Após mais de uma década, 22.877 famílias que moram em
situação irregular, em imóveis construídos pela Cohab (Companhia de Habitação
do Ceará) terão a regularização das escrituras da residência concluídas. É o
que afirma o secretário Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, após reunião,
ontem, com o governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Ao
todo, cerca de 47.181 famílias ainda estão sem os devidos registros atualizados
nos cartórios de notas e títulos no Ceará.
As ações foram anunciadas após reunião entre Cid Gomes,
Roberto Cláudio e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo
Diogo Foto: Tuno vieira
De acordo com o secretário, no dia 30 julho próximo, na
Arena Castelão, o governador irá anunciar o programa ´Papel da Casa´, que tem o
objetivo de organizar um chamamento para que os moradores apresentem contratos
de compra firmados e outros de tipos de documentos que servirão para a
regularização de propriedade do imóvel.
"Neste primeiro momento, 22.877 famílias serão
beneficiadas com o programa. Vamos tomar todas as providências e fazer uma
mobilização para direcionar as famílias as secretarias regionais, onde terão
que apresentar os documentos necessários. Iremos fazer essa comprovação dos
imóveis e, posteriomente, concluir o processo". O intuito é que essa fase
dure de quatro a oito semanas, conta Diogo.
Conforme o secretário, o processo de regulamentação da
escritura será uma ação conjunta e terá etapas que envolverão o governo, a
Prefeitura e os cartórios de registros de imóveis. "A prefeitura irá
equacionar todas as questões de débito do Imposto Predial e Territorial Urbano
e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O Tribunal de Justiça vai cuidar da
redução das custas cartorárias para o emolumento das emissões dos registros. E,
para concluir, o Governo ficará encarregado de dar as escrituras públicas para
as famílias".
Além disso, outras 2.007 famílias, que também estão em
situação irregular no Planalto das Goiabeiras e no bairro João Paulo II, também
serão beneficiadas nesta primeira fase.
Segunda etapa
Após a finalização desta parte, o programa ainda visa
começar a resolver as questões de mais 22.297 casas erguidas em regime de
mutirão.
"Em paralelo ao andamento do programa, realizaremos
reuniões dos imóveis que ainda não tem a escritura de suas casas e, assim
regularizar sua situação", declarou Diogo.
A proposta do secretário é regularizar todos os mutuários
que se encontram em situação indevida até o fim de 2013. "Com a
finalização de todos as etapas, iremos caminhar para a totalização de todos os
processos feitos pela Cohab".
Fonte: Diário do Nordeste
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