O governo do Pará assinará nesta
sexta-feira (4), a partir das 09h, o Termo de Adesão ao Programa Minha Casa
Minha Vida 2, em solenidade no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da
Amazônia. Pelo Estado o documento será assinado pelo governador em exercício,
Helenilson Pontes, e representando o Ministério das Cidades a secretária
Nacional de Habitação, Inês Magalhães.
Segundo Noêmia Jacob, presidente
da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), a adesão representa concretamente “a
construção de 40.900 novas unidades habitacionais para a população com renda
até três salários mínimos. Teremos ainda a oportunidade de apoiar os municípios
na infraestrutura dessas habitações”, garantiu a titular da companhia.
Integra também a programação a
assinatura do Termo de Cooperação entre a Cohab e 20 municípios paraenses, para
posterior capacitação voltada à elaboração do Plano Local de Habitação de
Interesse Social (PLHIS Simplificado Pará/Plano de Capacitação), destinado a
localidades com menos de 50 mil habitantes.
Planos Locais - Segundo a gerente
executiva de Planejamento Habitacional da Cohab, Anna Carolina Holanda, a Lei
11.124, de 2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação Interesse Social,
define que Estados e municípios criem fundo, conselho e plano de habitação. Por
isso, a Cohab coordenará a capacitação, auxiliando os municípios na elaboração
do PLHIS. A companhia já treinou 21 técnicos, que serão responsáveis pela
orientação dos 20 municípios na elaboração de seus Planos Locais de Habitação.
Noêmia Jacob destacou que a ação
integra a política de interiorização da Cohab e visa inserir esses municípios
no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, levando em conta que eles
têm até 30 de junho próximo para concluir a elaboração de seus planos de
habitação.
“Por meio dos planos de habitação
é que os municípios terão a consciência de seus territórios, compreendendo
quais são as reais necessidades habitacionais do seu município e se as
principais carências residem na habitação rural ou urbana, ou se há necessidade
de melhorias das condições de habitabilidade. Então, essa consciência só é
possível a partir da construção do Plano de Habitação. E a Cohab está se
propondo a ajudar os municípios a fazer”, concluiu.
Fonte: Redação, Agência Pará de
Notícias
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