Publicado procedimentos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou hoje no DOU a Portaria nº 5 de 31 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os procedimentos administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária.

Para acessar a portaria na integra, clique aqui.

Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara

Os municípios poderão direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) a famílias que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas insalubres ou que ofereçam risco. Proposta com esse objetivo,  do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovada pelo Senado em 2011 agora aguarda a conclusão da análise na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei do Senado (PLS 27/2011), que tramita na Câmara como PL 3250/2012, já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) daquela Casa.

Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou a compatibilidade da proposta ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, observou a necessidade de adequação da medida em relação à Lei Orçamentária anual (LOA) em vigor, a fim de priorizar esse grupo específico como beneficiário das ações do programa. Depois de aprovada pela CFT, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa. Conforme explicou a relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a lei vigente prevê prioridade no atendimento às famílias desabrigadas ou moradoras de área de risco. Porém, o Executivo regulamentou essa prioridade a 50% dos beneficiários, que são escolhidos por sorteio entre os que preencherem critérios determinados.

Na avaliação da senadora, tal regulamentação limita a atuação dos municípios e os impede de atuarem de forma plena em situações graves. Para Grazziotin, o projeto de Lindbergh Farias vai contribuir para conter a ocupação de áreas impróprias para moradias, uma vez que a seleção dos beneficiários da política habitacional deverá priorizar pessoas desabrigadas, vítimas de tragédias em áreas urbanas.

Fonte: Iara Farias Borges, Agência Senado

Técnicos do ministério explicam aos prefeitos como ter acesso aos programas de saneamento

Os prefeitos e prefeitas que participam, em Brasília (DF), do Encontro Nacional, puderam conhecer os meios para obter acessos aos programas e recursos de saneamento do Ministério das Cidades (MCidades).

Em palestra nessa terça-feira (29/01), o Engenheiro Gustavo Zarif Fraya, especialista em Infraestrutura Sênior da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), explicou qual é a missão do órgão: assegurar à população, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade, os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes; e a vida em ambiente salubre nas cidades.

Na apresentação, Gustavo Fraya lembrou que o saneamento básico está previsto no artigo 3º da Lei nº 11.445/2007 e é um conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. “É o instrumento norteador do Governo Federal, nos termos da Lei nº 11.445/07, na busca da qualidade dos serviços de saneamento e da universalização desses serviços”, disse.

Segundo Fraya, a SNSA é o órgão que coordena e planeja a Política Federal de Saneamento Básico, gestor dos recursos de saneamento e articulador

intersetorial no plano federal e nos demais níveis de governo. O Ministério das Cidades, afirmou ele, atua nos municípios com população superior a 50 mil habitantes, municípios integrantes de regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento, além de consórcios públicos que atendam população acima de 150 mil habitantes.

Recursos

Em relação aos recursos, Gustavo Fraya informou que a Lei Orçamentária Anual de 2011 previu recursos da ordem de R$ 3.551,77 milhões para serem administrados pelo MCidades. As formas de repasse são: transferências constitucionais (FPM, FPE, Fundef, etc), transferências legais (PAC, FNDE, etc), e transferências voluntárias (convênios, contratos de repasse).

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Fonte: Mcidades

Prefeitos poderão inscrever novas obras para o PAC 2

Conforme havia anunciado a presidenta Dilma Rousseff na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, o Governo Federal fará novas seleções para o Programa de Aceleração do Crescimento. Na última terça-feira (29), durante o evento, a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, fez uma palestra sobre o Programa e abordou temas como a importância de investimentos no PAC, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e as novas seleções do programa.

Em sua palestra, a ministra Miram Belchior fez um detalhamento dessas seleções que serão abertas a partir de 04/02 e que englobam 10 frentes, entre elas o programa Minha Casa Minha Vida, Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches e pré-escolas, saneamento e Centro de Iniciação ao Esporte.

A ministra lembrou que os prefeitos têm dois meses para que possam preparar seus projetos. As inscrições das novas seleções vão até 05/04, com exceção para creches e pré-escolas, que prosseguem até 31/05. 

Miriam também orientou que as prefeituras tenham "uma pessoa para acompanhar os projetos para que essas obras sejam executadas rapidamente e para que não aconteçam imprevistos".

Além disso, a ministra aproveitou o momento para esclarecer o que pode e não pode estar em cada projeto, as obras que o Governo apoia ou não dentro de cada área. Ela explicou ainda onde cada projeto deve ser inscrito e como devem estar.

Miriam Belchior aproveitou para falar aos presentes, das vantagens do RDC, Regime Diferenciado de Contratações, modalidade de licitação que pode ser utilizada em todas as obras do PAC. Ela ressaltou que pelo regime as obras podem ser realizadas com mais agilidade e com menores preços. “A licitação tradicional leva em torno de cinco meses, com o regime é possível fazer o mesmo em 2 meses e com até 15% de desconto”, afirmou.

Na primeira etapa da palestra, a ministra se dedicou a fazer um panorama da economia brasileira. Dados como Produto Interno Bruto (PIB), taxa de investimentos do setor público e de emprego foram utilizados na explanação que contextualizou, aos gestores municipais, a importância do PAC como força propulsora econômica do País. "O PAC vem quebrando recordes sucessivos e esperamos, com a ajuda dos prefeitos, continuar superando esses recordes com expansão do investimento no país", afirmou.

Fonte:  Fabiana Pelles, FNP

SUB 50 - PRAZO FINAL PARA CONTRATAÇÃO COM BENEFICIÁRIOS

Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

Salientamos a necessidade de atenção para o cumprimento do prazo, pois após este, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, trazendo assim grande prejuízo para a população que não terá a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.

Acesse o cronograma através da Portaria nº 611, de 27 de dezembro de 2012

Em encontro com prefeitos, Dilma anuncia mais de R$ 66 bilhões para municípios

Durante a abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta segunda-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da ação conjunta entre governo federal e municípios para que o “Brasil seja um país muito mais justo e desenvolvido”. A presidenta anunciou R$ 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas, como saneamento, pavimentação e mobilidade.

“Vocês terão, logo no início do mandato, ainda neste ano de 2013, em torno de 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas. São R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, selecionadas no final de 2012. (…) São recursos novos. Além disso, hoje abrimos nova seleção para investimentos, que somaram mais R$ 31,3 bilhões. Também aqui não há tempo a perder, e será necessário elaborar os projetos o mais rápido possível”, detalhou Dilma.

Para a presidenta, o momento atual é de consolidação de um novo patamar das relações federativas e que é necessário desenvolver ainda mais o diálogo entre governo federal e municípios. Dilma ainda destacou as oportunidades para municípios com até 50 mil habitantes, que poderão concorrer a, no mínimo, mais 135 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Os prefeitos terão acesso a construção de quadras poliesportivas, com a queda das exigências para qualificação, de 500 alunos para 100, e também poderão se habilitar para a construção de creches oferecidas em 2011 e que ainda não foram contratadas.

“Além de financiar a construção das creches e pré-escolas fizemos vária mudanças na legislação para apoiá-los também no custeio. Agora nós pagamos o custeio até que se inicie o repasse do Fundeb. Quando a criança é beneficiária do Bolsa Família – e isso é importante lembrar – o governo federal aporta um adicional de 50% do valor do Fundeb. Com essas mudanças nós criamos condições mais adequadas para que todos nos apóiem na tarefa de garantir às crianças de zero a cinco anos, independente da renda de sua família, igualdade de oportunidade em seu processo de desenvolvimento”, ressaltou.

A presidenta afirmou ainda que o governo federal vai resolver o problema das contas previdenciárias dos municípios. Segundo ela, com o pagamento da primeira parcela, serão equacionadas as dívidas de 79% de todos os municípios que tinham essas pendências. Dilma também fez um resumo de todas as ações coordenadas pelo governo federal para o enfrentamento aos efeitos da estiagem no semiárido do Nordeste e de Minas Gerais, como a entrega de 240 mil cisternas até o fim de 2013 e o investimento de R$ 20,1 bilhões em obras estruturantes para aumentar a segurança hídrica na região. Ela ainda ressaltou que, mesmo depois da chuva, o apoio continuará com a mesma presteza e determinação para que a produção possa ser retomada, fortalecendo as economias locais.

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Aguinaldo Ribeiro atenderá prefeitos no encontro nacional e apresentará ações nas áreas de habitação, saneamento e pavimentação

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participará do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que começa a partir desta segunda-feira (2/01), em Brasília (DF), onde vai atender os prefeitos na Sala de Audiência do Ministério, junto com sua equipe técnica. Eles vão tirar dúvidas sobre contratos em andamento e as ações do ministério nas áreas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbano e educação no trânsito. A abertura do encontro será feita pela presidenta Dilma Rousseff, às 17h.

Aguinaldo Ribeiro apresentará nesta terça-feira (29/01), às 17h, na Sala de Palestras e Oficinas do ministério, o Programa Minha Casa, Minha Vida, e as ações de saneamento e pavimentação, oferecidas pelo ministério. O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, pelo Governo Federal, já entregou mais de um milhão de casas em todo país e contratou a construção de mais de dois milhões.

Na ocasião, o ministro também fará o lançamento oficial da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá em novembro deste ano. O foco principal do evento é o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal), no que tange as políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento, Planejamento Urbano.

Na quarta-feira (30/01), o ministro participará, às 17h, da apresentação do Governo Federal sobre Prevenção, Monitoramento e Resposta a Desastres Naturais, ao lado dos ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp.

O Ministério das Cidades também terá no encontro um estande onde serão exibidos vídeos sobre os programas do ministério e entregues panfletos educativos. Além disso, os prefeitos poderão conhecer o simulador de direção de direção veicular, que será obrigatório a partir de junho deste ano, em todos os Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) do país. Um protótipo do simulador estará ao lado da Sala de Audiência do ministério, no Centro de Covenções de Brasília.

No ministério existem quatro Secretarias Nacionais de interesse de prefeitos: Saneamento Ambiental (SNSA); de Habitação (SNH); de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU); e de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob). Outro órgão importante ligado ao Ministério das Cidades é o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Oficinas

Os técnicos do Ministério das Cidades das Cidades também vão participar da Oficina Desenvolvimento Urbano Ambiental. Serão abordados diversos temas nesta terça e quarta.

A terça começa com a palestra Reabilitação Urbana e Acessibilidade, às 8h30, apresentada pelo diretor de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Yuri Giustina. Logo depois, a gerente de Regularização Fundiária da SNAPU, Ana Paula Bruno, falará sobre esse mesmo tema.

Às 11h15, a diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo, fará palestra sobre o tema Minha Casa Minha Vida - Municípios com mais de 50 mil habitantes.

Na tarde de terça, às 13h15, o especialista de Infraestrutura Sênior da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Gustavo Fraya, apresentará como é o Acesso aos Programas de Saneamento. Às 14h15, é a vez do analista em Infraestrutura da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, João Alencar, falar sobre “O Papel dos Municípios na Política Nacional de Mobilidade Urbana”.

Em seguida, às 15h30, a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Cristina Hoffman, abordará o tema Municipalização da Gestão de Trânsito.

Na quarta-feira, às 08h30, a gerente de Projetos da SNH falará sobre Trabalho Social e Seleção de Demanda para Empreendimentos Habitacionais e, logo em seguida, o tema Minha Casa Minha Vida - Municípios com menos de 50 mil habitantes será abordado pela diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo.

Serviço:

Agenda do ministro das Cidades no encontro

Atendimento aos prefeitos

Data: 29/01 – terça-feira

Horário: 09h às 12h

Apresentação do Minha Casa, Minha Vida e Ações de Saneamento e Pavimentação

Data: 29/01 - terça-feira

Horário: 17h

Apresentação do Painel Prevenção, Monitoramento e Resposta a Desastres Naturais

Data: 30/01 – quarta-feira

Horário: 17h

Fonte: Mcidades

Dilma anuncia investimento de R$ 35,5 bilhões para os municípios

A presidenta da República, Dilma Rousseff anunciou R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana. O anúncio ocorreu durante a abertura do 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas nesta segunda-feira (28/01). “Vocês terão em torno de R$ 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas”, afirmou acompanhada do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e demais ministros de estado. Destes novos recursos, R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana selecionadas no final de 2012. Segundo a Presidenta, os municípios selecionados serão divulgados a partir de fevereiro. Após a seleção, os recursos serão liberados para que as obras sejam executadas. 

No encontro para mais de cinco mil prefeitos, a presidenta Dilma discursou também sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “Já entregamos mais de um milhão de chaves da casa própria e contratamos mais de 1 milhão e 300 mil moradias até janeiro”, disse. Dilma destacou que, em 2013 e 2014, serão contratadas mais 1 milhão e 100 mil moradias e uma nova seleção será realizada para municípios com menos de 50 mil habitantes em que foi destinado 135 mil moradias.

Além disso, 800 mil unidades estão destinadas para a população que recebe até R$1.600, faixa I do programa.  Para que isto seja possível, foram destinados R$3,6 bilhões. "O Minha Casa, Minha Vida avançará mais rápido nos municípios pequenos, médios e grandes se os prefeitos ajudarem com tarefas fundamentais ", observou.

Outro anúncio importante para a população foi a nova seleção de Pavimentação de Vias Urbanas que conta com R$ 5 bilhões e para a área de saneamento R$ 12 bilhões, sendo que R$2 bilhões deste montante são para pequenos municípios, principalmente com menos de 50 mil habitantes.

A presidenta aproveitou a ocasião para salientar que nos dois primeiros anos de sua gestão, o Governo Federal investiu “R$ 24 bilhões para enfrentar os problemas de mobilidade urbana e outros R$ 15 bilhões em obras de drenagem e contenção de encostas”.

“O Governo Federal é um parceiro comprometido e construiremos um novo patamar de relações federativas. Estamos dispostos a criar uma relação respeitosa, produtiva, fraterna com estados e municípios para que sejamos capazes de superar juntos os desafios, todas as barreiras e gargalos que existem na atividade política que exercemos”, concluiu Dilma Rousseff.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Moradia digna para a população é questão de responsabilidade, diz Dilma

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse  que garantir moradia digna para a população é uma questão de responsabilidade. “A sua população não pode morar em favelas. A sua população não pode morar em habitação precária”, disse ao entregar 300 apartamentos construídos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em Itaquera, zona leste paulistana, próximo ao futuro estádio do Corinthians. “Por isso, eu olho para esse apartamento, olho lá dentro e quero sempre melhorar alguma coisa. Quero sempre que tenha mais parede com azulejo”, completou ao falar sobre a qualidade dos imóveis de 45 metros quadrados que custaram, no total, R$ 15,8 milhões.

Além dos edifícios residenciais, Dilma anunciou a doação de 84 ambulâncias à prefeitura que passaram a fazer parte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também foi anunciada a construção de um campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na região. O terreno de 150 mil metros quadrados será doado pela prefeitura. “Sem trabalhadores especializados, nós não faremos o nosso país crescer. E precisa também de cientistas, de professores, historiadores, enfim, precisa de universidades”, disse a presidenta sobre o projeto.

O governo federal fará investimentos de R$ 637 milhões na região de Itaquera para evitar enchentes e deslizamentos. Estão incluídas no pacote obras de drenagem, canalização de córregos e contenção de encostas. O evento encerrou a agenda da presidenta no aniversário da cidade de São Paulo, que completa 459 anos hoje. Mais cedo, Dilma participou do anúncio da entrega de um centro paralímpico na zona sul da cidade em parceria com o governo estadual.

Antes de encerrar seu discurso, devido à chuva forte que começou a cair no início da noite, Dilma  pediu para que a população confie no processo de desenvolvimento do país. “Eu queria dizer para vocês uma última coisa: eu acredito muito que o Brasil vai crescer e vai crescer muito. Mesmo que tenha gente no primeiro momento que seja pessimista, vocês acreditem nisso, o Brasil vai crescer e vai cada vez mais garantir renda e emprego para a população. Nós abaixamos a conta de luz porque podíamos e isso vai ser uma coisa boa para o Brasil continuar crescendo”, disse.

Fonte:  Jornal do Brasil (adaptado)

PMCMV e SP construirão 100 mil casas

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, anunciaram  a construção de 2.096 moradias em Mogi das Cruzes, Suzano e Poá, no âmbito do acordo de cooperação entre o governo, por meio da agência de fomento habitacional Casa Paulista, e o Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Segundo Alckmin, o convênio prevê a construção de 100 mil residências habitacionais no Estado.

"Com as 2 mil de hoje, chegamos a 30 mil já contratadas, muitas já em obras e outras sendo iniciadas. As obras começam em fevereiro e ficarão prontas em 14 meses", afirmou o governador.

De acordo com a Secretaria, foi autorizada a construção de 1.240 moradias em Mogi das Cruzes, nos empreendimentos Bambu I, II e III, no bairro Jardim Aeroporto, Residenciais Triângulo e Quadrado, no Bairro Porteira Preta. Serão investidos na cidade um total de R$ 128,4 milhões, dos quais R$ 25,1 milhões aportados pela Casa Paulista.

Em Poá, foram autorizadas 256 moradias, no empreendimento Condomínio Esmeralda, no bairro Jardim Débora, que merecerá investimentos de R$ 21,5 milhões, dos quais R$ 4,9 milhões da Casa Paulista.

Também foram autorizados no sábado os empreendimentos Avenida Paulista I e II, em Suzano. Juntos, esses dois conjuntos somam 600 unidades habitacionais, as quais receberão investimentos de R$ 57,6 milhões, R$ 12 milhões da Casa Paulista.

A partir da parceria com o PMCMV, que completou um ano em 12 de janeiro, já tinham sido autorizadas também outras 80 unidades habitacionais em Suzano, no Condomínio Zorilda Maria dos Santos, a ser erguido em acordo com a Central Pró Moradia Suzanense, mediante investimentos de R$ 6,5 milhões, R$ 1,6 milhão aportados pela Casa Paulista.

Fonte: Folha do Condomínio (adaptado)

Confira as regras de uso do FGTS na compra da casa própria

Imóvel deve ser urbano, residencial, ter valor até R$ 500 mil e estar registrado

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado na compra da casa própria, pronta ou em construção, como parte do pagamento ou pagamento integral, seja por meio de financiamento bancário, compra à vista ou consórcio imobiliário.

Para que os recursos possam ser utilizados, há alguns requisitos que precisam ser preenchidos, tanto por parte do imóvel, quanto por parte do comprador. 

Confira as exigências:

- Pode ser adquirido com uso do FGTS o imóvel que apresente os seguintes requisitos: ser urbano e residencial; destinar-se à moradia do trabalhador; apresentar as condições para ser financiado dentro do âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), isto é, ter valor de avaliação máximo de R$ 500 mil; estar registrado no cartório de Registro de Imóveis; não ter sido objeto de uso do FGTS nos 3 anos anteriores.

- Os requisitos legais para uso do FGTS pelo trabalhador são: 3 anos de trabalho, consecutivos ou não, pelo regime do Fundo; não ter financiamento ativo pelo SFH em qualquer parte do país; não ser proprietário de imóvel residencial construído ou em construção; trabalhar no município onde pretende adquirir o imóvel, ou em imóvel limítrofe ou, ainda na mesma região metropolitana.

- A lei permite ao trabalhador comprar imóvel pronto à vista com o dinheiro do FGTS ou somando o dinheiro do fundo com recursos próprios; comprar imóvel, pronto ou na planta, com financiamento ou via consórcio, usando o FGTS para pagamento total ou parcial; ou, ainda, construir em terreno próprio.

- A liberação de FGTS, em qualquer modalidade, é sempre intermediada por agente financeiro do SFH (bancos, sociedades de crédito imobiliário, securitizadoras) ou por administradora de consórcio.

- Os agentes financeiros estão autorizados a cobrar tarifa de até R$ 800 na compra à vista de imóveis avaliados até R$ 170 mil e de até R$ 1.600 na aquisição de imóvel com valor superior (até o teto do SFH, isto é, R$ 500 mil). Não é devida tarifa quando a liberação do fundo estiver associada a financiamento imobiliário.

Fonte: O Globo