PAC 2 vai investir R$ 193 bilhões no estado de São Paulo

Brasília, 04/04/2013 - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) vai investir R$ 193 bilhões no estado de São Paulo. O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nesta quarta-feira (03), em Santos, no 57º Congresso de Municípios Paulistas.

Durante congresso a ministra falou sobre as novas seleções do PAC 2 e convocou os prefeitos a enviarem propostas. As inscrições de projetos nas áreas de habitação, saúde, pavimentação, esporte, saneamento, equipamentos para estradas vicinais e cidades digitais terminam nessa sexta-feira (5).

Clique aqui e confira a apresentação completa da ministra Miriam Belchior.

Fonte: Ministério do Planejamento

Cidades-sede da Copa das Confederações terão internet móvel 4G até o fim do mês, diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira (4), durante o programa Bom Dia Ministro, que as cidades-sede da Copa das Confederações – Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador e Recife – terão internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) até o final deste mês. Segundo ele, as empresas de telefonia conseguirão cumprir o prazo estipulado pelo governo – 30 de abril.

“As redes já estão montadas e o início está previsto para o dia 30 de abril nas cidades-sede da Copa das Confederações. Não há dúvidas de que as empresas cumprirão o prazo (…) não será exigida cobertura total, mas depois terá um prazo para as empresas irem aumentando a cobertura”, afirmou.

De acordo com o ministro, até o Dia das Mães, comemorado em 12 de maio, os telefones inteligentes – os smartphones – estarão mais baratos para os consumidores porque o governo está desonerando o setor. Segundo ele, as medidas tomadas pelo governo têm como objetivo ampliar as oportunidades de acesso da população à internet.

Fonte: Blog do Planalto

Guia Orientativo sobre NBR 15575 será lançado no dia 10 de abril

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) lançará, no dia 10 de abril, o Guia Orientativo sobre a Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais (ABNT NBR - 15575:2013). A norma é considerada um importante instrumento para a Construção Civil.

A participação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), por meio do presidente da Comissão de Materiais e Tecnologia (Comat/Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, foi fundamental. “Nosso sindicato teve papel especial na elaboração do livro, bem como na disseminação da importância desta norma para os cooperados”, afirmou. Vale ressaltar que o guia não substitui o contexto da norma.

A NBR é resultado de intenso diálogo entre o setor produtivo, governo e sociedade civil. Ela vai estabelecer os parâmetros técnicos que nortearão a atividade da Indústria da Construção nos próximos anos em questões fundamentais, como: durabilidade, garantia, vida útil, desempenho acústico e desempenho técnico.

O guia visa disseminar e facilitar a aplicação da NBR 15575, junto a empresários e aos profissionais das diversas áreas de atividade relacionadas ao setor. A publicação é gratuita e será distribuída pelos Sinduscons em todo o Brasil e também estará disponível para download.

Serviço:

Lançamento do Guia Orientativo da Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais

Data: 10 de abril

Horário: às 10h30

Local: Royal Tulip Brasília Alvorada (SHTN Trecho 1 Conj 1b  Bloco C)

Fonte: Sinduscon DF

CE - Prefeitura irá contratar novas unidades do Minha Casa, Minha Vida

A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura de Fortaleza, e a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, confirmaram na tarde desta segunda-feira (01/04), em reunião realizada na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal de Fortaleza, a viabilização da contratação até dezembro de 2013 de 10 mil novas unidades habitacionais no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV).

O número foi fechado após encontro do gerente do Ministério e secretário executivo do Fundo de Desenvolvimento Social, César Ramos, com a presidenta da Habitafor, Eliana Gomes (PCdoB), a Caixa e entidades do movimento social. O convite para a reunião partiu da gestora municipal, que trabalha para o crescimento do acesso à moradia de interesse social na Cidade, que apresenta baixo índice de unidades habitacionais entregues na faixa destinada à população formada por famílias com rendimentos de zero a três salários mínimos. "Nós temos uma participação muito pequena no MCMV, estando atrás de Caucaia, com apenas 856 unidades entregues. A nossa meta é reverter esse quadro e acelerar o programa em Fortaleza", destaca a presidenta.

Junto com o que já está contratado em projetos habitacionais locais financiados por meio do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) e de recursos próprios, que tiveram obras retomadas neste ano - um total de 5.500 unidades habitacionais – e a outras 1.200 moradias que serão entregues até dezembro de 2013, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura chega, já no primeiro ano da nova gestão, próximo à meta estipulada pelo Prefeito Roberto Cláudio de 20 mil novas moradias em quatro anos, com a previsão de beneficiar até o momento um total de 16.500 famílias.

"Considerando o passivo na cidade de 92 mil inscritos, é uma mudança muito significativa o novo montante em fase de prospecção, que está sendo possível devido à união do Governo Federal, da Prefeitura de Fortaleza, dos movimentos sociais e das empresas", destaca César Ramos, que informa ainda que, para o governo brasileiro, é muito importante inverter a tendência de crescimento do setor de imóveis de luxo, ampliando a faixa mais popular. "10 mil moradias será uma meta histórica e vai turbinar o programa na capital do Ceará", avalia o representante do Ministério.

Saiba mais

Das 10 mil unidades, três mil fazem parte do segmento do MCMV feito em parceria com entidades sociais, com contratos em andamento, e as demais estão incluídas no perfil geral do cadastro social, vinculadas ao Programa de Habitação de Interesse Social e a projetos próprios da Fundação, que aplicará os recursos do MCMV.

Os novos contratos estão sendo elaborados coletivamente, envolvendo poder público, organizações do movimento social e empresas, e serão em breve apresentados para aprovação dos órgãos operadores dos recursos do Programa, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Fonte: Portal Vermelho

Municípios e estados têm até dia 05 de abril para enviarem propostas do PAC 2

Os municípois e estados brasileiros têm até a próxima sexta-feira (05/04) para apresentarem ao Ministério das Cidades (MCidades) propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) nas modalidades Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. As seleções estão sendo realizadas pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do MCidades.

As propostas devem ser enviadas ao ministério na forma de Carta-Consulta, por meio do formulário eletrônico disponível no site do www.cidades.gov.br. É preciso ficar atento aos prazos estabelecidos no cronograma de atividades, bem como aos normativos de cada modalidade, correspondente à proposta a ser encaminhada.

Na modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas o valor de investimento total será de R$ 5 bilhões. Os municípios com até 150 mil habitantes podem participar da seleção com a apresentação de duas propostas. Os municípios com população de 150 mil a um milhão de habitantes podem enviar três propostas, e aqueles que posseum mais de um milhão com cinco propostas.

No caso de o proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, eles poderão apresentar quantas propostas julgarem convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas propostas encaminhadas.

No caso de obras financiadas aos municípios e estados, eles terão 20 anos para pagar com prazo de carência de até quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano.

A Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta Eletrônica, disponível na página do ministério. Após a etapa de cadastramento, que termina no dia 05 de abril, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao agente financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.

Leia a íntegra da portaria aqui.

Saneamento - Na modalidade de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário as regras estão na Portaria nº 55 e na Instrução Normativa nº 2. As obras serão realizadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outras fontes de financiamento.

Podem participar os municípios que se enquadram em uma das quatro descrições a seguir: capitais de estado; municípios de regiões metropolitanas prioritárias; com população acima de 70 mil habitantes localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e cidades com população acima de 100 mil habitantes localizados nas Regiões Sudeste e Sul.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Ministério das Cidades auxilia municípios do Mato Grosso do Sul na formulação de projetos

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou nesta segunda-feira (01/04), em Campo Grande (MS), da abertura do Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas. O objetivo foi aproximar o Governo Federal dos prefeitos dos municípios sul-mato-grossenses, para orientá-los sobre programas e apresentação de projetos para conquista de recursos da União.

Aguinaldo Ribeiro falou sobre a seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) que está aberta até a próxima sexta-feira (05/04), e destacou a importância de bons projetos para que a obra seja feita com qualidade e celeridade.

“Nesta seleção do PAC2 atenderemos municípios com menos de 25 mil habitantes, mas desde que tenham bons projetos. Estamos com nossa equipe técnica à disposição para construirmos bons projetos para o Mato Grosso do Sul. Nossa intenção é dar subsídios para que nenhuma prefeitura fique sem condições de elaborar um projeto”, disse ele.

O ministro ressaltou, ainda, a orientação da presidenta Dilma Rousseff de fortalecer as parcerias com estados e municípios. "Temos uma diretriz que se tornou quase uma obsessão, que é a busca dessa parceria, porque ninguém faz nada sozinho. Este governo preza pela participação republicana”, destacou o ministro das Cidades.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, que também estava presente, afirmou que as prefeituras devem seguir as orientações do MCidades, para receberem os recursos.  “Se seguirem as orientações, nenhuma prefeitura do MS vai ficar sem receber recursos e programas do governo federal. Os recursos existem, estão disponibilizados”, disse.

O governador do estado, André Puccinelli, parabenizou o Governo Federal pela iniciativa e destacou que além dessa parcerias proposta pela União ao realizar os Encontros Estaduais, é necessário que as prefeituras busquem uma equipe técnica competente.

Já o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, destacou que “Campo Grande é o que é graças ao apoio do Governo Federal. Segundo ele, as principais obras da cidade foram feitas com o apoio de Brasília, “principalmente as milhares de unidades do Minha Casa, Minha Vida que vieram com a ajuda do ministro Aguinaldo Ribeiro”.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Douglas Melo, que também estava no encontro, houve dificuldade para receber os últimos recursos anunciados pela presidenta Dilma Rousseff foi porque a maioria dos municípios do estado têm menos de 25 mil habitantes e não se enquadravam na seleção de projetos.

O encontro ocorreu na Sede da Assomasul, onde os prefeitos e secretários municipais puderam participar de palestras e oficinas sobre programas prioritários do Governo Federal. Técnicos do Ministério das Cidades falaram sobre o Minha Casa Minha Vida, Mobilidade Urbana e Pavimentação e Saneamento.

Encontros - Os Encontros Estaduais têm como objetivo apresentar aos novos gestores informações sobre os programas e as ações realizadas pelo Governo Federal, em parceria com os municípios. O objetivo é auxiliar prefeitos e prefeitas no acesso aos recursos da União para as cidades, no primeiro ano de mandato. Além do Ministério das Cidades, estavam presentes no evento representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional, do Planejamento, da Secretaria Geral, do Turismo, da Agricultura e da Pesca.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Cohab tem novas normas para atendimento a inscritos na fila

Mudança valerá para todas as faixas de renda dos inscritos no cadastro

O cadastro de candidatos a imóveis do programa habitacional do município, feito pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), terá novas normas de atendimento a partir deste mês. A principal alteração alcançará inscritos que, convocados para oferta de unidades, não comparecem às reuniões informativas ou não aceitam o imóvel ofertado. Neste caso, eles terão uma nova inscrição feita automaticamente pelo sistema e irão reiniciar a contagem de tempo para uma nova convocação.

Esta mudança valerá para todas as faixas de renda dos inscritos no cadastro, mas terá efeito maior sobre os candidatos da chamada faixa 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que hoje é a principal fonte de recursos para financiamento do programa habitacional do município. Nesta faixa estão incluídas famílias com renda entre R$ 1.600,01 e R$ 3.275,00, que são convocadas para oferta de imóveis de acordo com a data de inscrição, priorizando os inscritos mais antigos.

Na chamada faixa 1 do MCMV, a renda das famílias não pode ser superior a R$ 1.600,00 e, neste caso, de acordo com normas do governo federal que são válidas para todo o País, a seleção das famílias contempladas para aquisição de unidades deve ser feita por sorteio, independentemente da data de inscrição.

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A alteração neste critério de atendimento é, segundo o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues, adequação a uma realidade constatada nas ocasiões em que a Companhia faz a comercialização de imóveis. “Em empreendimentos destinados à faixa 2, verificamos que para cada unidade disponível, é necessário hoje convocar 10 famílias para que a venda seja efetivada”, diz ele.

Entre os motivos mais comumente alegados pelas famílias para não aceitação do imóvel ofertado estão a sua tipologia (casa ou apartamento) e  a localização do empreendimento.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: Bem Paraná

Ministros vão ajudar prefeitos a buscar R$ 34 bilhões disponíveis para municípios

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, estará em Campo Grande nesta segunda-feira (1º), acompanhada dos ministros Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, Tereza Campello, Desenvolvimento Social, e Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário. A visita dos ministros tem o objetivo de ajudar os prefeitos a elaborarem projetos para conquista de R$ 34 bilhões disponíveis em Brasília para todos os municípios do País.

Ideli explica que no começo do ano o Governo Federal anunciou investimentos de R$ 67 bilhões para os municípios aplicarem em pavimentação, saneamento, construção de unidades básicas de saúde, creches, quadras cobertas, maquinários, construção de casas e estrutura digital das prefeituras. Destes, R$ 33 bilhões já foram liberados e outros R$ 34 bilhões ainda estão disponíveis.

Os prefeitos têm até 5 de abril para apresentar projetos do PAC 2, até maio para inscrições em projetos de educação e até o fim do ano para solicitar recursos para construção de casas. Não há limite de valor para municípios e a seleção dependerá dos projetos. Por isso, a preocupação do Governo Federal com os municípios.

A ministra revelou que a presidente fez algumas mudanças, que serão esclarecidas no encontro. Uma delas é a construção de quadra coberta nas escolas. Até o ano passado só se construía quadras cobertas em escolas com mais de 500 alunos. Agora, as coberturas já podem ser feitas em escolas com 100 alunos. “Para cada programa há um critério. Os maquinários, por exemplo, podem ser requisitados por todos. Basta os prefeitos fazerem as inscrições".

Durante o encontro a ministra também falará sobre as dívidas dos municípios. “Muitos prefeitos estão com dívidas e por conta da inadimplência com a Previdência, não podem acessar recursos. Há uma medida provisória, que deve ser aprovada em no máximo 30 dias, estabelecendo que os municípios podem renegociar as dívidas. Tudo isso vai ser explicado ao longo do dia”.

Ideli explica que o encontro tem por objetivo apresentar uma estrutura, principalmente para os prefeitos de municípios menores, que não têm condições de contratar um bom engenheiro ou sanitarista. No encontro o Governo Federal também criará o Fórum dos Gestores Federais no Estado. Ele possibilitará que alguns problemas possam ser resolvidos em Mato Grosso do Sul, sem que o prefeito precise se deslocar a Brasília para conseguir atendimento.

O encontro foi solicitado pelo presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, e pelo senador Delcídio Amaral (PT). Ele terá o revezamento de ministros, com duas palestras de manhã e duas no período da tarde. “Temos recursos a disposição e a população tem necessidade. Vamos estar juntos para atender a necessidade da população”, concluiu. A entrevista da ministra foi concedida ao Programa Tribuna Livre, da FM Capital.

Fonte: Midiamax News

NOTA SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINA VIDA NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL

Após reuniões técnicas com a concessionária Saneamento de Goiás S/A (Saneago), o Ministério das Cidades decidiu orientar os agentes financeiros que trabalham com o Programa Minha Casa, Minha Vida a continuar o processo de contratação/financiamento nas cidades do Entorno do Distrito Federal. Para tanto, devem exigir a documentação necessária fornecida pela Saneago que comprove a viabilidade do abastecimento de água à unidade a ser comercializada.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

São José: Isenção de tributos diminui custo e beneficia população

A prefeitura de São José dos Campos protocolou na última segunda-feira (25), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui em São José o Programa de Incentivo Tributário para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na faixa de renda de zero a três salários mínimos.

“O objetivo do programa é conceder isenções aos empreendimentos incluídos no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e diminuir o custo final dos imóveis, beneficiando assim a população de baixa renda”, disse o prefeito.

Pela proposta, o município concede importantes incentivos para a implantação de moradias populares. Dentre eles, pode-se destacar a isenção de impostos, taxas e contribuição de melhoria que incidem em toda a cadeia de produção das unidades habitacionais.

Ainda de acordo com o projeto, os imóveis que serão destinados à população com renda de até R$ 1.600,00, deverão estar localizados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ser de titularidade de instituição financeira autorizada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e estar vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para o Secretário de Habitação, o projeto vai fazer com que aumente o número de construções para pessoas com renda de zero a três salários mínimos, que são as que mais necessitam de moradia popular.

Fonte: Portal R3

Prefeitos piauienses podem garantir pavimentação de vias através do PAC-2 até dia 05 de abril

O ministério das Cidades, por meio do PAC 2, receberá das prefeituras até o dia 05 de abril propostas para concorrer a linhas de crédito para pavimentação e qualificação de vias urbanas. Pelas regras do programa, os municípios com até 150 mil habitantes podem apresentar duas propostas; os com população de 150 mil a 1 milhão de habitantes, três propostas; e os com mais de um milhão, cinco propostas. Cada proposta deverá ter valor mínimo de R$ 5 milhões.

É importante que os prefeitos fiquem atentos para esses prazos e para as especificações exigidas, dentre elas, que 80% do valor solicitado seja direcionado para o asfaltamento de ruas e avenidas. A carta consulta que explica passo a passo os procedimentos está disponível AQUI.

Fonte: 180graus