DF - Recursos do PAC Liberados

A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou, no início desta semana, parte dos recursos destinados à capital federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento da Mobilidade das Grandes Cidades (PAC da Mobilidade). Os R$ 561,5 milhões autorizados vão financiar o término das obras do sistema de transporte de passageiros do Eixo Sul (Expresso DF), que ligará Gama e Santa Maria, além do Entorno Sul, ao Plano Piloto por meio de uma linha exclusiva de ônibus (35 quilômetros de distância).

O anúncio do dinheiro disponível para o DF foi feito em abril deste ano pela presidente Dilma Rousseff (PT) em solenidade no Palácio do Planalto. Desde então, o GDF trabalhou no sentido de encaminhar a documentação necessária para que os recursos fossem liberados efetivamente. Cumpridos os requisitos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo local recebe a primeira de três parcelas ainda neste ano (no valor de R$ 31 milhões).

No total, o DF irá receber R$ 2,186 bilhões a serem aplicados, além do Eixo Sul, na Linha Amarela (que vai criar um eixo exclusivo para o transporte coletivo ligando Taguatinga e Ceilândia a Brasília) e na ampliação do Metrô-DF. A contrapartida do Tesouro local nos projetos é de R$ 332 milhões. (AM) 

Fonte: CBIC

Portaria fixa diretrizes para a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia a Estado, ao Distrito Federal e a Município

Ministério da Fazenda edita portaria para fixar diretrizes quanto a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia a Estados, ao Distrito Federal e a Município.

Serão adotados critérios e metodologia, que possibilitarão indicar  a classificação da situação fiscal do pleiteante e terá por finalidade subsidiar a concessão de aval ou garantia da União em operação de crédito interna ou externa de interesse dos Entes Federativos.

Para ler a íntegra da Portaria clique aqui

Portaria Altera Calendários do Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento

Foi publicado no DOU de hoje, 06/03/12, a Portaria No. 109, que altera calendários para para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da  Segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

GRUPO 1 – FINANCIAMENTO - Programas Pró-Moradia, Saneamento e Pró-Transporte Modalidades: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo Das Águas Pluviais, Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

• Até 31/03/2011- Apresentação, pelos proponentes mutuários, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional junto aos agentes financeiros
• Até 08/08/2011 - Validação da proposta pelo agente financeiro
• Até 21/10/2011 - Data limite para o agente financeiro abrir processo naSTN/MF para verificação de limites e condições
• Até 30/05/2012 - Entrega de documentos complementares solicitados pela STN/MF
• Até 20/06/2012 - Verificação de limites e condições pela STN/MF
• Até 05/07/2012 - Contratação da operação

GRUPOS 2 e 3 – FINANCIAMENTO - PROGRAMAS PRÓ-MORADIA, SANEAMENTO E PRÓ- TRANSPORTE

GRUPO 2 - MODALIDADES: Abastecimento De Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais, Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

GRUPO 3 - MODALIDADE: Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

• Até 31/03/2011 - Apresentação, pelos proponentes mutuários, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional junto aos agentes financeiros
• Até 08/08/2011 - Validação da proposta pelo agente financeiro
• Até 21/10/2011 - Data limite para o agente financeiro abrir processo na STN/MF para verificação de limites e condições
• Até 30/05/2012 - Entrega de documentos complementares solicitados pela STN/MF
• Até 20/06/2012 - Verificação de limites e condições pela STN/MF
• Até 05/07/2012 - Data limite para contratação da operação