Medida busca coibir práticas ilegais, como comercialização e
aluguel.
Em abril foram identificados 25 casos, informou Secretaria
de Habitação.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) está
notificando famílias da Vila Dnocs contempladas pelo programa habitacional do
GDF Regularizou é Seu! que não ocupam as moradias. Vila fica localizada em
Sobradinho I, região administrativa do DF. O objetivo é coibir práticas ilegais
de comercialização, aluguel, permuta e outras operações imobiliárias.
A Secretaria de Habitação informou que em em abril
identificou 25 famílias que não ocupavam as casas. A pasta esteve no local para
convocar moradores para regularizarem a escritura definitiva dos imóveis.
"Diante do fato, a Codhab notificará os donatários das
residências construídas para devolvê-las ou justificar o fato de não
ocupá-las", informa o secretário adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira.
Os moradores terão, a partir do recebimento da notificação,
um prazo de dez dias para devolver a posse do imóvel ou apresentar defesa
escrita ao protocolo da Codhab - SCS QD 06, lotes 13/14, bloco A, térreo.
Atualmente as famílias da Vila DNOCS possuem o Termo de
Concessão de Uso (TCU). Agora, com a regularização definitiva, podem receber as
escrituras - documento que representa o direito legal e legítimo da
propriedade. Ao todo, 468 famílias podem lavrar a escritura.
Fonte: G1 DF
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