ao PMCMV, pois atuam tanto no enfretamento do déficit habitacional quanto na dinamização da economia do País, sendo que o primeiro tem por foco os pequenos municípios e o segundo os de maior porte.

Salienta ainda que "a não seleção até o próximo dia 30 de março de 2012 acarretará a inexecutabilidade do programa, haja visto tratar-se de um ano eleitoral".

Os resultados obtidos com na audiência serão divulgados no próximo informe do BLOG.

Comissão de Desenvolvimento Urbano vai ouvir ministro das Cidades

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. O objetivo é discutir o andamento de ações ligadas ao ministério como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.

O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que propôs o debate, explica que o objetivo é discutir também mobilidade urbana, saneamento, acessibilidade e as obras de infraestrutura para a Copa de 2014.

A comissão ainda não definiu a data para a audiência.
Da Redação/PCS

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Rio de Janeiro - A Secretaria de Habitação vai construir 200 novas unidades habitacionais e Regularização fundiária: 5 mil títulos até o fim do ano

A Secretaria de Habitação vai construir 200 novas unidades habitacionais e promover a regularização fundiária de 5 mil imóveis na cidade de Niterói, na Região Metropolitana. As ações vão beneficiar cerca de 5.200 famílias que recebem até três salários mínimos e vivem em comunidades de baixa renda.

A Prefeitura de Niterói cedeu duas áreas edificáveis e livres de pendências judiciais nos bairros de Fátima e Engenho do Mato. As novas unidades habitacionais, 100 em cada terreno, serão construídas pela Companhia Estadual de Habitação (CEHAB-RJ), com recursos próprios da secretaria.

- A Secretaria de Habitação já reformou 720 unidades instaladas em conjuntos habitacionais na cidade de Niterói e queremos dar sequência a esse trabalho. A CEHAB continuará atuante e, em parceria com a Prefeitura de Niterói, vai promover a construção dessas 200 novas unidades – afirmou o secretário Rafael Picciani.

A previsão é de que em 90 dias esteja concluído o processo de licitação das obras. O prazo inclui a entrega do projeto dos novos conjuntos habitaionais, que será realizado pela Prefeitura de Niterói. A partir daí, estima-se que as novas unidades sejam entregues em 10 meses.

A cidade de Niterói já conta com a entrega de 1.772 unidades habitacionais executadas pelo PAC, do governo federal, com contrapartida de recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O projeto, realizado pela Companhia Estadual de Habitação, foi premiado pela Caixa Econômica Federal no Prêmio Melhores Práticas de Gestão 2011/2012 e agora disputa o Prêmio Internacional de Dubai, promovido pelos Emirados Árabes em parceria com a ONU/Habitat.

Regularização fundiária: 5 mil títulos até o fim do ano
O secretário Rafael Picciani ressaltou que por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (Iterj) já está em andamento o processo de regularização fundiária de 3.094 famílias que vivem nas comunidades do Preventório (1.720 títulos de propriedade), Morro da Penha (670), Bonfim (204) e Ary Parreira (50).

Após o encontro com o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de habitação determinou que o trabalho seja estendido a outras 1.906 famílias, que vivem em terrenos recém-regularizados pela prefeitura niteroiense. Com isso, o trabalho para reconhecer o direito a moradia no município vai beneficiar 5 mil famílias no total.

- Vemos que o esforço do Governo do Estado não se limita a construir novas casas, o que é muito importante. Mas a entrga de títulos de propriedade para as pessoas que não têm suas residências legalizadas garante cidadania para essas famílias – disse o prefeito Jorge Roberto Silveira.

Cabe ressaltar que a regularização fundiária promovida pelo Iterj é feita apenas em casos de interesse coletivo – nunca individual. As casas legalizadas não podem estar em áreas de risco nem de proteção ambiental. Ao todo, 800 comunidades em todo estado passam pelo processo. A meta é entregar 38 mil títulos até 2014.

A previsão é de que os títulos em Niterói sejam entregues até o fim do ano.

O Iterj também dará início aos estudos para a regularização de outras 15 mil moradias no bairro de Pendotiba construídas na área denominada Monan. Também serão realizados estudos a fim de iniciar o processo de legalização de casas instaladas no Morro da Penha, em Juca Branco, no Morro da Cidade, no Morro do Ingá, no Bairro de Fátima e em Baldeador.

Participaram do encontro na Prefeitura de Niterói o secretário Rafael Picciani, o presidente da Cehab, Geraldo Machado, a presidente do Iterj, Mayumi Sone, o prefeito de Niterói, Jorge Robeto Silveira e os secretários municipais de governo, Comte Bittencourt e de Urbanismo, Cristina Monerat.

Fonte : Correio do Brasil

http://correiodobrasil.com.br/mais-200-casas-serao-construidas-em-niteroi/413136/

Direito - Projeto da Caixa leva instituição a desistir de 108 recursos em gabinete de ministro

Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) estiveram, na tarde desta quinta-feira (22), no gabinete do ministro Luis Felipe Salomão para comunicar o resultado da primeira etapa do “Projeto Desistência STJ 2012”, que visa reduzir o número de recursos para que somente questões de maior relevância sejam julgadas no Superior Tribunal de Justiça.

Dos 173 processos existentes no gabinete do ministro Salomão, a instituição já desistiu de 108, permanecendo apenas 65. O ministro considera esta uma atitude louvável e benéfica para o jurisdicionado e para a Justiça.

“Com essa iniciativa, a estrutura do gabinete pode deixar de cuidar dos recursos de massa. Esta ação da Caixa vem ao encontro da maior eficiência no exame das questões. Passamos a dedicar atenção para o que, efetivamente, é a nossa função principal. É uma iniciativa bastante louvável”, afirmou o ministro, primeiro a colocar seu gabinete à disposição do projeto piloto.

Dos 108 recursos de que a Caixa desistiu, 58 são sobre o Sistema Financeiro de Habitação, 28 sobre crédito comercial, 14 sobre poupança, seis sobre perdas e danos e dois sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o diretor jurídico da Caixa, Jaílton Zanon, a intenção principal é fazer com que o Tribunal possa dar mais atenção a questões de maior relevância para a empresa.

“Percebemos que, com esse grande número de recursos, nós mesmos impedimos os ministros de dar uma atenção especial àquilo que é mais importante, o que realmente merece apreciação de um tribunal da relevância do STJ”, afirmou Zanon.

Critério de desistência

O critério estabelecido pela Caixa para desistência inclui processos com teses já consolidadas no STJ e outros que, embora possam comportar discussão, envolvem valores tão insignificantes que não justificam a apreciação por um tribunal superior.

“Aí vamos partir para um acordo, para o cumprimento da decisão das outras instâncias. Vai ficar aqui somente o que for relevante: ou por ser matéria controvertida ou porque, do ponto de vista econômico, financeiro ou institucional, é uma questão relevante para a Caixa. Hoje há 2.741 recursos no STJ. Nosso objetivo, para daqui a dois meses, é diminuir esse número para 500”, ressaltou Zanon.

Para o diretor jurídico da Caixa, não adianta a instituição desistir de processos e, no futuro, apresentar novas demandas. “O advogado que atua nos tribunais regionais já tem uma autorização prévia para não recorrer em determinadas matérias. Nós vamos ter um maior rigor na fiscalização para ver se a determinação está sendo cumprida efetivamente”, disse.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte : Portal STJ

Cheque Comunitário pode beneficiar projetos da Comunidade Atos

O padre Luiz Augusto, da Comunidade Atos de Goiânia, e a promotora de Justiça de Goiás, Suelena Jayme, estiveram nesta quinta-feira (22/03) na sede da Agência Goiana de Habitação (Agehab) para se reunir com o presidente Marcos Abrão Roriz e conhecer os programas habitacionais do Estado. Os visitantes apresentaram à diretoria executiva três propostas de projetos sociais da Comunidade Atos, e que podem ser beneficiados no programa Cheque-Moradia, modalidade Comunitário, disponibilizado pelo Estado de Goiás, por meio da Agehab.

Segundo o padre Luiz Augusto, os projetos visam construir centros de atendimento à população assistida pela Comunidade Atos no Recreio dos Bandeirantes, região noroeste da capital. Dois destes projetos já estão estruturados. O primeiro foi batizado de Casa dos Nossos Pais e é voltado para atender idosos. O segundo é a Casa São Miguel Arcanjo, destinado ao combate da dependência química. Ambos serão construídos na sede da Comunidade, em Goiânia. Já o terceiro, ainda em fase de planejamento, é o Atos Jovem, espaço específico para o trabalho continuado com a juventude, no município de Goianira.

Além de tomar conhecimento dos projetos, o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, apresentou e explicou aos visitantes como funciona os programas habitacionais do Estado e a estrutura da Agehab. Ele antecipou que os três projetos têm todas as características para receberem os recursos do Cheque-Moradia e solicitou à Comunidade Atos que apresente a documentação para dar início ao procedimento de liberação. “Além de promover a habitação de interesse social, a Agehab tem a missão de possibilitar a construção de todas as estruturas que desenvolvam as comunidades”, destacou Marcos Abrão Roriz.

O Padre Luiz Augusto ressaltou a importância do trabalho social da Agehab. “É uma benção poder contar com esse apoio da Agehab. Muitas entidades como Atos desenvolvem bons projetos, mas pela falta de recursos acabam não alçando êxito em seus objetivos. “Por isso o auxílio deste tipo de recurso público é tão importante. Assim podemos realizar um trabalho mais pleno”, pontuou.

Fonte : Agehab Goiás

PMCMV SUB50 - 110 MIL famílias aguardam uma decisão do Governo Federal

Aproximadamente 110 mil famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com até 50 mil habitantes, e que ainda serão submetidas a um processo de seleção de demanda para que se respeitem as regras e diretrizes estabelecidas pelo PMCMV, aguardam a 60 dias uma decisão do Governo Federal sobre seleção de municípios selecionados para o PMCMV - SUB50.

O Programa criado em julho de 2009, face a um acordo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, já que  a Medida Provisória que criara o PMCMV ainda não previa o atendimento a pequenos municípios foi convertido na Lei 11.977 que em seu Artigo 19 destinou uma meta incial de desafio para atendimento  equivalente a R$ 1 bilhão de reais. Posteriormente, com a advento da publicação da Lei No. 12.424 esta meta passou a ser de 220 mil novas unidades habitacionais. O seu funcionamento, face a baixa complexidade dos atores envolvidos, dinamismo de atendimento, e pelo fato de se trabalhar com onstrutoras das localidades dos municípios e/ou dos Estados proponentes, e, também,  pela experiência adquirida pelos AF/IF com o antigo progama PSH, facilitou o atendimento às interlocuções com os Estados e, principalmente, com os Municípios. Basicamente, quando for divulgada a seleção, cada município receberá, em média, 50 novas Unidades Habitacionais, para atendimento às famílias de baixíssima renda. O recurso, sob forma de subvenção federal, será no valor de R$ 25.000,00 por unidade, é será repassado por Instituições Financeiras e Agentes Financeiros que participaram de uma oferta pública de recursos no final do ano passado e que se tornam, assim como a CAIXA e BANCO DO BRASIL, responsáveis pelo acompanhamento de execução do PMCMV SUB50.

A expectativa das famílias beneficiárias só não é maior do que a dos Gestores Públicos Estaduais e Municipais que no período do dia 30 de novembro a 30 de dezembro de 2011 apresentaram e fomentaram politicamente em seus Entes, aproximadamente 7.000 propostas de Projetos ao Programa SUB50 sob a luz de que no dia 27 de janeiro de 2012 a seleção dos municípios estaria concluída, fato que não ocorreu até o presente momento e que, conforme Nota Oficial do Ministério das Cidades, divulgada neste blog no dia 17 de fevereiro ainda não tem uma data conhecida.

Vários foram os pleitos formulados pelas mais diversas entidades, FNSHDU, ABC, CNM, CONAM, CONSELHO DAS CIDADES, etc. às principais autoridades brasileiras e o que temos até o presente momento é a esperança e a convicção de que as 110 mil famílias que serão beneficiadas com esta importante ação do Governo Federal sejam atendidas ainda no decorrer deste mês, pois, passado este momento, os olhos de nossos gestores se voltarão definitivamente ao cronograma eleitoral.

Por : Abel Leite

Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados

INCON

ANA lança portal e realiza ato com a ministra do Meio Ambiente no Dia Mundial da Água

EXTRA - O governo brasileiro está promovendo uma série de atividades durante este mês. Para divulgar as atividades desenvolvidas pelos diversos órgãos, a ANA, criou o portal “Águas de Março”.

Seminários, premiações, fóruns, exposições, exibições de filmes são algumas das atividades que podem ser encontradas na programação. O objetivo é divulgar também a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Fonte : Portal do Planalto

Cohab-MG faz proposta à Cohagra para regularizar masi de 3 mil escrituras

Cohagra deve definir data para mutirão de regularização de mais de mais de três mil escrituras de casas construídas pela Companhia Habitacional do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG). Na semana passada o diretor de Habitação da Cohab, Fradique Gurita da Silva, em reunião com presidente da Cohagra, Samir Cecílio, apresentou proposta para decidir a logística do mutirão, através de parceria entre servidores do município e do Estado.

Mais de quatro mil famílias que compraram casa por meio de programa habitacional do Governo Estadual aguardam a realização do mutirão para a emissão da escritura. O processo de licitação para contratação de empresa que fará o mutirão foi concluído, mas agora é preciso um acordo entre a Cohab e o município. Segundo o diretor jurídico da Cohagra, Ronaldo Cunha Freitas, a proposta entregue pelo Estado já foi encaminhada ao prefeito Anderson Adauto e a partir do posicionamento dele é possível estabelecer uma data para começar as atividades.

“Recebemos a proposta do Estado, que pede a isenção de alguns tributos municipais como IPTU e ITBI (Imposto sobre Transações de Bens Imóveis) dos mutuários que estão aguardando a escritura, pois se a pessoa tiver dívida, a situação pode se tornar um pouco mais complicada para a emissão do documento. Mas, para atender à demanda é preciso passar pelo crivo dos vereadores, com a aprovação de projeto de lei. Ele solicita também a liberação de 10 servidores, bem como advogados para realizar o mutirão. Passamos a proposta para o prefeito e agora estamos aguardando retorno para iniciar as atividades”, explica Ronaldo.

Entretanto, o vereador João Gilberto Ripposati, que vem acompanhando a realização deste mutirão, lembra que o prefeito Anderson Adauto assinou um protocolo de intenções, se colocando como parceiro do Estado para realização do mutirão, estando estabelecidas as obrigações. “Agora basta a Prefeitura definir quando deve ser realizado o mutirão. Vale lembrar que a Cohab trabalha com prazos e mais de 200 cidades mineiras aguardam pela realização deste mutirão, e o nosso município foi priorizado”, explica Ripposati, ressaltando que enquanto isto os funcionários da empresa que ganhou a concorrência para fazer o serviço já estão fazendo levantamentos.

Por sua vez, o diretor jurídico da Cohagra acredita que ainda nesta semana o prefeito analise a proposta e permita a marcação da data do mutirão.

Fonte : JM ONLINE

http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,2,CIDADE,59257 

ADH está concorrendo a um prêmio nacional, em Brasília

A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) inscreveu os Projetos Residencial Jacinta Andrade e Residencial Nova Theresina (Elias Prado Junior) na 14ª edição do Prêmio Selo de Mérito 2012, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), nas Categorias: Impacto Regional e Relevância Nacional, respectivamente.

Essa premiação visa estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social. Os projetos premiados receberão um troféu durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social a ser realizado na segunda quinzena do mês de maio e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação.

O Residencial Jacinta Andrade é composto de 4.300 unidades habitacionais e atende uma população em média de 25 mil beneficiários, se firmando como uma nova cidade inserida em Teresina. No Piauí, apenas 25 municípios possuem população urbana superior a estimada para o Residencial.

“O Jacinta Andrade nasceu com o objetivo de proporcionar às famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos o acesso à moradia digna”, explica o diretor geral da ADH, Gilberto Medeiros. “Por outro lado, o Residencial Nova Theresina (Prado Júnior), com 527 casas, veio para atender famílias que moravam em situação de vulnerabilidade social com renda de até 1 salário mínimo“, completa Medeiros. Os empreendimentos estão localizados nas zonas Leste e Norte de Teresina.

Fonte : 180graus

http://180graus.com/geral/adh-esta-concorrendo-a-um-premio-nacional-em-brasilia-507465.html 

TCU diz que Caixa liberou apenas 4% da verba para mobilidade na Copa

Relatório do tribunal vê com preocupação 'baixo fluxo' de recursos.

Caixa diz que liberação depende de projetos de estados e municípios.

Relatório apresentado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, até março deste ano, a Caixa Econômica Federal liberou pouco mais de 4% dos recursos previstos para financiamento de obras de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

O ministro do TCU, Valmir Campelo, disse que a demora na liberação da verba "preocupa" e que o tribunal tem alertado para o "baixo fluxo" dos recursos. Ele destacou, porém, que parte do atraso também deve ser atribuído aos projetos elaborados por prefeituras e estados.

“Temos alertado que o problema não é às vezes do governo federal, é dos projetos executivos que a própria Caixa Econômica exige. Claro, isso é financiamento, não é dinheiro dado, é emprestado. Ela [Caixa] tem que ter a segurança desse empreendimento, do recebimento desse empréstimo”, disse Campelo.

Leia a íntegra da matéria aqui

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

Mais de dois mil imóveis devem ser incluídos no programa “Uso Campeão”

Mais de dois mil imóveis devem ser incluídos no programa “Uso Campeão”, da Prefeitura de Porto Velho, para que seus ocupantes possam receber a escritura definitiva dos terrenos. Este é o saldo positivo da primeira etapa das atividades do programa, realizada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) com a realização de cinco mutirões na zona Sul da capital. E esse número pode chegar a três mil com a conclusão do calendário neste final de semana, com o mutirão que acontecerá na zona Leste na sexta-feira, 23, e sábado, 24, que atenderá a população dos bairros Igarapé, Cuniã e Esperança da Comunidade.

O atendimento será na escola João Ribeiro Soares, no Igarapé. “Temos a expectativa de que teremos um grande volume de atendimento, pois é nesta região da cidade que estão concentradas as maiores demandas, no que diz respeito a regularização fundiária. Por isso acreditamos que a procura seja grande”, adiantou Mônica Carvalho, secretária adjunta da Semur.

Na sexta-feira, o atendimento iniciará às 19h, ocasião que serão passadas aos moradores as primeiras orientações sobre o programa, como os critérios estabelecidos por lei para que as famílias ocupantes dos terrenos possam requerer na Justiça a posse definitiva do imóvel, com o reconhecimento do direito ao usucapião.

Nessa primeira etapa iniciada em fevereiro, foi atendida a população de 11 bairros da capital, sendo sete na zona Sul e quatro na Leste. Na região Sul foram realizados mutirões do programa Uso Campeão nos bairros Cidade Nova, Cidade do Lobo, Caladinho, Cohab, Jardim Eldorado, Castanheira e Aero Clube. Na Leste, os atendimentos iniciaram pelo Lagoinha e seja neste final de semana ao Cuniã, Esperança da Comunidade e Igarapé. “Após o encerramento desta primeira etapa, vamos tirar o mês de abril para analisar toda a documentação que nos foi entregue, para sabermos quais imóveis estão aptos para que possamos ajuizar o processo de usucapião. Concluída essa etapa daremos entradas com novos processos. E pretendemos iniciar a segunda fase de atividades em maio”, disse a advogada Luana Gorayeb, da Coordenadoria do Programa Uso Campeão.

Por meio do programa, a Prefeitura de Porto Velho visa atender as famílias que estão na posse de imóveis de propriedade privada, com a ocupação já consolidada, e que preencham os requisitos legais para pleitear o reconhecimento judicial.

Na sexta-feira, o atendimento iniciará às 19h, ocasião que serão passadas aos moradores as primeiras orientações sobre o programa, como os critérios estabelecidos por lei para que as famílias ocupantes dos terrenos possam requerer na Justiça a posse definitiva do imóvel, com o reconhecimento do direito ao usucapião.

Fonte : Tudo Rondônia

http://www.tudorondonia.com/noticias/mais-de-dois-mil-imoveis-devem-ser-incluidos-no-programa-uso-campeao,27445.shtml