A Advocacia-Geral da União vai orientar
a implantação de licitações sustentáveis com segurança jurídica nas
contratações feitas por instituições públicas. A diretrizes serão apresentadas
na segunda-feira (28/5) no Superior Tribunal de Justiça, durante o Seminário de
Compras Públicas Sustentáveis.
A advogada da União Teresa Villac
Pinheiro Barki, da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo
(CJU-SP), vai representar o órgão. Segundo ela, o encontro será uma
oportunidade de frisar a “observância à legalidade e aos recentes entendimentos
do Tribunal de Contas da União sobre o tema, que tem exigido em suas auditorias
e acórdãos aspectos de gestão ambiental nos órgãos públicos e de
sustentabilidade nas licitações".
As fases deste tipo de licitação
também serão apresentadas, como planejamento contratual; elaboração do edital e
os subsídios que podem ser obtidos no Guia de licitações sustentáveis da
CJU-SP; execução contratual, nos aspectos sociais e ambientais da
sustentabilidade; e gerenciamento dos resíduos decorrentes das contratações
públicas.
O seminário acontece das 14 horas
às 18 horas no auditório do STJ, que fica no Setor de Administração Federal Sul
(SAFS), Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília. Além da AGU, participarão como
palestrantes, membros do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, e Tribunal de Contas da União.
Com
informações da Assessoria de Comunicação da AGU.
Fonte: Consultor Jurídico
Fonte: Consultor Jurídico
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