Propostas do IAB para a Política Habitacional Brasileira

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) promoveu o Simpósio “O Desenho da Casa Brasileira”, sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), através de encontros regionais realizados pelos seus Departamentos e, como resultado dessas discussões, o Conselho Superior do IAB, em sua 139a Reunião, e, por meio do seu Grupo de Trabalho “Habitação de Interesse Social”, que conta com a participação de diversos Departamentos e com a colaboração de instituições de ensino superior, dos movimentos sociais e de outras entidades de classe, se dispõe a contribuir, de forma propositiva e contínua, para o aprimoramento da política habitacional brasileira, solicita espaço efetivo para que estas contribuições possam ser discutidas nas instancias responsáveis pela definição deste novo desenho dessa política.

Além desta solicitação, deliberou encaminhar às autoridades um rol de recomendações e coloca-se pronto a contribuir ativamente para o aprimoramento do PMCMV, no sentido de reforçar a ARQUITETURA e o URBANISMO como instrumentos de melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Para conhecer as propostas apresentadas pelo IAB, clique aqui

Governador do Estado discute projetos de habitação, justiça e assistência social em Brasília

Nesta segunda (28) e terça-feira (29), o governador do Amazonas, Omar Aziz, participou de reunião, em Brasília (DF), com representantes dos Ministérios da Justiça, das Cidades e da Integração Nacional para debater o andamento de projetos em parceria com o Governo Federal nas áreas de habitação, justiça e assistência social. 

No início da noite desta segunda-feira (28), o governador esteve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardos e, depois, com o ministro da Integração, Fernando Bezerra. No Ministério da Justiça, Omar Aziz discutiu novas parcerias com o Governo Federal para a construção de presídios em Itacoatiara e Tabatinga. 

Omar Aziz disse a Aguinaldo Ribeiro que o Estado espera que a parceria do Governo Federal para o projeto priorize o processo de retiradas das famílias que hoje vivem em áreas de risco no igarapé. Os investimentos na adaptação de moradias de acordo com as necessidades de pessoas com deficiência, previstos no projeto Viver Melhor, lançado no ano passado, também foi discutido com o ministro das Cidades, que prometeu avaliar a possibilidade de financiar cerca de 40% da execução das reformas das residências.

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Fonte : A Crítica.com

Programa habitacional do Paraná é apresentado em congresso - CHIS 2012

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Mounir Chaowiche, participou nesta terça-feira (29) do 2.º Congresso Internacional Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social (CHIS 2012). O evento foi realizado em Porto Alegre e organizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). 

Chaowiche falou sobre “Desenvolvimento sustentável através de uma moradia digna”, na qual explicou o trabalho realizado pelo governo do Estado do Paraná na recuperação de assentamentos precários, retirada de famílias de áreas de risco, além dos demais programas habitacionais realizados em parceria com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

“Nós temos como meta atender 100 mil famílias em quatro anos com moradia de qualidade, no Paraná. E isso não implica somente em construir casas, mas desenvolver socialmente os cidadãos, melhorando a qualidade de vida deles”, contou o presidente. 

Chaowiche também explicou a importância dos assistentes sociais no resgate dessas famílias. “Não é somente tirar o cidadão da favela, mas tirar a favela de dentro dele, para que ele se adapte na nova vida”, disse. 

Durante a palestra, foi explicado também o trabalho realizado pela Copel que, no PAC Guarituba, em Piraquara, equipou as casas com geladeira, chuveiro e recuperadores de energia, para que as famílias economizem na conta de luz. Além disso, citou a aliança com a Sanepar, na instalação de rede de água e esgoto em todas as moradias, e também com as demais secretarias do Estado. “O sucesso dos nossos projetos pode ser resumido em uma palavra: parceria. Quando todos se unem por uma única causa, quem ganha é a população”, finalizou.

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Fonte : Agência de Notícias do PARANÁ

Fórum vai discutir direitos da pessoa com deficiência

Jaraguá do Sul – A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional pro meio da Gerência de Assistência Social, Trabalho e Habitação, prepara o 1º Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Salão Dehon da Igreja Matriz São Sebastião. 

De acordo com a gerente Tânia de Lourdes Dantas, o Fórum envolverá a representação dos cinco municípios para a discussão do tema “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios”. 

O palestrante será Laércio Ventura, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Evento aberto à comunidade, os participantes vão discutir propostas dentro dos quatro eixos temáticos que são educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; saúde, prevenção, reabilitação, órtese e prótese; segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequada. 

Ao final do encontro que acontece no dia 31 de maio, entre 8h e 12h, devem ser escolhidos os delegados ao Fórum Estadual. Um dos objetivos do Fórum Regional é também incentivar a formação de Conselhos Municipais. Na região somente Guaramirim tem o seu constituído.

Fonte : Jornal do Vale do Itapocu

FDS estabelece diretrizes e limites para os recursos do Programa Crédito Solidário

Foram publicadas no DOU de hoje, 30 de maio, 4 Resoluções que versam sobre: o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS para o exercício de 2012, os limites do valor de financiamento unitário, valor da taxa de administração paga ao Agente Financeiro e o o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS,  Programa Crédito Solidário no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).

Para acessar as Resoluções clique aqui

Publicada Portaria nº 229 do Mcidades com regulamentação para o PNHR

Foi publicada hoje no DOU a Portaria nº 229 do Ministério das Cidades com  a regulamentação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Serão beneficiários do PNHR os agricultores familiares e trabalhadores rurais assim qualificados: Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Ministério das Cidades promove Seminário sobre Plano Municipal de Saneamento Básico no Maranhão

O Ministério das Cidades (MinCidades), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA),  promove nos próximos dias 30 e 31 de maio, em São Luiz (MA), o Seminário “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”. O evento conta com apoio da Caixa Econômica Federal e tem o objetivo de orientar gestores municipais no desenvolvimento das ações relacionadas à formulação da política e elaboração do plano de saneamento básico.

Para Marcelo de Paula Neves Lelis, assessor técnico da SNSA do MinCidades e palestrante no seminário, o evento é “uma oportunidade dos municípios, titulares do serviço, se instruírem para a elaboração dessa importante ferramenta estratégica de planejamento no setor saneamento”.

A partir de 2014, o plano elaborado pelo município será condição para o acesso a recursos da União ou de financiamentos geridos ou administrados por órgão/entidade da administração pública federal, quando destinados ao saneamento básico.

No seminário serão abordados temas como os princípios da política pública de saneamento, o processo de planejamento, de mobilização e participação social, o conteúdo mínimo do plano, entre outros.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do Portal Capacidades www.capacidades.gov.br e as vagas são limitadas.

Serviço: Seminário “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”

Data: 30 e 31/05/2012

Horário: de 9 horas às 18 horas. O credenciamento será realizado no local do evento a partir das 8h30.

Local: São Luís (MA) - Av.Guaxenduba, 280 – Centro

Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

(61) 2108-1602     

Autorizada a contração de novas operações de crédito destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana no PAC

A RESOLUÇÃO Nº 2.827 do BACEN, que “Consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público” foi acrescida de artigo que autoriza a contração de novas operações de crédito destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana no PAC, com o seguinte texto : "Art. 9º-Y Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, no valor de até R$12.200.000.000,00 (doze bilhões e duzentos milhões de reais), destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de que trata a Portaria do Ministério das Cidades nº 185, de 24 de abril de 2012, por meio de linha de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).” 

Determina ainda, que “as instituições financeiras deverão proceder ao cadastramento das contratações das operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), nos termos da legislação em vigor.” 

A Resolução No. 4.086, de 24/05/2012, foi publicada hoje no DOU, 28/05/2012.

Fonte : DOU 

Secretário participa do 2º Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2012

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) e presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Carlos Marun participa hoje (28) da abertura do 2° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2012 em Porto Alegre/RS.

O evento é organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS e será realizado nos dias 28 a 31 de maio de 2012. A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães participa hoje (28) da palestra de abertura.

O congresso caracteriza-se como evento internacional técnico-científico que aborda questões sobre políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social e os eixos norteadores da Sustentabilidade.

Amanhã (30) às 14 horas, o presidente do FNSHDU Carlos Marun, apresenta uma palestra com o tema “Políticas Públicas em Habitação de Interesse Social”. Irá destacar as iniciativas governamentais direcionadas à redução do déficit habitacional e quais são os estímulos, como por exemplo o programa Minha Casa Minha Vida criado pelo governo Federal que, além da produção de moradias de interesse social, mobilização dos investimentos públicos para o desenvolvimento dos setores da construção civil, também gera trabalho e renda familiar.

O 2° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social-CHIS 2012 abordará assuntos como o acesso à moradia para as famílias de baixa renda, as tecnologias construtivas sustentáveis, a preservação ambiental, as mudanças climáticas, entre outros.

O objetivo do evento é promover no meio acadêmico e na sociedade o debate sobre a sustentabilidade, as políticas públicas, a Habitação de Interesse Social e a necessária da relação entre essas para a produção de conhecimento e o avanço do trabalho conjunto entre a universidade, gestores públicos e a produção científica nos cenários nacional e internacional.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab MS

Ampliado o limite para contração de operações de crédito de saneamento

Foi publicada no DOU de hoje, 28/05, a Resolução do Banco Central No. 4.085, que amplia o limite para contração de operações crédito de saneamento inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Resolução altera a Resolução de contingenciamento do crédito ao setor público, Resolução 2.827, corrigindo o valor anteriormente previsto de até R$18.100.000.000,00 (dezoito bilhões e cem milhões de reais) para até R$19.200.000.000,00 (dezenove bilhões e duzentos milhões de reais) destinados para o financiamento de ações de saneamento ambiental. 

O montante autorizado será destinado exclusivamente para investimentos selecionados e inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento 

Fonte : DOU

AGU vai orientar como licitações devem ser implantadas

A Advocacia-Geral da União vai orientar a implantação de licitações sustentáveis com segurança jurídica nas contratações feitas por instituições públicas. A diretrizes serão apresentadas na segunda-feira (28/5) no Superior Tribunal de Justiça, durante o Seminário de Compras Públicas Sustentáveis.

A advogada da União Teresa Villac Pinheiro Barki, da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU-SP), vai representar o órgão. Segundo ela, o encontro será uma oportunidade de frisar a “observância à legalidade e aos recentes entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre o tema, que tem exigido em suas auditorias e acórdãos aspectos de gestão ambiental nos órgãos públicos e de sustentabilidade nas licitações".

As fases deste tipo de licitação também serão apresentadas, como planejamento contratual; elaboração do edital e os subsídios que podem ser obtidos no Guia de licitações sustentáveis da CJU-SP; execução contratual, nos aspectos sociais e ambientais da sustentabilidade; e gerenciamento dos resíduos decorrentes das contratações públicas.

O seminário acontece das 14 horas às 18 horas no auditório do STJ, que fica no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília. Além da AGU, participarão como palestrantes, membros do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Tribunal de Contas da União. 

Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU.




Fonte: Consultor Jurídico