Caixa reforça fiscalização sobre Minha Casa, Minha Vida para evitar problemas na qualidade das construções

Brasília – O superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, disse que a Caixa reforçou a fiscalização sobre os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida para evitar problemas na qualidade das construções. A informação foi divulgada hoje (3) durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para tratar irregularidades nos conjuntos habitacionais do programa do governo.

Entre as medidas adotadas pelo banco estão a criação de um canal de atendimento exclusivo para falar com beneficiários do programa e um cadastro negativo de construtoras. Criado em março, o canal para falar com beneficiários do Minha Casa, Minha Vida acumula 36 mil ligações este ano. De acordo com a instituição, 61% delas destinou-se à solicitação de informações e apenas 7% foram para relatar danos físicos nas unidades habitacionais.

A partir das queixas feitas pelo canal, os responsáveis pela construção dos imóveis têm cinco dias para sanar o defeito alegado pelo comprador. Caso contrário, são incluídos no cadastro e impedidas de contratar com o governo até resolverem o problema. Atualmente, 169 empresas e pessoas físicas integram o cadastro negativo. O número para entrar em contato com o canal de atendimento é 0800 721 6268.

Durante a audiência, o superintendente também respondeu a perguntas dos parlamentares sobre casos problemáticas vinculados ao programa. Segundo ele, estão sendo feitas as obras necessárias em Duque de Caxias (RJ), onde uma enchente em março danificou casas dos condomínios Santa Helena e Santa Lúcia. De acordo com Ceratto, as unidades habitacionais na região sofreram "pequenos danos de fissuras, trincas e nas portas e a empresa está no local tomando as providências".

Ceratto disse que os pagamentos das prestações pelas famílias afetadas, remanejadas para abrigos, estão suspensos até que os imóveis sejam recuperados. "Em uma noite, choveu 15%, 16% da chuva de um ano [em Duque de Caxias]. Atingiu o bairro como um todo e não apenas o empreendimento da Caixa. Temos todas as licenças ambientais. Não temos como prever determinadas situações", disse.

No entanto, o subsecretário de Habitação de Duque de Caxias, Kelson Senra, disse que a área sofre com inundações "constantemente" e que o problema somente se agravou em função da força das chuvas recentes. "O pessoal mudou em maio e ocorreram três ou quatro inundações. [O local] tem problemas de drenagem e abastecimento de água. As intervenções necessárias são estruturais, do governo do estado", disse, que pediu apoio do governo federal e da Caixa para que os órgãos estaduais façam as obras necessárias.

Outras situações comentadas por Ceratto foram a do entorno do Distrito Federal, onde a contratação de financiamentos pelo Minha Casa, Minha Vida está suspensa desde março em razão de problemas no abastecimento de água; e a do município de São José de Ribamar (MA), onde casas do programa foram invadidas. No primeiro caso, o financiamento voltou a ser autorizado, mas agora é exigida documentação da concessionária Saneamento de Goiás (Saneago) atestando a viabilidade do abastecimento.

De acordo com o superintendente, de 35 mil contratos da região analisados pela Caixa, 26 mil foram feitos com pessoas físicas, o que poderia explicar os problemas no fornecimento de água.  "Muitas vezes são chácaras que a pessoa loteou sem fazer nenhuma melhoria", disse. Com relação ao Maranhão, ele citou a desocupação das casas invadidas feita pela Polícia Federal e disse que é negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para isentar os beneficiários de baixa renda do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI).

Os parlamentares também fizeram perguntas sobre irregularidades na seleção de beneficiários. De acordo com a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, a seleção das famílias é atribuição do município. "Do ponto de vista de controle, temos cruzamento de informação, mas só de quem tem salário formal", explicou. De acordo com ela, o ministério faz estudos para desenvolvimento de um software que ajude as prefeituras a melhorarem o processo de seleção.

Fonte: EBC

Projeto CBIC/Banco do Brasil apresenta Minha Casa, Minha Vida a prefeitos do Paraná

O projeto “CBIC/Banco do Brasil – Em busca de novos mercados” será apresentado no próximo dia 26 de abril a prefeitos de municípios do Paraná.

A reunião será realizada das 12h às 16h30, no Sinduscon-Norte/PR, em Londrina.

O objetivo é divulgar aos prefeitos recém-empossados o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), bem como aproximá-los dos empresários, promovendo o networking.

Estarão presentes o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins; o gerente geral de Crédito Imobiliário do Banco do Brasil, Hamilton Rodrigues da Silva, e a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani.

Fonte: CBIC

Marun recebe visita de Maria do Carmo Avesani, representante do Ministério das Cidades

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun recebeu na última sexta-feira (20) a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani.

Em pauta conversaram sobre a contratação de 1.638 moradias, que serão construídas através do Programa de Aceleração do Crescimento 2  “PAC 2 – Habitação”.

Esses empreendimentos serão construídos nas seguintes cidades: Anastácio (759 un hab), Aquidauana (400un hab), Coronel Sapucaia (85 um hab), Iguatemi (120 um hab), Ivinhema (182 um hab) e Sete Quedas (284 um hab).

Os municípios foram selecionados pelo Ministério das Cidades no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 por se enquadrarem no Grupo 3 – modalidade de Urbanização de Assentamento Precários, conforme disposto na portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2010. O programa visa atender famílias que moram em área de risco e degradante.

Para realização do sonho da casa própria a administração estadual tem consolidado parcerias com a União e as prefeituras de MS. “É uma honra receber a visita da Maria do Carmo, ela que também já fez parte da nossa administração como diretora presidente da AGEHAB, sabe da importância dessa consolidação entre os governos (Federal, Estadual e Municipal) na intenção de construir mais habitação em nosso Estado”, informou Marun.

Também participaram da reunião a diretora presidente da AGEHAB Míriam Paulatti e a gestora de Planejamento, Helena Nicaretta.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Secretária nacional de habitação apresenta ações do ministério na 33ª Reunião do Conselho das Cidades

A secretária nacional de habitação, Inês Magalhães, representando o Comitê Técnico de Habitação do Ministério das Cidades, conduziu o primeiro dia de reuniões da 33ª Reunião do Conselho das Cidades, nesta segunda-feira (04/06), onde apresentou as ações do ministério na área para movimentos sociais.

Inês falou sobre os deslocamentos involuntários de pessoas para a construção de obras do Programa de Aceleração do Crescimento, as ações da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), a capacitação da gestão pública municipal e estadual pelo MinCIdades para a execução de projetos habitacionais e as ações e metas de 2012 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A secretária ressaltou o acesso à moradia como um componente que colabora para a reconstrução social. Ela explicou a estrutura de monitoramento dos empreendimentos no MCMV e informou sobre a criação de uma estrutura que possa atender às novas demandas de infraestrutura tecnológica, sustentabilidade e qualificação profissional.

Inês Magalhães fez, ainda, exposição do manual para as novas ações do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e abriu espaço para a participação dos representantes dos movimentos sociais.

Eles ressaltaram as dificuldades enfrentadas no setor de habitação e o que esperam do Ministério das Cidades, como um dos principais responsável pelo tema no Governo Federal.

Números

A diretora do Minha Casa, Minha Vida, Maria do Carmo, também expôs, na ocasião, os principais números das duas etapas do programa, como unidades contratadas, famílias beneficiadas, faixas de renda que mais contratam, entre outras informações.

Segundo ela, apenas na segunda fase, o programa já contratou 701.144 moradias em todo o país. O objetivo é proporcionar o direito à casa própria a famílias com renda mensal bruta de até R$1.6 mil, assim como facilitar o financiamento de moradias para famílias com renda entre R$ 3.1 à R$ 5 mil.

Maria do Carmo apresentou, também, os principais avanços na legislação das modalidades do MCMV: maior proteção à mulher chefe de família; dispensa de pagamento para famílias que perderam o único imóvel decorrente de desastres naturais; ampliação das faixas de renda para atendimento das famílias provenientes de desastres naturais e de outros problemas; alteração nos valores-limite para financiamento das unidades habitacionais; entre outras modificações.

As reuniões vão até quarta-feira (06/06), no auditório do Ministério das Cidades.

Karoline Sousa

Ministério das Cidades

GO - OBRAS DO PAC (PMCMV)

Maria do Carmo Avesani (Ministério das Cidades) e Marcos Roriz (Agehab) visitam hoje as obras de habitação do PAC em Itaguaru, Itaguari, Jesúpolis, Corumbá de Goiás e Campo Lindo.

Fonte :Coluna Giro - O Popular

Ministério das Cidades e Caixa Econômica apresentam balanço do programa Minha Casa, Minha Vida durante Fórum de Habitação

Encerrando os trabalhos desta quinta-feira (17), Maria do Carmo Avesani, do Ministério das Cidades, e Teotônio Rezende, da Caixa Econômica Federal, apresentaram um balanço do programa Minha Casa, Minha Vida, durante o 59* Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Brasília. 

“O programa Minha Casa, Minha Vida foi um grande avanço no desenvolvimento de políticas habitacionais no Brasil. Trabalhando juntos, podemos aprimorar a execução dos programas nos Estados e municípios, tendo o governo Federal como parceiro fundamental”, avaliou o presidente da Cohapar e presidente da Associação Brasileira de Cohab’s e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche. 

Maria do Carmo Avesani, diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, elogiou o trabalho da ABC. “Este Fórum é de extrema importância porque aqui ouvimos novas soluções e trocamos ideias. Queremos reforçar hoje o impacto que o trabalho social tem no desenvolvimento dos programas, é o social que garante a sustentabilidade dos conjuntos habitacionais”, destacou. 

Para Avesani é importante que Estados e prefeituras valorizem o trabalho social e, mesmo quando este for terceirizado, deve ser acompanhado de perto. “A estratégia de atendimento às famílias deve ser desenvolvida através do trabalho social e garante um resultado final muito bom. Temos que pensar que muitas famílias são retiradas de área informal, não pagavam água, luz e por isso precisam de um acompanhamento efetivo para que sintam-se inseridas nas políticas municipais”. 

Rezende afirmou que a Caixa Econômica está iniciando uma ação para ampliar ainda mais as parcerias com Estados e municípios. “A partir do início de junho vamos desencadear um trabalho para reforçar as nossas parcerias existentes e oferecer a união com a Caixa aos que ainda não atuam conosco. Entendemos que unir governo Federal com prefeituras e governos estaduais é muito importante, principalmente para a população, que é a grande beneficiada”, afirmou. 

Ele ainda explicou aos participantes sobre as taxas de juros aplicadas pela entidade. “A Caixa é conhecida como o banco que trabalha pela habitação social, mas também nos preocupamos em ter juros baixos para a compra de materiais de construção e compra de imóveis na planta, por exemplo”.

Fonte : COHAPAR