Encontro da Presidência da República reunirá prefeitos de todo o país em Brasília

Entre os dias 28 e 30 deste mês Brasília (DF) receberá os governantes municipais recém-empossados para a gestão 2013-2016. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o país foram convidados para participar do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil. 

O evento é promovido pela Presidência da República para subsidiar os governantes com informações sobre os programas e ações federais que poderão auxiliar o início ou a continuidade de seus mandatos. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma das entidades apoiadoras do encontro. Esta é a segunda edição da iniciativa, que traz o tema "Municípios fortes, Brasil Sustentável”.

A cerimônia de abertura acontecerá às 19h, do dia 28, e terá a presença da presidenta Dilma Rousseff. Secretários e assessores também estarão presentes no evento. A estimativa é reunir mais de 20 mil representantes dos 5.564 municípios brasileiros. 

As políticas do Governo Federal serão apresentadas pelos próprios ministros de estado. As ações serão divididas em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania.

A programação do evento conta com palestras sobre os programas do Governo Federal e um espaço dedicado à exposição de boas práticas municipais de sucesso, que foram elaboradas por ex-prefeitos. Mais informações sobre o evento e a programação completa podem ser conferidas em http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br.

Serviço

Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil

Dia: 28, 29 e 30 de janeiro

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF)

Fonte: Roberta Paola, FNP

MPF denuncia Caixa por venda casada a clientes do Minha Casa Minha Vida

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou a Caixa Econômica Federal pela prática de venda casada nos financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Segundo a denúncia, a Caixa oferecia taxas reduzidas aos consumidores que adquirissem outros serviços do banco. O MPF pede que a Caixa seja condenada a pagar multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e que divulgue em suas agências as principais informações obre financiamentos imobiliários.

A investigação apontou ainda que o banco omitia informações dos clientes interessados no financiamento habitacional, induzindo-os a abrirem contas correntes para o pagamento das prestações.

“Para o MPF, os casos observados durante as investigações caracterizam claramente violação ao artigo 39 do Código do Direito do Consumidor (CDC), no qual se estabelece que é vedada a prática de venda casada, isto é, condicionar a venda de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Também de acordo com o CDC, a oferta de informações inverídicas ou mesmo a omissão de dados relevantes aos consumidores infringem direito básico dos consumidores”, afirmou o Ministério Público.

Além disso, o MPF pede que seja cobrada multa de R$ 10 mil por consumidor lesado caso a Caixa não deixe de exigir a compra de outros produtos financeiros nesses casos.

A ação é válida para os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão, no Espírito Santo.

Fonte: O GLOBO

Caixa anuncia redução de juros para financiar imóvel acima de R$ 500 mil

Novas taxas valerão para financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes com conta salário, taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4%.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (15) que reduziu suas taxas de juros para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil, fora, portanto, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual podem ser utilizados recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As novas taxas valerão para os financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes que não possuem relacionamento e conta corrente no banco, as taxas de juros efetivas foram reduzidas de 9,9% para 9,4% ao ano. Para clientes que possuem relacionamento e conta salário na Caixa, as taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4% ao ano.

No caso de servidores públicos, as taxas de juros podem chegar a 8,3% ao ano, segundo a Caixa. "A economia para um financiamento de R$ 600 mil, por exemplo, poderá ficar em torno de R$ 43,3 mil, em 30 anos", informou o banco em comunicado.

“Desta vez, ampliaremos as opções também ao público de média e alta renda”, afirmou o vice-presidente de Habitação e Governo da Caixa, José Urbano Duarte.

No ano passado, o banco já havia cortado as taxas para imóveis enquadrados no SFH."A Caixa reduziu as taxas de juros do crédito imobiliário em até 21% para imóveis enquadrados no SFH. Nas operações com recursos da poupança, o banco aumentou o prazo de financiamento, de 30 para 35 anos", destaca o comunicado.

A Caixa lembra que, no dia 21 de dezembro de 2012, alcançou um volume de R$ 101 bilhões em contratações do crédito imobiliário. O volume corresponde a um crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano anterior, quando realizou R$ 75,4 bilhões em contratações.

Pelas regras atuais, apenas imóveis no valor de até R$ 500 mil podem ser financiado dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual é permitido o saque do FGTS para o pagamento do financiamento imobiliário.

Em dezembro, o presidente em exercício do Conselho Curador do FGTS, o assessor especial do Ministério do Trabalho Luiz Fernando Emediato, afirmou, entretanto, que o orçamento do FGTS tem capacidade para financiar imóveis de maior valor e suportaria um aumento para R$ 750 mil. Ele lembrou, porém, que essa decisão cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Fonte: Do G1, em São Paulo

Deficientes e idosos terão reserva de vagas em moradias populares

Lei entra em vigor nesta terça-feira (15) em Santos, no litoral de São Paulo.

Deficientes terão direito a 7% das vagas e idosos 5%.

Entra em vigor nesta terça-feira (15) em Santos, no litoral de São Paulo, a Lei Complementar nº 791, sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. A lei prevê que idosos e deficientes terão direito a reserva de vagas em conjuntos habitacionais populares. A lei foi oficializada em publicação no Diário Oficial de Santos. Com a lei, as pessoas com deficiência passam a ter direito a 7% das unidades habitacionais localizadas em empreendimentos de interesse social. Já os idosos terão direito à porcentagem de 5%.

Tanto deficientes quanto cidadãos com mais de 60 anos de idade ocuparão preferencialmente os andares mais baixos dos conjuntos (térreo ou primeiro pavimento). Na ausência de idosos ou deficientes entre os beneficiários contemplados, os imóveis serão destinadas aos demais pretendentes.

O cadastramento daqueles que se enquadram no perfil será realizado pela Cohab Santista. Já a comprovação da deficiência dos beneficiários ou de seus dependentes legais será feita mediante laudo médico que ateste as condições previstas no Decreto Federal 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Fonte: G1, Santos

Indústria da Construção Civil pode crescer até 3,5% neste ano

Com 2.376 estabelecimentos instalados em Mato Grosso do Sul e que juntos empregam formalmente 35.139 trabalhadores, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems, o segmento da indústria da construção civil pode crescer neste ano de 2013 até 3,5% sobre o faturamento de R$ 2,26 bilhão obtido no ano passado, representando algo em torno de R$ 2,33 bilhões. De acordo com o presidente do Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo, o segmento está otimista que neste ano seja criado um melhor ambiente de negócios.

“A indústria da construção teve um momento de grande dificuldade que foi a década de 90, considerada perdida. Hoje estamos em um bom momento e para dar continuidade a isso e crescer é preciso que seja criado um melhor ambiente de negócios, melhorando infraestrutura”, declarou Amarildo Miranda Melo. “Quanto mais pessoas qualificadas tivermos, mais trabalhadores estarão empregados, isso porque as indústrias da construção civil necessitam de mão de obra especializada”, reforçou.

Ele acrescenta que outro fator que tem brecado um crescimento maior do segmento são os preços. “Os preços estão muito defasados, principalmente no que diz respeito às obras públicas. A burocracia é muito grande, os preços precisam ser revisto e os pagamentos menos demorados”, pontuou. Quanto aos fatores que contribuíram para o crescimento deste ano, o presidente do Sinduscon/MS destaca a migração das classes D e E para a classe C. “A moradia está mais acessível às classes de baixa renda, isso se deve aos programas do Governo Federal, como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida”, explicou.

Porém, ele garante que ainda é preciso mais incentivo do Governo para investir na construção civil, como condições favoráveis aos trabalhadores e à mão de obra especializada. “A Fiems, por meio do SENAI, trabalha junto ao segmento na capacitação de mão de obra na área de eletricista, pintor e pedreiro, mas a nossa demanda é muito grande e ainda não conseguimos suprir a maioria dessa demanda”, destacou.

No âmbito nacional a expectativa é a mesma, ou seja, crescimento entre 3% e 4%, como projetou o vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins. “O Brasil cresceu em cima do consumo e agora tem de ser com investimento, quase 40% do investimento é construção civil, por isso esse investimento precisa aumentar em 10% para que o Brasil cresça 3%”, disse.

Fonte: CBIC

Cohab de Ribeirão inicia recadastramento na terça-feira

Expectativa é que nomes na fila de espera pela casa própria caia até 70%; inscrição durará um mês é será obrigatória

A Cohab-RP inicia na próxima terça-feira (15), o recadastramento das inscrições das pessoas interessadas em adquirir a casa própria. Hoje são cerca de 80 mil inscritos na companhia, mas este cadastro nunca foi atualizado desde a criação da empresa, em 1970.

O recadastramento ‘da fila’ vai até o dia 15 de fevereiro. Para o presidente da Cohab, Silvio Martins existe uma expectativa que o número de inscritos caia 70%. "Muitas das pessoas inscritas já adquiriram casa, ou até mesmo já faleceram", explica.

As pessoas interessadas em fazer o recadastramento podem procurar a sede da Cohab, na avenida Treze de Maio, 157, o Poupatempo, no Novo Shopping, o ônibus do ‘É prá Já’, que ficará no Calçadão, ou podem acessar o site www.cohabrp.com.br. É necessário apresentar documentos pessoais, dos filhos e comprovante de residência e renda.

O recadastramento é obrigatório e que aquele que não atualizar os dados terá a inscrição cancelada. A empresa levará em consideração o tempo de inscrição anterior, para não haver prejuízos para quem já tem um lugar na fila.

Fonte: Jornal A Cidade

RJ - Agora é lei: construtoras terão de divulgar direitos dos compradores do Minha Casa, Minha Vida

Nova norma, publicada no Diário Oficial do Executivo, vale em todo o estado do Rio

RIO — Agora é lei. As construtoras terão de informar aos interessados em comprar imóvel por meio do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, todos os direitos previstos na legislação vigente, como a ausência da taxa de corretagem.

A nova lei estadual, de número 6.378/13, foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na quinta-feira passada e teve origem em projeto do ex-deputado Alessandro Calazans (PMN).

A norma define que a relação de direitos será disposta em quadro fixado em local visível, com o seguinte texto:

“São seus direitos na compra de imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida:

I - Não pagar a taxa de corretagem (procure saber se a taxa está embutida nos custos de aquisição);

II - Saber em que faixa está enquadrado para obter desconto das custas e emolumentos cartoriais;

III - Saber que taxas de juros serão aplicadas de acordo com valor do financiamento;

IV - Saber qual será o valor do subsídio a ser aplicado no contrato;

V - Saber qual é a metragem do imóvel;

VI - Saber qual é o prazo de entrega do imóvel”.

Fonte: O Globo

Reunião Preparatór​ia da V Conferênci​a Estadual das Cidades - SP

O Conselho Nacional das Cidades inciou o processo de mobilização da V Conferência Nacional das Cidades. Maiores informações no sítio eletrônico: http://www.cidades.gov.br/index.php/conferencia-das-cidades/2146-5o-conferencia-das-cidades. 

Em São Paulo, ante a omissão do Poder Executivo, a convocação da etapa estadual foi realizada por um conjunto de entidades da sociedade civil que atuam em defesa da Reforma Urbana. A relação de entidades, o Edital de convocação e o Regimento Interno estão disponíveis no endereço: www.sp.unmp.org.br.

Para a organização do processo estadual será necessário construir uma ampla articulação entre os setores envolvidos com o tema. Por se  tratar de iniciativa pioneira no Estado, a formatação do evento, os critérios de participação dos diversos segmentos, a forma de escolha das representações, a mobilização e o acompanhamento da etapa municipal, entre outros temas, serão amplamente debatidos.

A primeira reunião da Coordenação da Conferência será aberta a todos os interessados e acontecerá no próximo dia 18/01/13 às 17:00 no Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, localizado na Rua Mauá, nº 836, Casa 14, Bom Retiro (Próximo ao Metrô Luz) na  cidade de São Paulo. 

Convidamos todas as entidades da sociedade civil, governos e legislativos municipais e estaduais para construir esta Conferência.

Maiores informações: 5cecsp@uol.com.br

Fonte: Mcidades

Construção e Reforma terão R$ 32 bi por ano

Ancorado pelo incentivo do governo federal ao setor através do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por linhas de financiamento bancário, como o Construcard   da Caixa Econômica Federal (CEF)   e diante de um estoque de 61 milhões de moradias, o mercado de reforma e construção estima um investimento de R$ 32 bilhões anuais em manutenção de imóveis, como aponta estudo encomendado pelo Clube da Reforma à LCA Consultoria e ao Instituto Data Popular. Um mercado que movimentou R$ 55 bilhões no ano passado, o comércio de materiais de construção no País está otimista para este ano, como indicou a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) à publicação Istoé Dinheiro.

A perspectiva também é positiva segundo dados do Sinduscon-SP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontam um crescimento entre 3,5% a 4% no Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil no País. De acordo com o Clube da Reforma, aproximadamente 35% do PIB do setor é proveniente do mercado de autogestão   que engloba gastos com novas unidades, ampliação e melhorias, além de reformas.

Esse mercado tem grande potencial de expansão, pois o aumento da renda, acompanhado da melhora da distribuição de renda e da maior disponibilidade de crédito, fez com que milhões de famílias passassem a ter acesso a novos produtos e serviços , indica a gerente de autoconstrução da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Carina Saito. A ABCP lidera o Clube da Reforma   plataforma que reúne empresas, organizações sociais e movimentos do setor que buscam a melhoria de condições de moradia para população de baixa renda.

O estudo realizado pela LCA Consultoria e pelo Instituto Data Popular aponta que num período de 12 meses   a partir de setembro de 2012   16,8 milhões de residências no Brasil vão passar por algum tipo de reforma. Um potencial desse mercado está concentrado nas classes D e E, que indicam a necessidade de melhorias em suas casas.  A reforma é uma boa opção para diminuir o déficit qualitativo de residências, pois atinge mais pessoas e é mais barato do que as demais alternativas de habitação , afirma Carina Saito.

Ainda assim, o déficit por moradia no País ainda precisa ser solucionado. Até 2024, o Brasil precisa construir cerca de 23,4 milhões de novas moradias para suprir essa demanda, de acordo com estudos da FGV para a Construbusiness   um complexo que congrega toda a cadeia produtiva da construção civil.

Fonte: CBIC

Cohab ultrapassa meta e concede mais de 7,9 mil benefícios habitacionais

Mais de 7,9 mil benefícios habitacionais foram concedidos em 2012 pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab), conforme o balanço das ações realizadas no ano passado, divulgado na terça-feira (8) pela presidente do órgão, Noêmia Jacob, durante reunião com todos os servidores, no final da tarde, na sede da companhia. Segundo a presidente, os números apresentados já haviam sido anunciados durante a última entrega de Cheques Moradia, em 27 de dezembro último, com a presença do governador Simão Jatene. "A gente conseguiu cumprir e superar as metas estabelecidas, por isso precisamos festejar, porque sabemos do esforço de cada um para chegarmos a esses resultados", declarou Noêmia Jacob, ressltando a importância de mostrar o balanço a todos os servidores da Cohab, como fruto de um esforço coletivo.

A presidente destacou que com o novo modelo de gestão pública, baseado em metas estabelecidas e indicadores que medem os resultados ao longo do período de governo - o  Modelo de Gestão por Resultados do Pará -, oficializado por decreto pelo governador Simão Jatene, a Cohab precisou se adequar a essa nova ferramenta. "Vi que a meta de atender 7.500 famílias com benefícios habitacionais era audaciosa, e representava 10% do que a Cohab já havia realizado em 47 anos de existência. Mas, com o esforço de todos conseguimos ao longo de 2012 atingir a marca de 7.918 benefícios habitacionais", frisou.

"Estivemos voltados para atingir o que também foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA) e na Agenda Mínima de Governo, além do Mapa Estratégico do Governo, que no nosso caso definia como meta a diminuição do déficit habitacional. Feito isso, elaboramos nosso Plano Estratégico com base nesses instrumentos e alcançamos os resultados apresentados. É importante ressaltar que as ações realizadas pela Cohab em 2012 priorizaram famílias com renda de até três salários mínimos, em consonância com o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social", destacou.

Benefícios - Pelo Programa Minha Casa Minha Vida, realizado em parceria com o governo federal, foram entregues no ano passado 3.646 unidades habitacionais, enquanto pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram feitas 121 novas moradias, além de 224 melhorias habitacionais. O Programa Cheque Moradia beneficiou 3.483 famílias, sendo 1.596 na modalidade construção, e 1.887 com a melhoria ou reforma. A regularização fundiária beneficiou os moradores de 444 unidades habitacionais, e 24 localidades receberam capacitação nos municípios responsáveis pela elaboração de seus Planos Municipais de Habitação de Interesse Social, quando a meta era chegar a 20 municípios.

A retomada de obras que estavam quase totalmente paralisadas também motivou a superação das metas. "Das 13 obras contratadas com a Caixa Econômica Federal, sete foram retomadas, duas passam por problemas de execução, duas estão em processo licitatório, uma está com a licitação homologada (aguardando ser executada a reintegração de posse) e uma encontra-se em processo de distrato. Temos novos desafios para 2013, mas confiamos na superação. Existem 840 contratos do Programa Minha Casa Minha Vida, em 19 municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Desse total, 514 já estão assinados. Em 2013 esperamos firmar parcerias para que o Programa Cheque Moradia possa beneficiar, pelo menos, mais 4 mil famílias. Acredito que isso é possível", assegurou Noêmia Jacob.

Em 2011, foram entregues pela Cohab 667 unidades habitacionais, em parceria com o PAC e o "Minha Casa Minha Vida", e 475 Cheques Moradia. Em 2012, esses números saltaram para 3.767 unidades habitacionais e 3.483 cheques.

Fonte: Agência Pará, Rosa Borges

BB ultrapassa 100 mil unidades no Minha Casa Minha Vida

BB cumpre as metas do Programa.

O Banco do Brasil superou a meta estabelecida para 2012 e ultrapassou o número de 114 mil unidades habitacionais contratadas nas Faixas 1, 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O desafio inicial previa a contratação de 97 mil unidades habitacionais para o ano de ingresso da instituição na Faixa 1 do programa.

Os primeiros projetos da Faixa 1 foram contratados no BB em junho e, com pouco tempo de atuação nessa faixa do Programa, a instituição já conta com 50.349 unidades habitacionais contratadas, com empreendimentos localizados em 17 estados brasileiros, de todas as regiões do país, contribuindo para execução das políticas públicas de habitação do Governo Federal, estados e municípios.

Para o diretor de Crédito Imobiliário do BB, Gueitiro Matsuo Genso, a boa performance do Banco na contratação de projetos do Faixa 1 deve-se ao rápido aprendizado da instituição na forma de operar no Minha Casa Minha Vida. "Procuramos entender as necessidades das construtoras dos municípios e atender às diretrizes do Ministério das Cidades. Com base nesse conhecimento, implementamos nosso modelo de negócio, que possui estrutura de apoio à originação dos projetos, por meio dos gerentes de negócios imobiliários e um processo centralizado de análise das operações, que trouxe grande agilidade na contratação de empreendimentos não só na Faixa 1, mas também nas outras faixas do PMCMV”, completa Genso.

A Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, foco principal do Governo Federal, beneficia famílias com renda de até R$ 1.600 mensais, selecionadas pelas prefeituras das cidades onde os empreendimentos são construídos. Além de possibilitar o acesso à moradia de qualidade para as famílias de baixa renda, os projetos da Faixa 1 do PMCMV são entregues às comunidades com soluções de transporte viário, educação, saúde e acessibilidade.

Além dos empreendimentos da Faixa 1, atualmente, o BB possui contratos que viabilizam a construção de mais de 64 mil unidades habitacionais nas faixas 2 e 3 do PMCMV, em 204 projetos por todas as regiões do Brasil. Desse total, mais de 10 mil unidades já foram repassadas aos compradores, por meio de financiamento imobiliário à Pessoa Física.

Com atuação desde o início do Programa, o BB participa do PMCMV viabilizando empreendimentos junto às Pessoas Físicas, Construtoras, Incorporadoras e Prefeituras, promovendo o lançamento de produtos e soluções completas para atender às necessidades e características específicas de cada faixa do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A liberação de empréstimos imobiliários pelo BB, no ano de 2012, chegou a R$ 11,35 bilhões, um crescimento de 75% frente ao valor contratado em 2011, que foi de R$ 6,43 bilhões.

Do total contratado em 2012, R$ 7,11 bilhões correspondem a aplicações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em 29.563 operações PF e 98 operações PJ; R$ 1,27 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 7074 operações PF e 53 operações PJ; e R$ 2,97 milhões são de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes, em 50.332 unidades habitacionais contratadas.

Fonte: Último Instante, Ivonete Dainese

Lobão afasta riscos de racionamento e desabastecimento de gás para indústria

BRASÍLIA – O ministro de minas e Energia, Edison Lobão, afastou nesta quarta-feira preocupações sobre racionamento de energia devido ao baixo nível dos reservatórios das hidroelétricas. O ministro ainda negou que possa haver desabastecimento de gás para as indústrias, já que o recurso está sendo usado para produzir energia pelas usinas termoelétricas. Ele também garantiu que segue mantida a redução de 20% das tarifas de energia, como prometeu a presidente Dilma Rousseff.

- Ficou a tranquilidade reiterada de que o país possui um estoque de energia firme, segura e em condições de atender a todas as nossas necessidades – disse Lobão, após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada hoje.

Porém, o diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, afirmou que para manter as termoelétricas operando, esse custo pode levar a uma elevação do custo de energia. Se chegar a caso extremo (com poucas chuvas ao longo deste ano), a despesa é da ordem de R$ 400 milhões em média por mês com o uso de térmicas, que pode dar um impacto entre 2% e 3% a mais nas tarifas a partir de 2014.

A reunião começou por volta das 15h e foi presidida pelo ministro. Participaram o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann; o secretário de Energia Elétrica, Ildo Grüdtner, e o diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. Representando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) participou o diretor Edvaldo Santanna, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o diretor Helder Queiroz.

- Estejam seguros que o país tem hoje um estoque de mais de 120 mil megawatts de energia, quando há dez anos tinha pouco mais de 70 mil megawatts. O país está interligado. Onde eventualmente houver uma carência, ela será suprida.

Mesmo com os baixos níveis dos reservatórios das hidroelétricas devido à poucas chuvas, Lobão disse que a situação está controlada.

- Os senhores viram a chuva, ela está caindo aqui em Brasília. Em 2008, no dia 21 de janeiro, ainda não tinha chuva. Os nossos reservatórios, que estão com algumas dificuldades hoje, a tendencia é melhorar daqui para frente - disse.

Fonte: O Globo

GDF dobra investimentos em projetos prioritários

O Governo do Distrito Federal vai investir, em 2013, mais que o dobro do volume de recursos aplicados em projetos prioritários no ano passado. O Orçamento de 2013 destina R$ 3,5 bilhões para ações de mobilidade urbana, infraestrutura, urbanismo e programas sociais, entre outras áreas. Em 2012, os investimentos realizados foram de R$1,5 bilhão. No total, o orçamento para 2013 é de R$ 31,9 bilhões - R$ 21,3 bilhões de recursos do GDF (cerca de 12% a mais do que em 2012) e R$ 10,6 bilhões do Fundo Constitucional (7% maior que o do ano passado). O orçamento de 2012 foi de R$ 28,5 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual de 2013 inclui o Plano de Investimentos Estratégicos, mecanismo inédito que permitirá ao governo remanejar, por meio de decreto, recursos para áreas essenciais. O plano foi elaborado com base nas demandas das secretarias de Estado, administrações regionais e prioridades identificadas no Orçamento Participativo. O objetivo da medida, aprovada pela Câmara Legislativa, é proporcionar maior eficiência à administração dos recursos e execução das obras.

“Esse plano autoriza o Executivo a fazer qualquer remanejamento nas verbas de investimento. Trata-se de uma mudança de cultura de orçamento, voltado não só para atender as necessidades do GDF como também as prioridades da sociedade. Isso resultará em mais obras e investimentos no DF”,explicou o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, em entrevista coletiva, hoje, no Palácio do Buriti.

“Se um projeto sofrer atraso na licitação ou interrupção judicial, poderemos alocar essa verba em outro que esteja com andamento normal, de forma que o cronograma financeiro não seja prejudicado”,completou o secretário.

A execução orçamentária será monitorada pela Junta Orçamentária, que é presidida pelo governador Agnelo Queiroz, coordenada pela Casa Civil e formada, ainda, pelas secretarias de Planejamento e Fazenda, com liberação imediata de verba para as áreas que executarem as ações no tempo correto.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Ascom, MFazenda

PA - Cohab levanta relação de moradores no projeto Jardim Jader Barbalho

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) fez nesta terça-feira (8) um levantamento para identificar as famílias residentes na Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do projeto Jardim Jader Barbalho, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. O objetivo é verificar quem realmente está ocupando as 305 unidades habitacionais existentes no local.

“Precisamos checar essas informações, levantando quem mora nas casas, pois existem indícios de ocupações irregulares, ou seja, pessoas alheias ao projeto estariam ocupando os imóveis", explicou a gerente do Trabalho Técnico Social da Cohab, Sinara Rabelo. Com a listagem de famílias cadastradas, a equipe técnica checava cada unidade habitacional, conferindo e identificando os moradores.

O trabalho da equipe da Cohab, formada por oito técnicos da área social e quatro da área de engenharia , foi acompanhado por representantes comunitários, entre eles Joel Oliveira e Agnaldo Martins. "Acreditamos que há um percentual de 40% de ocupações irregulares aqui. Muita gente vendeu a casa irregularmente. Por isso, solicitamos à Cohab que seja feita a regularização dessas unidades, começando com esse levantamento", disse Agnaldo Martins.

A equipe de engenharia ficou responsável pelo levantamento de serviços de restauração na infraestrutura do conjunto, como pavimentação, esgoto e drenagem, entre outros, além do levantamento de unidades que passaram por algum tipo de ampliação. As 305 unidades habitacionais da Zeis do projeto Jardim Jader Barbalho foram entregues em dezembro de 2010. São casas com sala e cozinha conjugadas, banheiro e dois quartos.

Fonte: Agência Pará, Rosa Borges – Cohab PA

Fazenda autoriza resgate de R$ 12,6 bilhões do fundo soberano

Manobra para inflar superávit primário foi feita no fim do ano passado.

Fundo soberano foi formado com a 'sobra' do resultado primário de 2008.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho Deliberativo do fundo soberano, que foi formado no fechamento de 2008 com a "sobra" do superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda), autorizou o resgate de R$ 12,6 bilhões que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que, por sua vez, é utilizado para aplicar os valores do fundo soberano.

A operação, que foi feita no fim de 2012 e serviu para aumentar o valor do resultado primário do governo, foi formalizada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (8), com a publicação da resolução 9 do fundo soberano. As manobras contábeis estão sendo duramente criticadas por analistas do mercado financeiro, que reclamam de falta de clareza por parte do governo.

Na semana passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tinha sido autorizado a comprar, no fim de 2012, ações da Petrobras que estavam no FFIE e repassá-las ao Tesouro Nacional. 

Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, recursos que engordaram o chamado superávit primário no final de 2012. Além das ações da Petrobras, o governo também se desfez de outras aplicações do fundo soberano, basicamente em títulos públicos, completando a diferença entre os R$ 8,84 bilhões do BNDES e os R$ 12,6 bilhões de resgate autorizados nesta terça-feira (8), com a publicação da medida no "Diário Oficial da União".

Leia a íntegra clique aqui.

Fonte: G1 Brasília

SP - Lista da Cohab terá ‘pente fino’ em Ribeirão Preto

Quem quiser casa popular terá de fazer recadastramento, o primeiro já feito na cidade

Após 13 meses da polêmica envolvendo suposto esquema de favorecimento na distribuição de casas populares, a Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou nesta segunda-feira (7) o recadastramento das 80 mil pessoas inscritas na Cohab (Companhia Habitacional Regional).

Com o novo sistema, quem está a mais tempo na lista da Cohab também terá prioridade para receber o imóvel, o que não ocorre hoje.

É a primeira vez em 43 anos que a administração faz o recadastramento geral. As primeiras inscrições tiveram início em 1970.

Outras medidas na área habitacional envolvem o congelamento das favelas.

Segundo a prefeita Dárcy Vera (PSD), a proposta é a de obter levantamento real da situação das pessoas inscritas na Cohab.

"Nós acreditamos que desses 80 mil cadastrados, tenham aí em média 25 mil a 30 mil inscrições, que seja o número exato", disse.

O recadastramento tem início no dia 15 deste mês e pode ser feito pelo Poupatempo, internet ou na sede da companhia habitacional. O prazo é de 60 dias.

Quem não se recadastrar terá a sua inscrição cancelada.

Do total de inscrições, a prefeita acredita que existem de pessoas falecidas, que não moram mais em Ribeirão ou já possuem uma casa financiada.

"Vamos fazer um enxugamento daquilo que existe hoje e classificar os inscritos por faixa de renda e assim atender os mais antigos".

Pelo sistema atual de distribuição de casas, o diretor presidente da Cohab, Sílvio Martins, explica que todos os inscritos participam do mesmo sorteio.

"Todos entram no mesmo bolo, mesmo que tenham 20 anos de inscrição ou que fizeram hoje", diz.

Os inscritos tem suas fichas separadas apenas em urnas de chefe de família, idoso e deficiente físico, independente da antiguidade.

Muito burocrático

Com o recadastramento, outra estratégia da administração é desburocratizar o sistema e dar maior agilidade na entrega das casas populares. Isso porque muitas famílias são desclassificadas quando são chamadas para assinar contrato com a Caixa ou por não atenderem ao chamado pelo sorteio.

Outro mote será usar o novo levantamento para a prefeitura ser selecionada nos 75 projetos protocolados na Caixa.

Fonte: Jornal A Cidade, Wesley Alcântara

Orçamento do FGTS para este ano alcança R$ 48,9 bi, diz CAIXA

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá orçamento de R$ 48,9 bilhões para o exercício de 2013, de acordo com circular da Caixa Econômica Federal publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Deste total, R$ 20 bilhões serão destinados à concessão de financiamentos - a pessoas físicas ou jurídicas - que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3.275 enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para saneamento básico, serão destinados R$ 4,4 bilhões a operações de crédito com o setor público e R$ 800 milhões a mutuários do setor privado. A aplicação em infraestrutura urbana será de até R$ 6 bilhões para operações de crédito referentes aos empreendimentos de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Outro R$ 1 bilhão irá para execução de ações não inseridas no PAC.

Os recursos destinados às demais operações habitacionais ficam distribuídos da seguinte forma: R$ 2,5 bilhões para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI); R$ 300 milhões para execução de linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção (Fimac/FGTS); e R$ 500 milhões para execução do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Pró-Cotista.

Os saldos remanescentes para aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ou debêntures terão os seguintes limites: R$ 1,5 bilhão em aquisição de cotas de fundos, debêntures e CRIs que possuam lastro em operações de habitação lançadas por incorporadoras, empresas da construção civil, Sociedades de Propósito Específico, cooperativas habitacionais ou entidades afins, nas condições estabelecidas pela Caixa em novembro; R$ 1,341 bilhão para lastro em operações do setor de saneamento, lançados por empresas públicas ou privadas, Sociedades de Propósito Específico ou entidades afins, nas mesmas condições; e R$ 2,613 bilhões para lastro em operações do setor de transporte para renovação de frota de veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros urbano e de característica urbana sobre pneus e para investimentos em infraestrutura de transporte coletivo urbano e de característica urbana, nas condições da mesma circular.

Os recursos constantes do Orçamento Operacional destinados para aplicação no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) terão limite de R$ 7,616 bilhões. Esse valor, adicionado ao montante aplicado entre 2008 e 2012 (R$ 21,683 bilhões), totaliza R$ 29,3 bilhões autorizados pelo Conselho Curador do FGTS.

Fonte: CBIC

CAIXA beneficia 40 mil famílias com moradias no campo

Investimentos do Programa Nacional de Habitação Rural somam quase R$ 1 bilhão.

A Caixa Econômica Federal beneficiou – somente em 2012 – mais de 40 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O resultado representa um crescimento de 225% em relação a 2011. Desde o início do Programa, em setembro de 2009, mais de 57 mil famílias conquistaram o direito à moradia digna e quase R$ 1 bilhão já foi investido no setor.

Enquadram-se no PNHR os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aqüicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. As famílias são organizadas por entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que apresenta o projeto para a CAIXA.

De acordo com o vice-presidente de Governo e Habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, os números alcançados, até agora, são resultado dos esforços do banco na capacitação e organização das entidades e comunidades rurais. “A partir de 2012, o programa ganhou uma nova dinâmica. A CAIXA estabeleceu parcerias, que geraram resultados muito expressivos, neste segmento, contribuindo com o trabalho técnico e social das comunidades, liberando os recursos e acompanhando a realização das obras”, explica Urbano. “O banco contratou, em 2012, mais de 99% das habitações rurais no país, cumprindo o papel de reduzir o déficit habitacional rural. Para 2013, a CAIXA estima superar as 40 mil unidades habitacionais contratadas no campo no ano passado”, complementa.

Parâmetros do PNHR: pPara famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 28,5 mil para construção, e até R$ 17,2 mil para reforma. Cada família devolve à União apenas 4% do valor subsidiado, em 4 parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado). Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e até R$ 18,4 mil para reformar a moradia.

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 60 mil (Grupos II e III), podem financiar valores até R$ 80 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de R$ 30 mil até R$ 60 mil.

As propostas devem ser apresentadas à CAIXA por intermédio de uma entidade organizadora sem fins lucrativos, com no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo. É destinado subsídio do OGU de R$ 1 mil por família, para que a entidade organizadora preste assistência técnica e execute o trabalho social, dos beneficiários dos Grupos I e II, com renda anual até R$ 30 mil.

As famílias beneficiadas pelo PNHR recebem ainda, capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, melhoria das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo.

Programa Nacional de Habitação Rural: parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o PNHR foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – tais como cultura, forma de remuneração, gleba de terra, logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

Fonte: Revista Fator

PB - Ministro anuncia pacote de investimentos para a PB

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), vai anunciar, nesta segunda-feira (7), um pacote de investimentos para a Paraíba. O valor dos recursos será revelado durante a coletiva de imprensa que acontecerá às 9h, na sede da Caixa Econômica Federal, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

Segundo Aguinaldo, os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, mobilidade urbana, transportes, saneamento e habitação. E, embora não tenha adiantando as informações sobre as cifras do pacote, assegurou que uma obra de grande impacto está prevista para a capital paraibana – com os recursos já assegurados em caixa.

Além disso, o ministro apresentará um balanço dos investimentos do Ministério das Cidades na Paraíba ao longo de 2012. Outro assunto que entrará na pauta da coletiva, conforme revelou o próprio ministro, será a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Mobilidade Urbana para João Pessoa.

Estão previstos recursos da ordem de R$ 188 milhões para a capital através do PAC da Mobilidade – sendo R$ 95 milhões do Orçamento Geral da União e R$ 59 milhões de financiamentos, além de contrapartidas. O anúncio foi feito pelo ex-prefeito Luciano Agra (sem partido), em abril do ano passado, mas o dinheiro não veio e ficou para Luciano Cartaxo (PT) aguardar por sua chegada em 2013.

PAC 2 Na última semana, o Ministério das Cidades divulgou o investimento de R$ 1,9 milhão em sete projetos selecionados para obras de acessibilidade do PAC 2 – Mobilidade Grandes Cidades. A seleção fez parte da Chamada Pública nº 01/2012 e visa contemplar as cidades de Maceió (AL), Natal (RN), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Teresina (PI).

No caso da capital, foram selecionados projetos de arquitetura e engenharia para construção de corredores de ônibus, com investimento de R$ 300 mil. A verba paraibana está apenas um pouco acima daquela destinada à Maceió (R$ 298,4 mil), mas está abaixo dos recursos autorizados para obras em Recife (R$ 809,3 mil). Natal e Teresina também receberão R$ 300 mil para os projetos de mobilidade.

O PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades tem como objetivo requalificar e implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo.

Serviço:

Entrevista coletiva do ministro das Cidades

Local: Caixa Econômica Federal, Avenida Epitácio Pessoa, próximo à Receita Federal do Brasil.

Data: 07/01/2013 (segunda-feira)

Horário: 9:00

Fonte: PB Agora, Redação com Assessoria

Chega ao Congresso projeto que muda indexador de dívidas de estados e municípios

Chegou nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional o projeto do Executivo que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 começará a tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, virá para o Senado, onde já estão em análise algumas propostas sobre o mesmo tema.

O texto, de acordo com o governo, corrige distorções causadas por mudanças na economia. Atualmente, os critérios adotados para a correção podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Ao tomar posse, no último dia 1°, o novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a afirmar que a dívida do município é "insustentável" e cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma repactuação.

Hoje, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.

No encaminhamento do projeto à Presidência da República, Guido Mantega reconhece as dificuldades enfrentadas por estados e municípios. De acordo com números apresentados pelo ministro, em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto o somatório da atualização monetária mais os juros dos contratos da dívida variou entre 17,98% e 21,32%.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Agência Senado

Crédito imobiliário na Caixa é recorde com R$ 101 bi em 2012

Valor contratado cresceu 33% ante ano anterior. Banco estima que em 2013, crédito imobiliário chegue a R$ 120 bilhões

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal alcançou R$ 101 bilhões em contratações do crédito imobiliário em 2012, valor recorde, com crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano passado, quando realizou R$ 75,4 bilhões em contratações. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo banco e consideram operações computadas até o dia 21 de dezembro.

Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação do banco, José Urbano Duarte, a previsão para o próximo ano é que o crédito imobiliário do banco chegue a R$ 120 bilhões.

Do total contratado este ano, R$ 44,95 bilhões correspondem a aplicações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE); R$ 38,7 bilhões às linhas que utilizam recursos do FGTS; e R$ 17,36 bilhões são de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes.

Fonte: O Globo

Brasil se destaca na construção de unidades imobiliárias com selo verde

Quase 50% dos lançamentos comerciais em SP e no RJ serão certificados.

Em Curitiba, serão quase 80%.

O Brasil já está entre os líderes do mercado de construções planejadas para preservar o meio ambiente.

É cada vez maior o número de empreendimentos imobiliários com selos verdes no Brasil. Neste ano, quase metade dos lançamentos comerciais em São Paulo e no Rio de Janeiro serão certificados ambientalmente. Em Curitiba, serão quase 80%.

Esse tipo de construção não se restringe a empreendimentos comerciais e residenciais de alto padrão. Em São Paulo, em locais como a comunidade de Paraisópolis, novos blocos de apartamentos populares se adequam às especificações exigidas para obter selos verdes.

Acesse o vídeo na íntegra clique aqui.

Fonte: G1, André Trigueiro - São Paulo/SP

Minha Casa, Minha Vida impulsiona alta dos investimentos federais em 2012

A alta de 22,8% nos investimentos federais em 2012 tem a contribuição significativa do Programa Minha Casa, Minha Vida. Sem a contribuição do Tesouro Nacional, os investimentos teriam aumentado apenas 12,3% em relação aos 11 primeiros meses de 2011. Os números constam do resultado fiscal do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central), divulgado na sexta-feira (28/12) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o Tesouro, o investimento acumulado de janeiro a novembro soma R$ 54,9 bilhões. Ao retirar os R$ 11,2 bilhões executados pelo programa habitacional neste ano, o montante cai para R$ 43,7 bilhões. Até o ano passado, o Tesouro excluía o Minha Casa, Minha Vida dos investimentos federais, considerando os subsídios concedidos para os financiamentos habitacionais como despesa de custeio. A contabilidade só foi alterada neste ano, quando o programa passou a ser computado como investimento.

A mudança contábil não alterou o desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso porque as despesas do Minha Casa, Minha Vida sempre estiveram incluídas no PAC. De janeiro a novembro, os gastos do PAC somaram R$ 28,4 bilhões, alta de 24,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Fonte: Correio Braziliense (adaptado)

Crédito Caixa para infraestrutura e saneamento supera 26 bilhões

Recursos foram destinados a projetos de energia, construção naval, saneamento e mobilidade urbana

A Caixa Econômica Federal registrou, em 2012, um recorde nos financiamentos para operações de infraestrutura e saneamento ambiental. O banco contratou um montante de mais de R$ 26 bilhões, viabilizando um investimento total de R$ 53,8 bilhões.

Os recursos foram destinados a financiamentos de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de infraestrutura do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de implementação da mobilidade urbana vinculada à Copa das Confederações e à Copa do Mundo, além de investimentos nos segmentos de energia renovável – eólica e de pequenas e médias centrais hidrelétricas – e da construção naval.

Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, um dos principais objetivos do banco em 2013 é consolidar a posição de principal estruturador e financiador de projetos de longo prazo.

Em 2012, o destaque foi o segmento de energia, com contratação de financiamentos na ordem de R$ 9 bilhões. Já no segmento da construção naval, houve a concessão de financiamentos da ordem de R$ 2,23 bilhões, mediante repasse de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), permitindo investimentos de R$ 4,85 bilhões destinados à implantação de estaleiros e construção de embarcações.

No apoio financeiro aos estados, destaca-se a contratação de operações de crédito com Espírito Santo, Pernambuco e Goiás, no montante de R$ 1,85 bilhão, operações vinculadas ao limite autorizado pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº. 2.827/2001, cujo objetivo é aumentar a capacidade de investimento dos governos estaduais.

A CAIXA também realizou investimentos no âmbito da linha Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), operação voltada ao setor público para financiamentos aos estados e Distrito Federal, com a concessão de R$ 1,19 bilhão ao governo do estado do Rio de Janeiro. Os recursos da operação de crédito serão destinados a complementar os investimentos para obras de infraestrutura viária da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), infraestrutura habitacional e construção de Unidades de Segurança Pública, entre outras.

Recursos:

A CAIXA lançou o FINISA, em setembro de 2012, voltado a tomadores do setor público e privado que buscam investir em infraestrutura no país. O crédito é destinado a projetos de saneamento ambiental, energia, transporte e logística, e é lastreado por recursos próprios da CAIXA, ou captados pelo banco no mercado de capitais, nacional ou internacional.

O FINISA pretende simplificar e ampliar a concessão de crédito para infraestrutura, criando novas alternativas e fontes de recursos para viabilizar empreendimentos.

O banco também oferece financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do sistema BNDES.

Em janeiro deste ano, a CAIXA iniciará operações com recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Centro Oeste, Nordeste e da Amazônia, voltados a empreendimentos em infraestrutura, após regulamentação pelo Ministério da Integração Nacional e Conselho Monetário Nacional, em dezembro de 2012.

Fonte: Aquidauana News

RO - Governo de Rondônia investe pesado em habitação popular

Rondônia, 49 municípios estão sendo beneficiados com habitações urbanas e rurais

Em todo o Estado de Rondônia, 49 municípios estão sendo beneficiados com habitações urbanas e rurais destinadas para quem mais precisa, com fortes incrementos na economia com o ingresso de recursos federais estimados até dezembro de 2012, em R$ 318 milhões com um cronograma de obras previsto até junho de 2014.

O Governo do Estado, através do Programa Estadual Morada Nova, em parceria com o Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, aplicou até o final de 2012, R$ 67,8 milhões, em contra partida na construção de 9.368 moradias para beneficiar mais de 37 mil pessoas de famílias com baixa renda, conforme a meta estipulada, pelo governador Confúcio Moura, de construir 20 mil residências até o final de 2014.

De acordo com as normas vigentes do Programa, as famílias selecionadas com renda bruta máxima de R$ 1.600,00 pagarão prestações calculadas em 5% da renda, sendo o valor mínimo de R$ 25,00 e máximo de R$ 80,00 pelo período de 10 anos.

Além da oferta de moradias dignas, os recursos injetados nos municípios contribuem para a geração de postos de trabalho, acentuando as atividades geradoras de renda nos setores de comércio e serviços, ampliando arrecadação, bem como incrementando a economia local.

Para as 9.386 unidades habitacionais já contratadas junto às construtoras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, através do Programa Estadual Morada Nova/ Minha Casa, Minha Vida, 6.353 foram destinadas aos municípios com população acima dos 50 mil habitantes: Porto Velho 4 mil unidades habitacionais para atender cerca de 16 mil pessoas de baixa renda, Ji-Paraná 593 unidades, Cacoal 417 unidades, Rolim de Moura 400 unidades, Vilhena 200 unidades, Ariquemes 349 unidades e Jaru 394.

Outros municípios

Visando possibilitar o acesso a moradia digna às famílias de baixa renda de 37 municípios com populações de até 50 mil habitantes foram contratadas 1.490 unidades habitacionais por meio da parceria entre o Programa Morada Nova com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Nestes municípios está sendo obedecido o cronograma estabelecido pelo Ministério das Cidades, estando na fase de contratação e coleta de documentos pessoais junto aos candidatos selecionados. As obras de construção dos empreendimentos residenciais e de moradias isoladas estão com o inicio previsto para o primeiro trimestre de 2013.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: José Luiz Alves, Rondônia Dinâmica

AM - Manaus terá maior empreendimento do MCMV

Está localizado no bairro de Santa Etelvina, zona norte de Manaus (AM), a primeira etapa do maior empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. Ele se chama Residencial Viver Melhor e contará no total com 8.895 unidades habitacionais e atenderá famílias com renda de até R$1,6 mil. No último dia 20 de dezembro foi entregue a primeira fase do projeto, com 3.511 unidades habitacionais que irão beneficiar mais de 14 mil pessoas. São 3.072 apartamentos e 439 casas térreas, das quais 107 adaptadas aos portadores de necessidades especiais (PNE).

“Eu não imaginava que a minha casa ficaria pronta tão rápido, estou muito feliz”, garantiu uma das novas moradoras do residencial, Roseane de Souza. Aos 43 anos, mãe de cinco filhos, ela também falou da importância que a primeira casa própria tem para a família. “Pagávamos aluguel há seis anos. Agora, esse dinheiro poderá ser usado para outras coisas e, assim, nossa vida vai melhorar muito”, afirma. 

O ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) representou o governo federal durante o evento de entrega das chaves. Ele ressaltou o papel fundamental da convergência de trabalho entre governo federal e estadual para a concretização de obras deste porte. O empreendimento faz parte do PAC 2 e está sendo realizado junto com o governo do Amazonas e recursos da Caixa Econômica Federal.

Os habitantes do novo residencial do programa Minha Casa, Minha Vida terão acesso a escolas de ensino infantil, fundamental e médio, posto de saúde e instituições de segurança. "Não é simplesmente entregar qualquer casa, mas uma casa bacana, porque esse povo merece o que é de melhor. E é assim que nós pretendemos trabalhar ao lado da nossa presidenta Dilma", informou o ministro das Cidades que, em nome da presidenta, declarou a liberação de mais R$ 838 milhões para a melhoria de 25 aeroportos no estado. "Somos uma equipe que se esforça em melhorar, também, a mobilidade urbana deste país".

Para a realização da obra, o estado do Amazonas disponibilizou o terreno, a execução de obras de equipamentos comunitários e serviço de infraestrutura por meio de financiamento.

Além disso, as famílias beneficiadas serão atendidas por três linhas de ônibus e, segundo a prefeitura municipal de Manaus, o Instituto de Transportes Urbanos – IMTU, disponibilizará transporte escolar gratuito para as crianças até cinco anos de idade.

Na mesma data da primeira entrega de residências deste empreendimento, o ministro Aguinaldo ainda assinou o primeiro contrato do MCMV na modalidade "Entidades" no estado. São os loteamentos Orquídea I, II e III, organizado pela entidade Movimento de Mulheres por Moradia Orquídea. Esta obra conta com investimento de R$ 37,2 milhões para a construção de 600 unidades habitacionais. Todas as moradias também contarão com infraestrutura digna, que garantirá a qualidade de vida dos moradores.

Só no estado, o MCMV já contratou 27.804 mil moradias. Deste total, já foram entregues 6.557, um investimento que já soma R$ 1,5 bilhão. Em Manaus, o número de unidades contratadas somam 18.525, sendo que 5.112 já foram entregues. Para as obras da capital do estado foram destinados R$ 1,1 bilhão.

Fonte: pac.gov.br

Ministério das Cidades divulga relatório de Análise das Contribuições à Consulta Pública do Plansab

Desde sexta-feira (21/12), está disponível no site do Ministério das Cidades o relatório de Análise das Contribuições à Consulta Pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Visto como referência para a sociedade e para o poder público no que tange as políticas de saneamento no país, o plano encerra a fase de análise das sugestões da sociedade. As propostas recebidas totalizaram 537 registros, contendo 649 contribuições, apresentadas por 108 diferentes autores, por meio de manifestações individuais ou de entidades, com ênfase para aquelas com assento no Conselho Nacional das Cidades.

O próximo passo para a concretização do Plansab consiste na revisão, atualização e incorporação das contribuições pertinentes ao plano. Logo após esse processo, a versão consolidada será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades, com a posterior apreciação e deliberação pelo Ministro das Cidades e pela Presidência da República, que publicará o plano a partir de decreto presidencial.

Plano - O Plansab foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, para universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A meta é levar o abastecimento de água potável em todo o país até 2030.

O processo de construção do Plansab teve início em maio de 2008, e resultou na proposta de Plano que foi apresentada e discutida em cinco seminários regionais e duas audiências públicas. Na sequência foi realizada a Consulta Pública, pela internet.

Para consultar o Relatório de Análise das Contribuições à Consulta Pública do Plansab acesse aqui.

Fonte: Mcidades (adaptado)