Ministério das Cidades promove seminário para orientar municípios a desenvolverem planos de saneamento básico

Na próxima quinta-feira (23/08), em Montes Claros (MG), o Ministério das Cidades (Mcidades) promove o Seminário “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”, para orientar os gestores municipais da região do Norte de Minas. O objetivo é ensiná-los a desenvolverem ações na área e elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no local.

O encontro é uma das atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica, firmado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades e o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU/MG).

O analista de Infraestrutura e assessor técnico da SNSA, Marcelo de Paula Lelis, acompanha o desenvolvimento e a capacitação desses municípios para a elaboração qualificada do plano. Ele informou que foi estabelecido no acordo a realização de 12 encontros.

Em maio deste ano, ocorreu uma oficina voltada para os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais e demais órgãos que compõe o Governo do estado. Após esse encontro, foi realizada, em julho, a primeira capacitação para os municípios de Minas Gerais.

Marcelo Lelis ressaltou a importância do acompanhamento dessas oficinas. "A expectativa é orientar, capacitar e sensibilizar sobre a importância da elaboração dos planos e atendimento das diretrizes da Lei 11.445, que trata do saneamento básico no país. Neste seminário destaca-se o conteúdo mínimo e a importância da participação social nessa elaboração. O acordo de cooperação técnica busca também acompanhar e avaliar o trabalho desenvolvido pelos municípios, para propor melhorias e o aperfeiçoamento do plano”, explicou.

A partir de 2014, o Plano municipal de Saneamento Básico, elaborado pelo município, será condição para acesso aos recursos da União, além de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal.

Serviço:

Data: 23/08/2012, de 09h às 18h.

Local: Auditório Mário Ribeiro da Silveira, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, Prédio 6, Vila Mauricéia.

Municípios abrangidos: Região Norte de Minas

Fonte: Taís Calado/Patrícia Gripp

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Lista das entidades privadas, sem fins lucrativos, habilitadas no âmbito dos programas de habitação de interesse social do MCidades

Após avaliação dos recursos, 882 entidades privadas sem fins lucrativos foram habilitadas como Entidades Organizadoras - EOs no âmbito dos programas de habitação de interesse social do Ministério das Cidades, 56 a mais que as 826 contempladas na primeira lista, divulgada em 29 de junho de 2012, antes da interposição dos recursos. A primeira lista contemplou entidades habilitadas nos níveis A, B, C e D, estabelecidos na Portaria nº 105 de 2 de março de 2012.

Para acessar a lista de Entidades Habilitadas clique aqui

Ministro interino recebe comitiva americana para estreitar relações e apresentar projetos do ministério

O ministro interino do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro, recebeu nesta segunda-feira (20/08), comitiva do Departamento de Estado dos Estados Unidos, órgão semelhante ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil. O objetivo foi dar sequencia a reunião que o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou no Departamento de Habitação dos EUA, para a troca de experiências.

Na reunião, Alexandre Cordeiro apresentou à representante especial para assuntos intergovernamentais de Estado, Reta JoLewis, e sua equipe, o funcionamento do ministério e suas principais secretarias: Secretaria Nacional de Habitação; Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana; e Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos.

“O objetivo é trocar experiências e boas práticas nos programas de governo que são feitos com sucesso nos Estados Unidos e com sucesso aqui no Brasil, para que a gente possa trabalhar de forma conjunta entre os dois países”, explicou ele.

Na área de habitação, o ministro interino informou que a meta do Programa Minha Casa, Minha Vida é construir 2,4 milhões de moradias até 2014, sendo que já estão em construção 1,4 milhão. Segundo ele, somente na segunda fase do projeto, foram investidos R$ 125 bilhões, sendo que 60% das moradias são para famílias com renda de até R$ 1,2 mil, 30% para renda de até R$ 3,1 mil, e 10% de até R$ 5 mil.

“Nós não queremos apenas entregar a casa. Estamos preocupados também com a qualidade da moradia e a questão social. Ela deve estar em um complexo habitacional com escola, comércio, posto de saúde, e segurança. Além disso, assistentes sociais também orientam os beneficiários das moradias, para que entendam seus direitos e deveres”, informou.

continue lendo aqui

Fonte : Ministério das Cidades

Recursos do FGTS recebe novas diretrizes e regulamentações

Publicadas em Diário Oficial as Instruções Normativas que dão novas diretrizes quanto a orçamento para área de Habitação Popular e regulamentação de Linhas de Crédito dos recursos do FGTS.

Acesse a íntegra de cada Normativa abaixo:

Instrução Normativa nº 20 – 21 08 12
Dá nova redação ao art. 2º e aos Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 48, de 21 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 21 – 21 08 12
Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 39, de 27 de agosto de 2007, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.

Instrução Normativa nº 22 – 21 08 12
Dá nova redação ao item 4 e ao subitem 6.10 ambos do Anexo da Instrução Normativa nº 4, de 9 de fevereiro de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta a linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS.

Portaria do MCidades prorroga o SUB50

Foi publicado no D.O.U. de hoje a Portaria No. 407, de 20 de agosto de 2012, que prevê, dentre outros, o novo Cronograma para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes, o SUB 50. Os AF/IFs tem até o dia 14/09 para enviarem o extrato dos Termos de Acordo e Compromisso firmados, até o dia 12/11, deverão enviar as informações para análise de enquadramento dos beneficiários, no dia 21/12 é o prazo final para a contratação dos beneficiários finais do programa e até o dia 28/12/2012, enviarem as informações referentes aos contratos firmados com os beneficiários. 

Diversas Entidades, Prefeituras, Agentes Financeiros e Instituições Financeiras solicitaram ao Ministério das Cidades a prorrogação da Portaria 547, considerando que vários municípios selecionados não possuíam condições para atendimento. 

Na última reunião do Conselho Nacional das Cidades, o segmento Poder Público Estadual reforçou a discussão sobre a necessidade da prorrogação do SUB50. A proposta considerou que em alguns municípios o Ministério Público Eleitoral deu parecer pela interrupção do programa alegando que o programa possuía fins eleitoreiros e não condizentes para o atual momento político dos municípios.

Para acessar a portaria clique aqui

Publicada Portaria nº 381 que aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União e do PAC para obras de Abastecimento de Água em municípios de Minas Gerais e da Região Nordeste

Publicada hoje (20/08/) no Diário Oficial da União portaria que aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União e do Programa de Aceleração do Crescimento para execução de obras de Abastecimento de Água para minimizar os efeitos da estiagem em municípios do Estado de Minas Gerais e da Região Nordeste. Lista ainda os empreendimentos selecionados e cronograma de atividades em seus anexos.

Para acessar a Portaria clique aqui.

Fonte: DOU

Codhab aumenta quadro de funcionários para agilizar cadastros do Morar Bem

 Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) aumentará o número de funcionários para atender os cidadãos nesta segunda-feira (20/8). Mais 50 pessoas ajudarão a formalizar os processos de habilitação dos inscritos do programa Morar Bem, além de agilizar os atendimentos referentes à política habitacional do Distrito Federal.

O programa foi criado para facilitar a oportunidade de compra da casa própria a pessoas que têm menores condições financeiras. Os apartamentos e casas são financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida em prestações especiais.

Atualmente, a população pode se inscrever ou atualizar os dados (para os já cadastrados) entre os dias 13 e 31 deste mês.

Fonte : Correioweb

Para quatro especialistas, imóveis são péssimo investimento neste momento

SÃO PAULO - Os preços dos imóveis no Brasil valorizaram 47,9% de agosto de 2010 a junho de 2012, de acordo com o índice FipeZAP, produzido em parceria entre a Fipe e o ZAP Imóveis. A alta valorização chama a atenção, principalmente para quem busca oportunidades de ampliar o patrimônio num cenário de mercado acionário em queda e juros com taxas baixas.

No entanto, especialistas são unânimes em afirmar: neste momento não há como fazer bom negócio com imóveis no País porque os preços já estão muito elevados. "Para mim, nós vivemos uma bolha do setor imobiliário, com preços muito além do que os imóveis valem. E preços que não vão se sustentar por mais muito tempo. Sendo assim, a compra de um imóvel nesse momento não é bom negócio, nem para investimento nem para morar", afirma Willian Eid, coordenador do Centro de Estados de Finanças da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

Para o coordenador do curso de Real Estate da Poli/USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), João da Rocha Lima Júnior, comprar um imóvel agora é como comprar uma ação em época de alta da Bolsa. "O mercado imobiliário já está precificado. Essa história de comprar e esperar valorizar já não é uma boa opção, e, em minha opinião, nem investimento é. É especulação. Investimento é comprar para alugar, mas isso também não é bom negócio. Primeiro que alugar imóvel residencial no Brasil é muito difícil por causa da lei do inquilinato, que protege muito o locatário, fazendo o risco do negócio ser muito alto para o locador. Além disso, a relação entre valor de aluguel e valor de imóvel é muito ruim no País".

Ambos os especialistas concordam em mais uma questão: os rendimentos da renda fixa são mais vantajosos do que a renda de um imóvel alugado. "Hoje tá valendo mais a pena deixar o dinheiro na renda fixa, principalmente se for a antiga poupança, do que investir em imóveis", diz Eid. Rocha Lima completa: "Não podemos esquecer que imóvel tem custo, corretor, imposto de renda e dor de cabeça, coisas que a poupança não tem. Isso precisa ser muito bem avaliado.”

Continue lendo a matéria aqui

Fonte : Uol Notícias Economia

MS - Habitação cresce e garante 12.115 casas para população da Capital

Desde 2007 já foram asseguradas pelo Governo do Estado a construção de 12.115 moradias somente em Campo Grande, pela Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac).

Os investimentos em habitação para os campo-grandenses ultrapassam R$ 455 milhões, resultado das parcerias estadual, municipal e federal, contribuindo para a redução do déficit de moradia e com a geração de emprego e renda. O Governo do Estado já destinou mais de R$ 32,5 milhões na construção de casas.

Na Capital foram garantidas11.770 unidades habitacionais na área urbana, 319 casas na área rural e 26 moradias para os quilombolas. Do número de moradias asseguradas pelo governo do Estado 6.909 já foram entregues à população de Campo Grande, 3.974 ainda estão em andamento e outras 1.232 serão contratadas.

Bairros como o Jardim Noroeste, na região leste, tiveram 1.203 novas moradias construídas nos últimos cinco anos, garantidas por meio de parceria entre o Estado, Município e União. O investimento em habitação para atender a população, que hoje reside no local, ultrapassam R$ 15 milhões.

Outro empreendimento que também recebeu recursos substanciais foi o residencial Ramez Tebet, quase R$ 11,3 milhões foram aplicados na construção de 803 novas moradias destinadas ao atendimento da população de baixa renda

Fonte : Correio do Estado

Seminário em Porto Alegre discute obras de mobilidade urbana para a Copa

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza hoje (17/08) seminário em Porto Alegre para discutir o andamento das obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014. Porto Alegre é uma das doze cidades-sede do evento. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Ferreira (PT-RS). 

Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou em abril um relatório sobre a situação das obras de mobilidade urbana para a Copa, e Porto Alegre apareceu com um dos desempenhos mais preocupantes.

O deputado lembra que a cidade foi contemplada com o maior número de obras de mobilidade urbana, com investimentos previstos de R$ 426,7 milhões, mas apresenta o menor índice de valor desembolsado, de acordo com o relatório do TCU.

Foram convidados para o debate o ministro do TCU Valmir Campelo, relator dos processos de fiscalização das obras para a Copa do Mundo; e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, do governo estadual e da Prefeitura de Porto Alegre.

Da Redação/WS

Fonte : Agência Câmara de Notícias

Ação judicial cobra isonomia a mutuário

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entrou, no último dia 2, com ação liminar na 22ª Vara Federal do Distrito Federal pedindo que a Caixa Econômica baixe as taxas de juros para todos os mutuários do crédito imobiliário, igualando os valores praticados entre os contratos assinados antes e os firmados depois de 4 de maio, quando passaram a vigorar as tarifas até 21% mais baixas, medida tomada a pedido do Palácio do Planalto para estimular o consumo e para aquecer a economia nacional.

A coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, disse que os mutuários antigos da Caixa estão sofrendo “discriminação” porque deverão pagar prestações por mais 10 ou 15 anos sem se beneficiar da redução dos juros. “Essa ação tem grande alcance social porque poderá favorecer pessoas que não puderam ter as taxas menores incorporadas nos seus contratos e continuam pagando juros elevados”, afirmou.

Maria Inês calcula que a Justiça poderá viabilizar a mesma redução, de até 21%, nos saldos devedores dos acordos antigos. Além da renegociação das parcelas ainda a pagar, a liminar sugere que o saldo devedor dos contratos seja revisado a partir da data de aplicação da primeira redução de juros.

Fonte : LugarCerto.com.br - CorreioWeb