O Ministério Público de São Paulo quer definir mais claramente as áreas prioritárias nas quais deve atuar no próximo ano. A escolha será feita entre 12 e 14 de dezembro, durante a primeira conferência anual da instituição, onde os promotores paulistas deverão aprovar o Plano Geral de atuação de 2013.
Há quase duas décadas e por obrigação legal, o documento com as principais diretrizes do órgão para o ano seguinte é apresentado à sociedade. Mas a carta de intenções, com metas genéricas e amplas demais, teve pouco resultado prático até o momento. “Por não eleger prioridades, nosso trabalho perde o foco e a eficiência”, reconhece o promotor Marcelo Pedroso Goulart, coordenador do recém criado Núcleo de Políticas Públicas.
Por meio de pesquisas, reuniões e audiências públicas com diversos membros da sociedade, o novo grupo irá identificar falhas em políticas que deveriam garantir os direitos sociais da população. O mapeamento irá balizar o trabalho do MP, que, por meio de seu poder de fiscalização e investigação, passará a atuar com foco nas áreas que apresentarem maiores deficiências.
A ideia é fiscalizar a atuação dos governos na resolução de problemas sociais, como a ausência de vagas na pré-escola, e fazer recomendações às administrações municipais ou firmar acordos, de forma que evite a futura judicialização por omissão estatal. “Não adianta reparar os direitos violados. É preciso prevenir, evitar a atitude lesiva”, afirma o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa (Leia AQUI a íntegra da entrevista).
Para auxiliar na escolha dos temas prioritários, foram consultados representantes da comunidade científica, com entrevistas e dados fornecidos por pesquisadores e acadêmicos de diversas universidades, como USP, Unicamp, Unesp e PUC. Após essa primeira etapa, também serão ouvidos também os próprios promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, bem como entidades da sociedade civil de diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente, segurança, urbanismo, entre outros.
“Não há dúvida: vamos agir para responsabilizar agentes políticos que cometem crimes e esse agir quase sempre envolve o Poder Judiciário. Mas há um universo a ser desvendado ainda que envolve o papel do promotor de Justiça como articulador, para prevenir o dano, e não buscar a reparação dele depois que o problema surgiu”, explica Rosa. “Pegamos o exemplo da educação infantil. Caso o Plano Nacional de Educação seja aprovado pelo Congresso com a atual redação, há a meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Nós precisamos fiscalizar isso, verificar quais medidas os municípios estão tomando para cumprir essa determinação no prazo estabelecido. Não vamos esperar chegar o ano de 2021 para constatar que nenhuma meta foi cumprida.”
Acesse a íntegra, clique aqui.
Fonte Carta Capital
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