A Secretaria da Habitação de Limeira instalou placas nos bairros Residencial Antonio Simonetti e Geada alertando possíveis compradores sobre a venda irregular de lotes que vem ocorrendo. A medida foi tomada na última semana, após a Secretaria receber informações de que alguns moradores desses bairros estariam vendendo seus lotes ou parte deles.
O secretário municipal da Habitação, Antonio Custódio de Oliveira, diz que conforme o contrato de compra e venda firmado entre a Prefeitura e o morador é expressamente proibida a venda desses lotes antes de 15 anos, pois trata-se de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, comercializados a preço de custo pela Prefeitura.
Em alguns casos foi verificado que o morador vendeu parte do lote, situação que fica ainda mais grave, pois a legislação vigente não permite desmembramentos nesses bairros.
Custódio aproveita para alertar às pessoas que estão comprando lotes nesses bairros que antes consultem a Prefeitura: “conforme previsto em contrato, assim que a Secretaria constatar que a pessoa que adquiriu o lote pela Prefeitura não mais reside no local, imediatamente é feita a rescisão do contrato e a reintegração de posse da unidade habitacional”.
A orientação do secretário é que quem tiver interesse em adquirir qualquer unidade nesses bairros deve, antes de fechar negócio, consultar a Secretaria da Habitação para evitar problemas futuros e prejuízos financeiros.
Mais informações pelos telefones da Secretaria: (19) 3404-9702 e 3404-9703.
Fonte: Portal Novidade
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