terça-feira, 25 de setembro de 2012

Minha Casa, Minha Vida muda para atingir classe média


O governo Dilma prepara mudanças para expandir o foco do programa Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de financiamento habitacional nas capitais chega a R$ 170 mil e pouco atende a classe média devido ao aumento nos preços dos imóveis.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, a proposta é reduzir os juros e aumentar os limites de renda familiar que podem acessar o programa e os valores financiados.

Hoje, só famílias com renda de até R$ 5.400 mensais se enquadram no programa, que utiliza recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e tem juros máximos de 8,16% ao ano.

Para a faixa que ganha de R$ 3.101 a R$ 5.400 (faixa 3), a nova taxa deve cair de 8,16% ao ano para 7,16%.

Hereda não disse qual a taxa será dada para as famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 3.100 (faixa 2), que hoje têm juros de 6% ao ano.
Para as famílias com renda de até R$ 1.600, o governo compra o imóvel e subsidia até 95% do valor.

REAJUSTE NOS LIMITES

"O governo, através do Ministério das Cidades, está propondo reajuste tanto nos juros quanto nos limites. Recentemente tivemos alteração nos valores do Minha Casa, Minha Vida na faixa 1 [renda até R$ 1.600]. É natural que a faixa 2 e 3 tenham também reajuste", disse.

Na sexta, a Caixa anunciou uma injeção de R$ 13 bilhões do governo, sendo que R$ 3 bilhões serão destinados ao financiamento de material de construção, dentre outros, para clientes ligados ao Minha Casa, Minha Vida.

Para João Crestana, ex-presidente do Secovi (Sindicato da Construção), as mudanças estudadas devem ampliar a participação da classe média urbana no programa.´

"Está começando a ficar difícil utilizar o programa, porque a classe média subiu de patamar. Ou você retira a classe média, o que é uma temeridade, ou ajusta para que possa atender mais gente. O governo está muito sensível a isso", disse Crestana.


Fonte: Blog Atualidades Imobiliárias

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Caixa disponibiliza R$ 6 bi para financiamento de infraestrutura

SÃO PAULO, 24 Set (Reuters) - A Caixa Econômica Federal apresentou nesta segunda-feira (24) uma nova modalidade de financiamento, com recursos de R$ 6 bilhões, voltada para investimentos em infraestrutura do setor público e privado.

O programa, denominado Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), terá um prazo máximo 20 anos, sendo até cinco anos de carência. Os juros relativos aos empréstimos dependem da avaliação dos projetos e dos custos de captação, afirmou a Caixa.

O crédito será lastreado com recursos da Caixa, próprios ou levantados por meio de captações em mercados nacionais e internacionais.

A Caixa já oferece duas modalidades de crédito voltadas ao investimento em infraestrutura: o BNDES FINEM, que financia projetos de valor igual ou maior do que R$ 10 milhões com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e a Operação Estruturada, direcionada a empreendimentos de valor de mais de R$ 20 milhões.


Fonte : UOL Economia
(Por Bruno Federowski)

Ministro interino discute mobilidade urbana nos grandes centros urbanos no BiciRio 2012

O ministro interino do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, estará nesta terça-feira (25/09), na cidade do Rio de Janeiro, participará da abertura do 2º Fórum Internacional da Mobilidade por Bicicleta (BiciRio 2012), que tem como tema: “A integração da bicicleta aos sistemas de transportes públicos, ônibus, metrô, trem e barcas”. Ele apresentará palestra sobre a importância da mobilidade urbana nos grandes centros urbanos.

A programação ainda inclui uma visita ao Centro de Operações do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, que integra cerca de 30 órgãos municipais e concessionárias, com o objetivo de monitorar o funcionamento da cidade, antecipar soluções e diminuir as ocorrências.

O serviço inclui os setores responsáveis pelos riscos e as medidas urgentes que devem ser tomadas, em casos como chuvas fortes, acidentes de trânsito e deslizamentos. O centro funciona 24h, nos sete dias da semana, e é um projeto fundamental para organização de eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

No período da tarde, Alexandre Cordeiro conhecerá a Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro. Em seguida, ele visitará as obras do Ministério das Cidades, no Complexo do Alemão: obras de urbanização do PAC Manguinhos e Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte : Taís Calado
           Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Direito - Grupo fará mapeamente de casos possíveis de conciliação



A iniciativa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de reunir procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União para tratar da possibilidade de conciliação de conflitos federativos acabou resultando na criação de um Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos.

O grupo fará levantamentos e mapeamentos de conflitos entre entes da federação, apresentará sugestões de soluções consensuais e sugerirá encaminhamento para conflitos em que não houver possibilidade de conciliação, esclarecendo pontos de discórdia para soluções judiciais.

Esse ambiente institucional, voltado para a solução extrajudicial de conflitos, será coordenado pelo diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU e integrado pela secretária-geral de Contencioso da AGU, pelo diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal e pelo presidente e vice-presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

O resultado desse primeiro encontro — que reuniu procuradores apenas dos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste — superou as expectativas manifestadas pelo ministro Gilmar Mendes quando do convite feito aos participantes. A intenção inicial era estabelecer canais de diálogo a fim de desenvolver uma cultura de consenso na solução dos litígios.

Na abertura, o ministro disse que, ao se deparar com o alto número de conflitos federativos existentes no STF, teve a impressão “de que vivemos numa república federativa deflagrada”. O exame dos processos, porém, revelou que a maioria tratava de questões passíveis de superação rápida, que podiam ser resolvidas de outra forma. “Não estamos falando de coisas neutras: esses conflitos têm reflexos administrativos e na vida das pessoas”, ressaltou.

De cessão de servidor a royalties de petróleo

Na reunião, os representantes da União e dos estados discutiram vários aspectos dos diversos conflitos que atualmente envolvem os entes federativos. Alguns, conforme o juiz federal Jurandi Pinheiro — juiz auxiliar do gabinete do ministro Gilmar Mendes com experiência em projetos de conciliação no Rio Grande do Sul —, tratam de “coisas singelas”, como o pagamento de dias de trabalho a um servidor federal cedido para o Estado do Rio de Janeiro após sua devolução à União.

Boa parte dos mais de cinco mil conflitos federativos atualmente em tramitação no STF são questionamentos, por parte dos estados, de sua inclusão no Cadastro Informativo dos Débitos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Os mais complexos envolvem disputas sobre limites territoriais e royalties de petróleo, entre outras.

Um dos problemas apontados na reunião foi a falta de dados confiáveis sobre a quantidade de processos, a matéria discutida e as decisões já tomadas pela Justiça em disputas anteriores. Um levantamento preliminar feito pela AGU revelou que o estado com maior número de litígios é Rondônia, seguido do Rio de Janeiro e Espírito Santo. No primeiro caso, atribui-se a alta litigância a questões sobre demarcações de terras indígenas e, no segundo, a petróleo e royalties.

Uma das principais atribuições do Foro Permanente será aprofundar a análise de partes e temas para avançar na busca de soluções para reduzir a litigiosidade e dar mais celeridade à solução dos conflitos já submetidos ao Judiciário. 

O convite para a primeira reunião se restringiu aos procuradores dos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste porque a ideia do ministro Gilmar Mendes era criar uma experiência piloto que, posteriormente, seria estendida aos demais estados. Como a proposta já evoluiu para um ambiente permanente de comunicação, o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF se encarregou de mobilizar os representantes dos estados das demais regiões. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte : ConJur

Blog supera 35.000 Mil Acessos

Criado em Agosto de 2011 o Blog do FNSHDU superou hoje, 24/09, a marca dos 35.000 acessos !!! Agradecemos a todos as visitas, sugestões, comentários e, principalmente, aos que nos adicionaram em suas listas de seguidores do Blog. 

Não poderíamos deixar de agradecer aos nossos 4 patrocinadores : INCON, FAMÍLIA PAULISTA, GLOBAL HOUSING e MARMA CONSTRUÇÕES que acreditaram na ideia e proposta desde o início e hoje conseguem fazer com que suas logomarcas sejam divulgadas diariamente a aproximadamente 4.200 e-mails cadastrados diariamente; 

Continuaremos na luta diária de buscar e divulgar notícias e informações de relevância e que tenham abrangência nacional para o setor;

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Equipe do Blog do FNSHDU








Cohab, UFPA e FASE Amazônia lançam livro sobre habitação na Feira Pan-Amazônica

A coletânea "A questão da habitação em municípios periurbanos na Amazônia", organizada por Joana Valente Santana (UFPA), Anna Carolina Gomes Holanda (Cohab) e Aldebaran do Socorro Farias de Moura (FASE Amazônia) será lançada no próximo dia 28 de setembro (sexta-feira), às 18h, no estande da Editora da Universidade Federal do Pará (EdUFPA), durante a XVI Feira Pan-Amazônica do Livro,realizada no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

O livro possui 20 artigos, num total de 398 páginas, reunindo 36 autores que tratam, em linhas gerais, dos temas “Cidade capitalista, Reforma Urbana e moradia: interfaces com a realidade periurbana”; “A questão habitacional na Amazônia” e; "Reflexões sobre a implementação da política urbana no Pará: relatos de experiência”. Os textos da coletânea correspondem a análises de arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, geógrafos, sociólogos, economistas e estatísticos, ou seja, intelectuais e profissionais dedicados ao estudo da temática da habitação na Amazônia.

"Essa coletânea representa um esforço na produção de conhecimento por parte de professores de universidades e técnicos que atuam em políticas públicas que procuram dar conta de expressar a particularidade da habitação em municípios periurbanos, e como tal, possa contribuir na proposição de políticas públicas voltadas aos municípios, que valorizem a realidade e a cultura local de seus moradores", explica Anna Carolina Holanda, uma das organizadoras, que representa a Companhia de Habitação do Pará (Cohab).

A coletânea de textos em pauta deve contribuir nos estudos e pesquisas de alunos de graduação e pós-graduação das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Serviço Social, Geografia, Sociologia, dentre outros. A publicação tem ainda o prefácio assinado pelo Professor Dr. Jan Bitoun da Universidade Federal de Pernambuco, que tem se dedicado aos estudos sobre políticas públicas urbanas e de saúde, organização do espaço urbano e urbano-regional.

O esboço do livro se originou com a assessoria dada a vinte e dois municípios paraenses integrantes do Programa Federal Territórios da Cidadania, na elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social, ocorrida no período de março de 2010 a março de 2011."O contato da equipe com a realidade habitacional de pequenos municípios do Estado do Pará provocou a necessidade de uma discussão mais qualitativa sobre os dados adquiridos na etapa dos diagnósticos municipais, e cuja discussão deveria dar elementos para a elaboração dos Planos de Ação. Desta maneira, foi realizado em setembro de 2010, o VI Colóquio COMOVA , com o tema a Questão Habitacional em Municípios Periurbanos da Amazônia. Nesse encontro participaram, além de toda a equipe do convênio, professores e alunos da UFPA e técnicos governamentais que atuam na política habitacional de interesse social no Pará", relata Anna Carolina, da Cohab.

A representante da Cohab reforça que esse colóquio "permitiu um maior conhecimento sobre a questão da habitação em pequenos municípios do Pará, cujas características revelam forte interação entre as dinâmicas urbana e rural, aproximando-se da concepção de periurbano". Anna Carolina descreve ainda que "os vinte e dois municípios, objeto de atenção da Ação Plano Local de Habitação de Interesse Social possuem, dentre outras características, população menor que 50 mil habitantes, exceto Tailândia e Oriximiná. São municípios com alto nível de pobreza, com 90% das famílias possuem renda até 2 salários mínimos. A infraestrutura urbana é extremamente precária, incluindo-se um número expressivo de domicílios rústicos e domicílios sem sanitário, além de ter grande dificuldade no processo de regularização fundiária". 

"A partir dessas questões e considerando que no Plano de Capacitação estava previsto uma publicação acerca dos assuntos referentes aos planos locais de habitação, entendeu-se que uma coletânea de textos refletindo os resultados oferecidos pela ação, vinha ao encontro das diretrizes do Programa do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Pela seriedade e qualidade dos textos recebidos e aprovados, encaminhamos à Editora da Universidade Federal do Pará o material, que foi apreciado e aprovado pelo Conselho desta Editora para fins de publicação", completou.

Texto:
Rosa Borges - Cohab
Fone: (91) 3214-8466 / (91) 9622-1306 / 8331-1317


Companhia de Habitação do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. Belém-PA. CEP: 66613-115
Fone: (91) 3214-8400 / 8500 / 8101 / 8502 

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Dinheiro não precisa estar disponível antes da licitação


Os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação. Basta que haja previsão orçamentária. A decisão, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A discussão gira em torno da interpretação do artigo 7º, parágrafo 2º, inciso III, da Lei 8.666/93 —  Lei de Licitações. O dispositivo estabelece que obras e serviços só podem ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações contratadas, a serem executadas no exercício financeiro em curso.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo no STJ, pela leitura da norma, verifica-se que a Lei de Licitações exige a previsão dos recursos, mas não sua disponibilidade efetiva. O relator citou a doutrina de Joel de Menezes Niebuhr: “Nota-se que o dispositivo não exige a disposição de recursos antes da licitação ou mesmo antes da celebração do contrato. O dispositivo exige apenas que se disponha dos recursos no exercício financeiro correspondente ao contrato, isto é, que haja previsão dos recursos na respectiva lei orçamentária.”

Com esse entendimento,  a Turma acatou Recurso Especial da Construções e Comércio Camargo Corrêa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou os argumentos de apelação do Ministério Público estadual e invalidou o certame. Ao interpretar a norma, o TJ-SP entendeu que os recursos orçamentários devem estar prontamente disponíveis para que se considere válido o processo de licitação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1141021

Fonte : Consultor Jurídico

CARTA DO ZÉ COCHILO (da roça) PARA SEU COLEGA LUIZ (da cidade)

Prezado Luis, quanto tempo.

Eu sou o Zé, teu colega de ginásio noturno, que chegava atrasado, porque o transporte escolar do sítio sempre atrasava, lembra né? O Zé do sapato sujo? Tinha professor e colega que nunca entenderam que eu tinha de andar a pé mais de meia légua para pegar o caminhão e que por isso o sapato sujava. 

Se não lembrou ainda, eu te ajudo. Lembra do Zé Cochilo... hehehe, era eu. Quando eu descia do caminhão de volta pra casa, já era onze e meia da noite, e com a caminhada até em casa, quando eu ia dormi já era mais de meia-noite. De madrugada o pai precisava de ajuda pra tirar leite das vacas. Por isso eu só vivia com sono. Do Zé Cochilo você lembra, né Luis? 

Pois é. Estou pensando em mudar para viver aí na cidade que nem vocês. Não que seja ruím o sítio, aqui é bom. Muito mato, passarinho, ar puro... Só que acho que estou estragando muito a tua vida e a de teus amigos aí da cidade. To vendo todo mundo falar que nós da agricultura familiar estamos destruindo o meio ambiente. 

Veja só. O sítio de pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que parar de estudar) fica só a uma hora de distância da cidade. Todos os matutos daqui já têm luz em casa, mas eu continuo sem ter porque não se pode fincar os postes por dentro de uma tal de APPA que criaram aqui na vizinhança. 

Minha água é de um poço que meu avô cavou há muitos anos, uma maravilha, mas um homem do governo veio aqui e falou que tenho que fazer uma outorga da água e pagar uma taxa de uso, porque a água vai se acabar. Se ele falou, deve ser verdade, né Luís?

Pra ajudar com as vacas de leite (o pai se foi, né ), contratei Juca, filho de um vizinho muito pobre aqui do lado. Carteira assinada, salário mínimo, tudo direitinho como o contador mandou.

Ele morava aqui com nós num quarto dos fundos de casa. Comia com a gente, que nem da família. Mas vieram umas pessoas aqui, do sindicato e da Delegacia do Trabalho, elas falaram que se o Juca fosse tirar leite das vacas às 5 horas tinha que receber hora extra noturna, e que não podia trabalhar nem sábado nem domingo, mas as vacas daqui não sabem os dias da semana, aí não param de fazer leite. Ô, os bichos aí da cidade sabem se guiar pelo calendário?

Essas pessoas ainda foram ver o quarto de Juca e disseram que o beliche tava 2 cm menor do que devia. Nossa! Eu não sei como encompridar uma cama, só comprando outra, né Luis? O candeeiro eles disseram que não podia acender no quarto, que tem que ser luz elétrica, que eu tenho que ter um gerador pra ter luz boa no quarto do Juca. 

Disseram ainda que a comida que a gente fazia e comia juntos tinha que fazer parte do salário dele. Bom Luís, tive que pedir ao Juca pra voltar pra casa, desempregado, mas muito bem protegido pelos sindicatos, pelos fiscais e pelas leis. Mas eu acho que não deu muito certo. Semana passada me disseram que ele foi preso na cidade porque botou um chocolate no bolso no supermercado. Levaram ele pra delegacia, bateram nele e não apareceu nem sindicato nem fiscal do trabalho para acudi-lo.

Depois que o Juca saiu, eu e Marina (lembra dela, né? Casei) tiramos o leite às 5 e meia, aí eu levo o leite de carroça até a beira da estrada, onde o carro da cooperativa pega todo dia, isso se não chover. Se chover, perco o leite e dou aos porcos, ou melhor, eu dava, hoje eu jogo fora.

Os porcos eu não tenho mais, pois veio outro homem e disse que a distância do chiqueiro para o riacho não podia ser só 20 metros. Disse que eu tinha que derrubar tudo e só fazer chiqueiro depois dos 30 metros de distância do rio, e ainda tinha que fazer umas coisas pra proteger o rio, um tal de digestor. Achei que ele tava certo e disse que ia fazer, mas só que eu sozinho ia demorar uns trinta dia pra fazer, mesmo assim ele ainda me multou, e pra poder pagar eu tive que vender os porcos, as madeiras e as telhas do chiqueiro, fiquei só com as vacas. O promotor disse que desta vez, por esse crime, ele não vai mandar me prender, mas me obrigou a dar 6 cestas básicas pro orfanato da cidade. Ô Luís, aí quando vocês sujam o rio também pagam multa grande, né? 

Agora pela água do meu poço eu até posso pagar, mas tô preocupado com a água do rio. Aqui agora o rio todo deve ser como o rio da capital, todo protegido, com mata ciliar dos dois lados. As vacas agora não podem chegar no rio pra não sujar, nem fazer erosão. Tudo vai ficar limpinho como os rios aí da cidade.

Mas não é o povo da cidade que suja o rio, né Luís? Quem será? Aqui no mato agora quem sujar tem multa grande, e dá até prisão. Cortar árvore então, Nossa Senhora! Tinha uma árvore grande ao lado de casa que murchou e tava morrendo, então resolvi derrubá-la para aproveitar a madeira antes dela cair por cima da casa.

Fui no escritório daqui pedir autorização, como não tinha ninguém, fui no Ibama da capital, preenchi uns papéis e voltei para esperar o fiscal vir fazer um laudo, para ver se depois podia autorizar. Passaram 8 meses e ninguém apareceu pra fazer o tal laudo, aí eu vi que o pau ia cair em cima da casa e derrubei. Pronto! No outro dia chegou o fiscal e me multou. Já recebi uma intimação do Promotor porque virei criminoso reincidente. Primeiro foram os porcos, e agora foi o pau. Acho que desta vez vou ficar preso.

Tô preocupado, Luís, pois no rádio deu que a nova lei vai dá multa de 500 a 20 mil reais por hectare e por dia. Calculei que se eu for multado eu perco o sítio numa semana. Então é melhor vender e ir morar onde todo mundo cuida da ecologia. Vou para a cidade, aí tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazer nada errado, só falei dessas coisas porque tenho certeza que a lei é pra todos.

Eu vou morar aí com vocês, Luís. Mas fique tranquilo, vou usar o dinheiro da venda do sítio primeiro pra comprar essa tal de geladeira. Aqui no sitio eu tenho que pegar tudo na roça. Primeiro a gente planta, cultiva, limpa e só depois colhe pra levar pra casa. Aí é bom que vocês é só abrir a geladeira que tem tudo. Nem dá trabalho, nem plantar, nem cuidar de galinha, nem porco, nem vaca, é só abrir a geladeira que a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de nós, os criminosos aqui da roça. 

Até mais Luis. 

Ah, desculpe, Luís, não pude mandar a carta com papel reciclado, pois não existe por aqui, mas me aguarde até eu vender o sítio. 

(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas alertar o quanto o tratamento ambiental é desigual e discricionário entre o meio rural e o meio urbano.)

A carta é tão somente adaptada por Barbosa Melo, foi escrita por Luciano Pizzatto que é engenheiro florestal,  especialista em direito sócio ambiental e empresário, diretor de Parque Nacionais e Reservas do IBDF-IBAMA 88-89, detentor do primeiro Prêmio Nacional de Ecologia.

Colaboração : Manuel Barbosa de Arruda

Palestra sobre soluções de fôrmas e escoramentos do Estádio Nacional de Brasília apresenta técnica inédita


Na manhã da última quinta-feira, 20 de setembro, foi realizada a palestra técnica “Soluções de fôrmas e escoramentos para construção moldada in loco, com prazos de execução reduzidos”. Ministrada pelo engenheiro civil Fernando Rodrigues, a exposição teve como função explicar quais foram as soluções encontradas para construir o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha de forma rápida e eficaz. A iniciativa foi uma parceria da empresa Ulma Construccíon Brasil com a Comissão de Materiais e Tecnologia (Comat) do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), que tem como seu presidente o engenheiro Dionyzio Klavdianos.

Em sua palestra, Fernando demonstrou as principais fôrmas e os tipos de escoramentos utilizados na obra da arena. Segundo ele, que é diretor técnico da empresa Ulma Construccíon Brasil, as estruturas usadas no estádio necessitavam de um conjunto de requisitos: “Para desenvolver estas soluções de fôrmas e escoramentos, foram necessárias muitas pesquisas e cálculos precisos, para que conseguíssemos aliar custo, segurança, qualidade e produtividade”, explica o engenheiro.

Fernando afirma, também, que foram desenvolvidas técnicas inéditas para realizar o projeto do anel de compressão que sustenta os pilares. “O tipo de solução utilizada foi criada exclusivamente para o Estádio Nacional de Brasília”, conta. A estrutura já está no Livro dos Recordes (Guiness Book), por ser a maior já feita em uma construção.


Fonte: Ludmila Santana, Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Direito - Legislação que tira propriedade de imóvel de cônjuge que abandona lar cria polêmica

Vem sendo alvo de críticas de juristas a mais nova modalidade de usucapião – direito de adquirir propriedade de um bem, geralmente imóvel, após sua posse durante determinado tempo. Trata-se do chamado usucapião familiar, aprovado pelo Congresso há pouco mais de um ano, que garante a propriedade de imóvel urbano de até 250 metros quadrados do casal unicamente ao cônjuge que permanecer na residência após dois anos da saída do outro (Lei 12.424/2011). É o prazo mais curto entre todos os tipos de usucapião.

A intenção dessa nova lei é proteger a pessoa que fica incumbida de dar conta da casa, geralmente acompanhada dos filhos. No entanto, segundo os críticos, predominam as inconveniências e as lacunas dos conceitos. Por exemplo: fugir do lar devido a violência doméstica pode configurar abandono? Essa nova lei não estimularia o divórcio (pois, numa crise conjugal, quem se afastar do lar entrará logo na Justiça para evitar a perda da propriedade, antes mesmo de tentar reconciliação)? Casais não se considerarão obrigados a conviver juntos num período em que o aconselhável, para o bem de possíveis crianças e do diálogo, seria o afastamento enquanto se decide o futuro da propriedade?

Alternativas

O professor de Direito Privado da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Viegas é um dos que acredita que o usucapião familiar traz mais malefícios que benefícios.

— É uma lei casuística. Estamos prestes a ver pessoas convivendo em ambiente ruim, em prejuízo dos filhos, por causa do patrimônio. Há outros mecanismos para garantir o direito de lar à família sem ser usucapião: direito real de uso durante 20 ou 30 anos, por exemplo — afirma o professor.
A Lei 12.424/2011 surgiu da Medida Provisória (MP) 514/2010, que em sua origem tratava principalmente do Programa Minha Casa, Minha Vida. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi incluída a questão do usucapião familiar, acrescentando o artigo 1.240-A ao Código Civil.

O novo tipo de usucapião vem sendo acusado também de ser um retrocesso jurídico, porque recupera a figura do culpado pela separação conjugal ao punir quem deixa a residência. Isso, segundo os críticos, fere a Constituição, que proíbe retrocessos jurídicos. Outro problema seria uma falha de redação: se é “ex-cônjuge ou ex-companheiro”, como diz a lei, então o fim da união estável já foi decretado, não havendo, portanto, abandono de lar.

Subjetividade

Waldemir Moka (PMDB-MS), que relatou a MP no Senado, explica que não houve tempo de debater a questão do usucapião familiar em audiências públicas, por exemplo. Ele lembra, no entanto, que se demonstrou preocupação com a subjetividade do requisito abandono de lar.

— Como sempre acontece nas votações de medidas provisórias, nosso prazo era muito curto. Depois de tramitar na Câmara, o texto chegou ao Senado cerca de 20 dias antes de perder a validade. E o foco principal era o Programa Minha Casa, Minha Vida. Já que não houve oposição à proposta, o texto foi aprovado — disse o senador.

Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR). Ao contrário dos advogados que acusam a novidade de “retrocesso jurídico”, ele considera o usucapião familiar uma revolução. Na época da aprovação da MP, argumentou que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem como prioridade proteger as mulheres. “Vamos possibilitar a assinatura de convênio pelas mulheres, é o chamado usucapião pró-familiar, que pode ser usado quando o cônjuge não estiver mais no lar, possibilitando a resolução da posse”, disse o deputado.

Fonte : Agência Senado

Obras do PAC podem exigir conteúdo nacional

A presidenta Dilma Rousseff assinou na última sexta-feira (14/09) medida provisória que autoriza os editais de licitação e os contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a exigirem um percentual mínimo de aquisição de produtos e serviços nacionais.

A exigência de conteúdo nacional poderá ser feita inclusive nos casos de transferências obrigatórias aos Estados, Municípios e o Distrito Federal para as obras do PAC. O governo fixará os setores beneficiados e o percentual mínimo de produtos manufaturados e serviços nacionais a serem adquiridos.

A regra consta da Medida Provisória nº 580, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 17/09. De acordo com a MP, o governo especificará os setores beneficiados e também a forma de aferição e fiscalização do atendimento desta obrigação.

Para cada setor, o governo federal estabelecerá regras e condições requeridas para caracterizar produtos e serviços nacionais. O governo indicará as normas técnicas específicas a serem atendidas na fabricação dos produtos manufaturados e na prestação dos serviços.

O Poder Executivo também deverá baixar regulamento em que vai definir o acompanhamento e avaliação periódica da implantação da exigência de conteúdo local nas obras do PAC.

A Medida Provisória 580 também autoriza órgãos e entidades da administração pública a dispensarem licitação para a contratação do Centro Nacional de Tecnologia Avançada (Ceitec).

Ceitec é uma empresa ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e foi criado para atuar como braço operacional para a implantação e desenvolvimento de negócios inovadores no setor de microeletrônica.

A Medida Provisória publicada na segunda-feira prorroga por 12 meses os contratos de pessoal firmados pela Ceitec, a contar da data de encerramento, de acordo com deliberação do conselho de administração da empresa.

Fonte: Plano Brasil Maior/assessoria de imprensa

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

DOSP publica aprovação Programa de Apoio Financeiro Complementar ao PMCMV direcionado a municípios com população de ate 50.000 habitantes


Publicado em 14 de setembro de 2012 no Diário Oficial de São Paulo a Deliberação Normativa CGFPHIS-015, de 11-09-2012 que aprova a implantação do Programa de Apoio Financeiro Complementar ao PMCMV, na modalidade Oferta Pública, direcionado a municípios com população de ate 50.000 habitantes.

Para acessar a Deliberação Normativa na íntegra clique aqui e siga para a página nº 38 do caderno Habitação.


Fonte : Dr. Rodney Schlindwein Martins 

Ministério das Cidades prorroga prazo para seleção de projetos acadêmicos sobre o MCMV e o PAC

O Ministério das Cidades prorrogou para o dia 1º de outubro as inscrições para a Chamada Pública nº 11/2012, que vai selecionar projetos de pesquisa acadêmica sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MCidades e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que assinaram Termo de Cooperação para viabilizar a chamada, na qual a SNH aportou R$ 5 milhões, para financiar os projetos selecionados. Por meio da chamada pública serão financiados itens de custeio e bolsas, para a execução de projetos de pesquisa com duração de 18 meses, cujo orçamento máximo deverá ser de R$ 150 mil. 

O objetivo é escolher projetos que contribuam significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, em qualquer área do conhecimento, estimulando e fortalecendo a produção de pesquisas e estudos para o monitoramento, avaliação e aprimoramento dos programas do ministério, vinculados à SNH.

Fonte : Ministério das Cidades via CBIC

Direito - Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia

É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do prazo para pagamento do débito. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu integralmente o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. 

No caso, houve transação entre o banco e o devedor sem anuência dos fiadores, com dilação de prazo para pagamento da dívida (moratória). Proposta a ação, a execução recaiu sobre o devedor e os fiadores. 

Estes contestaram, por meio de exceção de pré-executividade, pedindo a sua exclusão do polo passivo. Alegaram que “o contrato de fiança abarcou tão somente o pacto original, estando fora de seu âmbito a transação firmada entre o exequente e o devedor”. 

O juiz acolheu o pedido, mas ao julgar apelação do banco, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a obrigação, por entender que a transação implicou valor menor do que o efetivamente devido e afiançado, o que não extinguiu a fiança nem desobrigou os fiadores que não anuíram.


Fonte : Superior Tribunal de Justiça

Preço de imóvel é irrealista e insustentável, diz estudo


Pesquisadores do Ipea alertam para crédito acelerado; instituto discorda

Alta foi de 165% no Rio e de 132% em SP entre janeiro de 2008 e fevereiro deste ano, contra inflação de 25%

Estudo conduzido por dois pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta "possibilidade concreta de existência de uma bolha no mercado de imóveis no Brasil", que pode estourar com a possível elevação futura dos juros.

Ou, em outras palavras, que a disparada dos preços de casas, terrenos e apartamentos nos últimos anos está resultando em valores irrealistas, incompatíveis com os movimentos de oferta e procura do mercado -e, portanto, insustentáveis.

Assinado pelos economistas Mário Jorge Mendonça e Adolfo Sachsida, o trabalho alimenta com novos argumentos a controvérsia instalada entre estudiosos, compradores e vendedores.

Os autores calculam que os preços tiveram alta de 165% na cidade do Rio de Janeiro e de 132% em São Paulo entre janeiro de 2008 e fevereiro deste ano, contra uma inflação de 25% no período.

Com intervalos de tempo menores, em razão da indisponibilidade de dados mais antigos, também se constataram aumentos bem superiores à inflação em capitais como Recife, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza.

IMPULSO DO GOVERNO

Tradicionalmente, bolhas de preços são infladas pelo crescimento acelerado da oferta de crédito.

Esse crescimento aconteceu no setor habitacional brasileiro -com o impulso, enfatiza o estudo, de programas, incentivos e obras do governo federal.
"A insistência do governo em aquecer ainda mais um mercado imobiliário já aquecido só tende a piorar o resultado final", diz o texto.

Entre os exemplos citados estão, além dos juros favorecidos para o setor imobiliário, o programa Minha Casa, Minha Vida e os empreendimentos vinculados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.

Vinculado à Presidência da República, o Ipea não endossa essas conclusões. Em seu boletim "Conjuntura em Foco", o órgão argumenta que o volume de crédito no país ainda está muito longe dos 65% do Produto Interno Bruto contabilizados nos EUA.

Mas o próprio boletim mostra a rapidez da expansão dos financiamentos habitacionais brasileiros, que saltaram de 1,5%, em 2007, para mais de 5,5% do PIB neste ano.

BANCOS PÚBLICOS

Mendonça e Sachsida afirmam que, a partir do agravamento da crise internacional, no final de 2008, o crédito imobiliário tem crescido em ritmo superior ao do destinado a outros setores, especialmente nos bancos públicos.

Antes, a ampliação do crédito era puxada por bancos privados e privilegiava os setores industrial, rural, comercial e empréstimos diretos a pessoas físicas.
Segundo o estudo, a escalada dos preços dos imóveis tende a ser interrompida ou revertida com a alta dos juros, o que é esperado com a retomada do crescimento econômico e, mais ainda, com uma alta futura das taxas internacionais.

O texto diz que os efeitos de uma eventual crise no mercado imobiliário brasileiro não serão catastróficos como os do estouro da bolha americana, ponto de partida da crise global. "Contudo, não serão desprezíveis."

Ascensão social também pode ser motivo

DE BRASÍLIA

Bolhas especulativas acontecem, pela definição mais usual, quando os preços sobem simplesmente porque os investidores e compradores acreditam que os preços subirão ainda mais no futuro.

Exemplos do gênero são mais comuns nos mercados de ações e imóveis, mas o primeiro caso documentado, no século 17, envolveu a mania por tulipas na Holanda.

Os preços subiram rapidamente e pessoas de todas as classes vendiam propriedades para investir nas flores. Depois de alguns anos, a bolha estourou, os preços caíram subitamente e inúmeros negociantes foram à falência.

Não é simples determinar se uma disparada de preços é uma bolha ou se está amparada em transformações da economia ou da sociedade.

No caso dos imóveis brasileiros, a alta pode ser resultado da ampliação da classe média nos últimos anos, possibilitada pela melhora do mercado de trabalho e pela ampliação dos programas de transferência de renda.

É o que defende um estudo produzido em 2010 pela MB Associados a pedido da associação dos bancos financiadores de imóveis. Por esse raciocínio, a ascensão social impulsionou a demanda em ritmo superior ao da oferta.

O texto não descartava, porém, a possibilidade de que a alta de preços se transformasse em bolha no futuro. E acrescentava que bolhas só podem ser determinadas com certeza quando estouram.(GP)


Fonte:  Folha de São Paulo, GUSTAVO PATU(Brasília)

terça-feira, 18 de setembro de 2012


Agehab inicia obras da parceria com FGTS/CEF

A Agência Goiana de Habitação já começou a abrir canteiros de obras nos municípios em que as famílias assinaram contratos da parceria Cheque Mais Moradia e FGTS/Caixa. No total, serão 55 municípios beneficiados com a construção de 3,4 mil unidades habitacionais. O investimento será de R$ 150 milhões. Os municípios de São Miguel do Passa Quatro (111 casas) e Pontalina (147 casas) iniciaram as obras este mês. 

Mais informações: (62) 3096-5015


Projeto do novo Fundo de Garantia deve ser votado até o final do ano

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que as alterações na remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser votadas no Senado Federal até o final do ano. Ao lado do senador Paulo Paim (PT-RS), a parlamentar participou de um debate em Porto Alegre sobre o anteprojeto aprovado no último dia 30 pela Subcomissão Temporária que trata do assunto, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Em declaração divulgada por sua assessoria, a parlamentar afirmou que a grande preocupação manifestada pelos trabalhadores é relativa à rentabilidade do fundo, que hoje está abaixo da poupança. Segundo ela, os trabalhadores sugeriram a criação de um mecanismo que assegure ao Fundo um rendimento que seja, no mínimo, igual ao da poupança.

Atualmente o fundo é remunerado na base de 3% ao ano mais TR. Para aumentar a rentabilidade, o anteprojeto propõe que, quando a meta da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) for superior a 8% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais 4,5%. Se a meta da taxa Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remuneração do fundo será então calculada com aplicação da TR mais 50% da Selic.

Outra preocupação dos trabalhadores, segundo Ana Amélia, diz respeito à redução da contribuição, para o Fundo, para trabalhadores com mais idade. O anteprojeto reduz a alíquota de contribuição patronal para 6%, para trabalhadores com mais de 50 anos; 4% para os que tiverem mais de 55 anos; 2% para aqueles com mais de 60 anos; e zera a alíquota a partir de 65 anos. Com isso, se quer reduzir o custo de empregar trabalhadores em idades mais avançadas.


Fonte : Agencia Senado

Sistema SocialHabitação via WEB

 O INCON – Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviço Integrado Ltda., e a Junqueira Taboada, Consultoria e Assessoria, acabam de lançar o Sistema SocialHabitação. 

Desenvolvido para auxiliar os técnicos dos AF/IF e dos Estados/Municípios a melhor desempenhar suas funções no Trabalho Social exigido no Programa Minha Casa Minha Vida, para os municípios de até 50 mil habitantes.
Se você quiser conhecer o Sistema Socialhabitação, ou mesmo, obter alguma informação dos serviços prestados por estas duas empresas, favor entrar em contato através dos telefones: (61) 3225.9558 ou pelos e-mails  inconpsi@inconpsi.com.br / kleyd.taboada@hotmail.com.


segunda-feira, 17 de setembro de 2012

PI - SINDUSCON discute melhorias com Secretaria Nacional de Habitação


Foram discutidas as principais barreiras para o crescimento e instalação dos programas habitacionais

Neste domingo (16), o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (SINDUSCON) se reuniu com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães para discutir melhorias para o setor da construção civil no Piauí. O encontro, que aconteceu no Formula Flat, em Teresina, contou com a participação dos diretores do SINDUSCON, do Sindicato dos Ceramistas, ADH e do Superintendente Regional da CAIXA, Emanuel Veloso.

Durante o evento, foram discutidas as principais barreiras para o crescimento e instalação dos programas habitacionais no Estado. “Aqui e em todas as reuniões queremos tratar os nossos gargalos, a burocracia que impede que o setor se desenvolva. Por conta disso, temos que afinar discursos e melhorar a nossa relação com o Governo Federal”, disse o presidente do SINDUSCON Teresina, André Baia. “Já tivemos um encontro com o Ministro das Cidades e com o presidente nacional da Caixa e agora estaremos reunidos com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, com o intuito de trazer, para este triênio, R$ 2 bilhões em investimentos para os programas de habitação em Teresina”, explicou o presidente.

Para a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, é muito importante que o setor público, tanto municipal, estadual e federal esteja sempre em consonância com a iniciativa privada para construir e desenvolver projetos habitacionais cada vez mais completos, que contemplem não somente a habitação, mas todas as unidades sociais que a população precisa como escolas, postos de saúde, unidades de capacitação e comercio.

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) é responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia.

“O setor da Construção Civil é um dos que mais cresce no Brasil. E aqui em Teresina, vemos este crescimento nitidamente. A cidade está em ascensão e o setor não pode ficar para trás neste crescimento”, acrescentou o presidente do SINDUSCON, André Baia.


Fonte: 180graus.com

Projeto “Kata Kakareco” percorre bairros de Cuiabá

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos está colocando em prática, mais uma vez, o projeto “Kata Kakareco”, que percorrerá os bairros Jardim Paulista e Cohab São Gonçalo, nesta sexta-feira (14) e sábado (15).

Lembrando que as equipes da SMSU e o “Kata Kakareco” estarão nas ruas durante todo o dia. Já no sábado a ação de limpeza acontecerá até as 11h. O serviço é gratuito e a população pode solicita-lo sempre que necessário.

Vale ressaltar também que, NÃO serão recolhidos lixo orgânico, vidros, galhos ou entulhos, apenas móveis e eletrodomésticos velhos que estiverem em frente as residências.

Os materiais em boas condições serão reutilizados ou vendidos como sucata, gerando renda para as famílias da Cooperativa dos Catadores do Aterro Sanitário de Cuiabá (Coopemar). Já os materiais rejeitados, sem utilidade, recebem a destinação correta dentro do aterro.

A programação de limpeza das ruas, avenidas, praças e córregos de Cuiabá são feitas diariamente, atendendo diversos pontos todos os dias. Já coleta de resíduos sólidos está sendo realizada normalmente, em dias alternados, durante toda a semana nos bairros da capital.

Fonte : 24HorasNews

Prefeitura de Campo Grande adota critérios rígidos para atender os que mais precisam de casa

Critérios rígidos para beneficiar aqueles que mais precisam de casa própria. É assim que funciona o programa habitacional da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, implantado há sete anos, visando garantir moradia digna para as famílias construírem um futuro melhor para seus filhos. O prefeito Flávio Kayatt vai encerrar seu mandato este ano beneficiando cerca de 5 mil pessoas com a entrega de 1.100 casas. Muitas destas famílias viviam em barracos improvisados, em condições insalubres. Outras viviam de favor na casa de parentes ou tinham que sacrificar boa parte de sua renda em aluguéis.

“A conquista da própria é maior realização do trabalhador. É um sonho de milhares de pessoas que vivem em nossa cidade. Nós da prefeitura, seguimos à risca o cadastro único implantando pelo Governo Federal e todos os beneficiados passam por uma triagem elaborada pelos assistentes sociais, tendo como meta atender aqueles que mais precisam de moradia”, afirma secretária de Assistência Social e do Trablaho, Doralice Nunces Alcântara.

De acordo com a portaria do Ministério das Cidades, a prioridade do programa Minha Casa, Minha Vida, é atender famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres. Logo em seguida, o critério é atender as mulheres responsáveis pela família.

Além destas normas, conforme decisão aprovadas pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento, em 18 de Outubro de 2011, a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, coloca como prioridade o atendimento de famílias em situação de risco social, sob parecer social; famílias que comprometam mais de 30% de seu orçamento familiar com aluguel e famílias que residam ou trabalhem em área próxima da região do empreendimento.

Assim foram, por exemplo, os critérios adotados para a escolha das 113 famílias do último conjunto entregue pela administração municipal, o Bosque Carandá . “ Outras 217 estão sendo construídas no local e a escolha das pessoas seguirá os mesmos critérios”, informa Doralice. Trata-se de um dos maiores projetos habitacionais realizados pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã em parceria com o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal. O novo bairro vai beneficiar mais de 1.500 pessoas. A região conta com ótima infraestrutura, incluindo pavimentação das ruas, iluminação pública e rede água.

“Moramos de favor numa casa que é dividia por mais duas famílias. Dormimos num quarto só, minha esposa e filhos. É a melhor coisa que já aconteceu na vida receber esta casa. Esta iniciativa da administração municipal tem que continuar”, afirmam Carlos Dávalo, que veio com sua esposa e filhos receber as chaves.

“Aqui tenho certeza que vou construir um futuro para meus filhos Carlos, Dalton e o Lucas”, afirma Márcia Vilamaior. A mesma felicidade estava sentindo Rejane Aparecida Vargas. “Eu e os meus filhos dormirmos na sala da casa da minha mãe. Hoje meu drama finalmente acaba. Começo uma nova vida com a entrega desta casa”, afirma.

domingo, 16 de setembro de 2012

Governo desonera salários de 25 setores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem novas medidas que visam aumentar a competitividade das empresas e, assim, a atividade econômica. Mais 25 setores terão a folha de pagamento desonerada. Isto é, será eliminada a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha para “milhares” de empresas que atuam em serviços, indústria, alimentação e transportes no País.

A mudança vale a partir de janeiro e a medida provisória será divulgada na semana que vem, segundo Mantega. Os setores beneficiados são: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; suporte técnico de informática; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio e transporte rodoviário coletivo.

No total serão 40 setores desonerados, pelo menos na gestão de Dilma Rousseff. “Depende dos futuros governantes continuarem ou não com essas medidas”, cutuca o ministro da Fazenda.

Em contrapartida, essas empresas terão que pagar alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. “Porém, há uma redução do custo da mão de obra desses setores que tem uma ampla folha de pagamento”, avaliou Mantega.

Por outro lado, o professor da Faculdade da Santa Marcelina (Fasm), Reginaldo Gonçalves, comenta que nem todas as empresas serão beneficiadas com essa troca de tributação. “Algumas, que investiram em automatização, têm uma folha de pagamento pequena e faturamento alto. Ou seja, o custo delas vai aumentar.”


Fonte : Panorama Brasil 

sábado, 15 de setembro de 2012

PA - Cohab prorroga prazo de cadastro em Programa Habitacional para servidores efetivos

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) prorrogou até o dia 21 de setembro (sexta-feira), o prazo de cadastro de servidores estaduais efetivos no Programa Habitacional. Até a manhã desta sexta-feira, 14, 2.300 servidores haviam se inscrito junto ao banco de cadastro da Companhia, interessados em financiar a casa própria.

O cadastro ou a atualização de dados só é feito via internet, acessando o portal da Cohab (www.cohab.pa.gov.br). Segundo a presidente da empresa, Noêmia Jacob, as inscrições servirão para que a Companhia possa dimensionar o quantitativo de funcionários interessados em financiar uma habitação. "Precisamos saber a demanda de servidores que deseja adquirir a casa própria. Vamos levantar essas informações e definir que empreendimentos poderão ser construídos. Quem já está cadastrado só precisa atualizar os dados", disse.

Para a atualização é necessário que o interessado tenha em mãos o número de controle de seu cadastro. "Se o usuário não dispor desse número de controle, ele poderá ligar para o atendimento ao público da Cohab, pelo 3214 8533, ou enviar email, informar seu CPF e obter a numeração, a fim de acessar seu cadastro e fazer as atualizações necessárias", explica Romário Neto, gerente executivo de Atendimento ao Cliente da Cohab. O email da Cohab é cohab@cohab.pa.gov.br.

Fonte : Agência Pará de Notícias

SP - Vendas de imóveis residenciais novos em SP caem 8,5% em julho


Segundo o Secovi, vendas somaram 1.689 unidades no período. Nos sete meses até julho, as vendas acumularam queda de 5,1%.

As vendas de imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo recuaram 8,5% em julho sobre o mês anterior, somando 1.689 unidades, informou nesta sexta-feira (14) o sindicato da habitação, Secovi-SP, que não divulgou o dado comparativo com julho de 2011.

Nos sete meses até julho, as vendas na capital paulista acumularam queda de 5,1%, a 13.670 unidades, refletindo o desaquecimento da economia doméstica como um todo, que sofreu efeitos da crise internacional, segundo a entidade.


Em termos de valores, de janeiro a julho, as vendas atingiram R$ 6,9 bilhões, abaixo dos R$ 7,6 bilhões no mesmo período de 2011.

A velocidade de vendas --medida pela relação de venda sobre oferta-- ficou em 61,2% nos 12 meses até julho.

Já os lançamentos totalizaram 1.737 unidades em julho, mas o Secovi não informou os dados comparativos.

No acumulado do ano, entretanto, foram lançados 10.599 imóveis na cidade de São Paulo, 37,1% menos em relação a um ano antes. De acordo com o Secovi, esse resultado mostra que a demanda está escoando a oferta desde o final do ano.

"Mesmo com a queda nos lançamentos... o desaquecimento das vendas é quase imperceptível, o que demonstra que o mercado ainda está aderente aos produtos lançados, tanto nos preços como na tipologia", disse o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci.

Fonte : G1 - Economia
http://g1.globo.com/economia/


sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Mcidades publica em DOU Instrução Normativa que Regulamenta o processo seletivo simplificado para Habilitação e Contratação de operações de crédito para Saneamento


Publicada Instrução Normativa nº 27 que regulamenta , no âmbito do Ministério das Cidades, o processo seletivo simplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos, inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.


Acesse a Instrução Normativa nº 27 na íntegra.

Publicado em DOU Decreto que discrimina ações do PAC


Publicado hoje em DOU o Decreto nº 7.804 que discrimina ações do PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

No referido decreto são discriminadas ações quanto a transferências aos entes federados necessárias à execução das ações, dotação orçamentária e desígnio de obrigações.

Dentre elas:

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano.

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões  Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

Construção da Barragem Serro Azul no Estado de Pernambuco.

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.

Acesse o Decreto nº 7.804 na íntegra.

Cohab - Campinas apresenta detalhes do sorteio de candidatos ao PMCMV

Prefeitura, por meio da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) e da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), promoverá o SORTEIO dos cadastrados aptos ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no dia 22 de setembro de 2012, sábado, a partir das 8h00, no plenário da Câmara Municipal de Campinas (Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Bairro Ponte Preta).

O evento contará com a presença de cerca de 500 convidados, representantes da sociedade civil, tais como: associações de moradores, entidades de moradia, sindicatos, conselhos de classe e vereadores. Também serão convidados todos os órgãos de imprensa, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Associação Brasileira de Cohabs, com o objetivo de dar transparência e lisura ao sorteio.

A organização do sorteio habitacional faz parte das ações vinculadas ao PMCMV, coordenadas pelo município por meio da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) e da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), conforme estabelecem a Lei Federal 11.977/2009, que instituiu o programa e a Portaria 610/2011, do Ministério das Cidades.

O município de Campinas aprovou 7.430 unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para as famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00.

Deste montante, 3.687 unidades foram destinadas às famílias provenientes de assentamentos irregulares, em razão de estarem em área de risco ou terem sido desabrigadas por motivo de risco e realocadas em projetos de regularização fundiária, conforme dispõe o item 3.3, da Portaria n. 610, do Ministério das Cidades e da Deliberação n. 01/2010 do Conselho Municipal de Habitação.

As demais unidades habitacionais, no total de 3.743 serão destinadas aos candidatos inscritos no Cadastro de Interessados em Moradia – CIM, administrado pela Companhia de Habitação Popular de Campinas.

Desta forma, dando continuidade ao Programa Minha Casa Minha Vida e em atendimento ao Termo de Adesão firmado pelo Município, e de acordo com o Ofício n. 163/2012 SR CAMPINAS, da Caixa Econômica Federal, cabe ao Município, neste momento, apresentar a lista dos candidatos à aquisição das referidas unidades habitacionais.

Devido ao grande número de candidatos (51.938) e à dificuldade de acomodá-los em um local adequado, o SORTEIO será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da Net Campinas) com cobertura pela Rádio Educativa FM 101.9. Os participantes também poderão ter acesso aos trabalhos do sorteio pela internet, pelo portal da Câmara Municipal (www.camaracampinas.sp.gov.br).

Escrituras entregues a 700 mutuários da Cohab MG


Sonho da casa própria é realidade para 700 famílias. Governador Antonio Anastasia e prefeito Odelmo Leão entregaram os documentos dos imóveis

O governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, fizeram a entrega de contratos habitacionais e escrituras para 700 famílias de Uberlândia. Para os 500 mutuários dos bairros Luizote de Freitas, Segismundo Pereira, Santa Luzia e conjunto Industrial, chegou ao fim o sofrimento que se arrastou por décadas. Para os futuros 200 moradores do Cidade Verde, morar no condomínio será a realização de um sonho.

Fonte : FarolComunitário

Governo Federal libera mais de R$ 20 bi para sanear cidades brasileiras


O governo federal lançou hoje (13/09) a terceira seleção de projetos de abastecimento e esgotamento sanitário, com recursos do PAC 2. O lançamento foi feito pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Rodrigues e perante o governador de Goiás, Marconi Perillo, a diretoria da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico (Aesbe), liderada pelo presidente da entidade, José Carlos Barbosa, representantes de outros ministérios, além de autoridades ligadas ao saneamento nacional.

Apenas 306 municípios brasileiros poderão concorrer aos R$ 12,8 bilhões destinados a projetos de esgotamento sanitário e aos R$ 8 bilhões, direcionados aos projetos de abastecimento de água. Esses municípios são considerados “elegíveis”, pelo governo federal por apresentarem mais de 250 mil habitantes, por serem capitais ou por estarem dentro das regiões metropolitanas do PAC ou RIDE DF.


Esgotamento Sanitário
Recurso destinado: R$ 12,8 bilhões (sendo que R$ 7,2 bi são do OGU e R$ 5,6 bi por meio de financiamentos)

Terão prioridade os projetos que objetivarem a:
• Aumento do tratamento e da coleta;
• Projetos estruturantes com ênfase na proteção dos mananciais de abastecimento público, despoluição de cursos d’água e balneabilidade das praias;
• Intervenções com projetos licitáveis.

As intervenções apoiadas serão nas seguintes áreas:
• Redes coletoras;
• Estações elevatórias;
• Interceptores;
• Emissários;
• Estações de tratamento.

Abastecimento com água tratada
Recurso destinado: R$ 8 bilhões (sendo que R$ 1,9 bi é do OGU e R$ 6,1 bi por meio de financiamentos)

Terão prioridade os projetos que objetivarem a:
• Regularidade e quantidade na distribuição;
• Projetos estruturantes para combate ao déficit hídrico urbano, mediante reforço da produção;
• Intervenções com projetos licitáveis.

As intervenções apoiadas serão nas seguintes áreas:
• Captação e adução de água;
• Estações de tratamento;
• Reservatórios e redes de distribuição.

Prazos
Durante a reunião que marcou o lançamento da terceira seleção do PAC 2, também foi divulgado o cronograma da seleção:

- Até o dia 11/10/12 – preenchimento da carta consulta, exclusivamente no link que estará disponível no site www.cidades.gov.br, a partir desta sexta-feira, dia 14/09;
- As reuniões técnicas presenciais acontecerão no Ministério das Cidades entre os dias 15/10 e 30/11/12.

De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, é intenção dele e de sua equipe acatar a determinação da presidente Dilma Rousseff de encerrar 2012 com uma “visível aceleração na consolidação da infraestrutura nacional”.

Fonte : JORNAL AGORA MS

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Encontro do setor (Construção) com a Caixa discute Minha Casa Minha Vida

A Nova Dinâmica de Atuação da Caixa na Construção Civil e o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foram os temas abordados nesta quarta (12) em encontro promovido em parceria entre o SINDUSCON-BA, ADEMI-BA E CAIXA, que reuniu em torno de 50 participantes. “O objetivo desta reunião é que haja um alinhamento de informações e sejam identificadas possibilidades de negócios com a Caixa”, destacou Carlos Alberto Vieira Lima, presidente do SINDUSCON-BA. Para o presidente da ADEMI-BA, Nilson Sarti, o realinhamento vem em boa hora. “O momento é ideal para retomarmos o crescimento do setor e a geração de empregos na Bahia”, disse.


Luiz Antônio de Souza, superintendente de Caixa na Bahia, destacou a posição da Bahia no PMCMV. “O Estado continua em destaque, três anos após o lançamento nacional do programa”, disse. Segundo ele, o encontro de hoje teve três objetivos fundamentais: atualizar informações e nivelar conhecimento sobre o Minha Casa Minha Vida, acelerar a contratação na segunda fase do Programa e agilizar o processo de entrega das unidades. O ponto alto do debate foi a discussão com representantes da EMBASA sobre os gargalos no abastecimento de água e esgotamento sanitário que têm comprometido o desempenho do PMCMV no estado. Vieira Lima cobrou uma ação política efetiva no sentido de acelerar o processo e viabilizar a implementação do PMCMV.


Na oportunidade, o Gerente Regional da Caixa, Adelson Prata, apresentou aos empresários as linhas de crédito disponíveis para a cadeia da produção nas diferentes fases do empreendimento, com destaque para o Micro e Pequena Empresa, que foi reformulado e está mais atrativo para o setor: possibilita crédito para empreendimentos de até 200 unidades, com prazo de até 24 meses para a execução da obra, e seis meses de carência para a quitação do financiamento. Um dos diferenciais no MPE é a possibilidade da empresa receber 10% do crédito em sua contratação.