Pessoas com deficiência poderão usar linhas de microcrédito para adaptar imóveis

Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos poderão usar financiamentos de microcrédito para reformar e adaptar imóveis. A novidade consta de resolução extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada nesta segunda-feira (10 de janeiro) no Diário Oficial da União.

Desde janeiro de 2012, os bancos são obrigados a destinar parte dos depósitos à vista para financiamentos das compra de bens de auxílio à locomoção, como próteses, cadeira de rodas e até veículos adaptados. Os recursos saem do limite de 2% dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem usar para operações de microcrédito de consumo.

Com a resolução de hoje, o CMN estendeu as operações de microcrédito para obras de acessibilidade em imóveis. A medida amplia o Plano Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência. O Conselho Monetário, no entanto, definiu condições para a concessão dos financiamentos.

De acordo com o CMN, os mutuários deverão apresentar projeto arquitetônico de acessibilidade dentro das unidades habitacionais que respeite a legislação específica e atenda aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto deve ser assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o imóvel deve ser legalizado, com certidão do Cartório de Registro de Imóveis.

O projeto precisa ainda ter um relatório de responsabilidade técnica que detalhe a quantidade de materiais e de mão de obra necessária. Além disso, os imóveis poderão passar por vistorias para comprovar a aplicação regular do crédito, e as instituições financeiras poderão estipular um teto de financiamento caso a quantia pedida esteja acima dos valores médios financiados.

Agência Brasil

Fonte: Associação Brasileira de COHAB'S (ABC)

Aberto processo para retomada ou conclusão de obras habitacionais em municípios até 50 mil habitantes

Está aberto, até o dia 11 de abril, o acolhimento de propostas de Governos Estaduais e Municipais para conclusão das obras habitacionais elencadas na Portaria nº 45, de 29 de janeiro de 2014

Clique aqui para registrar a proposta

Fonte: Mcidades

Ministério das Cidades realiza programa de capacitação para acesso aos recursos de saneamento

O Ministério das Cidades, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), abre inscrições para novos cursos integrantes do Programa de Capacitação – Acesso a Recursos de Saneamento. Os objetivos dos cursos são: contextualizar a política pública de saneamento básico, o contexto normativo, instrumentos e procedimentos gerais para acesso a programas e recursos em saneamento sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.  Com as temáticas, será possível melhorar a qualificação das demandas, projetos e investimentos em saneamento básico no país.

O tema do curso são as regras gerais para o acesso aos programas e investimentos de saneamento. Além disso, os interessados terão disponíveis mais três cursos específicos para entendimento dos  procedimentos de acesso a recursos do Orçamento Geral da União (OGU) inseridos ou não no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também recursos extra orçamentários do PAC.

Os cursos serão dirigidos pelos gestores e técnicos da administração pública direta e indireta de entes federados, gratuitos, à distância e abertos a todos os interessados. A carga horária será de 40h. Os participantes realizarão as atividades avaliativas propostas e o percentual mínimo para aprovação e obtenção do certificado é de 70% de aproveitamento nas atividades de cada curso.

Até o momento, somente as inscrições para os cursos Curso 1: Regras Gerais e para o Curso 2: Mecanismos OGU estão abertas e podem ser realizadas pelo site da ENAP.

Confira abaixo as datas para as inscrições do programa de Capacitação: Acesso a Recursos de Saneamento:

(CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO)

Curso 1: Regras Gerais - Inscrições abertas até 04/03/2014

Curso 2: Mecanismos OGU-PAC – Inscrições abertas até 01/04/2014.

Curso 3: Mecanismos do OGU-NÃO PAC – Inscrições a partir de 22/02/2014

Curso 4: Mecanismos PAC-FINANCIAMENTO – Inscrições a partir de 13/03/2014

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2014

De 28 a 30 de abril de 2014, em Porto Alegre, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS sediará o 3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2014. 

O 3°CHIS 2014 é organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo-FAU. O Congresso caracteriza-se como evento internacional técnico-científico que aborda questões sobre políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social e os eixos norteadores da Sustentabilidade. Esta terceira edição do Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social- 3°CHIS 2014 dá continuidade às ações/reflexões desencadeadas com a realização do CHIS 2010 e CHIS 2012.

A terceira edição do Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social-CHIS 2014 dá continuidade às ações/reflexões desencadeadas com as realizações das edições do CHIS 2010 e do CHIS 2012 .

Políticas Públicas na Área da Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade

As políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social enfocam em suas diretrizes, de forma prioritária, o combate ao déficit habitacional quantitativo, situação essa que atinge de forma mais acentuada as famílias com renda mensal entre 0 a 3 salários mínimos. Vinculadas a esse fator, as iniciativas governamentais direcionadas à redução do referido déficit vêm estimular, além da produção de moradias de interesse social, a mobilização dos investimentos públicos para o desenvolvimento dos setores da construção civil, com a geração de trabalho e renda. O pacote habitacional lançado pelo Governo Federal: “Minha Casa, Minha Vida” (fase I e fase II) vem reduzindo o déficit habitacional significativamente. A regularização fundiária, regras do uso do solo urbano nos grandes centros urbanos, infraestrutura e política de intervenção em ocupações de área de risco são algumas das medidas que são entendidas como essenciais nesse processo.

A ampliação do acesso ao crédito às famílias de baixa renda viabiliza o financiamento para a aquisição de materiais de construção. No entanto, em muitos casos, a ausência de uma assistência técnica articulada com recursos para a promoção da Habitação de Interesse Social, segura e de qualidade, delega para as próprias famílias atingidas pela falta de moradia, a responsabilidade pela execução das habitações. Observa-se ainda que aspectos de ordem econômica, ambiental e social são tratados, algumas vezes, nos projetos de Habitação de Interesse Social de forma pontual, desconsiderando-se, a integração dos elementos orientadores da sustentabilidade. O cenário acima exposto exige um aprofundamento nas discussões sobre os impactos dos empreendimentos imobiliários de interesse social nas condições de vida das populações e na concepção do planejamento urbano das cidades. É nesse contexto que se evidencia a importância do 3º Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social - 3°CHIS 2014.

A abordagem da sustentabilidade integrada à Habitação de Interesse Social no 3ºCHIS 2014 é de significativa relevância para a sociedade perante o desafio de contribuir para a implementação de uma política de Habitação de Interesse Social Sustentável. A discussão, reflexão, difusão e trocas de experiências entre representantes da sociedade civil, da área de gestão pública e do meio acadêmico sobre os temas abordados no Congresso oportunizará o trabalho conjunto e a produção científica entre Instituições de Ensino Superior nacionais e internacionais da área.

O tema do 3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social- 3°CHIS 2014 envolve questões relacionadas aos problemas globais e locais, que dialogicamente relacionam-se, tais como: Políticas  Públicas na Área de Interesse Social e Regularização Fundiária, Cidade Informal, Projetos Arquitetônicos, Urbanísticos e Tecnologias

Faz-se necessária, portanto, a intensificação da pesquisa científica e o intercâmbio entre Instituições de Ensino Superior nacionais, internacionais, instituições governamentais, não governamentais e a sociedade em geral, com intuito de aprofundar as investigações, promovendo o desenvolvimento científico/tecnológico do País nessa área do conhecimento.

É a partir dos contatos desencadeados nas atividades do Evento que pesquisadores, professores, estudantes, representantes comunitários, organizações não governamentais e gestores públicos terão a oportunidade de estreitar as relações de trabalho e pesquisa instigando o intercâmbio, a cooperação e o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação nessa importante e emergente área do conhecimento.

Saiba mais acessando : http://www.pucrs.br/eventos/chis/

Fonte : PUC-RS

Secretário João José Cândido da Silva morre em Florianópolis

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva, faleceu às 4h30min deste domingo, 9 de fevereiro. O secretário teve um infarto em sua residência em Jurerê Internacional, em Florianópolis.

Ele chegou a ser atendido por uma equipe do Samu, mas não resistiu. Estavam ao lado dele em casa, a esposa, Lucy Maria Chaves; e as filhas Ana Flávia e Ana Gabriela.

O velório será no saguão do Centro Administrativo do Estado, na SC-401, na Capital, a partir das 11h, e o local do sepultamento ainda não foi definido.

Nascido em Blumenau em 1948, Cândido da Silva formou-se em Medicina pela UFSC. Foi médico do Corpo Clínico do Hospital de Caridade e era especialista em medicina desportiva. Possuía ainda especialização em Administração Hospitalar pela FGV/SP e mestrado em Administração pela UFSC, além de ser professor universitário na UFSC há 38 anos.

Durante 13 anos trabalhou em Brasília nas décadas de 1980 e 1990. Em 1991, atuou na Secretaria Executiva, exercendo o cargo interino de Ministro da Saúde e outros cargos de secretário nacional na Saúde. Além disso, foi Chefe de Gabinete do Ministério da Previdência e foi 2º Secretário Nacional de Assistência Social do País em 1998.

No Ministério da Educação, foi chefe da Assessoria Especial de Ciências da Saúde e coordenador dos Hospitais Universitários (HUs). Representou tanto o MEC quanto o Ministério da Saúde no Conselho Federal de Entorpecentes (Confen).

De volta ao Estado, foi titular da Secretaria de Estado da Saúde até 2002 e, posteriormente, assumiu a secretaria municipal de Saúde da Capital, onde permaneceu até março de 2012, quando assumiu a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

Fonte: Porta da Ilha

Edital para elaboração de Cadernos Técnicos sobre regulamentação e implementação de instrumentos do Estatuto da Cidade.

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) divulga duas Chamadas Públicas de propostas de Instituições Públicas de Ensino Superior Federais:

1 - Elaboração de seis Cadernos Técnicos sobre regulamentação e implementação de instrumentos do Estatuto da Cidade, a saber:

a) Caderno Técnico de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);

b) Caderno Técnico de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento em Títulos;

c) Caderno Técnico de Transferência do Direito de Construir (TDC);

d) Caderno Técnico de Consórcio Imobiliário (CI);

e) Caderno Técnico de Direito de Preempção e Direito de Superfície; e

f) Caderno Técnico de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Os recursos não-reembolsáveis, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), serão repassados para a instituição vencedora via destaque orçamentário mediante a assinatura de termo de cooperação com o Ministério das Cidades. A data final para envio da proposta e documentação complementar é 14 de fevereiro 2014.

Mais informações.

2. Desenvolvimento de pesquisa técnica e jurídica sobre Operações Urbanas Consorciadas no Brasil, elaboração de Caderno Técnico sobre a regulamentação e a implementação do instrumento e realização de seminário nacional.

Os recursos não-reembolsáveis, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), serão repassados para a instituição vencedora via destaque orçamentário mediante a assinatura de termo de cooperação com o Ministério das Cidades. A data final para envio da proposta e documentação complementar é 14 de fevereiro 2014.

Mais informações.

Fonte : Ministério das Cidades

MCidades publica novo Manual do FNHIS

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 07/02, o MANUAL DE INSTRUÇÕES relativo à Ação orçamentária de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, integrante do Programa Moradia Digna, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.

O Manual de Instruções encontra-se disponível no sítio eletrônico do www.cidades.gov.br, e substitui o divulgado pela portaria No. 90, de 20 de fevereiro de 2013. 

União, Estado e Município investem juntos no Minha Casa, Minha Vida em São Paulo

Alckmin e Haddad assinaram hoje termo de cooperação do Minha Casa Minha Vida. Unidades habitacionais poderão custar até R$ 116 mil

por Gisele Brito, da RBA

© SILVA JUNIOR/FOLHAPRESS

São Paulo – Pela primeira vez desde que foi criado, em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) terá União, estado e município juntos na construção de unidades habitacionais na cidade de São Paulo. O prefeito, Fernando Haddad (PT), e o governador, Geraldo Alckmin (PSDB), assinaram hoje (4) um termo de cooperação, no Palácio dos Bandeirantes, sede do executivo paulista. A promessa é que 30 mil unidades sejam erguidas até 2018 para famílias com renda bruta de até R$ 1.600.

Atualmente, a Caixa Econômica Federal arca com até R$ 76 mil por unidade do MCMV. Prefeitura ou governo do estado, em convênios paralelos, podiam entrar com mais R$ 20 mil cada, totalizando R$ 96 mil, valor baixo para os padrões de São Paulo, onde o preço da terra é maior do que no interior do estado ou mesmo em outras capitais. Agora, com a adesão do município ao Casa Paulista, programa do estado que já era parceiro da Caixa no financiamento habitacional, as três entidades poderão contribuir.

“Hoje demos um passo superimportante”, afirmou o governador. “Porque é o primeiro município do Brasil que está entrando com recurso ou com terreno equivalente ao recurso. Então, com os R$ 96 mil que tínhamos e mais os R$ 20 mil do município, nós vamos para R$ 116 mil. Isso vai fazer avançarem rápido as construções e vai atender a quem precisa”, disse Alckmin.

O programa dará preferência para famílias que recebem auxílio-aluguel, que estão em áreas de risco ou que serão removidas em função de projetos públicos.

Nos próximos 30 dias, outro programa habitacional em parceria entre prefeitura e estado deve ser anunciado, uma parceria público-privada (PPP), cujo plano é construir 20 mil unidades na região central da cidade.

Para Haddad, as parcerias dão “segurança” para tornar viável financeiramente sua meta de governo de 55 mil unidades habitacionais para a cidade. “Temos que correr contra os prazos porque a burocracia é a maior inimiga. Do ponto de vista do financiamento, acho que atingimos um patamar de segurança de que não faltará recurso para aquilo que foi compromissado com a população”, disse.

Os dois gestores ressaltaram a importância da parceria – sem mencionar a superação das rusgas políticas –  para a cidade. Parcerias como essa não haviam sido possíveis nem durante os governos de Gilberto Kassab (PSD), aliado do PSDB, e do correligionário de Alckmin, José Serra, antecessores do petista Haddad.

“O Brasil chama-se República Federativa do Brasil. A característica da federação é essa parceria entre os entes federados. Ou seja, as responsabilidades são concorrentes. Não de um só. E a política moderna é essa, é somar esforços, unir esforços governo federal, estadual, municipal, sociedade civil e o setor privado para a gente poder fazer mais em beneficio da população”, salientou Alckmin.

“Nós estamos em uma trajetória de convergência permanente nos nossos projetos e ações”, reforçou Haddad.

Fonte: CBIC

Segunda edição do Seminário Bousai discute ações de prevenção de desastres naturais

O Ministério das Cidades realiza, na próxima sexta-feira (07/02), o II Seminário Bousai para apresentar aos gestores brasileiros experiências japonesas nas áreas de riscos de Desastres Naturais, em Brasília (DF). O seminário é uma das ações do acordo de cooperação técnica com o governo japonês, por meio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). As vagas para a segunda edição do seminário já estão esgotadas.

No projeto de cooperação entre Brasil e Japão, as ações são voltadas para o fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Riscos de Desastres Naturais. O objetivo é aprimorar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei 12.608, de 2012 e para que os gestores brasileiros tratem o tema de desastres naturais de uma forma integral.

O principal palestrante será o especialista Kenichi Handa que irá apresentar o histórico da atuação do Japão para conseguir prevenir a ocorrência de desastres de sedimentos. A especialista irá esclarecer sobre o tratamento dos dados de desastres e chuvas e o raciocínio básico aplicado nas informações de alerta.

O seminário também conta com a palestra do especialista Nobutomo Osanai que irá expor a tipologia dos fenômenos relacionados aos desastres de sedimentos, que ocorrem por grandes chuvas ou terremotos e acabam por provocar imensos danos nas comunidades. Outro destaque será o especialista Kenji Miwa, que irá discutir sobre o planejamento urbano com o foco nas leis que regulamentam a criação de conjuntos habitacionais.

Serviço:

Segunda edição do Seminário Bousai discute ações de prevenção de desastres naturais

Data: Sexta-feira (07/02)

Hora: às 8h

Local: Auditório do Ministério das Cidades - Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco "H", Ed. Telemundi II – Brasília (DF).

Contato: (61) 2108-1956

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Ministro defende investimento em saneamento e no programa Minha Casa Minha Vida

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou o Plano Nacional de Saneamento Básico e o Minha Casa Minha Vida, no programa Bom Dia Ministro, nesta quinta-feira (6). Contando com a participação de rádios de vários Estados brasileiros, ele tirou dúvidas sobre os projetos do Governo Federal.

Assinado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, o PNSB (Plano Nacional de Saneamento Básico) tem como meta principal universalizar o serviço de água e esgoto no País em 20 anos. Desde 2006, cerca de R$ 84 bilhões foram investidos nas áreas. Aguinaldo Ribeiro defende que o investimento é fundamental.

— Em 2006 foram investidos R$ 700 milhões e em seis anos o número subiu para 10 bilhões. Ainda temos muito a cumprir, mas estamos avançando.

O ministro das Cidades defendeu os reflexos dos investimentos em outras áreas do País. Segundo ele, a cada um real é investido em saneamento básico representa a economia de quatro reais com saúde.

Nas próximas duas décadas, o plano pretende abastecer 99% da população com água potável e 92% com esgotamento sanitário nas regiões urbanas. Durante o programa, o ministro afirmou que é fundamental a parceria entre o governo federal, poder público estadual e municipal, e sociedade para que as metas sejam alcançadas.

Minha Casa Minha Vida

Em relação ao projeto habitacional, que teve início no governo Lula e alavancou na gestão da atual presidente, Aguinaldo Ribeiro ouviu críticas sobre o aumento da violência e falta de estrutura nas regiões nas quais o projeto entregou moradia. Em defesa, ele afirmou que existe uma preocupação do programa com o planejamento urbano nas cidades, não apenas com a produção habitacional.

O ministro das Cidades ainda falou que as condições de habitualidade e construção de posto médico, mercados, escola, creche, transporte público e emprego são as principais dificuldades que o programa enfrenta. Aguinaldo reforça que é fundamental que o governo estadual e municipal também cuide desse investimento. 

Apesar das reclamações, o Minha Casa Minha Vida serve de modelo para outros países. No Brasil, o programa não só reduz o déficit habitacional, como movimenta a economia. Cerca de R$ 200 bilhões já foram investido no programa e 1,5 milhão de casas já foram entregues. A grande meta da presidente é chegar a 2,7 milhões de moradias até o fim deste ano.

Fonte : R7 NOTICIAS

PB - CEHIS aprova critérios estaduais de seleção do Minha Casa Minha Minha Vida

Coordenado pela Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) reuniu-se na manhã desta sexta-feira (31) para estabelecer critérios de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida. O encontro também discutiu o projeto piloto de utilização de energia solar nos programas habitacionais da Paraíba.

A reunião foi aberta com o debate sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a necessidade de estabelecer critérios de seleção dos beneficiários específicos para os municípios a partir de 50 mil habitantes, como também no conjunto de municípios que integram as regiões metropolitanas da Paraíba. O Conselho decidiu estabelecer os critérios adicionais seguindo a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, incluindo “famílias numerosas, considerando o número de filhos em ordem decrescente”; “famílias que recebam aluguel social do Estado ou dos municípios”; e “famílias que habitem ou trabalhem próximos à região do empreendimento, de forma a evitar deslocamentos intra-urbanos extensos”.

Outro critério estabelecido foi que o maior tempo de inscrição nos programas habitacionais será adotado como medida de desempate. A resolução contendo estes critérios foi aprovada e entrará em vigor assim que for publicada.

A reunião do Conselho contou com representantes das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Finanças, Secretaria de Infraestrutura, Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (IDEME) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON/JP), além de representantes dos Movimentos Populares e Conselheiros do Conselho Nacional das Cidades.

Energia Solar Fotovoltaica

Os conselheiros conheceram os detalhes do projeto que prevê a utilização de energia solar fotovoltaica em casas populares a serem construídas na Paraíba. A Cehap trabalha no projeto desde 2011, quando, ao avaliar as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida II, a Companhia percebeu que o sistema de aquecimento solar proposto pelo programa seria desnecessário para a nossa região. No intuito de implantar as inovações tecnológicas em moradias populares e melhora a política de habitação no Estado, a Cehap levantou a possibilidade de realizar experimentos para utilização da energia solar como geração de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos.

Em julho de 2013, um convênio firmado entre Governo do Estado, Universidade Federal de Campina Grande e Energisa viabilizou as pesquisas e poucos meses depois o projeto piloto já estava pronto para ser executado, com um sistema que iria não só aquecer a água, como gerar energia elétrica para todo o imóvel.

Ocorre que na apresentação do projeto ao Ministério das Cidades, a iniciativa foi negada, sob a justificativa de que as diretrizes gerais do programa Minha Casa Minha Vida dispõem apenas sobre a aplicação dos sistemas de aquecimento solar e não da utilização do meio para geração de energia elétrica fotovoltaica.

Após a explanação do caso, o Conselho decidiu encaminhar uma resolução ao Ministério das Cidades, recomendando a utilização do método desenvolvido pela Cehap, em empreendimentos e unidades habitacionais do PMCMV, reiterando o pedido feito através do Conselho Nacional das Cidades através da Resolução Recomendada nº 135, de 2 de março de 2012 e publicada em 11 de setembro de 2012.

CEHIS

Criado em 2007 através da Lei 8.320, o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) tem a finalidade de promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, em zona urbana e rural, implantando as políticas de acesso aos programas habitacionais e incluindo o estímulo a iniciativas não governamentais, além de outras diretrizes.

FONTE : CEHAP - PB

Governo do Paraná e CAIXA vão ampliar parceria no programa Minha Casa Minha Vida

O governo do Paraná e a Caixa Econômica Federal vão ampliar parceria no programa Minha Casa Minha Vida. O secretário de Habitação e presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, reuniu-se com a superintendente Executiva de Habitação da Região Sul da CAIXA, Elódia Maria Osmarin, e a gerente de Desenvolvimento Urbano e Rural da instituição, Elizabeth Alessi, em Curitiba. O encontro teve como objetivo discutir ações para a viabilização da contratação dos projetos habitacionais do Minha Casa Minha Vida em tempo reduzido.

Segundo Chaowiche, o bom relacionamento com a CAIXA é uma das bases para o sucesso dos programas habitacionais no Estado. “O Paraná hoje é uma referência nacional na construção de moradias populares, algo que foi possível graças à parceria de sucesso com o governo federal e prefeituras”, afirmou.

Para Elódia, o grande volume de obras em andamento nos 399 municípios paranaenses comprova a eficácia do trabalho integrado realizado no Estado. O objetivo, agora, segundo a superintendente, é tornar o processo de contratação ainda mais rápido. “Queremos ampliar o benefício da casa própria para cada vez mais famílias”, disse.

O trabalho por meio de parcerias é uma das orientações do governador Beto Richa, que estabeleceu como meta o atendimento de 110 mil famílias da cidade e do campo até o fim de 2014. Em três anos de gestão, foram investidos R$ 4,5 bilhões em recursos dos governos federal e estadual para cumprir a meta. 

Até o momento, foram contratadas 63 mil unidades rurais e urbanas. Somando com as moradias em projeto, estão em atendimento 96 mil famílias. A meta do programa rural , de atender 10 mil famílias de pequenos agricultores em quatro anos, foi superada. Já são mais de 11 mil famílias atendidas.

Fonte : COHAPAR

COHAB-Curitiba alerta para visitas de falsos funcionários

Funcionários da Cohab andam sempre identificados com colete e crachá

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) recebeu nos últimos dias denúncias de que pessoas se apresentando como funcionários da empresa estão percorrendo alguns bairros da cidade para recolher informações de interessados nos imóveis do programa habitacional do município que estão em construção. As denúncias referem-se aos bairros do Prado Velho, Ganchinho e Sítio Cercado.

A Cohab alerta que a inscrição no seu cadastro de pretendentes a imóveis – mais conhecido como “fila” – só é feita nas agências que a Companhia mantém junto às Ruas da Cidadania e sedes das Administrações Regionais. “Não existe inscrição a domicílio”, diz o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues. Ele lembra que a única situação que exige cadastramento em área acontece nos programas de regularização fundiária e urbanização de Vilas. Neste caso, as assistentes sociais entrevistam as famílias nos locais onde elas moram, mas as visitas são sempre acordadas com a comunidade e agendadas com antecedência.

Rodrigues esclarece também que os técnicos da Cohab que realizam trabalham em campo podem ser facilmente identificados. Eles usam um colete amarelo com a logomarca da Companhia e brasão da Prefeitura, além de portar crachá de identificação, onde constam a foto e o nome na parte frontal e, no verso, números dos documentos pessoais e do registro funcional.

Material de construção – De acordo com as denúncias, uma das áreas onde estaria ocorrendo a presença dos falsos funcionários é a Vila das Torres. Ali, a pessoa que diz ser representante da Cohab estaria solicitando o nome e números de documentos dos interessados em se inscrever na fila e estaria cadastrando também pessoas que já têm inscrição e aguardam atendimento. O responsável pela coleta de informações estaria prometendo aos interessados “agilizar o atendimento”, conforme contam os denunciantes.

Já nos bairros do Sítio Cercado e do Ganchinho, a denúncia é que as pessoas que se apresentam como funcionários da Cohab alegam estar fazendo cadastro para a distribuição de material de construção – possibilidade que não está prevista em nenhuma das ações do programa habitacional do município. O fato foi verificado nas proximidades de dois empreendimentos da Cohab, o Moradias Jandaia, no Ganchinho, e o Moradias Pinhão, no Sítio Cercado. A promessa seria distribuir piso cerâmico e telhas.

No Moradias Pinhão, além dos documentos pessoais, o falso cadastro também incluiria número do cartão para recebimentos dos benefícios do programa Bolsa Família, do governo federal.

Em nenhum dos relatos que chegaram à Cohab houve menção a pedido de dinheiro, como ocorreu, por exemplo, em denúncias que chegaram à Companhia em 2010 e 2012, ocasiões em que houve comunicação à Polícia para coibir a prática das irregularidades. A Cohab não autoriza ninguém a receber pagamentos, que só podem ser feitos por meio de boletos, pagos na rede bancária ou nas casas lotéricas.

Serviço: 

Maiores informações ou dúvidas podem ser esclarecidas por meio do Alô Cohab (0800-41-3233), no horário das 9 às 15 horas, ou do Falecom, link disponível no site da Cohab ( www.cohabct.com.br ) , ou ainda nas agências de atendimento que funcionam nas Ruas da Cidadania da praça Rui Barbosa, Pinheirinho, Boqueirão, Bairro Novo, Boa Vista, Fazendinha, e nas sedes das Administrações Regionais da CIC e Cajuru.

Fonte : COHAB - CT 

Inscrições abertas para o curso a distância planos de Saneamento Básico

O Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) e da Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental (ReCESA), oferece o 1º Curso a distância de auto-instrução Planos de Saneamento Básico.

O curso é dirigido aos gestores e técnicos de municípios, governos estaduais, prestadores de serviços, consórcios, associações de municípios, agências reguladoras e outras entidades relacionadas ao saneamento, além da sociedade civil interessada no tema. O objetivo principal do curso é apoiar os municípios na elaboração de seus Planos de Saneamento Básico, em conformidade à Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

O conteúdo foi organizado em sete módulos, que totalizam 40h de estudos, divididas em leituras de textos-base e textos complementares, além de vídeos e exercícios. O curso é de auto-instrução, sem tutoria. Ao final, o participante que concluí-lo com aproveitamento mínimo de 75% receberá um certificado de participação. 

O curso é gratuito e as inscrições devem ser feitas no Portal Capacidades por meio do endereço http://www.capacidades.gov.br/ entre os dias 03/02/2014 e 10/02/2014.

Participe !!

Informações:

1º Curso a distância de autoinstrução - Planos de Saneamento Básico
Período de Inscrições: 03/02/2014 a 10/02/2014
Prazo para realização do curso: 12/02/2014 a 14/04/2014
Inscrições Abertas! (CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO) 

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Ministério das Cidadeswww.cidades.gov.br

SP - Subsídio do Minha Casa, Minha Vida sobe 90,09% de um ano a outro

Os dados são referentes à região de Sorocaba

Anderson Oliveira

anderson.oliveira@jcruzeiro.com.br

O valor do subsídio concedido pelo governo federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) registrou um crescimento de 90,09% de 2012 para 2013 na região de Sorocaba, que engloba outras 57 cidades. Os dados, divulgados pela Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), apontam também um crescimento de 65% na quantidade de imóveis que receberam o aporte. No total, o valor investido chegou aos R$ 856,9 milhões, enquanto em 2012 os subsídios foram de R$ 450,77 milhões. Já o número de contratos feitos na região em 2013 foi de 10.994, contra os 6.678 de 2012. Para este ano, a expectativa é de que ocorra um acréscimo de 10% na verba destinada para o programa.

De acordo com o superintendente Regional da Caixa, Sandro Vimer Valentini, desde 2009, quando o programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado, os subsídios para o financiamento de imóveis pelo programa habitacional na região chegaram ao montante de R$ 2,28 bilhão. O órgão aponta, ainda, que 33.234 imóveis foram beneficiados com o subsídio.

O superintendente revela que todos os anos a região tem superado o valor previsto para o Minha Casa, Minha Vida. "A previsão é de que aumente em 10% agora em 2014, mas esse valor pode ser maior", diz.

Renda e subsídio

Os subsídios do Minha Casa, Minha Vida se destinam a famílias com renda bruta de até R$ 5 mil. As famílias que recebem até três salários mínimos - e que têm condições especiais, segundo a Caixa - respondem por 9.791 contratos dos 33.234 registrados na região. O MCMV garantiu a estas famílias um investimento de R$ 573,6 milhões. Já aquelas que recebem até 10 salários mínimos, foram 23.443, que receberam, juntas, um subsídio de R$ 1,7 bilhão.

O superintendente da CEF diz que o valor da prestação do financiamento habitacional atinge 5% da sua renda para as famílias que recebem até três salários mínimos. Nesta mesma faixa, de acordo com a Caixa Econômica Federal, elas possuem condições especiais, como a construção de habitações populares, efetivadas por parcerias entre estados, municípios, CDHU, Cohab e outras entidades não governamentais. Quanto às famílias que possuem renda entre três a cinco salários mínimos, os subsídios podem chegar à casa dos R$ 25 mil.

Oportunidade

O programa Minha Casa, Minha Vida ofereceu ao técnico de segurança de trabalho, Vinícius Giovani Dias Rosa, 26 anos, a oportunidade de adquirir o primeiro imóvel. Ele recebeu um subsídio de R$ 17 mil para a compra de um apartamento no valor de R$ 143 mil. "O dinheiro ajudou bastante. Sem ele, eu não conseguiria comprar o imóvel ou teria de procurar outro mais barato", conta.

Segundo ele, a Caixa Econômica Federal vai financiar 80% do valor do imóvel, mas ainda falta arcar com o restante na entrada. "Estou trabalhando bastante para poder dar conta." Assim, de acordo com ele, será possível sair da casa da mãe. "E também casar futuramente", conclui.

Comprar uma imóvel e casar foram as realizações de Nelson Quirino Neto. Com uma renda maior, ele obteve pouco mais de R$ 4 mil de subsídio pelo Minha Casa, Minha Vida. "A taxa de juros também foi vantajosa", conta, feliz com a conquista.

Fonte: CBIC

Ministério da Fazenda divulga limite de Taxa de Juros para o SFH

COMUNICADO N- 25.209, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de fevereiro de 2014. 

Em cumprimento ao disposto no art. 2o da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que: I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1o de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1o da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de fevereiro, é de 0,7634% a.a. (sete mil, seiscentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento ao ano); II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de fevereiro, é de 12,8550% a.a. (doze inteiros e oito mil, quinhentos e cinqüenta décimos de milésimo por cento ao ano) 

TULIO JOSE LENTI MACIEL
Chefe

Fonte : DOU

PE - Minha Casa, Minha vida: determinada reserva para idosos

Juiz também determinou que haja reserva para deficientes

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a Ação Civil Pública em face da União Federal, Estado de Sergipe, Caixa Econômica Federal (CEF), Município de Aracaju e Município de São Cristóvão, alegando que, a partir de representação feita pela Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM), instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no Programa “Minha casa, minha vida” (PMCMV) do Governo Federal. Segundo os interessados, o programa revelou a inexistência de transparência e informações quanto ao processo de cadastro/inscrição, seleção, contemplação e entrega das unidades habitacionais a pessoas idosas e com deficiência, no âmbito do PMCMV.

           

 O MPF discorreu sobre o problema da habitação no Brasil e do programa social em tela, bem como sobre o direito à informação e à transparência dos atos praticados pela Administração Pública. Entre alguns dos pedidos à Justiça Federal constavam:

1) a suspensão, por parte da União (Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda), de todo e qualquer repasse de recursos, referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, aos municípios demandados, enquanto estes não realizarem as medidas necessárias para assegurar a transparência em todo o processo do programa habitacional, desde cadastro até a entrega definitiva dos imóveis;

2) a suspensão, por parte do Estado de Sergipe, de qualquer repasse de recursos, bem como se abstenha de conceder autorizações, alvarás, licenças e outras medidas inerente à aprovação dos projetos arquitetônicos, urbanísticos e complementares dos empreendimentos habitacionais;

3) a devida transparência, por parte da CEF, em todo o processo PMCMV, quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas idosas: cadastramento, seleção, reabertura de prazo de inscrição, possibilidade de defesa e impugnação, bem como ampla divulgação etc;

4) que  os Municípios de Aracaju-SE e São Cristóvão-SE assegurem, de modo ininterrupto, que toda e qualquer pessoa com deficiência ( ou grupo familiar do qual faça parte pessoa com deficiência) ou pessoa idosa, que preencha os requisitos legais, seja incluída no cadastro do PMCMV como possível beneficiária;

5) ao final, por sentença, o MPF requereu que fossem julgados procedentes os pedidos, em caráter definitivo, com a condenação da União, do Estado de Sergipe, e dos Municípios de Aracaju-SE e São Cristóvão-SE.

Leia a íntegra, clique aqui.

Fonte: Infonet

PA - Governo investe mais de R$ 295 mil em Cheques Moradia para famílias de Belém

Um grupo de beneficiados pelo programa, que em 10 anos ajudou milhares de pessoas a ter uma moradia melhor

Mais 31 famílias de Belém foram beneficiadas pelo Programa Cheque Moradia, coordenado pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab), em parceria com a Prefeitura. O benefício, entregue na tarde de sexta-feira (31), no Centro Integrado de Governo (CIG), totaliza mais de R$ 295 mil, destinados à reforma, ampliação e outras melhorias em unidades habitacionais.

Criado há 10 anos pelo governo do Pará, a fim de atender servidores públicos, o Programa Cheque Moradia foi ampliado, e hoje possibilita a famílias de Belém e do interior, com casa ou terreno próprio, com renda de até três salários mínimos, comprar materiais de construção na rede credenciada, para melhorar suas residências.

Segundo a diretora presidente da Cohab, em exercício, Bernadete Costa, "nestes 10 anos foram atendidas pelo programa 40 mil famílias, sendo 21 mil somente na capital".

Sonho concretizado - O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ressaltou a importância de concretizar mais um anseio da população. “Ter a legalidade da sua terra, mais a melhoria na habitação, é uma felicidade que passa de pai para filho”, declarou.

Para Maria da Conceição Silva de Lima, uma das beneficiadas com o Cheque Moradia, mora há 58 anos no distrito de Icoaraci, na companhia do marido, dois filhos e uma neta, a ajuda é muito bem vinda. "Esse cheque chegou numa boa hora, pois com ele vou consertar o telhado, trocar as portas e ajeitar o banheiro. Acho esse programa maravilhoso. É uma grande ajuda pra gente, que não tem dinheiro para fazer esses reparos, como é o meu caso", disse ela.

“Nem acreditei em tamanha alegria! Agora, além de ter o meu terreno todo certinho, vou poder colocar um telhado melhor na minha casa, ajeitar a sala e construir o que precisar”, informou o aposentado Manoel Menezes, 65 anos, morador do bairro do Telégrafo, outro beneficiado pela mais recente entrega de Cheque Moradia. 

Fonte: Companhia de Habitação do Estado do Pará, Rosa Borges

Cobrança de taxa de administração em financiamento imobiliário deverá ser proibida

Os agentes financeiros poderão ficar impedidos de cobrar dos mutuários taxas de administração nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 129/2006), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) neste semestre.

De acordo com Paim, os valores cobrados pelos agentes financeiros, a título de ressarcimento de custos de administração de contratos de financiamentos, chegam a representar em alguns casos quase a metade da mensalidade devida.

Para o parlamentar, "não é justo que recursos baratos, obtidos da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma finalidade de cunho estritamente social, sejam canalizados para engordar ainda mais os lucros dos bancos".

O relator da matéria na CAE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a proposta "reveste-se de grande mérito e contribui para reduzir o ônus imposto aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação".

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Assuntos Sociais (CAS), está em decisão terminativa.

Fonte: ABECIP

Liminar suspende ITBI na cessão de Imóvel na planta

Uma empresa do setor imobiliário conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao ceder imóveis na planta a outras empresas do mesmo grupo. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP). O valor da alíquota do ITBI varia de uma cidade para outra. Em São Paulo e em Santos, corresponde a 2% do valor da propriedade.

Muitas leis municipais preveem o pagamento do imposto na chamada cessão de direitos aquisitivos - quando o comprador de um imóvel na planta cede a futura propriedade para outro interessado, antes da entrega do bem. Esse tipo de operação acontece quando o imóvel é comprado para mero investimento, por exemplo, ou caso o comprador descubra que não poderá mais arcar com outros custos. Já existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que o ITBI não é devido nessas situações.

A decisão liminar é mais um precedente para os compradores de imóveis na planta, que queiram vender o bem antes de receber as chaves, possam economizar no pagamento do tributo. Como as decisões do Supremo sobre o tema não são abrangentes, os cartórios continuam com a cobrança do ITBI baseados nas leis municipais. Por isso, cada interessado precisa entrar com ação individual na Justiça para não pagar o imposto nessas transações, segundo o advogado da empresa Roberto Rached, advogado sócio do escritório de advocacia Melcheds.

Segundo Rached, o pagamento do tributo deve acontecer apenas com o registro imobiliário de transmissão da propriedade, da incorporadora para o comprador final, conforme prevê o artigo 35, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN) e os precedentes dos tribunais superiores.

No caso da empresa que obteve a liminar, o juiz José Vitor Teixeira de Freitas analisou as provas que apontam a cessão do imóvel. Assim, segundo a decisão, como a transmissão da propriedade imobiliária só se opera com o registro do título de transferência e o fato gerador do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, o magistrado determinou a suspensão do pagamento do tributo.

Procurada pelo Valor , a Prefeitura do Município de Santos informou, por nota, que a cobrança do ITBI está respaldada no inciso II do artigo 156 da Constituição Federal. Esse dispositivo diz que compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão de "qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição".

Fonte: CBIC

Portarias publicadas pelo Mcidades em 30/01/14

PORTARIA Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento cuja execução do objeto esteja paralisada.

PORTARIA Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera a Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, de 28 de junho de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Contratos de Financiamento celebrados entre os Agentes Financeiros e os Mutuários Públicos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com parcela de recursos financeiros desembolsados e cuja execução do objeto se encontra paralisada.

PORTARIA Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Fonte: DOU

São Paulo recebe investimentos do Governo Federal para nova linha do metrô

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assina nesta quarta-feira (29/01), no Palácio dos Bandeirantes, o Termo de Compromisso que possibilita o repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para a obra da Linha 18-Bronze do metrô de São Paulo. A obra ligará a região do ABC à rede metroferroviária de São Paulo. Serão 26 trens para atender à demanda diária estimada em 314 mil passageiros.

O empreendimento foi selecionado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades. A participação do Governo Federal é de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 400 milhões de Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,2 bilhão de financiamento público com juros subsidiados. O valor total da obra é de R$ 4,2 bilhões.

A Linha 18-Bronze terá 14,9 quilômetros com tecnologia de monotrilho com início na estação Tamanduateí à Djalma Dutra. No total, serão 13 estações e o metrô passará por São Paulo, Santo André, São Caetano e São Bernardo do Campo. Também está prevista a implantação de ciclovia em todo o trajeto e bicicletário nas estações.

Investimentos- O Governo Federal já investiu aproximadamente R$ 93 bilhões em mobilidade urbana no país que, somados aos R$ 50 bilhões do Pacto da Mobilidade Urbana anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em julho de 2013, totalizam cerca de R$ 143 bilhões de recursos disponíveis para obras no setor.

No Pacto da Mobilidade Urbana, até o momento, a presidenta Dilma Rousseff destinou R$ 10 bilhões para o estado de São Paulo, sendo R$ 4,2 bilhões de OGU e R$ 5,8  bilhões de financiamento público. Deste total, R$ 5,4 bilhões foram destinados para o governo do estado, R$ 3 bilhões para a         prefeitura, R$ 1,2 milhão para Campinas, R$ 793 milhões para a região do Grande ABC e R$ 769 milhões para Guarulhos e Osasco.

Com os recursos do Pacto da Mobilidade Urbana e do PAC, os empreendimentos de mobilidade urbana apoiados pelo Governo Federal para o estado de São Paulo totalizam R$ 37,6 bilhões. Deste total, R$ 5,2 bilhões são do OGU, R$ 18,6 bilhões de financiamento público e privado e R$13,8 bilhões de contrapartida dos governos estaduais e municipais.

Monotrilho- Os trens com sistema monotrilho funcionam com energia elétrica e é movimentado por pneus, o que torna a operação silenciosa. Com a mesma velocidade de metrô, as composições dos trens correm sobre vigas de concreto ou metal. A obra do monotrilho tem custos menores e sua construção é mais rápida comparada ao metrô convencional.

Os trens do monotrilho contam com ar condicionado e sistema moderno de comunicação e câmeras internas no veículo. Esta sinalização inteligente permite maior aproximação entre os trens e mantém um alto nível de segurança.  O sistema de monotrilho é utilizado em diversos países, como China, Estados Unidos, Japão, Austrália, Malásia e Dubai.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

PP indicará quatro nomes para substituir Aguinaldo Ribeiro nas Cidades

Apoiado no discurso de que presidentes de partidos não deveriam assumir o cargo de ministro de Estado, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diz que o partido levará para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) quatro nomes para substituir Aguinaldo Ribeiro no Ministério das Cidades.

Nogueira diz que a ideia é emplacar um ministro com perfil mais técnico e menos político e foi com essa perspectiva que formulou a lista de substitutos.

São eles: Carlos Vieira, secretário-executivo do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades e Alexandre Navarro, ex-secretário-executivo do Ministério das Cidades.

O dirigente do PP espera ter um encontro com Dilma assim que Dilma retornar de Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

Fonte: IG, Poder Online

Dilma reforça divulgação do Minha Casa Minha Vida em coluna semanal

BRASÍLIA  -  A presidente Dilma Rousseff repetiu na edição de sua coluna semanal, publicada nesta terça-feira na imprensa regional e em pequenos jornais do país, o balanço do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O tema foi explorado ontem no programa de rádio "Café com a Presidenta".

Segundo a presidente, o programa "está transformando a vida de muitas famílias brasileiras, trazendo o conforto e a segurança que só a casa própria é capaz de nos oferecer". O Minha Casa Minha Vida será uma das vitrines do governo na campanha à reeleição.

No informativo, a presidente diz que mais de 1,5 milhão de famílias já foram beneficiadas e que o governo investiu R$ 200 bilhões no projeto. Afirma que sua meta é chegar ao final deste ano com 2,75 milhões de casas contratadas. Lembra que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda de até R$ 5 mil por mês.

Quem tem renda familiar de até R$ R$ 1,6 mil paga uma prestação que não pode passar de 5% da renda familiar, e o governo subsidia até 96% do valor do imóvel. As famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil ganham um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil. Para as famílias com renda entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil, o governo oferece taxa de juros mais baixa e arca com uma parcela do seguro.

"Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna", disse Dilma. "O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade".

Fonte: Valor Econômico, Andrea Jubé

MCidades publica seleção de projetos do Minha Casa Minha Vida - Entidades é divulgada

Ministério das Cidades divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS e Homologa e divulga o resultado das análises dos recursos - 3ª parte- apresentados pelas entidades, dentro do processo de Habilitação de Entidades, regido pelas Portarias 107/2013, 169/2013 e 261/2013, do Ministério das Cidades.

Para acessar as Portarias, clique aqui.

Fonte: Ministério das Cidades

Caixa fecha ano com R$ 134,9 bi em crédito imobiliário

SÃO PAULO  -  A Caixa Econômica Federal fechou o ano passado com R$ 134,9 bilhões em contratações de crédito imobiliário, valor recorde e que representou aumento de 26,4% sobre 2012. Em número de contratos, foram fechadas mais de 1,9 milhão de operações de financiamento, sendo boa parte sob o programa “Minha Casa Minha Vida”.

A expectativa da Caixa, segundo nota à imprensa, é que “o crédito imobiliário continue crescendo, devendo ficar entre 10% e 20% maior do que no ano passado”.

Do montante aplicado no último ano, 65% foram destinados à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados. No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança (SBPE), R$ 41,22 bilhões pelas linhas que utilizam recursos do FGTS e R$ 20,47 bilhões com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões, de acordo com o banco.

Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a R$ 79,12 bil hões e os financiamentos para a produção de imóveis atingiram R$ 55,83 bilhões. “O financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco em 2007 para 41% do total aplicado em 2013”, informou a Caixa.

O market share do banco era de 69% no fim de 2013. A Caixa acrescentou que a inadimplência dos financiamentos imobiliários manteve-se baixa, com índice de 1,47%, inferior ao índice de 1,54% do fechamento do primeiro semestre.

Fonte: Valor Econômico

Dilma: Programa Minha Casa beneficiou mais de 1,5 milhão de famílias

BRASÍLIA  -  Mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras foram beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, disse a presidente Dilma Rousseff no programa semanal Café com a Presidenta. Além das moradias já entregues, segundo ela, 1,7 milhão de casas e apartamentos estão em construção em todo o país.

Dilma destacou que, desde o início de seu mandato, o governo contratou 2,24 milhões de moradias. Até o fim deste ano, a previsão é que outras 510 mil sejam contratadas, atingindo a meta de 2,75 milhões de casas e apartamentos.

"O principal disso tudo é que, por trás desses números, estão milhões de pessoas, milhões de famílias, que nunca conseguiram comprar a casa própria. Agora, elas estão tendo a oportunidade de fazer um financiamento, com uma prestação que cabe no bolso. Isso é uma grande conquista."

A presidente ressaltou que os números se referem, sobretudo, a famílias de baixa renda que tinham dificuldade para comprar uma imóvel, já que a renda não permitia suportar o valor de mercado das casas e apartamentos. Com o Minha Casa, Minha Vida, afirmou, essas famílias estão recebendo um subsídio do governo que banca uma parte importante do valor da moradia.

Dilma lembrou que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições do financiamento variam de acordo com a renda da família. Para famílias com renda até R$ 1.600, a prestação é 5% da renda. Para famílias que ganham até R$ 3.275, o Minha Casa Minha Vida dá um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil, dependendo da renda. Para as famílias com renda entre R$ 3.275 e R$ 5 mil, o programa oferece uma taxa de juros mais baixa.

"É para isso que já investimos cerca de R$ 200 bilhões no Minha Casa, Minha Vida. Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além, é claro, de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna. Mas vale a pena, sobretudo porque é um investimento para o bem-estar de todas as famílias do Brasil que precisam. O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade."

Fonte: Valor Econômico

Trabalho social será prioridade em programas e ações do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/01), a Portaria nº 21 que aprova o Manual de Instruções do trabalho social nos programas e ações sob a gestão do Ministério das Cidades. O objetivo é priorizar o trabalho social como componente obrigatório em todas as modalidades dos programas vinculados a área de habitação, saneamento, mobilidade urbana e em todos os demais programas do ministério ligados ao deslocamento involuntário de famílias.

O trabalho social será desenvolvido antes, durante e depois das obras. Este será um elemento estruturante dos programas do Ministério das Cidades com um conjunto de ações inclusivas de caráter socioeducativo. As ações serão desenvolvidas junto aos beneficiários para fortalecer a melhoria da qualidade de vida das famílias e na sustentabilidade dos empreendimentos.

Com o trabalho, a expectativa é ter a dimensão humana e social dos empreendimentos gerados por meio das Políticas Nacionais sob a gestão do Ministério das Cidades e seus impactos territoriais. Além disso, buscar a melhor utilização dos equipamentos e serviços implantados nos empreendimentos, auxiliar na melhoria da capacidade de organização e gestão do orçamento familiar e da vida coletiva. Estas ações serão realizadas em conjunto com outros programas e políticas públicas já existentes.

O manual foi elaborado pelas secretarias nacionais do Ministério das Cidades por meio de oficinas e consulta públicas e com auxílio de Organizações Não Governamentais (Ongs), consultorias externas, reuniões com as instituições financeiras e agentes públicos.

  

Confira aqui a portaria e o manual de instruções.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades