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quarta-feira, 16 de abril de 2014

Banco Morada: CNM pede mais prazo para manifestação de interesse de conclusão das obras

Terminou o prazo para que os Municípios com obras paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida – (Banco Morada) possam manifestar interesse em concluí-las. Mas, a Confederação Nacional de Municípios trabalha pela prorrogação do prazo.






Fonte: CNM

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Prazo para pedido de conclusão das obras iniciadas pelo Banco Morada termina dia 11

Termina nesta sexta-feira, 11 de abril, o prazo para que os Municípios manifestem interesse em concluir as obras paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida, iniciadas pelo Banco Morada. Portaria 45/2014, da Secretaria Nacional de Habitação, traz a lista dos Municípios e os procedimentos de conclusão das obras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM)  explica que o recurso para a conclusão das obras  serão provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Os Municípios  que tenham interesse em concluir as unidades habitacionais deverão enviar proposta através da modalidade carta-consulta. Eles precisam informar os dados remanescente das obras, serviços a serem executados e o orçamento estimado para sua conclusão até o dia 11 de abril.


Na forma da Nota Técnica, o departamento de Habitação da CNM, aponta os procedimentos a serem providenciados pelos Municípios que teham interesse em concluir as unidades habitacionais.

Fonte: CNM

terça-feira, 26 de junho de 2012

Decisão determina que banco devolva R$ 21 milhões destinados ao PMCMV I - SUB50


Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu uma liminar na justiça que obriga o Banco Morada a fazer, em liquidação extrajudicial, uma reserva de crédito de R$ 21.340 milhões em favor da União. O valor era destinado ao banco, escolhido para gerenciar projetos do “Minha casa, minha vida” em diversos municípios.

A instituição financeira, com sede no Rio de Janeiro, foi habilitada a gerenciar o programa em dezembro de 2009, recebendo R$ 83.776 milhões. O banco chegou a firmar 5.699 operações com beneficiários do “Minha casa, minha vida”, mas decretou falência no ano passado, sofrendo intervenção, devido a problemas financeiros.

O Banco Central determinou, então, a liquidação extrajudicial, diante da situação de insolvência, violação das normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e impossibilidade de normalização dos negócios da empresa. O repasse de recursos da União foi interrompido e foi solicitada à justiça a devolução integral dos valores.

Diante da negativa do interventor da instituição de arcar com os depósitos, alegando não ter o montante em caixa, a União acionou a justiça para garantir o cumprimento da medida. Após a solicitação ser recusada em primeira instância e em recursos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) recorreu novamente, solicitando a reconsideração da reserva de crédito. Segundo os advogados, existia risco de prejuízo aos cofres públicos e à continuação do programa.

A AGU argumentou que parte do subsídio repassado pelo Ministério das Cidades ao Banco Morada não teria se incorporado ao patrimônio da instituição, que apenas intermediava as operações com os beneficiários do “Minha casa, minha vida”. Os advogados da União alertaram sobre prováveis prejuízos ao programa, considerando que, iniciada a fase de habilitação dos créditos ou decretada a falência do banco, seria impossível à União reaver os recursos repassados à instituição. A 12ª Vara Federal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu os argumentos dos advogados da União e determinou ao banco, em liquidação extrajudicial, a reserva de créditos destinados ao “Minha casa, minha vida”.


Ref. Proc. 0020137-48.2011.4.02.5101 - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Fonte : EXTRA.GLOBO.COM

quinta-feira, 10 de maio de 2012

SUB50 - Caso Morada : "O Tempo já se esgotou, estamos na prorrogação".

No dia 28 de abril de 2011 o Banco Central decretava a intervenção no Banco Morada que, de acordo com a Portaria No. 532, de 21/12/2009, o habilitava a operar com recursos da ordem de R$ 85 milhões de reais do total de R$ 1 bilhão ofertados para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. As razões que levaram o Banco Morada ao processo de intervenção, de acordo com informação prestada pelo Banco Central, são decorrentes do comprometimento patrimonial e de descumprimento a normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central.
A consequência desta intervenção foi a imediata paralisação das construções das Unidades Habitacionais contratadas pelo Banco Morada, nos estágios em que se encontravam, junto ao Ministério das Cidades, sendo 1.266UHs na Região Norte, 3.456UHs no Nordeste, 668UHs no Sudeste e no Centro –Oeste 292UHs, que totalizam 5.682 novas moradias. 

Logicamente, atribui-se como a mais gravosa e danosa para o PMCMV SUB50, a imensa frustração causada aos possíveis beneficiários que, nas palavras  do Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, "a desumana reversão da expectativa que esta situação gera nos corações e nas mentes destas milhares de famílias humildes que vislumbraram como concreta a transformação em realidade do sonho de morar com dignidade no que é seu, encontram-se, atualmente, ainda sem nenhum horizonte de solução".

A cadeia de problemas causados não para por aí, traz outros sérios prejuízos, por exemplo : a insolvência experimentada por pequenas empresas de construção e empreiteiras, parceiras indispensáveis ao Programa, além do desemprego abrupto da mão-de-obra por elas empregada para a construção das unidades habitacionais, incluindo as sequelas nas economias de 136 municípios;
Fora a própria situação "inexplicável" de que em municípios afetados pela paralisação das obras alguns ainda foram selecionados para o PMCMV II,   conforme listagem divulgada em cerimônia pela Presidenta Dilma Rousseff no último mês de abril, ou seja, novas moradias estarão sendo construídas para novos beneficiários, enquanto, em muitos casos, ao lado de esqueletos de Unidades Habitacionais que ainda permanecem paralisadas;
O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, Secretário de Habitação do Estado das Cidades do Mato Grosso do Sul, que atualmente possui apenas 3 municípios nesta gravíssima situação, ponderou, em audiência com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que "O tempo já se esgotou e é necessária uma ação FORTE e URGENTE para que esta questão, que já aflige milhares de famílias brasileiras a mais de 1 ano, seja finalmente resolvida". 
Objetivando contribuir para uma possível saída para a solução deste grave problema, e considerando que os maiores prejudicados são as milhares de famílias que dependem do PMCMV - SUB50, o FNSHDU protocolou na quarta-feira,  dia 09/05/2012, no Ministério das Cidades, um ofício com o seguinte conjunto de propostas : 1) Priorização, nos municípios contratantes na 1ª edição do Programa (com o Banco Morada) e selecionados também na 2ª edição, dos beneficiários contemplados anteriormente, cuja construção das unidades não foram iniciadas; 2) A cessão pelo Banco Morada S/A – Em liquidação extrajudicial, representado por seu liquidante, com prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil, a uma instituição financeira ou agente financeiro que tenha participado da oferta pública da Portaria Conjunta n° 472, da SNH do Ministério das Cidades e da STN do Ministério da Fazenda, de 18/11/2009, de operações contratadas com beneficiários do Programa, sub-rogando o cessionário, explicitamente, na responsabilidade de viabilizar a continuidade das obras e no direito ao recebimento do saldo não liberado dos recursos das subvenções individualizadas destinadas a cada beneficiário que vier a ser disponibilizado pela SNH/MCidades. 3) A cessão deverá abranger, no mínimo, todo o universo de beneficiários de um município; e 4) Submissão dos casos não abrangidos e solucionados pelos passos anteriores a tratamento individual.
Apesar dos graves problemas que esta intervenção causou e tem causado, evidencia-se,conforme dados recentes do IPEA, que "nos anos de 2007 a 2010, os repasses do governo federal para municípios da Ação Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social (Aphis) somaram R$ 192,5 milhões, destinados a 644 municípios com população de até 50 mil habitantes (13% do total). O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) empenhado em 2009 e 2010 repassou R$ 1 bilhão para a construção de unidades habitacionais em 2074 municípios dessa categoria. Com os repasses de 2011/2012, de R$ 2,68 bilhões, 51,8% desses municípios serão atendidos" e acrescenta "esta “modalidade” do MCMV, ainda que minoritária2 frente aos recursos destinados às cidades maiores, tornou-se um importante instrumento de política pública, pois incrementou o gasto do governo federal em habitação de interesse social nos municípios com até 50 mil habitantes", situação sem precedentes na história política de desenvolvimento urbano e de habitação deste País. 
Face ao aperfeiçoamento dos critérios estabelecidos e dos normativos publicados para a 2a. Fase do Programa, a segurança para que Instituições Financeiras e Agentes Financeiros se habilitem a captar recursos da União foi reforçada. 
A expertise adquirida pelo Governo Federal com o caso do Banco Morada, revela que a tendência é de que o Programa será ainda mais restritivo e fiscalizado quanto à participação de agentes financeiros despreparados para atuarem em tão importante Programa Habitacional.
Abel Leite
FNSHDU

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Secretário estadual de Habitação (RJ) reúne-se em Miracema com prefeitos da região

O secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, reuniu-se na manhã de hoje, em Miracema, com os prefeitos Ivany Samel, José Renato Fonseca Padilha (Pádua), Fernando Fernandes (Itaperuna), Alcione Araújo (Itaocara), José Hyllen Gomes Ney (São José de Ubá) e Marcos Antonio Taninho da Silva Toledo.

O encontro foi no Centro Cultural Melchíades Cardoso e serviu para a apresentação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Rio de Janeiro (PEHIS).

Na oportunidade, o subsecretário de Habitação do Estado, Reginaldo Balieiro, que supervisiona o trabalho, e o coordenador técnico do PEHIS, professor Adauto Cardoso, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentaram ao público regional presente, o diagnóstico desse Plano Estadual que a Secretaria de Habitação preparou para conhecer o déficit habitacional em todo o território fluminense, inclusive por região, bem como traçar as metas de construção de moradias para os próximos anos.

Conforme os dados levantados pelo governo fluminense, o Estado do Rio precisa que sejam construídas 429.195 novas moradias para suprir a necessidade atual. Por sua vez, o Noroeste necessita de 8.113 habitações para atender aos moradores da região que não têm casa própria.

O PEHIS é desenvolvido pela empresa Ambiental Engenharia e Consultoria, sob supervisão da Secretaria de Estado de Habitação e acompanhamento técnico da própria Secretaria, da Cehab, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e do conselho gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

Após a abertura do evento no Centro Cultural, o secretário Rafael Picciani participou do programa do Executivo Municipal miracemense na Rádio Princesinha do Norte (AM - 1.530 Khz). Respondendo a pergunta do prefeito Ivany Samel, Rafael Picciani disse que tem mantido entendimento com o Ministério das Cidades para que a Caixa Econômica Federal assuma os custos com o término das construções das casas do projeto “Minha Casa Minha Vida” que estavam subordinadas ao Banco Morada, que faliu. Miracema tem dezenas dessas casas no bairro Vila Nova. Muitos outros municípios também estão com essas obras paralisadas, à espera de uma solução.

O secretário de Habitação fluminense aprovou a sugestão do prefeito Ivany Samel de criação de um programa de reforma de moradias pelo Estado. “Tem muita gente que possui casa, não está em área de risco, não deseja mudar para outro local, no caso, um conjunto residencial, e que terá a sua situação resolvida apenas com consertos de rachaduras, pequena ampliação de reformas que custam bem menos que o valor de uma habitação nova”, explicou o prefeito de Miracema.

Participaram do encontro , o secretário estadual Rafael Picciani, o vice-prefeito de Pádua, Ralph Kezen; os vereadores miracemenses Antônio Venâncio, Carlos Armando de Azevedo, Gideão Duarte Gonçalves e Maurício Santana Soares; os secretários municipais locais Arilene Calor Tostes (Fazenda), Fabrício de Sá Xavier (Assessoria Superior), Fernando Antônio Tostes de Barros (Administração), Heloísio Amorim Machado Junior (Desenvolvimento Agropecuário), Ivanilson Calor Samel (Governo), José Souto Tostes (Procuradoria Geral), Juliana Ribeiro Rodrigues (Meio Ambiente), Luciana Magalhães Esteves (Assistência Social), Luciana Rodrigues de Moura Souza (Educação, Cultura, Esporte e Lazer), Noey Mury Coelho (Transportes), Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha (Obras e Urbanismo) e Sven Augusto Alt (Corregedoria); e a coordenadora local da Fundação Leão XIII, Elizabeth Pinto.

Fonte : DDOnline - Diário Democrático - http://diariodemocratico.com.br/cidades/1/4261