O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SNMU), abriu nesta quinta-feira (21/06), chamada pública para que estados e municípios e Distrito Federal apresentem propostas para receber verbas do Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Os interessados poderão obter o manual e inscrever suas propostas de solicitação de recursos, no endereço eletrônico (www.cidades.gov.br).
De acordo com a Portaria nº 271, publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (20/06), os proponentes terão o prazo de 21 de junho a 31 de julho para cadastrarem os projetos. O formulário deverá ser preenchido mediante utilização de senha de acesso, a ser obtida junto à agência da Caixa Econômica Federal, que atende ao estado/município.
“É importante que os municípios encaminhem suas propostas, porque essa será a única possibilidade de seleção. Não haverá entrega de documentos via e-mail, pessoalmente ou por carta. Ela será, exclusivamente, por meio da carta-consulta eletrônica”, afirmou Luiza Gomide, diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do ministério.
Municípios com até 150 mil habitantes podem enviar duas propostas. Aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes, podem apresentar no máximo três propostas e os com mais de um milhão cinco propostas. Caso sejam encaminhadas mais projetos do que o estabelecido na portaria, serão consideradas apenas os últimos enviados.
Para participar da seleção, os projetos devem estar orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões. Desse total, 40% poderão ser aplicados, também, em obras complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação.
A seleção contará com cinco etapas: cadastramento das propostas por meio de cartas-consultas eletrônicas; enquadramento e hierarquização das propostas para pré-seleção (1º de agosto a 31 de agosto); entrevistas técnicas e reuniões presenciais para seleção (1º de setembro a 19 de novembro); deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC (20 de novembro a 29 de novembro) e divulgação da seleção final, no dia 31 de novembro de 2012.
PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas
Para esta 2ª Etapa do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões. A segunda etapa da seleção dos eixos Cidade Melhor e Transportes do PAC 2 foi anunciada pela presidenta, Dilma Rousseff, durante a XV Marcha dos Prefeitos, em maio deste ano, em Brasília (DF).
De acordo com a presidenta, para o financiamento de obras no PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, os proponentes deverão apresentar projetos licitáveis, priorizando a pavimentação de áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional, além da integração às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Fonte: Patrícia Maia/Patrícia Gripp, Ministério das Cidades
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