MT - Aprovado novos critérios para famílias conseguirem casas

O Conselho Estadual das Cidades em reunião, ontem à tarde, na Secretaria de Estado das Cidades (Secid), aprovou três critérios adicionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida a ser implantando nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Além das três exigências nacionais do programa, agora serão também contemplados com casas aquelas famílias que se enquadrarem em uma dessas três situações: ter alguém com doença crônica grave, mulheres ou crianças em situação de violência ou em risco com a segurança pública, além de atender também famílias com grande número de menores.

Até então a escolha das famílias contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida levava em consideração a Portaria 610, a qual estabelece que estão aptas a receber as casas famílias que se encontram em situação de risco, as chefiadas por mulheres e aquelas que têm algum membro da família com deficiência.

Hoje 50% das casas são entregues com base nesses três critérios, os outros 50% fazem parte do sorteio realizado pelo Governo do Estado. "Tem situações que não podem esperar pelo sorteio e nem se encaixam totalmente nos critérios nacionais, por isso o Conselho aprovou esses três critérios adicionais que vão trabalhar em harmonia com a Portaria 610", explica Vanessa Rosin, presidente da Câmara Estadual de Habitação.

Conforme ela, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) tem atualmente 200 processos de pessoas que se encaixam entre os critérios adicionais aprovados pelo Conselho. Todos esses processos já estão instruídos com pareceres sociais e foram entregues nesta sexta-feira para os membros do Conselho.

"Agora a Câmara Técnica do Conselho de Habitação vai analisar caso a caso e aprovar aqueles que estiverem habilitados para receber a casa. Em um prazo de 15 dias queremos reunir o Conselho novamente para apresentar o resultado", explica Vanessa, completando que isso acontecerá após a publicação da resolução que estabelece os critérios novos.

A expectativa do Conselho é que essas famílias sejam contempladas com casas nos residenciais Altos do Parque 1 e 2, que está sendo construído em Cuiabá. Ao todo, os dois residenciais têm 972 unidades, com toda a infraestrutura necessária.

"Em reunião com o secretário Nico Baracat (das Cidades) resolvemos institucionalizar essa decisão para dar mais transparência ao processo de seleção e fazer tudo da forma mais justa possível. Além disso, queremos trazer para a população o controle dessas indicações para que ela possa acompanhar de perto o processo de seleção", ressalta a conselheira.

O Conselho é composto por 29 membros de diferentes instituições. Participaram nesta sexta-feira 19 integrantes, entre eles representantes da Secid, Setas, Seplan, Ager, Intermat, Crea, Funasa, Femab, movimentos sociais, entidades empresariais, Ministério Público Estadual, ONGs, entidades sindicais de trabalhadores, além de entidades profissionais e acadêmicas, como UFMT e Unemat.

MA - SECID Lança 1o. Edital para o PMCMV com parceria do Banco do Brasil

O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em parceria com o Banco do Brasil, lançam esta semana, o Aviso de Chamamento Público para o Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo é realizar chamamento Público de empresas do ramo da construção civil para apresentarem propostas para construção de habitação de interesse social destinadas às para famílias que atendem o programa.

Serão 320 unidades habitacionais, localizadas, no sítio Piancó, nas proximidade Vila Embratel, área Itaqui Bacanga A abertura das propostas será em junho, no auditório da Secid. De acordo com o secretário de Estado de Cidades, Pedro Fernandes, a ação visa promover acesso a moradia digna às famílias de baixa renda, bem como reduzir o déficit habitacional do estado.

De acordo com superintendente de Negócios e Varejo do Banco do Brasil, Prênteci Veloso, a entrada do Banco do Brasil no mercado imobiliário foi uma determinação da presidenta Dilma Rousseff e visa criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de imóveis urbanos e à produção ou reforma de imóveis rurais, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil.

O secretário Pedro Fernandes acredita que a abertura de mercado favorecerá milhares de famílias que pretendem ser atendidas com moradias. "Essa parceria dará uma dimensão maior ao programa”.

Saiba mais acessando o site da SECID

Governo pretende zerar déficit habitacional em Goiás

Com o objetivo de praticamente zerar o déficit habitacional no Estado de Goiás, o governador Marconi Perillo, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), tem realizado pesados investimentos no setor habitacional do Estado. Além dos programas de regularização fundiária (Programa Casa Legal) – que prevê até 2014 a regularização mais de 90 mil imóveis goianos – e dos empreendimentos em parceria com o governo federal, por meio do Minha Casa Minha Vida, foi lançado no último dia 17, o programa Cheque Mais Moradia.

O Cheque Mais Moradia vai beneficiar 210 mil pessoas com renda mensal de até três salários mínimos, nos 246 municípios goianos, com investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão. Chamado anteriormente de Cheque-Moradia, o novo programa agora será integrado às ações do Minha Casa, Minha Vida, objetivando garantir que haja recursos para todos os projetos selecionados.

Durante o lançamento do novo programa, o governador Marconi Perillo falou de sua expectativa de que, até o final de seu governo, em 2014, existam apenas “resquícios” de famílias que ainda não tenham moradia. Segundo o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, até 2014 devem ser construídas 42 mil residências, 10 mil reformas, além da construção de creches, asilos e quadras de esporte. “O Conjunto Vera Cruz, em Goiânia, por exemplo, vai sediar o maior projeto habitacional da história do Estado. No bairro serão erguidas mais de 5 mil casas”, informou.

Confira aqui uma síntese das ações do governo de Goiás na área da Habitação.

Fonte : Goiás Agora

Manual traz orientações sobre implantação redes no PMCMV

A Aneel, em parceria com o Ministério das Cidades e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, preparou um manual sobre os procedimentos operacionais relacionados à implantação da infraestrutura das redes de distribuição de energia elétrica nos empreendimentos habitacionais de interesse social, localizados em área urbana. Os empreendimentos devem ter sido produzidos com recursos orçamentários da União, FAR e do FDS. O objetivo da cartilha é orientar os agentes participantes do Programa Minha Casa Minha Vida e as concessionárias e permissionárias sobre os prazos e procedimentos que devem ser observados para a implantação da infraestrutura das redes. Também participaram da elaboração da cartilha distribuidoras, empresas do ramo da construção civil e instituições financeiras que atuam no segmento. 

Para acessar a cartilha clique aqui

Fonte : Aneel -16.05.2012

Secretária Nacional de Habitação participa de mesa redonda no Fórum de Habitação de Interesse Social

A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (MinCidades), Inês Magalhães, participa, nesta quarta-feira (16/05), às 20 horas, da abertura da 59º edição do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. Ela também participa quinta-feira (17/05) à tarde, da mesa redonda sobre o programa governamental do Minha Casa, Minha Vida, com representante da Caixa Econômica Federal.

Entre os temas discutidos no fórum estão a reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais, regularização fundiária e o impacto do programa Minha Casa, Minha Vida no desenvolvimento de políticas habitacionais dos estados e municípios.

Nesta quarta, haverá durante o dia, antes da abertura, mesa redonda sobre o tema “Regularização Fundiária – Avanços e Desafios”, com os técnicos do MinCidades e do Conselho Nacional de Justiça.

Na manhã de quinta, especialistas do MinCidades e do Ministério da Integração Nacional debaterão sobre as ações preventivas, métodos de reconstrução das áreas afetadas pelos desastres naturais e a participação de estados, municípios e governo federal.

Selo de Mérito

No fórum, serão apresentados os vencedores do Selo de Mérito 2012, prêmio que visa estimular e divulgar projetos relevantes de estados e municípios no que se refere à habitação de interesse social.

Neste ano, concorrem 56 projetos inscritos por 37 instituições habitacionais, dos quais 11 serão premiados nas categorias: modernização institucional, ambiental e socialmente sustentável, regularização fundiária e imobiliária, inovação tecnológica, relevância nacional e grande impacto regional.

O evento que ocorre até sexta-feira (18) no Hotel Nacional, em Brasília (DF). A organização é da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).

Participam do evento dirigentes e técnicos da área de habitação e desenvolvimento urbano de estados e municípios brasileiros; representantes do MinCidades; o presidente da Associação Brasileira de Cohab´s e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Mounir Chaowiche,; o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Carlos Marun; entre outras autoridades.

Veja a íntegra da programação aqui.

Karine Sousa/Patrícia Gripp

Ministério das Cidades possui orçamento na casa de R$22 bilhões

Que gerencia e controla programas e ações em acessibilidade, habitação, saneamento e mobilidade urbana.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, foi o palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), realizada no dia 14 de maio (segunda-feira). Ele substituiu o ministro Aguinaldo Ribeiro, que cancelou sua vinda a Caxias do Sul para cumprir compromissos com a presidente Dilma Rousseff. Macedo falou sobre programas e ações nacionais em acessibilidade, habitação, saneamento e mobilidade urbana, gerenciados e controlados pelo Ministério que conta com um orçamento de 22 bilhões de reais para 2012, além da administração de outros 22 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Macedo destacou especialmente os investimentos com o Programa Minha Casa, Minha Vida, também coordenado pelo Ministério, para o qual foram selecionados 14 Estados e 352 Municípios, cuja meta é construir 2 milhões e 400 mil unidades habitacionais em todo País. O secretário informou que é intenção do Ministério reduzir o índice de comprometimento da renda das famílias com o Programa. O objetivo é passar dos atuais 10% mensais para famílias que possuam renda de até R$1.500,00 para 5%. Macedo estima que atualmente no País exista um déficit habitacional de seis milhões de unidades.

Leia a íntegra da notícia aqui

Fonte : Portal Fator Brasil

COHAB Londrina fiscaliza denúncia de venda de casa subsidiada pelo governo

Uma equipe da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) está fiscalizando casas do Programa Minha Casa Minha Vida por conta de denúncias de que pessoas beneficiadas com as moradias populares estariam vendendo as unidades a terceiros.

Leia a íntegra aqui

SP - CAIXA assina convênio com a CASA PAULISTA

A CAIXA firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, para realizar mais um sonho da casa própria: o Programa Casa Paulista, uma linha de crédito pensada especialmente para os servidores públicos para a aquisição de imóveis novos, usados ou na planta.

Clique nos Links abaixo e saiba maiores informações 

Agência Paulista de Habitação - Casa Paulista 

Caixa Economica Federal 

Fórum discute habitação de interesse social

Representantes de governos Estaduais e Municipais de todo o Brasil, governo Federal e iniciativa privada discutem, na próxima semana, entre os dias 16 e 18, a habitação de interesse social, seus avanços e dificuldades, durante o 59° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no hotel Nacional, em Brasília.

Serão discutidos temas como a reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais, regularização fundiária e o impacto do programa Minha Casa, Minha Vida no desenvolvimento de políticas habitacionais dos Estados e Municípios.

O evento é organizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).

Participarão do Fórum a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; o vice-presidente de governo da Caixa Econômica, José Urbano Duarte; representantes do Ministério das Cidades, Antônio Borges dos Reis e Celso Carvalho; os deputados André Vargas, Henrique Alves e Mauro Mariani; o diretor de empréstimos e financiamentos do Banco do Brasil, Gueitiro Matsuo Genso.

Prêmio – Durante o Fórum, serão apresentados os vencedores do Selo de Mérito 2012, prêmio que visa estimular e divulgar projetos relevantes de Estados e Municípios no que se refere a habitação de interesse social, bem como incentivar a busca de alternativas inovadoras e auto-sustentáveis que contribuam para a melhoria da qualidade do ambiente construído.

Neste ano concorrem 56 projetos inscritos por 37 instituições habitacionais, dos quais 11 serão premiados nas categorias: modernização institucional, ambiental e socialmente sustentável, regularização fundiária e imobiliária, inovação tecnológica, relevância nacional e grande impacto regional.

Evento – O 59° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social é aberto a todo público interessado, sem cobrança de taxa de inscrição. Para se inscrever, basta acessar o site www.abconline.org.br, preencher a ficha e enviar para o endereço abcohabs@uol.com.br.

Serviço:

59° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

Data: 16 a 18 de maio de 2012

Local: Hotel Nacional – Setor Hoteleiro Sul – Quadra 01 – Bloco A

Informações: Caiti Tainá (61) 3327 2003 (41) 9921 1867

Fonte : MS NOTÍCIAS

SUB50 - Caso Morada : "O Tempo já se esgotou, estamos na prorrogação".

No dia 28 de abril de 2011 o Banco Central decretava a intervenção no Banco Morada que, de acordo com a Portaria No. 532, de 21/12/2009, o habilitava a operar com recursos da ordem de R$ 85 milhões de reais do total de R$ 1 bilhão ofertados para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. As razões que levaram o Banco Morada ao processo de intervenção, de acordo com informação prestada pelo Banco Central, são decorrentes do comprometimento patrimonial e de descumprimento a normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central.

A consequência desta intervenção foi a imediata paralisação das construções das Unidades Habitacionais contratadas pelo Banco Morada, nos estágios em que se encontravam, junto ao Ministério das Cidades, sendo 1.266UHs na Região Norte, 3.456UHs no Nordeste, 668UHs no Sudeste e no Centro –Oeste 292UHs, que totalizam 5.682 novas moradias. 

Logicamente, atribui-se como a mais gravosa e danosa para o PMCMV SUB50, a imensa frustração causada aos possíveis beneficiários que, nas palavras  do Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, "a desumana reversão da expectativa que esta situação gera nos corações e nas mentes destas milhares de famílias humildes que vislumbraram como concreta a transformação em realidade do sonho de morar com dignidade no que é seu, encontram-se, atualmente, ainda sem nenhum horizonte de solução".

A cadeia de problemas causados não para por aí, traz outros sérios prejuízos, por exemplo : a insolvência experimentada por pequenas empresas de construção e empreiteiras, parceiras indispensáveis ao Programa, além do desemprego abrupto da mão-de-obra por elas empregada para a construção das unidades habitacionais, incluindo as sequelas nas economias de 136 municípios;

Fora a própria situação "inexplicável" de que em municípios afetados pela paralisação das obras alguns ainda foram selecionados para o PMCMV II,   conforme listagem divulgada em cerimônia pela Presidenta Dilma Rousseff no último mês de abril, ou seja, novas moradias estarão sendo construídas para novos beneficiários, enquanto, em muitos casos, ao lado de esqueletos de Unidades Habitacionais que ainda permanecem paralisadas;

O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, Secretário de Habitação do Estado das Cidades do Mato Grosso do Sul, que atualmente possui apenas 3 municípios nesta gravíssima situação, ponderou, em audiência com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que "O tempo já se esgotou e é necessária uma ação FORTE e URGENTE para que esta questão, que já aflige milhares de famílias brasileiras a mais de 1 ano, seja finalmente resolvida". 

Objetivando contribuir para uma possível saída para a solução deste grave problema, e considerando que os maiores prejudicados são as milhares de famílias que dependem do PMCMV - SUB50, o FNSHDU protocolou na quarta-feira,  dia 09/05/2012, no Ministério das Cidades, um ofício com o seguinte conjunto de propostas : 1) Priorização, nos municípios contratantes na 1ª edição do Programa (com o Banco Morada) e selecionados também na 2ª edição, dos beneficiários contemplados anteriormente, cuja construção das unidades não foram iniciadas; 2) A cessão pelo Banco Morada S/A – Em liquidação extrajudicial, representado por seu liquidante, com prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil, a uma instituição financeira ou agente financeiro que tenha participado da oferta pública da Portaria Conjunta n° 472, da SNH do Ministério das Cidades e da STN do Ministério da Fazenda, de 18/11/2009, de operações contratadas com beneficiários do Programa, sub-rogando o cessionário, explicitamente, na responsabilidade de viabilizar a continuidade das obras e no direito ao recebimento do saldo não liberado dos recursos das subvenções individualizadas destinadas a cada beneficiário que vier a ser disponibilizado pela SNH/MCidades. 3) A cessão deverá abranger, no mínimo, todo o universo de beneficiários de um município; e 4) Submissão dos casos não abrangidos e solucionados pelos passos anteriores a tratamento individual.

Apesar dos graves problemas que esta intervenção causou e tem causado, evidencia-se,conforme dados recentes do IPEA, que "nos anos de 2007 a 2010, os repasses do governo federal para municípios da Ação Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social (Aphis) somaram R$ 192,5 milhões, destinados a 644 municípios com população de até 50 mil habitantes (13% do total). O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) empenhado em 2009 e 2010 repassou R$ 1 bilhão para a construção de unidades habitacionais em 2074 municípios dessa categoria. Com os repasses de 2011/2012, de R$ 2,68 bilhões, 51,8% desses municípios serão atendidos" e acrescenta "esta “modalidade” do MCMV, ainda que minoritária2 frente aos recursos destinados às cidades maiores, tornou-se um importante instrumento de política pública, pois incrementou o gasto do governo federal em habitação de interesse social nos municípios com até 50 mil habitantes", situação sem precedentes na história política de desenvolvimento urbano e de habitação deste País. 

Face ao aperfeiçoamento dos critérios estabelecidos e dos normativos publicados para a 2a. Fase do Programa, a segurança para que Instituições Financeiras e Agentes Financeiros se habilitem a captar recursos da União foi reforçada. 

A expertise adquirida pelo Governo Federal com o caso do Banco Morada, revela que a tendência é de que o Programa será ainda mais restritivo e fiscalizado quanto à participação de agentes financeiros despreparados para atuarem em tão importante Programa Habitacional.

Abel Leite

FNSHDU

Portaria altera critérios de Seleção e Priorização de Candidatos ao PMCMV

DOU - Foi Publicada a Portaria No. 198 do Ministério das Cidades que dá nova redação à Portaria n° 610/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do ProgramaMinha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Em síntese, a portaria orienta sobre o "modus operandi" da aplicabilidade de critérios de seleção por entidades organizadoras e inclui artigos que tratam sobre o processo de seleção de candidatos.

Para acessar a portaria clique aqui

Cohab/SC promove capacitação para municípios selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) promove, nesta quarta-feira (9), uma capacitação com os 55 municípios catarinenses selecionados para a segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A diretora de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, fará uma apresentação sobre as diretrizes do Programa com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

O evento está marcado para as 9h30 e será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no Centro, em Florianópolis. Participarão do encontro prefeitos, secretários municipais de habitação, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Casan, Celesc e profissionais de cooperativas e sindicatos do setor. Também estarão presentes representantes dos agentes financeiros do Programa: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Na ocasião, estará em pauta a operacionalização do PMCMV no Estado, com a abordagem de assuntos como: transferência de recursos, participantes e suas atribuições, diretrizes para elaboração de projetos e o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias contempladas. “Esta será mais uma oportunidade para avançarmos na execução do Programa. Santa Catarina foi referência na primeira etapa da iniciativa do Governo Federal e vamos trabalhar que esta segunda fase seja igualmente bem-sucedida”, afirmou a diretora presidente da Cohab/SC, Maria Darci Mota Beck.  

Informações adicionais:

Maykon Oliveira 

Companhia de Habitação de SC 

E-mail: maykon@cohab.sc.gov.br

Telefone: (48) 3271-7235

Juros da habitação são o próximo alvo do governo

RIO - Após mexer na remuneração da caderneta de poupança para permitir a queda da taxa básica de juros (Selic), o governo quer agora reduzir os custos dos empréstimos habitacionais. Como cerca de 70% dos recursos que financiam a casa própria vêm da poupança - que passará a ter uma correção mais baixa quando a Selic chegar a 8,5% ao ano - a equipe econômica espera que os bancos repassem essa queda aos mutuários. Para isso, quer estimular a concorrência entre bancos, facilitando a transferência do financiamento de uma instituição para outra que oferecer melhores taxas, a chamada portabilidade.

Para o governo, uma vez que o retorno pago aos poupadores será menor, os bancos terão margem para cobrar menos nos novos financiamentos. Mas existe um problema nos contratos habitacionais antigos, fechados com taxas mais altas. A legislação brasileira já permite que os clientes de um banco migrem seu contrato habitacional para outra instituição que lhe ofereça condições melhores. Mas há tantos obstáculos que essas operações são raras. Com custos cartoriais e taxas, o mutuário pode ter de desembolsar mais de R$ 20 mil para migrar seu empréstimo para outro banco. Além disso, não há interesse dos bancos em divulgar essa alternativa. As instituições seguem procedimentos distintos, há documentos diferentes, e os bancos não dão publicidade a taxas e tarifas cobradas em todo o processo.

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Fonte : Geralda Doca (economia@oglobo.com.br) | Agência O Globo

MP que aumenta o valor dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida deve ser votada na terça

Está na pauta do Plenário o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/12, decorrente da Medida Provisória 552/11, que trata da isenção de tributos no comércio de trigo e aumenta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite de valor dos imóveis do Programa Minha Casa,Minha Vida. O relator, Gim Argello (PTB-DF), entregou ontem o relatório, que tem acordo de líderes para votação nesta terça-feira, dia 8. A MP tranca a pauta das votações.

O PLV 9/12 prorroga até dezembro a isenção de tributos na importação e na venda, no mercado interno, de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum, além de aumentar o limite dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

Fonte : JORNAL DO SENADO

Caixa assina contratos do PMCMV em São Paulo

A Caixa Econômica Federal assinou nesta sexta-feira (4) contrato para a compra antecipada de terreno visando à construção de 894 unidades habitacionais em São Paulo. O investimento total é de R$ 8,48 milhões e os recursos serão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O empreendimento, destinado a famílias com renda mensal até R$ 1,6 mil, está enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (PMCMV). O evento aconteceu no edifício da Superintendência da CAIXA no centro de São Paulo (SP).

Para a superintendente regional da CAIXA, Cely Mantovani, a assinatura “representa mais uma conquista na viabilização de novos empreendimentos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com os movimentos sociais em São Paulo”.

O residencial Cidade Tiradentes será construído na Estrada Cachoeira Paulo Afonso, no Bairro Cidade Tiradentes, zona Leste de São Paulo. Os beneficiários serão famílias representadas por três entidades de moradia: Movimento de Moradia dos Encortiçados, sem Teto Catadores, de Papelão da Região Central de São Paulo (MMC), Movimento pelo Direito a Moradia (MDM) e a Associação dos Mutuários e Moradores da COHAB I (AMMO).

As 894 unidades habitacionais terão dois dormitórios, sala e cozinha conjugadas, banheiro e área de serviço coberta, com área construída de 43,35 m². O empreendimento prevê também a construção de salão de festas, área livre de uso comum, quadra poliesportiva, além de área de lazer e convivência.

Esta é a terceira operação de compra de terreno na modalidade MCMV Entidades e, somadas, viabilizarão a construção de 1.284 novas moradias à população de São Paulo. Ainda em 2012 está prevista a contratação de mais uma operação na mesma modalidade, prevendo a construção de 250 novas moradias.

Fonte : Refrescante - Jornal On-line

FAR recebe crédito suplementar no valor de R$ 8 Bi

Foi publicado no DOU de hoje, 04/05, decreto que abre crédito suplementar no valor de R$ 8.320.336.696,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Sobre o Orçamento do PMCMV

No final de abril deste ano a Revista Veja publicou o seguinte Artigo "Habitação Popular sobe o palanque" e faz uma análise de que " neste ano de eleições, o Minha Casa, Minha Vida teve gasto recorde no primeiro trimestre - 5 bilhões de reais. O montante é cinco vezes maior que o gasto no mesmo período de 2011, ano em que a execução orçamentária do programa foi quase nula. Além disso, equivale à metade de tudo o que foi desembolsado nos últimos três anos (10,6 bilhões de reais)."

Para saber mais sobre a notícia divulgada clique aqui

Fontes : Diário Oficial da União, Sites : Contas Abertas e Veja

PA - Pará adere ao "Minha Casa Minha Vida 2" para construir mais de 40 mil imóveis

O governo do Pará assinará nesta sexta-feira (4), a partir das 09h, o Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida 2, em solenidade no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Pelo Estado o documento será assinado pelo governador em exercício, Helenilson Pontes, e representando o Ministério das Cidades a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.

Segundo Noêmia Jacob, presidente da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), a adesão representa concretamente “a construção de 40.900 novas unidades habitacionais para a população com renda até três salários mínimos. Teremos ainda a oportunidade de apoiar os municípios na infraestrutura dessas habitações”, garantiu a titular da companhia.

Integra também a programação a assinatura do Termo de Cooperação entre a Cohab e 20 municípios paraenses, para posterior capacitação voltada à elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS Simplificado Pará/Plano de Capacitação), destinado a localidades com menos de 50 mil habitantes.

Planos Locais - Segundo a gerente executiva de Planejamento Habitacional da Cohab, Anna Carolina Holanda, a Lei 11.124, de 2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação Interesse Social, define que Estados e municípios criem fundo, conselho e plano de habitação. Por isso, a Cohab coordenará a capacitação, auxiliando os municípios na elaboração do PLHIS. A companhia já treinou 21 técnicos, que serão responsáveis pela orientação dos 20 municípios na elaboração de seus Planos Locais de Habitação.

Noêmia Jacob destacou que a ação integra a política de interiorização da Cohab e visa inserir esses municípios no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, levando em conta que eles têm até 30 de junho próximo para concluir a elaboração de seus planos de habitação.

“Por meio dos planos de habitação é que os municípios terão a consciência de seus territórios, compreendendo quais são as reais necessidades habitacionais do seu município e se as principais carências residem na habitação rural ou urbana, ou se há necessidade de melhorias das condições de habitabilidade. Então, essa consciência só é possível a partir da construção do Plano de Habitação. E a Cohab está se propondo a ajudar os municípios a fazer”, concluiu.

Fonte: Redação, Agência Pará de Notícias

Caixa estreia juro novo com feirões em 11 capitais a partir de sexta

A Caixa Econômica Federal (CEF) estreia nesta sexta-feira (4), no 8º Feirão da Casa Própria, as novas taxas reduzidas de juros para o financiamento imobiliário anunciadas na semana passada.

Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e Brasília serão as primeiras capitais a receber o feirão, de sexta-feira (4) a domingo (6). Até 10 de junho, outras cinco capitais, além das cidades de Campinas (SP) e Uberlândia (MG) também terão edições da feira (veja calendário abaixo)

Segundo a CEF, serão oferecidos mais de 430 mil imóveis, entre novos, usados e na planta.No Rio de Janeiro, serão mais de 46 mil imóveis, sendo 29.087 na planta e 4.172 novos prontos, além de quase 13 mil usados.

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Fonte : g1.globo.com

BB financiará moradias do convênio PMCMV-governo paulista

A partir desta semana, o Banco do Brasil (BB) passa a receber pedidos para financiar projetos habitacionais destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600 do Programa Minha Casa, Minha Vida, dentro da parceria com governo do Estado de São Paulo, que complementa em até R$ 20 mil o subsídio para esta faixa.

O anúncio foi feito pelo diretor de Crédito Imobiliário do BB, Gueitiro Matsuo Genso, em reunião com 70 empresários da Apeop e do SindusCon-SP, na sede do sindicato, transmitida simultaneamente para 7 Regionais.

Aberto pelo presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, o encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Habitação Popular, João Claudio Robusti. Contou com as presenças, entre outros, dos vice-presidentes de Regionais, João Lemos Teixeira, e de Obras Públicas, Luiz Antônio Messias; do presidente da CompraCon-SP (Associação de Compras da Construção Civil no Estado de São Paulo), Alexandre de Oliveira, e do vice-presidente de Habitação Popular da Apeop, Osvaldo Garcia.

Além de Genso, compareceram pela Caixa, entre outros, o gerente de Crédito Imobilário, Fabio Queiroz Alves; o diretor de Distribuição de São Paulo, Walter Malieni Jr.; o gerente executivo de Crédito Imobiliário, Hamilton Rodrigues da Silva; e o gerente geral de Crédito Imobiliário, Jorge Atílio Cury.

Por sugestão de Watanabe, ao final da reunião ficou acertada a realização de novos encontros entre a Diretoria de Crédito do BB, o SindusCon-SP e a Apeop, para trocar ideias sobre o financiamento imobiliário do banco.

Robusti e Messias destacaram a necessidade de o BB atualizar periodicamente a avaliação sobre a capacidade da construtora de empreender diversas obras simultaneamente. Oliveira ofereceu a colaboração das construtoras para esclarecer dúvidas sobre aspectos de engenharia e orçamentação das obras.

Em sua apresentação, Alves explicou que, para avaliar a capacidade de empreendimento da construtora, o banco leva em consideração fatores como o histórico dos últimos 5 empreendimentos concluídos, a carteira de empreendimentos em andamento, a disponibilidade de caixa e os limites de créditos abertos em outras instituições financeiras.

Segundo ele, o crédito correspondente a essa capacidade de empreender é estipulada pelo período de um ano, mas pode ser revisto para cima antes disso. “É como um cheque especial: se a empresa demonstrar que tem mais capacidade, reavaliaremos para aumentar o limite”, disse.

Já Genso informou que, das 73 mil unidades habitacionais do convênio com o governo paulista no âmbito do PMCMV, o BB pretende financiar 20 mil. Ele também se dispôs a um diálogo permanente com o setor, para viabilizar as metas do programa no Estado de São Paulo, levando sugestões tanto ao governo estadual como ao federal.

De seu lado, Cury explicou que o sistema de financiamento disporá de ferramentas para que o tomador do crédito acompanhe on line todo o andamento, agilizando etapas até o repasse, inclusive. E Malieni Jr. colocou-se à disposição para enviar equipes do banco às construtoras interessadas, para informar sobre todos os detalhes operacionais necessários.

Fonte : Sinduscon SP

Mcidades prorroga o cronograma para Habilitação das Entidades no PMCMV-E

Publicada hoje em DOU a portaria nº 191 de 26 de abril de 2012 que estabelece as diretrizes gerais e o novo cronograma para a habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do PMCMV-E executados com recursos do FNHIS e do FDS.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.