Lancamento da campanha pela Função Social da Propriedade Urbana

Partidos da base foram os mais contemplados com programa Minha Casa, Minha Vida

Prefeitos de partidos que compõem a base da presidente Dilma Rousseff (PT) foram os maiores beneficiados na projeto de construção de 107.348 imóveis na segunda etapa do programa federal MCMV (Minha Casa, Minha Vida), em 2.582 cidades do país, com menos de 50 mil habitantes.

O anúncio da construção dos imóveis foi feito quinta-feira (12), em solenidade, em Brasília, com a presença de Dilma, ministros e pelo menos 1.000 prefeitos.

Levantamento feito pelo UOL cruzou informações da lista da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em que constam os prefeitos de todas as 4.952 cidades de todo o país com menos de 50 mil moradores, e da fornecida pelo Ministério das Cidades, com os municípios atendidos.

Segundo a CNM, os dados com nome e partido dos chefes do Executivo têm atualização diária.

Entre os partidos da oposição, o DEM foi o maior contemplado. A legenda governa 441 prefeituras de municípios com menos de 50 mil moradores e teve 213 atendidas pelo programa –ou 48%.

O PSDB recebeu investimentos em apenas 41% (276) do total de 674 municípios pequenos onde é governo.

O PPS recebeu menos ainda. Das 119 cidades que governa, 45 (38%) receberam casas do programa federal.

Em seu discurso na solenidade de quinta-feira (12), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que a distribuição dos imóveis não obedeceu um "cálculo político”.

Os 22 partidos da base aliada (PT, PMDB, PC do B, PRB, PSB, PR, PTB, PV, PDT, PP PDB, PT do B, PRTB, PRP, PMN, PHS, PTN, PSC, PTC, PSD, PSDC e PSL) detém a maior parte das prefeituras do país.

Nos 4.952 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, segundo a CNM há 3.603 prefeitos da base, 1.234 da oposição e 115 sem partido ou sem registro na CNM.

Aliados

Na base aliada, dos maiores partidos e aqueles com assento no primeiro escalão, o PCdoB foi o que mais se beneficiou. A sigla é governo em 32 cidades de todo o país com menos de 50 mil habitantes. Vinte sete (84%) vão receber imóveis do MCMV.

O PSB teve 71% das cidades que governa atendidas pelo programa. Foram 194 municípios dos 271 que mantém o chefe do Executivo.

O PT, da presidente Dilma, terá o MCMV em 229 das 448 cidades governadas, ou em 52% delas.

O PMDB – legenda que detém a maior parte das prefeituras no país — teve 48% das administrações municipais contempladas (507 de um total de 1.051 prefeituras).

No total geral de cidades beneficiadas, 53% (1.911) são governadas por partidos aliados e 534 pela oposição; em137 cidades, o partido do prefeito não consta na lista da CNM.

Fonte : Daniel Pinheiro, Maria Denise Galvani e Mário Rossit do UOL, em São Paulo

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Calote pode levar a despejo da CDHU

Dos 7.727 contratos de moradia popular que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) possui no Grande ABC, 1.642, ou 21%, constam como inadimplentes.

Ontem, família do Jardim Santo André, em Santo André, diz ter sido surpreendida por oficial de Justiça, que entregou ordem de despejo. Segundo a estatal, os moradores do imóvel deixaram de pagar 107 prestações. A ação revoltou os vizinhos.

A vigilante Regina Mendito, 40 anos, teve de deixar o imóvel ainda ontem. Ela morava no apartamento 11, do bloco cinco. Ela alega ter sido notificada sobre a reintegração de posse por agentes que não se identificaram como representantes da CDHU ou da Justiça. "Não estava em casa. Vieram dois homens, que não quiseram dizer o nome, com papel para o meu filho assinar. Como vou confiar em alguém que nem sei quem é?", questionou. A moradora também disse que procurou a estatal para negociar, mas não teve retorno positivo.

A CDHU informou que ofereceu diversas oportunidades para que fosse possível fazer o parcelamento da dívida. Como não obteve êxito, ajuizou, em outubro de 2008, a ação de rescisão do contrato.

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