Ministério das Cidades (MinCidades) desenvolveu ações para garantir o acesso da sociedade às informações que tramitam no órgão, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011, que entra em vigor nesta quarta-feira (16/05).
A partir dessa quarta-feira (15/05), já está no ar o site “Acesso a Informação”, no link http://www.cidades.gov.br/acessoainformacao/. Documentos, informações sobre programas do ministério, portarias, convênios, despesas entre outras informações estarão disponíveis.
Para isso, o conteúdo será atualizado diariamente pela área responsável de maneira proativa, independente das solicitações enviadas pelos interessados.
O MinCidades também inaugura, a partir desta quarta, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O local será no segundo andar, sala 208, reservada para o atendimento do público interno e externo. Os servidores atenderão as solicitações via e-mail, telefone ou pessoalmente. O SIC funcionará de segunda à sexta, das 8h às 18h.
Paralelamente, a Controladoria-Geral da União (CGU) gerencia o site www.acessoainformacao.gov.br, onde os cidadãos poderão encaminhar suas dúvidas e solicitações, que devem ser claras e objetivas. Isso facilitará no andamento e agilidade das questões. Cabe a cada órgão público fazer a triagem, diária, das suas respectivas demandas.
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