Portaria do MCidades prorroga o SUB50

Foi publicado no D.O.U. de hoje a Portaria No. 407, de 20 de agosto de 2012, que prevê, dentre outros, o novo Cronograma para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes, o SUB 50. Os AF/IFs tem até o dia 14/09 para enviarem o extrato dos Termos de Acordo e Compromisso firmados, até o dia 12/11, deverão enviar as informações para análise de enquadramento dos beneficiários, no dia 21/12 é o prazo final para a contratação dos beneficiários finais do programa e até o dia 28/12/2012, enviarem as informações referentes aos contratos firmados com os beneficiários. 

Diversas Entidades, Prefeituras, Agentes Financeiros e Instituições Financeiras solicitaram ao Ministério das Cidades a prorrogação da Portaria 547, considerando que vários municípios selecionados não possuíam condições para atendimento. 

Na última reunião do Conselho Nacional das Cidades, o segmento Poder Público Estadual reforçou a discussão sobre a necessidade da prorrogação do SUB50. A proposta considerou que em alguns municípios o Ministério Público Eleitoral deu parecer pela interrupção do programa alegando que o programa possuía fins eleitoreiros e não condizentes para o atual momento político dos municípios.

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Publicada Portaria nº 381 que aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União e do PAC para obras de Abastecimento de Água em municípios de Minas Gerais e da Região Nordeste

Publicada hoje (20/08/) no Diário Oficial da União portaria que aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União e do Programa de Aceleração do Crescimento para execução de obras de Abastecimento de Água para minimizar os efeitos da estiagem em municípios do Estado de Minas Gerais e da Região Nordeste. Lista ainda os empreendimentos selecionados e cronograma de atividades em seus anexos.

Para acessar a Portaria clique aqui.

Fonte: DOU

Codhab aumenta quadro de funcionários para agilizar cadastros do Morar Bem

 Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) aumentará o número de funcionários para atender os cidadãos nesta segunda-feira (20/8). Mais 50 pessoas ajudarão a formalizar os processos de habilitação dos inscritos do programa Morar Bem, além de agilizar os atendimentos referentes à política habitacional do Distrito Federal.

O programa foi criado para facilitar a oportunidade de compra da casa própria a pessoas que têm menores condições financeiras. Os apartamentos e casas são financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida em prestações especiais.

Atualmente, a população pode se inscrever ou atualizar os dados (para os já cadastrados) entre os dias 13 e 31 deste mês.

Fonte : Correioweb

Para quatro especialistas, imóveis são péssimo investimento neste momento

SÃO PAULO - Os preços dos imóveis no Brasil valorizaram 47,9% de agosto de 2010 a junho de 2012, de acordo com o índice FipeZAP, produzido em parceria entre a Fipe e o ZAP Imóveis. A alta valorização chama a atenção, principalmente para quem busca oportunidades de ampliar o patrimônio num cenário de mercado acionário em queda e juros com taxas baixas.

No entanto, especialistas são unânimes em afirmar: neste momento não há como fazer bom negócio com imóveis no País porque os preços já estão muito elevados. "Para mim, nós vivemos uma bolha do setor imobiliário, com preços muito além do que os imóveis valem. E preços que não vão se sustentar por mais muito tempo. Sendo assim, a compra de um imóvel nesse momento não é bom negócio, nem para investimento nem para morar", afirma Willian Eid, coordenador do Centro de Estados de Finanças da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

Para o coordenador do curso de Real Estate da Poli/USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), João da Rocha Lima Júnior, comprar um imóvel agora é como comprar uma ação em época de alta da Bolsa. "O mercado imobiliário já está precificado. Essa história de comprar e esperar valorizar já não é uma boa opção, e, em minha opinião, nem investimento é. É especulação. Investimento é comprar para alugar, mas isso também não é bom negócio. Primeiro que alugar imóvel residencial no Brasil é muito difícil por causa da lei do inquilinato, que protege muito o locatário, fazendo o risco do negócio ser muito alto para o locador. Além disso, a relação entre valor de aluguel e valor de imóvel é muito ruim no País".

Ambos os especialistas concordam em mais uma questão: os rendimentos da renda fixa são mais vantajosos do que a renda de um imóvel alugado. "Hoje tá valendo mais a pena deixar o dinheiro na renda fixa, principalmente se for a antiga poupança, do que investir em imóveis", diz Eid. Rocha Lima completa: "Não podemos esquecer que imóvel tem custo, corretor, imposto de renda e dor de cabeça, coisas que a poupança não tem. Isso precisa ser muito bem avaliado.”

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Fonte : Uol Notícias Economia

MS - Habitação cresce e garante 12.115 casas para população da Capital

Desde 2007 já foram asseguradas pelo Governo do Estado a construção de 12.115 moradias somente em Campo Grande, pela Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac).

Os investimentos em habitação para os campo-grandenses ultrapassam R$ 455 milhões, resultado das parcerias estadual, municipal e federal, contribuindo para a redução do déficit de moradia e com a geração de emprego e renda. O Governo do Estado já destinou mais de R$ 32,5 milhões na construção de casas.

Na Capital foram garantidas11.770 unidades habitacionais na área urbana, 319 casas na área rural e 26 moradias para os quilombolas. Do número de moradias asseguradas pelo governo do Estado 6.909 já foram entregues à população de Campo Grande, 3.974 ainda estão em andamento e outras 1.232 serão contratadas.

Bairros como o Jardim Noroeste, na região leste, tiveram 1.203 novas moradias construídas nos últimos cinco anos, garantidas por meio de parceria entre o Estado, Município e União. O investimento em habitação para atender a população, que hoje reside no local, ultrapassam R$ 15 milhões.

Outro empreendimento que também recebeu recursos substanciais foi o residencial Ramez Tebet, quase R$ 11,3 milhões foram aplicados na construção de 803 novas moradias destinadas ao atendimento da população de baixa renda

Fonte : Correio do Estado

Seminário em Porto Alegre discute obras de mobilidade urbana para a Copa

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza hoje (17/08) seminário em Porto Alegre para discutir o andamento das obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014. Porto Alegre é uma das doze cidades-sede do evento. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Ferreira (PT-RS). 

Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou em abril um relatório sobre a situação das obras de mobilidade urbana para a Copa, e Porto Alegre apareceu com um dos desempenhos mais preocupantes.

O deputado lembra que a cidade foi contemplada com o maior número de obras de mobilidade urbana, com investimentos previstos de R$ 426,7 milhões, mas apresenta o menor índice de valor desembolsado, de acordo com o relatório do TCU.

Foram convidados para o debate o ministro do TCU Valmir Campelo, relator dos processos de fiscalização das obras para a Copa do Mundo; e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, do governo estadual e da Prefeitura de Porto Alegre.

Da Redação/WS

Fonte : Agência Câmara de Notícias

Ação judicial cobra isonomia a mutuário

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entrou, no último dia 2, com ação liminar na 22ª Vara Federal do Distrito Federal pedindo que a Caixa Econômica baixe as taxas de juros para todos os mutuários do crédito imobiliário, igualando os valores praticados entre os contratos assinados antes e os firmados depois de 4 de maio, quando passaram a vigorar as tarifas até 21% mais baixas, medida tomada a pedido do Palácio do Planalto para estimular o consumo e para aquecer a economia nacional.

A coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, disse que os mutuários antigos da Caixa estão sofrendo “discriminação” porque deverão pagar prestações por mais 10 ou 15 anos sem se beneficiar da redução dos juros. “Essa ação tem grande alcance social porque poderá favorecer pessoas que não puderam ter as taxas menores incorporadas nos seus contratos e continuam pagando juros elevados”, afirmou.

Maria Inês calcula que a Justiça poderá viabilizar a mesma redução, de até 21%, nos saldos devedores dos acordos antigos. Além da renegociação das parcelas ainda a pagar, a liminar sugere que o saldo devedor dos contratos seja revisado a partir da data de aplicação da primeira redução de juros.

Fonte : LugarCerto.com.br - CorreioWeb

DF - Após um ano em tramitação, CLDF aprova texto final do PDOT

Os deputados distritais aprovaram na última quarta-feira (15) o segundo turno e a redação final do projeto de lei complementar nº 17/2011, do Executivo, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O texto final aprovado pelos distritais recebeu poucas modificações na votação em segundo turno, em relação às emendas aprovadas nas comissões permanentes que analisaram o projeto. Foram registrados 17 votos sim, três abstenções e quatro ausências na votação final da proposta.

Uma das mudanças no segundo turno estabelece um prazo de cinco anos para que as áreas rurais transformadas em urbanas apresentem projeto de parcelamento. A mesma emenda, de autoria de vários deputados, determina que nos casos de áreas transformadas em outros planos o prazo será de três anos.

Outra modificação, proposta pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), também acatada pelos colegas, obriga que os novos parcelamentos urbanos contem com creches para atendimentos de crianças de até seis anos.

Os 39 destaques de votação em separado das emendas na votação de primeiro turno foram todos rejeitados, com exceção de um que derrubou uma emenda acatada pelo relator da matéria na Comissão do Meio Ambiente, deputado Rôney Nemer (PMDB), referente a uma área próxima ao Gama. Com a rejeição da emenda, o texto final volta ser o proposto pelo Executivo, que transforma a área de rural para urbana.

Os votos de abstenção foram dados pelas deputadas Eliana Pedrosa, Celina Leão (PSD) e Liliane Roriz (PSD), que durante todo o processo de votação apresentaram questionamentos sobre partes do texto e de algumas emendas.

Fonte : LugarCerto.com.br - Correioweb

XLVII Conferência Interamericana para Habitação

A Conferência vai centrar-se nas Oportunidades de investimento e políticas para o desenvolvimento do sistema hipotecário e América, visa analisar e discutir iniciativas de negócios para impulsionar o mercado da habitação e políticas públicas na promoção do desenvolvimento de cidades, oportunidades para redesenhar as instituições financeiras, o financiamento de macro urbana, poupança como mecanismo de acesso à habitação e oportunidades de investimento de fundos mundiais em habitação e desenvolvimento urbano. 

Estas questões serão abordadas pelos expositores de renome e larga experiência internacional, um especialista em cada assunto, de diferentes países da América Latina, Europa, EUA e Canadá.

Já estão confirmadas a participação das Dras. INÊS MAGALHÃES, Secretária Nacional de Habitação, da MARIA DO SOCORRO GADELHA,Diretora de Integração, Avaliação e Controle Técnico, e Sra.  MÁRCIA GOMES, Assessora, de Comunicação Social.

A XXI Assembléia Geral de Ministros e Autoridades Máximas de Habitação e Urbanismo da América Latina e Caribe - MINURVI e da XLVII Conferência Interamericana para Habitação será realizada no período de 19 a 22 de agosto de 2012, na Cidade do México, México, eventos promovidos pela Comissão Nacional de Habitação.

Dentre a programação está previsto para o dia 20/08, às 14:00h, o painel "Políticas públicas para impulsar el desarrollo de las ciudades", contando com os palestrantes o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, Ariel Cano Cuevas, Director General de la Comisión Nacional de Vivienda (CONAVI), México Luis Ángel Piazzón Gallo, Presidente de Directorio del Fondo Mivivienda, Perú, Ricardo Molina Peñaloza, Ministro del Poder Popular para la Vivienda y Habitat, Venezuela

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Parceria entre Ministério das Cidades e MDS beneficia famílias da zona rural

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate a fome (MDS), Teresa Campello, assinaram, quarta-feira (15/08), o Termo de Cooperação Técnica para a construção de 40 mil cisternas em unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na zona rural do país, com investimentos de R$ 85 milhões. “Essa é mais uma ocasião em que se demonstra a integração do governo da presidenta Dilma Rousseff, orientado sempre com a visão de buscarmos justiça social com mais qualidade de vida para os brasileiros”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

Ele acredita que essa parceria dará às pessoas condições de habitabilidade às casa construídas pelo programa. “Esse programa vem ao encontro exatamente da necessidade daqueles que enfrentam o problema da seca, que é um problema permanente na região nordeste e no semi-árido”, disse.

A distribuição das cisternas atenderá a demanda de cada estado apresentada pelos movimentos sociais e entidades. O investimento varia de acordo com a região. A prioridade será atender os municípios localizados na região do semi-árido. “Estaremos atendendo cada unidade da federação que se enquadra no Plano Nacional de Habitação Rural”.

De acordo com a ministra Teresa Campello, as cisternas serão financiadas junto com o Plano Nacional de Habitação Rural e beneficiarão agricultores familiares, quilombolas, população do campo e ribeirinhos. “Daqui para frente nós vamos junto com essas unidades habitacionais construídas pelo ministério das Cidades nas regiões onde haja necessidade já fazer a cisterna juntamente com a casa”, garantiu a ministra.

Na opinião da ministra, a construção das cisternas em conjunto com as casas vai gerar economia de tempo e de custo e garantir que as famílias tenham água no período de estiagem prolongada. Para a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emilia Pacheco, o mais importante da assinatura do termo de cooperação é a garantia de acesso à água.

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Marma entrega 1ª casa do Sistema Construtivo Concreto/PVC

Nesta terça-feira (14), a Marma Construções entregou a cliente Maria da Gloria Pagano Monteiro a sua casa própria, que é construída com Sistema Construtivo Concreto/PVC. A Casa está localizada no bairro Glória e possui 40,8m² com dois quartos, banheiro, sala e cozinha conjugados.

Dona Gloria estava muito feliz e agradeceu o empenho na construção, pois sua casa ficou pronta um dia antes de seu aniversário. “Olha só o presente que eu me dei, esta casa é linda!”, comentou ela.

A obra, que teve início no final do mês de julho, levou cerca de 20 dias para ser erguida, ressaltando assim uma das características deste Sistema Construtivo que é a rapidez na construção.

Sistema Construtivo Concreto/PVC

Inovador, versátil, o sistema construtivo proporciona uma nova maneira de projetar e construir. Desenvolvido pela Global Housing Internacional com base em sistemas já aplicados no Canadá e Estado Unidos, e agora utilizado no Brasil

O sistema construtivo concreto/PVC da Global Housing atende aos critérios desempenho estabelecidos pela norma NBR 15575-4:2008  e na diretriz  SINAT 004, considerando sua aplicação em unidades  residenciais térreas e assobradas, isoladas e geminadas.

Formado por perfis leves e modulares de PVC, de simples encaixe, o sistema é preenchido com concreto, resultando em um produto de elevada resistência e com inúmeras qualidades construtivas, é totalmente industrializado e compatível com projetos.

Oferece alta produtividade, uma vez que facilita a administração de materiais, mão-de-obra e transporte. Proporciona uma construção rápida e limpa, evita desperdícios e reduz o impacto, além do PVC ser um produto reciclável.

Vantagens: 

• Baixo custo
• Isolamento termo acústico
• Alta resistência e durabilidade
• Rapidez de montagem
• Conforto e tecnologia
• Indicada para qualquer clima e terreno
• Resistente a umidade
• Não propaga o fogo
• Imunidade a cupins, mofo, fungos e corrosão
• Fácil de limpar
• Possibilidade ampliações
• Respeito ao meio ambiente

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