Ministério promove seminário sobre desenvolvimento urbano e planos diretores

Aracaju (SE) sedia evento nacional nos dias 12 e 13 de março.

O Ministério das Cidades realiza nos dias 12 e 13 de março, em Aracaju (SE), o Seminário Nacional sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores Participativos. Entre os palestrantes está a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que abordará a Política Habitacional de Interesse Social, e o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, que irá falar de políticas de mobilidade e transporte.

Faça sua inscrição aqui. Vagas limitadas (400 inscrições).

O seminário é organizado pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), juntamente com o Governo do Estado de Sergipe, a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, com o apoio da Universidade Federal de Sergipe, Universidade Tiradentes e a SEGRASE – Serviços Gráficos de Sergipe.

Campanha Plano Diretor – Até dezembro de 2008, cerca de 1.700 municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisavam elaborar ou rever seus planos diretores. Para apoiá-los e sensibilizar a sociedade da importância do assunto, o Ministério das Cidades lançou em maio de 2005 a Campanha Nacional "Plano Diretor Participativo - Cidade de Todos". O governo federal destinou cerca de R$ 55 milhões, de vários ministérios, para incentivar os municípios nessa tarefa, além de oferecer apoio técnico.

Após este período, as ações de capacitação e assistência técnica para a elaboração de Plano Diretor se mantêm. Atualmente há 13 convênios com municípios e três com governos estaduais, firmados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) 2011.

Serviço

Seminário Nacional sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores Participativos

Data: 12 e 13 de março de 2012

Local: Radisson Hotel (Rua Dr. Bezerra de Menezes , 40, Bairro Orla de Atalaia) – Aracaju SE

Fonte: Assessoria de Imprensa, Ministério das Cidades (61) 2108-1602

Pará - Governo libera R$ 2 mi para habitação

O repasse vai ajudar mais de 300 famílias da capital e interior a melhorar casas e a deixar áreas de risco.

Mais de 300 famílias paraenses foram beneficiadas com o Cheque Moradia, programa de transferência de renda criado e mantido pelo governo de Estado, entregue na última quarta-feira (29) pelo governador Simão Jatene, pelo vice-governador Helenilson Pontes e outras autoridades. Os benefícios, que totalizam recursos superiores a R$ 2 milhões, foram destinados a famílias de pessoas com deficiência, servidores públicos da capital e do interior e moradores de áreas de risco.

A entrega aconteceu no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia e contou ainda com as presenças da presidente da Companhia de Habitação do Pará (órgão responsável pelo programa), Noêmia Jacob, e da secretária de Estado de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Tetê Santos.

Jatene entregou simbolicamente três Cheques Moradia para pessoas com deficiência. Segundo ele, a expectativa do programa para este ano é entregar, no mínimo, mais mil cheques para esse segmento social.

Segundo o governador, pessoas com deficiência merecem receber esse benefício do Estado, pois é uma forma de reconhecer a capacidade que elas têm de superar adversidades. “Esse programa é fruto de um trabalho contínuo para garantir qualidade de vida à população”, ressaltou Simão Jatene. Ele informou que, somados aos servidores públicos e às pessoas que vivem em áreas de risco ou que tiveram suas casas atingidas por incêndios ou desabamentos, o programa beneficiou nesta etapa pelo menos 3 mil famílias.

DIGNIDADE

Noêmia Jacob afirmou que o Cheque Moradia “amplia o direito da pessoa em ter uma moradia digna”, em especial as pessoas com deficiência. “É uma decisão muito corajosa a de investir prioritariamente na melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência. Isso proporciona igualdade em relação à melhoria de sua habitação”, disse a presidente da Cohab.

Para esse segmento, foram entregues 102 benefícios. Outros 87 foram destinados a servidores públicos estaduais de 22 órgãos da capital e do interior, no valor total de R$ 553.710,00. O cheque também foi concedido a 138 famílias que tiveram suas casas atingidas por incêndios ou desabamentos, com a liberação de R$ 1.146.050,00.

A família Corrêa, que teve a casa atingida por um incêndio em maio passado, no bairro da Terra Firme, foi uma das beneficiadas. “Foi uma dor muito grande perder tudo, mas graças a Deus vamos reconstruir uma casa sólida com esse dinheiro.”, declarou Maria Corrêa.

AMPLIAÇÃO

O decreto assinado por Simão Jatene em 30 de agosto do ano passado garantiu que pessoas com deficiência sejam prioridade do programa. Para ter direito ao benefício, o interessado deve comprovar sua condição de pessoa com deficiência apresentando um laudo médico assinado por especialista do Sistema Único de Saúde (SUS). Também não pode ter sido beneficiado pelo programa ou ter renda maior do que três salários mínimos.

O Cheque Moradia foi criado no primeiro governo de Simão Jatene e é um programa social de transferência direta de renda, voltado a famílias que recebem até três salários mínimos, para que possam construir, ampliar ou reformar suas casas. Desde sua criação, em 2003, mais de 28 mil famílias foram beneficiadas, segundo os dados do governo. Em 2012, foram entregues 745 Cheques Moradia, num total de R$ 6.285.550,00.

Simão Jatene garantiu que a meta é ampliar o programa. “Começamos atendendo os servidores públicos, depois foram as famílias que viviam em áreas de risco, e agora são as pessoas com deficiência. E nós vamos continuar ampliando essa ajuda. A nossa meta é retomar a média de beneficiários do nosso primeiro governo e continuar oferecendo a mais moradores do Estado a oportunidade de morar dignamente”.

Fonte: Diário do Pará

Ministro Aguinaldo Ribeiro abre 32ª Reunião do Conselho das Cidades

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou pela primeira vez nesta quarta-feira (29/02) da reunião do Conselho das Cidades (Concidades), realizada no auditório do Ministério, em Brasília. No seu discurso de abertura, o Ministro disse que, com a consolidação de uma mudança econômica positiva na vida dos brasileiros nos últimos anos, gerou-se uma demanda de infraestrutura, a qual deve ter respostas ágeis em condições de moradia, mobilidade, políticas de ordenamento urbano.“Ao assumir o ministério das Cidades e na condição de Presidente deste Conselho, minha primeira palavra é de compromisso com este novo Brasil, com as respostas que temos que dar, enquanto governo, enquanto sociedade”, afirmou.

Para o Ministro, o ConCidades é o fórum adequado para discutir as políticas que irão determinar estas respostas. “Precisamos ter uma convergência e uma harmonia, para de forma ágil, que é o grande desafio do poder público, num cenário de muitas dificuldades, respondermos com muita celeridade a este novo momento que vivemos”.

Na condição de gestor, o Ministro acredita que é necessário conhecer as realidades para tomar as decisões que possam atender as demandas da população. Por isso, ele pretende acompanhar as reuniões do Concidades. “O meu estilo é de conhecer realidades. Estarei participando, ouvindo e conhecendo realidades para poder fazer as políticas das cidades”, disse o Ministro.

Aguinaldo Ribeiro ainda propôs pautas pertinentes ao funcionamento e atuação do Conselho, como a atuação da Consultoria Jurídica do Ministério nas suas reuniões, a consulta pública do PlanSab e a articulação das áreas temáticas. A programação do Conselho das Cidades segue até sexta-feira (2), com reunião dos segmentos, dos comitês técnicos e grupos de trabalho. A pauta de hoje foi o tema de conjuntura “Rio+20: reforma urbana e meio ambiente”.

Fonte: Ministério das Cidades, Assessoria de Imprensa

Blumenau - Secretaria de Assistência Social consegue aprovação de plano para capacitação profissional

Em viagem a Brasília, o secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Serafim Venzon, conseguiu a aprovação do programa nacional Capacita Suas. O projeto capacita os agentes de assistência social do estado. Serão destinados R$ 27.375.433 para a formação dos profissionais. Santa Catarina terá direito a 3% desse valor, o que corresponde a R$ 821.262,11.

O Plano Estadual de Capacitação do Suas e o Pacto de Aprimoramento da Gestão, que foram aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social, foram entregues pelo secretário. "Este é um grande passo para incrementar os programas de inclusão social do estado", pondera.

O plano estadual e o pacto foram elaborados pela Dias - Diretoria de Assistência Social. Segundo a diretora, Dalila Maria Pedrini, é a primeira vez que Santa Catarina apresenta esses projetos. "É uma atitude extremamente importante, que vai capacitar os profissionais. Em consequência disso vamos conseguir mais qualidade nos serviços", afirma.

As capacitações devem ocorrer no decorrer do ano. Elas serão feitas por regiões e devem atingir todos os funcionários de assistência social do serviço público. "Queremos agradecer o empenho dos conselheiros na aprovação dos planos", afirma Dalila.

Fonte: Folha Blumenauense

Palmas - Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação discutirá Plano Diretor com Câmara, UFT e Seduh

O Plano Diretor de Palmas, que no ano passado foi alvo de discussões entre o executivo e o legislativo municipal e a sociedade, volta à cena. Com isso, o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas abordará o tema em sua próxima reunião que acontece na sexta-feira, 02, a partir das 8h, no auditório do Paço Municipal.

Na ocasião o executivo municipal representado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentará aos conselheiros a proposta original encaminhada ao legislativo municipal, que também terá espaço para apresentar o estudo técnico realizado pela Câmara Municipal.

Já a Universidade Federal do Tocantins (UFT), que norteou um grupo de estudos para desenvolver um relatório com propostas técnicas acerca do Plano Diretor de Palmas, também apresentará ao conselho as possíveis alterações propostas.

A partir destas explanações e posteriores discussões, o conselho, que é deliberativo, irá criar uma Resolução sobre a Expansão do Plano Diretor de Palmas. “Essa Resolução servirá para que toda a sociedade esteja ciente do posicionamento do Conselho mediante ao assunto”, finalizou o presidente, Evercino Moura Jr.

Fonte: Correio do Brasil, Isis Coutinho

Regulamentada a aquisição de cotas dos Fundos de Investimento Imobiliário, Creditório e CRIs pelo FGTS

Foi publicada no DOU de hoje, seção 1, a Instrução Normativa NO. 7, de 28 de Fevereiro de 2012, que regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que possuam lastro em operações habitacionais.

O  Agente Operador foi autorizado pelo Governo Federal a adquirir R$ 12.000.000.000,00 (doze bilhões de reais), cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, desde que possuam lastro em operações habitacionais, e que tenha sido lançados por empresas públicas ou privadas, inclusive incorporadoras e cooperativas habitacionais, sociedades de propósito específico ou entidades afins, respeitada a área de atuação de cada empresa.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Fonte : Imprensa Nacional - 01.03.2012

Artigo - Pinheirinho mostrou exploração política de cadáveres

FUNÇÃO DA PROPRIEDADE
Por Rodrigo Capez

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (29/2)

O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.

A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.

Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração.

Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.

A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.

O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.

A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.

A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo.

O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.

O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação?

Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.

O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.

Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia.

Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.

O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?

Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.

Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.

Rodrigo Capez é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte : Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012

TCU fará auditoria no programa 'Minha Casa, Minha Vida

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar até junho uma auditoria no programa "Minha Casa, Minha Vida". A decisão foi aprovada hoje, atendendo à solicitação do ministro Raimundo Carreiro para quem "o maior programa social do governo" tem demonstrado deficiências operacionais, apesar dos vultosos recursos que recebe. Carreiro citou entre as dificuldades a falta de cumprimento dos prazos para entrega das obras, a baixa qualidade das residências construídas, a mudança nos critérios de seleção de beneficiários, com a inclusão de porcentuais para atender idosos e portadores de necessidades especial, além do aumento nos limites de renda familiar para inclusão no programa.

"O meu objetivo é ajudar a presidente Dilma Rousseff no maior programa social existente no Brasil", argumentou o ministro. A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Raimundo Carreiro lembrou que cabe ao Ministério das Cidades gerir o programa de "ampla relevância social e econômica". Ele chamou a atenção dos colegas para notícias sobre a disposição do governo de investir R$ 71,7 bilhões no programa até 2014. Desse total, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A meta é construir 2 milhões de casas até 2014.

O ministro lembrou que os dados foram igualmente divulgados na reunião de 30 de janeiro dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, dirigentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além de empresários da construção civil. O objetivo era avaliar o andamento do programa e definir metas de avanço.

"São notícias, entre outras muitas, que recomendam um exame mais detido, por este Tribunal sobre os aspectos operacionais do Minha Casa, Minha Vida", ressaltou. Ele informou que embora o programa tenha sido acompanhando pelo TCU desde a sua criação, ainda não passou por uma auditoria operacional. Lembrou, ainda, que a 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal preparou um levantamento com o objetivo de subsidiar futuros trabalhos no programa. No seu entender, a realização de uma auditoria no "Minha Casa, Minha Vida" representará "valiosa contribuição na condução do programa, situado entre os de maior impacto econômico e social no País".

Fonte :  Diário do Grande ABC

Carlos Marun, presidente do FNSHDU, participa da 32º reunião do Conselho das Cidades em Brasília

O secretário Marun, participa hoje (29) da reunião 32ª Reunião do Conselho das Cidades, no Ministério das Cidades, em Brasília.

Essa reunião ocorre entre os dias 29 de fevereiro a 02 de março deste ano. Na abertura contou com a participação do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e logo em seguida o tema a ser discutido foi sobre Rio+20: Reforma Urbana e Meio Ambiente.

Entre outros temas, o Conselho das Cidades irá debater sobre a Sistematização das Resoluções; Comitê Técnico de Habitação: Balanços e Planejamento SNH/CTH; Apresentação do Banco do Brasil sobre Programas de HIS; Programas executados pelas Entidades: Habitação e Entraves; Despejos Forçados Denúncias de Violações ao Direito à Moradia; Informe sobre o CCFGTS entre outros.

À tarde, o secretário Marun se reúne com o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para conversar a respeito das moradias destinadas aos Municípios com população de até 50 mil habitantes. A expectativa para que a data de divulgação dos projetos e/ou municípios selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50 seja marcada.

O Ministério das Cidades prorrogou a data da publicação das propostas selecionadas para o programa Minha Casa Minha Vida- Sub 50. A nova data ainda não foi anunciada pelo site do Ministério das Cidades.

Viviane Martins

Ibase contesta relatório da Unesco e diz que favelas podem oferecer boa situação de convívio às crianças

Rio de Janeiro – Vista em conjunto, a favela pode ser entendida como um modo diferente de organizar a cidade, defendeu hoje (28) o diretor-geral do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Candido Grzybowski. Para ele, a situação das crianças que moram em favelas no Brasil não é tão dramática como aponta o relatório O Estado das Crianças no Mundo de 2012: Crianças no Mundo Urbano, divulgado nesta terça-feira, no México, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Ao ressaltar que a favela pode ser vista como uma forma diferente de organização social, Grzybowski disse ainda que “não necessariamente ela é homogênea”. Segundo ele, existem situações de classe média e de extrema pobreza em uma mesma favela. “Como existem favelas de extrema miséria, de exclusão total, e favelas não tão excluídas”.

O que ocorre, na visão do diretor do Ibase, é que, na cabeça dos cidadãos das cidades, existe uma divisão territorial que caracteriza a cidade do asfalto e a cidade da favela. “Isso estigmatiza quem vive na favela, como estigmatiza quem não vive na favela. Há um racismo territorial no nosso país”.

De acordo com o relatório, há um predomínio da população negra nas favelas, cujas casas são conduzidas por mulheres chefes de família. “Elas são mais de 50% [como chefes de família], e isso tudo caracteriza um modo de viver das crianças aí dentro”.

Grzybowski disse que a cidade brasileira é contraditória. “Considera o modelo cidade-asfalto como um modelo que nega o direito ao outro de ser cidade, quando o debate é que a outra [a cidade-favela] seja, talvez, inclusive, o modo mais sustentável de cidade, do que essa cidade feita para o carro”. Para ele, a cidade-asfalto não é feita para o cidadão, “é um território também de exclusão, ao seu modo”.

Ele avaliou que, para as crianças que vivem nesses locais, as favelas pacificadas talvez ofereçam um ambiente de maior convívio social, familiar e de rua melhor do que na cidade-asfalto. “Ela [a criança] compartilha o espaço”. Grzybowski considerou que a favela é um jeito de ser cidade que necessita potencializar o que tem de bom. “E ela tem muito essa dimensão comunitária, da convivência, do compartilhar, que, na cidade do asfalto, se perdeu”.

Essa divisão da percepção da cidade-favela e da cidade-asfalto, segundo o diretor do Ibase, leva a uma diferenciação no tratamento dos cidadãos no âmbito das políticas públicas. Para Crzybowski, os três níveis de governo tratam de maneira desigual esses dois espaços urbanos. “E isso acaba afetando os moradores da favela. É um território não reconhecido quando, na verdade, é uma forma de cidade”, concluiu.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Favelas do Brasil estão entre os locais que não oferecem qualidade de vida para crianças, diz Unicef

Brasília – Mais de 1 bilhão de crianças no mundo vivem em áreas urbanas, mas muitas estão fora das escolas e não têm acesso aos serviços de saneamento básico nem de saúde. As favelas do Brasil foram citadas, por especialistas estrangeiros, como exemplos de falta de qualidade de vida para as crianças. A solução de parte desses problemas, segundo os peritos, está em ações políticas eficientes e na atenção adequada para as crianças mantidas em uma situação que classificam de invisibilidade.

A conclusão está no relatório O Estado das Crianças do Mundo de 2012: Crianças no Mundo Urbano, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Detalhes do documento serão divulgados hoje (28), na Cidade do México, a capital mexicana.

Abid Aslam, que participou das pesquisas para a elaboração do relatório, ressaltou que “mais da metade da população mundial vivem em cidades e vilas”. De acordo com ele, a solução está na “decisão política”: “[Não se pode permitir que] determinados interesses mantenham o problema em segredo, deixando essas crianças invisíveis. Isso é algo que precisa mudar".

Em comunicado divulgado no site do Unicef, o pesquisador destacou que o aumento de crianças em áreas urbanas é gerado por mudanças de hábitos. Segundo ele, antes as famílias iam para as cidades em busca de melhores oportunidades. Mas, com o crescimento urbano, há mais crianças nascidas nas cidades e os serviços de saneamento e saúde, por exemplo, não acompanham esse movimento.

Aslam deu como exemplos as favelas no Quênia e no Brasil. De acordo com ele, a inserção dessas populações nos ambientes urbanos, sem infraestrutura adequada, leva ao aumento da violência e à ausências de itens básicos, como água potável e educação.

"Eles [os moradores das favelas e outras regiões sem infraestrutura] não sabem, mas muitas vezes, de uma semana para a outra, de um mês para o outro, de um ano para o outro, estão vivendo cada vez com menos qualidade de vida, pois não têm condições de ir para escola nem água potável”, disse Aslam.

Segundo o pesquisador, "o relatório contém evidências de que quando se quer incluir, como direito, os pobres, marginalizados e sem voz no processo decisório, todos se beneficiam".

Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil
28/02/2012 - 8h37
Edição: Juliana Andrade

Dilma anuncia financiamento de R$ 2 bilhões para transportes na região metropolitana de Recife

Brasília – A presidenta Dilma Roussef disse hoje (28), em Recife, que a União vai entrar com R$ 1 bilhão no financiamento de corredores de transporte na cidade e em municípios vizinhos. O governo estadual e as prefeituras aplicarão igual quantia. A operacionalização da execução financeira já está sendo discutidas pelas equipes técnicas dos respectivos governos.

O anúncio foi feito na cerimônia de entrega de 480 moradias de projeto vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), construídas em parceria da União com a prefeitura de Recife, no Bairro do Pina. As novas habitações fazem parte do Residencial Via Mangue, com 992 apartamentos, nos quais foram investidos R$ 48,39 milhões, de acordo com números da Caixa Econômica Federal.

A inauguração de hoje completa o empreendimento – 562 apartamentos foram entregues no ano passado. O custo médio de cada unidade, que tem 40 metros quadrados, é R$ 48,8 mil. Os apartamentos destinam-se a famílias removidas de palafitas e áreas de risco das comunidades da Xuxa, Deus nos Acuda, Paraíso, Combinado, Beira-Rio e Pantanal.

O Residencial Via Mangue é parte de um programa mais amplo, o Mangue Viário, que compõe o PAC da Copa e prevê investimentos de R$ 433,2 milhões em ações de infraestrutura viária para melhorar as condições de transporte de massa na zona sul de Recife, de modo a auxiliar o desenvolvimento econômico da região.

Na ocasião, o governador do estado, Eduardo Campos, informou que serão saneadas as margens do Rio Capibaribe, de modo a transformar as águas em “estrada” para recreação e transporte. A presidenta gostou da ideia e prometeu voltar a Recife para fazer turismo nas águas. Os pernambucanos poderão usar o rio para deslocamento viário.

Na solenidade, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, assinou convênio com o prefeito de Recife, João da Costa, para instalação de um Ponto de Atendimento do Microcrédito para moradores dos três blocos que compõem o Residencial Via Mangue. No posto, eles poderão negociar financiamentos individuais entre R$ 300 e R$ 15 mil, com prazos de até 24 meses e juros de 0,64% ao mês.

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco

28/02/2012 - 12h34

Senado mobiliza cidadãos em torno do Estatuto da Cidade

O Senado Federal lançará no dia 01º de março, as 10h, a Campanha Nacional “Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós”. O objetivo principal é sensibilizar e mobilizar cidadãos para participarem ativamente do cumprimento do Estatuto nos municípios.

Em suma, o Estatuto da Cidade, que completou 10 anos em 2011, garante o direito das pessoas a terem acesso as oportunidades que a cidade oferece, por meio da regulamentação do capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal. Dentre os vários instrumentos tributários, financeiros e jurídicos, sobressai-se o plano diretor, definido pela câmara municipal, como um elemento estratégico da política de desenvolvimento e de expansão urbana cuja formulação, execução e acompanhamento estão previstos como esforço conjunto do governo local e da população.

O Estatuto prevê ainda a promoção de audiências públicas, consultas e debates sobre os temas de interesse local. Expoente máximo da participação popular no processo decisório, o orçamento participativo tornou-se obrigatório na definição de como a cidade realiza as despesas de acordo com os recursos disponíveis.

Como parte da Campanha, o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto da Cidade em Câmaras e Assembleias Legislativas. Como produtos de comunicação, a campanha terá um hotsite, cartazes informativos, VT e Spot.

Fonte : Débora Castro - Assessoria de Comunicação
Sen. Inácio Arruda

Mato Grosso - Distribuição de senhas e inscrições para casas populares começam dia 5 de março

Serão construídas 701 unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 1.600. A previsão é que as obras comecem em março e sejam concluídas no prazo máximo de um ano.

Começam na próxima segunda-feira (05), a distribuição de senhas e inscrições para o financiamento de casas populares da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Serão construídas 701 unidades em parceria com o governo federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para se inscrever, os interessados devem comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras), retirar a senha com a data, horário e documentos necessários para o cadastro.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Sidinir Bif Stechert, não há necessidade de as pessoas dormirem em frente ao local, uma vez que o período de agendamento segue até o dia 9 de abril.

As unidades habitacionais do Loteamento Jaime Seiti Fujii terão 40 m² e serão entregues com toda a infraestrutura (asfalto, energia elétrica, água e esgoto). A previsão é que as casas comecem a ser construídas no mês de março e sejam entregues no prazo de um ano.

Segundo a secretária, serão beneficiadas famílias com renda total de até R$ 1.600, mesmo sem comprovação através de holerite. As pessoas com restrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa também podem se inscrever.

Os moradores do Recanto dos Macucos, idosos, mulheres chefes de família, deficientes físicos ou famílias com algum portador de deficiência terão prioridade. Maria Sidinir ressalta ainda que as pessoas que moram há muitos anos em Lucas do Rio Verde e ainda não têm casa própria também serão beneficiadas.

Somente no Loteamento Jaime Seiti Fujii I e II serão investidos pelo governo federal, estado e município mais de R$ 35 milhões.

Documentos necessários para inscrição

Cópia do RG e CPF;

Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos;

Comprovante de residência atual (conta de água ou energia elétrica);

Comprovante de renda atual (holerite);

Cópia da Carteira de Trabalho (todas as páginas preenchidas);

Declaração escolar dos filhos;

Obs. Se for casado, deverão acompanhar as cópias dos documentos do cônjuge.

Apresentar no ato do cadastro, os documentos originais.

Quem pode se inscrever

Pessoas sem renda ou com renda familiar de até R$ 1.600;

Pessoas com restrição no SPC ou Serasa;

Quem trabalha e não tem carteira assinada;

Quem não tem holerite;

Trabalhadores autônomos;

Aposentados e pensionistas;

Viúvas;

Pessoas desquitadas;

Solteiros ou casados;

Pessoas que não tem um imóvel residencial

Pessoas que têm pró-labore como comprovante de renda.

Fonte: CenárioMT /Ascom / Marcelo Paulino

14ª edição do Prêmio Selo de Mérito 2012

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU tem o prazer de convidar para participação na 14ª edição do Prêmio Selo de Mérito 2012.

Essa premiação visa estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social.

Os projetos premiados, após análise da Comissão Julgadora, receberão um troféu durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social a ser realizado na segunda quinzena do mês de maio e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação a ser produzida após o evento.

Os projetos deverão ser enviados para a ABC de 10 de fevereiro a 15 de março. Confira o Regulamento do Selo de Mérito 2012.

Estamos disponibilizando, também, a Ficha de Inscrição para a submissão dos projetos.

Colocamo-nos a disposição para informações adicionais no e-mail abcohabs@uol.com.br, ou telefone 61 3327 2003 begin_of_the_skype_highlighting 61 3327 2003 end_of_the_skype_highlighting procurar por Cecília ou Nelson.

Confira as fichas de inscrição dos ganhadores do Prêmio Selo de Mérito 2011. As apresentações e fotos do evento também estão disponíveis para download.

Fonte : ABC

Espaço Publicitário - Família Paulista

Presidente Epitácio utiliza método construtivo inovador para as casas do PMCMV (sub 50)

As 60 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (sub 50) no município de Presidente Epitácio, no extremo oeste do Estado de São Paulo, estão em contagem regressiva para mudar de vida. As obras das 60 unidades habitacionais que irão abrigar essas famílias e estão sendo erguidas no Loteamento Residencial Novo Lar, já ultrapassaram a marca de execução de 90%...

Leia a íntegra: http://www.familiapaulista.com.br/familiapaulista/noticias/presidente-epitacio-utiliza-metodo-construtivo-inovador-para-as-casas-do-pmcmv-sub-50/20

Fonte: Site Família Paulista

Prefeitos de todo Brasil estarão mobilizados em Brasília nesta terça-feira, dia 28

Prefeitos de Norte a Sul do País estarão em Brasília na próxima terça-feira, dia 28 de fevereiro, naMobilização Ações e Estratégias 2012. O evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), liderado pelo presidente Paulo Ziulkoski, propõe levar ao Congresso Nacional temas como:Royalties, Saúde, Finanças e Encerramento de Mandato.

Entre os milhares de gestores esperados, diversos sul-mato-grossenses já confirmaram participação. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug, os prefeitos devem se unir neste primeiro movimento do ano quando o Congresso volta a debater matérias de interesse dos Municípios.

Em relação ao royalties, os prefeitos reivindicam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que redistribui os recursos arrecadados com a exploração do petróleo. Para Krug, o movimento ocorre em momento oportuno e deve ser um instrumento para sensibilizar os parlamentares a maior atenção às propostas municipalistas.

Gestores de Goiás também participarão da atividade. E o presidente de Associação Goiana de Municípios (AGM), Marcio Cecílio, também salientou a importância do evento. “Estaremos reunidos para discutir assuntos de extrema importância, e vamos cobrar aquilo que foi prometido para 2011”, ponderou. O representante estadual reafirmou a declaração de Ziulkoski de que a Câmara precisa votar a distribuição dos royalties este semestre, conforme foi divulgado pela Casa.

Fonte : CNM

FNHIS e Apoio ao Planejamento Territorial tem atos publicados no DOU

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012

Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 46, de 29 de setembro de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos e apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e de Apoio à Produção Social da Moradia, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012

Dá nova redação ao Anexo I da Instrução Normativa nº 69, de 9 de novembro de 2010, na parte em que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito da ação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse

Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2010

PORTARIA Nº 87, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 8874 - Apoio ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa.

Acesse as portarias clicando aqui

Falta de qualificação afeta vida de prefeituras brasileiras

União rejeita convênios por falta de preparo e qualidade técnica

Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM) - entidade que em 2011 participou de um grupo de trabalho na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, sobre convênios entre municípios e a União -, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras ao governo federal são rejeitados por falta de qualidade técnica. De acordo com a SRI, mais da metade dos municípios com até 20 mil habitantes - que equivalem a 70% das cidades - precisa recorrer a contadores terceirizados na hora de preparar projetos

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/falta-de-qualificacao-afeta-vida-de-prefeituras-brasileiras-4048170#ixzz1nKBLMyfK

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Prefeitura de Florianópolis realiza audiência pública de habitação na próxima semana

O processo está sendo coordenado pela Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental e conta com a participação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Nesta segunda-feira a reunião acontece acontece na região da Costa Norte, na Cachoeira do Bom Jesus.

Durante as reuniões a opinião da população será coletada e os dados transformados em informações. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social irá definir as ações do setor para os próximos 15 anos.

Toda a documentação referente ao PMHIS no endereço eletrônico :
www.pmf.sc.gov.br/entidades/habitacao.
Confira a data e os locais das audiências Públicas acessando o site da Prefeitura

Fonte: ASCOM/PMF

Estado de São Paulo lançará PPP habitacional em março

Em reunião da Diretoria do SindusCon-SP, o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, anunciou em 17 de fevereiro que o edital da primeira PPP (Parceria Público-Privada) habitacional do Estado de São Paulo será lançado em março.

Torres veio acompanhado do secretário adjunto da Casa Paulista (Agência Paulista de Habitação Social), Reinaldo Iapequino; do secretário adjunto e diretor técnico da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Marcos Rodrigues Penido; do diretor de Atendimento Habitacional, Guaracy Fontes Monteiro Filho, e do consultor Natalino Gazonato.

Receberam os visitantes o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, e o vice-presidente de Habitação Popular, João Claudio Robusti. Além dos membros da Diretoria do SindusCon-SP, também participaram da reunião, entre outros, o presidente do Seconci-SP, Antonio Carlos Salgueiro Araújo; o vice-presidente de Habitação da Apeop, Oswaldo Garcia, e o conselheiro Antonio Luiz Polverini.

Iapequino relatou que o governo paulista aprovou plano para PPPs habitacionais destinadas à construção de um total de 50 mil unidades habitacionais. O primeiro edital, para 10 mil unidades na região central do município de São Paulo destinadas a famílias com renda de até 10 salários mínimos, se dividirá em várias fases.

Inicialmente, empresas de engenharia e projetos poderão fazer estudos e apresentar modelagens para a PPP, incluindo o esquema de captação de recursos. A seguir, o governo paulista irá examinar e selecionar as propostas, podendo se decidir pelos estudos de uma ou de várias empresas, e até mesclar, por exemplo, a proposta da modelagem jurídica de uma com a financeira de outra. Na sequência, será realizada a licitação, sendo que o vencedor deverá remunerar as demais empresas pelo que foi gasto nos estudos das modelagens.

O secretário informou que, para viabilizar as PPPs, haverá verticalização dos empreendimentos, com uso de elevador. E serão incorporadas práticas destinadas a reduzir custos de manutenção, como espaço de locação para o comércio.

Minha Casa, Minha Vida

Na reunião, Robusti e outros presentes apresentaram diversas sugestões destinadas a viabilizar até 2015 a construção das 100 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado de São Paulo, previstas na parceria celebrada recentemente entre o governo estadual e a Caixa Econômica Federal.

O secretário e seus adjuntos manifestaram a intenção de atuar junto à Caixa e aos órgãos estaduais e municipais para conseguir que as metas de cada faixa de renda do programa, especialmente da faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 1.600), sejam atingidas no prazo.

Já Iapequini informou que tratativas de outra parceria, esta com o Banco do Brasil, estão adiantadas, para a contratação de mais 20 mil unidades habitacionais no âmbito do PMCMV, nas faixas 1 e 2. A previsão é de concretização na primeira quinzena de março.

Fonte : SINDUSCON-SP

Política habitacional da Pref. de BH apresenta ótimos resultados

Por vários motivos 2011 foi um ano relevante para a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Um deles foi a incorporação das ações e dos programas antes executados pela extinta Secretaria Municipal de Habitação. Assim, a Urbel passou a ser o órgão da Prefeitura responsável pela gestão e pela execução da política municipal de habitação tanto na produção de novas moradias quanto nas intervenções de urbanização nas vilas e favelas. Confira nesta página alguns dos bons resultados alcançados pela Urbel no ano passado.

Leia a íntegra da reportagem aqui

Fonte : Correio do Brasil
Por Prefeitura de Belo Horizonte

Artigo - Reflexões sobre a inconstitucional usucapião instituída com as alterações do Programa “Minha Casa, Minha Vida”

 Em 17 de junho de 2011 veio a lume a Lei Federal n. 12.424, decorrente da conversão da Medida Provisória n. 514, de 2010. Dentre várias alterações no Programa do Governo “Minha Casa, Minha Vida”, inseriu o artigo 1.240-A no Código Civil de 2002, dispositivo sobre o qual recai a elaboração do presente trabalho. É que ele inseriu uma nova modalidade de usucapião, com lapso temporal de 2 (dois) anos e requisitos inovadores, inclusive um destes de ordem subjetiva, qual seja, o abandono do lar. Tal elemento vai na contramão do escólio jurisprudencial e da doutrina moderna. Além disso, a forma como adveio ao ordenamento jurídico – medida provisória – torna sobremaneira discutível a configuração do pressuposto constitucional da urgência, porquanto além de ser mais razoável a devida tramitação do tema por meio de projeto de lei ordinária, não se vê nenhuma circunstância capaz de exigir o caráter extraordinário da matéria.

O estudo tem por finalidade analisar a introdução de novo dispositivo ao Código Civil de 2002, ocasionada com publicação da Lei n. 12.424, de 2011, o qual instituiu nova modalidade de usucapião, com requisitos bem peculiares.

Leia a íntegra do artigo aqui

Fonte : CONJUR

Agência Barco Chico Mendes finalista entre os projetos do Beyond Banking

A Agência Barco Chico Mendes, iniciativa pioneira da CAIXA no Brasil e no planeta, está entre os projetos finalistas do Beyond Banking, prêmio entregue pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento às melhores iniciativas de sustentabilidade ambiental, social e governança corporativa dos principais intermediários financeiros da América Latina e Caribe.

A Agência Barco concorre com outras duas iniciativas, uma do Haiti e outra do Paraguai, na categoria "O Impulso das Estratégias Bancárias: AccessBanking".

E AGORA A ESCOLHA É NO VOTO POPULAR!

Opremiados serão escolhidos em processo de votação pública que está aberto até 29 de fevereiro no site: http://www.iadb.org/en/resources-for-businesses/beyondbanking/public-login,2234.html.

Vote e mobilize seus amigos e contatos nas redes sociais para termos uma votação expressiva!

Fonte : FNSHDU

Prorrogada seleção final de propostas ao programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes

Esclarecimento fornecido no Site do Ministério das Cidades sobre o PMCMV para municípios abaixo de 50 mil habitantes.

"O Ministério das Cidades informa que fica prorrogada a seleção de propostas no programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade de municípios com população até 50 mil habitantes. Os projetos contemplados serão conhecidos em nova data e informados neste site."

Lei da mobilidade urbana suscitam debates

Artigo publicado no site CONSULTOR JURÍDICO  visa trazer primeiras impressões, sem intenção de esgotar o tema, mas de suscitar o debate sobre a exegese de um dispositivo legal posto na “Lei de Mobilidade Urbana”, lei 12.587, publicada no dia 4 de janeiro de 2012, que veio a lume em boa hora para dar um tratamento especificado à política urbana, preconizada no artigo 182 da Constituição da República, que por sua vez pontifica a necessidade de ordenamento e desenvolvimento pleno das diretivas sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes, com integração ao Estatuto da Cidade. 

O tema de discussão é a novel lei trouxe à baila no seu artigo 23, inciso III, objeto do nosso estudo, a viabilidade da cobrança de tributos, in litteris:

Art. 23. Os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana, os seguintes:
III - aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei.

Para acessar o artigo e participar da discussão clique aqui 

Fonte : Consultor Jurídico
Artigo : Lei da mobilidade urbana suscitam debates
Por João Victo

O FNSHDU, ABC E CNM solicitam esclarecimentos ao Mcidades quanto a divulgação dos Municípios e Projetos selecionados no âmbito do SUB 50

O Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU, Dep. Carlos Marun, Secretário de Habitação das Cidades do Mato Grosso do Sul, o Presidente da Associação Brasileira de COHABs - ABC, Dr. Mounir Chaowiche e o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Dr. Paulo Roberto Ziulkoski enviaram hoje (16/02), solicitação ao Mcidades de esclarecimentos sobre o processo e divulgação dos Municípios e Projetos selecionados para construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes prevista para 17/02, após ter sido adiada por duas vezes.

Utilidade Pública - Dourados MS - Pré-inscritos para casas populares precisam entregar documentos

Candidatos que fizeram pré-inscrição para casas populares devem retornar ao setor de Habitação da Prefeitura de Dourados para agendar a entrega dos documentos. Em setembro do ano passado a prefeitura abriu as pré-inscrições, quando os interessados compareceram à prefeitura apenas para fornecer nome e telefone.

Agora, para participar do sorteio das casas populares é necessário que o cadastro esteja completo. As pessoas que fizeram a pré-inscrição devem comparecer pessoalmente ao setor de Habitação. Nesta semana a prefeitura reabriu as inscrições para casas populares. A expectativa é que os sorteios tenham início em abril.

A expectativa é construir pelo menos três mil casas através do programa “Minha Casa, Minha Vida” nos próximos meses. Podem se inscrever famílias com renda de até três salários mínimos.

As unidades habitacionais são semelhantes às do residencial Altos do Alvorada, construídas através do programa “Minha Casa, Minha Vida”. São imóveis com 40 metros quadrados de área construída, sendo dois quarto, sala e cozinha. As prestações equivalem a 10% da renda bruta declarada pelo mutuário.

Os interessados em fazer a inscrições devem comparecer no setor de Habitação da prefeitura, na Rua Coronel Ponciano, 1.700, no Parque dos Jequitibás, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

É preciso apresentar RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de endereço e de renda. Mais informações através do telefone (67) 3411-7717 .

Fonte : AGORA MS

Divulgado o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Agente Gestor do FAR

Foi publicado no DOU de hoje, a divulgação do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Agente Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial - FA R.

Este Manual disciplina a atuação dos Agentes Financeiros controlados pela União para atuarem como Agentes Executores no Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR.
O MNPO ficará disponível no sitio da CAIXA: www.caixa.gov.br (downloads - fundos e seguros sociais)

Fonte : FNSHDU

Gastos com o PAC, PMCMV e Brasil Sem Miséria são mantidos

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta quarta-feira (15) que as despesas previstas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o Minha Casa Minha Vida, programa habitacional com subsídios para a população de baixa renda, além do Brasil Sem Miséria, que buscacombater a pobreza extrema no Brasil,foram integralmente preservadas.

A dotação do PAC aprovada pelo Congresso Nacional, que foi mantida pelo governo, é de R$ 42,5 bilhões. O Minha Casa Minha Vida, por sua vez, está dentro do PAC. Para o programa Brasil Sem Miséria, a dotação, aprovada pelo Legislativo, de R$ 27,13 bilhões, também foi mantida pelo Governo Federal. Deste modo, estes gastos não entraram no bloqueio de R$ 55 bilhões.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Alexandro Martello
Do G1, em Brasília

FNSHDU, CNM e ABC solicitam audiência com a Ministra Gleisi Hoffmann

Os Presidentes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU, Dep. Carlos Marun, Secretário de Habitação das Cidades do Mato Grosso do Sul, Dr. Mounir Chaowiche, da Associação Brasileira de COHABs - ABC, Dr. Paulo Roberto Ziulkoski, Confederação Nacional dos Municípios, preocupados com os recorrentes adiamentos e atrasos para a divulgação da lista de municípios selecionados no âmbito do Programa MInha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes, solicitaram neste data, com a maior brevidade que o caso requer, uma audiência com a Dra. Gleisi Helena Hoffmann, excelentíssima, Ministra-chefe da Casa Civil.

Saiba mais http://forumdehabitacao.blogspot.com/2012/02/nota-conjunta-abc-cnm-e-fnshdu.html

Posse dos Conselheiros do CONCIDADES ESTADUAL DO AMAZONAS

A Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares - SEARP, coordenada pelo Secretário José Raimundo Sousa de Farias,  estará promovendo a instalação do Conselho Estadual das Cidades - CONCIDADES do Estado do Amazonas, criado em 15 de dezembro de 2011, sob a lei 3685/2011.

A solenidade posse dos Conselheiros do CONCIDADES ESTADUAL DO AMAZONAS, está marcada para o próximo dia 22 de março, às 10h, no auditório da Universidade Estadual do Amazonas.

Fonte : SEARP

Portadores de deficiência não vão pagar por adaptações em residências do Minha Casa, Minha Vida

A acessibilidade pode se tornar obrigatória no Programa Minha Casa, Minha Vida, de habitação popular. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei do Senado 650/11, que obriga as construtoras a atender às demandas de acessibilidade de portadores de deficiências beneficiárias do programa habitacional do governo.

A proposta determina que, além dos 3% de unidades imobiliárias que devem ser entregues já adaptadas para idosos ou pessoas com deficiência, as construtoras devem arcar com os custos de adaptação de outras unidades sempre que houver demandas por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 650/2011 teve voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

- Embora a lei vigente já destine 3% dos imóveis construído no Programa Minha Casa, Minha Vida, não parece justo que uma vez comercializada as unidades acessíveis, os idosos ou portadores de deficiência tenham de arcar pessoalmente com os custos das adaptações necessárias para moradia - explicou o relator.

Rollemberg lembrou que, segundo o IBGE, pelo menos 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Mesmo assim, o senador acredita que não será grande o número de unidades a serem adaptadas além dos 3% previstos na lei. Aprovada na CDR, a proposta segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em caráter terminativo.

Fonte : Paola Lima / Agência Senado

Crédito Imobiliário do Banco do Brasil ultrapassa R$ 7,6 bilhões

A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil ultrapassou a marca dos R$ 7,6 bilhões. Esse número representa incremento de 122,9% em 2011. O volume de negócios com pessoas jurídicas aumentou 237,3% de janeiro até dezembro 2011, chegando a R$ 1,6 bi. Com pessoas físicas, foram mais de 22,7 mil operações realizadas em 12 meses, totalizando a carteira de R$ 6,0 bilhões.

O BB encerra 2011 com 36 mil unidades habitacionais envolvidas nas diferentes fases do processo de financiamento à produção do Programa Minha Casa Minha Vida. A previsão é de que sejam financiadas 97 mil unidades habitacionais em 2012.

Para ler a íntegra do relatório, clique aqui

Fonte : Portal do Banco do Brasil

PAC e moradia vão escapar dos cortes

PAC e moradia vão escapar dos cortes. Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa, Minha Vida serão preservados das tesouradas no Orçamento de 2012. A expectativa é de que o contingenciamento fique entre R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões.

Os programas estratégicos do governo serão preservados. Estão nesse rol as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Dilma aposta que os investimentos no PAC serão importantes para que, no segundo semestre do ano, o ritmo de crescimento da economia volte a atingir os patamares de 2010. Já o Minha Casa, Minha Vida foi escolhido pela presidente como o grande projeto de seu mandato. Ela considera que os programas sociais estão consolidados e que chegou o momento de dar moradia com dignidade para as pessoas, especialmente as famílias com faixa de renda até R$ 1,6 mil.

Continue lendo a matéria aqui

Fonte : Paulo de Tarso Lyra -
Do Correio Braziliense

IPEA seleciona candidatos para bolsa pesquisa - Direitos Humanos

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD No-19/2012
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃODE BOLSAS
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA- IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 019/2012- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de bolsa pesquisa para atuar no Projeto "Análise da Politica Nacional de Direitos Humanos"
PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 14/02/12; DATA FINAL PARA O ENVIO: 01/03/2012 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 12/03/12. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 504, Brasília - DF

Fonte : DOU

ONU acusa Israel de violar direito à moradia dos palestinos

ONU acusou as autoridades israelenses de violarem o direito à moradia nos territórios ocupados, enquanto "promovem um desenvolvimento territorial que exclui, discrimina e desloca as minorias, em particular as comunidades palestinas". Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a relatora especial sobre o direito à moradia digna, Raquel Rolink, criticou a recente privatização, desregulamentação e comercialização dos bens públicos do país, que resulta em políticas urbanas e de moradia "cada vez menos acessivas para as famílias de baixa renda".

Leia a íntegra da notícia aqui

Fonte : Portal Terra

EFE - Agência EFE - Todos os direitos reservados

Carvalho nega diálogo; Miriam volta ao trabalho

À respeito da nota “Quem manda é a patroa”, publicada na versão impressa desta coluna (Revista Época), o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirma ser “totalmente falsa” a versão de que seu colega das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, foi informado por ele, Carvalho, de que não poderia fazer mudanças em sua equipe antes da volta das férias da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

”O ministro ressalta que, em nenhum momento, recebeu tais orientações da presidenta Dilma Rousseff”, esclarece nota enviada pela assessoria de imprensa de Gilberto Carvalho. A ministra Miriam Belchior também se manifestou sobre a nota. De acordo com sua assessoria de imprensa, ela volta ao trabalho hoje, e não somente depois do Carnaval, como foi publicado.

Felipe Patury

http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/02/13/cidades-miriam-voltou-carvalho-nega-interferencia/

Governo do Maranhão lança edital para o Minha Casa, Minha Vida

O governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), lança esta semana o Aviso de Chamamento Público para o Programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é pré-qualificar empresas do ramo da construção civil para apresentarem propostas para construção de habitação de interesse social voltada para famílias que atendem os critérios sociais do Projeto PAC Rio Anil, em São Luís. O aviso será publicado nos meios de comunicação.

Serão 1.104 unidades habitacionais, localizadas, no Sítio Piranhenga. A abertura das propostas será em março, no auditório da Secid. Segundo o secretário de Estado de Cidades, Pedro Fernandes, a ação visa promover acesso a moradia digna às famílias de baixa renda, bem como reduzir o déficit habitacional do estado.

Informações e obtenção do edital serão a partir do dia 14 de fevereiro, das 13h às 19h, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1908, sala da Comissão Setorial de Licitação (CSL0, no Bairro Monte Castelo, em São Luís

Fonte : Jornal Pequeno

São Bernardo - SP apresenta programa de Regularização Fundiária

Após mais de 20 anos de espera, os moradores da vila da Biquinha estão prestes a obter a escritura definitiva de seus imóveis. O projeto de regularização fundiária que vai garantir isso foi apresentando à comunidade na manhã deste sábado (11) pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, e pela secretária de Habitação, Tássia Regino. Cerca de 150 moradores da localidade participaram do encontro, que aconteceu na Escola Municipal de Educação Básica Padre Leo Commissari.

A região, irregular há mais de duas décadas, é uma das áreas prioritárias de atendimento pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária dos Assentamentos Consolidados da Prefeitura. Em função disso, em 24 áreas e mais a vila da Biquinha, as ações de regularização fundiária tiveram início já no final do ano passado, com a assinatura pelo prefeito da Ordem de Início de Serviço.

O projeto prevê a regularização de cerca de 8 mil unidades habitacionais, distribuídas em 25 assentamentos consolidados. Somadas às outras 28 áreas iniciadas em 2010, a Administração tem como objetivo garantir 15 mil unidades habitacionais regularizadas dentro ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010/2013

Fonte : RD Online

Da Redação

Quem manda é a patroa

Recém-empossado, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, descobriu ontem quão pouca autonomia terá para gerir a pasta. Ele foi informado pelos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria- Geral da Presidência da República) e Ideli Salvati (Relações Institucionais) de que a presidente Dilma Rousseff não lhe autorizou a fazer nenhuma mudança no ministério enquanto a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estiver em férias. E olha que Miriam Belchior só voltará à ativa depois do Carnaval.

Quem manda é a patroa

Felipe Patury

Fonte : Revista Época

Regulamentada a Linha de Crédito para compra de Material de Construção via FGTS

Foi publicada no DOU de hoje, 10 de fevereiro, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, que regulamenta a linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS

A Linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS destina-se exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta auferida, observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e deutilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de moradia própria, previstas em Lei.

MODALIDADES

O FIMAC FGTS será operado por intermédio das seguintes modalidades operacionais:

a) construção de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em unidade habitacional dotada de padrões mínimos de salubridade, segurança e habitabilidade;

b) ampliação de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em aumento da área construída da unidade habitacional, exclusivamente com o objetivo de sanar o problema de adensamento excessivo, adequando a quantidade de cômodos, passíveis de serem utilizados como dormitório na residência, ao número de moradores, considerando o limite de três pessoas por cômodo;

c) reforma de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que permitam sanar problemas de habitabilidade, salubridade, segurança, ou acessibilidade da edificação e ainda que possibilitem o desenvolvimento sustentável ou a preservação do meio ambiente, exclusivamente;

d) instalação de hidrômetros de medição individual em unidade habitacional; e

e) implantação de sistemas de aquecimento solar em unidade habitacional.

Para acessar a IN 4 - clique aqui

Fonte : Imprensa Nacional

NOTA CONJUNTA - ABC, CNM e FNSHDU - SOLICITAM PUBLICAÇÃO DA LISTA DE PROJETOS SELECIONADOS DO PMCMV PARA MUN. ABAIXO 50 MIL HABITANTES

NOTA CONJUNTA

As entidades abaixo assinadas, preocupadas com os seguidos adiamentos na publicação da Lista de Projetos Selecionados para construção de Moradias Populares por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade destinada a Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, solicitam que a divulgação da mesma se faça com a máxima brevidade, imperiosamente antes de 17 de fevereiro de 2012, data limite estabelecida pela Portaria Nº 56, de 02/02/2012, do Ministério das Cidades.

            Alertam ainda para o risco que esta procrastinação tem trazido para a própria exequibilidade do Programa, haja visto especialmente tratar-se de um ano eleitoral.

Brasília, 09 de fevereiro de 2012.

MOUNIR CHAOWICHE Presidente da Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação

CARLOS MARUN Presidente Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano

PAULO ZIULKOSKI Presidente da Confederação Nacional de Municípios

O IPTU é um imposto mal administrado pelos municípios

Em todos os municípios do Brasil é nos meses de janeiro e fevereiro que os contribuintes recebem o lançamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, o IPTU, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, que se localize em área urbana do município (CTN, artigo 32).
Leia a integra do artigo aqui
Por Raul Haidar

Consutor Jurídico
http://www.conjur.com.br

Seminário Nacional sobre a Política de Des. Urbano e os Planos Diretores Participativos

Presidentes da ABC e do FNSHDU participam da Cerimonia de Trasmissão de Posse no Ministério das Cidades

A cerimonia de transmissão de posse do novo Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, contou com a presença de representantes políticos, além dos Presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, e do FNSHDU, Dep. Carlos Marun. No evento o ex-ministro Mário Negromonte, afirmou que deixa o Ministério com a conciência limpa e agradeceu a todos os parceiros que apoiaram o Ministério das Cidades no que se refere à habitação, Saneamento Básico e Mobilidade Urbana. 

Dep. Marun, Senador Francisco Dornelles, Min.
Aguinaldo Ribeiro e o Ex-Min. Mário Negromonte

Mais cedo, às 17:00 horas, no Palácio da Alvorada, a Presidente Dilma Rousseff agradeceu a colaboração do Dep. Federal Negromonte e saudou o Novo Ministro, Aguinaldo Ribeiro.