Ministério das Cidades abrirá sindicância para apurar esquema no Minha Casa Minha Vida

CGU também será acionada para verificar atuação de ex-servidores em contratos irregulares

BRASÍLIA - O Ministério das Cidades anunciou no domingo a instauração de sindicância para investigar o uso de empresas de fachada por ex-servidores da pasta com o objetivo de fraudar o Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal. O caso foi revelado ontem por O GLOBO. O ministro da Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou, por meio de nota, que a Controladoria Geral da União (CGU) será acionada para apurar como as mesmas empresas repassam dinheiro público, fazem as obras e ainda fiscalizam a construção de habitações populares destinadas às faixas mais pobres da população em cidades com até 50 mil habitantes.

No Congresso, até parlamentares governistas defenderam a investigação do caso. A oposição se mobiliza para cobrar uma resposta do governo.

Em nota divulgada na tarde de ontem, a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que a investigação das “possíveis irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas instituições financeiras privadas vencedoras da Oferta Pública para o programa Minha Casa, Minha Vida, nos municípios com até 50 mil habitantes” tem por objetivo “preservar a transparência e a lisura de um programa fundamental para a vida dos brasileiros e que, inclusive, é modelo para outros países”. A nota diz ainda que será feita uma “rigorosa apuração dos fatos com a punição de eventuais responsáveis, se for o caso”.

O GLOBO revelou que a empresa RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, com sede em São Paulo, tem entre os sócios ex-servidores do Ministério das Cidades: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional até 2008 e filiado ao PCdoB, o ex-garçom do ministério José Iran Alves dos Santos e Carlos Roberto de Luna. Um ex-sócio da empresa afirma que a RCA, ao mesmo tempo, representa os agentes financeiros, toca as construções e é responsável pelas medições e fiscalizações. Nolasco sustenta que não há irregularidade nas contratações e afirma que é vítima de extorsão, praticada por Fernando Lopes Borges, ex-sócio da RCA e também ex-servidor das Cidades.

Em ação Judicial, Borges cita um suposto envolvimento de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, no episódio e afirma que ela articularia a entrada de bancos privados no programa habitacional. Ele também diz que o PCdoB estaria recebendo, desde 2005, recursos públicos desviados do esquema. Ao GLOBO, porém, ele sustentou as denúncias contra a RCA, mas não confirmou a suposta ligação com Erenice e o PCdoB.

Leia na íntegra, clique aqui.

 

Fonte: O Globo, Isabel Braga

 

Ministro das Cidades destaca que foram investidos 500 milhões para elaboração de projetos em encontro estadual com prefeitos do ES

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou nesta sexta–feira (12/04), durante o Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Vitória (ES), que o Ministério das Cidades (MCidades) liberou no ano passado recursos da ordem de R$ 500 milhões para a elaboração de projetos e construção de empreendimentos nas mais diversas áreas.

Segundo ele, esse é um dos desafios dos municípios na execução das obras, mas o ministério tem recursos para ajudá-los a superar esse entrave e tirar o empreendimento do papel. "O que o povo quer é resultado, não discurso, o que o povo quer é ver a obra pronta, que ela se realize. Eu sei que alguns municípios têm dificuldade de elaborar e pagar pela elaboração, mas nós temos programas para isso e no ano passado investimos 500 milhões", disse.

Ele apresentou um balanço dos programas do MCidades no encontro, nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e programas urbanos, para orientá-los na forma de como obter recursos da União. "Estamos aqui com toda estrutura do ministério e temos os recursos", afirmou.

Aguinaldo Ribeiro explicou como funcionao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de Saneamento e Habitação e convidou os prefeitos para participarem da campanha Parada – Um Pacto pela Vida, criada para reduzir as mortes no trânsito no país e aderida pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Ele destacou a importância do tempo em um mandato político e afirmou que é preciso valorizar cada dia da gestão para realizar as obras necessárias na melhorias das cidades e da qualidade de vida da população. “Esse é o grande desafio de uma gestão, utilizar bem o tempo, para fazer o que é necessário. Como ministro eu nao executo obras. A execução é feita em parceria com os governos estaduais e municipais, mas se concretiza na competência da gestão de todos nós”.

Aguinaldo informou que o ministério disponibilizou toda estrutura necessária para que os prefeitos conheçam os programas do ministério no encontro. No local, há uma sala de atendimento para que os prefeitos tirem dúvidas e saibam como obter os recursos disponíveis.

Durante a cerimônia, alguns prefeitos receberam as chaves de motoniveladoras para municípios com ate 50 mil habitantes. A ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que todos os municípios inscritos receberão os equipamentos e destacou a importância do encontro para aproximação dos prefeitos com o governo federal.

Segundo ela, a presidenta Dilma ordenou essa aproximação junto aos prefeitos  para que nenhum deixe de se beneficiar com os programas do governo federal por falta de conhecimento ou orientação. “A presidenta disse: Nós não vamos esperar os prefeitos virem ate nós. Nós vamos ao encontro deles”.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, afirmou que antigamente os municípios eram pouco respeitados, mas hoje são recebidos muito bem pelo governo. “Essa é uma grande oportunidade de aperfeiçoarmos a nossa forma de trabalho e é muito significativa essa aproximação do governo federal”.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perin, afirmou que o desafio do Estado é a busca de soluções para os problemas enfrentados pelos Municípios e que a presença do governo é um alento e o apoio necessário.

Luciano Resende, prefeito de Vitória, disse que maior parte dos prefeitos presentes sabem que o maior desafio é fazer planejamento e com que os projetos sejam executados. “Há um longo caminho até a entrega das obras à população, mas o Estado do Espirito Santo tem feito um esforço enorme para obter os recursos necessários”.

Já o governador do Estado, Renato Casa Grande, afirmou que apesar das últimas medidas que atingiram o Estado, como a questao dos royalties, o governo estadual tem encontrado no governo federal um ambiente propício, amistoso e de parceria para superar as dificuldades.

O encontro acontece no Centro de Convenções da cidade de Vitória.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Marun promove capacitação com as Assistentes Sociais sobre Minha Casa Minha Vida-Sub 50

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) realizou na última segunda-feira (08) em parceria com as empresas Junqueira Taboada Consultoria e Assessoria Ltda e a INCON Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços Integrados Ltda, de Brasília/DF uma reunião de Capacitação para a realização do Trabalho Social do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50.

Foram convidadas para a reunião as Assistentes Sociais dos 53 municípios selecionados na primeira etapa do programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50.

O evento foi realizado no Auditório Germano de Barros, Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.

A reunião teve por objetivo orientar os Municípios quanto ao prazo de entrega dos relatórios sociais exigidos pelo Ministério das Cidades, bem como os planejamentos dos trabalhos técnicos a serem realizados com as famílias beneficiadas.

Cada Município recebeu um Tablet LeaderPad Dezire 7 para a realização nos próximos seis meses dos trabalhos sociais diretamente com as famílias beneficiadas pelo programa. Os agentes deverão concluir os cadastramentos dessas famílias e implantar os projetos sociais exigidos pelo Ministério das Cidades.

“O sistema é moderno, temos a facilidade das informações técnicas, sendo o sistema online e off-line. Também é possível realizar o cadastro automático com as famílias in loco durante as visitas. Outra vantagem que vejo é o fato de termos o contato diretamente em Brasília”, enfatizou Débora, assistente social da prefeitura de Nova Andradina.

Para iniciar, a reunião foi composta mesa com o secretário de Estado, Carlos Marun, a diretora presidente da Agehab, Míriam Paulatti e a coordenadora da empresa Junqueira Taboada Consultoria e Assessoria Ltda, Kleyd Taboada. Logo em seguida, Kleyd realizou uma palestra para explicar o funcionamento do sistema de cadastramento das informações sociais a serem realizadas com as famílias, bem como o serviço social em geral.

Para o secretário Marun, a moradia é muito mais que um habitar é também o seu todo social. “O verdadeiro valor da habitação é social. Construir casas não é só edificar obras, mas sim, realizar o sonho da moradia digna e da qualidade vida onde as pessoas possam ser felizes”, enfatizou.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Dilma manda pôr cerâmica em imóvel do Minha Casa, Minha Vida

O governo Dilma estuda conceder um "vale-cerâmica" às famílias que receberam imóveis a custo praticamente zero na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida, medida que pode atingir mais de 400 mil unidades.

A determinação veio da própria presidente Dilma Rousseff, após ela constatar que as residências não dispunham de revestimento cerâmico em todos os cômodos.

As regras em vigor no lançamento do programa não exigiam a instalação de cerâmica em todo imóvel destinado a família com renda até R$ 1.395, mas apenas nas áreas molhadas, como banheiro e cozinha. Nessa situação estão 418.969 imóveis, contratados de 2009 a 2010.

Agora, técnicos da Caixa e dos ministérios das Cidades e da Fazenda analisam como cumprir a ordem presidencial, viabilizando a colocação de cerâmica em todos esses imóveis, inclusive nos já entregues. Ainda não há estimativa de custo e muitos problemas foram levantados.

A ideia inicial era que as construtoras fizessem o serviço e fossem remuneradas pelo governo com um acréscimo no valor do contrato original.

Mas se questiona essa solução por causa dos transtornos para as famílias que já residem nos imóveis e também por dificuldades técnicas.

Foi sugerido, então, que o governo adquirisse o material e o entregasse às famílias.

Aí o problema apontado é que muitas já fizeram o serviço por conta própria e não precisam mais do piso.

A proposta que vem ganhando mais força na área técnica é criar uma espécie de vale que cubra o custo de instalação das cerâmicas. Ele seria entregue a todas as famílias que já moram no imóvel.

Para as unidades ainda em construção -estima-se que sejam apenas cerca de 50 mil-, as próprias construtoras providenciarão a colocação do revestimento.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: Folha de SP, Sheila D’Amorim e Valdo Cruz, de Brasília

Secretário de Saneamento destaca importância da elaboração dos Planos de Saneamento Básico até 2014

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, destacou na manhã desta quarta-feira (10/04), a importância da elaboração dos Planos de Saneamento Básico até 2014 em todo país. Segundo ele, é inconcebível pensar no avanço do país sem um diagnóstico claro de cada região. “Precisamos ter até 31∕12∕2013 todos os planos municipais aprovados e implementados para evitar que o município seja privado de receber verbas públicas”, disse.

Ele participou da abertura da Oficina de Capacitação de Conselheiros do Comitê Técnico de Saneamento e de Servidores da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA). O objetivo é elaborar um planejamento eficaz para redação dos Planos de Saneamento Básico.  “Essa oficina vai servir para deixar todos os conselheiros estaduais nivelados do que é necessário fazer”, afirmou o secretário.

O encontro vai até a próxima sexta-feira (12∕04) e teve início com a discussão dos princípios e diretrizes que embasam a política de saneamento e o papel dos municípios e dos entes federados na política de saneamento básico.

Osvaldo Garcia destacou, ainda, que essa oficina é o início de um processo de modernização que a SNSA está fazendo. “Além dessa oficina, que é mais longa por ter o objetivo de difundir as informações e capacitar as pessoas para falar nas suas regiões a importância do plano, vamos realizar também 11 seminários para conscientizar as pessoas sobre a importância do tema”, informou.

Dando continuidade aos trabalhos, o professor da Universidade de Brasília e especialista em drenagem urbana, Ricardo Bernardes, falou sobre a importância dos planos na questão do saneamento e relatou experiências para que sirvam de base aos participantes.

O professor observou que o Ministério das Cidades tem feito investimentos significativos desde 2003, para criar uma metodologia de planejamento na área do saneamento ambiental.

Ele também ressaltou que a percepção de como funciona a cidade é ponto fundamental para a elaboração do Plano. “É preciso ter clareza de onde se quer chegar e como vai ser construído esse plano”, disse.

Bernardes observou, por fim, que a discussão do saneamento fica muito atrelada a resolver problemas ao invés de elaborar o planejamento. “Se criou a ideia de que tudo é saneável com tecnologia. Não deixa de ser verdade em certo aspecto, mas dificilmente os envolvidos com saneamento são consultados previamente, para discutir o impacto a ser gerado. Depois da intervenção é que se chama o responsável para resolver o problema”, afirmou.

Durante a oficina, os conselheiros tiveram a oportunidade de retirar dúvidas e relatar fatos e problemas ocorridos em cada região, durante o processo de elaboração dos planos de saneamento. Os três dias de oficina terão o áudio gravado e disponibilizado posteriormente.

Fonte: Site Ministério das Cidades

Projeto de Mauricio visa melhorar critério de distribuição de casas populares em Dourados

A prefeitura de Dourados tem feito o recadastramento de pessoas que não tem casa própria com o principal objetivo de minimizar as necessidades de douradenses com baixa renda, ajudá-los a ter uma moradia digna e, para isso, usar de mecanismos que garantam o atendimento as famílias e o controle do déficit habitacional.

Visando mais precisão no processo, o vereador Mauricio Lemes (PSB) apresenta a Câmara Municipal e a sociedade um projeto de Lei que altera o critério de distribuição de casas populares.

 

O vereador explica que por meio de um levantamento a prefeitura apurou várias denúncias sobre algumas pessoas beneficiadas com o programa. Segundo informações, os sorteados alugam as casas ou até mesmo vendem, portanto, não necessitavam, realmente, de uma moradia. Enquanto isso, pessoas em risco social ou extrema vulnerabilidade ficam sem ter onde morar pela baixa porcentagem atribuída à distribuição de casas a essas categorias.

Hoje no município, segundo a Lei 3.426, de 21 de dezembro de 2010, com alterações em 2012, são destinadas 10% das casas para pessoas em “extrema vulnerabilidade”, 5% para idosos, 5% para deficientes e 80% para todos os outros casos, em que o indivíduo esteja dentro da faixa aquisitiva de zero a três salários mínimos. Esse último caso ocorre o maior número de reclamações.

 

Mauricio quer, portanto, alterar o critério relacionado ao sorteio de casas aumentando percentual para condições específicas, como melhoria para as políticas públicas habitacionais. “Com o aumento da avaliação, das reais condições estruturais e econômicas das famílias contribuímos para o mais próximo da exatidão do processo”, comenta o vereador.

 

Para ele, essa ação contribui ainda com a ordem e a diminuição de gastos públicos, como relacionados à saúde e a segurança, podendo mais recursos ser aplicados em outros benefícios populares. Com serviços básicos prestados, como energia, asfalto, saneamento, as pessoas terão menos problemas com o bem-estar da população e especialistas garantem que casa própria também diminui um fato social, como a criminalidade.

 

Para tanto, o projeto de Lei apresentado por Mauricio altera a redação do inciso III, IV e V. O texto diz que 20% das casas sorteadas serão destinadas àqueles que estão em estado de “extrema vulnerabilidade”, 10% para idosos e cinco por cento continua a deficientes, incluindo, no entanto, os doentes crônicos. Além disso, um parágrafo trata especificamente da avaliação dos sorteados. Isso significa que todos passarão por uma análise, após o sorteio, para verificar as reais condições em que vivem.

 

“Vários problemas sociais originam-se de falta de moradia. Além disso, quem é beneficiado tem que, realmente, necessitar de casa própria. A falta de uma avaliação em todos os quesitos, às vezes, pode contribuir para que as pessoas usem de má-fé”, comenta Mauricio.

 

O vereador acredita também que o debate só tem a colaborar na discussão das políticas públicas. O projeto passa agora, então, por uma avaliação da população e também dos vereadores do município. “Temos que pensar na seguinte questão: quem mais precisa de casa? Casa é para quem precisa”, conclui Mauricio.

 

Fonte: Agora MS

 

Secretaria de Saneamento Ambiental realiza oficina para capacitar conselheiros da área

Durante os próximos três dias (10,11,12/04), a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCidades) em parceria com o Conselho das Cidades realiza a primeira oficina para tratar sobre Planos de Saneamento Básico - conteúdo e aspectos da participação e controle social no planejamento.

O objetivo da oficina é apresentar e discutir aspectos relacionados aos planos de saneamento básico, tendo por base a legislação em vigor e a bibliografia disponível sobre o tema, com foco na elaboração de planos de saneamento básico de forma participativa.

Dentre os principais tópicos a serem discutidos estão: mobilização, participação e controle social na gestão do saneamento; processos participativos de planejamento municipal; Plano Municipal de Saneamento Básico: etapas e conteúdo; experiências na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; o papel do Governo Estadual na elaboração dos Planos de Saneamento Básico; e os planos de Saneamento Básico sob a ótica das agências reguladoras.

O encontro que reunirá conselheiros do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades e servidores da SNSA terá como palestrantes os docentes Ricardo Bernardes e Orlando Júnior da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, respectivamente.

Serviço:

Data: 10,11/,12/04/2013

Local: Auditório do Ministério das Cidades, SAUS, Quadra 01, lotes 1,6 Bloco H, Térreo, Edifício Telemundi II

Público-alvo: Evento exclusivo para conselheiros do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades e servidores da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Caixa eleva meta para crédito imobiliário no ano a R$ 126,5 bilhões

No 1º trimestre, volume foi 31,7% superior ao do mesmo período de 2012.

Desempenho indica que previsão inicial será superada, diz executivo.

A Caixa Econômica Federal elevou a previsão de contratações de crédito imobiliário neste ano de R$ 120 bilhões para R$ 126,5 bilhões. A mudança se deve ao volume recorde de R$ 28,91 bilhões contratados somente no primeiro trimestre, valor 31,7% superior ao do mesmo período do ano passado.

O vice-presidente de governo e habitação da Caixa, José Urbano Duarte, afirmou em nota que o desempenho de janeiro a março indica que a previsão inicial para 2013 será superada. Em 2012, o volume de contratações em habitação na Caixa foi de R$ 106,74 bilhões.

A estratégia de reduzir as taxas de juros e ampliar o prazo dos financiamentos habitacionais de 20 para 35 anos tem ajudado a Caixa a expandir a carteira de crédito imobiliário. 'Este ano, estamos investindo fortemente na melhoria do processo para facilitar o acesso e o atendimento ao cliente', acrescentou Duarte.

Ele destacou que a Caixa segue com a maior fatia do mercado em crédito imobiliário, de 72,5%. Ainda de acordo com ele, no segmento de habitação para renda mais elevada, 60% dos imóveis são financiados pelo banco estatal.

Do total contratado para financiamento imobiliário de janeiro a março deste ano, R$ 17,04 bilhões referem-se a aquisição ou construção de imóveis individuais, enquanto R$ 11,87 bilhões dizem respeito a crédito para a produção de imóveis concedido a construtoras.

Segundo Duarte, em 2007, os financiamentos para construção de imóveis respondiam por apenas 14% do total liberado. Neste ano, eles passaram a representar 41%, impulsionados pelo programa "Minha Casa, Minha Vida".

Fonte: G1

PI - Prefeitos buscam agilizar obras do Minha Casa Minha Vida Sub50

O diretor-geral da ADH assegurou o emprenho da AD

O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Gilberto Medeiros, recebeu a visita de alguns prefeitos das cidades beneficiadas com o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) Sub50 destinado a municípios com população de até 50 mil habitantes. Eles estão querendo agilizar o processo de construção das casas em seus municípios. Gilberto Medeiros assegurou o empenho da ADH em cumprir a meta de entregar 8.850 novas casas através do PMCMV2.

O diretor revelou que para viabilizar a construção dessas unidades habitacionais é necessário que as prefeituras criem as Comissões de Acompanhamento da Obra (CAO), uma exigência do programa. Para tanto, a ADH vai treinar os técnicos sociais de cada município que irão elaborar e executar o trabalho social do PMCMV. “Estamos indo a Brasília nesta quarta-feira (10), participar de uma reunião que irá tratar desse assunto, ou seja, após esse encontro vamos poder dar início à capacitação das prefeituras para execução de suas obras”, explica Nelimária Crisanto, assistente social da ADH.

Ela disse que uma das ações do Serviço Social é criar o CAO que deverá ter no mínimo 3 beneficiários para acompanhar e fiscalizar a obra durante o processo construtivo. “Vamos a partir da escolha da comissão, trabalhar com três eixos: educação ambiental, sanitária e geração de renda”, declara.

O diretor-geral da ADH disse ainda que após a primeira reunião com os técnicos sociais serão expedidos as ordens de serviços.

“Nossa preocupação é dar início às obras, até para podermos pleitear novos recursos, uma vez que essas 40 casas liberadas para cada município não vão atender nossa demanda. Muitas famílias que moram em casa de palha não foram contempladas. Queremos zerar a moradia precária em nosso município”, declara Joel de Lima, prefeito de Miguel Leão.

Fonte: Da Editoria de Cidades

Mais de 270 famílias em situação de risco recebem o Cheque Moradia

O governador Simão Jatene participou, na tarde desta segunda-feira (8), da cerimônia de entrega de 273 Cheques Moradia para famílias em situação de risco de Belém, Ananindeua e Marituba. Os benefícios representam um investimento de cerca de R$ 2,9 milhões. A solenidade, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, foi a primeira deste tipo para moradores da Região Metropolitana de Belém este ano. O evento também marcou o início das comemorações pelos 48 anos de existência da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), a serem festejados sábado (13).

Simão Jatene foi recebido com música e aplausos pelo auditório lotado de beneficiários do Cheque Moradia, programa criado em 2003, ainda durante a primeira gestão do governador. De lá para cá, 32 mil famílias foram beneficiadas, o que totaliza uma transferência de renda de cerca de R$ 140 milhões.

Uma das famílias beneficiadas é a da dona de casa Regina Souza, 24 anos. Moradores do bairro do Guamá, em Belém, ela, o marido e os três filhos viviam em uma casa de madeira, cujas paredes eram cobertas, apenas, com lençóis e papelão. Eles receberam o benefício ano passado e, hoje, a realidade da família é outra. “O meu marido é funcionário da Fábrica Esperança, e recebeu o benefício como servidor público. Para nós, essa ajuda foi fundamental porque não tínhamos condições de fazer a nossa casa. Como só o meu esposo trabalha, o dinheiro nunca dava. Hoje, só tenho a agradecer, pois a minha casa é digna, toda feita de alvenaria”, relatou.

O mesmo sentimento tomou conta da dona de casa Maria Guilhermina Nascimento, 60 anos, que vive com dois filhos, um dos quais está desempregado, no bairro da Sacramenta, na capital paraense, em uma casa que, segundo ela, “está caindo”. Como não teve condições de consertar a residência, recorreu à Cohab em outubro do ano passado e, nesta segunda-feira, recebeu o benefício. “A minha casa está em condições muito ruins, então, vamos ter que derrubar tudo e começar de novo. Um dos meus filhos, que é pedreiro, vai fazer o trabalho e, se Deus quiser, em breve, teremos uma casa nova e bonita”, comemorou.

Situação semelhante vive o aposentado Adir Rodrigues, 66 anos. A casa dele, no bairro do Telégrafo, em Belém, está sob risco de desabamento, segundo laudo emitido pela Defesa Civil. “Muita coisa vai mudar na minha vida com esse Cheque Moradia”, frisou.

Ampliação – O Cheque Moradia foi lançado em 2003, como um benefício para servidores públicos estaduais. Depois, foi ampliado, atendendo também famílias em condições de vulnerabilidade social (situação de miséria extrema ou risco, como desabamento, por exemplo). Retomado em 2011, o programa passou a contemplar pessoas com deficiência.

Ao longo desse tempo, favoreceu 32 mil famílias, o que representa mais de 40% de todas as famílias atendidas pela Cohab ao longo da sua história. “Estamos todos muito alegres com esta ação porque ela representa o resgate de compromissos. Algumas dessas famílias estão aguardando o benefício desde 2011 e, quando a gente consegue diminuir o tempo de espera para que a casa das pessoas seja melhorada, é sempre motivo de comemoração”, disse a presidente da Cohab, Noêmia Jacob, acrescentando que, este ano, o programa está se espraiando pelo interior do Estado.

Mês passado, por exemplo, foram entregues 64 cheques para pessoas com deficiência em Santarém, oeste do Estado. Já há entregas previstas para os municípios de Bonito e para a Colônia do Prata. “Temos de fazer com que os benefícios do Estado cheguem a todos os paraenses. Por isso, estamos buscando parcerias que permitam a nossa ação com maior rapidez no interior também”, destacou.

O governador Simão Jatene ressaltou a importância do programa para toda a equipe de governo. “O Cheque Moradia tem um significado fantástico, porque entendemos que o governo tem de ser um instrumento da sociedade em favor das pessoas mais carentes, que precisam, entre outras coisas, de condições de moradia digna. Desde o seu início, o programa beneficiou mais de 100 mil paraenses, num investimento de quase R$ 140 milhões. Tenho certeza que, hoje, não é um programa deste ou daquele governo, mas da sociedade”, enfatizou. A solenidade foi acompanhada por secretários de Estado, parlamentares e público em geral.

Ainda dentro das comemorações pelo aniversário da Cohab, haverá, ao longo desta semana, entrega de certificados de quitação para beneficiários da companhia e a retomada de obras, como a do Riacho Doce, que estava paralisada no aguardo de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte: Da Redação, Agência Pará de Notícias

Brasil adota novos padrões de qualidade para construção de Casas e Apartamentos

•    Câmara Brasileira da Indústria da Construção e ABNT fazem na quarta-feira (10 de abril) o lançamento oficial da nova Norma e de um Guia Orientativo que pretende contribuir com a difusão da ABNT 15575 junto ao mercado imobiliário e da construção civil

A indústria da construção brasileira está mudando seus parâmetros de qualidade. Trata-se de uma revolução conceitual sobre os requisitos mínimos de segurança para casas e edifícios residenciais. Em julho de 2013 começará a valer a Norma de Desempenho de Edificações, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece exigências de conforto e segurança em imóveis residenciais. Pela primeira vez, uma norma brasileira associa a qualidade de produtos ao resultado que eles conferem ao consumidor, com instruções claras e transparentes de como fazer essa avaliação. As regras privilegiam benefícios ao consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários. Até então, as chamadas normas prescritivas determinavam padrões para certos produtos, como eles deveriam ser feitos, em que tamanhos, etc. Agora, a norma NBR 15575 diz que níveis de segurança, conforto e resistência devem proporcionar cada um dos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações. 

“O Brasil passa a enxergar o edifício de uma forma sistêmica, olhando para o todo, e não só para as partes”, afirma Paulo Campos, professor de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP) e superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil da ABNT. “A edição da norma 15.575 representa um nível de consenso inédito entre o estado da arte da construção civil e as condições objetivas de nossa realidade sócio-econômica”. Uma mudança que acontece em meio a um processo de expansão do mercado imobiliário no Brasil.

Acesse a íntegra, clique aqui

Fonte: CBIC

MS - Secretário participa de abertura da Capacitação Técnica Social do PMCMV-Sub 50

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, participou nesta manhã (08) da abertura da Reunião de Capacitação para a realização do trabalho social do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. Foram convidados para a reunião os técnicos sociais dos 53 municípios selecionados na primeira etapa do programa.

O evento está ocorrendo no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, auditório Germano de Barros, e conta com a coordenação nos trabalhos da s empresas Junqueira Taboada Consultoria e Assessoria Ltda e INCON Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços Integrados Ltda, de Brasília/DF.

A reunião tem por objetivo orientar os Municípios quanto ao prazo de entrega dos relatórios sociais exigidos pelo Ministério das Cidades, bem como os planejamentos dos trabalhos técnicos a serem realizados com as famílias beneficiadas.

Também participa da reunião a diretora presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Míriam Paulatti.

Fonte: Sehac MS, Viviane Martins

CP - Idosa de 102 anos se inscreve para obter moradia através no PMCMV

“Eu acredito no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e quero me inscrever para participar dos sorteios e concorrer a uma casa. Confio em Deus que vai dar certo”. Foi com esse sentimento que a aposentada Maria da Gloria Eufrásia Souza de Oliveira se dirigiu ao setor de triagem da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), na manhã da última sexta-feira, 22 de março.

Viúva, mãe de 16 filhos (segundo ela mesma conta, todos concebidos com a ajuda de parteiras), a aposentada, que mora com uma das filhas no Parque Valença, região Noroeste, veio até a companhia acompanhada do filho Walcy de Oliveira na expectativa de participar do processo e aguardar, como muitas outras pessoas, a realização do sonho da casa própria.

Segundo Oliveira, a aposentada, que vai fazer aniversário no próximo dia 2 de abril, ouviu falar do PMCMV e pediu para ele trazê-la até a Cohab-Campinas. “Minha mãe soube dos sorteios e ficou animada. Ela é uma pessoa muito ativa e pediu para os filhos providenciarem todos os documentos necessários à inscrição porque ela acredita na lisura do processo”, completou.

Para o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Ricardo Chiminazzo, a atitude de Dona Maria da Glória reflete a confiança que ela deposita nos programas habitacionais em vigência no município. “Essa atitude é, no mínimo, gratificante, pois estamos trabalhando incansavelmente para diminuir cada vez mais o déficit habitacional na nossa cidade”, completou.

Atualmente existem dois programas habitacionais vigentes em Campinas que são o PMCMV, em parceria com o Governo Federal e o Programa Casa Paulista, em parceria com o Governo Estadual.

Todas as pessoas interessadas em obter moradia em Campinas devem se cadastrar na Cohab-Campinas, à Avenida Faria Lima, número 10, no bairro Parque Itália. A lista com todos os documentos necessários para se inscrever estão no site www.cohabcp.com.br.

Fonte: Cohab Campinas, Edison Souza

ABC e FNSHDU promovem Oficina Técnica sobre NIS e CADMUT

No dia 10 de abril de 2013 a ABC e o FNSHDU promoverão o evento “Oficina Técnica NIS e CADMUT: Problemas e Perspectivas de Soluções”.

O evento terá como público alvo as Companhias e Secretarias de Habitação e demais Agentes e instituições financeiros que atuam no Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes.

Para o evento estão confirmadas as participações da Sra. Maria do Carmo Avesani - Diretora do Departamento de Produção Habitacional da SHN do Ministério das Cidades e do Sr. André Marinho - Consultor do Gabinete da Presidência da Caixa Econômica Federal.

Serviço

Local: Sede da ABC em Brasília - Edifício Central Park – SCN Quadra 01 Bloco E – Sala 1907

Horário: A partir das 13h30

Prefeitura de SP pretende aumentar em 51% unidades do Minha Casa, Minha Vida

Para atingir a meta de 55 mil casas populares, Haddad deve entregar mais de 13 mil casas por ano. Ritmo de obras do programa federal em São Paulo já é maior que em outras capitais

São Paulo -  Para construir as 55 mil unidades habitacionais até 2016 que prometeu, o prefeito Fernando Haddad (PT) conta em obter investimentos federais, captados através de parcerias do município com o governo federal. Apenas com Minha Casa, Minha Vida, a principal fonte de investimentos para a construção de moradias para famílias com renda até R$ 1.600, Haddad espera captar R$ 4 bilhões.

Para cumprir a meta, Haddad precisa entregar 13.750 casas por ano, 51% a mais do que a média anual de 9.085 unidades entregues por Kassab (informação anterior de 44% estava incorreta). De acordo com a prefeitura, em 2013 já foram entregues 300 das 2.968 unidades previstas para este ano.

Segundo dados fornecidos pelo Ministério das Cidades, desde sua regulamentação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida entregou 45.423 e financiou 123 mil casas no município de São Paulo.

O número representa uma média de 3 casas entregues para cada 10 famílias sem moradia na capital. Segundo dados do Plano Municipal de Habitação, aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, o déficit habitacional de São Paulo é de 130 mil moradias.

No município do Rio de Janeiro, onde cerca de 20 mil imóveis populares já foram entregues, a proporção é três vezes menor: 1 imóvel para cada 10 das 149 mil famílias sem teto. Em Belo Horizonte, o Minha Casa Minha Vida já entregou as chaves para 1.470 das 62 mil famílias sem lugar para morar. No Distrito Federal, onde 160 mil famílias não têm casa, o programa ainda não entregou nenhuma das 6.240 unidades contratadas.

Para aumentar o número em São Paulo, o secretário de Habitação José Floriano de Azevedo anunciou na semana passada uma nova política para moradias populares na capital, na qual todas as construções passariam para as mãos do Minha Casa, Minha Vida. As funções da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) se resumiriam a administrar e acompanhar os contratos do programa federal.

Em seus trinta anos de existência, a Cohab construiu 100 mil unidades habitacionais, e é considerada ultrapassada por Haddad. Na semana passada, ao apresentar seu programa de metas na Câmara Municipal, disse que a Cohab precisa “se modernizar” . “Vamos produzir (55 mil casas) porque a metodologia de construção é outra. Se a Minha Casa, Minha Vida já entregou 1 milhão de moradias, e 5% disso cabe a São Paulo, deveríamos ter 50 mil no território de São Paulo", defendeu o prefeito.

Fonte: O Dia

PPP de habitação propõe reocupação mista do centro de SP

Ipiranga com São João. Marco da cidade de São Paulo, o entorno do cruzamento das avenidas que se tornaram o símbolo da pujança da cidade nas décadas de 60 e 70 - e inspiraram "Sampa", uma das mais famosas canções sobre a capital paulista -, deu lugar hoje a um cenário de degradação e imóveis considerados subaproveitados.

A área é um dos alvos de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 20,2 mil unidades habitacionais. O projeto do governo do Estado de São Paulo, em parceria com a prefeitura paulistana, é uma tentativa de trazer novos moradores para o centro da cidade, que perdeu quase 100 mil habitantes nos últimos 30 anos.

Além da migração, a região abriga galpões, antigas fábricas abandonadas, terrenos baldios e prédios sem ocupação que, agora, devem se transformar em condomínios que abrigarão, no mesmo espaço, comércio e residências para pessoas de baixa e média renda. A reocupação do centro está baseada em um modelo de "ocupação mista". Além de misturar comércio e residências no mesmo prédio, famílias com renda até três salários mínimos, e outras com até 16 mínimos de renda familiar, partilharão o mesmo condomínio.

A ação é pioneira e terá o desafio de viabilizar a primeira PPP habitacional do país, em uma região que recebeu, nos últimos dez anos, apenas 7 mil moradias construídas pelo poder público. Coordenado pela Casa Paulista, agência de fomento de habitação social do Estado, o projeto custará R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões da iniciativa privada, R$ 1,6 bilhão do governo do Estado e R$ 404 milhões da prefeitura de São Paulo.

A intenção, segundo o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, é induzir a ocupação do centro e fazer com que outras empresas invistam no entorno dos imóveis que serão construídos ou reformados. "Em breve o centro terá novos moradores. Estamos incentivando a construção para a baixa renda, já que outras faixas conseguem ter acesso à região", diz o secretário.

A subprefeitura da Sé concentra 17% dos empregos de São Paulo e apenas 3% dos moradores da cidade, o que justifica a "necessidade de ocupação" da região, diz Torres. A maior parte das intervenções será feita ao longo de linhas de trem existentes na região e de grandes avenidas centrais, que, no passado abrigaram fábricas. Desativadas, deixaram espaços vazios ou subutilizados.

A administração municipal pegou "carona" na PPP habitacional após o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), abandonar o projeto Nova Luz, elaborado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que previa intervenção na região de Santa Ifigênia por meio de concessão de espaços para empresas.

O quadrilátero que seria atendido pelo Nova Luz não fazia parte dos estudos pedidos pelo governo do Estado para a PPP da habitação, já que seriam atendidos pelo projeto da prefeitura. A alteração deve vir no período de consulta pública, quando a nova administração municipal pedirá a inclusão da área, segundo o subsecretário da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino.

A partir da publicação do edital do projeto, previsto para as próximas semanas, o processo de desapropriação dos imóveis já deve ser adiantado pelo governo do Estado para tentar acelerar a construção das novas moradias.

Acesse a íntegra, clique aqui

Fonte: Valor Econômico, Guilherme Soares Dias

Rio Claro apresenta projeto para integração da Habitação com o Meio Social

Unidades habitacionais incorporam conceitos de mobilidade urbana e dão cara nova ao programa Minha Casa Minha Vida no município paulista 

As iniciativas públicas e privadas, juntamente com o terceiro setor, estão se unindo para repensar os projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em que a unidade habitacional  deixa de ser a única preocupação para dar lugar a integração da casa com o meio social. Na cidade de Rio Claro está sendo colocado em prática um piloto nestes moldes e para isso, será firmado um convênio entre a Prefeitura da cidade, do Grupo Cobansa e o projeto Mulheres que Constroem, com orientação técnica da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). A parceria será firmada na quinta-feira, 4 de abril, durante o 57º Congresso Estadual de Municípios, em Santos, com a presença do prefeito de Rio Claro, Palmínio Altimari Filho.

O convênio prevê a construção de mil unidades habitacionais destinadas a famílias com renda mensal menor do que R$ 1600,00 e de uma creche para atender a demanda dessas novas famílias, além de promover a capacitação de mão de obra feminina e o desenvolvimento de um projeto técnico de mobilidade urbana voltado para o empreendimento, nos conceitos de sustentabilidade de um Bairro Saudável. A ideia é que o conceito utilizado para a concepção do empreendimento seja um modelo a ser seguido pelos poderes públicos de outras cidades.

O sistema construtivo faz toda a diferença

Um dos diferenciais do piloto em Rio Claro é a escolha do sistema construtivo. Com a adoção das estruturas pré-moldadas de concreto, as unidades habitacionais - que inicialmente foram planejadas para contemplar, em sua maioria, famílias inseridas na Faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida -, tiveram seu custo global reduzido. Isso possibilitou uma readequação do projeto, que passou a privilegiar 70% de famílias de renda mais baixa (Faixa 1). “A utilização desses sistemas construtivos industrializados permite o retorno antecipado do investimento, pois a execução do cronograma torna-se mais dinâmica. Além de melhorar a gestão, aumentando a produtividade e a competitividade, os sistemas reduzem os desperdícios e, desta forma, permitem uma redução significativa do custo da obra”, analisa Mario William Esper, gerente de relações institucionais da ABCP.

Com a expertise no desenvolvimento de programas voltados para a infraestrutura, a atuação da ABCP prevê orientação técnica para a elaboração do projeto de mobilidade urbana do empreendimento, incluindo calçadas inteligentes, ciclovias e a utilização de pavimento permeável, bem como a otimização de custos do sistema construtivo.

“Chefas” de família

Muitas das famílias que serão beneficiadas pelas novas unidades são chefiadas por mulheres. Pensando nisso, o convênio que será firmado nesta quinta-feira conta com a participação do projeto Mulheres que Constroem, liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon/SP). O projeto será responsável pela capacitação e orientação das mulheres para que elas possam realizar as melhorias que a casa demandará com o passar do tempo. “Entendemos que a pessoa que mais pode cuidar do patrimônio é a mulher e esse é mais um motivo para levarmos a elas qualificação profissional no setor da construção civil”, explica Ana Paula Tavares, coordenadora do Mulheres que Constroem.

Fonte: Press Services Soluções Integradas em Comunicação

PAC 2 vai investir R$ 193 bilhões no estado de São Paulo

Brasília, 04/04/2013 - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) vai investir R$ 193 bilhões no estado de São Paulo. O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nesta quarta-feira (03), em Santos, no 57º Congresso de Municípios Paulistas.

Durante congresso a ministra falou sobre as novas seleções do PAC 2 e convocou os prefeitos a enviarem propostas. As inscrições de projetos nas áreas de habitação, saúde, pavimentação, esporte, saneamento, equipamentos para estradas vicinais e cidades digitais terminam nessa sexta-feira (5).

Clique aqui e confira a apresentação completa da ministra Miriam Belchior.

Fonte: Ministério do Planejamento

Cidades-sede da Copa das Confederações terão internet móvel 4G até o fim do mês, diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira (4), durante o programa Bom Dia Ministro, que as cidades-sede da Copa das Confederações – Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador e Recife – terão internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) até o final deste mês. Segundo ele, as empresas de telefonia conseguirão cumprir o prazo estipulado pelo governo – 30 de abril.

“As redes já estão montadas e o início está previsto para o dia 30 de abril nas cidades-sede da Copa das Confederações. Não há dúvidas de que as empresas cumprirão o prazo (…) não será exigida cobertura total, mas depois terá um prazo para as empresas irem aumentando a cobertura”, afirmou.

De acordo com o ministro, até o Dia das Mães, comemorado em 12 de maio, os telefones inteligentes – os smartphones – estarão mais baratos para os consumidores porque o governo está desonerando o setor. Segundo ele, as medidas tomadas pelo governo têm como objetivo ampliar as oportunidades de acesso da população à internet.

Fonte: Blog do Planalto

Guia Orientativo sobre NBR 15575 será lançado no dia 10 de abril

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) lançará, no dia 10 de abril, o Guia Orientativo sobre a Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais (ABNT NBR - 15575:2013). A norma é considerada um importante instrumento para a Construção Civil.

A participação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), por meio do presidente da Comissão de Materiais e Tecnologia (Comat/Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, foi fundamental. “Nosso sindicato teve papel especial na elaboração do livro, bem como na disseminação da importância desta norma para os cooperados”, afirmou. Vale ressaltar que o guia não substitui o contexto da norma.

A NBR é resultado de intenso diálogo entre o setor produtivo, governo e sociedade civil. Ela vai estabelecer os parâmetros técnicos que nortearão a atividade da Indústria da Construção nos próximos anos em questões fundamentais, como: durabilidade, garantia, vida útil, desempenho acústico e desempenho técnico.

O guia visa disseminar e facilitar a aplicação da NBR 15575, junto a empresários e aos profissionais das diversas áreas de atividade relacionadas ao setor. A publicação é gratuita e será distribuída pelos Sinduscons em todo o Brasil e também estará disponível para download.

Serviço:

Lançamento do Guia Orientativo da Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais

Data: 10 de abril

Horário: às 10h30

Local: Royal Tulip Brasília Alvorada (SHTN Trecho 1 Conj 1b  Bloco C)

Fonte: Sinduscon DF

CE - Prefeitura irá contratar novas unidades do Minha Casa, Minha Vida

A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura de Fortaleza, e a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, confirmaram na tarde desta segunda-feira (01/04), em reunião realizada na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal de Fortaleza, a viabilização da contratação até dezembro de 2013 de 10 mil novas unidades habitacionais no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV).

O número foi fechado após encontro do gerente do Ministério e secretário executivo do Fundo de Desenvolvimento Social, César Ramos, com a presidenta da Habitafor, Eliana Gomes (PCdoB), a Caixa e entidades do movimento social. O convite para a reunião partiu da gestora municipal, que trabalha para o crescimento do acesso à moradia de interesse social na Cidade, que apresenta baixo índice de unidades habitacionais entregues na faixa destinada à população formada por famílias com rendimentos de zero a três salários mínimos. "Nós temos uma participação muito pequena no MCMV, estando atrás de Caucaia, com apenas 856 unidades entregues. A nossa meta é reverter esse quadro e acelerar o programa em Fortaleza", destaca a presidenta.

Junto com o que já está contratado em projetos habitacionais locais financiados por meio do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) e de recursos próprios, que tiveram obras retomadas neste ano - um total de 5.500 unidades habitacionais – e a outras 1.200 moradias que serão entregues até dezembro de 2013, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura chega, já no primeiro ano da nova gestão, próximo à meta estipulada pelo Prefeito Roberto Cláudio de 20 mil novas moradias em quatro anos, com a previsão de beneficiar até o momento um total de 16.500 famílias.

"Considerando o passivo na cidade de 92 mil inscritos, é uma mudança muito significativa o novo montante em fase de prospecção, que está sendo possível devido à união do Governo Federal, da Prefeitura de Fortaleza, dos movimentos sociais e das empresas", destaca César Ramos, que informa ainda que, para o governo brasileiro, é muito importante inverter a tendência de crescimento do setor de imóveis de luxo, ampliando a faixa mais popular. "10 mil moradias será uma meta histórica e vai turbinar o programa na capital do Ceará", avalia o representante do Ministério.

Saiba mais

Das 10 mil unidades, três mil fazem parte do segmento do MCMV feito em parceria com entidades sociais, com contratos em andamento, e as demais estão incluídas no perfil geral do cadastro social, vinculadas ao Programa de Habitação de Interesse Social e a projetos próprios da Fundação, que aplicará os recursos do MCMV.

Os novos contratos estão sendo elaborados coletivamente, envolvendo poder público, organizações do movimento social e empresas, e serão em breve apresentados para aprovação dos órgãos operadores dos recursos do Programa, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Fonte: Portal Vermelho

Municípios e estados têm até dia 05 de abril para enviarem propostas do PAC 2

Os municípois e estados brasileiros têm até a próxima sexta-feira (05/04) para apresentarem ao Ministério das Cidades (MCidades) propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) nas modalidades Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. As seleções estão sendo realizadas pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do MCidades.

As propostas devem ser enviadas ao ministério na forma de Carta-Consulta, por meio do formulário eletrônico disponível no site do www.cidades.gov.br. É preciso ficar atento aos prazos estabelecidos no cronograma de atividades, bem como aos normativos de cada modalidade, correspondente à proposta a ser encaminhada.

Na modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas o valor de investimento total será de R$ 5 bilhões. Os municípios com até 150 mil habitantes podem participar da seleção com a apresentação de duas propostas. Os municípios com população de 150 mil a um milhão de habitantes podem enviar três propostas, e aqueles que posseum mais de um milhão com cinco propostas.

No caso de o proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, eles poderão apresentar quantas propostas julgarem convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas propostas encaminhadas.

No caso de obras financiadas aos municípios e estados, eles terão 20 anos para pagar com prazo de carência de até quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano.

A Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta Eletrônica, disponível na página do ministério. Após a etapa de cadastramento, que termina no dia 05 de abril, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao agente financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.

Leia a íntegra da portaria aqui.

Saneamento - Na modalidade de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário as regras estão na Portaria nº 55 e na Instrução Normativa nº 2. As obras serão realizadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outras fontes de financiamento.

Podem participar os municípios que se enquadram em uma das quatro descrições a seguir: capitais de estado; municípios de regiões metropolitanas prioritárias; com população acima de 70 mil habitantes localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e cidades com população acima de 100 mil habitantes localizados nas Regiões Sudeste e Sul.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Ministério das Cidades auxilia municípios do Mato Grosso do Sul na formulação de projetos

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou nesta segunda-feira (01/04), em Campo Grande (MS), da abertura do Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas. O objetivo foi aproximar o Governo Federal dos prefeitos dos municípios sul-mato-grossenses, para orientá-los sobre programas e apresentação de projetos para conquista de recursos da União.

Aguinaldo Ribeiro falou sobre a seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) que está aberta até a próxima sexta-feira (05/04), e destacou a importância de bons projetos para que a obra seja feita com qualidade e celeridade.

“Nesta seleção do PAC2 atenderemos municípios com menos de 25 mil habitantes, mas desde que tenham bons projetos. Estamos com nossa equipe técnica à disposição para construirmos bons projetos para o Mato Grosso do Sul. Nossa intenção é dar subsídios para que nenhuma prefeitura fique sem condições de elaborar um projeto”, disse ele.

O ministro ressaltou, ainda, a orientação da presidenta Dilma Rousseff de fortalecer as parcerias com estados e municípios. "Temos uma diretriz que se tornou quase uma obsessão, que é a busca dessa parceria, porque ninguém faz nada sozinho. Este governo preza pela participação republicana”, destacou o ministro das Cidades.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, que também estava presente, afirmou que as prefeituras devem seguir as orientações do MCidades, para receberem os recursos.  “Se seguirem as orientações, nenhuma prefeitura do MS vai ficar sem receber recursos e programas do governo federal. Os recursos existem, estão disponibilizados”, disse.

O governador do estado, André Puccinelli, parabenizou o Governo Federal pela iniciativa e destacou que além dessa parcerias proposta pela União ao realizar os Encontros Estaduais, é necessário que as prefeituras busquem uma equipe técnica competente.

Já o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, destacou que “Campo Grande é o que é graças ao apoio do Governo Federal. Segundo ele, as principais obras da cidade foram feitas com o apoio de Brasília, “principalmente as milhares de unidades do Minha Casa, Minha Vida que vieram com a ajuda do ministro Aguinaldo Ribeiro”.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Douglas Melo, que também estava no encontro, houve dificuldade para receber os últimos recursos anunciados pela presidenta Dilma Rousseff foi porque a maioria dos municípios do estado têm menos de 25 mil habitantes e não se enquadravam na seleção de projetos.

O encontro ocorreu na Sede da Assomasul, onde os prefeitos e secretários municipais puderam participar de palestras e oficinas sobre programas prioritários do Governo Federal. Técnicos do Ministério das Cidades falaram sobre o Minha Casa Minha Vida, Mobilidade Urbana e Pavimentação e Saneamento.

Encontros - Os Encontros Estaduais têm como objetivo apresentar aos novos gestores informações sobre os programas e as ações realizadas pelo Governo Federal, em parceria com os municípios. O objetivo é auxiliar prefeitos e prefeitas no acesso aos recursos da União para as cidades, no primeiro ano de mandato. Além do Ministério das Cidades, estavam presentes no evento representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional, do Planejamento, da Secretaria Geral, do Turismo, da Agricultura e da Pesca.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Cohab tem novas normas para atendimento a inscritos na fila

Mudança valerá para todas as faixas de renda dos inscritos no cadastro

O cadastro de candidatos a imóveis do programa habitacional do município, feito pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), terá novas normas de atendimento a partir deste mês. A principal alteração alcançará inscritos que, convocados para oferta de unidades, não comparecem às reuniões informativas ou não aceitam o imóvel ofertado. Neste caso, eles terão uma nova inscrição feita automaticamente pelo sistema e irão reiniciar a contagem de tempo para uma nova convocação.

Esta mudança valerá para todas as faixas de renda dos inscritos no cadastro, mas terá efeito maior sobre os candidatos da chamada faixa 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que hoje é a principal fonte de recursos para financiamento do programa habitacional do município. Nesta faixa estão incluídas famílias com renda entre R$ 1.600,01 e R$ 3.275,00, que são convocadas para oferta de imóveis de acordo com a data de inscrição, priorizando os inscritos mais antigos.

Na chamada faixa 1 do MCMV, a renda das famílias não pode ser superior a R$ 1.600,00 e, neste caso, de acordo com normas do governo federal que são válidas para todo o País, a seleção das famílias contempladas para aquisição de unidades deve ser feita por sorteio, independentemente da data de inscrição.

>> 

A alteração neste critério de atendimento é, segundo o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues, adequação a uma realidade constatada nas ocasiões em que a Companhia faz a comercialização de imóveis. “Em empreendimentos destinados à faixa 2, verificamos que para cada unidade disponível, é necessário hoje convocar 10 famílias para que a venda seja efetivada”, diz ele.

Entre os motivos mais comumente alegados pelas famílias para não aceitação do imóvel ofertado estão a sua tipologia (casa ou apartamento) e  a localização do empreendimento.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: Bem Paraná