Foi publicada hoje em Diário Oficial a Portaria nº 271 que estabelece o Manual para apresentação
de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas,
apoiado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do
Ministério das Cidades.
O apoio às obras de
pavimentação e qualificação de vias urbanas deverá observar as diretrizes técnicas
constantes nos Anexos desta Portaria.
Para acessar à Portaria clique aqui.
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