O Ministério das Cidades fará até julho deste ano uma série
de seminários regionais para orientar os gestores na preparação de seus Planos
Municipais de Saneamento Básico. Ele será cobrado a partir de 2014 como
condição para que os municípios recebam recursos na área, de acordo com a Lei
nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010.
Os seminários "Política e Plano Municipal de Saneamento
Básico" têm como objetivo capacitar os entes políticos no cumprimento das
normas legais, pois os municípios deverão ter seus planos aprovados e suas
instâncias de participação social instituídas até 2014.
As capacitações serão realizadas em todas as regiões do país
buscam apresentar e discutir aspectos relacionais aos planos com o apoio na
legislação em vigor; estimular a formação de multiplicadores para a difusão da
metodologia de elaboração dos planos; além de fortalecer a capacidade
institucional de estados e municípios para a promoção da política de saneamento
básico.
Os seminários ocorrem em parceria com a Caixa Econômica
Federal e tem como público-alvo os gestores, técnicos, profissionais, entidades
envolvidas no setor de saneamento e sociedade civil, que também poderá
contribuir para a preparação do plano.
As inscrições podem ser feitas previamente pelo site
www.capacidades.gov.br. Caso o número de interessados ultrapasse as vagas
oferecidas, gestores e técnicos em saneamento terão prioridade de participação.
Datas e locais dos seminários, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das
Cidades
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