quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Marun realiza o 1º Encontro de Lideranças Municipais


Visando uma administração pública eficiente, o deputado Estadual licenciado e secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun promoveu nesta terça-feira (27) o 1º Encontro das Lideranças Municipais “Largando na Frente” com os prefeitos e vereadores eleitos e não eleitos.

O evento aconteceu o dia inteiro no Grand Park Hotel em Campo Grande. Entre as autoridades estavam presentes o prefeito Municipal de Campo Grande, Nelson Trad Filho e os deputados Estaduais Júnior Mochi, Mara Caseiro e Márcio Fernandes.

O objetivo deste encontro é a troca de experiência das ações eficazes entre as pessoas que fazem política em seus municípios, bem como orientar os recém-eleitos para um direcionamento de uma administrativa competente.

“Esta iniciativa do deputado desvenda muitos caminhos para nós, principalmente no meu caso, prefeito marinheiro de primeira viagem, foi um divisor de água, muito que foi falado irá servir para o inicio da minha administração”, enfatizou prefeito eleito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio.

Habitação: parceria que dá certo

Pela manhã Marun, palestrou o tema “Acabou o sonho: casa própria é realidade”, onde explicou a importância da parceria com os entes federativos para a realização dos projetos habitacionais em Mato Grosso do Sul “O maior desafio do prefeito é destinar grandes áreas para construção habitacional, mas é o meio mais rápido de formar parcerias. E o governo do Estado é parceiro neste sentido para atender esses municípios na construção dessas moradias”, explicou.

Também de acordo com o Marun, é preciso interesse das Prefeituras no intuito de diminuir e até mesmo equalizar o déficit habitacional em seus municípios.

Um dos maiores parceiros do governo Estadual, o prefeito de Ivinhema, Renato Câmara, aprovou a iniciativa do deputado Marun “Deram hoje condições aos prefeitos recém-eleitos uma visão ampla dos processos administrativos que enfrentarão no decorrer de seus mandatos”, ressaltou.

Mídias sociais – a ferramenta do povo

No início da tarde, Uilson Morales deu continuidade no evento com a palestra “Lições das Eleições de 2012 e Como fidelizar o Cliente/Cidadão”. Lembrou que a população está muito mais atenta à política utilizando de meios como as redes sociais para manifestar suas opiniões. Para tanto o política tem que aprender a usar essas ferramentas ao seu favor “Um exemplo típico é a primeira eleição de Obama, em 2008, quando a sua popularidade cresceu muito com o uso da rede social”, informou.

Para o prefeito eleito de Ivinhema, Eder Lima vulgo “Tuta”, a rede midiática teve uma influência bacana em sua campanha eleitoral “A princípio eu resisti um pouco, mas realmente é uma ótima ferramenta, tivemos a oportunidade de divulgar os nossos serviços prestados a toda população. Hoje a mídia é importante em todos os aspectos e temos que saber explorar isso”, informou.

Receita Municipal

Em seguida com o tema “O segredo de um mandato bem sucedido”, o palestrante Disney Fernandes, enfatizou que a administração deve criar meios para melhor atender a sua população “O político tributário tem que dar condições a este contribuinte a possibilidade e facilidade de pagar seus impostos”, informou.

“É bacana estarmos ouvindo sobre a questão fiscal, isso significa que cada agente público aqui estará preparado e consciente do que tem que fazer lá quando assumir o seu mandato”, disse a vereadora eleita, Maria Isabel “Belinha”.

Um mandato de resultados

Para finalizar a solenidade o vice-prefeito de Campo Grande e vereador eleito, Edil Albuquerque ministrou o tema “Como realizar um mandato de resultados”. Ele mostrou exemplos de seus projetos aprovados e desempenhados pela atual administração municipal de Campo Grande.

”Para concretizar os projetos municiais é preciso ter bom convívio com as autoridades estaduais e federais e assim conseguir recursos financeiros como, por exemplo, a realização da Prefeitura na construção da primeira escola de tempo integral, que hoje atende duas mil crianças, com quatro refeições diárias”, informou.

Outro projeto implantado pelo Vice-prefeito foi à criação de seis Centros de Educação Infantil – Ceinfs em Campo Grande. Segundo Edil, a realização desses Ceinfs foi concluída através de uma parceria com a iniciativa privada.

“Esta iniciativa do deputado Marun e as informações obtidas com os palestrantes, muito acrescenta para colaborar no exercício do mandato tanto dos prefeitos como de nós vereadores”, informou Carla Stafanini, vereadora eleita em Campo Grande.


Fonte: Sehac/MS, Viviane Martins



Lei obriga construção de creches em conjuntos habitacionais em Cuiabá


Agora é lei. É obrigatória a construção de creches nos condomínios e conjuntos de programas de habitação popular do município de Cuiabá. A lei, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Júlio Pinheiro, vai ajudar a corrigir um problema gerado pelo crescimento desordenado nas grandes cidades brasileiras.

Nos últimos anos, Cuiabá viveu um crescimento na oferta de casas populares com programas habitacionais realizados por meio de parcerias entre os governos Federal e Estadual, além da iniciativa privada. São milhares de casas construídas formando densos conjuntos habitacionais que necessitam de uma série de aparelhamento público, como escolas, creches e postos de saúde.

Na grande maioria das vezes, esses conjuntos são construídos sem o planejamento para suprir essas demandas, gerando problemas sociais como a falta de vaga nas creches e escolas. Foi pensando em uma forma de começar e alterar esse quadro que os vereadores aprovaram e o prefeito Francisco Galindo sancionou a Lei de nº 5.585, no último dia 1º de outubro.

“A casa popular é um sonho para todo cidadão e o poder público vai no caminho certo ampliando a oferta para a população mais carente, porém é preciso pensar no benefício com um olhar mais amplo. Cada conjunto habitacional de grande porte deve vir com equipamentos públicos básicos para suprir as novas demandas. Essa nova legislação vai ajudar muito a resolver esse problema em Cuiabá”, avaliou o secretário municipal de Educação, Silvio Fidélis.

De acordo com a lei, conjuntos habitacionais que possuam mais de 300 casas estão obrigados a construir a creche para atender as famílias residentes. A lei ainda determina que a prefeitura só libere o Habite-se após a certificação da construção da creche.


Fonte: Da Assessoria/ Secom Cuiabá

terça-feira, 27 de novembro de 2012

DOM/BH publica Resolução que define os parâmetros para o PMCMV no âmbito do PNHU


O Conselho Municipal de Habitação publicou no Diário Oficial do Município, dia 24/11, a Resolução XXVII que dispõe sobre os parâmetros municipais do processo de seleção de famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.

Fonte: DOM/BH


Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Governo do Amazonas instala Conselho Estadual das Cidades


O Concidades-AM é um colegiado de natureza permanente para debater e definir soluções nos setores da habitação de interesse social, gestão fundiária, planejamento, saneamento ambiental, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana

Com o objetivo de viabilizar o debate e a participação da sociedade civil na elaboração de diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, o Governo do Amazonas vai instalar o Conselho Estadual das Cidades do Amazonas (Concidades-AM). Os conselheiros serão empossados na próxima quinta-feira, 29 de novembro, às 9h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, localizado na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam – avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, Parque 10 de Novembro, zona centro-sul).

O Concidades-AM é um colegiado de natureza permanente para debater e definir soluções nos setores da habitação de interesse social, gestão fundiária, planejamento, saneamento ambiental, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana. Criado em 15 de dezembro do ano passado, através da Lei nº 3.685, o órgão é formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada e possui caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador.

De acordo com a Lei, o Concidades-AM é integrante da estrutura do Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), em articulação com o Ministério das Cidades. Segundo a Lei de criação da instituição, o mandato dos membros terá duração de três anos com recondução permitida e a função não será remunerada.

“A consolidação do Concidades-AM é uma vitória para a sociedade, pois, preza pela qualidade de vida da população, que carece de melhorias na questão urbana, além de ser um desafio que veio fortalecer a relação entre sociedade civil e poder público”, ressalta o titular da Searp, José Farias (Zeca do PT).

Início dos trabalhos –  A primeira reunião dos conselheiros do Concidades-AM será realizada ainda neste ano para discutir propostas para o regimento interno. Em seguida, será elaborada uma agenda de trabalho para o ano de 2013.

“Deverá fazer parte dessa agenda a preparação de discussões temáticas com secretários de Estado, por exemplo, e propostas de articulações e parcerias com entidades promotoras de estudo e pesquisa em tecnologias relacionadas à Política de Desenvolvimento Urbano”, destaca Zeca.


Fonte: ACRITICA.COM

COHAB-LD - Conferência sobre habitação será lançada nesta terça-feira na Câmara Municipal de Londrina


Será realizada nesta terça-feira (27) o lançamento da 3ª Conferência Municipal de Habitação de Londrina, com o tema "Morar na cidade que me reconhece". A promoção do evento é da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) e do Conselho Municipal de Habitação de Londrina. O lançamento é aberto a toda população e acontece durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
A Conferência será realizada em três dias. No dia 8 de dezembro serão realizadas três pré-conferências que servirão de preparação. Das pré-conferências sairão as indicações de 150 delegados; 50 de cada segmento que estarão votando e podendo ser votados. Nos dias 14 e 15, acontece a Conferência com debates, palestras e é quando também serão eleitos os novos representantes do CMHL.
De acordo com o presidente do CMHL, José Antônio Bahls Santos, na Conferência serão discutidas as diretrizes e a atual política municipal de habitação além de ser feita uma avaliação da realidade atual do setor na cidade. "É muito importante a participação de todos os segmentos, porque vamos discutir a distribuição das quatro regiões da cidade, as demandas que apresentam e o que está sendo feito em cada região."
Santos também informou que outro ponto de interesse é discutir a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que é a reserva de área para obras de interesse social e também questões relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
O Conselho Municipal de Habitação de Londrina, foi instituído através da Lei Nº10.278/07, é um órgão deliberativo, composto por 14 pessoas do poder do poder público eleitas e respectivos suplentes; um representante indicado pela Câmara de Vereadores e oito pessoas de movimentos populares com oito suplentes, além de sete pessoas da sociedade civil organizada com sete suplentes.
A 3ª Conferência Municipal de Habitação de Londrina será realizada no Senac, na rua Raposo Tavares nº 894, na Vila Ipiranga, região central.
Confira a programação:
8 de dezembro
. das 7h30 às 12h – segmento: gestor público e sociedade civilorganizada
. das 13h às 17h30 – segmento: movimentos populares
14 de dezembro
- 18h – abertura da 3ª Conferência Municipal de Habitação de Londrina
15 de dezembro
. das 8h às 18h - debates e eleição dos novosmembros do Conselho Municipal de Habitação de Londrina (CMHL).

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

PAC 2 investe em mobilidade nas cidades grandes e médias


Além de pavimentação, há investimentos em transporte coletivo

Além de melhorar as ruas e bairros, com pavimentação e obras de drenagem, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) investe também em sistemas de transporte coletivo. Até 2014, estão programados investimentos de R$ 32,7 bilhões em 43 empreendimentos de 51 municípios com mais de 700 mil moradores – com destaque para a expansão de metrôs, em oito capitais do País. 

Para as cidades com população entre 250 mil e 700 mil habitantes, foi aberto o processo de seleção com um orçamento de R$ 7 bilhões. De acordo com o quinto balanço do programa, divulgado no último dia 19, o objetivo é desafogar o trânsito nas principais cidades do País, para reduzir o tempo nas viagens diárias e ampliar a qualidade de vida dos cidadãos. Estão sendo feitos sistemas de grande capacidade (veja tabela), como Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e corredores de ônibus. 

Na seleção de projetos para as cidades médias serão priorizados os que integram o sistema de transporte coletivo e a melhoria da infraestrutura, incluindo a aquisição de equipamentos para modernizar os sistemas de transporte. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as 75 cidades brasileiras deste porte têm grande importância econômica para o País e estão distribuídas em 18 estados brasileiros - 51% delas estão localizadas em regiões metropolitanas. Entre elas, estão Uberlândia e Uberaba (MG), Ribeirão Preto e Limeira (SP) e Cuiabá e Várzea Grande (MT). 

No âmbito do PAC 2, 64% dos projetos de pavimentação e qualificação de vias de 145 municípios já estão em obras. Neste ano, foi iniciada a segunda seleção que destina R$ 5,8 bilhões para pavimentação em vias urbanas já existentes e localizadas em áreas de maior adensamento populacional.


Acesse a íntegra clique aqui.


Fonte:  Redação Pantanal News

Licenciamento de projetos será eletrônico em todas as secretarias da Prefeitura de São Paulo, diz diretor do Aprov


Atualmente, aprovação online só está disponível na Secretaria da Habitação. Novidade deve valer a partir de dezembro

A partir de dezembro, as licenças necessárias para a aprovação de um projeto na cidade de São Paulo poderão ser obtidas eletronicamente nas diversas secretarias evolvidas no licenciamento, informou o diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), Alfonso Orlandi Neto. Atualmente, o sistema eletrônico só está integrado à Secretaria de Habitação e às subprefeituras. Caso seja preciso o licenciamento em outros órgãos, como de meio ambiente ou de trânsito, por exemplo, é preciso protocolar o projeto físico nestas secretarias.

A novidade, segundo o diretor do Aprov, deverá acabar com o tempo que o projeto leva para percorrer cada secretaria. "O tempo que o projeto fica passeando de carrinho pelas secretarias é inacreditável. Fiz esse levantamento e constatei que equivale a 30% do tempo total que o projeto leva para ser aprovado", disse Orlandi Neto durante o seminário internacional "Sistemas de Aprovação de Projetos - Eficiência, Transparência e Responsabilidades", promovido ontem pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA).

A redução do tempo de aprovação será obtida porque, como o processo é eletrônico, o projeto estará no sistema e todas as análises serão feitas em paralelo, e não em série como é atualmente. "Assim, não se gasta tempo levando o projeto de uma secretaria para outra. Só aí economizamos um tempo muito grande", ressalta o diretor. 

Ao poucos, segundo Orlandi Neto, todo o processo será melhorado até reduzir significativamente o tempo de aprovação. "Se fossemos fazer o processo completo, não conseguiríamos entregar nesta gestão. Implantamos por etapa. A cada dois ou três meses serão acrescentadas novas funcionalidades", explicou. 

Ele afirmou também que a partir de agora os projetos deverão demorar, em média, 150 dias para serem aprovados. Ao todo, o investimento da prefeitura de São Paulo será de aproximadamente R$ 20 milhões para a instalação do novo processo de licenciamento.


Fonte: Romário Ferreira, da revista Construção Mercado

Com despesa de R$ 13,7 milhões, Habitação prevê cesta de materiais


Responsável pelos programas  habitacionais, disponibilizando moradias  à população, a Secretaria Municipal de Habitação terá em 2013 despesa fixa de R$ 13.760.000,00, quantia 8,6% maior em relação a este ano, oportunidade em que as despesas da pasta giraram em torno de R$ 12.665.000,00.

Do valor que será destinado à secretaria, R$ 1,3 milhão serão utilizados para bancar a folha de pagamento de 27 concursados, oito comissionados (sendo 1 de carreira) e 4 estagiários. 

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a Secretaria Municipal de Habitação desenvolve no próximo ano o programa orçamentário: 5010 - Gestão Habitacional, que tem por objetivo “dar fomento ao quadro de pessoal e manutenção do já existente para melhoria do atendimento, dar apoio à manutenção geral, implementação ao serviços de transportes e aos programas”.

Com a fatia de 2,29% da peça orçamentária, a pasta desenvolverá as seguintes ações: 1099 - Programa Habitacional para a construção de 4.449 casas no valor total de R$ 11.317.620,00; 2001 - Despesas de Regime de Aditamento: R$ 48.000,00; 2379 - para o oferecimento de 395 Cestas Básicas de Materiais de Construção no valor total de R$ 550.000,00; 2517 - Desenvolvimento de RH - Secretaria de Habitação: R$ 1.334.300,00 e 2518 - Manutenção da Secretaria Municipal da Habitação: R$ 510.080,00.


Fonte:  Jornal Cidade, Antonio Archangelo

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

PA - Cohab oferece isenção de multas para incentivar adimplência de mutuários


A Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) dará início neste sábado, 24, à Operação Adimplência 2012, que vai oferecer aos mutuários descontos de até 100% sobre multa e mora para diminuir os índices de inadimplência. “Com a ação, pretendemos atingir o percentual de renegociação de 30% dos financiamentos inadimplentes”, explica Elizabeth Hage, Gerente de Relações Comerciais da Cohab. “Temos hoje 9.227 contratos com as prestações em atraso acima de 30 dias”, enumera.

A ação deste sábado se desenvolverá nos Conjuntos Jardim das Garças, Rouxinol e Tenoné I e II, com a entrega de material de divulgação da campanha. Ao todo, serão visitados pelas equipes da Cohab 1.415 imóveis, envolvendo 35 servidores da companhia. Para outros empreendimentos da Cohab, esse mesmo material será enviado pelos Correios a partir desta sexta-feira, 23.

Elizabeth Hage também informa que os usuários interessados em colocar seus débitos em dia poderão procurar o atendimento na sede da Cohab a partir da próxima semana. “A partir da segunda-feira, 26, o Posto de Atendimento Belém, na sede da Cohab, estará atendendo esses mutuários. Estamos organizando esses atendimentos, pois o fluxo diário já é grande e deverá aumentar consideravelmente a partir da próxima semana”.

Segundo relatório da Cohab, nos últimos três meses, passaram pelo Atendimento ao Público da Companhia 9.215 clientes. “Novas inscrições e atualização das existentes foram as campeãs de atendimento, com 29%. Já a emissão de boletos de pagamento foram somente 10%, o que para nós, demonstra a necessidade da implantação de medidas de incentivo ao pagamento”, disse Elizabeth Hage.

A gerente informou ainda que no início de janeiro do ano que vem será feita a avaliação da Operação Adimplência. “No dia 10 de janeiro de 2013 haverá a primeira medição do alcance da ação, quando os dados serão coletados e tabulados para demonstração dos resultados alcançados no período”.


Fonte: Da Redação, Agência Pará de Notícias

DF - Minha Casa, Minha Vida prevê novas moradias em Planaltina


4.320 unidades habitacionais deverão ser construídas na região do Mestre D'Armas. O empreendimento pretende atender famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil

O programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 4.320 unidades habitacionais em Planaltina, na região do Mestre D’Armas. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgou o projeto no Diário Oficial do DF de quarta-feira (21/11), para empresas interessadas em desenvolver a obra. O empreendimento pretende atender famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

Pelo projeto, as unidades habitacionais coletivas serão prédios de quatro pavimentos, sem elevador, com infraestrutura adequada e demais equipamentos de atendimento público.

As empresas interessadas poderão obter os editais do projeto na sede da Codhab, localizada no Setor Comercial Sul (SCS), ou por meio do site: www.codhab.df.gov.br Os envelopes com as propostas de projeto e preço deverão ser entregues pelas empresas até o dia 7 de janeiro de 2013, na sala de reuniões da companhia.


Fonte: Correio Braziliense

Jorge Bittar é exonerado da Secretaria de Habitação do Rio


Subsecretário Pierre Batista assume pasta. 

Decisão foi do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, exonerou Jorge Bittar (PT-RJ) da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), que deu lugar para o atual subsecretário de Reassentamento e Ações Emergenciais da pasta, Pierre Alex Domiciano Batista. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade desta quinta-feira (22).

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a decisão foi tomada pelo próprio partido de Jorge Bittar, que vai retomar sua cadeira de deputado federal, em Brasília.

O Secretário de Comunicação do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Reis Pinheiro, informou que não houve conflito durante a decisão. "Era um momento de oxigenar, de modificar", explicou. "Após o processo eleitoral, o partido decidiu que era momento de substituí-lo. Conversamos com ele e chegamos a essa decisão", afirmou.


Fonte: G1

Ministro destaca importância da habitabilidade na inauguração do Minha Casa Minha Vida em Maringá


Durante a cerimônia de inauguração do Conjunto Residencial Gran Villa’s do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nesta quinta-feira (22/11) em Maringá (PR), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro destacou a importância da habitabilidade nos empreendimentos entregues pelo programa.

O projeto conta com 48 unidades habitacionais e um investimento de R$ 4,77 milhões de reais, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Ribeiro, é fundamental que os empreendimentos sejam construídos em lugares habitáveis. “É preciso que haja escolas de qualidade, bons transportes públicos, saneamento básico e toda a infraestrutura adequada”, afirma.

Durante a cerimônia foram entregues chaves simbólicas para os beneficiários. O casal Meiriele Ribeiro e Fernando Minhuk recebeu as chaves do apartamento pelas mãos do ministro das Cidades. Emocionados pela conquista, falaram sobre o sonho realizado: “É muito bom ter um apartamento com tudo novinho e sair do aluguel. Investir naquilo que é sempre seu”. Segundo o casal, o imóvel próprio representa um investimento com retorno ilimitado.

No evento Aguinaldo Ribeiro elogiou o estado do Paraná. “Esse estado simboliza referencia em varias áreas. Não só em ambientes habitacionais, como também em infraestrutura em mobilidade urbana”. Segundo ele, o estado tem cuidado e zelo com os projetos de todas as áreas, sejam em saneamento básico, mobilidade ou habitação.

O ministro visitou no turno da tarde o Núcleo Habitacional Santa Felicidade, um empreendimento que abrange 17 bairros de Maringá, com a construção de 665 unidades habitacionais. Destas, 481 já foram entregues e no total beneficiará 899 famílias.

Além das unidades habitacionais, o Santa Felicidade também conta com a construção de seis equipamentos comunitários: Centro de Convivência Comunitária,  reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Cooperativa de geração de emprego e de renda, Cooperativa de catatores de lixo reciclável,  Centro de Assistência Psicológica Infantil (CAPSI),  Praça Zumbi dos Palmares e regularização fundiária.

O prefeito de Maringá, Silvio Barros, falou sobre a importância da parceria entre a prefeitura e o Governo Federal. “É preciso fortalecer cada vez mais os laços entre os governos locais e federais. Aqui em Maringá essa parceria tem dado muito certo”, ressaltou.

O prefeito também falou sobre a qualidade dos empreendimentos construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida e, parabenizou a equipe do ministério das cidades pelo trabalho e empenho. “A qualidade da unidade habitacional construída é realizada independente da faixa de renda, todas devem garantir conforto e segurança para as famílias”.

O presidente da Coapar do Paraná, Mounir Chaowiche, também esteve presente no evento e falou da importância que o Ministério das Cidades vem ganhando na vida do povo paranaense e informou que dos 399 municípios, 378 possuem projetos na área de habitação, seja ela urbana ou rural. “Não é o tijolo, estamos dando dignidade, cidadania, emprego e renda”, finalizou.

O ministro Aguinaldo Ribeiro finalizou destacando a importância da casa própria para os brasileiros. “Nossa casa significa a nossa família, voltar para casa é reencontrar a família. Ter um lar fortalece cada vez mais as famílias brasileiras. Além de gerar moradia, o programa também contribui para a geração de emprego e renda”.

Por fim, ele lembra: “Vamos entregar em dezembro a milionésia unidade habitacional. Até o fim de 2014 a meta é contratar 3,4 milhões de moradias”.

Fonte: Ministério das Cidades

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Aviso de Pauta - Ministro das Cidades inaugura empreendimento do MCMV em Maringá


O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa nesta quinta-feira (22/11), da cerimônia de inauguração do Conjunto Residencial Gran Villa’s do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Maringá (PR). O projeto conta com 48 unidades habitacionais e um investimento de R$ 4,77 milhões, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na programação do ministro na cidade também está prevista uma visita ao Núcleo Habitacional Santa Felicidade, que irá beneficiar 899 famílias. O empreendimento abrange 17 bairros de Maringá, com a construção de 665 unidades habitacionais. Destas, 481 já foram entregues. São casas térreas em lotes individuais, com acabamento de piso cerâmico.

Além das unidades habitacionais, o Santa Felicidade também conta com a construção de seis equipamentos comunitários: Centro de Convivência Comunitária,  reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Cooperativa de geração de emprego e de renda, Cooperativa de catatores de lixo reciclável,  Centro de Assistência Psicológica Infantil (CAPSI),  Praça Zumbi dos Palmares e regularização fundiária.

Outra visita que o ministro das Cidades fará será ao terreno onde está sendo feita a implantação do futuro Terminal Urbano Multimodal de Transporte de Passageiros.

Serviço:

Ministro Aguinaldo Ribeiro inaugura empreendimento para 899 famílias em Maringá

Data: 22/11

Horários:

16h - Visita ao Núcleo Habitacional Santa Felicidade. Local: próximo ao Hospital Municipal

17h - Visita ao terreno para implantação do futuro Terminal Urbano Multimodal de Transporte de Passageiros. Local: Novo Centro

18h- Solenidade de Inauguração do empreendimento Santa Felicidade. Local: Avenida Pintassilgo, 1084, Conjunto Ney Braga


Fonte: Ministério das Cidades

Ceará terá um plano estadual para habitação popular


A iniciativa prevê a construção de 87.221 moradias até o fim do governo de Cid Gomes, em dezembro de 2014

Diante do déficit habitacional crescente, que só em Fortaleza, já ultrapassa as 160 mil moradias populares, e do baixo desempenho do programa Minha casa Minha Vida (MCMV 1), no Ceará, o governo do Estado anuncia para os próximos dias, o lançamento de um Plano Estadual de Habitação Urbano e Rural, com o que espera construir, ou pelo menos, contratar, a construção de 87.221 casas para famílias de baixa renda, na capital e no Interior cearenses. Elaborado em parceria coma Caixa Econômica Federal, e em fase de finalização jurídica na Procuradoria Geral do Estado (PGE), o plano ganhará corpo nos próximos dois anos, numa tentativa de cobrir uma lacuna dos últimos seis anos, quando apenas 22 mil residências populares foram contratadas no Estado.

De acordo com a Secretaria Estadual das Cidades, das 87.221 unidades habitacionais previstas no Plano, cerca de 22 mil já estariam contratadas ou em fase de contratação FOTO: ALEX COSTA

"Temos um compromisso social e queremos atingir uma meta, em parceria com o Governo Federal, governos municipais, agentes financeiros e empresas construtoras, para que sejam construídas, dentro desses oito anos de governo, 87.221 habitações no Ceará, incluindo o projeto Maranguapinho, Cocó, Dendê, PAR e parcerias no Interior do Estado", declarou o governador Cid Gomes. Para ele, o esforço se justifica porque "a primeira etapa do Minha Casa Minha Vida foi um fiasco no Ceará".

Acesse a íntegra clique aqui.


Fonte: Diário do Nordeste

Mercado imobiliário pode ser beneficiado por banco de dados que unifica informações de cartórios - Últimas notícias - LUGARCERTO

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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Pré-Fórum Social Mundial Palestina Livre será em Campo Grande


Na próxima sexta-feira (23), o deputado Estadual (licenciado) Carlos Marun realiza juntamente com o vereador Dr. Jamal Salem uma reunião preparatória para o Fórum Social Mundial Palestina Livre. 

O encontro será realizado às 18h no Plenário Edroin Revertito – Câmara Municipal de Campo Grande.

A reunião será aberta a toda população e tem por objetivo levar sugestões ao Fórum, no intuito de reforçar estruturalmente a solidariedade com a Palestina, promover ações para implementar os direitos legítimos dos palestinos e tornar Israel e seus aliados imputáveis pela lei internacional.

“É o momento de unirmos força à solidariedade do povo palestino”, informou Marun.

O Fórum Social Mundial Palestina Livre será realizado em Porto Alegre nos dias 28 de novembro a 01 de dezembro deste ano. Promovendo debates de ideias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo.




Fonte: Aquidauana News, assessoria de imprensa

Alteração no endereço eletrônico do Blog do FNSHDU


Prezados Usuários

Informamos que o endereço eletrônico do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU sofreu uma pequena  alteração em seu endereço eletrônico. Somente foi acrescentada a sigla “br” ao final do endereço.

A partir de agora para acessar nosso Blog e obter as mais recentes informações relacionadas aos setores de habitação e desenvolvimento urbano acesse: www.forumdehabitacao.blogspot.com.br


Atenciosamente

Assessoria do FNSHDU

Marun recebe pleito por mais moradias Quilombolas


No dia da Consciência Negra, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, recebeu na Sehac o presidente do Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira – ICCAB, Antônio Borges dos Santos, para conversarem sobre projetos quilombolas.

“Estamos pleiteando a parceria do governo do Estado na construção de moradias para o ano de 2013. A ideia é na implantação de 100 moradias por ano, distribuídas em todas as comunidades negras do Estado”, explicou Borges.

No total são 22 comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul, dentre elas 13 já foram atendidas com o projeto “Casa Quilombola”. As obras foram realizadas pelo governo do Estado em parceria com a União e as Prefeituras que, viabilizaram recursos superiores a R$ 1,9 milhão investidos na construção de 300 unidades habitacionais.

Segundo informação do Secretário, o Projeto Casa Quilombola resultou em 2011 para o Estado o prêmio Selo de Mérito Cohab’s. O principal objetivo do programa habitacional consiste no atendimento da população negra em situação de vulnerabilidade social que vivem em diversas comunidades quilombolas do Estado, além de fortalecer a sua capacidade organizativa.

“As pessoas estão muito satisfeitas com suas casas, as crianças vivem mais felizes, pois este é o único projeto que deu certo nas comunidades, melhorando não só a moradia, mas também a autoestima, educação e saúde desta sociedade”, enfatizou Borges.

Também de acordo com Secretário, está em processo de estudo na Sehac a implantação de moradias na Comunidade Quilombola Tia Eva e na Comunidade Quilombola São João Batista, situadas em Campo Grande.


Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab





terça-feira, 20 de novembro de 2012

GDF habilita mais de dois mil nomes para o programa Morar Bem


Lista foi divulgada nesta segunda. Mais de dez mil ainda devem ser chamados

Mais 2.222 nomes foram habilitados para adquirir um imóvel no Programa Morar Bem, do Governo do Distrito Federal. 

A Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) e a Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) divulgaram nesta segunda-feira (19) a relação dos habilitados. 

Os candidatos, que integram a Relação de Inscrição Individual (RII), terão seus nomes enviados ao banco, que entrará em contato com os interessados para análise do financiamento e assinatura do contrato.

A lista completa de habilitados pode se conferida aqui.

No total, 13 mil habilitados serão convocados a partir desta segunda-feira.


Fonte: R7.com

Obras do Ministério das Cidades são destaque no 5º Balanço do PAC

As obras de saneamento, Minha Casa Minha Vida, prevenção em áreas de risco, drenagem, contenção de encostas, pavimentação e mobilidade urbana do Ministério das Cidades (MCidades) foram destaques de execução e conclusão durante o anúncio do 5º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na tarde desta segunda-feira (19/11).

O balanço corresponde à execução, conclusão e recursos investidos até setembro de 2012. As obras de saneamento, prevenção em áreas de risco, drenagem, contenção de encostas, pavimentação e mobilidade urbana fazem parte do eixo Cidade Melhor que já concluiu 497 empreendimentos de saneamento e drenagem e a linha Oeste do Metrô de Fortaleza (CE). 

O Mcidades, no âmbito do PAC, já contratou R$ 25 bilhões em saneamento para executar 3.652 obras selecionadas de 2007 a 2009. Estas ações irão beneficiar quase oito milhões de famílias de 2.009 municípios de 27 estados. Nos empreendimentos em andamento, a execução média é de 63%. 

As obras de saneamento são exemplo quando o assunto é avanço nas execuções. A Ministra do Planejamento, orçamento e Gestão, Miriam Belchior, citou em sua apresentação a obra de Despoluição dos Vales dos Rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí no Rio Grande do Sul com 80% de execução global e que beneficiará sete municípios do Estado.

Desde 2011, foram 628 obras de saneamento selecionadas e 97% já contratadas. Estas ações representam R$ 9,4 bilhões de novos investimentos em esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e saneamento integrado. 

Para amenizar os efeitos das inundações e a prevenção de deslizamentos, o MCidades já selecionou 328 empreendimentos de drenagem e 137 de contenção de encostas na área de Prevenção em Áreas de Risco, desde 2007. 

Nas obras de drenagem, são 210 empreendimentos contratados entre 2007 e 2009, somando um investimento de R$ 5,1 bilhões. A execução média das obras está em 46% e irão beneficiar mais de dois milhões de famílias em 114 municípios de 18 estados. A seleção de 2011 contratou 82 empreendimentos em um investimento de R$ 4 bilhões. Já este ano, foram selecionados mais 36 empreendimentos de drenagem do Plano de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais que beneficiarão 60 municípios totalizando R$ 4,1 bilhões e também 21 obras totalizando R$ 594 milhões para obras de Contenção de Encostas.

Nesta área o destaque foi para a Drenagem Urbana na Baixada Fluminense, que inclui a macrodrenagem, a recuperação ambiental e o reassentamento de 2,5 mil famílias que moram as margens dos rios Botas e Sarapuí no Rio de Janeiro. 

Para prevenção em áreas de risco, em contenção de encostas, foram contratados 116 empreendimentos para beneficiar 71 municípios de 10 estados com um investimento de R$ 595,3 milhões. 

Nas obras de Pavimentação e qualificação de vias do PAC 2, 145 municípios foram selecionados e 64% já estão em obras. Neste ano, o MCidades iniciou a segunda seleção que destina R$ 5,8 bilhões para pavimentação em vias urbanas já existentes. 

Outro investimento de destaque do MCidades é o PAC Mobilidade Grandes Cidades que selecionou 43 empreendimentos em 51 municípios. São R$ 32,7 bilhões destinados à construção de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), corredores de ônibus e construção e expansão de metrôs, em oito capitais do País. Para as Cidades com população entre 205 e 700 mil habitantes foi aberto o processo de seleção do PAC Mobilidade Médias Cidades. Neste período, 

Minha Casa, Minha Vida- O programa contratou 1,96 milhão de unidades habitacionais. São 826 empreendimentos de Urbanização em Assentamentos Precários pata melhorar a qualidade de vida da população. 

A segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida foi ampliada de 2 milhões para 2,4 milhões de unidades, das quais mais de 953 mil moradias já foram contratadas. Desde o lançamento do Programa, em 2009, as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos; 48% deles foram entregues aos seus moradores. 

O destaque do Minha Casa, Minha Vida está na modalidade rural, na qual o Programa contratou mais de 35 mil habitações desde 2011, entre novas moradias e reformas. 

Em Urbanização de Assentamentos Precários, foram 3.465 empreendimentos contratados entre 2007 e 2009, no valor de R$ 18,9 bilhões, com uma média de 57% de execução. As obras são para construção de moradias, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem, iluminação, obras viárias e a construção de equipamentos sociais, como creches, escolas e praças.

Um exemplo é a urbanização da Vila do Mar, em Fortaleza (CE), que possui investimento de R$ 124,3 milhões e está com 63% de execução. O total contratado para urbanização beneficiará 1,37 milhão de famílias, em 2.080 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal.

Desde 2011, foram selecionados 486 empreendimentos de urbanização, dos quais 97% estão contratados. Essas ações representam R$ 9,1 bilhões de novos investimentos que beneficiarão 388 municípios, em 26 estados.

Geral- As ações concluídas do PAC 2 correspondem a 38,5% das ações previstas para o período 2011 a 2014. As obras finalizadas somam R$ 272,7 bilhões. O resultado é 82% superior ao ano passado. 

O programa realizou 40,4% do previsto até 2014. Já foram investidos R$385,9 bilhões em obras de infraestrutura logística, social, e urbana. Este valor é 19% superior ao resultado do ultimo balanço, em junho deste ano, e 26% maior em relação a 2011. Os recursos já chegam a R$ 26,6 bilhões, um aumento de 28%.

Taís Calado
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

Pac2 bate novo recorde em setembro e aplica 40,4% dos r$ 905 bi previstos até 2014


A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informou nesta segunda-feira (20) que a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) bateu novo recorde em setembro, passado a aplicar R$ 385,9 bilhões, ou 40,4% dos R$ 905 bilhões que serão investidos até 2014 em obras de infraestrutura logística, social e urbana. O valor é 19% superior ao resultado obtido em junho deste ano e 26% maior do que o do mesmo período do ano passado.

Ao fazer a quinta avaliação do PAC 2, a ministra Miriam Belchior  ressaltou que o governo Dilma Rousseff eliminou a dicotomia entre investimento público e privado, acrescentando que hoje a iniciativa privada é parceira do desenvolvimento, a exemplo do ocorre com os leilões para as concessões nos setores elétrico e de transportes.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as ações concluídas do PAC 2 até setembro de 2012 correspondem a 38,5% das obras previstas para o período 2011-2014, quando foram investidos R$ 272,7 bilhões. Esse resultado é 82% superior ao mesmo período do ano passado, quando o volume de obras acabadas era de R$ 80,2 bilhões, afirmou a ministra Miriam Belchior.

O Ministério do Planejamento, informou ainda que o governo mantém a proposta de investir R$ 905 bilhões até 2014 e que eventuais atrasos em algumas programas se devem a novos investimentos, que exigem a reformulação dos contratos, e a decisões judiciais que paralisam projetos, problemas que são identificados de imediato, com a colaboração da Advocacia Geral da União.

Segundo a ministra, do Orçamento Geral da União (OGU) foram aplicados R$ 26,6 bilhões nas ações do PAC, representando um crescimento de 28% em relação a igual período de 2011. Chegam a R$ 29,5 bilhões, significando aumento da ordem de 66%, os valores reservados para pagamento das obras em andamento.

Ao lado de vários ministros das pastas envolvidas com os programas do PAC 2, a ministra Miriam Belchior fez ainda um balanço setorial das obras executadas e contratadas.


Acesse a íntegra clique aqui.


Fonte: dinheironaconta.com

PAC já executou 38,5% do total previsto até 2014

A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) teve desembolsos até setembro no valor de R$ 181,5 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, é o maior número alcançado pelo programa para o período desde sua criação, em 2007, e 26% superior ao mesmo período do ano passado. Pelos números, o PAC já executou R$ 272 bilhões o que corresponde a 38,5% de tudo o que está programado para o período 2011-2014.

De acordo com o balanço, divulgado nessa segunda-feira, o programa Minha casa, minha vida continua liderando os desembolsos, que atingiram até setembro R$ 54,6 milhões para subsidiar a aquisição de moradias. O montante é quase 20% superior à previsão de todo o ano.

O balanço continua maquiando o atraso em grandes obras, como a Ferrovia Norte-Sul, a transposição do São Francisco, entre outras. Esses projetos, que deveriam estar prontos, continuam em obras ou nem começaram. O governo refez os prazos de conclusão e apresentou os projetos como se estivessem com o andamento adequado ou em atenção. Outra maquiagem é a contabilização de concessões de aeroportos, que vão realizar obras ao longo de vários anos, como se todos os gastos já tivessem sido feitos.

Durante a apresentação, a ministra Miriam Belchior disse que atraso em obras “é regra do jogo”. Ela explicava o critério do governo para marcar como “adequada”, “em atenção” ou “em estado preocupante” (quando a obra ganha um selo vermelho no balanço) um grupo de obras do PAC que são monitoradas pelo governo, em geral as de maior valor e complexidade. Ela afirma que o critério para marcar uma obra com o selo de adequada ou não é o estado crítico em que ela se encontra e não o atraso. Segundo ela, uma obra parada por decisão judicial é mais crítica que uma obra atrasada, mas em andamento.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

A fabricação de bairros - A nova onda do mercado imobiliário são empreendimentos que reúnem, em uma mesma área, prédios residenciais e comerciais, shoppings e parques

De tempos em tempos, o mercado imobiliário lança tendências que se tornam febre no País. A novidade agora são os bairros planejados, construídos a partir do zero para oferecer comodidades aos seus moradores. Estimulados pelo aumento da renda da população nos últimos anos e pelos programas de ampliação ao crédito, os empreendimentos consistem, na sua maioria, em prédios residenciais, torres comerciais, shoppings, hotéis, praças, lojas de serviços diversos e até ruas e avenidas – tudo isso concentrado em uma mesma área. Hoje, as maiores capitais brasileiras desenvolvem projetos exatamente com esse perfil. “É um modelo que estimula o desenvolvimento de uma determinada região e deverá ser o mote do setor imobiliário nas próximas décadas”, afirma Cláudio Bernandes, presidente do Secovi-SP.

Em geral, os novos bairros são erguidos em regiões com potencial de valorização. Foco de uma recente explosão imobiliária, a avenida Marquês de São Vicente, na zona oeste de São Paulo, vai receber, em um terreno de 250 mil metros quadrados, 30 torres residenciais para um contingente de 12 mil moradores – o tamanho de algumas pequenas cidades do interior paulista. O bairro, chamado de Jardim das Perdizes e que está sendo construído pelas empresas Tecnisa e PDG, é diferente dos condomínios tradicionais. Cerca de 40% do terreno foi doado à Prefeitura de São Paulo para a construção de vias e áreas verdes. Uma parte imensa, de 50 mil metros quadrados, será transformada em parque, com acesso livre ao público. Detalhe interessante é o prazo de construção – seis anos, uma enormidade diante do tempo que prédios convencionais demoram para sair do papel. Para as empresas, trata-se de um negócio e tanto: estima-se que o projeto gere vendas acima de R$ 4 bilhões.


Fonte : ISTOÉ Independente

Dilma promete a PP continuar no comando do Ministério das Cidades

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff pediu apoio do PP para cumprir bem os dois anos de mandato que lhe restam, e chegar em alta para a disputa presidencial em 2014. No jantar com o presidente da legenda, o senador Francisco Dornelles (RJ), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o líder do partido na Câmara, Artur Lyra (AL), Dilma prometeu que o ministério continuará com o partido numa eventual reforma ministerial. O PP foi chamado por Dilma para selar aliança pela reeleição depois de jantares com o PMDB, PSB e PSD.


Os integrantes da cúpula do PP estranharam a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, alvo de especulações sobre remanejamento para a Casa Civil ou mesmo a Secretaria de Relações Institucionais, no lugar de Ideli Salvatti, também presente ao encontro. Dornelles saiu impressionado com o discurso otimista de Dilma e de sua capacidade de articulação política.

- A presidente Dilma está extremamente afiada e transmitindo simpatia e capacidade de diálogo. Quem quiser ficar contra ela não pode chegar perto, porque ela está muito cativante e envolvente - aconselhou Dornelles.

- A presidente está fazendo a política de amarrar os apoios da base para chegar em 2014 com tranquilidade. Quer ter certeza que vai estar todo mundo junto apoiando sua reeleição - disse o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Segundo o senador, Dilma começou fazendo uma longa exposição sobre dados da política econômica e financeira, mas não adiantou sua posição em relação ao veto ou sanção do projeto de redistribuição dos royalties de petróleo aprovado pelo Congresso.

Fonte : 
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Sedes da Copa irão explicar falta de presos em obras

O Conselho Nacional de Justiça solicitou informações aos governadores dos quatro estados que ainda não contrataram reeducandos (detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei) para as obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo 2014: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O mesmo procedimento foi feito em relação aos prefeitos das capitais desses estados e também aos presidentes dos respectivos tribunais de Justiça.

Os ofícios foram enviados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF). São solicitadas informações sobre as providências tomadas para o cumprimento do Termo de Acordo de Cooperação Técnica 001/2010, assinado, em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Local e os estados e municípios que sediarão os jogos da Copa. O objetivo é utilizar a oportunidade de trabalho nas obras como estratégia de prevenção da reincidência criminal.

A obra com o maior número de contratados por meio do acordo é a do estádio de Natal (RN) com 83. Esse avanço resulta de articulação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a construtora OAS, responsável pelo empreendimento. Alguns reeducandos passaram a frequentar a Escola OAS, onde, à noite, são alfabetizados ou cursam os níveis fundamental e médio. Depois de Natal vem Belo Horizonte, com 14 contratados; Cuiabá, com 12; Salvador, com 12, Fortaleza, com 11; Curitiba, com 7; Brasília, com 5; e Manaus, com 4 contratados.

A iniciativa relacionada às obras da Copa do Mundo faz parte do programa Começar de Novo, lançado pelo CNJ em 2009, com o objetivo de administrar, em nível nacional, oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. Sua execução é descentralizada, cabendo aos tribunais de Justiça buscar parcerias com os setores público e privado para o alcance dos objetivos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Bogotá receberá Cúpula das Cidades e Mudança Climática

Os representantes de 30 cidades latino-americanas e do Caribe se reunirão, a partir de segunda-feira, em Bogotá, para a Cúpula das Cidades e Mudança Climática, que tem como objetivo se transformar em um laboratório de políticas e estratégias comuns contra o aquecimento global.

O encontro, que será realizado entre os dias 19 e 22 de novembro, terá a participação, entre outros, dos governos das capitais de Buenos Aires, Lima, Quito, Rio de Janeiro, Assunção, Caracas, Montevidéu e Cidade Do México, que será o convidado de honra.

Além de líderes locais, a cúpula contará com a presença de especialistas europeus e africanos, assim como representantes de pelo menos 12 países do mundo, que liderarão a discussão sobre o impacto da mudança climática nas cidades da América Latina e do Caribe.

Entre eles está a secretária do Meio Ambiente do México, Marta Delgado, o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, e o subsecretário de Ambiente da cidade argentina de Rosário, Ricardo Bertollino.

O objetivo da Cúpula é criar um espaço para que os políticos e técnicos da região discutam medidas para combater esses efeitos e, além disso, ratificar o Pacto Climático Latino-americano que foi assinado em 2009 na Cidade do México.

Outras das metas deste encontro é constituir a "Rede de Cidades Sul-Americanas" como um fórum de diálogo que potencialize a integração das autoridades locais da região na linha de trabalho da chamada cooperação Sul-Sul, para definir assim agendas e metas comuns que conduzam, além disso, ao desenvolvimento.

Esta iniciativa nasceu em 7 de maio na capital colombiana por conta de uma reunião entre os prefeitos de Bogotá, Gustavo Petro, de Lima, Susana Villarán, e de Quito, Augusto Barreira, além da então secretária-geral da União de Nações Sul-americanas (Unasul), María Emma Mejía.

Os encarregados pela organização desta reunião são, além da Prefeitura de Bogotá, a embaixada da França na Colômbia e a Agência Francesa para o Desenvolvimento (ACF). EFE

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Paulo Duarte anuncia nomes que ocuparão secretarias - O novo organograma administrativo e funcional do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores

A partir de janeiro do ano que vem a estrutura administrativa da Prefeitura de Corumbá vai contar com nove secretarias: Educação; Fazenda e Planejamento; Gestão Pública; de Governo; Assistência Social, Saúde; Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos; Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Produção Rural. O novo organograma administrativo e funcional do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na terça-feira, 13 de novembro. O prefeito eleito de Corumbá, Paulo Duarte, explicou na manhã de hoje (14), os detalhes da nova estrutura administrativa da Prefeitura corumbaense e anunciou novos nomes que vão compor sua equipe de governo.


Duarte confirmou o atual secretário de Educação da administração Ruiter Cunha de Oliveira, professor Hélio de Lima, como futuro secretário de Governo. A pasta da Educação passará a ser comandada pela professora Roseane Limoeiro Pires da Silva, que atualmente é supervisora do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino (REME). O engenheiro civil Luiz Mário Preza Romão vai assumir a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. A geógrafa Luciene Deová continua à frente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a futura primeira-dama e arquiteta Maria Clara Scardini vai comandar a recém-criada Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico.

Anteriormente, ele havia anunciado os nomes da vice-prefeita eleita Márcia Rolon para presidir a Fundação de Cultura e o da turismóloga, Hélènemarie Fernandes, para presidir a Fundação de Turismo.

O prefeito eleito confirmou que a atual Secretaria Municipal de Finanças e Administração será dividida em seu governo. Conforme a aprovação do ordenamento organizacional da Prefeitura pelo Legislativo Municipal, ela dará espaço a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e a Secretaria Municipal de Gestão Pública

Fonte : Correio do Estado

Cohab faz novo chamado a inscritos para apartamentos


A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) está dando uma nova oportunidade para 22 inscritos, com renda até R$ 1,6 mil, que foram sorteados para adquirir apartamentos no Santa Cândida e não responderam às convocações. Um novo chamado está sendo feito para que estes contemplados ausentes participem de reuniões explicativas sobre as condições de financiamento, nos dias 19 e 20 de novembro.

Os sorteados foram convocados por carta e pelo serviço Alô Cohab e não compareceram aos chamados para reuniões que aconteceram nos dias 22 e 23 de outubro. A nova rodada de reuniões engloba apenas aqueles que já passaram pelo processo seletivo, portanto não se estende a outros inscritos na chamada fila da Cohab. Confira no link a seguir a lista dos ausentes que ganham nova oportunidade: http://migre.me/bOMJy .

A escolha dos contemplados para 610 unidades nos Residenciais Aroeira e Imbuia deu-se por sorteio, conforme determinam as normas do programa Minha Casa Minha Vida, realizado em sessão pública no Salão de Atos do Parque Barigui, no dia 2 de outubro.

A relação completa dos sorteados pode ser consultada no site da Cohab, no seguinte link: http://migre.me/bOMUR  . O Alô Cohab, serviço de atendimento telefônico da Companhia, também poderá prestar informações pelo número 0800-41-3233 (ligação gratuita). Nas nove agências de atendimento da Cohab, nas administrações regionais, também estão disponíveis as listas com os nomes dos beneficiados.

O objetivo das reuniões é apresentar aos contemplados os empreendimentos e as condições de financiamento. Os interessados agendam a entrega da documentação, para análise na Caixa Econômica Federal, que faz a aprovação do cadastro e libera o financiamento.

Os imóveis, com dois quartos, têm custo final de R$ 54 e R$ 55 mil (de acordo com a metragem) e estão distribuídos em condomínios que contam com área de estacionamento, parquinho infantil e salão de festas com churrasqueira comunitária. As prestações serão equivalentes a 5% (cinco por cento) da renda familiar, pelo período de dez anos.


Fonte: Prefeitura de Curitiba

Indenização de terras indígenas volta à pauta da CCJ nesta quarta

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse crer que seja possível, já nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda Constitucional (PEC) que obriga a União a indenizar detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988. O primeiro signatário da PEC é o senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Dúvida sobre a constitucionalidade da matéria levou a um pedido de vista coletivo, que adiou a votação na semana passada. Atualmente, a PEC 71/2011 está nas mãos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

- A matéria é o segundo item da pauta da CCJ, acredito sim que será votada - disse Eunício Oliveira à Agência Senado.

A Constituição determina que a nulidade ou a extinção de atos de domínio e posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não gera direito a indenização ou a ações contra a União. A única hipótese de cobrança admitida ao poder público é em relação a benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.

A PEC 71/2011 não só elimina essa proibição do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever de a União indenizar os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas, desde que regularmente expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

A indenização deverá cobrir tanto o valor da terra nua quanto as benfeitorias úteis e necessárias realizadas de boa-fé.

“Trata-se, indiscutivelmente, de medida louvável, porquanto poderá promover uma drástica diminuição dos conflitos no campo, ao garantir tanto os direitos dos índios como os dos possuidores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo poder público até 5 de outubro de 1988”, assinalou Luiz Henrique no parecer favorável que apresentou à PEC 71/2011.

Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado. Cumprida essa etapa, será enviada à Câmara dos Deputados, onde também vai ser submetida a dois turnos de votação em Plenário.

Guarani-Kaiowás

No dia 1º de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu a situação dos indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, que reivindicam demarcação de terras no Mato Grosso do Sul.

Com a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos Kaiowá, do Ministério Público e do governo federal, foram debatidos os problemas enfrentados pelos indígenas, especialmente os da comunidade Pyelito Kue. Em carta aberta às autoridades públicas, integrantes da comunidade prometeram resistir até a morte na defesa de um acampamento junto ao rio Hovy, em Iguatemi (MS), numa área disputada com fazendeiros.

O apelo dos indígenas mobilizou os brasileiros e chamou a atenção para o problema de disputa de terras na região.

Fonte : Agência Senado