A Caixa Econômica Federal ainda não tem data definida para começar a operar a linha de crédito para compra de materiais, reforma e construção de casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Instrução Normativa nº 34, que regulamenta a linha de crédito, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 24 e entra em vigor amanhã. A Caixa e outros bancos que queiram oferecer a linha de crédito não têm prazo para disponibilizar os recursos aos clientes.
A linha de crédito é destinada exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS. Poderão ser liberados recursos tanto para imóveis urbanos quanto para rurais. O valor máximo de financiamento será R$ 20 mil. O imóvel passará por avaliação do banco e o crédito será liberado para as casas com valores de até R$ 500 mil. O prazo para pagamento é, no máximo, 10 anos.
Os R$ 300 milhões de recursos previstos para este ano poderão ser usados para construção ou ampliação do número de quartos da casa e reforma para sanar problemas de habitabilidade, salubridade, segurança ou acessibilidade da edificação. O empréstimo também poderá ser usado para instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.
Os recursos serão alocados de acordo com o déficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Norte vai ficar com 9,68%; o Nordeste com 28,2%; o Sudeste, 42,54%; o Sul, 11,21% e o Centro-oeste com 8,37%.
Para ter acesso ao crédito, será preciso atender a uma série de exigências previstas na instrução normativa. Será necessário ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em companhias diferentes. Outra exigência é ter contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel. Os interessados não podem ser detentores de outro financiamento concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.
O beneficiário também terá que atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento; comprovação da idoneidade dos responsáveis pela construção e pela autorização do projeto técnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Ministério das Cidades; imóvel situado em local residencial adequado; e comprovação da regularização previdenciária da mão de obra usada na execução dos serviços quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros critérios.
A instrução normativa também estabelece que o valor de contrapartida mínima, a ser aportada pelo mutuário, é 5% do valor de investimento. Os custos cartoriais em decorrência do processo de concessão de crédito poderão ser acrescidos ao valor do financiamento.
A taxa de juros nominal será 8,5% ao ano, acrescida da remuneração paga ao banco. O total nominal máximo da taxa é 10,66% ao ano.
Terão prioridade famílias com renda até R$ 5,4 mil, idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família. Também terá preferência na solicitação do crédito o beneficiário cuja compra de materiais e/ou reforma seja destinada a imóveis de até R$ 90 mil (com as exceções previstas na Resolução 702 de 2012).
Leilão virtual de jóias - Também nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal promove o quinto leilão de jóias pela internet no Rio de Janeiro. Os lotes, referentes a contratos de penhor vencidos há mais de 30 dias, estão expostos desde ontem em www.caixa.gov.br/vitrinedejóias.
As jóias à venda são relativas a 11.737 contratos de 38 agências de penhor do Rio de Janeiro. As imagens dos lotes e os valores dos lances mínimos, que variam entre R$ 100 e R$ 12.316, poderão ser visualizados até o dia do leilão.
Os lotes mais baratos, de mesmo valor mínimo, são compostos, respectivamente, por um anel com pedras e duas alianças. Ambos os lotes contém cerca de 2g de ouro.
Entre os mais valiosos, está um colar com 246,9g de ouro, com lance mínimo de R$ 11.850. O lote mais caro é composto por 24 pulseiras e cinco pingentes, alguns com pedras e diamantes, com peso total de 244,65g.
Este é o quinto leilão virtual da Caixa no Rio de Janeiro. A exposição das jóias na internet traz mais segurança e comodidade aos interessados, que podem analisar o lote por mais tempo antes do lance.
O formato de leilão virtual também permite que os donos das jóias licitadas tenham mais tempo para regularizar a inadimplência, podendo renovar ou liquidar seus contratos até no dia do leilão. O catálogo é atualizado diariamente, durante os dias de exposição, excluindo os lotes já regularizados.
Dentro do modelo de exposição virtual, a Caixa já disponibilizou 64.960 lotes, entre os quais, 44.975 foram renovados ou liquidados e 19.985 foram vendidos.
Fonte: Monitor Mercantil
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