MS - Plano Estadual de Habitação prevê entrega de 190 mil casas até 2023

O governador André Puccinelli (PMDB) participou, nesta sexta-feira (28), da entrega do Plano Estadual de Habitação e da posse de 42 membros do Conselho das Cidades, na Governadoria, em Campo Grande. Este documento prevê a entrega de 190 mil casas até 2023, em um investimento que irá chegar a R$ 4,8 bilhões.

A proposta para identificação e planejamento de obras habitacionais visa reduzir o déficit de moradias no Estado e foi elaborada a partir de conferências nos municípios.

“Esse plano de habitação foi realizado em conjunto com os prefeitos e entidades para possibilitar que nós pudéssemos planejar os investimentos e projetos neste setor. Na área habitacional sempre conseguimos gerar muitos empregos e se qualificarmos a mão de obra ainda teremos profissionais com melhores remunerações”, pontuou Puccinelli.

Até 2023, o governo prevê déficit de 242 mil moradias no Estado. Em contrapartida, já possui planejamento para a construção de 190 mil casas, em um investimento de R$ 4,8 bilhões. No período de 2007 a 2014, o número de residências já passa a marca de 60 mil.

De acordo com a arquiteta e coordenadora do Plano Estadual de Habitação, Maria Tereza Palermo, a principal meta do trabalho se concentra em identificar não apenas o déficit de moradias, mas onde estão as pessoas que vivem de forma irregular para nortear a aplicação de recursos.

“É uma forma do governador não agir às cegas. Esse planejamento vai ser revisto a cada quatro anos, pois sempre existem modificações no setor para dar mais qualidade as ações e garantir diagnóstico preciso”, comentou.

Para o secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun, o plano apresentado hoje serve de cartilha para os municípios. Ele também lembra que a principal preocupação é quanto as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, ocupando espaços em encostas, favelas e locais irregulares.

“Não há como zerar o déficit habitacional, até porque quando o Estado está em desenvolvimento sempre haverá pessoas pleiteando moradia”, admitiu o secretário.

Marun também questionou a entrega de casas por sorteio, como ainda ocorre em Dourados, defendendo que a distribuição seja pautada em políticas públicas de acesso “as pessoas mais necessitadas”.

Posse - Na solenidade também foi realizada a posse do Conselho de Cidades, presidido por Marun. Composto por 42 membros, sendo 21 titulares e 21 suplentes, este tem por objetivo contribuir com sugestões para os desafios da habitação nos municípios e foi reativado em 2007, quando Puccinelli assumiu o governo do Estado.

“Nossas sugestões ao Executivo tem sido colocadas em prática. Esse conselho funciona, não fica apenas no papel”, ressalta Marun.

Fonte: Campo Grande News

PR - Conselho do Fundo de Habitação aprova R$ 3,8 milhões em investimentos

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), organismo auxiliar da política habitacional do Município, vai investir R$ 3,8 milhões em projetos coordenados pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) com realização prevista para 2014. Os investimentos, que foram aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo em reunião realizada na sexta-feira (21), irão subsidiar projetos de urbanização e reassentamento.

Do total de investimentos aprovados, R$ 1,05 milhão será empregado em obras de infraestrutura, sistema viário e construção de 14 unidades habitacionais no Tatuquara, para atendimento de famílias que vivem em situação de risco social. Outros R$ 556 mil irão para a construção de mais 13 casas em áreas que já contam com infraestrutura. Serão dez unidades na vila Savana (Guabirotuba) e outras três na Vila Rigoni (CIC), para atender moradores de áreas de risco.

Um subsídio de R$ 500 mil irá complementar o investimento na obra de construção do Residencial Esperança – empreendimento de 80 apartamentos a ser erguido no bairro Parolin. Outros R$ 300 mil serão utilizados para dar apoio às operações de reassentamento de famílias. Durante a mudança para as novas moradias, a Cohab fornece transporte e mão de obra para auxiliar os reassentados.

Além disso, R$ 162 mil irão para a construção de uma casa para atendimento de pessoas com necessidades especiais. Após a conclusão, o equipamento será gerenciado pela Fundação de Ação Social (FAS). O restante do investimento irá para custeio da estrutura de acompanhamento e fiscalização de obras.

Conselho gestor 

O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e entre suas atribuições estão a definição da destinação de recursos e o acompanhamento e a avaliação da execução de programas habitacionais. É integrado por representantes dos setores público, privado, além dos movimentos populares. O atual presidente é o secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse.

A Cohab, que é o agente operador do Fundo, tem um representante no Conselho, assim como o Ippuc, a Secretaria de Finanças, a Câmara Municipal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.

A principal receita do FMHIS é a arrecadação do mecanismo do solo criado, um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto da Cidade. Por meio dele, as empresas de construção civil podem acrescentar área construída em seus empreendimentos, pagando pelo acréscimo. Os pagamentos pela área acrescida vão para a conta do Fundo.

Fonte: Portal da Prefeitura de Curitiba

São Paulo recebe investimentos do Governo Federal para nova linha do metrô

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assina nesta quarta-feira (29/01), no Palácio dos Bandeirantes, o Termo de Compromisso que possibilita o repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para a obra da Linha 18-Bronze do metrô de São Paulo. A obra ligará a região do ABC à rede metroferroviária de São Paulo. Serão 26 trens para atender à demanda diária estimada em 314 mil passageiros.

O empreendimento foi selecionado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades. A participação do Governo Federal é de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 400 milhões de Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,2 bilhão de financiamento público com juros subsidiados. O valor total da obra é de R$ 4,2 bilhões.

A Linha 18-Bronze terá 14,9 quilômetros com tecnologia de monotrilho com início na estação Tamanduateí à Djalma Dutra. No total, serão 13 estações e o metrô passará por São Paulo, Santo André, São Caetano e São Bernardo do Campo. Também está prevista a implantação de ciclovia em todo o trajeto e bicicletário nas estações.

Investimentos- O Governo Federal já investiu aproximadamente R$ 93 bilhões em mobilidade urbana no país que, somados aos R$ 50 bilhões do Pacto da Mobilidade Urbana anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em julho de 2013, totalizam cerca de R$ 143 bilhões de recursos disponíveis para obras no setor.

No Pacto da Mobilidade Urbana, até o momento, a presidenta Dilma Rousseff destinou R$ 10 bilhões para o estado de São Paulo, sendo R$ 4,2 bilhões de OGU e R$ 5,8  bilhões de financiamento público. Deste total, R$ 5,4 bilhões foram destinados para o governo do estado, R$ 3 bilhões para a         prefeitura, R$ 1,2 milhão para Campinas, R$ 793 milhões para a região do Grande ABC e R$ 769 milhões para Guarulhos e Osasco.

Com os recursos do Pacto da Mobilidade Urbana e do PAC, os empreendimentos de mobilidade urbana apoiados pelo Governo Federal para o estado de São Paulo totalizam R$ 37,6 bilhões. Deste total, R$ 5,2 bilhões são do OGU, R$ 18,6 bilhões de financiamento público e privado e R$13,8 bilhões de contrapartida dos governos estaduais e municipais.

Monotrilho- Os trens com sistema monotrilho funcionam com energia elétrica e é movimentado por pneus, o que torna a operação silenciosa. Com a mesma velocidade de metrô, as composições dos trens correm sobre vigas de concreto ou metal. A obra do monotrilho tem custos menores e sua construção é mais rápida comparada ao metrô convencional.

Os trens do monotrilho contam com ar condicionado e sistema moderno de comunicação e câmeras internas no veículo. Esta sinalização inteligente permite maior aproximação entre os trens e mantém um alto nível de segurança.  O sistema de monotrilho é utilizado em diversos países, como China, Estados Unidos, Japão, Austrália, Malásia e Dubai.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Governo Federal investe R$ 1,9 bilhões para mobilidade urbana em Pernambuco

A presidenta da República, Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciaram nesta terça-feira (17/12), R$ 1,9 bilhões para obras de mobilidade urbana no estado de Pernambuco. Os recursos fazem parte do Pacto da Mobilidade Urbana, lançado pela presidenta em junho deste ano, que destina R$ 50 bilhões para investimentos no setor para todo o país.

O investimento será dividido em R$ 962 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 938 milhões de financiamento. Deste total, R$ 172 milhões estão destinados para obra do governo do estado de Pernambuco e R$ 1,728 bilhões para obras da prefeitura municipal do Recife.

O governo do estado receberá recursos de R$ 172 milhões de financiamento público com juros subsidiados para implementação de 9,5 quilômetros do Corredor de transporte público por via fluvial que ligará o centro de Recife à Região Sul, interligando esta região aos corredores fluviais Norte e Oeste. A obra contempla também serviços de dragagem da calha do rio Capibaribe, construção de quatro estações de passageiros e intervenções em duas pontes da cidade.

A prefeitura conta com investimentos de R$ 1,728 bilhão do Governo Federal, sendo R$ 962 milhões de OGU e R$ 766 milhões de financiamento público. Para construção do VLT no corredor de transporte público da Avenida Norte estão destinados 1,6 bilhão (R$ 840 milhões de OGU e R$ 766 milhões de financiamento). O corredor terá 13,4 quilômetros para ligar a área Central do Recife ao Terminal Integrado do SEI – Macaxeira. A obra permitirá integrar com o BRT em implantação na I e IV perimetrais, com os BRS da II e III perimetrais e com o VLT Trecho II do Centro de Recife.

Outra obra será a implantação de um corredor exclusivo de ônibus na avenida Abdias de Carvalho com investimento de R$ 21,9 milhões de OGU. Este empreendimento, com 5,5 quilômetros, contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados.

Os recursos também estão destinados para a implantação de corredor exclusivo de ônibus na avenida Beberibe com investimento de R$ 17 milhões de OGU. Serão dois trechos totalizando 3,5 quilômetros que integrará os corredores exclusivos da II e III Perimetrais, potencializando a integração metropolitana. O projeto contempla a substituição de pavimento nas quatro faixas de rolamento da via para placas de concreto.

O corredor exclusivo para ônibus também será implantado na avenida Recife com investimento de R$ 10,2 milhões do OGU. Serão 2,6 quilômetros para aumentar a velocidade operacional do corredor que liga a III à IV perimetral possibilitando a articulação da Zona Sul do Recife ao Campus Universitário da Universidade Federal de Pernambuco. Esta obra contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados.Em caráter temporário, será implantado o corredor exclusivo de ônibus na avenida Domingos Ferreirapara tornar o serviço de transporte público mais eficiente, até o momento de implantação do VLT. A obra terá investimento de R$ 17,4 milhões de OGU.

Outro empreendimento anunciado será o corredor exclusivo de ônibus (BRS) na avenida Mascarenhas de Morais com recursos de R$ 31,8 milhões do OGU . A obra terá 8 quilômetros e contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados da avenida.

O Governo Federal também irá apoiar a prefeitura com R$ 23,7 milhões de OGU para a elaboração de Estudos Técnicos e Viabilidade Econômica (EVTE) e projetos. Os recursos de R$ 8,7 milhões são para planejar a implantação de 8,7 quilômetros de VLT na área central do Recife, com a previsão de oito estações e dois terminais de integração.

O restante dos investimentos, R$ 15 milhões, são para a elaboração de EVTE e projetos para implantação de 9,4 quilômetros  de VLT, metrô leve, na avenida Domingos Ferreira. A previsão é que a obra terá dez estações e dois terminais de integração.

Estado e prefeitura- O estado de Pernambuco tem investimentos de R$ 4,6 bilhões em obras de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) distribuídos em 19 empreendimentos. Deste total, R$ 1,7 bilhão é do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 2,1 bilhões de financiamento público com juros subsidiados e R$ 900 milhões de contrapartida do estado e do município.

FONTE: Ministério das Cidades

PR - Cohab investe R$ 4,3 milhões em obras

Nos primeiros meses deste ano, por exemplo, nos projetos concluídos ou em andamento, a Companhia executou a pavimentação de 4,2 quilômetros de ruas.

A construção de casas é a principal atribuição da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), mas não é a única. Para viabilizar a entrega de unidades e melhorar a condição de famílias que vivem em áreas que passam pelo processo de urbanização e regularização, a Cohab investe também em obras de infraestrutura.

Nos primeiros meses deste ano, por exemplo, nos projetos concluídos ou em andamento, a Companhia executou a pavimentação de 4,2 quilômetros de ruas (o equivalente à distância entre os terminais da Praça Rio Barbosa e do Cabral), a implantação de 5,7 quilômetros de redes de drenagem e de 10,9 quilômetros de redes de água, esgoto e energia elétrica, em 21 diferentes locais da cidade. O total investido nas obras de infraestrutura no período chega a R$ 4,3 milhões e foi custeado com recursos da Prefeitura, do governo federal e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

Além disso, também houve investimentos para construção de equipamentos comunitários em áreas de reassentamento. Em 2013, foram entregues uma escola, uma creche e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) construídos com recursos originários de projetos de urbanização de vilas. Também foi iniciada a construção de um Centro Cultural, na Cidade Industrial. O total desembolsado até o mês de outubro nos quatro equipamentos foi de R$ 2,7 milhões.

“A atuação do programa habitacional em áreas irregulares envolve uma série de intervenções que se complementam e visam melhorar a qualidade de vida dos moradores”, explica o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

População beneficiada

As obras de infraestrutura executadas nos dez primeiros meses de 2013 beneficiam 10,6 mil famílias, moradoras de 42 Vilas. Os trabalhos compreendem melhorias em áreas de ocupação consolidada que estão em processo de urbanização e também empreendimentos destinados ao reassentamento de famílias que vivem em situação de risco.

No primeiro caso, as obras são executadas em locais nos quais não há risco nem restrições das legislações urbanística e ambiental para o uso habitacional e, por isso, é permitida a permanência das famílias. Foi o que ocorreu nas Vilas Bela Vista da Ordem e Beira Rio, no Tatuquara; Pantanal, no Alto Boqueirão; Prado e Torres, no Prado Velho; Audi e União, no Uberaba; Hakim, no São João; Lorena, no Guabirotuba; e Bom Jesus, no Cachoeira.

Já no outro tipo de intervenção, a infraestrutura alcança novos loteamentos, criados para abrigar famílias que vivem em condições precárias e insalubres nas Vilas – geralmente em beira de rios ou em pontos de adensamento excessivo no interior das ocupações.

Antes da construção das casas que irão servir para o reassentamento, a Cohab executa nos locais abertura e pavimentação de ruas e implantação do sistema de drenagem, além de contratar a instalação das redes de água, esgoto e energia elétrica, em parceria com as concessionárias Sanepar e Copel.

Estas obras beneficiaram empreendimentos como o Moradias Castanheira, Ilha do Sol, Assaí e Arapoti, na CIC; Moradias dos Profetas, no Umbará; Moradias Faxinal, no Santa Cândida; Vila Bom Menino, no Campo Comprido; Moradias Maringá I e II, no Cachoeira; Serra do Mar, no Cajuru; e Moradias União Ferroviária, no Uberaba.

A construção de equipamentos comunitários teve o objetivo de suprir a demanda gerada pela população reassentada em áreas onde a rede de serviços públicos municipais estava operando no limite de sua capacidade. Esta carência havia sido detectada na fase de planejamento dos empreendimentos, com base no cadastro socioeconômico das famílias, realizado pelo serviço social da Cohab antes da elaboração dos projetos.

Fonte: Paraná Online

Brasil demonstrará que crescimento segue firme - Holland

O Brasil conseguirá demonstrar "com tranquilidade" a investidores e agências de classificação de risco que sua economia está crescendo de maneira firme, com foco no aumento do investimento, disse nesta segunda-feira o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland.

O comentário, feito durante anúncio de balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), vem em resposta à piora da perspectiva do rating brasileiro, de "estável" para "negativa" pela agência Standard & Poor's na última quinta-feira, justificada pela política fiscal expansionista e pelo fraco crescimento econômico.

Holland usou boa parte de sua apresentação num esforço para tentar mostrar que o país ainda é muito atrativo para os investimentos.

Ele lembrou que a S&P não fez uma revisão do rating e que nos próximos dois anos, período no qual isso poderá ocorrer, o país terá condições de mostrar "que o crescimento e o investimento vão muito bem".

Segundo ele, já há dados, como a recuperação da indústria e o aumento da compra de bens de capital, que demonstram a retomada da atividade econômica. Holland defendeu ainda a manutenção dos investimentos públicos.

"É bem adequada essa direção do governo de insistir no investimento como um bom modelo de crescimento sustentável de longo prazo", disse o secretário. "Investimentos não só aumenta a oferta, mas ele aumenta a produtividade e a competitividade e (traz) reduções de custos diversos."

Para ele, os "os investidores estão com apetite muito grande no Brasil", disse.

A ministra do Planejamento disse que o governo está fazendo um esforço para recuperar os "30 anos sem obras de infraestrutura".

"Nesses últimos seis anos estamos recuperando um pouco... não podemos ser cobrados pelo que não se fez em 30 anos", disse Miriam Belchior ao ser questionada sobre a necessidade urgente de obras de logística.

Fonte: Reuters Brasil, Reportagem de Jeferson Ribeiro

Ministra diz que bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos

Brasília - O bloqueio de R$ 28 bilhões no Orçamento Geral da União de 2013, anunciado hoje (22) pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, não vai atingir os principais programas do governo federal, como o de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil sem Miséria, e os relacionados à Copa e às Olimpíadas. Também serão preservados investimentos dos ministérios da Saúde, da Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Segundo a ministra do Planejamento, o bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos. “O ajuste nas despesas foi orientado para a redução no custeio e a preservação dos investimentos prioritários”, disse.

 

Com o contingenciamento anunciado, as receitas totais foram reavaliadas e reduzidas em R$ 67,8 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve bloqueio de R$ 48 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e R$ 19,8 bilhões nas não administradas pelo órgão, como concessões e permissões, salário-educação, royalties e dividendos, entre outros.

 

Em relação aos valores administrados pela Receita Federal, o documento destaca que a variação ocorreu “na maioria das receitas administradas, exceto pelo Imposto de Importação, [pela] Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep”.

 

A estimativa da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não foi alterada. As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de bloqueio da ordem de R$ 19,8 bilhões.

 

A redução das despesas obrigatórias ficou em R$ 5 bilhões. Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, enviada ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) foram reduzidas em R$ 23 bilhões.

 

Fonte: Luciene Cruz e Daniel Lima, Repórteres da Agência Brasil

Ministro das Cidades destaca importância da parceria com municípios e afirma que não faltam investimentos para políticas públicas

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou nesta sexta-feira (03/04), durante o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas do Rio Grande do Norte, em Natal, a importância da parceria entre o Governo Federal e os municípios para execução de políticas públicas e afirmou que não faltam investimentos no país para políticas públicas.

"Esse governo tem sido orientado pela presidenta Dilma de que a parceria é fundamental para um governo ter resultados pois ninguém faz nada sozinho. No nosso ministério isso é ainda mais realçado, mais forte, porque nós não executamos nenhuma política que não seja em parceria com o governo do estado e o governo municipal. Então, todas as nossas políticas são executadas pelas senhoras e pelos senhores. Se nós não tivermos uma parceria firme no que se refere inclusive a elaboração dos projetos e apresentação das demandas, através dos estudos de viabilidade técnica, e projetos básicos e executivos, nós não conseguiremos ter esse investimento na ponta. Acho que todo prefeito e prefeita quer primeiro tirar a obra do papel e transformar em realidade, e isso é um desafio para todos nós", ressaltou.

Segundo ele não falta dinheiro para investimentos e o ministério das cidades está aberto para que os prefeitos pleiteiem os recursos. "Os investimentos vão permitir que o Brasil continue crescendo e os municípios também. Hoje nosso problema maior não é a capacidade de investimento. No passado, nós tínhamos essa dificuldade, só na área de saneamento, por exemplo, nós investimos R$ 500 milhões em 2006 e, em 2012, tivemos R$ 500 milhões só para o suporte na elaboração de projetos de saneamento. Hoje são R$ 40 bilhões de investimentos em saneamento básico. Na área de mobilidade não havia investimentos no país, mas hoje o governo retomou esse importante programa com investimento inclusive na cidade de Natal com obras importantes para a Copa do Mundo, a exemplo do VLT e da Avenida Norte e Sul, que vão permitir que nossa Arena das Dunas possa brilhar durante esse evento que será palco para todo o mundo", observou.

Aguinaldo Ribeiro comentou ainda que 84% da população brasileira hoje está concentrada nas cidades, que a cada dia demandam novas situações com relação às necessidades da população, e que o Ministério das Cidades atua nas áreas fundamentais para resolução de muitos dos problemas.

"No nosso ministério nós temos quatro secretarias que tratam de quatro áreas distintas, porém interligadas: habitação, saneamento, mobilidade urbana e programas urbanos. Em saneamento temos programas importantes que vão desde a produção de água, preocupação constante, sobretudo para nós nordestinos e nossa presidente tem reafirmado a preocupação nas políticas que tem no Governo federal em todos os ministérios, para dotar os nossos municípios brasileiros com condições de segurança  hídrica. O Ministério das Cidades atua nas cidades maiores, acima de 50 mil habitantes, e os municípios abaixo de 50 mil são contemplados pela Funasa", explicou.

O ministro falou sobre a questão dos resíduos sólidos e alertou os prefeitos para o fato de que a legislação criou a obrigatoriedade da destinação correta do destino desses resíduos no país, e isso passará a ser exigido a partir de 2014, em todo Brasil.

Também destacou que o programa Minha Casa, Minha Vida já investiu R$ 161 bilhoes e entregou 1,4 milhões de casas. Na área de habitação, ele lembrou ainda do Programa Nacional de Habitação Rural, que visa adotar uma política de habitação para o homem do campo. "Estamos com esses programas em pleno funcionamento e ele é voltado para as cidades abaixo de 50 mil habitantes. Nós já temos firmados nove mil unidades habitacionais nos municípios do RN e estamos com uma nova seleção de oferta pública do MCMV. Ninguém fez isso na história desse país, dando oportunidade da pessoa ter sua casa e casa de qualidade. Hoje temos inclusive um programa de controle de qualidade para acompanhar as construções", disse.

Por fim, ele colocou a equipe técnica do Ministério das Cidades a disposição para explicar como os prefeitos podem ter acesso aos programas e recursos da Pasta e como ter apoio na elaboração do planejamento urbano, planos diretores e de planos municipais de saneamento e resíduos sólidos, entre outros.

Também participaram do encontro os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves, e de Relações Institucionais, Ideli Salvati, além da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

Fonte: Ministério das Cidades

Pesquisa indica disponibilidade de terrenos como principal entrave para investimentos no MCMV

Levantamento divulgado no último dia 29 de abril, durante o Workshop Minha Casa, Minha Vida e Parcerias: Gargalos e Propostas, na sede do Sinduscon-SP, em São Paulo, mostrou que a disponibilidade de terrenos é vida como a principal dificuldade. A pesquisa foi realizada pelo Sinduscon-SP, CBIC e Fundação Getúlio Vargas (FGV) junto a 66 construtoras de todo o país que atuam no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Este gargalo atingiu 78,8 pontos – em uma escala de zero a 100, sendo que valores acima de 50 indicam mais dificuldade e abaixo de 50 pouca dificuldade. Dos 14 obstáculos citados na pesquisa, 13 atingiram resultado acima de 50 pontos. Na sequência, entre as maiores dificuldades apontadas pelas construtoras estão os processos de aprovação junto a órgãos do governo do Estado (77,3 pontos), a contratação de mão de obra qualificada (75,3 pontos), legalização para entrega dos empreendimentos (73,5 pontos) e serviços de cartórios (73 pontos. O único item apontado como tendo pouca dificuldade foi a fiscalização das obras (42,7 pontos). Segundo Sergio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP, “chegamos a um ponto em que o programa Minha Casa, Minha Vida tornou-se indispensável para a erradicação do déficit habitacional e o desenvolvimento socioeconômico do país. Consideramos imprescindível a participação dos governos locais, por diversos meios: doação de terrenos; agilização das aprovações; isenções de tributos, e aportes financeiros para complementar os subsídios que garantem habitação para as famílias de menor renda”, afirmou o presidente. Durante o evento, a coordenadora de projetos de construção civil da FGV, Ana Maria Castelo, mostrou que o Minha Casa, Minha Vida contribuiu para a geração de emprego e renda e permitiu que famílias de baixa renda acesso à moradia, reduzindo o déficit. De acordo com cálculo feito pela FGV em 2012, sem a contratação de cerca de 300 mil moradias da faixa 1, entre 2011 e 2014 a economia do país deixaria de gerar R$ 15,7 bilhões em valor agregado. Isso também representaria menos 400 mil postos de trabalho. Compareceram ao workshop, entre outras autoridades, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; o vice-presidente de Governo e da Caixa, José Urbano Duarte; o diretor de Crédito Imobiliário do BB, Hamilton Rodrigues da Silva; o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Silvio Torres; o secretário Municipal de Habitação de São Paulo, José Floriano de Azevedo Marques Neto; o deputado estadual e presidente do Sintracon-SP, Antonio de Souza Ramalho; o presidente da CBIC, Paulo Simão e o presidente da Feticon-SP, Emílio Alves Ferreira Junior.

 

Para acessar a pesquisa na íntegra e a apresentação da FGV na íntegra clique aqui.

 

Fonte: CBIC

Ministro das Cidades anuncia investimentos para metrô de Belo Horizonte na entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou com a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (16/04), em Ribeirão das Neves (MG), da entrega 1.640 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Na ocasião, Ribeiro aproveitou para anunciar investimentos na área de mobilidade urbana para a cidade de Belo Horizonte da ordem de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte para a implantação do sistema de transporte rápido por ônibus (BRT, sigla em inglês) na capital; e mais R$ 3 bilhões em parceria com o Governo Estadual para a expansão da linha do metrô na cidade.

“O simbolismo da parceria do Governo Federal com os Governos Estaduais e Municipais é o anúncio do tão esperado metrô que vai trazer um transporte público de qualidade. E este é o grande desafio das cidades brasileiras”, afirmou o ministro. 

Sobre o programa Minha Casa Minha Vida, o ministro das cidades afirmou que ele tem dimensão não só econômica, mas fundamentalmente social. “Aqui temos 4.806 unidades contratadas, o que representa um valor investido de R$ 338 milhões. Além disso, temos investido na urbanização de assentamentos precários aqui em Ribeirão das Neves”, disse. 

Antes da solenidade de entrega das casas, a presidente Dilma Rousseff visitou um dos apartamentos do condomínio batizado de Residencial das Alterosas, acompanhada de Aguinaldo Ribeiro, e dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Educação, Aloísio Mercadante, da Agricultura, Antônio Andrade, da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, do governador do estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e de prefeitos. 

“Não é favor algum (a entrega das casas por parte do governo federal), porque país que se preza distribui a sua riqueza. Garantir a casa própria é um direito de cidadania”, destacou a presidenta em seu discurso.

 

Acesse a íntegra, clique aqui.

 

Fonte: Mcidades 

PB - RC autoriza construção de quase 4 mil casas em 103 municípios

O Governo do Estado começa esta semana a construção de 3.705 moradias que vão beneficiar 14,8 mil pessoas de 103 municípios paraibanos. O total de investimento chega a R$ 92,6 milhões.

A novidade é que a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) agora voltou a ser agente financeiro. O órgão recebeu do Governo federal R$ 36,6 milhões para construir 1.465 casas populares em 42 municípios do Brejo, Sertão, Cariri, Curimataú e Litoral. “É assumir a questão da política habitacional, ao mesmo tempo em que repassamos também. Essa política é essencial e nos enche de orgulho”, afirmou o governador Ricardo Coutinho.

Outras 2.240 casas serão construídas em 61 cidades pelos bancos Economisa, Bic Banco, Banco Paulista, Luso e Tricury, com investimentos de R$ 56 milhões, sob a supervisão da Cehap. As prefeituras municipais também são parceiras nesses empreendimentos repassando os terrenos onde serão construídas as moradias.

Segundo o governador revelou, já se aproxima de 26 mil o número de unidades habitacionais entregues e a serem contratadas nesses dois anos e três meses de governo: “A Cehap já chegou a 4.610 casas concluídas, tem mais 11.357 unidades em construção e nós estamos para iniciar ou para contratar mais 10 mil casas, o que dá 26 mil unidades habitacionais dentro desse Estado, o que é uma boa caminhada”. Os recursos são do Minha Casa, Minha Vida, dentro da parceria com a política nacional de habitação. Os investimentos totais nessa área já chegam a R$ 845 milhões.

Ricardo destacou que, com recursos próprios, o Estado desenvolve o projeto ‘Cidade Madura’, específico para pessoas idosas. O primeiro condomínio com 40 casas está sendo construído em João Pessoa no conjunto Cidade Verde e em pouco tempo será assinada a ordem de serviço para a unidade de Cajazeiras e na sequência em Campina Grande.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, informou que a companhia e os demais agentes financeiros (bancos) envolvidos na construção das casas ganharam leilão promovido pelo Ministério das Cidades. E comemorou o retorno da Cehap a ser agente financeiro: “Isto é que faz a grande diferença. Pode ser mais ágil, traz os recursos e consegue fazer mais diretamente o seu papel de financiar a construção de casas. Demos mais um passo nessa grande luta em torno da habitação em nosso Estado”.

Estrutura - Todas as unidades serão construídas seguindo os padrões do programa federal, adaptáveis para idosos e portadores de necessidades especiais, com toda a infraestrutura básica de água, esgotamento sanitário e energia elétrica. Cada casa terá dois quartos, sala, cozinha, banheiro social e área de serviço, com revestimento cerâmico no piso, inclusive nas paredes do banheiro e cozinha.

 

Fonte: PB Agora (adaptado)

Ministros vão ajudar prefeitos a buscar R$ 34 bilhões disponíveis para municípios

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, estará em Campo Grande nesta segunda-feira (1º), acompanhada dos ministros Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, Tereza Campello, Desenvolvimento Social, e Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário. A visita dos ministros tem o objetivo de ajudar os prefeitos a elaborarem projetos para conquista de R$ 34 bilhões disponíveis em Brasília para todos os municípios do País.

Ideli explica que no começo do ano o Governo Federal anunciou investimentos de R$ 67 bilhões para os municípios aplicarem em pavimentação, saneamento, construção de unidades básicas de saúde, creches, quadras cobertas, maquinários, construção de casas e estrutura digital das prefeituras. Destes, R$ 33 bilhões já foram liberados e outros R$ 34 bilhões ainda estão disponíveis.

Os prefeitos têm até 5 de abril para apresentar projetos do PAC 2, até maio para inscrições em projetos de educação e até o fim do ano para solicitar recursos para construção de casas. Não há limite de valor para municípios e a seleção dependerá dos projetos. Por isso, a preocupação do Governo Federal com os municípios.

A ministra revelou que a presidente fez algumas mudanças, que serão esclarecidas no encontro. Uma delas é a construção de quadra coberta nas escolas. Até o ano passado só se construía quadras cobertas em escolas com mais de 500 alunos. Agora, as coberturas já podem ser feitas em escolas com 100 alunos. “Para cada programa há um critério. Os maquinários, por exemplo, podem ser requisitados por todos. Basta os prefeitos fazerem as inscrições".

Durante o encontro a ministra também falará sobre as dívidas dos municípios. “Muitos prefeitos estão com dívidas e por conta da inadimplência com a Previdência, não podem acessar recursos. Há uma medida provisória, que deve ser aprovada em no máximo 30 dias, estabelecendo que os municípios podem renegociar as dívidas. Tudo isso vai ser explicado ao longo do dia”.

Ideli explica que o encontro tem por objetivo apresentar uma estrutura, principalmente para os prefeitos de municípios menores, que não têm condições de contratar um bom engenheiro ou sanitarista. No encontro o Governo Federal também criará o Fórum dos Gestores Federais no Estado. Ele possibilitará que alguns problemas possam ser resolvidos em Mato Grosso do Sul, sem que o prefeito precise se deslocar a Brasília para conseguir atendimento.

O encontro foi solicitado pelo presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, e pelo senador Delcídio Amaral (PT). Ele terá o revezamento de ministros, com duas palestras de manhã e duas no período da tarde. “Temos recursos a disposição e a população tem necessidade. Vamos estar juntos para atender a necessidade da população”, concluiu. A entrevista da ministra foi concedida ao Programa Tribuna Livre, da FM Capital.

Fonte: Midiamax News

Governo anuncia investimento de R$ 3,1 bilhões em Pernambuco

Durante visita da presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (25) ao município de Serra Talhada (PE), para inaugurar o Sistema Adutor Pajeú, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou novos investimentos do governo federal em Pernambuco que somam R$ 3,1 bilhões.

Entre os projetos apresentados, estão a inclusão do Arco Metropolitano no Programa de Aceleração do Crescimento, com um investimento de R$ 1,2 bilhão. A obra viária tem 80 km de extensão, vai interligar os municípios da Região Metropolitana do Recife e melhorar o acesso à futura fábrica da Fiat e aos portos Norte e de Suape.

Outra obra incluída no PAC é a duplicação da BR-423, que liga São Caetano a Garanhuns. Com 80,2 km de extensão, a via é rota de escoamento da produção avícola, leiteira e do Pólo de Confecção do Agreste. O Ramal de Entremontes, em que as obras vão do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco até o açude Chapéu, também foi incluído no PAC e vai receber R$ 950 milhões em investimento.

Fonte: Blog do Planalto

Caixa tem R$ 70 bi para emprestar para infraestrutura

No ano passado, a instituição emprestou R$ 36 bilhões para este fim

SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal espera dobrar o volume de recursos emprestados para a infraestrutura em 2013, totalizando R$ 70 bilhões, de acordo com Marcio Percival, vice-presidente de Finanças do banco. No ano passado, segundo ele, a instituição emprestou R$ 36 bilhões para este fim.

Caso o valor almejado seja alcançado, a Caixa estima, conforme Percival, elevar a participação do crédito para infraestrutura na carteira total do banco de 10% para 13%. "Queremos duplicar o crédito para infraestrutura em todas as linhas, incluindo empréstimo comercial, debêntures de infraestrutura e outros. Estamos confiantes no setor de infraestrutura. Os investimentos vão acontecer e devemos passar dos R$ 70 bilhões em 2013", analisou ele nesta sexta-feira em conversa com jornalistas.

Estão em análise na Caixa atualmente, conforme o executivo, R$ 45 bilhões para infraestrutura fora R$ 5,5 bilhões do FI-FGTS, dos quais R$ 1,5 bilhão já foram desembolsados. Percival e outros executivos da Caixa participaram de reunião com a diretoria da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) na sede da entidade com executivos para discutir riscos e linhas de crédito para financiar projetos de infraestrutura, incluindo estruturas de dívida e capital. Mais de 60 executivos participaram do encontro.

"A parceira pública-privada é o caminho para elevar financiamento para infraestrutura. Estamos focados em infraestrutura e queremos consolidar parcerias", disse o vice-presidente da Caixa.

Fonte: Estadão

Alckmin anuncia pacote de R$ 2,45 bilhões para municípios

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quinta-feira um pacote de R$ 2,4 bilhões em investimentos para os municípios paulistas, entre repasses, convênios e parcerias. Alckmin fez o discurso de abertura do Encontro do Governo do Estado com os prefeitos paulistas, que acontece na capital paulista. Mais de 600 prefeitos compareceram ao evento.

'Estamos lançando um grande programa de parceria e cooperação. O governo municipal está mais perto, enxerga o problema do povo, convive com ele. [O repasse] diminui as distâncias administrativas, sócias, políticas', disse o governador.

O valor do repasse para a merenda escolar passou de R$ 0,25 por aluno para R$ 0,50. Em escolas de tempo integral, foi reajustado de R$ 0,36 para R$ 2 por aluno. Todos os municípios receberão novas unidades de ambulâncias e o Estado distribuirá 500 caminhões para cidades com menos de 50 mil habitantes. Pacotes de investimentos em calçamento de vias públicas, habitação, saneamento e acessibilidade também foram anunciados pelo governador.

Durante todo o dia, os prefeitos poderão assistir a palestras dos secretários estaduais e visitar os estandes das secretarias, montados no local para atendimento de demandas.

Alckmin negou que a ação seja uma maneira de já se posicionar no cenário eleitoral para 2014, quando deve concorrer à reeleição. 'Estamos no meio do mandato e os prefeitos estão começando seus mandatos. Agora é hora de trabalhar, somar esforços, independente de sigla partidária'.

Questionado sobre como responderia à provocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em inserção televisiva do PT de São Paulo avaliou já estar na hora de o partido comandar o governo paulista, Alckmin disse: 'Não contará com a nossa participação. Quem é prejudicado com a antecipação eleitoral é o povo, porque você encurta o governo'.

Fonte: G1

Governo Federal anuncia investimentos de R$ 33 bi do PAC2

O Ministério das Cidades divulgou nesta quarta-feira (06), os estados e municípios contemplados com o recurso de R$ 33 bilhões da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As propostas escolhidas serão dos programas do PAC2 Mobilidade Médias Cidades, da segunda etapa de Pavimentação e Qualificação de Vias e de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. O resultado da seleção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (06/03), nas Portarias 109, 110 e a Instrução Normativa  nº 5.

Mobilidade Urbana – O investimento previsto para o PAC2 – Mobilidade Médias Cidades é de R$ 7,950 bilhões, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Pró-Transporte, para municípios com população entre 250 a 700 mil habitantes.

O Ministério das Cidades cadastrou 110 propostas de 71 municípios para a qualificação e ampliação de infraestrutura de mobilidade urbana. Após o cadastro das propostas foram realizadas reuniões técnicas presenciais com os proponentes para esclarecer dúvidas, alinhar prioridades e estimular o debate de soluções integradas.

Pavimentação – Os recursos previstos para obras do PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas totalizam R$ 8,242 bilhões. As obras são para pavimentação nova em vias já existentes ou recapeamento destas.

Também serão executadas obras de infraestrutura como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.

Saneamento - As obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário serão executadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamento, por meio do FGTS e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O total de investimentos é de R$ 16,838 bilhões, sendo R$ 7 bilhões para água e R$ 9,8 bilhões para esgotamento sanitário.

As obras serão para construção de reservatórios, captação adução, tratamento e distribuição de água em áreas urbanas, além da coleta e do tratamento de esgotos sanitários. Os recursos foram direcionados aos municípios com mais de 250 mil habitantes e regiões metropolitanas.

O Ministério das Cidades abriu uma nova seleção para obras dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação e a terceira etapa para pavimentação urbana, anunciada no final de janeiro pelo Governo Federal, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. O prazo para apresentação de propostas vai até cinco de abril. Os municípios interessados deverão acessar a página do Ministério das Cidades na Internet (www.cidades.gov.br).


Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Limite do FGTS na casa própria pode ter aumento

Governo volta a discutir a elevação do teto do fundo de garantia para compra de imóveis de R$ 500 mil para R$ 750 mil

De olho no aumento do crédito para estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica reabriu as discussões para aumentar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que podem ser comprados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O aumento do limite foi pedido por dirigentes de bancos privados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O teto de R$ 500 mil ficou superado pela valorização dos imóveis nas grandes capitais, principalmente São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e é visto como uma forte restrição ao aumento do crédito imobiliário nos bancos privados.

Mantega pediu à área técnica do governo para fazer uma análise da proposta e do seu impacto sobre os recursos do FGTS e dos preços dos imóveis. Segundo apurou o Estado, o ministro da Fazenda - que até há pouco tempo tinha restrições ao aumento - agora se mostra "sensível" aos argumentos apresentados por banqueiros e pelo setor da construção civil.

Na área técnica, há uma grande preocupação, no entanto, com o risco de a medida se transformar num fator de pressão de alta dos preços dos imóveis. No início de dezembro do ano passado, as construtoras pressionaram o governo para incluir a elevação do limite no pacote de medidas para a construção civil, mas a proposta foi vetada pelo Ministério da Fazenda. Mesmo depois do anúncio, que contou com a desoneração da folha de pagamentos da construção civil, o setor continuou pressionando o governo para fazer a mudança.

Diálogo. Desde o anúncio do pacote, o tema ficou "congelado", mas agora voltou a ganhar força, porque está em curso um diálogo mais intenso do governo com os bancos privados. Depois dos embates no ano passado, de ambas as partes, em torno da retomada lenta da oferta do crédito e da queda dos juros dos financiamentos bancários, o clima é mais favorável. A equipe econômica tem atendido vários pleitos dos bancos para conseguir apoio aos investimentos na área de infraestrutura.

Na semana passada, por exemplo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou as novas normas regulatórias para o sistema financeiro nacional, conhecido como Acordo de Basileia 3. Os bancos privados também terão recursos do Tesouro Nacional para oferecer crédito mais barato às empresas que ganharem as concessões de infraestrutura. Também liberou R$ 15 bilhões dos depósitos compulsórios do Banco Central para os financiamentos em investimentos. "O diálogo está bem menos tensionado", disse uma fonte do governo.

O aumento do teto do FGTS para a compra dos imóveis também pode ajudar os novos lançamentos imobiliários nas grandes cidades. O setor, após um grande volume de lançamentos, está com carteira menor, o que pode afetar negativamente o desempenho ao longo de 2013 e em 2014, último ano do governo Dilma Rousseff. Se não há grandes lançamentos em um ano, o seguinte fica fortemente afetado. E, como o setor é importante para o investimento e o emprego, há urgência para que os projetos congelados em 2012, por conta da desaceleração da economia, saiam agora da gaveta.

Fonte: Adriana Fernandes, Brasília - O Estado de S.Paulo

BNDES estuda destinar mais R$ 15 bi em linha de crédito à infraestrutura

Recursos viriam de depósitos compulsórios dos bancos e devem ser liberados por meio de instituições financeiras

O governo deve destinar parte dos depósitos compulsórios sem remuneração ao crédito para infraestrutura. A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, durante roadshow do governo brasileiro na capital britânica para atrair investidores. "O governo brasileiro, especialmente o ministro Guido Mantega, está trabalhando arduamente nesse tema. Há a possibilidade de usar os depósitos compulsórios sem remuneração como financiamento para operações de crédito em infraestrutura. Com isso, bancos privados vão ter a chance de competir", disse o presidente do BNDES diante de uma plateia de empresários, gestores, analistas e investidores.

Uma reclamação antiga dos bancos privados é que instituições estatais como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal têm vantagens competitivas no crédito para infraestrutura pela possibilidade de usar financiamento diferente - mais barato - dos disponíveis aos agentes privados.

Além do uso de compulsórios no crédito para infraestrutura, Coutinho disse que o governo quer criar instrumentos para compartilhar os riscos nessas operações, o que daria mais segurança para que os bancos privados entrassem no segmento. Essa divisão de risco aconteceria especialmente com o BNDES. Outro mecanismo é a nova Agência Brasileira de Seguros e Garantias. "Órgão que vai ajudar na gestão dos riscos."

Aecesse na íntegra, clique aqui.

Fonte: Veja

PAC 2 completa 2 anos com investimentos de R$ 472,4 bilhões em infraestrutura e desenvolvimento social

O anúncio foi feito durante o 6º balanço do programa, divulgado nesta sexta-feira

O ministro interino das Cidades, Alexandre Cordeiro, participou nesta sexta-feira (22/02) da divulgação do 6º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Em dois anos, a segunda fase do programa do Governo Federal investiu R$ 472,4 bilhões, em ações de infraestrutura e desenvolvimento social. Deste total, já foram gastos R$ 328,2 bilhões em empreendimentos.

O Ministério das Cidades possui investimentos na área de habitação, saneamento, mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbanos. O PAC entrou na sua segunda fase em 2011, com ações de planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética em todo o país, previstas para o período de 2011-2014.

Em coletiva de imprensa no Itamaraty, em Brasília (DF), a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, explicou os avanços do programa e afirmou que, a cada ano, ele melhora. “Chegamos a metade do PAC 2 com praticamente a metade das obras contratadas e concluídas. Todo ano é melhor que o anterior”, assegurou. Ela disse, ainda, que a divulgação dos resultados do balanço demonstra a transparência do governo em prestar contas à população.

Distribuído em seis eixos - Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para Todos, Transporte e Energia -  o PAC 2 executou 31% a mais neste segundo ano, se comparado ao primeiro. A execução global atingiu 47,8% do investimento total previsto para o período de 2011-2014.

A ministra informou que o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), coordenado pelo Ministério das Cidades, superou a marca de um milhão de moradias entregues, beneficiando cerca de 3,5 milhões de brasileiros. No período de 2011-2012, ele atingiu a marca de 2,28 milhões de moradias contratadas, sendo 1,27 milhões contratadas no MCMV2. Desse total, 1,05 milhões de moradias já foram entregues. Até 2014, disse Miriam, mais 1,1 milhão de moradias serão contratadas, totalizando 2,4 milhões de casas e apartamentos em todo o país.

Na área de urbanização de assentamentos precários foram contratados 3.409 empreendimentos entre 2007 e 2009, com investimento de R$ 19,8 bilhões. O PAC 2 contratou mais 478 novos empreendimentos, totalizando R$ 8,9 bilhões em investimentos, que beneficiarão 872 mil famílias, em 381 municípios.

Na área de saneamento, a execução média dos empreendimentos foi de 66%, com 3.434 empreendimentos contratados, no valor de R$ 24,8 bilhões. As obras beneficiaram 7,6 bilhões de famílias, em 1.937 municípios e no Distrito Federal. Em 2012, foram selecionados 4.041 empreendimentos de saneamento, sendo 97% contratados. Essas ações representam R$ 9,2 bilhões de novos investimentos em obras de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e saneamento integrado.

As ações de drenagem tiveram execução média de 49% entre 2007 e 2009, com investimento de R$ 5,2 bilhões. Foram beneficiados 114 municípios de 18 estados. Em 2011, foram contratados 144 empreendimentos, com investimento de R$ 4,1 bilhões. Em 2012, mais 138 obras foram selecionadas, com investimento de R$ 8,5 bilhões.

O eixo Prevenção em Áreas de Risco selecionou 494 empreendimentos de drenagem e 151 de encostas, desde 2007, para amenizar os efeitos das inundações e prevenir deslizamentos. A segunda fase do programa também investiu em Contenção de Encostas. Foram selecionados 116 empreendimentos em 2011, totalizando R$ 595 milhões em investimentos. Em 2012, foram selecionados mais 35 empreendimentos, com total de R$ 1,5 bilhão, em 38 municípios e seis estados.

Em transportes, foram investidos R$ 27,7 bilhões para conclusão de obras em todo o país. O PAC 2 está realizando ações para melhorias no transporte público em Belo Horizonte, Belém, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Manaus, Recife, Curitiba, Cuiabá e Fortaleza. No PAC 2, também foram selecionadas obras de pavimentação e qualificação de vias em 143 municípios e dois estados, das quais, 75% estão em execução.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Aguinaldo Ribeiro e Mirian Belchior anunciam 66,8 bilhões para obras em novas seleções do PAC

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciaram na manhã desta quarta-feira (06/02) investimentos de R$ 66,8 bilhões para as novas seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas áreas de saneamento, pavimentação, mobilidade urbana e habitação.

A reunião teve como objetivo incentivar os estados e companhias estaduais a participarem das novas seleções, com o desafio de produzir projetos bem elaborados, para melhorar a urbanidade de suas regiões. “O desafio é a qualidade dos projetos. Quando temos projetos de qualidade a execução acelera. Tenho certeza que em 2013 aumentaremos muito a execução das obras”, disse Aguinaldo Ribeiro.

Dos R$ 66,8 bilhões, R$ 35,5 bilhões são para seleções de saneamento, mobilidade e pavimentação, iniciadas em 2012. O resultado dos projetos escolhidos será divulgado no dia 18 de fevereiro. Os outros R$ 31,3 bilhões vão para as seleções abertas na última segunda-feira (04/02) e os entes federados podem apresentar propostas até o dia 05 de abril.

Também foram anunciados recursos da ordem de R$ 105,8 bilhões, para projetos já selecionados no PAC 2, nos eixos de infraestrutura urbana e social, além de prevenção de desastres naturais.

Regras

O ministro Aguinaldo Ribeiro apresentou as principais regras e investimentos para cada área da nova seleção. No âmbito da habitação, o Programa Minha Casa, Minha Vida tem a meta de construir 135 mil unidades habitacionais em municípios com até 50 mil habitantes. O público alvo são famílias com renda até R$ 1.600.

No setor de pavimentação serão destinados R$ 5 bilhões para áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional. O ministro ressaltou que essa seleção não apoia obras em locais sem rede de água e esgoto. “A orientação é visar sempre essa premissa, que é fundamental. Primeiro é preciso preparar o local com os serviços básicos e depois pavimentar”, explicou.

Para a área de saneamento estão previstos R$ 12 bilhões. A verba será investida em estações de tratamento de água e esgoto, redes de distribuição, redes coletoras, sistemas de tratamento e destino final de esgotamento sanitário, dentre outros serviços.

Os ministros pediram dedicação da parte dos governadores para dar celeridade às obras locais e colocaram suas equipes à disposição para sanar eventuais dificuldades. “Temos uma pauta importante de obras sob responsabilidade dos estados”, observou a ministra Mirian Belchior.

Aguinaldo Ribeiro lembrou que a mídia muitas vezes afirma que a execução do Ministério das Cidades está baixa, mas na realidade ela está se referindo às obras nos estados e municípios. “Portanto, nós contamos com os senhores para avançar”, destacou.

PAC

O PAC já quebrou recordes sucessivos de execução e apresenta regras de contratação para dar celeridade às obras, como o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Mirian Belchior informou que o RDC “torna o processo mais rápido e pode ser aplicado a todo o ciclo de investimento do PAC: estudos ambientais, projetos, supervisão e obra. Além de ser mais barato, por ampliar a competição entre os licitantes que reduzem o preço das ofertas”.

Outras ações especiais também facilitam o andamento das obras. Dentre elas estão a dispensa de contrapartida para as obras com recursos do Orçamento da União, dispensa do cadastro único de exigências de transferências voluntárias, racionalização de procedimentos de acompanhamento de execução de obra, e aferição de medições pelos agentes financeiros quando a obra atingir 40, 50, 90 e 100% de execução.

Após a apresentação dos ministros, a reunião foi presidida pelo Secretário Geral do PAC, Maurício Muniz e pelo Vice-Presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano; além dos secretários nacionais de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia; de Habitação, Inês Magalhães; e de Transporte e da Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo, todos do Ministério das Cidades, que retiraram dúvidas e esclareceram os principais pontos das seleções.

Participaram da reunião os governadores estaduais do Acre, Tião Viana, Mato Grosso, Silval Barbosa, Rondônia, Confúcio Aires Moura, Piauí, Wilson Martins, além do vice-governador do Espírito Santo e demais representantes dos governos estaduais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério das Cidades