MS - Secretário realiza reunião técnica com as Prefeituras sobre PMCMV-SUB 50

Nesta terça-feira (19), o governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – Sehac realiza reunião técnica com as Prefeituras Municipais do Estado para apresentação da Portaria nº 56 publicada no dia 1º de fevereiro de 2013 pelo Ministério das Cidades. O evento será realizado a partir das 09h30 no auditório Jorge Elias Zahran do Sebrae, localizado na Avenida Mato Grosso, 1661 – Centro.

O principal objetivo deste encontro é a orientação perante a solicitação de parcerias para construção de novas moradias. “O governo do Estado quer estabelecer parcerias com os Municípios, elaborando e encaminhando os projetos a União, bem como aportando eventual contrapartida financeira”, informa o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun.

A Portaria nº 56 publicada no dia 1º de fevereiro de 2013 pelo Ministério das Cidades visa atender municípios com população de até 50 mil habitantes, através do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. Outro objetivo é atender famílias que possuem renda familiar bruta de até R$ 1.600,00.

A Secretaria terá uma equipe técnica à disposição dos prefeitos que buscarem parceria com o governo do Estado, para a elaboração de projetos habitacionais a serem pleiteados junto ao Ministério das Cidades.

Serviço:

Reunião técnica sobre a Portaria nº 56 do Ministério das Cidades

Horário: 09h30

Local: Auditório Jorge Elias Zahran do Sebrae, localizado na Avenida Mato Grosso, 1661 – Centro

Viviane Martins - Sehac/Agehab

DF - Começa nesta segunda o prazo para entrega de documentos do Morar Bem

Vai até esta sexta-feira (22) o prazo para o primeiro grupo dos 14.296 convocados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab)

Tem início nesta segunda-feira (18/2) e vai até a próxima sexta-feira (22) o prazo para o primeiro grupo dos 14.296 convocados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) entregarem documentos e iniciarem os procedimentos para aquisição de moradias pelo programa Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. No Distrito Federal, 2.310 unidades foram entregues no Jardim Mangueiral, em São Sebastião, e na Vila Dnocs, em Sobradinho. Nas próximas duas semanas, até 8 de março, outros dois grupos também deverão comparecer a uma das três unidades de atendimento para comprovarem dados e concorrerem às moradias. Quem não se apresentar em 45 dias, será considerado desistente e terá cancelada a sua habilitação.

A convocação que se inicia hoje é a primeira do ano. Os candidatos deverão comprovar os dados fornecidos na inscrição do programa para passarem à próxima etapa, em que o crédito e eventuais restrições financeiras serão analisados pela instituição bancária. Do total de convocados, 10 mil pertencem à Relação de Inscrições Individuais (RII) e o restante, 4.296, à Relação de Inscrições por Entidade (RIE), que reúne as 435 cooperativas habitacionais participantes do programa. Até sexta-feira, 3.334 candidatos classificados entre a 5.069ª e a 8.442ª colocações da RII e os candidatos com nomes iniciados entre as letras A e E da RIE deverão se apresentar à Sedhab.

Fonte: Correio Braziliense, Arthur Paganini

Financiamento imobiliário: vale a pena fazer amortizações extras?

RIO - O tão sonhado imóvel está comprado, a mudança já foi feita e o pagamento das prestações segue mês após mês, por tanto tempo que parece nunca acabar. E aí, se o mutuário ganha um dinheiro extra, surge a pergunta: será que vale a pena amortizar parte da dívida? E o que é melhor: reduzir o tempo de financiamento ou o valor da prestação mensal? O ideal é reduzir o prazo para pagamento da dívida, pois ao final do financiamento, paga-se menos juros.

Para ilustrar bem esta situação, o Morar Bem pediu à Caixa Econômica Federal que fizesse uma simulação das duas situações. Pegando como exemplo o contrato de uma pessoa que tem um saldo devedor de R$ 105.107,85, valor a ser pago num prazo restante de 229 meses (ou 19 anos e um mês) e pagou em janeiro uma prestação de R$ 1.227,48, com juros de 7,9071% ao ano: se ela pagasse, hoje, R$ 30 mil, teria o prazo reduzido para 114 meses (ou 9 anos e meio, mais da metade do tempo). Já se a opção fosse reduzir o valor da prestação, esse mutuário pagaria em fevereiro uma parcela de R$ 876,43. Em ambos os casos, o saldo devedor passaria para R$ 75.134,10.

Numa outra situação, se o mutuário fizesse uma amortização de R$ 50 mil, o prazo cairia para 70 meses (ou 5 anos e 10 meses). Ou a prestação seria reduzida para R$ 653,37 com um novo saldo devedor de R$ 55.162,55. Como o contrato analisado obedece à tabela SAC, a mais comum para os financiamentos realizados em bancos, o valor da prestação continuaria sofrendo pequenas reduções mensais até o fim do financiamento.

— Reduzir o tempo é bom, porque ao fim do financiamento, o mutuário vai pagar menos juros. Mas é preciso que o mutuário analise a sua situação financeira. Se for uma pessoa que não tenha um salário ou rendimento mensal fixo e que tenha dificuldades em seu fluxo de caixa e precisa de fôlego, pode ser melhor reduzir a prestação — analisa Alexandre Espírito Santo, professor de finanças do Ibmec.

Um detalhe importante: com recursos próprios, o mutuário pode fazer amortizações extras a qualquer momento. Mas, se a intenção for usar o FGTS, as amortizações só podem ser feitas a cada dois anos.

Fonte: O Globo

Dilma estimula habitação popular como arma para crescimento

Gastos do programa Minha Casa, Minha Vida quase dobraram no ano passado

O governo não está deixando que a desaceleração da economia ou a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada atrapalhem seus esforços de ajudar desde moradores de favelas a jovens profissionais a comprarem uma casa própria.

A presidente Dilma Rousseff tem usado subsídios federais e recursos de bancos públicos para estimular o setor imobiliário depois que a economia reduziu sua expansão pelo segundo ano consecutivo em 2012 e a oferta de crédito imobiliário perdeu força. O preço dos imóveis mostra sinais de desaceleração depois de subir 58 por cento desde 2010.

“O mercado está tentando se corrigir” e “o governo tem colocado mais dinheiro para tentar mantê-lo em crescimento”, disse Adolfo Sachsida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Esse segmento emprega muita gente e eles querem mantê-lo aquecido para que o nível de emprego não caia.”

Dilma está colocando mais recursos no mercado imobiliário mesmo com a taxa básica de juros no menor patamar da história e a inflação anualizada acima da meta estabelecida pelo Banco Central por 29 meses. Com a economia crescendo no menor ritmo entre as maiores economias emergentes, Dilma quase dobrou os gastos no ano passado do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 2 milhões de casas para a população de baixa renda até 2014. O objetivo pode se tornar mais caro com os preparativos do País para a Copa do Mundo e para os Jogos Olímpicos levando os custos da construção civil para cima.

O crédito imobiliário cresceu 38,2 por cento em 2012, menos do que a alta de 44,5 por cento de 2011 e de 51,1 por cento em 2010, que foi a maior desde 1992, segundo dados do Banco Central. A oferta total de crédito aumentou 16,2 por cento no ano passado.

O Ministério da Fazenda não respondeu a pedidos por comentários adicionais.

Fonte: Exame.com

EMPRESAS PRESSIONAM E CAIXA REVÊ PREÇOS DA CONSTRUÇÃO

Banco contrata FDTE para fazer estudo minucioso no Sinapi, indicador que baliza os custos da construção civil no país

Regiane de Oliveira e Carolina Pereira

Por que grandes projetos do governo, como o "Minha Casa, Minha Vida" não avançam em de terminadas regiões? Segundo reclamação comum das grandes construtoras e fornecedoras do setor, os valores pagos pelo governo federal estão defasados em relação aos preços de mercado. Agora, após muita pressão das empresas, o governo decidiu rever o indicador usado como parâmetro para compras públicas, financiamento imobiliário e licitações, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custas e índices (Sinapi).

A Caixa Econômica Federal (CEF) contratou a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) para revisai- o Sinapi. CEF e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são responsáveis pela divulgação, metodologia de calculo de preços e controle de qualidade dos indica dores (ver matéria abaixo).

A medida vem bem a tempo. Segundo Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), a revisão dos índices do Sinapi tem sido uma reivindicação do setor junto à CEF há mais de quatro anos. "É muito difícil um preço unitário contemplar todo o Brasil, por isso essa questão é tão polêmica", diz.

Para ele, a FDTE deve ouvir o mercado e discutir estas questões com as empresas do setor enquanto prepara a revisão. "A área de construção tem visto as imensas controvérsias do Sinapi, temos interesse em discutir", afirma Watanabe. Edson Femandes, gerente nacional do PSQ Programa Setorial da Qualidade e membro da Afeal-Associação Nacional dos Fabricantes de Esquadrias de Alumínio, também confirma que a entidade solicitou revisão nos preços praticados pelo indicador do governo no ano passado. "Fizemos um levantamento com fabricantes de várias regiões e os preços efetiva mente praticados não batiam com os que estavam no Sinapi." Fernandes afirma que a Afeal não recebeu uma resposta oficial da CEF. "Acredito que a contratação da FDTE seja a resposta às demandas do setor, afinal."

 Plano de ação

A revisão do Sinapi será coordenada pelo professor Ubiraci de Souza, especialista em indicadores que ajudem no prognóstico de obras da construção civil, com apoio da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

De acordo com Souza, o trabalho de revisão das cerca de 5 mil composições de serviços que formam o Sinapi deve levar entre três e cinco anos. A expectativa é que as atualizações sejam feitas imediatamente após cada revisão. "O objetivo é termos bons indicadores para ajudar nas decisões de compras dos órgãos públicos", diz.

Souza afirma que os novos indicadores vão melhorar as discussões sem relação aos preços praticados pelos governos. "Hoje há discussões muito paradigmáticas. Em São Paulo, por exemplo, sabemos que várias empresas não participam do programa 'Minha Casa, Minha Vida' alegando custo. Mas o que na composição desse custo afeta essa decisão?"

De acordo com Souza, o foco do trabalho será rever principal mente as variáveis físicas que compõe o preço dos produtos e serviços. "Quanto quilo de cimento é preciso para determina da obra, quantas horas de trabalho de um servente e quantas horas de uma betoneira, por exemplo", explica.

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 "É muito difícil um preço unitário contemplar todo o Brasil, por isso essa questão é tão polêmica''

 Sérgio Watanabe

 Presidente do SindusCon-SP

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 Indexação

 Minha Casa, Minha Vida

Fonte: CBIC

RP - Cohab prossegue com o recadastramento de inscrições até 15 de março

O recadastramento é obrigatório e visa definir real demanda pela aquisição da casa própria

Iniciados no último dia 15 de janeiro, o recadastramento e realização de novas inscrições na Cohab-RP prosseguem até o próximo dia 15 de março, impreterivelmente.

O atendimento poderá ser feito na sede da empresa, na avenida 13 de Maio, 157; no site – www.cohabrp.com.br – da Cohab-RP, no ônibus do “É pra Já”, que ficará estacionado no Calçadão até o dia 20 de fevereiro, ou no Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy, 1.500.

Segundo o presidente da Cohab-RP, Sílvio Martins, o objetivo do recadastramento é traçar a real demanda por casas populares, definir os perfis dos candidatos à casa própria para enquadrá-los nos diferentes programas habitacionais. Ele explicou também que o recadastramento se estenderá aos núcleos de favelas e que, depois disso, um decreto municipal fará uma espécie de congelamento para evitar que migrantes venham para Ribeirão Preto e se instalem nos núcleos já cadastrados.

Também a especulação imobiliária será objeto de um trabalho por parte da Cohab-RP. Isso significa que quem adquirir um imóvel via Cohab e vendê-lo, descumprindo o contrato, não mais obterá um financiamento habitacional por intermédio da Companhia Habitacional.

Importante destacar, ainda, que o recadastramento é obrigatório e que aquele que não atualizar seus dados até 15 de março, terá a inscrição automaticamente cancelada.

Fonte: Portal Novidade, da redação 

Selecionadas entidades que integrarão Conselho das Cidades

O Conselho das Cidades publicou, nesta quinta-feira (07/02), a Resolução Normativa nº 16 que aprova a seleção de entidades      que farão parte do órgão, para fins de composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As 12 entidades selecionadas terão mandato de dois anos e vão atuar na definição das políticas públicas habitacionais de interesse social. A seleção ocorreu por meio de cinco segmentos, incluindo entidades dos movimentos populares e organizações não governamentais.

A próxima reunião do Conselho das Cidades ocorre entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março deste ano e terá como tema “As Parcerias Público Privadas (PPP) na política de desenvolvimento urbano, com palestrantes da Casa Civil, Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Veja no quadro abaixo as entidades que agora fazem parte do conselho.

Fonte:  Mcidades

Aguinaldo Ribeiro e Mirian Belchior anunciam 66,8 bilhões para obras em novas seleções do PAC

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciaram na manhã desta quarta-feira (06/02) investimentos de R$ 66,8 bilhões para as novas seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas áreas de saneamento, pavimentação, mobilidade urbana e habitação.

A reunião teve como objetivo incentivar os estados e companhias estaduais a participarem das novas seleções, com o desafio de produzir projetos bem elaborados, para melhorar a urbanidade de suas regiões. “O desafio é a qualidade dos projetos. Quando temos projetos de qualidade a execução acelera. Tenho certeza que em 2013 aumentaremos muito a execução das obras”, disse Aguinaldo Ribeiro.

Dos R$ 66,8 bilhões, R$ 35,5 bilhões são para seleções de saneamento, mobilidade e pavimentação, iniciadas em 2012. O resultado dos projetos escolhidos será divulgado no dia 18 de fevereiro. Os outros R$ 31,3 bilhões vão para as seleções abertas na última segunda-feira (04/02) e os entes federados podem apresentar propostas até o dia 05 de abril.

Também foram anunciados recursos da ordem de R$ 105,8 bilhões, para projetos já selecionados no PAC 2, nos eixos de infraestrutura urbana e social, além de prevenção de desastres naturais.

Regras

O ministro Aguinaldo Ribeiro apresentou as principais regras e investimentos para cada área da nova seleção. No âmbito da habitação, o Programa Minha Casa, Minha Vida tem a meta de construir 135 mil unidades habitacionais em municípios com até 50 mil habitantes. O público alvo são famílias com renda até R$ 1.600.

No setor de pavimentação serão destinados R$ 5 bilhões para áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional. O ministro ressaltou que essa seleção não apoia obras em locais sem rede de água e esgoto. “A orientação é visar sempre essa premissa, que é fundamental. Primeiro é preciso preparar o local com os serviços básicos e depois pavimentar”, explicou.

Para a área de saneamento estão previstos R$ 12 bilhões. A verba será investida em estações de tratamento de água e esgoto, redes de distribuição, redes coletoras, sistemas de tratamento e destino final de esgotamento sanitário, dentre outros serviços.

Os ministros pediram dedicação da parte dos governadores para dar celeridade às obras locais e colocaram suas equipes à disposição para sanar eventuais dificuldades. “Temos uma pauta importante de obras sob responsabilidade dos estados”, observou a ministra Mirian Belchior.

Aguinaldo Ribeiro lembrou que a mídia muitas vezes afirma que a execução do Ministério das Cidades está baixa, mas na realidade ela está se referindo às obras nos estados e municípios. “Portanto, nós contamos com os senhores para avançar”, destacou.

PAC

O PAC já quebrou recordes sucessivos de execução e apresenta regras de contratação para dar celeridade às obras, como o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Mirian Belchior informou que o RDC “torna o processo mais rápido e pode ser aplicado a todo o ciclo de investimento do PAC: estudos ambientais, projetos, supervisão e obra. Além de ser mais barato, por ampliar a competição entre os licitantes que reduzem o preço das ofertas”.

Outras ações especiais também facilitam o andamento das obras. Dentre elas estão a dispensa de contrapartida para as obras com recursos do Orçamento da União, dispensa do cadastro único de exigências de transferências voluntárias, racionalização de procedimentos de acompanhamento de execução de obra, e aferição de medições pelos agentes financeiros quando a obra atingir 40, 50, 90 e 100% de execução.

Após a apresentação dos ministros, a reunião foi presidida pelo Secretário Geral do PAC, Maurício Muniz e pelo Vice-Presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano; além dos secretários nacionais de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia; de Habitação, Inês Magalhães; e de Transporte e da Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo, todos do Ministério das Cidades, que retiraram dúvidas e esclareceram os principais pontos das seleções.

Participaram da reunião os governadores estaduais do Acre, Tião Viana, Mato Grosso, Silval Barbosa, Rondônia, Confúcio Aires Moura, Piauí, Wilson Martins, além do vice-governador do Espírito Santo e demais representantes dos governos estaduais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério das Cidades

“O congestionamento começa nas garagens”

Arquiteto e urbanista Jorge Wilheim fala sobre os problemas urbanísticos de São Paulo

O Roda Viva do dia 4 de fevereiro entrevistou o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim. Do centro do programa, ele falou, entre outros assuntos, sobre os problemas urbanísticos de metrópoles como São Paulo e os rumos da arquitetura no Brasil e no mundo.

Wilheim nasceu em 1928, na cidade italiana de Trieste. Entre os seus projetos de destaque estão o Parque Anhembi, Hospital Albert Einstein, Clube Hebraica e as reurbanizações do Pátio do Colégio e do Vale do Anhangabaú. No campo político, foi secretário de economia e planejamento do Estado de São Paulo, no pleito do governador Paulo Egydio Martins; secretário municipal de planejamento duas vezes, nas gestões Mário Covas e Marta Suplicy; e secretário estadual do meio-ambiente durante o governo de Orestes Quércia.

São Paulo sempre foi centro de seus estudos, inclusive, ele participou da elaboração do Plano Diretor da cidade – um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. Para o arquiteto, o plano funciona, mas ainda há corrupção e artigos que foram ignorados. “A prefeitura deixou de regulamentar alguns artigos do Plano Diretor. Faltou continuá-lo e fazer o plano de bairro, onde realmente a população tem uma participação mais viva. O plano de bairro não foi feito”, alerta.

Ainda assim, Wilheim destaca que São Paulo teve muitas mudanças positivas. Há uma consciência da cidade muito maior do que há 30 anos.

Outro assunto destacado na entrevista foi a situação caótica do trânsito, em decorrência do grande números de carros nas ruas, falta de infraestrutura e transporte público falho. Pesquisas apontam que um cidadão leva em média duas horas e meia para ir e voltar do trabalho de carro, o equivalente a uma viagem ao litoral ou interior da capital. Já quem mora nas regiões periféricas, a situação é muito pior quando se tem que contar com o transporte público.

Acesse na íntegra, clique aqui.

Fonte:TV Cultura, Roda Viva

Marun participa de evento organizado pela Coophaf e FAF

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, participou nesta manhã (06) do Encontro de Capacitação dos Coordenadores Municipais de Habitação Rural, promovido pela Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar – Coophaf e pela Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso Do Sul – FAF. O evento tem como objetivo orientar os coordenadores municipais sobre os procedimentos para aderirem o Programa Nacional de Habitação Rural integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O evento ocorreu pela manhã e a tarde no auditório do Hotel Metropolitan, localizado na Avenida Ernesto Geisel, 5.100.

Participaram também da reunião o gerente Regional de Agronegócios da Caixa, Paulo César de Matos, o representante do Banco do Brasil, Peterson, o representante da Coophaf, Luciano Paredes Rodrigues e o representante da Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso Do Sul, Paulo Cezar Faria.

O programa visa atender agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual de até R$ 15mil. O governo Federal libera o recurso financeiro para a aquisição de material para a construção da habitação, através de parcerias com a Cooperativa, Associação, Sindicato ou Poder Público.

“Esta parceria tem avançado muito, pois o que é proposto pela Cooperativa é cumprido. E é do interesse do governo do Estado dar continuidade a esta parceria, tanto com a Coophaf quanto com a União”, informou Marun.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

LINK PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV Oferta Pública 2013

Cadastramento de Propostas

O "usuário" e "senha" para acesso ao sistema de cadastramento de proposta deverão ser retirados na agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Ministério das Cidades pelos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.

Fonte: Mcidades

Prazo Final para Contratação com Beneficiários em Municípios até 50.000 habitantes

Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

É de extrema importância que os prefeitos estejam atentos a essa data tendo em vista o caráter social do Programa, ressaltando que após o prazo, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, prejudicando a população e impedindo a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.

Para melhor acompanhamento, segue em anexo a tabela com o total das unidades habitacionais autorizadas por município e a relação dos contratos já encaminhados ao Ministério das Cidades.

Você pode conferir as contratações de seu município clicando neste link.

Fonte: Mcidades

Programas habitacionais poderão dar prioridade para mulher que sustenta família

Brasília -  A mulher responsável pelo sustento da família  poderá ter prioridade na compra da casa própria. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei da Câmara que determina a aplicação mínima de 20% das verbas federais destinadas a programas habitacionais em negócios fechados por mulheres chefes de família.

De acordo com a proposta, esse percentual mínimo deverá ser observado no momento da distribuição dos recursos para a área de habitação, podendo ser levado em conta ainda o critério de faixa de renda. A medida não vale, entretanto, para os projetos de regularização fundiária ou urbanística de assentamentos quando os imóveis construídos se destinarem à comunidade residente no local.

O fato de 20% das famílias brasileiras serem sustentadas exclusivamente por mulheres, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), motivou a apresentação do projeto. Na avaliação do relator, senador Magno Malta (PR-ES), a iniciativa fortalece o princípio constitucional da igualdade, ao enfrentar as diferenças de oportunidades ainda existentes entre homens e mulheres.

"Com efeito, ao fixar em lei tratamento diferenciado às mulheres arrimo de família, por especial ser sua situação, dá-se um passo importante na implementação de políticas públicas afirmativas no país", concluiu Magno Malta no relatório favorável ao projeto. Se for aprovado sem alterações, o projeto seguirá direto à sanção presidencial após passar pela CDH, caso não haja recurso para exame pelo Plenário do Senado.

Fonte: O Dia

Governo anuncia novas regras para avaliar andamento das obras do PAC

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou nova seleção de investimentos e medidas para aumentar a velocidade das obras

BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou há pouco uma mudança nas medições de execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de acelerar o andamento das obras de infraestrutura. Durante encontro com governadores e representantes dos Estados, em que apresentou uma nova seleção para investimentos do programa, a ministra disse que, a partir de agora, as medições da execução das obras serão feitas quatro vezes: aos 40%, 60%, 90% e, a última, no momento de fechar o contrato.

Miriam Belchior disse que essa alteração vem sendo feita desde o PAC 1. Inicialmente, a cada medição era necessário fazer a glosa (atestado de regularidade) da obra. Depois, o sistema implantado foi de até três medições. Agora, serão quatro, começando com 40%. "Estamos fazendo uma aposta aqui que, com isso, vamos conseguir aumentar a velocidade", disse. Os recursos só são liberados ao fim do aval em cada uma das medições.

A ministra, contudo, fez uma ressalva aos presentes. Ela disse que não se pode "acumular e só resolver os problemas" com 40% da execução sob pena de demorar "um tempão" para resolver o novo aditamento da obra e atrasar o cronograma de execução.

Miriam Belchior lembrou que esses recursos fazem parte dos R$ 31 bilhões anunciados pela semana passada para o PAC 2 e que parte desses recursos estão reservados para os Estados. Esses recursos, explicou ela, podem ser usados em obras do programa Minha Casa Minha Vida, na construção de creches, pré-escolas e quadras esportivas em escolas, unidades básicas de saúde, pavimentação e saneamento básico.

Segundo a ministra, no caso da Minha Casa Minha Vida, obras de pavimentação e saneamento, as inscrições começaram no dia 4 de fevereiro e vão até o dia 5 de abril. "Temos uma pauta importante de obras sob a responsabilidade dos Estados e temos feito, durante todo o período do PAC, reuniões com os estados para equacionar situações que precisam ser vencidas", afirmou.

O encontro, realizado na sede do Ministério do Planejamento, conta com a presença dos governadores do Acre, Tião Viana; de Mato Grosso, Silval Barbosa; de Rondônia, Confúcio Moura; do Piauí, Wilson Martins; do vice-governador do Espírito Santo, Divaldo Vieira, e de representantes de outras unidades da federação.

Fonte: Estadão

AC - Secretaria de Habitação intensifica fiscalização em loteamentos populares

A fiscalização nos loteamentos construídos pelo governo do Estado está sendo intensificada neste mês de fevereiro com o objetivo de identificar unidades habitacionais que estejam sendo ocupadas de forma irregular.

A transferência da posse do imóvel a terceiros por meio de aluguel, venda ou cessão, antes do prazo de cinco anos, leva à rescisão unilateral do contrato, determinando-se a expedição de notificação para a imediata devolução do bem com eventuais benfeitorias realizadas.

Em Rio Branco, mais de 30 casas já foram retomadas em acordo administrativo, por meio de diálogo, tanto com o negociador ou cedente como com o comprador ou cessionário, e entregues a outras famílias em espera na lista do cadastro de habitação. Outros 15 casos serão enviados para a Justiça. Até o fim do mês, quase duas mil famílias serão visitadas nos 16 conjuntos de habitação popular.

Para a dona de casa Andressa Rodrigues, moradora do Loteamento Jequitibá, que já foi visitada pela equipe da Secretaria de Habitação, o trabalho de fiscalização é importante, pois ajuda a identificar não apenas as casas negociadas, mas também os possíveis problemas existentes no conjunto. “Eu acredito que depois dessa ação muita coisa vai melhorar”, disse Andressa.

Acesse na íntegra, clique aqui.

Fonte: Notícias do Acre, Ludmilla Santos (Assessoria Sehab)

Programa Minha Casa, Minha Vida abre seleção para municípios com população de até 50 mil habitantes

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades (MCidades) abriu, nesta segunda-feira (04/02), seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com população de até 50 mil habitantes. As regras para participar foram publicadas na Portaria nº 56, no Diário Oficial da União (DOU).

A seleção vai até o dia 05 de abril e tem como público alvo as famílias cujo rendimento mensal bruto não ultrapasse R$ 1.600. Essa modalidade do programa - MCMV – Oferta Pública - será operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), além de contrapartidas representadas por bens ou serviços economicamente mensuráveis.

Os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas). Eles já podem ser acessados no site do MCidades.

A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco. Também serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o programa.

A partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um trabalho social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o exercício da participação cidadã, além de favorecer a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos.

Leia a íntegra da portaria no link.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Caixa e BB entram na disputa de empréstimo às concessões

Governo espera que a concorrência force maior agilidade na liberação de crédito a projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos

BRASÍLIA - O governo quer colocar os bancos oficiais para competir entre si num novo filão: o financiamento ao bilionário programa de concessões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Tradicional fonte de empréstimos para o setor, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem sido pressionado nos bastidores por causa da lentidão com que examina os pedidos de recursos pelas empresas. A ordem é pôr a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil no jogo, na expectativa de que a concorrência force maior agilidade.

Potenciais interessados nas concessões em rodovias já fizeram chegar ao governo que, sem liberação rápida dos empréstimos, não será possível manter as tarifas nos níveis propostos pelo Executivo. Está tudo amarrado: quanto antes eles começarem a cobrar pedágio, menor poderá ser o preço pago pelo usuário.

Mas a cobrança só poderá começar depois que o concessionário fizer pelo menos 10% dos investimentos previstos no edital. Essas obras, por sua vez, dependem da liberação dos financiamentos e da obtenção das licenças ambientais.

Técnicos comentam que, em alguns casos, a liberação de um empréstimo para infraestrutura pode demorar de dois a três anos. O tempo é consumido na análise da condição financeira do empreendedor, em como o negócio terá impacto em seu caixa e assim por diante. Ninguém nega a importância desses cuidados, mas a avaliação na Esplanada dos Ministérios é que esse tempo pode ser radicalmente encurtado.

Diante da pressão, o BNDES elaborou um plano de financiamento expresso para os investimentos do programa de concessões. "Os recursos poderão ser liberados em questão de semanas após a assinatura dos contratos", garantiu o chefe do Departamento de Logística do banco, Cleverson Aroeira.

A análise dos pedidos de empréstimo de longo prazo continuará detalhada e por isso consumirá em torno de seis meses, explicou. Mas o empreendedor poderá tomar um empréstimo-ponte, de liberação mais rápida, para iniciar os investimentos. Essa possibilidade existe hoje. A novidade é que o empréstimo-ponte terá o mesmo custo da linha de financiamento principal. Normalmente, é mais caro.

Fonte: Estadão, Lu Aiko Otta

Preço do imóvel cai até 6% em 7 meses

Esse é o caso de Curitiba, de acordo com o índice FipeZap, que agora coleta dados sobre 16 cidades; desvalorização não significa, necessariamente, que existe uma bolha

SÃO PAULO - O momento mais comedido do mercado imobiliário se reflete no comportamento distinto entre as regiões. Enquanto há cidades onde o preço anunciado do metro quadrado ainda sobe em ritmo forte, como Niterói (alta de 5,4% desde junho do ano passado), locais como Curitiba já registram correção de preços. Na capital paranaense, o metro quadrado teve uma queda real de 6,1% no mesmo intervalo. As informações são do índice FipeZap, que a partir desse mês vai acompanhar informações sobre mais nove cidades, totalizando dezesseis.

Além de Curitiba, outras seis cidades viram o preço anunciado dos imóveis recuar desde junho de 2012, que é quando começa a série histórica do FipeZap Ampliado, lançado nesta segunda-feira, 4. São elas: Brasília (-5,8%), Florianópolis (-4,4%), Vila Velha (-3,5%), Vitória e Belo Horizonte (ambas com -1,1%) e Recife (-0,6%).

A valorização súbita dos imóveis não significa por si só que uma "bolha imobiliária" está se formando no mercado. Da mesma forma, uma queda de preços não é o único indicativo que essa suposta bolha está começando a estourar. No caso brasileiro, parece mais sensato supor que esse setor passa por um momento de ajuste após a euforia dos últimos anos.

Prova disso é que, em média, os preços continuam a subir. Em sete meses, houve aumento real de 1,9% nas dezesseis regiões pesquisadas. No mês passado, o valor do imóvel avançou 0,9%, índice próximo do desempenho em dezembro, quando teve alta de 1% (veja mais abaixo). O preço médio do metro quadrado ficou entre R$ 8.711 (Rio de Janeiro) e R$ 3.440 (Vila Velha) em janeiro. Em São Paulo foi de R$ 6.922 e a média nacional, de R$ 6.350.

Outra constatação do índice ampliado é que há regiões onde a subida do valor dos imóveis se aqueceu como em São Paulo e Rio de Janeiro, as duas principais referências para esse setor o País e onde preço disparou mais nos últimos anos. Além da já citada Niterói (+5,4%), Porto Alegre (+4,6%) também registrou aumento real relevante de junho de 2012 para cá. As duas cidades superaram a alta dos mercado paulista e carioca no mesmo intervalo, cujas cotações do metro quadrado subiram, pela ordem, 4,2% e 3,5%.

Acesse na íntegra, clique aqui.

Fonte: Estadão, Hugo Passarelli

Ministério das Cidades abre seleção para o PAC Pavimentação

O Ministério das Cidades (MCidades) abriu, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), nesta segunda-feira (04/02), seleção para apresentação de propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, lembrou que nesse programa não são admitidos projetos sem que a prefeitura tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. “Não vamos fazer a pavimentação sem essas obras. Esse é um programa que se bem utilizado pode melhorar calçadas, beneficiar pedestres e a acessibilidade”, disse.

Poderão participar da seleção municípios com até 150 mil habitantes, com a apresentação de duas propostas, com 150 mil a um milhão de habitantes, com três propostas, e acima de um milhão, com cinco propostas.

No caso do proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas encaminhadas.

A Portaria 53, de 1º de fevereiro de 2013, traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta Eletrônica, disponível na página do ministério. Após a etapa de cadastramento, que termina no dia 05 de abril, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao Agente Financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.

Leia a íntegra da portaria aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

SUB 50 - PRAZO FINAL PARA CONTRATAÇÃO COM BENEFICIÁRIOS

Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

Salientamos a necessidade de atenção para o cumprimento do prazo, pois após este, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, trazendo assim grande prejuízo para a população que não terá a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.

Acesse o cronograma através da Portaria nº 611, de 27 de dezembro de 2012

Minha Casa, Minha Vida beneficia mais de cinco mil pessoas no Pará

A presidenta da República, Dilma Rousseff, entregou nesta sexta-feira (01/02), em Castanhal (PA), 1.080 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O ministro das Cidades das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, responsável pela gestão do programa, faz parte da comitiva que acompanhará a presidenta. Os empreendimentos beneficiarão mais cinco mil pessoas.

As unidades habitacionais fazem parte dos Residenciais Jardim dos Ipês Rosas, Parque dos Ipês Brancos e Jardim dos Ipês Roxos. Também faz parte do compelxo residencial o Jardim dos Ipês Amarelos, com 332 unidades habitacionais, entregue em outubro de 2012. São casas e apartamentos com infraestrutura interna e externa, praça e estacionamento. Algumas unidades foram adaptadas para portadores de necessidades especiais. O investimento do governo foi de R$ 60,2 milhões.

O empreendimento está localizado em uma área de expansão, a 2 km do centro urbano e tem acesso pavimentado. A infraestrutura interna dos residenciais conta com água, esgoto, drenagem, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e urbanização concluídos. As famílias terão acesso a escolas, posto de saúde, delegacia e centro comunitário próximo aos residenciais.

O programa MCMV já contratou 78.937 unidades habitacionais no Pará. Deste total, foram concluídas 24.384 e entregues 20.595 unidades, sendo 12.909 para as famílias de baixa renda. O investimento total no estado é de R$ 4,1 bilhões.

Jardim dos Ipês Rosas - Constituído por 344 unidades habitacionais, o empreendimento possui 88 casas de 35 m² e 64 sobrados com dois pavimentos. São duas unidades habitacionais por andar, totalizando 256 apartamentos, com 44,94 m².  Todas as unidades possuem sala, dois quartos, circulação, banheiro, cozinha e área de serviço.

Parque dos Ipês Brancos – Possui 88 casas e 72 sobrados de dois pavimentos, com duas unidades habitacionais por andar, totalizando 288 apartamentos. O residencial tem 376 unidades habitacionais. As casas também possuem área privativa de 35m² e os apartamentos 44,94 m². As unidades contam com sala, dois quartos, circulação, banheiro, cozinha e área de serviço.

Jardim dos Ipês Roxos – Este residencial conta com 360 unidades habitacionais, sendo 80 casas e 70 sobrados de dois pavimentos, com duas unidades por andar, totalizando 280 apartamentos. As casas possuem área de 35 m² e os apartamentos têm 44,94 m². Todos têm sala, dois quartos, circulação, banheiro, cozinha, e área de serviço.

Jardim dos Ipês Amarelos – Entregue em outubro. Com 332 unidades habitacionais, o residencial tem 76 casas em lotes de 160 m² e 64 blocos sobrados, totalizando 256 apartamentos com 44,94 m². Eles também são compostos de sala, dois quartos, circulação, banheiro, cozinha e área de serviço.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Internacional - Garagens devem se tornar opção de habitação popular no Reino Unido

Arquitetos do Reino Unido consideram transformar garagens fora de uso em habitações populares com custo de 11 libras por semana (cerca de R$ 33) para tentar resolver a crise habitacional do país, de acordo com informações do jornal Daily Mail publicadas nesta sexta-feira.

A ideia dos arquitetos de converter as garagens de cerca de 11,5 metros quadrados em casa devem custar aos moradores cerca de 13 mil libras (cerca de R$ 39 mil). Segundo os arquitetos, a casa/garagem terá uma cama, cozinha e banheiro, com espaço para uma pequena mesa e duas cadeiras. Cada conjunto de 5 garagens deve ter uma área comum composta com local para lavar roupas e um espaço extra para refeições.

Fonte: Terra

Publicado procedimentos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou hoje no DOU a Portaria nº 5 de 31 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os procedimentos administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária.

Para acessar a portaria na integra, clique aqui.

Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara

Os municípios poderão direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) a famílias que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas insalubres ou que ofereçam risco. Proposta com esse objetivo,  do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovada pelo Senado em 2011 agora aguarda a conclusão da análise na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei do Senado (PLS 27/2011), que tramita na Câmara como PL 3250/2012, já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) daquela Casa.

Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou a compatibilidade da proposta ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, observou a necessidade de adequação da medida em relação à Lei Orçamentária anual (LOA) em vigor, a fim de priorizar esse grupo específico como beneficiário das ações do programa. Depois de aprovada pela CFT, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa. Conforme explicou a relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a lei vigente prevê prioridade no atendimento às famílias desabrigadas ou moradoras de área de risco. Porém, o Executivo regulamentou essa prioridade a 50% dos beneficiários, que são escolhidos por sorteio entre os que preencherem critérios determinados.

Na avaliação da senadora, tal regulamentação limita a atuação dos municípios e os impede de atuarem de forma plena em situações graves. Para Grazziotin, o projeto de Lindbergh Farias vai contribuir para conter a ocupação de áreas impróprias para moradias, uma vez que a seleção dos beneficiários da política habitacional deverá priorizar pessoas desabrigadas, vítimas de tragédias em áreas urbanas.

Fonte: Iara Farias Borges, Agência Senado

Técnicos do ministério explicam aos prefeitos como ter acesso aos programas de saneamento

Os prefeitos e prefeitas que participam, em Brasília (DF), do Encontro Nacional, puderam conhecer os meios para obter acessos aos programas e recursos de saneamento do Ministério das Cidades (MCidades).

Em palestra nessa terça-feira (29/01), o Engenheiro Gustavo Zarif Fraya, especialista em Infraestrutura Sênior da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), explicou qual é a missão do órgão: assegurar à população, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade, os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes; e a vida em ambiente salubre nas cidades.

Na apresentação, Gustavo Fraya lembrou que o saneamento básico está previsto no artigo 3º da Lei nº 11.445/2007 e é um conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. “É o instrumento norteador do Governo Federal, nos termos da Lei nº 11.445/07, na busca da qualidade dos serviços de saneamento e da universalização desses serviços”, disse.

Segundo Fraya, a SNSA é o órgão que coordena e planeja a Política Federal de Saneamento Básico, gestor dos recursos de saneamento e articulador

intersetorial no plano federal e nos demais níveis de governo. O Ministério das Cidades, afirmou ele, atua nos municípios com população superior a 50 mil habitantes, municípios integrantes de regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento, além de consórcios públicos que atendam população acima de 150 mil habitantes.

Recursos

Em relação aos recursos, Gustavo Fraya informou que a Lei Orçamentária Anual de 2011 previu recursos da ordem de R$ 3.551,77 milhões para serem administrados pelo MCidades. As formas de repasse são: transferências constitucionais (FPM, FPE, Fundef, etc), transferências legais (PAC, FNDE, etc), e transferências voluntárias (convênios, contratos de repasse).

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Fonte: Mcidades

Prefeitos poderão inscrever novas obras para o PAC 2

Conforme havia anunciado a presidenta Dilma Rousseff na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, o Governo Federal fará novas seleções para o Programa de Aceleração do Crescimento. Na última terça-feira (29), durante o evento, a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, fez uma palestra sobre o Programa e abordou temas como a importância de investimentos no PAC, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e as novas seleções do programa.

Em sua palestra, a ministra Miram Belchior fez um detalhamento dessas seleções que serão abertas a partir de 04/02 e que englobam 10 frentes, entre elas o programa Minha Casa Minha Vida, Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches e pré-escolas, saneamento e Centro de Iniciação ao Esporte.

A ministra lembrou que os prefeitos têm dois meses para que possam preparar seus projetos. As inscrições das novas seleções vão até 05/04, com exceção para creches e pré-escolas, que prosseguem até 31/05. 

Miriam também orientou que as prefeituras tenham "uma pessoa para acompanhar os projetos para que essas obras sejam executadas rapidamente e para que não aconteçam imprevistos".

Além disso, a ministra aproveitou o momento para esclarecer o que pode e não pode estar em cada projeto, as obras que o Governo apoia ou não dentro de cada área. Ela explicou ainda onde cada projeto deve ser inscrito e como devem estar.

Miriam Belchior aproveitou para falar aos presentes, das vantagens do RDC, Regime Diferenciado de Contratações, modalidade de licitação que pode ser utilizada em todas as obras do PAC. Ela ressaltou que pelo regime as obras podem ser realizadas com mais agilidade e com menores preços. “A licitação tradicional leva em torno de cinco meses, com o regime é possível fazer o mesmo em 2 meses e com até 15% de desconto”, afirmou.

Na primeira etapa da palestra, a ministra se dedicou a fazer um panorama da economia brasileira. Dados como Produto Interno Bruto (PIB), taxa de investimentos do setor público e de emprego foram utilizados na explanação que contextualizou, aos gestores municipais, a importância do PAC como força propulsora econômica do País. "O PAC vem quebrando recordes sucessivos e esperamos, com a ajuda dos prefeitos, continuar superando esses recordes com expansão do investimento no país", afirmou.

Fonte:  Fabiana Pelles, FNP

SUB 50 - PRAZO FINAL PARA CONTRATAÇÃO COM BENEFICIÁRIOS

Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

Salientamos a necessidade de atenção para o cumprimento do prazo, pois após este, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, trazendo assim grande prejuízo para a população que não terá a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.

Acesse o cronograma através da Portaria nº 611, de 27 de dezembro de 2012

Em encontro com prefeitos, Dilma anuncia mais de R$ 66 bilhões para municípios

Durante a abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta segunda-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da ação conjunta entre governo federal e municípios para que o “Brasil seja um país muito mais justo e desenvolvido”. A presidenta anunciou R$ 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas, como saneamento, pavimentação e mobilidade.

“Vocês terão, logo no início do mandato, ainda neste ano de 2013, em torno de 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas. São R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, selecionadas no final de 2012. (…) São recursos novos. Além disso, hoje abrimos nova seleção para investimentos, que somaram mais R$ 31,3 bilhões. Também aqui não há tempo a perder, e será necessário elaborar os projetos o mais rápido possível”, detalhou Dilma.

Para a presidenta, o momento atual é de consolidação de um novo patamar das relações federativas e que é necessário desenvolver ainda mais o diálogo entre governo federal e municípios. Dilma ainda destacou as oportunidades para municípios com até 50 mil habitantes, que poderão concorrer a, no mínimo, mais 135 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Os prefeitos terão acesso a construção de quadras poliesportivas, com a queda das exigências para qualificação, de 500 alunos para 100, e também poderão se habilitar para a construção de creches oferecidas em 2011 e que ainda não foram contratadas.

“Além de financiar a construção das creches e pré-escolas fizemos vária mudanças na legislação para apoiá-los também no custeio. Agora nós pagamos o custeio até que se inicie o repasse do Fundeb. Quando a criança é beneficiária do Bolsa Família – e isso é importante lembrar – o governo federal aporta um adicional de 50% do valor do Fundeb. Com essas mudanças nós criamos condições mais adequadas para que todos nos apóiem na tarefa de garantir às crianças de zero a cinco anos, independente da renda de sua família, igualdade de oportunidade em seu processo de desenvolvimento”, ressaltou.

A presidenta afirmou ainda que o governo federal vai resolver o problema das contas previdenciárias dos municípios. Segundo ela, com o pagamento da primeira parcela, serão equacionadas as dívidas de 79% de todos os municípios que tinham essas pendências. Dilma também fez um resumo de todas as ações coordenadas pelo governo federal para o enfrentamento aos efeitos da estiagem no semiárido do Nordeste e de Minas Gerais, como a entrega de 240 mil cisternas até o fim de 2013 e o investimento de R$ 20,1 bilhões em obras estruturantes para aumentar a segurança hídrica na região. Ela ainda ressaltou que, mesmo depois da chuva, o apoio continuará com a mesma presteza e determinação para que a produção possa ser retomada, fortalecendo as economias locais.

Acesse o vídeo, clique aqui.

Aguinaldo Ribeiro atenderá prefeitos no encontro nacional e apresentará ações nas áreas de habitação, saneamento e pavimentação

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participará do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que começa a partir desta segunda-feira (2/01), em Brasília (DF), onde vai atender os prefeitos na Sala de Audiência do Ministério, junto com sua equipe técnica. Eles vão tirar dúvidas sobre contratos em andamento e as ações do ministério nas áreas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbano e educação no trânsito. A abertura do encontro será feita pela presidenta Dilma Rousseff, às 17h.

Aguinaldo Ribeiro apresentará nesta terça-feira (29/01), às 17h, na Sala de Palestras e Oficinas do ministério, o Programa Minha Casa, Minha Vida, e as ações de saneamento e pavimentação, oferecidas pelo ministério. O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, pelo Governo Federal, já entregou mais de um milhão de casas em todo país e contratou a construção de mais de dois milhões.

Na ocasião, o ministro também fará o lançamento oficial da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá em novembro deste ano. O foco principal do evento é o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal), no que tange as políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento, Planejamento Urbano.

Na quarta-feira (30/01), o ministro participará, às 17h, da apresentação do Governo Federal sobre Prevenção, Monitoramento e Resposta a Desastres Naturais, ao lado dos ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp.

O Ministério das Cidades também terá no encontro um estande onde serão exibidos vídeos sobre os programas do ministério e entregues panfletos educativos. Além disso, os prefeitos poderão conhecer o simulador de direção de direção veicular, que será obrigatório a partir de junho deste ano, em todos os Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) do país. Um protótipo do simulador estará ao lado da Sala de Audiência do ministério, no Centro de Covenções de Brasília.

No ministério existem quatro Secretarias Nacionais de interesse de prefeitos: Saneamento Ambiental (SNSA); de Habitação (SNH); de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU); e de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob). Outro órgão importante ligado ao Ministério das Cidades é o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Oficinas

Os técnicos do Ministério das Cidades das Cidades também vão participar da Oficina Desenvolvimento Urbano Ambiental. Serão abordados diversos temas nesta terça e quarta.

A terça começa com a palestra Reabilitação Urbana e Acessibilidade, às 8h30, apresentada pelo diretor de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Yuri Giustina. Logo depois, a gerente de Regularização Fundiária da SNAPU, Ana Paula Bruno, falará sobre esse mesmo tema.

Às 11h15, a diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo, fará palestra sobre o tema Minha Casa Minha Vida - Municípios com mais de 50 mil habitantes.

Na tarde de terça, às 13h15, o especialista de Infraestrutura Sênior da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Gustavo Fraya, apresentará como é o Acesso aos Programas de Saneamento. Às 14h15, é a vez do analista em Infraestrutura da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, João Alencar, falar sobre “O Papel dos Municípios na Política Nacional de Mobilidade Urbana”.

Em seguida, às 15h30, a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Cristina Hoffman, abordará o tema Municipalização da Gestão de Trânsito.

Na quarta-feira, às 08h30, a gerente de Projetos da SNH falará sobre Trabalho Social e Seleção de Demanda para Empreendimentos Habitacionais e, logo em seguida, o tema Minha Casa Minha Vida - Municípios com menos de 50 mil habitantes será abordado pela diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo.

Serviço:

Agenda do ministro das Cidades no encontro

Atendimento aos prefeitos

Data: 29/01 – terça-feira

Horário: 09h às 12h

Apresentação do Minha Casa, Minha Vida e Ações de Saneamento e Pavimentação

Data: 29/01 - terça-feira

Horário: 17h

Apresentação do Painel Prevenção, Monitoramento e Resposta a Desastres Naturais

Data: 30/01 – quarta-feira

Horário: 17h

Fonte: Mcidades