A Caixa Econômica
Federal investiga 28 casos de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida com
suspeita de venda irregular na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Um outro
imóvel, no Jardim Bassoli, em Campinas, já teve a sua negociação ilegal confirmada
e a Caixa aguarda uma decisão da Justiça para a reintegração de posse. A
revenda é disseminada em anúncios de jornais e pela internet.
O imóvel para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil só
pode ser comercializado – inclusive alugado – após 10 anos da assinatura do
contrato, salvo quando o proprietário quita de forma integral o valor,
devolvendo o subsídio do governo, que chega a 90%.
Quando confirmada a irregularidade, a Caixa cancela o
contrato e repassa a unidade para outra família selecionada pelo programa. Em
Campinas, a Cohab (Companhia de Habitação Popular) gerencia o cadastramento das
famílias. São 40 mil à espera de um imóvel.
Quem compra o imóvel também está sujeito a penalidades. Não
há sequer garantias legais, já que não é possível fazer a transferência em
cartório. “A pessoa que adquirir irregularmente este imóvel vai enfrentar
diversos problemas. Vai perder este imóvel” diz a diretora-geral do Secovi
(Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis
Residenciais e Comerciais), Kelma Camargo.
Os imóveis destinados a famílias com renda acima de R$ 1,6
mil – até o teto de R$ 5 mil – podem ser comercializados a qualquer momento. O
benefício federal, no entanto, é concedido apenas uma vez à família. Caso
decida fazer uma nova compra, o imóvel terá o valor integral.
Como denunciar
Os indícios de irregularidades podem ser constatados por
agentes da Caixa em visitas aos imóveis, geralmente realizadas para verificar a
satisfação de moradores, pelo retorno de correspondências e também após
denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800-7216268.
“É atribuição da Caixa fazer valer as regras do programa.
Estes casos investigados são de um universo de cinco mil residências já
entregues. É baixo, mas não podem acontecer. Caso se configure uma prática
realizada por empresas, um grupo, o caso poderá ser repassado ao Ministério
Público Federal ou à Polícia Federal” diz
o gerente regional da Caixa, Marcos
Fonte: G1 Campinas e Região
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